NOTA PÚBLICA DO MCCE

NOTA PÚBLICA DO MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem tornar públicas as ameaças e torturas impostas a estudantes e professores, presos criminosamente e mantidos incomunicáveis no cárcere durante mais de 15 horas, e o avanço de inescrupulosas empresas sobre o patrimônio que pertence ao povo de Mato Grosso.

Há mais de dois meses as empresas concessionárias de ônibus estão criando o caos, cobrando dobrado dos usuários de transporte coletivo (assim age a União Transportes, concessionária do Terminal André Maggi). Isso para gerar um clima de pressão contra o governo e ganhar “de graça” a estrutura do VLT (que vale um bilhão e meio de reais), e continuar explorando o povo, na pior acepção da palavra “explorar”.

As reclamações sobre os abusos das empresas (fim da integração, cobrança em dobro) foram feitas ao Ministério Público e à Secretaria de Transporte Urbano de Várzea Grande, que nada fizeram. Revoltado o povo manifestou sua indignação na tarde de sexta-feira (29/12) e cerca de 25 manifestantes foram detidos (homens, mulheres e crianças), encaminhadas à primeira Delegacia de Polícia (Jardim Aeroporto) e impedidas de contato com advogados e familiares.

Um delegado de polícia, conhecido no meio como “João Loko” ameaçava constantemente manifestantes e advogados, e durante a madrugada (por volta das 05 horas), aproveitando a ausência dos defensores, obrigou os homens detidos a ficarem nus diante das mulheres.

O abuso de autoridade e a tortura foram ao limite.

Cerca de 8 adolescentes ficaram presos entre detentos maiores, das 19:00 às 03:30 da madrugada, e uma criança de 12 anos de idade (epilética) só foi liberada por volta da meia noite, graças à intervenção do Defensor Público Dr. Roberto Tadeu Curvo, da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Depois de 15 horas de prisão arbitrária, finalmente os manifestantes foram ouvidos, e a fiança arbitrada ficou em mais de cinco mil reais, o que é desproporcional, já que o prefeito de Várzea Grande foi preso com munição de arma de fogo, no mês de agosto/2013, e a fiança a ele arbitrada a ele foi de um salário mínimo.

Somente com a intervenção do TJ/MT, que reduziu a fiança a um salário mínimo, após 50 horas de prisão, e depois de serem recolhidos entre tuberculosos nos presídios Carumbé e Ana Maria Couto, é que os alunos e professores (manifestantes) foram postos em liberdade.

De todas as instituições provocadas neste episódio, a OAB, por meio do TDP, ofereceu apoio aos advogados. Já o Ministério Público, o juiz de Várzea Grande, a secretaria de transportes da cidade e o delegado acusado de tortura, optaram por emprestar apoio à empresa União Transportes e seus interesses políticos e econômicos.

No alvará coletivo de soltura, expedido no início da noite de domingo, foram incluídos presos comuns (furto e roubo) para induzir a opinião pública de que havia bandidos entre os manifestantes.

O MCCE, que apoiou os manifestantes e suas famílias, a estes se alinha, e promete denunciar os abusos cometidos por agentes do Estado, que deveriam servir e proteger o povo.

Cuiabá, 02 de dezembro de 2013.

MCCE – MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL