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http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=78993
03 Dezembro 2013
Relatório Direitos Humanos no Brasil 2013
(Relatório em eBook)ou (Relatório em PDF)
Introdução
Terra, trabalho, educação, saúde e comunicação são alguns dos direitos abordados pelos autores da 14ª edição do Relatório de Direitos Humanos no Brasil 2013. Os protestos que levaram multidões às ruas a partir de junho e os projetos de leis que causaram polêmica neste ano, como o PL da terceirização e o de mídia democrática, são exemplos de assuntos da edição de 2013 do livro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
Terra
Os enormes subsídios governamentais que sustentam o agronegócio geram violência no campo, fome e destruição ambiental: "observam-se claramente os ciclos ascendentes dos preços dascommodities das terras, o relançamento do crédito rural subvencionado e, principalmente, o orquestrado desmantelamento dos órgãos públicos encarregados da regulação da estrutura agrária”, afirma o economista Guilherme Delgado. Ainda segundo ele, o preço da desregulação é o "recrudescimento do trabalho similar à escravidão, dos desmatamentos e das queimadas em grandes proporções”.
A crítica à expansão do agronegócio é tratada também no artigo de Maria Luisa Mendonça. Para a diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a difusão da ideia de "crescimento” econômico, que permanece na atualidade, "serve para esconder a dimensão que a crise mundial toma no Brasil, que se expressa na concentração de capitais no campo e no movimento de capitais financeiros que migram para o setor de commodities”. Já o pesquisador Fábio Pitta concentra sua crítica na expansão da agroindústria canavieira, que a relaciona com a crise econômica mundial e seus impactos. Em comum, os três artigos falam da acentuação da precariedade nas condições de trabalho no campo.
Sobre a repressão contra movimentos sociais no campo, o secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra Antônio Canuto narra os crimes da Santa Bárbara Xinguara S/A. Ele exemplifica a violência de grupos econômicos no Pará que expulsam comunidades camponesas de suas terras, assassinam trabalhadores rurais e grilam terras públicas. O advogado Roberto Rainha narra a saga dos quilombolas de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais. Após muitos anos de resistência, eles receberam em outubro a notícia de que o Incra havia emitido a posse de cinco áreas retomadas por eles, restando agora a conclusão do processo de titulação destas.
Larissa Mies Bombardi, professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os impactos do uso de agrotóxicos fazem mais vítimas do que os conflitos no campo: "De 1999 a 2009 houve 1.876 casos de morte por intoxicação por agrotóxicos, ou seja, uma média de 170 por ano, ou uma a cada dois dias”.
Entre as vítimas dos agrotóxicos estão também "seres ainda em gestação no útero materno, bebês e crianças que, submetidos a uma dose alta e variada de agrotóxicos, precisam alterar suas rotinas de forma drástica e percorrer hospitais e ingerir remédios em vez de brincar ou ir à escola”, de acordo com Susana Salomão Prizendt e Benjamin Prizendt, ambos da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O uso de agrotóxicos, juntamente com os transgênicos, fertilizantes e demais insumos químicos, impede a produção de alimentos saudáveis e a agroecologia, defendida pelos movimentos da Vía Campesina. Os impactos do modelo do agronegócio para a agricultura camponesa são descritos no artigo de Cleber Rodrigues Folgado, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
"Tocar em questões de terra e de trabalho no Brasil é mexer em um vespeiro, com reações rápidas e violentas do setor patronal envolvido no crime. O mundo empresarial, que tem suas raízes ou tentáculos em interesses no campo, reage duramente e possui seus representantes em diversos setores da sociedade e do Estado”, segundo o artigo do coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende Figueira.
É o que também acontece com os direitos dos indígenas. O artigo de Patrícia Bonilha e Renato Santana, assessores de imprensa do Cimi, trata do poder da dita bancada ruralista e do desregrado crescimento de propostas e medidas legislativas e executivas do Estado visando a desconstrução de direitos legitimamente adquiridos – e ainda longe de serem efetivados.
Políticas públicas
Com relação ao mercado de trabalho no Brasil, o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio avalia que houve "forte geração de emprego, criando vínculos de trabalho formais, com melhores salários e redução do tempo de espera por um novo emprego na última década. Mas esse dinamismo não conseguiu eliminar as desigualdades de gênero, ainda muito presentes no mercado de trabalho brasileiro”.
O livro mostra ainda avanços e contradições em relação ao direito à educação, conforme apontam Mariangela Graciano e Sérgio Haddad, pesquisadores da Ação Educativa. Embora "não existam estudos nacionais que indiquem a proporção de estudantes oriundos de escolas públicas em universidades públicas, uma pesquisa sobre o ingresso e permanência na Universidade de São Paulo de estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ilustra a relação entre educação básica e ensino superior público: dos 113.793 inscritos no vestibular da Fuvest em 2010, os estudantes de escola pública representaram 26,6%”.
Para que as políticas públicas possam ser realmente universalizadas, é necessária uma mudança no sistema tributário brasileiro, conforme defende a assessora de projetos da Christian Aid no Brasil Ana Cernov Rocha. Segundo Rocha, "os gastos públicos são importantes para garantir direitos, e isso só pode ser feito com um eficaz controle social sobre como é elaborado o orçamento e como são arrecadados e aplicados os impostos”.
Na pauta dos movimentos sociais estão também os desafios para garantir o direito à verdade, memória e justiça. Os debates no âmbito da Comissão Nacional da Verdade são analisados no artigo de Renan Quinalha e Tatiana Merlino.
Protestos
Os protestos, que a partir de junho de 2013 levaram multidões às ruas, foram analisados neste relatório em três artigos: o de Rodolfo de Almeida Valente, "Violência urbana e resistência popular na era da grande marginalização”, destaca a repressão brutal aos levantes, que ilustra o papel determinante do sistema penal na construção da violência urbana. Para Aton Fon, a exposição do tratamento militar dispensado ao direito de manifestação resultou na solidariedade generalizada aos manifestantes e na admissão do direito humano de expressar livremente suas convicções e pleitos.
Já Sivaldo Pereira e Douglas Moreira, do Intervozes, fazem uma análise comparativa de como a mídia, tanto a tradicional como a alternativa – em especial via internet –, noticiaram a onda de protestos que se espalharam por todo o Brasil. Eles tratam também do debate sobre a necessidade de se criar uma Lei Geral de comunicação, capaz de tornar o setor mais democrático. O Projeto de Lei da Mídia Democrática, como ficou conhecido, foi lançado em maio. Entre seus vários pontos importantes, destacam-se "a previsão de mecanismos para ampliar a diversidade e impedir o monopólio e os oligopólios nos meios de comunicação, cotas para a produção regional e independente, processos mais transparentes e participativos para a distribuição das concessões e reserva de 33% dos canais para emissoras públicas e comunitárias”.
A luta pela aprovação do Marco Civil da Internet com neutralidade, privacidade e garantia da liberdade é analisada por Sérgio Amadeu, do Conselho Científico da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura. Amadeu aponta as empresas de telecomunicações como um dos setores contrários à regulamentação, para que possam "ter um poder econômico, cultural e político maior do que já possuem”.
Outro tema da atualidade, abordado por Paulo Illes e Cleyton Borges, revela que os imigrantes continuam sendo tratados como politicamente invisíveis. Embora tenham ocorrido pequenos avanços em relação à política migratória, como a criação de uma Coordenação de Políticas para Migrantes na cidade de São Paulo, o Brasil segue atrás de países como Equador e Argentina em relação à garantia dos direitos de imigrantes – mesmo que São Paulo seja a cidade sul-americana que mais recebe estrangeiros de diversas partes do mundo.
Saúde
No contexto latino-americano, o Brasil também fica atrás da Venezuela e da Argentina no que diz respeito aos direitos das gestantes em parir com dignidade, como mostram Cristiane Kondo e Lara Werner, ambas da Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa. O artigo trata da violência obstétrica e sua configuração no Brasil. Além de o país ter um dos maiores índices de cesarianas do mundo – grande parte delas desnecessárias ou eletivas –, o sistema de saúde, tanto público como privado, muitas vezes não garante à mulher o direito a um acompanhante e executa diversos procedimentos que causam dor e humilhação, embora sejam desnecessários, como é o
caso da episiotomia.
Dados impressionantes revelam que 23.652 crianças menores de um ano morreram em 2010 devido a doenças contraídas no período perinatal. Especialistas avaliam que tal índice pode sofrer drástica redução caso se tenha uma equipe de Saúde da Família cuidando da saúde daquela população. Analisando os dados referentes à saúde no Brasil, sob a ótica do artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Thiago Henrique dos Santos Silva contextualiza a necessidade do Programa Mais Médicos. Ainda sobre o direito à saúde, Yanina Stasevskas relata os desafios da luta antimanicomial, que, segundo ela, combate todos os muros que sejam autoritários. "A bandeira antimanicomial se firmou na direção de uma compreensão de que todos os arbítrios do poder contra a pessoa estão interligados”, diz a autora.
Um tema original no livro este ano é lembrado pelo fotógrafo João Ripper, que defende: "tão importante quanto denunciar é mostrar a beleza das populações que sofrem esse enorme processo de censura, de exclusão e, portanto, de segregação, de estigmatização através da violência, da marginalização e da criminalização”. Ripper nos proporciona ainda belíssimas fotos que anualmente ilustram este livro e que registram a luta dos movimentos sociais no Brasil nas últimas décadas.
A edição de 2013 do Relatório Direitos Humanos no Brasil presta homenagem a todos que lutam e se solidarizam com essa história de garra e coragem por transformação social. Agradecemos a colaboração de todas as entidades e autores que tornaram possível a continuidade deste registro, que representa uma construção coletiva.
*********
Leia o Relatório na íntegra (PDF).
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Direitos Humanos no Brasil 2013
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Adital
03 Dezembro 2013
Relatório Direitos Humanos no Brasil 2013
(Relatório em eBook)ou (Relatório em PDF)
IntroduçãoTerra, trabalho, educação, saúde e comunicação são alguns dos direitos abordados pelos autores da 14ª edição do Relatório de Direitos Humanos no Brasil 2013. Os protestos que levaram multidões às ruas a partir de junho e os projetos de leis que causaram polêmica neste ano, como o PL da terceirização e o de mídia democrática, são exemplos de assuntos da edição de 2013 do livro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
Terra
Os enormes subsídios governamentais que sustentam o agronegócio geram violência no campo, fome e destruição ambiental: "observam-se claramente os ciclos ascendentes dos preços dascommodities das terras, o relançamento do crédito rural subvencionado e, principalmente, o orquestrado desmantelamento dos órgãos públicos encarregados da regulação da estrutura agrária”, afirma o economista Guilherme Delgado. Ainda segundo ele, o preço da desregulação é o "recrudescimento do trabalho similar à escravidão, dos desmatamentos e das queimadas em grandes proporções”.
A crítica à expansão do agronegócio é tratada também no artigo de Maria Luisa Mendonça. Para a diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a difusão da ideia de "crescimento” econômico, que permanece na atualidade, "serve para esconder a dimensão que a crise mundial toma no Brasil, que se expressa na concentração de capitais no campo e no movimento de capitais financeiros que migram para o setor de commodities”. Já o pesquisador Fábio Pitta concentra sua crítica na expansão da agroindústria canavieira, que a relaciona com a crise econômica mundial e seus impactos. Em comum, os três artigos falam da acentuação da precariedade nas condições de trabalho no campo.
Sobre a repressão contra movimentos sociais no campo, o secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra Antônio Canuto narra os crimes da Santa Bárbara Xinguara S/A. Ele exemplifica a violência de grupos econômicos no Pará que expulsam comunidades camponesas de suas terras, assassinam trabalhadores rurais e grilam terras públicas. O advogado Roberto Rainha narra a saga dos quilombolas de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais. Após muitos anos de resistência, eles receberam em outubro a notícia de que o Incra havia emitido a posse de cinco áreas retomadas por eles, restando agora a conclusão do processo de titulação destas.
Larissa Mies Bombardi, professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os impactos do uso de agrotóxicos fazem mais vítimas do que os conflitos no campo: "De 1999 a 2009 houve 1.876 casos de morte por intoxicação por agrotóxicos, ou seja, uma média de 170 por ano, ou uma a cada dois dias”.
Entre as vítimas dos agrotóxicos estão também "seres ainda em gestação no útero materno, bebês e crianças que, submetidos a uma dose alta e variada de agrotóxicos, precisam alterar suas rotinas de forma drástica e percorrer hospitais e ingerir remédios em vez de brincar ou ir à escola”, de acordo com Susana Salomão Prizendt e Benjamin Prizendt, ambos da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O uso de agrotóxicos, juntamente com os transgênicos, fertilizantes e demais insumos químicos, impede a produção de alimentos saudáveis e a agroecologia, defendida pelos movimentos da Vía Campesina. Os impactos do modelo do agronegócio para a agricultura camponesa são descritos no artigo de Cleber Rodrigues Folgado, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
"Tocar em questões de terra e de trabalho no Brasil é mexer em um vespeiro, com reações rápidas e violentas do setor patronal envolvido no crime. O mundo empresarial, que tem suas raízes ou tentáculos em interesses no campo, reage duramente e possui seus representantes em diversos setores da sociedade e do Estado”, segundo o artigo do coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende Figueira.
É o que também acontece com os direitos dos indígenas. O artigo de Patrícia Bonilha e Renato Santana, assessores de imprensa do Cimi, trata do poder da dita bancada ruralista e do desregrado crescimento de propostas e medidas legislativas e executivas do Estado visando a desconstrução de direitos legitimamente adquiridos – e ainda longe de serem efetivados.
Políticas públicas
Com relação ao mercado de trabalho no Brasil, o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio avalia que houve "forte geração de emprego, criando vínculos de trabalho formais, com melhores salários e redução do tempo de espera por um novo emprego na última década. Mas esse dinamismo não conseguiu eliminar as desigualdades de gênero, ainda muito presentes no mercado de trabalho brasileiro”.
O livro mostra ainda avanços e contradições em relação ao direito à educação, conforme apontam Mariangela Graciano e Sérgio Haddad, pesquisadores da Ação Educativa. Embora "não existam estudos nacionais que indiquem a proporção de estudantes oriundos de escolas públicas em universidades públicas, uma pesquisa sobre o ingresso e permanência na Universidade de São Paulo de estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ilustra a relação entre educação básica e ensino superior público: dos 113.793 inscritos no vestibular da Fuvest em 2010, os estudantes de escola pública representaram 26,6%”.
Para que as políticas públicas possam ser realmente universalizadas, é necessária uma mudança no sistema tributário brasileiro, conforme defende a assessora de projetos da Christian Aid no Brasil Ana Cernov Rocha. Segundo Rocha, "os gastos públicos são importantes para garantir direitos, e isso só pode ser feito com um eficaz controle social sobre como é elaborado o orçamento e como são arrecadados e aplicados os impostos”.
Na pauta dos movimentos sociais estão também os desafios para garantir o direito à verdade, memória e justiça. Os debates no âmbito da Comissão Nacional da Verdade são analisados no artigo de Renan Quinalha e Tatiana Merlino.
Protestos
Os protestos, que a partir de junho de 2013 levaram multidões às ruas, foram analisados neste relatório em três artigos: o de Rodolfo de Almeida Valente, "Violência urbana e resistência popular na era da grande marginalização”, destaca a repressão brutal aos levantes, que ilustra o papel determinante do sistema penal na construção da violência urbana. Para Aton Fon, a exposição do tratamento militar dispensado ao direito de manifestação resultou na solidariedade generalizada aos manifestantes e na admissão do direito humano de expressar livremente suas convicções e pleitos.
Já Sivaldo Pereira e Douglas Moreira, do Intervozes, fazem uma análise comparativa de como a mídia, tanto a tradicional como a alternativa – em especial via internet –, noticiaram a onda de protestos que se espalharam por todo o Brasil. Eles tratam também do debate sobre a necessidade de se criar uma Lei Geral de comunicação, capaz de tornar o setor mais democrático. O Projeto de Lei da Mídia Democrática, como ficou conhecido, foi lançado em maio. Entre seus vários pontos importantes, destacam-se "a previsão de mecanismos para ampliar a diversidade e impedir o monopólio e os oligopólios nos meios de comunicação, cotas para a produção regional e independente, processos mais transparentes e participativos para a distribuição das concessões e reserva de 33% dos canais para emissoras públicas e comunitárias”.
A luta pela aprovação do Marco Civil da Internet com neutralidade, privacidade e garantia da liberdade é analisada por Sérgio Amadeu, do Conselho Científico da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura. Amadeu aponta as empresas de telecomunicações como um dos setores contrários à regulamentação, para que possam "ter um poder econômico, cultural e político maior do que já possuem”.
Outro tema da atualidade, abordado por Paulo Illes e Cleyton Borges, revela que os imigrantes continuam sendo tratados como politicamente invisíveis. Embora tenham ocorrido pequenos avanços em relação à política migratória, como a criação de uma Coordenação de Políticas para Migrantes na cidade de São Paulo, o Brasil segue atrás de países como Equador e Argentina em relação à garantia dos direitos de imigrantes – mesmo que São Paulo seja a cidade sul-americana que mais recebe estrangeiros de diversas partes do mundo.
Saúde
No contexto latino-americano, o Brasil também fica atrás da Venezuela e da Argentina no que diz respeito aos direitos das gestantes em parir com dignidade, como mostram Cristiane Kondo e Lara Werner, ambas da Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa. O artigo trata da violência obstétrica e sua configuração no Brasil. Além de o país ter um dos maiores índices de cesarianas do mundo – grande parte delas desnecessárias ou eletivas –, o sistema de saúde, tanto público como privado, muitas vezes não garante à mulher o direito a um acompanhante e executa diversos procedimentos que causam dor e humilhação, embora sejam desnecessários, como é o
caso da episiotomia.
Dados impressionantes revelam que 23.652 crianças menores de um ano morreram em 2010 devido a doenças contraídas no período perinatal. Especialistas avaliam que tal índice pode sofrer drástica redução caso se tenha uma equipe de Saúde da Família cuidando da saúde daquela população. Analisando os dados referentes à saúde no Brasil, sob a ótica do artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Thiago Henrique dos Santos Silva contextualiza a necessidade do Programa Mais Médicos. Ainda sobre o direito à saúde, Yanina Stasevskas relata os desafios da luta antimanicomial, que, segundo ela, combate todos os muros que sejam autoritários. "A bandeira antimanicomial se firmou na direção de uma compreensão de que todos os arbítrios do poder contra a pessoa estão interligados”, diz a autora.
Um tema original no livro este ano é lembrado pelo fotógrafo João Ripper, que defende: "tão importante quanto denunciar é mostrar a beleza das populações que sofrem esse enorme processo de censura, de exclusão e, portanto, de segregação, de estigmatização através da violência, da marginalização e da criminalização”. Ripper nos proporciona ainda belíssimas fotos que anualmente ilustram este livro e que registram a luta dos movimentos sociais no Brasil nas últimas décadas.
A edição de 2013 do Relatório Direitos Humanos no Brasil presta homenagem a todos que lutam e se solidarizam com essa história de garra e coragem por transformação social. Agradecemos a colaboração de todas as entidades e autores que tornaram possível a continuidade deste registro, que representa uma construção coletiva.
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