MOÇÃO DE REPÚDIO - PEC 37

MOÇÃO DE REPÚDIO

As entidades, abaixo assinadas, integrantes do FÓRUM PERMANENTE DE INTERLOCUÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO e SOCIEDADE, vêm à público manifestar o mais veemente repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 que tramita no Congresso Nacional e que visa retirar do Ministério Público a atribuição de investigação criminal, conferindo essa tarefa, exclusivamente, à polícia.

Entendem as entidades subscritoras, que referida proposta de alteração do texto constitucional representa evidente retrocesso social, político e institucional, na medida em que fragiliza o sistema de repressão ao crime, facilitando, por consequência, a ação de agentes criminosos.

Assim, clamam as signatárias, especialmente aos parlamentares mato-grossenses, pela rejeição da chamada PEC 37, apropriadamente alcunhada de PEC DA IMPUNIDADE, a fim de assegurar a ordem pública, o império da Lei e da Justiça, bem como o bem estar do povo brasileiro.

1. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
2. Associação Dando as Mãos, região sul do Mato Grosso
3. Associação de Apoio ao Desenvolvimento Social, Ambiental e Econômico Santa Letícia – ADSA
4. Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC
5. Associação de Mulheres Rurais Nova Galiléia - Amrung
6. Associação Terra Viva
7. Central Única dos Trabalhadores, CUT
8. Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
9. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
10. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT
11. Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier de Várzea Grande
12. Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos de Mato Grosso, CEBI-MT
13. Centro Pastoral para Migrantes
14. Coletivo Jovem de Meio Ambiente de Mato Grosso, CJMT
15. Comissão Pastoral da Terra - CPT MT
16. Comunidades Eclesiais de Base - CEB-Cuiabá
17. Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT
18. Conselho Municipal de Meio Ambiente de Colider – Commea
19. Conselho Nacional do Laicato do Brasil, CNLB-regional MT
20. Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia
21. Fórum de Direitos Humanos e da Terra - FDHT
22. Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, FLEC
23. Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD
24. Grupo de Estudos Educação & Merleau-Ponty – GEMPO-UFMT
25. Grupo de Pesquisa Movimentos Socais e Educação – GPMSE-UFMT
26. Grupo de Trabalho de Mobilização Social - GTMS-MT
27. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
28. Grupo Raízes
29. Instituto Caracol – iC
30. Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal - ECOPANTANAL
31. Instituto Gaia
32. Instituto Humana Raça Fêmina – INHURAFE
33. Movimento Ambiental de Vida
34. Movimento articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
35. Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, MST
36. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
37. Operação Amazônia Nativa, OPAN
38. Pastoral Carcerária, PC
39. Rede Axé Dudu
40. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA
41. Sindicato dos Jornalistas de MT, Sindjor-MT
42. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso, SINTEP
43. Sociedade Fé e Vida - Cáceres