sistematização de Inácio Werner
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circuito MT
http://www.circuitomt.com.br/editorias/geral/17302-menina-de-10-anos-leva-tiro-de-borracha-em-acao-de-despejo.html
Na manhã desta quinta (12) a Polícia Militar e o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas cumpriram a decisão judicial que determinou a desocupação e demolição de prédios no Jardim Humaitá I, na região sul de Cuiabá, ocupada por 48 famílias. A ação resultou numa verdadeira confusão, onde crianças e idosos foram atingidos com tiros de borracha e agredidos pelos policiais.
Moradores contaram que foram agredidos com golpes de cassetete, uma menina de 10 anos levou um tiro de bala de borracha no rosto e um senhor de idade foi agredido no peito com um chute. Em seguida, ele passou mal e teve que ser encaminhado ao Pronto Socorro da Capital.
“O ato foi truculento e irregular, porque demoliram casas que não constavam na decisão judicial”, conta Paulo Lemos da Defensoria Pública. Além disso, Lemos ainda garante que "a decisão foi arbitrária, uma vez que não teve a autorização do comitê agrário, órgão que avalia a conveniência e pertinência das desocupações, e ainda analisa as medidas mitigadoras de impactos sociais".
Falha
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Crianças e idosos levam tiros de borracha em ação de despejo (Veja Fotos)
- Detalhes
- Categoria: Geral
- Publicado em quinta, 12 julho 2012 17:44
Na manhã desta quinta (12) a Polícia Militar e o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas cumpriram a decisão judicial que determinou a desocupação e demolição de prédios no Jardim Humaitá I, na região sul de Cuiabá, ocupada por 48 famílias. A ação resultou numa verdadeira confusão, onde crianças e idosos foram atingidos com tiros de borracha e agredidos pelos policiais.
Os moradores fizeram um cordão humano em frente aos imóveis e pediam que os policiais aguardassem a chegada dos defensores públicos que estavam a caminho. Contudo, mesmo diante do clamor da população, as casas começaram a ser derrubadas e os moradores que até então, manifestavam de forma pacífica, começaram a reagir a desocupação.
Moradores contaram que foram agredidos com golpes de cassetete, uma menina de 10 anos levou um tiro de bala de borracha no rosto e um senhor de idade foi agredido no peito com um chute. Em seguida, ele passou mal e teve que ser encaminhado ao Pronto Socorro da Capital.“O ato foi truculento e irregular, porque demoliram casas que não constavam na decisão judicial”, conta Paulo Lemos da Defensoria Pública. Além disso, Lemos ainda garante que "a decisão foi arbitrária, uma vez que não teve a autorização do comitê agrário, órgão que avalia a conveniência e pertinência das desocupações, e ainda analisa as medidas mitigadoras de impactos sociais".
Falha
Para Dr. Air Praeiro, "os culpados devem responder pelos danos. Levaremos o caso a corregedoria de polícia, ao secretário de segurança e onde mais for preciso para que sejam punidos. O mandado determinava a reintegração, e não a demolição. Essa situação é um atentado aos direitos humanos", pondera.
Membros da defensoria Pública se reuniram no final da noite de ontem com o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, que garantiu admitiu por sua vez, que houve falha policial na ação. "O simples fato de os policiais terem participado da ação sem o aval do comitê de conflitos agrários já pode render punição aos PMs envolvidos"., pontuou.
O governo, que afirmou que a operação não era de seu conhecimento e tampouco tinha sito autorizada pelo Comando Geral, repugnou a atitude dos policiais e oficiais, considerando-a como ilegal, pedindo desculpas às famílias.
A Defensoria Pública se comprometeu em acelerar os trâmites jurídicos para promover imediatamente a regularização fundiária do local, garantindo a moradia e os direitos das famílias prejudicadas pela ação.
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Andhressa Sawaris Barboza/Camila Ribeiro– Da Redação
Fotos: Defensoria Pública
Andhressa Sawaris Barboza/Camila Ribeiro– Da Redação
Fotos: Defensoria Pública
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hipernotícias
| VIOLÊNCIA CERCA DE 50 FAMÍLIAS SÃO DESPEJADAS IRREGULARMENTE E ACABAM FERIDAS EM CONFLITO COM A POLÍCIA MILITAR Várias pessoas, incluindo idosos e crianças, foram atingidas por tiros de bala de borracha e apresentam marcas de cassetete nas pernas e braços THAISA PIMPÃO
Cerca de 50 famílias do Jardim Humaitá I, na região do Coxipó da Ponte, em Cuiabá, foram despejadas e tiveram suas casas destruídas, nesta quinta-feira (12), por volta das 11h. Na ação de reintegração de posse, concedida por liminar da juíza Vandymara Galvão, várias pessoas acabaram feridas, incluindo crianças e idosos.
Segundo os moradores da área, a intimação de que teriam que sair de suas casas foi recebida na segunda-feira (9) e os mesmos teriam 48 horas para deixar o local. Na manhã desta quinta-feira, os oficiais de Justiça Paulo Sergio de Saza e Rosilene Sigarine foram até o Jardim Humaitá para realizarem a reintegração de posse, mas houve resistência por parte dos moradores.
No conflito entre moradores e cerca de 16 policiais militares, incluindo da Rotam, uma criança foi atingida por um tiro de bala de borracha do rosto. Além disso, Gilberto Floriano da Silva, 67 anos, levou um chute no peito e teve que ser hospitalizado. O idoso também levou um tiro de festim na região das nádegas. Várias outras pessoas também foram atingidas por tiros e apresentam marcas de cassetete nas pernas e braços.
A ação dos policiais, de acordo com os moradores, foi tão violenta que diversas casas foram destruídas e as famílias não tiveram tempo de retirar todos os seus pertences.
No fim da tarde desta quinta, os moradores procuraram a Casa Civil do Estado para relatar a situação e pedir providências. O secretário chefe, José Lacerda, se reuniu com o governador do Estado, Silval Barbosa, e o comandante geral da Polícia Militar do Estado, Cel. Farias, buscando solucionar a situação.
O secretário revelou que a ação de reintegração de posse não passou pela aprovação do Comitê de Conflito Agrário, procedimento adotado nesses casos e, por esse motivo, foi ilegal. O comandante geral da PM também alegou que não sabia sobre a ação e que os policiais foram ao local sem autorização.
Segundo Lacerda, antes da retirada das famílias, que foi requerida na Justiça por José Pedro Rodrigues Gonçalves – que se diz dono da área –, deveria ter sido realizado um estudo de situação do local, para deliberação da desapropriação.
Além disso, nesses casos, o “despejo” deve ser acompanhado pelo SAMU e pelo Corpo de Bombeiros, visando garantir a segurança dos moradores da área. Lacerda informou ainda que é irregular retirar uma família sem que haja um amparo legal que defina para onde os desapropriados irão.
No boletim de ocorrência feito pelos policiais militares atuantes no caso, que também alega ter sofrido lesões por parte da população, consta que a Operação de despejo foi comandada pela aspirante Raissa, da PM.
CONSEQUÊNCIAS
O governo do Estado, por meio do secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, recebeu a imprensa após a reunião desta tarde e informou que a desapropriação irregular de posse será investigada.
Ainda conforme informações do secretário, as famílias, que agora não tem para onde ir, ficarão alojadas no galpão da igreja do bairro onde moravam e receberão amparo da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social com a doação de alimentos e o que mais for necessário até que seja definido o novo local onde irão morar.
O comandante geral da PM, Cel. Farias, disse que os policiais militares envolvidos na situação serão investigados pela Corregedoria Geral da PM, que decidirá a punição por terem realizado a ação sem autorização.
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Fonte: Hiper Notícias Visite o website: http://www.hipernoticias.com.br ................... 24h news http://www.24horasnews.com.br/noticias/ver/justieccedila-recola-na-eaacuterea-moradores-despejados-do-jardim-humaita.html
Justiça recola na área moradores despejados do Jardim Humaita
A Justiça tornou sem efeito uma liminar que garantia a desocupação da área denominada Parque Humaitá I, em Cuiabá. A decisão é fruto de um Agravo de Instrumento protocolado pela Defensoria Pública de Mato Grosso, no Tribunal de Justiça, em prol das 48 famílias que residiam na área. A decisão foi tomada após um conflito entre policiais e os ocupantes da área.
O desembargador Sebastião de Moraes Filho, em sua decisão, na noite desta terça-feira (16), autorizou o retorno das famílias área e proibiu o agravado, suposto proprietário, de “adentrar na posse do imóvel até que esta questão seja mais bem apurada”.
“Verifica-se que não há determinação judicial de demolição das casas, muitas de alvenaria, com sérios indícios de extrapolação por parte dos Senhores Oficiais de Justiça na condução dos trabalhos”, enfatiza o desembargador.
A partir desta decisão, até que seja julgado o mérito da ação, em torno de 200 pessoas podem voltar para a área de quase 30 mil m² envolvida no litígio com José Pedro Rodrigues Gonçalves, que se diz dono da terra.
As casas de alvenaria e barracos construídos no local foram derrubados durante a truculenta operação de reintegração de posse na última quinta-feira (12). Com os materiais que restaram inteiros os moradores vão começar a reerguer suas moradias e aguardam também um posicionamento judicial sobre a ação de indenização a ser impetrada pela Defensoria Pública.
“Os moradores não podem arcar com os prejuízos dessa desocupação desastrada. Já protocolamos uma ação para garantir-lhes o direito à indenização”, destacou o defensor público Air Praeiro Alves.
.............. diário de cbahttp://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=414349 TJ suspende despejo Em decisão, desembargador considera “estranho” o fato de os invasores não terem sido ouvidos no processo sobre a posse
Da Reportagem Uma liminar do Tribunal de Justiça suspendeu a decisão que permitiu a reintegração de posse de uma área de 29 mil metros quadrados no Jardim Humaitá na semana passada. A desocupação da área, na qual viviam 49 famílias, foi realizada com truculência pela Polícia Militar e deixou 15 feridos. A suspensão foi determinada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, relator do agravo de instrumento proposto pela Defensoria Pública em favor dos atuais ocupantes. De acordo com o magistrado, o processo tem indícios de “falhas insanáveis”. O principal deles, a ausência de citação à maioria absoluta dos cerca de 200 moradores da área. Na ação original, que tramita na 5ª Vara Cível de Cuiabá, apenas a Associação de Mães de Crianças Hiperativas e Superativas (ADMCHP) foi chamada a se defender. O relator considerou a situação “surreal”. “Muito estranho se apresenta que, numa ação possessória endereçada contra uma associação, em se tratando de posse de um imóvel urbano, não seja chamado à lide os que estão na área”, disse, na decisão. Mesmo não tendo sido sequer citados, os moradores foram expulsos do local à força, com o auxílio de cassetetes, balas de borracha e gás lacrimogêneo. Uma criança foi ferida no rosto por uma bala de borracha. Um idoso também foi atingido. Em sua decisão, Moraes Filho afirma que a operação foi cometida com “barbáries”, “requintes de crueldade” e contrariou “princípios humanitários”. Além disso, ao demolir as casas dos moradores, a ação foi além do que determinava o mandado judicial. “Verifica-se que não há determinação judicial de demolição das casas, muitas de alvenaria, com sérios indícios de extrapolação por parte dos senhores oficiais de justiça”, afirma o magistrado. O defensor público Munir Arfox, um dos responsáveis pelo recurso ao TJ, disse que a liminar é “positiva”, mas representa apenas o “primeiro passo”. “É uma liminar, não houve o julgamento do mérito, mas já temos o claro reconhecimento por parte da Justiça de que a ação da semana passada foi desproporcional”, avaliou. A reintegração de posse foi requerida por José Pedro Rodrigues Gonçalves, que afirma ser proprietário da área desde 1998. Na ação, ele afirma que os ocupantes atuais são liderados pela associação alvo da ação, que teria incentivado a "invasão". "A área tinha limites definidos e não era ocupada por qualquer outra pessoa, senão pelo próprio autor que a negociava em uma venda", afirmou, em petição à Justiça. O Diário não conseguiu contato com representantes de Gonçalves. | |||||||||
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24h news
Silval afasta comandante de batalhão que fez despejo violento em Cuiabá
O governador Silval Barbosa determinou o afastamento do coronel Rhaygino Setúbal, comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar. O oficial ocupava o comando militar que executou a ordem judicial de despejo no Jardim Humaitá, região Sul de Cuiabá, que resultou em 15 pessoas feridas, incluindo idosos e crianças. A agressão foi praticada por policiais do 9º Batalhão e da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) .
O confronto ocorreu porque as famílias se recusavam a deixar a área de 29 mil metros quadrados que foi ocupada em 2011, uma vez que muitas das cerca de 48 famílias já haviam construído casas no local. Dez residências entre casas de tijolo e barracos que estavam sendo construídos no local foram derrubados por patrolas.
O clima no local ficou tenso e então os policiais atiraram contra os moradores. Os policiais chegaram ao local por volta das 11h acompanhados de oficiais de Justiça e o confronto ocorreu por volta das 12h.
O secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, informou nesta sexta-feira, 13, que a Corregedoria da Polícia Militar já foi acionada para apurar o que aconteceu, de fato, no final da manhã de quinta-feira, 12, no Jardim Humaitá.
Curado, adiantou, no entanto, que o procedimento adotado pelos policiais “saiu fora do contexto”. Mesmo assim, ele garante que qualquer tipo de sanção só será adotada após a conclusão do procedimento administrativo aberto pela Corregedoria da PM. “É necessário esperarmos a conclusão da investigação para só então falarmos se houve ou não excesso por parte da polícia”, defendeu.
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