A batalha pelo Cais José Estelita

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A batalha pelo Cais José Estelita

A brutal desocupação realizada na terça-feira 17 na capital pernambucana é só um dos escândalos de um projeto imobiliário de luxo que atropela até o Ministério Público para ser erguido.

A reportagem é de Renan Truffi e publicada no portal da revista CartaCapital, 18-06-2014. 

“Não se governa uma nação sem ouvir as pessoas. A boa política é feita sempre com muito diálogo, e transparência em todos os sentidos”, escreveu o ex-governador de Pernambuco e candidato doPSB ao Palácio do Planalto,Eduardo Campos, no Twitter,na noite de segunda-feira 16.

Enquanto a mensagem era postada na rede social, policiais militares do estado que Campos governava até dois meses atrás se preparavam para cumprir uma ordem de reintegração de posse no Cais José Estelita, uma área abandonada no centro do Recife que é alvo de disputa judicial e estava ocupada por aproximadamente 60 ativistas.

Sob as ordens de atual governador de Pernambuco, João Lyra (PSB), sucessor de Campos, a Tropa de Choque e a Cavalaria da PM descumpriram o acordo de esperar o fim das negociações com o poder público para desocupar o local. A corporação não avisou nem mesmo o Ministério Público Federal sobre a reintegração de posse, como ficou combinado. Cerca de 150 PMs chegaram de surpresa à ocupação às 5 horas da manhã e não deram tempo para que as pessoas deixassem o local. Advogados do movimento foram impedidos de entrar para negociar uma saída pacífica e os PMs não pouparam bombas de gás lacrimogênio, bala de borracha e spray de pimenta. O saldo foi de pelo menos três feridos e quatro detidos.

O MPF classificou a operação de "arbitrária" e afirmou que a PM usou "medidas típicas de cumprimento de ordens contra criminosos". A Universidade Federal de Pernambuco emitiu nota dizendo que a desocupação "desrespeita frontalmente o acordo envolvendo diversas instituições, a Prefeitura do Recife e os empreendedores" e manifestando "preocupação quanto ao futuro das negociações iniciadas, que tinham como objetivo a defesa de uma cidade melhor, mais humana e mais inclusiva.” A Anistia Internacional também repudiou a ação e afirmou que "condena o uso excessivo da força".

O acordo quebrado foi firmado com os integrantes do movimento Ocupe Estelita, no último dia 23 de maio, na presença de promotores do Ministério Público de Pernambuco, do MPF, da Secretaria de Defesa Social e Direitos Humanos, além de integrantes da Prefeitura de Recife. A presença de promotores, no entanto, não fez com que a PM honrasse sua palavra. Coincidência ou não, a escolha foi organizar a ação para o mesmo dia de um jogo do Brasil na Copa do Mundo (o segundo, contra o México), quando o caso poderia ter menos exposição na imprensa.  A desocupação é o mais recente episódio polêmico de uma briga iniciada em 2008 e que diz respeito a um problema não só do Recife, mas de várias capitais brasileiras: a falta de diálogo e consulta popular sobre o desenvolvimento da cidade, uma situação que beneficia as empreiteiras, as grandes financiadoras de campanha política no País.

O início

Há seis anos, a União decidiu leiloar o terreno do Cais José Estelita. O local tem uma área de aproximadamente 101,7 mil metros quadrados, abriga um pátio ferroviário e uma série de armazéns de açúcar abandonados pelo poder público. Apesar do cenário apocalíptico que domina o terreno, a propriedade está em um ponto estratégico da cidade. A área fica entre Boa Viagem, bairro de classe média alta com uma avenida beira-mar dominada por edifícios de luxo, e o Recife Antigo, como é conhecido o centro histórico da capital pernambucana. Cartão postal do município por ficar de frente para a Bacia do Pina, o local chamou a atenção de um grupo de construtoras. Essas empresas criaram o Consórcio Novo Recife e desenvolveram um projeto com o mesmo nome para a região.

O grupo imobiliário, formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, comprou a área da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) por 55 milhões de reais. A ideia é construir pelo menos 12 torres, sendo sete residenciais, duas comerciais, dois flats e um hotel. Tudo com até 40 andares, além de estacionamentos para aproximadamente 5.000 veículos. No total, o projeto foi orçado em 800 milhões de reais, com custo do metro quadrado estimado em pelo menos 4 mil reais. O preço inicial dos apartamentos vai variar entre 400 mil e 1 milhão de reais cada. O plano causou indignação em professores, arquitetos, movimentos sociais e moradores da região. Mobilizados, eles começaram a acompanhar reuniões do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Prefeitura, que avaliou a proposta imobiliária do Novo Recife.

O que começou como uma reivindicação natural da população por mais diálogo e participação levou à criação do grupo Direitos Urbanos, que hoje representa a maioria dos integrantes do Ocupe Estelita.

“A Direitos Urbanos canalizou todo mundo que estava insatisfeito. O projeto Novo Recife, por ser de frente para o rio [Bacia do Pina]; corredor natural de ventilação da cidade; área de patrimônio histórico; ligada a várias comunidades e bairros que sofrem pelo abandono dessa área, agrediu as pessoas, agrediu o senso estético das pessoas, e o que as pessoas pensam do que é sustentável”, diz a advogada Liana Cirne Lins, integrante do grupo. “É um projeto que destrói uma paisagem muito bonita, uma das mais bonitas de quem vem de Boa viagem. Não queremos esse desenvolvimento porque isso não é desenvolvimento. Isso  é retrocesso,  é um modelo de urbanismo da década de 70 da década de 80 que está superado”, afirma Lins.

À medida que o Direitos Urbanos se fortalecia, começaram a vir à tona as irregularidades do projeto Novo Recife. Por conta das denúncias, o plano imobiliário é alvo de cinco ações judiciais diferentes, sendo uma do Ministério Público Federal, uma do Ministério Público de Pernambuco e mais três ações populares.

Irregularidades

Não são poucos os problemas do projeto Novo Recife. De acordo com o MPF, o primeiro deles é que o leilão da área nunca poderia ter sido feito. Isso porque toda vez que  a União vai vender uma propriedade pública é necessário consultar outros órgãos públicos que eventualmente tenham interesse na área. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Pernambuco havia manifestado vontade de se responsabilizar pela área, mas mesmo assim o leilão ocorreu e só o Consórcio Novo Recife se mostrou interessado no Cais José Estelita.

Nenhuma outra empresa apareceu para disputar a compra da área. Com isso, o grupo imobiliário pagou o valor mínimo estipulado pelo governo federal para a propriedade. Como desembolsou 55 milhões de reais por pouco mais de 100 mil metros quadrados, o Consórcio Novo Recife pagou pouco menos de 500 reais pelo metro quadrado. Isso em uma das capitais brasileiras mais caras para se morar no País. De acordo com índice Fipe/Zap (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas/Zap Imóveis), que acompanha os preços dos imóveis à venda anunciados na internet, o preço médio do metro quadrado na capital pernambucana é de 5.673 reais.

Ainda que tenha pago um valor irrisório para a área, o Consórcio Novo Recife também deixou de cumprir procedimentos básicos em projetos imobiliários dessa magnitude. O grupo não fez um estudo de impacto de vizinhança, estudo de impacto ambiental nem submeteu o projeto aos órgãos necessários, como o próprio Iphan, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Apesar de tudo isso, o projeto imobiliário foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU)  da Prefeitura de Recife  em 28 de dezembro de 2012, a poucos dias do fim da gestão do ex-prefeito João da Costa (PT-PE).  A sessão foi realizada  a portas fechadas e a advogada Liana Lins, do grupo Direitos Urbanos, foi proibida de participar do encontro.

O maior sinal de que o poder econômico  exerce influência desproporcional na disputa entre  construtoras e sociedade civil ocorreu alguns meses depois da aprovação do projeto no CDU. No início de 2013, a então promotora de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Belize Câmara , participou de debates  sobre o projeto Novo Recife em audiências públicas e entrou com uma ação civil pública em que solicitou a suspensão do plano imobiliário. Entre outras coisas, Câmara argumentava que o projeto não obedecera critérios básicos, como o parcelamento do terreno [divisão em lotes] antes da aprovação do plano.

Alguns dias depois de a Justiça acolher o pedido e decretar a suspensão do licenciamento da obra, Belize Câmara foi afastada do cargo sob a justificativa de acumular funções. Isso porque ela também era titular na Promotoria da Infância de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. “Não posso falar [se foi pressão política que a fez ser afastada], mas isso [acumular funções] é comum entre os promotores. A sociedade não engoliu. O que eu posso dizer é que, em geral, são as maiores construtoras que fazem doações de campanha. E essas construtoras querem contrapartida. Isso gera uma espécie de promiscuidade entre a iniciativa privada e o poder público”, criticou a promotora.

Ocupe Estelita

Além do afastamento de uma adversária, chamou a atenção a facilidade do Consórcio Novo Recife para conseguir autorizações, documentos e alvarás mesmo sem seguir todos os procedimentos necessários.  No último 21 de maio, o grupo imobiliário conseguiu autorização da Prefeitura de Recife para demolir os armazéns de açúcar, mesmo após a Justiça ter proibido qualquer etapa da obra em função da ausência de estudos obrigatórios.

A demolição só não ocorreu por acaso. A derrubada, que seria realizada na calada da noite,  chamou a atenção de um dos ativistas da Direitos Urbanos. O publicitário Sergio Urt passava pela região do Cais José Estelita quando viu a movimentação e resolveu filmar. Ele deu a volta no terreno e conseguiu fotografar e registrar a derrubada da estrutura, mas acabou sendo visto pelos funcionários do grupo imobiliário. Só deu tempo de mandar as imagens para as primeiras pessoas de sua lista de contatos. Logo Urt foi cercado pelos seguranças e espancado. Ele teve o celular quebrado e os documentos roubados. Só após muita insistência conseguiu sua carteira de volta.

A informação circulou rapidamente no Facebook e uma multidão de pessoas foi ao terreno para protestar e pressionar pela interrupção da demolição. Para vigiar os funcionários e impedir que as máquinas voltassem a derrubar os armazéns, surgiu a ideia dos ativistas de ocupar o Cais José Estelita. Inspirados no "Ocupe Wall Street", movimento de protesto contra a desigualdade econômica e social que surgiu nos Estados Unidos, eles buscaram barracas, mantimentos e resolveram passar a primeira noite na propriedade.

A partir daí, apesar do silêncio da imprensa pernambucana em relação ao caso, o movimento ganhou adesão e o número de ocupantes aumentou. Com a repercussão, o prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB), aceitou intermediar uma negociação entre o grupo imobiliário e o movimento. Ainda assim, a Justiça concedeu reintegração de posse aos novos proprietários, mas a liminar foi contornada depois que a PM concordou em esperar o término das negociações. O alvará de demolição também foi suspenso pelo poder municipal.

Nos 28 dias em que durou a ocupação, o Ocupe Estelita ganhou também apoio da classe artística de Recife. Músicos, escritores e cineastas ajudaram a romper com o silencia da mídia tradicional ao fazerem campanha pela causa na internet. Os músicos Ney Matogrosso e Zélia Duncan, o cineasta Kléber Mendonça e a banda Nação Zumbi foram alguns dos nomes que entoaram o coro. E, com o apoio estrutural do Som na Rural, projeto de música itinerante da capital pernambucana, o movimento conseguiu levar nomes da cena musical de Recife, como Karina Buhr e Otto, para fazer show na ocupação, de graça.

Em domingos diferentes, os dois levaram aproximadamente 10 mil pessoas ao Ocupa Estelita. A exposição gerou tensão até mesmo para Otto, uma figura pública conhecida. O cantor recebeu ligações com recomendações de  não tocar noCais José Estelita. Otto atribuiu os avisos “apenas amigos desinformados”. “Acho que a gente tem que mapear esses lugares que, às vezes, não é nem histórico. Mas tem que mapear para ver onde é que tem lugares como esse. Isso tem que ser uma ferramenta de mobilidade. “A gente nunca deixou de sofrer em Recife, mas só agora  temos um avanço tecnológico, com as mídias sociais, para segurar essa onda”, diz. “Em qualquer lugar do mundo, a construção de 12 torres é um impacto muito grande. O cimento tem muita força. Recife já é uma cidade muito afundada. Já destruíram muita coisa aqui”, defende Otto.

A pressão do capital

Apesar de Otto explicar que recebeu apenas ligações de amigos preocupados e não intimidações, esta não seria a primeira vez que as construtoras pernambucanas recorrem à rede de influências para tirar oponentes do caminho e conseguir levar seus projetos imobiliários à frente.  Autora de uma das ações do MPF contra o projeto Novo Recife, a procuradora da República Mona Lisa Ismail admite que o poder econômico das empresas costuma influenciar, sim, as decisões judiciais.

“O nosso país passa por uma crise de legitimidade institucional. Isso ficou claro com a onda de protestos e decorre da falta de credibilidade da população nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na grande maioria das ações [no Judiciário] envolvendo interesses econômicos e empreendimentos de destaque, no final do processo, as decisões sempre tendem a beneficiar o interesse privado”, lamentou Mona Lisa em tom pessimista, quando questionada sobre a possibilidade da reintegração de posse ser cumprida no Cais José Estelita, um dia antes da PM aparecer de surpresa na ocupação.

Para Liana, a ação só deixa evidente a falência do Estado Democrático de Direito, já que ação foi "uma clara repressão política". "O objetivo da ação da polícia do estado de Pernambuco claramente não era a desocupação do imóvel. Tratava-se de notório objetivo de usar da máxima violência contra os ativistas, ainda que, e especialmente porque, sem nenhuma necessidade que justificasse a ação agressiva. O direito está de luto e desempoderado. Em seu lugar comanda o dinheiro, com as instituições estatais a serviço do poder econômico", afirma.

Apesar do desfecho, as lideranças do movimento Ocupe Estelita acreditam que a repercussão em torno da violência policial na reintegração de posse vai fortalecer ainda mais o movimento. Politicamente, o caso já criou uma saia justa. Vice na chapa de Eduardo Campos, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva condenou a ação da PM. “O pedido de reintegração de posse expedido pela Justiça e executado nesta terça-feira poderia ter seguido o mesmo princípio do diálogo, em vez de terminar com uma desocupação arbitrária”, escreveu ela no Facebook. Eduardo Campos continua calado.

Outro lado

A reportagem de CartaCapital questionou a gestão de Geraldo Júlio sobre como, entre outras coisas, a Prefeitura de Recife concedeu alvará de demolição dos armazéns do Cais José Estelita mesmo após a Justiça ter dado liminar que suspendeu parte do projeto. A assessoria de imprensa respondeu apenas que este ato "não envolve a atual gestão". Além disso, o comunicado enfatiza o papel do prefeito no que diz respeito as ações mitigatórias, como são chamadas medidas que tentam reduzir impacto negativa de alguma obra.

"Esta atuação garantiu os seguintes benefícios para a cidade: Parque Linear com 90 mil metros quadrados ao longo da Bacia do Pina (maior que o Parque da Jaqueira); seis quadras poliesportivas e áreas de lazer sob o Viaduto Capitão Temudo; Biblioteca Pública no giradouro do Cabanga; intervenção na esplanada do Forte das Cinco Pontas, com a demolição do viaduto, urbanização e paisagismo; implantação de ciclovia conectando a zona sul com o Bairro do Recife; dentre 16 medidas acordadas, quase duplicando o valor sob responsabilidade do empreendedor, de 32 para 62 milhões de reais", diz o texto. Estas ações, no entanto, são bastante questionadas pelos integrantes do movimento Ocupe Estelita já que o Parque Linear ficaria localizado entre duas vias de alta velocidade. Além disso, a principal reivindicação é rever a construção das torres de luxo.

O Consórcio Novo Recife, por sua vez, nega que o leilão tenha sido realizado de forma irregular. De acordo com a assessoria de imprensa do grupo imobiliário, o Iphan não manifestou interesse na área a tempo. Essas afirmações não batem com os fatos apresentados pela procuradora Mona Lisa Ismail, que diz ter ouvido técnicos do Iphan tanto de Pernambuco como de Brasília.

"O que o MPF não diz é que tanto o pleno do TRF/5ª Região, quanto a sua 4ª Turma, foram unânimes em cassar a decisão liminar do 1º Grau (21ª Vara Federal/PE), que acolhia a sua pretensão de obstaculizar o projeto Novo Recife, por equivocadamente considerar que o Pátio Ferroviário das Cinco Pontas [localizado dentro do Cais José Estelita] deveria ser preservado como um todo, o que, aliás, como informado discorda o Iphan, que não se opõe a construção do empreendimento", rebate o texto.

Sobre as acusações de não ter parcelado o terreno ou elaborado estudos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança, entre outros, a assessoria de imprensa do Consórcio Novo Recife resume que "todos os procedimentos legais foram cumpridos". "O projeto atende rigorosamente as Leis municipal, estadual e federal, e todos os estudos necessários para sua aprovação foram anexados, inclusive com a apresentação do Memorial de Impacto", afirma o comunicado.

Sobre as ausências de laudos elaborados por órgãos como o Dnit, o Consórcio Novo Recife esclarece que irá submeter o projeto quando for necessário emitir "Alvarás de Construção". "O projeto tem a liberação e concordância por parte do Iphan. As consultas ao Dnit e ANTT, como recomendado na aprovação pelo CDU (Conselho de Desenvolvimento Urbano), e solicitadas pela Superintendência Regional do Iphan, serão necessárias na ocasião da emissão dos Alvarás de Construção, procedimentos, ainda, em curso", conclui.

DESPEJOS

sistematização de Inácio Werner
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circuito MT
http://www.circuitomt.com.br/editorias/geral/17302-menina-de-10-anos-leva-tiro-de-borracha-em-acao-de-despejo.html

Crianças e idosos levam tiros de borracha em ação de despejo (Veja Fotos)

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ШАБЛОНЫ YOOTHEME
ШАБЛОНЫ НЕДВИЖИМОСТИ JOOMLA

Detalhes

 

Categoria: Geral

Publicado em quinta, 12 julho 2012 17:44

Na manhã desta quinta (12) a Polícia Militar e o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas cumpriram a decisão judicial que determinou a desocupação e demolição de prédios no Jardim Humaitá I, na região sul de Cuiabá, ocupada por 48 famílias. A ação resultou numa verdadeira confusão, onde crianças e idosos foram atingidos com tiros de borracha e agredidos pelos policiais.

Os moradores fizeram um cordão humano em frente aos imóveis e pediam que os policiais aguardassem a chegada dos defensores públicos que estavam a caminho. Contudo, mesmo diante do clamor da população, as casas começaram a ser derrubadas e os moradores que até então, manifestavam de forma pacífica, começaram a reagir a desocupação.

Moradores contaram que foram agredidos com golpes de cassetete, uma menina de 10 anos levou um tiro de bala de borracha no rosto e um senhor de idade foi agredido no peito com um chute. Em seguida, ele passou mal e teve que ser encaminhado ao Pronto Socorro da Capital.

“O ato foi truculento e irregular, porque demoliram casas que não constavam na decisão judicial”, conta Paulo Lemos da Defensoria Pública. Além disso, Lemos ainda garante que "a decisão foi arbitrária, uma vez que não teve a autorização do comitê agrário, órgão que avalia a conveniência e pertinência das desocupações, e ainda analisa as medidas mitigadoras de impactos sociais".

Falha

Para Dr. Air Praeiro, "os culpados devem responder pelos danos. Levaremos o caso a corregedoria de polícia, ao secretário de segurança e onde mais for preciso para que sejam punidos. O mandado determinava a reintegração, e não a demolição. Essa situação é um atentado aos direitos humanos", pondera.

Membros da defensoria Pública se reuniram no final da noite de ontem com o secretário-chefe  da Casa Civil, José Lacerda, que garantiu admitiu por sua vez, que houve falha policial na ação. "O simples fato de os policiais terem participado da ação sem o aval do comitê de conflitos agrários já pode render punição aos PMs envolvidos"., pontuou.

O governo, que afirmou que a operação não era de seu conhecimento e tampouco tinha sito autorizada pelo Comando Geral, repugnou a atitude dos policiais e oficiais, considerando-a como ilegal, pedindo desculpas às famílias.

A Defensoria Pública se comprometeu em acelerar os trâmites jurídicos para promover imediatamente a regularização fundiária do local, garantindo a moradia e os direitos das famílias prejudicadas pela ação.

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Andhressa Sawaris Barboza/Camila Ribeiro– Da Redação

Fotos: Defensoria Pública

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hipernotícias

http://www.hipernoticias.com.br/TNX/imprime.php?cid=16001&sid=112

VIOLÊNCIA CERCA DE 50 FAMÍLIAS SÃO DESPEJADAS IRREGULARMENTE E ACABAM FERIDAS EM CONFLITO COM A POLÍCIA MILITAR Várias pessoas, incluindo idosos e crianças, foram atingidas por tiros de bala de borracha e apresentam marcas de cassetete nas pernas e braços THAISA PIMPÃO  Cerca de 50 famílias do Jardim Humaitá I, na região do Coxipó da Ponte, em Cuiabá, foram despejadas e tiveram suas casas destruídas, nesta quinta-feira (12), por volta das 11h. Na ação de reintegração de posse, concedida por liminar da juíza Vandymara Galvão, várias pessoas acabaram feridas, incluindo crianças e idosos. Segundo os moradores da área, a intimação de que teriam que sair de suas casas foi recebida na segunda-feira (9) e os mesmos teriam 48 horas para deixar o local. Na manhã desta quinta-feira, os oficiais de Justiça Paulo Sergio de Saza e Rosilene Sigarine foram até o Jardim Humaitá para realizarem a reintegração de posse, mas houve resistência por parte dos moradores. No conflito entre moradores e cerca de 16 policiais militares, incluindo da Rotam, uma criança foi atingida por um tiro de bala de borracha do rosto. Além disso, Gilberto Floriano da Silva, 67 anos, levou um chute no peito e teve que ser hospitalizado. O idoso também levou um tiro de festim na região das nádegas. Várias outras pessoas também foram atingidas por tiros e apresentam marcas de cassetete nas pernas e braços. Hugo Dias/HiperNotícias Criança do Jardim Humaitá I é ferida por policiais militares durante desapropriação A ação dos policiais, de acordo com os moradores, foi tão violenta que diversas casas foram destruídas e as famílias não tiveram tempo de retirar todos os seus pertences. No fim da tarde desta quinta, os moradores procuraram a Casa Civil do Estado para relatar a situação e pedir providências. O secretário chefe, José Lacerda, se reuniu com o governador do Estado, Silval Barbosa, e o comandante geral da Polícia Militar do Estado, Cel. Farias, buscando solucionar a situação. O secretário revelou que a ação de reintegração de posse não passou pela aprovação do Comitê de Conflito Agrário, procedimento adotado nesses casos e, por esse motivo, foi ilegal. O comandante geral da PM também alegou que não sabia sobre a ação e que os policiais foram ao local sem autorização. Segundo Lacerda, antes da retirada das famílias, que foi requerida na Justiça por José Pedro Rodrigues Gonçalves – que se diz dono da área –, deveria ter sido realizado um estudo de situação do local, para deliberação da desapropriação. Sérgio Thompson/Defensoria Pública MT Casas ficaram completamente destruídas e moradores não tiveram tempo de retirar móveis Além disso, nesses casos, o “despejo” deve ser acompanhado pelo SAMU e pelo Corpo de Bombeiros, visando garantir a segurança dos moradores da área. Lacerda informou ainda que é irregular retirar uma família sem que haja um amparo legal que defina para onde os desapropriados irão. No boletim de ocorrência feito pelos policiais militares atuantes no caso, que também alega ter sofrido lesões por parte da população, consta que a Operação de despejo foi comandada pela aspirante Raissa, da PM. CONSEQUÊNCIAS O governo do Estado, por meio do secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, recebeu a imprensa após a reunião desta tarde e informou que a desapropriação irregular de posse será investigada. Ainda conforme informações do secretário, as famílias, que agora não tem para onde ir, ficarão alojadas no galpão da igreja do bairro onde moravam e receberão amparo da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social com a doação de alimentos e o que mais for necessário até que seja definido o novo local onde irão morar. O comandante geral da PM, Cel. Farias, disse que os policiais militares envolvidos na situação serão investigados pela Corregedoria Geral da PM, que decidirá a punição por terem realizado a ação sem autorização.

Fonte: Hiper Notícias Visite o website: http://www.hipernoticias.com.br ................... 24h news http://www.24horasnews.com.br/noticias/ver/justieccedila-recola-na-eaacuterea-moradores-despejados-do-jardim-humaita.html Justiça recola na área moradores despejados do Jardim Humaita A Justiça tornou sem efeito uma liminar que garantia a desocupação da área denominada Parque Humaitá I, em Cuiabá. A decisão é fruto de um Agravo de Instrumento protocolado pela Defensoria Pública de Mato Grosso, no Tribunal de Justiça, em prol das 48 famílias que residiam na área. A decisão foi tomada após um conflito entre policiais e os ocupantes da área.    O desembargador Sebastião de Moraes Filho, em sua decisão, na noite desta terça-feira (16), autorizou o retorno das famílias área e proibiu o agravado, suposto proprietário, de “adentrar na posse do imóvel até que esta questão seja mais bem apurada”.   “Verifica-se que não há determinação judicial de demolição das casas, muitas de alvenaria, com sérios indícios de extrapolação por parte dos Senhores Oficiais de Justiça na condução dos trabalhos”, enfatiza o desembargador.   A partir desta decisão, até que seja julgado o mérito da ação, em torno de 200 pessoas podem voltar para a área de quase 30 mil m² envolvida no litígio com José Pedro Rodrigues Gonçalves, que se diz dono da terra.   As casas de alvenaria e barracos construídos no local foram derrubados durante a truculenta operação de reintegração de posse na última quinta-feira (12). Com os materiais que restaram inteiros os moradores vão começar a reerguer suas moradias e aguardam também um posicionamento judicial sobre a ação de indenização a ser impetrada pela Defensoria Pública.   “Os moradores não podem arcar com os prejuízos dessa desocupação desastrada. Já protocolamos uma ação para garantir-lhes o direito à indenização”, destacou o defensor público Air Praeiro Alves. - See more at: http://www.24horasnews.com.br/noticias/ver/justieccedila-recola-na-eaacuterea-moradores-despejados-do-jardim-humaita.html#sthash.cqyLwbMW.dpuf .............. diário de cbahttp://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=414349 TJ suspende despejo Em decisão, desembargador considera “estranho” o fato de os invasores não terem sido ouvidos no processo sobre a posse  GERALDO TAVARES/DC Os moradores da área começaram a voltar ontem à tarde, após tomarem conhecimento da decisão judicial RODRIGO VARGAS Da Reportagem Uma liminar do Tribunal de Justiça suspendeu a decisão que permitiu a reintegração de posse de uma área de 29 mil metros quadrados no Jardim Humaitá na semana passada. A desocupação da área, na qual viviam 49 famílias, foi realizada com truculência pela Polícia Militar e deixou 15 feridos. A suspensão foi determinada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, relator do agravo de instrumento proposto pela Defensoria Pública em favor dos atuais ocupantes. De acordo com o magistrado, o processo tem indícios de “falhas insanáveis”. O principal deles, a ausência de citação à maioria absoluta dos cerca de 200 moradores da área. Na ação original, que tramita na 5ª Vara Cível de Cuiabá, apenas a Associação de Mães de Crianças Hiperativas e Superativas (ADMCHP) foi chamada a se defender. O relator considerou a situação “surreal”. “Muito estranho se apresenta que, numa ação possessória endereçada contra uma associação, em se tratando de posse de um imóvel urbano, não seja chamado à lide os que estão na área”, disse, na decisão. Mesmo não tendo sido sequer citados, os moradores foram expulsos do local à força, com o auxílio de cassetetes, balas de borracha e gás lacrimogêneo. Uma criança foi ferida no rosto por uma bala de borracha. Um idoso também foi atingido. Em sua decisão, Moraes Filho afirma que a operação foi cometida com “barbáries”, “requintes de crueldade” e contrariou “princípios humanitários”. Além disso, ao demolir as casas dos moradores, a ação foi além do que determinava o mandado judicial. “Verifica-se que não há determinação judicial de demolição das casas, muitas de alvenaria, com sérios indícios de extrapolação por parte dos senhores oficiais de justiça”, afirma o magistrado. O defensor público Munir Arfox, um dos responsáveis pelo recurso ao TJ, disse que a liminar é “positiva”, mas representa apenas o “primeiro passo”. “É uma liminar, não houve o julgamento do mérito, mas já temos o claro reconhecimento por parte da Justiça de que a ação da semana passada foi desproporcional”, avaliou. A reintegração de posse foi requerida por José Pedro Rodrigues Gonçalves, que afirma ser proprietário da área desde 1998. Na ação, ele afirma que os ocupantes atuais são liderados pela associação alvo da ação, que teria incentivado a "invasão". "A área tinha limites definidos e não era ocupada por qualquer outra pessoa, senão pelo próprio autor que a negociava em uma venda", afirmou, em petição à Justiça. O Diário não conseguiu contato com representantes de Gonçalves.

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24h news

http://www.24horasnews.com.br/esportes/ver/silval-afasta-comandante-de-batalheatildeo-que-fez-despejo-violento-em-cuiabeaacute.html

Silval afasta comandante de batalhão que fez despejo violento em Cuiabá

O governador Silval Barbosa determinou o afastamento do coronel Rhaygino Setúbal, comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar. O oficial ocupava o comando militar que executou a ordem judicial de despejo no Jardim Humaitá, região Sul de Cuiabá, que resultou em 15 pessoas feridas, incluindo idosos e crianças. A agressão foi praticada por policiais do 9º Batalhão e da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) .

 

O confronto ocorreu porque as famílias se recusavam a deixar a área de 29 mil metros quadrados que foi ocupada em 2011, uma vez que muitas das cerca de 48 famílias já haviam construído casas no local. Dez residências entre casas de tijolo e barracos que estavam sendo construídos no local foram derrubados por patrolas. 

 

O clima no local ficou tenso e então os policiais atiraram contra os moradores. Os policiais chegaram ao local por volta das 11h acompanhados de oficiais de Justiça e o confronto ocorreu por volta das 12h.

 

O secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, informou nesta sexta-feira, 13,  que a Corregedoria da Polícia Militar já foi acionada para apurar o que aconteceu, de fato, no final da manhã de quinta-feira, 12, no Jardim Humaitá. 

 

Curado, adiantou, no entanto, que  o procedimento adotado pelos policiais “saiu fora do contexto”. Mesmo assim, ele garante que qualquer tipo de sanção só será adotada após a conclusão do procedimento administrativo aberto pela Corregedoria da PM. “É necessário esperarmos a conclusão da investigação para só então falarmos se houve ou não excesso por parte da polícia”, defendeu.

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Porto do Açu, um novo latifúndio

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=77636

Porto do Açu, um novo latifúndio

Canal Ibase

Adital

Por Camila Nobrega e Rogério Daflon
Do Canal Ibase
Enviados a São João da Barra

Placa da LLX em cima dos destroços. Fotos de Camila Nobrega
Pilhas de destroços de casas desapropriadas e derrubadas para dar lugar ao empreendimento do Porto do Açu, no 5° Distrito de São João da Barra, tornaram-se imagens comuns no município. Há meses elas estão ali sem serem recolhidas. Junto ao entulho, invariavelmente uma placa. Em alguns casos, os dizeres traduzem uma contradição explícita: "Propriedade Privada da Codin” (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio, portanto, órgão público). Em outros, letras garrafais realçam que se trata de terreno da LLX, do megaempresário Eike Batista. O ‘bota abaixo’ do Norte-Fluminense é fruto de uma desapropriação, que já atinge diretamente pelo menos 1.500 famílias, impactando cinco mil empregos e levando a uma modificação radical do meio ambiente, cada vez mais degradado. É um processo em que a questão fundiária tem sido considerada uma caixa-preta e com uma perigosa aproximação entre interesses públicos e privados, envolvendo transferências de ativos a corporações estrangeiras. Há ainda descumprimento de contratos assinados entre o governo e os moradores de áreas desapropriadas, com participação da empresa. Agricultores, comerciantes, prestadores de serviços, marisqueiras e pescadores compõem um grupo de afetados pelo empreendimento.
O argumento para a concessão de todas as licenças ambientais é que se trata do sacrifício de poucos, numa região de baixa densidade demográfica, para algo que seria de interesse público.
- O escândalo no Porto Açu é o processo de transferência de terra para mãos privadas com o aval e recursos do Estado –diz a antropóloga Gabriela Scotto, da Universidade Federal Fluminense, que vem estudando os impactos do empreendimento.– A concentração de terra, é claro, só pode beneficiar meia dúzia.
A propósito, a concentração de terra ali foi tão intensa que não só foram transferidos grandes terrenos do Quinto Distrito para a LLX como também em seu entorno a corporação de Eike Batista adquiriu quatro fazendas: a Caruara, de Saco Dantas, do Meio e Palacete. Assim, o município de São João da Barra deixou vários agricultores a ver navios e passou a ter um grande latifundiário e um modelo de desenvolvimento mais voltado às questões nacionais e internacionais do que às locais.
Há anos, moradores atingidos vêm denunciando irregularidades como situações de pressão da empresa sobre as famílias, falta de clareza sobre o projeto, ausência de transparência na relação da LLX com a Codin, descumprimento da legislação ambiental, entre outros problemas. Nada foi feito. Nesse tempo, porém, os atingidos articularam-se. O Canal Ibase esteve no mês passado em São João da Barra para acompanhar um Intercâmbio das Resistências ao projeto Minas-Rio. Com apoio do Ibase, de pesquisadores do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), da Universidade Federal de Minas Gerais, e da Universidade Federal Fluminense, além do Instituto Federal Fluminense, um ônibus lotado viajou durante 14 horas desde a cidade de Conceição do Mato Dentro (MG) até São João da Barra. Os mineiros foram ao encontro dos fluminenses por um objetivo em comum: denunciar as irregularidades cometidas pelo projeto Minas-Rio, do qual o Porto do Açu faz parte. O sistema todo responde pela conexão de uma mina aberta na cidade de Conceição de Mato Dentro com o Porto do Açu, por meio da construção de um mineroduto. São 525 quilômetros de extensão, impactando 32 cidades pelo caminho.
Idosa sob pressão para deixar sua casa
Isolados, aqueles que tentam resistir são os mais impactados. Ana Ribeiro, de 75 anos, boné com símbolo de luta pela terra na cabeça, carrega dados sobre o Porto Açu mais na ponta da língua do que qualquer outra informação. Viúva, mora sozinha em um terreno desapropriado pelo decreto que criou o distrito industrial. É proprietária de uma área de sete alqueires e não quer sair do local onde morou a vida inteira e onde tem as raízes. Todos os vizinhos já cederam. Ela está cercada agora de pessoas de fora, trazidas pela LLX para trabalhar no empreendimento. E vive sob tensão. Recentemente, recebeu um ultimato da empresa dizendo que precisa sair:
- Me deram oito dias. Desesperei-me. O dinheiro que querem me dar não é suficiente para eu reconstruir minha vida como ela é. À minha volta agora, só tem gente da firma (LLX). Tenho medo, mas não saio assim expulsa, não!, enfatizou ela, que participou do encontro dos atingidos e tentava a aprender a usar a câmera do celular para registrar o momento.
Reunidos na Associação dos Proprietários de Imóveis (Asprim), alguns atingidos lembravam no mês passado os muitos casos que revelam violação de direitos humanos. O mais dramático talvez seja o da família Toledo. Enquanto os parentes do agricultor José Irineu Toledo, morto em agosto vítima de um AVC, estava liberando o corpo, policiais e técnicos da Codin entram no terreno dele.

Confusão público-privada.
- Toledo teve a propriedade destruída no dia da morte dele, a família estava acompanhando a liberação do corpo, quando veio a imissão de posse, e começaram a arrasar com máquinas a lavoura e a cerca de arame farpado e retirar o gado de lá –diz Reinaldo Toledo, primo de José Irineu– Enquanto o corpo estava no velório, invadiram a propriedade.
Para o advogado Teo de Almeida, especialista em questões fundiárias, pelos relatos dos agricultores, houve flagrante desrespeito ao devido processo legal e violação clara de direitos individuais e coletivos:
- Para alcançar este fim houve uma harmonia perfeita do poder executivo Estadual e Municipal, criando instrumentos administrativos, como alteração de perímetro ruralpara urbano, criando o distrito industrial e decretação de desapropriação de um perímetro com vários agricultores proprietários e posseiros sem individualizar suas situações.
O empreendimento do Porto do Açu é alvo de oito inquéritos no Ministério Público do Rio de Janeiro, que analisam não apenas a correção de irregularidades, como até a possibilidade de não continuidade do projeto. Entre os mais importantes, está justamente o que questiona a maneira como têm sido feitas as desapropriações das casas de moradores. Outros processos de grande relevância são sobre a salinização do Canal Quitinguta, em razão do aterro de areia que aponta falhas e sobre a ilegalidade no Estudo de Impacto Ambiental (EIA Rima) – (veja aqui a reportagem sobre os impactos ambientais no Porto do Açu). Os oito inquéritos estão sob a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos. Não à toa, cresce a pressão para que as audiências públicas sejam retomadas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Uma queixa-crime contra o empresário Eike Batista, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o presidente do BNDES, Sérgio Coutinho também foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final do mês de agosto, feita por agricultores atingidos. Mas, enquanto isso, as obras continuam, e as denúncias ficam submersas sob o avanço do empreendimento.
A Codin confirma a transferência de terras para a iniciativa privada sem dar grandes detalhes, ou seja, sem grande transparência. O texto da assessoria de imprensa do órgão sobre o tema enviado ao Canal Ibase é o seguinte: ”A Codin obtém a posse das áreas após o ajuizamento das ações de desapropriação. Através de instrumento próprio transfere a posse das áreas a empreendedores interessados em instalar empresas na área do Distrito Industrial”. No caso, só houve um grupo interessado…
LLX procura famílias, antes do poder público
A empresa LLX, e não a Codin, foi o primeiro órgão a bater à porta de um casal, que não quis se identificar. Ele era pescador e ela dona de casa, então grávida de seis meses. Os dois contaram que um dia funcionários da LLX foram à casa deles e disseram que a família teria de sair dali. Para onde? A Vila da Terra, reassentamento feito para receber desapropriados. O local fica a quilômetros de distância da casa original dos dois. Não tem lagoas próprias para pesca nas proximidades.
- Tivemos que mudar tudo. Nunca cultivei nada, de repente tive que virar agricultor, minha renda caiu – disse ele.
Ela complementou, com a criança, agora já prestes a completar dois anos, nos braços:
- Fomos forçados a mudar de vida. E aqui não tem nada perto. Não tem posto de saúde, como prometeram. Já precisei algumas vezes para minha filha e só conseguimos ir porque temos carro.

Casal instalado na Vila da Terra
O próprio contrato de desapropriação dos terrenos e casas deixa explícita a confusão entre interesses públicos e privados. Na Vila da Terra, o Canal Ibase teve acesso a um contrato com o símbolo da LLX no cabeçalho, ao lado do da Codin, que assina o termo. Nele, há uma cláusula que afirma a emissão de um documento de declaração da propriedade seis meses após a instalação dos moradores. Para algumas famílias, já se passaram dois anos. Nenhum dos moradores consultados possui o título até o momento.
No terreno da Vila da Terra, estava instalada a antiga Fazenda Palacete. A área pertenceria ao empresário Eike Batista, mas há controvérsias em relação a isso, já que um dos herdeiros da fazenda não reconheceu a transação da compra, que se encontra em litígio judicial. A AGB diz que há a hipótese de que esse litígio explique o fato de não haver qualquer família com o registro definitivo de posse.
Aluguel cobrado pela LLX pelos terrenos é o triplo do preço pago aos agricultores durante a desapropriação
A transformação imobiliária radical já se traduz em números. À imprensa internacional, Eike Batista vinha dizendo que seus 90 quilômetros quadrados de terra são equivalentes às dimensões da Ilha de Manhattan. A valorização do empreendimento não ficou só na retórica. Se o valor mais alto de indenização de uma família até o momento foi de R$ 1,90 o metro quadrado, já há casos de aluguéis por R$ 6,00 o metro quadrado, de acordo com dados do professor engenheiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Dados da própria empresa mostram que o potencial de aluguel ali é de R$ 7 bilhões – diz Morais.
O governo do Estado do Rio desapropriou uma área 7,2 mil hectares equivalente à do Quinto Distrito. O processo foi conduzido sem transparência e suscita muitas dúvidas.
- A questão fundiária é uma caixa preta. O próprio diretor de sustentabilidade da LLX, Paulo Monteiro, admitiu, numa audiência pública, que a questão fundiária do Açu é uma das mais difíceis com a qual a empresa se deparou – disse o geógrafo Eduardo Barcelos, da Associação de Geógrafos do Brasil (AGB), que acompanha o caso há alguns anos.
No Quinto Distrito, ressalta o relatório da AGB, as famílias viviam ali há muitos anos. Estudos mostram que, desde o século XVIII, as casas ali foram passadas de geração em geração. Para a AGB, mesmo se em alguns casos não havia documento de propriedade, o poder público teria de respeitar o direito à terra.
A resposta do Inea sobre todo esse imbróglio foi diminuta. Só informaram no que consiste o complexo do Açu –"porto multiuso, distrito industrial, duas termelétricas, estaleiro, terminal e siderúrgica”– e afirmam que "as remoções referem-se principalmente ao distrito industrial e estão sendo acompanhadas pela Codin e que as condicionantes vêm sendo atendidas a contento”.
Quando indagada sobre as denúncias de que alguns moradores foram informados pela desapropriação por intermédio da LLX antes de qualquer visita da Codin, a entidade afirmou que essa informação não procede. A Codin afirmou também que as famílias receberam áreas que variam de 2 a 10 hectares, com casas de dois, três e quatro quartos, mobiliadas e dotadas de eletrodomésticos. Segundo a empresa, as famílias já estão colhendo as primeiras safras, mas, no local, moradores relatam dificuldade de cultivo naquela região.

Fazenda salinizada.
Mais do que transferência de terras, o caso tem fortes indícios de uma nova modalidade comum na era de globalização: a transferência de terras e ativos em geral para mãos de corporações estrangeiras. No dia 14 de agosto, a LLX divulgou a assinatura de Termo de Compromisso com o Grupo americano EIG para investimento de R$ 1,3 bilhão na companhia. De acordo com o documento, o Grupo EIG passa a ser o controlador da LLX. Segundo a assessoria de imprensa da própria LLX, não é um processo de venda, e sim de aumento de capital. Mas, na prática, quando a operação for concluída, Eike passará a deter 21% da companhia (atualmente ele detém 53%). Ou seja, deixará de ser sócio majoritário.
Sobre a compra de terrenos de moradores antes de qualquer comunicado da Codin, a LLX admite que faz um serviço que seria obrigação da Codin e o classifica de "medida social”. Assim, por intermédio de sua assessoria de imprensa, a LLX, ao tentar se justificar, só expõe a mistura entre o público e o privado. "Importante esclarecer que o processo de desapropriação é conduzido pela Codin. A LLX tem realizado, como medida social, a compra de imóveis de áreas que serão desapropriadas (isso porque a maioria dos moradores não possui documentos que comprovem a propriedade da área). Com a compra direta pela LLX –pelo mesmo valor do laudo da desapropriação– eles recebem o valor imediatamente. Após a conclusão, a empresa busca os documentos para comprovar a propriedade e se habilita no processo”, diz a nota da empresa, demonstrando desconhecimento sobre como se faz uma desapropriação.
A ação certamente acelera o trâmite. Mas quem é o real interessado nessa rapidez, se as famílias, em muitos casos, sequer gostariam de sair do local onde moram? Para fechar o processo, a LLX não arca com prejuízo algum, já que, em seguida, a empresa se habilita para a desapropriação. Em outras palavras, a LLX apressa a saída das pessoas, é ressarcida por verba pública e ainda fica com a titulação da terra. Somado a tudo isso, ela ainda tem o direito de repassar o controle do empreendimento para outra corporação – inclusive estrangeira – como ocorre neste momento no caso do Grupo EIG. Não à toa uma fonte do EIG declarou, em reportagem feita pela agência Reuters, que a empresa espera que o porto seja usado para servir a Petrobras e parceiros como a britânica BP Group e a espanhola Repsol, em meio a exploração das reservas de petróleo do pré-sal ao longo da costa do Brasil. Segundo a fonte da agência: "O ponto de desembarque para todo esse petróleo é o porto do Açu. É uma joia da coroa”.
Está em jogo ali muito mais do que vem sendo dito.

Remoções no Rio: 30 mil famílias atingidas

ibase
http://www.canalibase.org.br/dossie-remocoes-no-rio-atingidos-chegam-a-30-mil/

Remoções no Rio: 30 mil famílias atingidas

Camila NobregaDo Canal Ibase

Casas removidas na proximidade da Mangueira. / Foto: Paula Paiva

As remoções no Rio de Janeiro sob a justificativa dos megaeventos esportivos estão levando caos à rotina de milhares de pessoas. Dados do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas revelam que o número de atingidos chega a cerca de 30 mil, levando em conta a média de indivíduos por família. No total, 3.099 famílias foram removidas e outras 7.843 estão ameaçadas, segundo o documento “Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro”, um dossiê feito em parceria com moradores das comunidades afetadas e organizações de renome na área de urbanismo, entre eles o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), e outras entidades como a ONG Justiça Global. O documento – com base em pesquisas de campo e elaborado com dificuldades, já que há falta de transparência do poder público na liberação de informações – foi lançado nesta quarta-feira, dia 15 de maio de 2013.

Entre os lugares citados no estudo, está o Largo do Tanque, onde mora uma história no mínimo paradoxal. Durante mais de cinco anos, Ravel Gonçalves, de 17 anos, atleta da Confederação Brasileira de Vôlei, saía de sua casa, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para treinar. O talento o pôs como candidato a uma das vagas às Olimpíadas no vôlei de praia, mudando radicalmente a vida do rapaz. Mas, se por um lado os treinos e o sonho se intensificaram, de outro a história familiar de Ravel foi atropelada justamente pelo evento esportivo. Há dois meses, ele, o pai, a mãe, um irmão deficiente físico, de 18 anos, e o caçula, de 7, tiveram a casa demolida junto a das outras 66 famílias vizinhas. As transformações urbanas – que ocorrem a passos acelerados, especialmente sob o argumento da realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016 – viraram a vida do jogador de cabeça para baixo.

– Primeiro vieram medir nossa casa e não nos explicaram nada. Depois, começou a pressão. Nós havíamos comprado o terreno por R$ 15 mil, cinco anos atrás, e fizemos a casa. Ninguém da prefeitura sequer nos explicou até hoje de quem era a posse na realidade, só nos expulsaram – contou Rosinaldo Luiz de Mendonça, pai do atleta.

Retirada de famílias dá lugar à valorização imobiliária

O Atleta da CBV, Ravel, teve sua casa demolida. Foto: ESPN

A casa demolida da família Mendonça deu passagem às obras do BRT (Bus Rapid Transit) Transcarioca. A proposta inicial da prefeitura era dar a eles uma indenização de R$ 18 mil pelas benfeitorias no terreno (a casa). Com o valor, não é possível comprar nem um terreno próximo. O acordo final foi de R$ 40 mil, e com esta indenização a família só conseguiu  uma casa de dois quartos inacabada, no alto de um morro. A situação se repete em várias outras obras que estão reconfigurando o município quase de forma silenciosa.

Para entender o processo, é preciso lembrar, em primeiro lugar, que a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária, como explicou um dos coordenadores do levantamento, doutor em planejamento urbano e professor do Ippur Orlando Alves dos Santos Junior:

- O que estamos vendo é um projeto de reestruturação urbana, sem participação alguma da sociedade. São três pontos principais: o fortalecimento da Zona Sul, da Zona Portuária e a criação de uma nova centralidade na Barra da Tijuca, sob o guarda-chuva olímpico. Na verdade, o que ocorre sob esse argumento é uma grave intervenção urbana em função da indústria imobiliária. A presença dos moradores de classes mais pobres se tornou um entrave no meio do caminho a ser removido.

Na apresentação do dossiê, o texto esclarece que as comunidades foram agrupadas tendo como critério o tipo de justificativa utilizada para as remoções. No caso da cidade, elas estariam concentradas em quatro eixos: as obras viárias associadas aos corredores dos BRTs; as obras de instalação ou reforma de equipamentos esportivos; obras voltadas à promoção turística na área portuária e áreas de risco e interesse ambiental. Foram incluídas áreas removidas e ameaçadas de remoção não relacionadas diretamente a esses megaeventos, mas que “podem ser consideradas como parte da estratégia da prefeitura de promover a renovação urbana, a expansão imobiliária e o potencial turístico, envolvendo a remoção de famílias de baixa renda”, explicita um trecho do documento.

Fizeram parte da equipe de elaboração do dossiê urbanistas, arquitetos, geógrafos e voluntários de varias outras áreas, com o objetivo de chamar atenção para o fenômeno das remoções em curso sob o argumento dos megaeventos. Segundo o dossiê, trata-se de uma forma de violação de direitos e de pressão psicológica sobre populações vulneráveis. Vale lembrar que a moradia foi elevada à condição de direito constitucional em 2000, a partir de emenda à Carta da República que ampliou o rol dos direitos sociais.

Enquanto isso, a indústria imobiliária só tem a comemorar. O preço médio dos imóveis anunciados na capital carioca neste mês foi de R$ 8.358, contra R$ 8.143 no Distrito Federal e R$ 6.806, em São Paulo, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE / Zap – relativo a janeiro de 2013). Entre os imóveis vendidos, a valorização do metro quadrado foi de 116,60 %, entre os anos de 2010 e 2012. Para os imóveis alugados, a valorização foi de 68,50 % no mesmo período, a maior valorização no país.

Para a cientista política Sônia Fleury, coordenadora do Programa de Estudos da Esfera Pública, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), há um processo de subordinação do planejamento da cidade aos interesses do capital, em detrimento da cidadania.

- Há um desrespeito geral, inclusive ao Plano Diretor da cidade. A discussão participativa, inclusive com órgãos públicos, foi completamente posta de lado. A Secretaria municipal de Habitação (SMH) identifica as casas a serem demolidas com a própria sigla, com a mesma violência com que, no século XIII, identificava-se um leproso. É um retrocesso na democracia, e as pessoas na Zona Sul só começam a perceber quando arrancam árvores na praça sem avisar, ou quando o aluguel sobe.