Processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é discutido em audiência realizada pela Comissão Interamericana

Processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é discutido em audiência realizada pela Comissão Interamericana Em carta direcionada ao presidente da CIDH, organizações da sociedade civil brasileira se manifestam em defesa do Sistema. Documento será lido hoje (31/10) durante a audiência. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza nesta quarta-feira (31) audiências públicas, com participação dos Estados e da sociedade civil, para discutir as medidas para fortalecer a capacidade da CIDH em “promover a observância e a defesa dos direitos humano e de servir como órgão consultivo da Organização sobre esta matéria”, conforme determina a carta da Organização dos Estados Americanos (OEA). Pela manhã, foram ouvidas as representações dos Estados que fazem parte da Comissão Interamericana. À tarde será a vez das organizações da sociedade civil. A Plataforma Dhesca Brasil elaborou uma carta, assinada por mais de trinta organizações da sociedade civil brasileira, direcionada ao presidente da CIDH, apoiando o Sistema Interamericano, a obrigatoriedade do cumprimento de suas decisões e a necessidade de qualquer processo de reforma ser pautado pelos interesses das vítimas de violações dos direitos humanos. O documento destaca que o Sistema Interamericano passa pelo momento mais crítico de sua história. Apesar de já ter havido discussões sobre a necessidade de reforma e fortalecimento do sistema, as organizações da sociedade civil entendem que a recente proposta de fortalecimento, promovida por alguns Estados da região, é, na realidade, um projeto mascarado de enfraquecimento dos órgãos de proteção e reflete a insatisfação destes Estados com decisões recentes destes órgãos, em especial, aquelas que questionam a adequação das políticas de Estado às obrigações internacionais de respeito e proteção aos direitos humanos. A íntegra da carta (disponível aqui) será lida na audiência, que será transmitida ao vivo a partir das 16 horas (horário de Brasília). Para assistir, acesse o link http://www.ustream.tv/channel/oaslive2.

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