Mineração em terras indígenas

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Mineração em terras indígenas

Martha Neiva Moreira
do Canal Ibase

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em parceria com organizações de apoio aos povos indígenas, lançou nesta quarta-feira, 10 de outubro, um posicionamento político em relação ao Projeto de Lei 1610/1996, que regulamenta a exploração de minério em terras indígenas no país. A regulamentação é uma reivindicação antiga dos indígenas e tomou forma de lei em 1996, quando o então deputado Romero Jucá (PMDB/Roraima) destacou um dos artigos do Estatuto dos Povos Indígenas – conjunto de normas aos moldes do Código Civil, voltadas especialmente para as populações indígenas, e que tramita desde 1991 em Brasília – e o transformou no PL 1610. Desde então, o documento está aguardando a aprovação na Câmara dos Deputados.

Recentemente, o debate sobre a falta de transparência em torno do Novo Código da Mineração trouxe o texto do PL novamente à tona. Uma comissão especial da Câmara foi criada para analisá-lo e propor um substitutivo, que será apresentado nos próximos dias. Se as modificações forem aprovadas, o substitutivo do PL 1610 segue direto para o Senado Federal, sem votação na Câmara. Para representantes de organizações de defesa dos povos indígenas que já tiveram acesso ao substitutivo, o documento continua falho. “Tanto na forma, quanto no conteúdo”, avalia Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.

Para ele, o novo texto do PL 1610 não atende a reivindicação principal dos povos que é a de reunir em um único documento legal, o Estatuto e não uma lei específica, todas as questões que afetam as populações indígenas. “Um documento único protegeria de fato os interesses dessas populações. Tratar em leis específicas os diferentes temas de interesse dos indígenas enfraquece os povos enquanto movimento social”, disse Buzatto.

Segundo o secretário executivo, o novo texto do PL não oferece qualquer salvaguarda para os índios em caso de exploração de minério em suas terras. “O relatório da Comissão Especial que será divulgado desconsidera, por exemplo, questões culturais ao prever que qualquer área é potencialmente explorável. Isso acontece porque o texto continua separando solo de subsolo. Portanto, mesmo se o terreno for sagrado para os índios, com um cemitério na superfície, por exemplo, o subsolo poderá ser explorado. O relatório da Comissão apenas corrobora os interesses das grandes mineradoras”, disparou Buzatto.

O tema da exploração de minério em terras indígenas já ganhou espaço na grande mídia. Esta semana, uma matéria na revista Amanhã, suplemento que sai às terças-feiras no Globo, trata como ‘caixa-preta ambiental’ o debate em torno do Novo Código de Mineração. O blog Razão Social, também do Globo e de autoria da jornalista Amelia Gonzalez, também toca no assunto ao mencionar o estudo “Novo marco legal da mineração no Brasil: para quê? Para quem?”, encomendado pelo Núcleo de Justiça Ambiental e Direitos da Fase. A pesquisa desmistifica a ideia que mineração traz desenvolvimento.

Tags: direitos indígenas, mineração, sustentabilidade, terras indígenas