IHU
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/megaeventos-e-a-governanca-empreendedorista-neoliberal-entrevista-especial-com-orlando-alves-dos-santos-junior/514911-megaeventos-e-a-governanca-empreendedorista-neoliberal-entrevista-especial-com-orlando-alves-dos-santos-junior
12/09/2012 - Plano urbano do Rio não pode ficar refém de megaeventos, advertem urbanistas
21/03/2012 - Brasil Real: megaeventos, megaconstruções e injustiça ambiental
10/12/2011 - Megaeventos: Qual legado nós queremos para o Brasil?
23/10/2011 - A dor olímpica dos megaeventos
02/05/2012 - Copa do Mundo: está em curso um processo de “higienização” no Rio. Entrevista especial com Hertz Leal
16/03/2012 - Lei Geral da Copa: um equívoco político e jurídico. Entrevista especial com Guilherme Varella e Thiago Hoshino
11/01/2012 - As implicações sociais da Copa do Mundo. Entrevista com Roberto Morales
04/01/2012 - Copa do Mundo 2014: ''O Estado paga a conta e a iniciativa privada fica com o lucro''. Entrevista especial com Marcos Alvito
19/12/2011 - Copa do Mundo: ''o interesse público está sendo desvirtuado''. Entrevista especial com Thiago Hoshino
10/07/2010 - Mobilidade urbana e Copa 2014: Porto Alegre no centro da questão. Entrevista com Nívea Peixoto
24/10/2012 - Campanha combaterá turismo sexual na Copa
08/10/2012 - Moradores de Porto Alegre criticam remoções forçadas para obras da Copa
01/10/2012 - Obras da Copa de 2014 violam direitos de famílias atingidas
17/07/2012 - "O Brasil está se preparando para receber a Copa do Mundo, mas Altamira não se preparou para receber Belo Monte"
08/06/2012 - “Pode invadir, pode derrubar, só não pode atrasar”. As obras da Copa em Natal
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/megaeventos-e-a-governanca-empreendedorista-neoliberal-entrevista-especial-com-orlando-alves-dos-santos-junior/514911-megaeventos-e-a-governanca-empreendedorista-neoliberal-entrevista-especial-com-orlando-alves-dos-santos-junior
“A legitimação com base no discurso da Copa do Mundo é um elemento que acaba tornando indiscutíveis as intervenções que estão em curso, apesar do seu forte impacto sobre a reestruturação urbana das cidades”, aponta o sociólogo.
Confira a entrevista.
Os atuais projetos de “reestruturação urbana” em curso por causa da Copa do Mundo 2014, longe de ser “um projeto de desenvolvimento urbano”, buscam “reafirmar antigas centralidades urbanas já presentes nas cidades-sede, fortalecer e revitalizar centralidades decadentes assim como criar novas centralidades”, diz o sociólogo e especialista em planejamento urbano e regional, Orlando Alves dos Santos Junior. Para ele, os projetos em torno da Copa do Mundoestão associados “à criação de novas condições de reprodução do capital, de acumulação, de circulação e de consumo”.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Junior enfatiza que o “legado social”, anunciado como “desenvolvimento do país e desenvolvimento urbano, esconde um outro legado: o risco de, ao final desse processo, as cidades estarem mais elitizadas e, portanto, aprofundar a segregação urbana historicamente presente nas cidades brasileiras”. Segundo o pesquisador, a governança dos projetos está “voltada para a mercantilização das cidades”, e eles são viabilizados através de parcerias público-privadas, onde o Estado é o principal financiador. “Não é mais a cidade como um todo o objeto da preocupação do poder público, mas as áreas da cidade que têm capacidade de atrair investimentos”, lamenta.
Orlando Alves dos Santos Junior também comenta a Medida Provisória 584, editada neste mês, e enfatiza que ela surge num “contexto de destruição criativa” promovido pela “governança empreendedorista neoliberal”. E acrescenta: “Estão criando regulações que se subordinam à lógica do mercado, e com isso cria-se uma lei de exceção”.
Orlando Alves dos Santos Junior é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense – UFF, mestre e doutor em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Leciona no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR/UFRJ, e é pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – De acordo com o governo, a Copa do Mundo é um instrumento para melhorar o planejamento urbano das cidades nas áreas de transporte coletivo, moradia e urbanização. Isso está acontecendo? Como avalia os projetos de reestruturação urbana?
Orlando Alves dos Santos Junior (foto) – O projeto da Copa não é de desenvolvimento urbano, apesar de ter uma forte incidência sobre a reestruturação e o desenvolvimento urbanos das cidades-sede. Avalio que o legado social, que está sendo anunciado como desenvolvimento do país e desenvolvimento urbano, esconde um outro: o risco de, ao final desse processo, as cidades estarem mais elitizadas e, portanto, aprofundar a segregação urbana historicamente presente nas cidades brasileiras.
Afirmo isso porque esses investimentos seguem a lógica dos grandes interesses econômicos e, apesar do seu forte impacto sobre a reestruturação urbana das cidades, não têm sido objetos de uma discussão democrática na sociedade brasileira e nas cidades-sede onde se desenvolvem. Esses projetos têm sido legitimados exatamente pelo discurso de que a Copa é fundamental, de que ela irá trazer o desenvolvimento econômico para o país. A Copa tem um valor simbólico muito grande, e isso acaba legitimando tudo o que é feito em nome de sua realização. Recentemente o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, após as eleições municipais, revelou para um repórter do TV Folha que todos os investimentos da cidade são decorrentes das Olimpíadas. Essa é a maneira de legitimar todas as ações da prefeitura.
Esse discurso é muito grave porque retira a necessidade de uma discussão democrática sobre aquilo que está sendo realizado. A legitimação com base no discurso do desenvolvimento e a legitimação com base no discurso da Copa do Mundo são elementos que acabam tornando indiscutíveis as intervenções que estão em curso, apesar do seu forte impacto sobre a reestruturação urbana das cidades.
IHU On-Line – Qual é o significado dessa reestruturação?
Orlando Alves dos Santos Junior – Essa reestruturação urbana não ocorre da mesma maneira em todas as cidades-sede, mas tem alguns componentes comuns, pelo menos na maior parte das cidades. Em primeiro lugar, o PAC-Copa não é um projeto de intervenção simplesmente focado na realização dos jogos desse evento esportivo. Para você ter uma ideia, dos R$27 bilhões previstos para o PAC-Copa, 25% estão alocados na reforma e na construção dos estádios, 50% ou quase isso, está alocado em infraestrutura de mobilidade, quer dizer, veículo leve sobre trilhos – VLT, metrô etc., e outros 25% estão alocados em aeroportos e portos, ou seja, também na infraestrutura de mobilidade, mas na macroinfraestrutura. Em segundo lugar, há fortes indícios de que esses projetos de reestruturação urbana buscam reafirmar antigas centralidades urbanas já presentes nas cidades-sede, fortalecer e revitalizar centralidades decadentes assim como criar novas centralidades, ou duas ou três dessas coisas juntas.
No caso do Rio de Janeiro esses três fatores estão presentes, porque não há apenas o projeto Copa, mas também o das Olimpíadas. Quer dizer, o recurso que está sendo aplicado hoje na cidade do Rio de Janeiro é de uma outra dimensão. Além disso, esses três processos que mencionei estão fortemente associados à criação de novas condições de reprodução do capital, de acumulação, de circulação e de consumo. Portanto, estamos falando de um processo que está associado ao que chamamos de uma nova rodada de mercantilização da cidade, ou seja, estamos falando da valorização de espaços urbanos ou da valorização de certas “cabeças” econômicas, de certos circuitos que têm fortes interesses nas cidades.
Obviamente esse desenvolvimento econômico associado à Copa do Mundo fortalece certos circuitos econômicos, e tem sido fortemente associado ao setor imobiliário, à valorização, à mercantilização ou elitização da cidade.
IHU On-Line – Quais as implicações sociais desta supervalorização?
Orlando Alves dos Santos Junior – Esses investimentos acarretam um problema sobre os pobres que vivem nessas áreas, porque a valorização imobiliária fica ameaçada com a presença das classes populares em regiões do seu interesse. Quer dizer, a valorização imobiliária requer a diferenciação, a elitização, a produção de um espaço que seja homogêneo, que expresse os interesses, anseios e desejos das elites. E esse projeto de reestruturação urbana requer a transferência e a realocação dos pobres das cidades. Isso gera um processo de remoção das famílias, e a violação dos direitos humanos, já que elas são removidas de suas casas com ameaças, recebem indenizações absolutamente abaixo das necessidades que enfrentarão para viverem em outros locais da cidade. Esse é um processo verificado em várias das cidades-sede: Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Fortaleza, Recife.
IHU On-Line – Como os interesses públicos e privados se relacionam diante da construção dos megaeventos? Quais as implicações do uso de dinheiro público para realizá-los?
Orlando Alves dos Santos Junior – Esse é outro aspecto do problema desses megaeventos. Esse projeto de reestruturação urbana ocorre no contexto da emergência de uma nova governança, a qual denominamos de governançaempreendedorista neoliberal, em que se buscam mercantilizar ativos, áreas, setores que estavam parcialmente desmercantilizados, seja pela ação de políticas públicas desenvolvidas nessas cidades, seja pelo fato desses ativos estarem sob o controle das classes populares. Por exemplo, uma área popular, irregular, ocupada pelas classes empobrecidas é parcialmente desmercantilizada, porque ela não é legalizada; portanto, o mercado imobiliário não pode vender e comprar dentro das regras do mercado. Então, as classes populares compram e vendem os seus imóveis dentro de um circuito relativamente desvalorizado, se comparado com um circuito imobiliário. Esse meu raciocínio não vale só para imóvel, mas também para a área do esporte, para os estádios de futebol, para a própria ocupação dos espaços públicos e serviços urbanos que são prestados na cidade.
Parcerias público-privadas
Portanto, a governança está claramente voltada para a mercantilização das cidades, para competir pela atuação de investimentos privados, e é sustentada por uma coalisão de agentes que conseguem impor seus projetos e interesses no âmbito da cidade. Uma das características dessa governança são as parcerias público-privadas que fazem com que o poder público comece a atuar como se fosse uma empresa, considerando apenas as perspectivas de lucratividade. Dessa forma, a lógica de atuação é voltada para a atuação de capitais, e a lógica de intervenção do poder público passa a se subordinar pela lógica do mercado. Não é mais a cidade como um todo o objeto da preocupação do poder público, mas as áreas da cidade que têm capacidade de atrair investimentos.
Como todo agente de mercado, o poder público passa a atuar correndo riscos e assume, inclusive, todos os riscos enquanto o setor privado se beneficia dos eventuais lucros daquele empreendimento. Nesse sentido, o poder público tira os riscos daquele empreendimento para que conseguir atrair o setor privado para aquele negócio, diferentemente da fase anterior, onde o poder público criava certas regras de atuação para o setor privado.
Esse novo modelo tem consequências graves no sentido de retirar das esferas democráticas as decisões relativas à ação do poder público, e colocar essas decisões na órbita do mercado. Assim, é o mercado quem decide as ações do Estado, e não mais a sociedade. Assim, a Copa tem sido um momento de experimentação: as cidades-sede, as metrópoles brasileiras têm sido um laboratório de experimentação desse modelo neoliberal. É incrível defender, por exemplo, que seis dos estádios estão sendo construídos ou reformados pelas parcerias público-privadas. Isso é só o início, porque vários governos já mencionaram a ativa participação do setor privado através da gestão de equipamentos públicos de mobilidades. O governo do Rio de Janeiro já anunciou um edital de uma parceria público-privada para a gestão do Maracanã.
Ao serem reestruturadas, as cidades sofrem um processo de destruição criativa das próprias instituições, já que arranjos de regulação estão sendo destruídos, ao passo que são construídos novos arranjos de gestão e de regulação que correspondam a essa governança empreendedorista neoliberal.
IHU On-Line – Neste mês foi editada a medida provisória (MP) 584 que delega ao Comitê Olímpico Internacional – COI e ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016 as pessoas físicas e jurídicas que poderão ser alvo dessas isenções. Quer dizer, órgãos alheios à estrutura estatal terão poder de apontar quem poderá deixar de pagar tributos federais. Quais as implicações desta MP? Trata-se de uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal?
Orlando Alves dos Santos Junior – A MP 584 surge nesse contexto de destruição criativa promovida por essa governança empreendedorista neoliberal. Os arranjos de regulação, de gestões anteriores, estão sendo absolutamente destruídos, deslegitimados. A Lei da Copa é um exemplo disso. Estão criando regulações que se subordinam à lógica do mercado, e com isso cria-se uma lei de exceção. Isso é muito grave, porque se passa a ter uma regulação que não é universalista, que não é resultado de um debate democrático, e tampouco é uma regulação que pensa a cidade como um todo. Trata-se de uma regulação que subordina as ações do poder público aos interesses dos agentes econômicos.
Não são mais as discussões nas esferas democráticas que efetivamente deliberam sobre as ações do poder público, sobre o projeto urbano, sobre os investimentos que estão sendo realizados.
IHU On-Line – Como a reestruturação urbana deveria ser pensada atualmente, considerando os problemas de mobilidade das grandes cidades? Quais são os desafios no sentido de atualizar a questão urbana brasileira e projetar novos modelos de planejamento e gestão das cidades?
Orlando Alves dos Santos Junior – Esse processo já é atravessado por muitas contradições, porque os agentes não são homogêneos, e há uma multiplicidade de interesses nas cidades. Além disso, as classes populares não são homogêneas, são heterogêneas, e parcela delas também pode se beneficiar parcialmente desses investimentos.
De todo modo, há uma oportunidade de politizar esses projetos de intervenção com investimentos que estão sendo realizados nas cidades, mas para isso é preciso debater e discutir acerca dos projetos que estão sendo realizados, visibilizando os agentes e os interesses que estão em jogo. É um momento muito difícil, porque, como afirmado, esse princípio do desenvolvimento econômico de legitimação simbólica decorrente da Copa torna esse ambiente fechado à participação dos agentes e à discussão democrática. Para mudar, é preciso politizar esse debate, criar espaços críticos de discussão e de questionamentos desses projetos que se impõem às cidades. Apesar disso, os conflitos e as contradições irão permanecer, mas é justamente desses conflitos e dessas contradições que podem emergir novas práticas de planejamento, as quais serão efetivamente democráticas. É o conflito social, a luta social e a emergência dos sujeitos que efetivamente contestam esses projetos o que pode possibilitar espaços de esperança para um novo projeto das cidades.
Confira a entrevista.
Os atuais projetos de “reestruturação urbana” em curso por causa da Copa do Mundo 2014, longe de ser “um projeto de desenvolvimento urbano”, buscam “reafirmar antigas centralidades urbanas já presentes nas cidades-sede, fortalecer e revitalizar centralidades decadentes assim como criar novas centralidades”, diz o sociólogo e especialista em planejamento urbano e regional, Orlando Alves dos Santos Junior. Para ele, os projetos em torno da Copa do Mundoestão associados “à criação de novas condições de reprodução do capital, de acumulação, de circulação e de consumo”. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Junior enfatiza que o “legado social”, anunciado como “desenvolvimento do país e desenvolvimento urbano, esconde um outro legado: o risco de, ao final desse processo, as cidades estarem mais elitizadas e, portanto, aprofundar a segregação urbana historicamente presente nas cidades brasileiras”. Segundo o pesquisador, a governança dos projetos está “voltada para a mercantilização das cidades”, e eles são viabilizados através de parcerias público-privadas, onde o Estado é o principal financiador. “Não é mais a cidade como um todo o objeto da preocupação do poder público, mas as áreas da cidade que têm capacidade de atrair investimentos”, lamenta.
Orlando Alves dos Santos Junior também comenta a Medida Provisória 584, editada neste mês, e enfatiza que ela surge num “contexto de destruição criativa” promovido pela “governança empreendedorista neoliberal”. E acrescenta: “Estão criando regulações que se subordinam à lógica do mercado, e com isso cria-se uma lei de exceção”.
Orlando Alves dos Santos Junior é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense – UFF, mestre e doutor em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Leciona no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR/UFRJ, e é pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – De acordo com o governo, a Copa do Mundo é um instrumento para melhorar o planejamento urbano das cidades nas áreas de transporte coletivo, moradia e urbanização. Isso está acontecendo? Como avalia os projetos de reestruturação urbana?
Orlando Alves dos Santos Junior (foto) – O projeto da Copa não é de desenvolvimento urbano, apesar de ter uma forte incidência sobre a reestruturação e o desenvolvimento urbanos das cidades-sede. Avalio que o legado social, que está sendo anunciado como desenvolvimento do país e desenvolvimento urbano, esconde um outro: o risco de, ao final desse processo, as cidades estarem mais elitizadas e, portanto, aprofundar a segregação urbana historicamente presente nas cidades brasileiras. Afirmo isso porque esses investimentos seguem a lógica dos grandes interesses econômicos e, apesar do seu forte impacto sobre a reestruturação urbana das cidades, não têm sido objetos de uma discussão democrática na sociedade brasileira e nas cidades-sede onde se desenvolvem. Esses projetos têm sido legitimados exatamente pelo discurso de que a Copa é fundamental, de que ela irá trazer o desenvolvimento econômico para o país. A Copa tem um valor simbólico muito grande, e isso acaba legitimando tudo o que é feito em nome de sua realização. Recentemente o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, após as eleições municipais, revelou para um repórter do TV Folha que todos os investimentos da cidade são decorrentes das Olimpíadas. Essa é a maneira de legitimar todas as ações da prefeitura.
Esse discurso é muito grave porque retira a necessidade de uma discussão democrática sobre aquilo que está sendo realizado. A legitimação com base no discurso do desenvolvimento e a legitimação com base no discurso da Copa do Mundo são elementos que acabam tornando indiscutíveis as intervenções que estão em curso, apesar do seu forte impacto sobre a reestruturação urbana das cidades.
IHU On-Line – Qual é o significado dessa reestruturação?
Orlando Alves dos Santos Junior – Essa reestruturação urbana não ocorre da mesma maneira em todas as cidades-sede, mas tem alguns componentes comuns, pelo menos na maior parte das cidades. Em primeiro lugar, o PAC-Copa não é um projeto de intervenção simplesmente focado na realização dos jogos desse evento esportivo. Para você ter uma ideia, dos R$27 bilhões previstos para o PAC-Copa, 25% estão alocados na reforma e na construção dos estádios, 50% ou quase isso, está alocado em infraestrutura de mobilidade, quer dizer, veículo leve sobre trilhos – VLT, metrô etc., e outros 25% estão alocados em aeroportos e portos, ou seja, também na infraestrutura de mobilidade, mas na macroinfraestrutura. Em segundo lugar, há fortes indícios de que esses projetos de reestruturação urbana buscam reafirmar antigas centralidades urbanas já presentes nas cidades-sede, fortalecer e revitalizar centralidades decadentes assim como criar novas centralidades, ou duas ou três dessas coisas juntas.
No caso do Rio de Janeiro esses três fatores estão presentes, porque não há apenas o projeto Copa, mas também o das Olimpíadas. Quer dizer, o recurso que está sendo aplicado hoje na cidade do Rio de Janeiro é de uma outra dimensão. Além disso, esses três processos que mencionei estão fortemente associados à criação de novas condições de reprodução do capital, de acumulação, de circulação e de consumo. Portanto, estamos falando de um processo que está associado ao que chamamos de uma nova rodada de mercantilização da cidade, ou seja, estamos falando da valorização de espaços urbanos ou da valorização de certas “cabeças” econômicas, de certos circuitos que têm fortes interesses nas cidades.
Obviamente esse desenvolvimento econômico associado à Copa do Mundo fortalece certos circuitos econômicos, e tem sido fortemente associado ao setor imobiliário, à valorização, à mercantilização ou elitização da cidade.
IHU On-Line – Quais as implicações sociais desta supervalorização?
Orlando Alves dos Santos Junior – Esses investimentos acarretam um problema sobre os pobres que vivem nessas áreas, porque a valorização imobiliária fica ameaçada com a presença das classes populares em regiões do seu interesse. Quer dizer, a valorização imobiliária requer a diferenciação, a elitização, a produção de um espaço que seja homogêneo, que expresse os interesses, anseios e desejos das elites. E esse projeto de reestruturação urbana requer a transferência e a realocação dos pobres das cidades. Isso gera um processo de remoção das famílias, e a violação dos direitos humanos, já que elas são removidas de suas casas com ameaças, recebem indenizações absolutamente abaixo das necessidades que enfrentarão para viverem em outros locais da cidade. Esse é um processo verificado em várias das cidades-sede: Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Fortaleza, Recife.
IHU On-Line – Como os interesses públicos e privados se relacionam diante da construção dos megaeventos? Quais as implicações do uso de dinheiro público para realizá-los?
Orlando Alves dos Santos Junior – Esse é outro aspecto do problema desses megaeventos. Esse projeto de reestruturação urbana ocorre no contexto da emergência de uma nova governança, a qual denominamos de governançaempreendedorista neoliberal, em que se buscam mercantilizar ativos, áreas, setores que estavam parcialmente desmercantilizados, seja pela ação de políticas públicas desenvolvidas nessas cidades, seja pelo fato desses ativos estarem sob o controle das classes populares. Por exemplo, uma área popular, irregular, ocupada pelas classes empobrecidas é parcialmente desmercantilizada, porque ela não é legalizada; portanto, o mercado imobiliário não pode vender e comprar dentro das regras do mercado. Então, as classes populares compram e vendem os seus imóveis dentro de um circuito relativamente desvalorizado, se comparado com um circuito imobiliário. Esse meu raciocínio não vale só para imóvel, mas também para a área do esporte, para os estádios de futebol, para a própria ocupação dos espaços públicos e serviços urbanos que são prestados na cidade.
Parcerias público-privadas
Portanto, a governança está claramente voltada para a mercantilização das cidades, para competir pela atuação de investimentos privados, e é sustentada por uma coalisão de agentes que conseguem impor seus projetos e interesses no âmbito da cidade. Uma das características dessa governança são as parcerias público-privadas que fazem com que o poder público comece a atuar como se fosse uma empresa, considerando apenas as perspectivas de lucratividade. Dessa forma, a lógica de atuação é voltada para a atuação de capitais, e a lógica de intervenção do poder público passa a se subordinar pela lógica do mercado. Não é mais a cidade como um todo o objeto da preocupação do poder público, mas as áreas da cidade que têm capacidade de atrair investimentos.
Como todo agente de mercado, o poder público passa a atuar correndo riscos e assume, inclusive, todos os riscos enquanto o setor privado se beneficia dos eventuais lucros daquele empreendimento. Nesse sentido, o poder público tira os riscos daquele empreendimento para que conseguir atrair o setor privado para aquele negócio, diferentemente da fase anterior, onde o poder público criava certas regras de atuação para o setor privado.
Esse novo modelo tem consequências graves no sentido de retirar das esferas democráticas as decisões relativas à ação do poder público, e colocar essas decisões na órbita do mercado. Assim, é o mercado quem decide as ações do Estado, e não mais a sociedade. Assim, a Copa tem sido um momento de experimentação: as cidades-sede, as metrópoles brasileiras têm sido um laboratório de experimentação desse modelo neoliberal. É incrível defender, por exemplo, que seis dos estádios estão sendo construídos ou reformados pelas parcerias público-privadas. Isso é só o início, porque vários governos já mencionaram a ativa participação do setor privado através da gestão de equipamentos públicos de mobilidades. O governo do Rio de Janeiro já anunciou um edital de uma parceria público-privada para a gestão do Maracanã.
Ao serem reestruturadas, as cidades sofrem um processo de destruição criativa das próprias instituições, já que arranjos de regulação estão sendo destruídos, ao passo que são construídos novos arranjos de gestão e de regulação que correspondam a essa governança empreendedorista neoliberal.
IHU On-Line – Neste mês foi editada a medida provisória (MP) 584 que delega ao Comitê Olímpico Internacional – COI e ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016 as pessoas físicas e jurídicas que poderão ser alvo dessas isenções. Quer dizer, órgãos alheios à estrutura estatal terão poder de apontar quem poderá deixar de pagar tributos federais. Quais as implicações desta MP? Trata-se de uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal?
Orlando Alves dos Santos Junior – A MP 584 surge nesse contexto de destruição criativa promovida por essa governança empreendedorista neoliberal. Os arranjos de regulação, de gestões anteriores, estão sendo absolutamente destruídos, deslegitimados. A Lei da Copa é um exemplo disso. Estão criando regulações que se subordinam à lógica do mercado, e com isso cria-se uma lei de exceção. Isso é muito grave, porque se passa a ter uma regulação que não é universalista, que não é resultado de um debate democrático, e tampouco é uma regulação que pensa a cidade como um todo. Trata-se de uma regulação que subordina as ações do poder público aos interesses dos agentes econômicos.
Não são mais as discussões nas esferas democráticas que efetivamente deliberam sobre as ações do poder público, sobre o projeto urbano, sobre os investimentos que estão sendo realizados.
IHU On-Line – Como a reestruturação urbana deveria ser pensada atualmente, considerando os problemas de mobilidade das grandes cidades? Quais são os desafios no sentido de atualizar a questão urbana brasileira e projetar novos modelos de planejamento e gestão das cidades?
Orlando Alves dos Santos Junior – Esse processo já é atravessado por muitas contradições, porque os agentes não são homogêneos, e há uma multiplicidade de interesses nas cidades. Além disso, as classes populares não são homogêneas, são heterogêneas, e parcela delas também pode se beneficiar parcialmente desses investimentos.
De todo modo, há uma oportunidade de politizar esses projetos de intervenção com investimentos que estão sendo realizados nas cidades, mas para isso é preciso debater e discutir acerca dos projetos que estão sendo realizados, visibilizando os agentes e os interesses que estão em jogo. É um momento muito difícil, porque, como afirmado, esse princípio do desenvolvimento econômico de legitimação simbólica decorrente da Copa torna esse ambiente fechado à participação dos agentes e à discussão democrática. Para mudar, é preciso politizar esse debate, criar espaços críticos de discussão e de questionamentos desses projetos que se impõem às cidades. Apesar disso, os conflitos e as contradições irão permanecer, mas é justamente desses conflitos e dessas contradições que podem emergir novas práticas de planejamento, as quais serão efetivamente democráticas. É o conflito social, a luta social e a emergência dos sujeitos que efetivamente contestam esses projetos o que pode possibilitar espaços de esperança para um novo projeto das cidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário