VERSÃO 4 (ainda em construção)
GT MEIO AMBIENTE E JUVENTUDES
PLANO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
DIREITOS
HUMANOS
E
DA TERRA / PEEDHT
PRINCÍPIOS GERAIS
Consideramos
que os defensores ou pessoas que atuam nos Direitos Humanos (DH) preocupam-se
em dar visibilidade aos grupos sociais marginalizados ou aos fenômenos que carecem
ser percebidos pela sociedade. Todavia, é necessário primeiramente considerar
que tais pessoas também estão invisibilizadas, ainda que a maioria tenha ouvido
sobre DH, raramente temos leitores de relatórios, militantes ou atuações no
campo dos DH. É urgente também redimensionar que a vida humana é somente um dos
elos, entre outros que representam a vida no planeta, e está na dependência desses
vários outros e que outras vidas necessitam igualmente de proteção. Também será
imprescindível reconhecer que as vidas, humanas e não humanas estão na
dependência da água, do ar e do fogo no
mosaico dos elementos que juntos garantem a existência do planeta Terra. Neste
contexto, um dos princípios será construir um Plano Estadual de Educação,
Direitos Humanos e da Terra do estado de Mato Grosso. Assim, elencamos nossos
princípios gerais:
1. Considerar que os Direitos
Humanos estão na dependência de outras formas de direito, como vidas não
humanas e elementos que circundam a Terra e, portanto, é preciso sempre ter em
consideração os Direitos Humanos e da Terra (DHT);
2. Fomentar processos que possam
oferecer visibilidade aos defensores e militantes dos DHT;
3. Compreender o significado de
DIREITO para além de suas perspectivas individuais, mas sobremaneira em suas
abrangências coletivas e difusas (dizem-se
transindividuais, pertencendo a um grupo ou comunidade composta por pessoas
indeterminadas e indetermináveis);
4. É essencial respeitar os
jovens em sua plenitude, acolhendo as
mudanças nos processos dos diálogos intergeracionais;
5. Conhecer as identidades, os
conflitos socioambientais, as violações de direitos humanos e os danos
ambientais de MT, no marco do contexto do mapeamento social;
6. Promover as políticas
públicas em DHT em vários idiomas e linguagens, especialmente considerando os
povos indígenas, garantindo a pluralidade cultural;
7. Acompanhar as relatorias
oficiais do Governo, mas, sobretudo valorizar o contrainforme da sociedade
civil;
8. Concretizar um processo
sustentável do PEEDHT, promovendo os diálogos entre diversas instituições, para
que seja um processo em longo prazo e não apenas uma campanha pontual da
construção do plano;
9. Garantir o orçamento do
Governo para que as ações do PEEDHT sejam um processo de sustentabilidade.
Atendendo
as orientações do Ministério de Educação (MEC), o GT Meio Ambiente e Juventude
propõe a transversalização dos DHT em 5 eixos principais, com suas
considerações e proposições, a saber: (I) Educação Básica; (II) Educação
Superior; (III) Educação não-formal; (IV) Educação para os profissionais dos
sistemas de justiça e segurança; e (V) Educação e Mídia.
(1) EDUCAÇÃO BÁSICA
1.1.
PRINCÍPIOS
·
Assegurar
a formação de professores nos seus processos iniciais e permanentes, por meio
dos processos de DHT, valorizando o profissional e as condições dignas de trabalho;
·
Construir
uma orientação curricular que possa despertar o espírito crítico à construção
de uma vida social ética, no compromisso com os fenômenos e pessoas
“invisíveis”;
·
Reconstruir
o ensino médio que respeite os jovens e adolescentes, abandonando as posturas
de negar as inovações e mudanças da vida;
·
Valorizar
as identidades regionais nos processos educacionais contra os estereótipos
hegemônicos, na complexidade das relações étnico-raciais, orientações sexuais,
religiosas ou qualquer outra diferença que possa ser caracterizada como
inferior;
·
Aceitar
os princípios do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e
de Responsabilidade Global como princípio da educação, direitos humanos e
ambiente;
1.2.
AÇÕES
PROGRAMÁTICAS
1.2.1. Jornada Única de Trabalho
·
Ação: Valorizar os trabalhadores
da educação por salários e condições de trabalho dignos, estimulando programas
de formação inicial e permanente que favoreça o debate sobre os DHT, no
compromisso ético da construção de uma sociedade mais fraterna e justa.
·
Responsáveis: Governo do Estado de MT,
principalmente as Secretarias de Estado de Educação (SEDUC), Meio Ambiente
(SEMA) e Justiça e Direitos Humanos (SEJDH), além dos Ministérios da Educação
(MEC), Meio Ambiente (MMA) e Justiça;
·
Parceiros: Sindicatos, prefeituras,
universidades, organizações não governamentais,
redes, fóruns e movimentos da sociedade civil;
·
Prazos: médio e longo prazo.
1.2.2. Educação Integral
·
Ação: Fortalecer as políticas
públicas que garantam a permanência dos estudantes na escola integral,
modificando a estrutura curricular com bases também nos princípios dos DHT.
Acelerar os processos que evitem a evasão e a repetência, na guinada da mudança
da percepção neoliberal de que “a boa escola é aquela que reprova ou premia”;
·
Responsáveis: Governo do Estado de MT,
principalmente as Secretarias de Estado de Educação (SEDUC), Meio Ambiente
(SEMA) e Justiça e Direitos Humanos (SEJDH);
·
Parceiros: Coletivos Jovens, Rede da
Juventude e Meio Ambiente (REJUMA), Ministérios da Educação (MEC), Meio
Ambiente (MMA) e Justiça (MJ); além das prefeituras, universidades, organizações
não governamentais, redes, fóruns e movimentos da sociedade civil;
·
Prazos: médio e longo prazo.
1.2.3. Escolas Sustentáveis
Inclusivas
·
Ação: Fomentar a construção de escolas
sustentáveis, considerando o conforto térmico, o aproveitamento das luzes
naturais, ventilação e bioarquitetura, além de outros espaços físicos como
laboratórios, bibliotecas ou refeitórios e que seja assegurada a acessibilidade
à escola pelos deficientes físicos e mentais na promoção da educação inclusiva.
·
Responsáveis: Governo do Estado de MT,
principalmente as Secretarias de Estado de Educação (SEDUC), Meio Ambiente
(SEMA), Planejamento (SEPLAN) e Justiça e Direitos Humanos (SEJDH), além dos Ministérios
da Educação (MEC), Meio Ambiente (MMA) e Justiça (MJ);
·
Parceiros: Prefeitura, universidades, Coletivos
Jovens de Meio Ambiente (CJMT), organizações não governamentais, redes, fóruns e
movimentos da sociedade civil;
·
Prazos: curto, médio e longo prazo.
1.2.4. Projeto de Educação Ambiental
(PrEÁ)
·
Ação: Dar continuidade ao Projeto
de Educação Ambiental da SEDUC, por meio de incentivos (inclusive financeiros)
às escolas, para pequenos Projetos Ambientais Escolares Comunitários, que
reforcem a dimensão dos DHT; e que envolva os gestores, professores, estudantes
e membros da comunidade do entorno da escola. Nesta ação, é essencial a
valorização dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJMT) que possuem princípios
próprios de atuação e organização.
·
Responsáveis: Governo do Estado de MT,
principalmente as Secretarias de Estado de Educação (SEDUC), Meio Ambiente
(SEMA) e Justiça e Direitos Humanos (SEJDH);
·
Parceiros: Coletivos Jovens de Meio
Ambiente (CJMT), Rede da Juventude e Meio Ambiente (REJUMA), Ministérios da Educação
(MEC), Meio Ambiente (MMA) e Justiça (MJ); além das prefeituras, universidades,
organizações não governamentais, redes, fóruns e movimentos da sociedade civil;
·
Prazos: curto, médio e longo prazo.
(2) EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.1
PRINCÍPIOS
·
Construir
uma universidade mais ética que considere os DHT como tática autônoma do Estado
(Governo e Sociedade Civil), orientada em favor da vida e contra as alianças espúrias,
as feridas patológicas e os terrorismos que promovem as injustiças
socioambientais;
·
Valorizar
os DHT na formação dos diversos estudantes, nos processos iniciais e
permanentes da profissionalização;
·
Aceitar
os processos universais ou globais dos DHT, mas sempre evidenciar a importância
dos fenômenos locais e no reconhecimento do outro (alteridade);
·
Conceber
uma universidade que vença as hierarquias de saberes, valorizando todos os
conhecimentos dos diversos grupos sociais marginalizados e de suas identidades
plurais;
·
Enfatizar
um processo educativo que lute contra o genocídio indígena, principalmente, mas
também de demais grupos sociais, comunidades ou povos tradicionais com índices
de suicídio ou ameaças de morte;
·
Estabelecer
uma nova relação de ternura com a sociedade humana e não humana, com a vida e
não vida no ciclo planetário;
·
Manter
o quadrante acadêmico da docência, extensão, pesquisa e internacionalização,
mantendo diálogos que promovam o cuidado com a sociedade e a natureza.
2.2.
AÇÕES PROGRAMÁTICAS
2.2.1.
Reforma Universitária
·
Ação: Realizar a reforma no
contexto intrínseco da docência, da extensão, da pesquisa e dos diálogos
internacionais, respeitando a autonomia universitária, e com abertura dos
diálogos com a sociedade para fazer emergir a função social das universidades
no contexto dos DHT;
·
Responsáveis: Universidades, Ministérios
da Educação (MEC) e Governo do Estado de MT;
·
Parceiros: Movimento Sindical,
Movimento Estudantil, organizações não governamentais, redes, fóruns e movimentos
da sociedade civil;
·
Prazos: médio e longo prazo.
2.2.2.
Produção Acadêmica
·
Ação: Refletir sobre os caminhos
competitivos estabelecidos nas universidades, tomando cuidado para que a
academia seja capaz de tratar a fraternidade, cooperação e amorosidade também
como elementos essenciais à produção acadêmica;
·
Responsáveis: Universidades, Ministérios
da Educação (MEC) e Governo do Estado de MT;
·
Parceiros: Sociedade
·
Prazos: curto, médio e longo prazo.
(3) EDUCAÇÃO NÃO FORMAL
3.1.
PRINCÍPIOS
·
Promover
os DHT com respeito à autonomia e às escolhas dos povos e comunidades
tradicionais, por meio da democracia participativa;
·
Relacionar
a Pedagogia do Oprimido à educação popular e à educação não formal,
considerando a importância da consciência crítica, da liberdade e do poder de
escolhas dos diversos grupos sociais vulneráveis (índios, quilombolas,
artesãos, ribeirinhos, negros, homossexuais, mulheres e diversos outros
grupos);
·
Dar ampla visibilidade às
situação dos direitos humanos no Estado de Mato Grosso para auxiliar
na formação de membros das organizações da sociedade civil e na construção
de políticas públicas que fortaleçam as comunidades locais e os diferentes
grupos sociais;
·
Buscar ampla
mobilização e “articulamento” que vise ampliar as ações em Educação em Direitos
Humanos desenvolvidas por organizações da sociedade civil e grupos sociais.
3.2.
AÇÕES PROGRAMÁTICAS
3.2.1.
Mapeamento Social
·
Ação: Conhecer MT pelas margens,
a partir dos diversos grupos sociais marginalizados do capital, seus conflitos
socioambientais, as violações de direitos humanos e as táticas de resistência;
·
Responsáveis: Universidades, Governo do
Estado e Sociedade Civil de MT;
·
Parceiros: Coletivos Jovens de Meio
Ambiente (CJMT), organizações não governamentais, redes, fóruns e movimentos da
sociedade civil;
·
Prazos: curto, médio e longo prazo.
3.2.2.
Fórum de Direitos Humanos e da Terra
·
Ação: Conhecer e divulgar os “contrainformes”
construídos pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), em sua ampla
atuação, notadamente em políticas públicas, conselhos, comissões e comitês
(temporários e permanentes) que se relacionem com: saúde; educação;
comunicação; jovens, idosos e diálogos intergeracionais; comitê da verdade;
comitê da copa; migração; trabalho escravo; agrotóxicos; situação dos
presídios; violências às mulheres, adolescentes e crianças; e grupos sociais
diversos.
·
Responsáveis: Fórum de Direitos Humanos e
da Terra e Sociedade Civil
·
Parceiros: Governos
·
Prazos: curto, médio e longo prazo.
3.2.3.
Diálogos com os Ministérios Públicos
·
Ação: Atuar conjuntamente com os
dois ministérios públicos: estadual e federal, essencialmente no combate as
violações de direitos humanos e agressões ambientais em: (a) povos indígenas;
(b) atingidos da copa; (c) atingidos pela mineração; (d) atingidos da barragem;
(e) contravenções oriundas do código florestal estadual; (f) a garantia do
zoneamento socioeconômico ecológico; (g) o combate aos latifúndios
improdutivos, grilagens e conflitos fundiários; (h) a fiscalização intensiva
contra a retirada de madeira; (i) a fiscalização sobre a agropecuária, o
programa “Brasil food” e as operações
ilegais em supermercados; (j) o controle no uso excessivo dos agrotóxicos; e
(k) a fiscalização e o controle das queimadas e a emissão de CO2.
·
Responsáveis: Ministérios Públicos
(Estadual e Federal), Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GMTS), Fórum de
Direitos Humanos e da Terra (FDHT), Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental
(REMTEA), Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD),
Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJMT) e demais setores da Sociedade Civil;
·
Parceiros: Governos e sociedade civil;
·
Prazos: curto, médio e longo prazo.
(4) EDUCAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS
DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
4.1.
PRINCÍPIOS
·
Considerar
que ninguém oferece direito a outra pessoa, já que os direitos já estão
garantidos, mas é essencial abrir diálogos para que os DHT sejam amplamente alcançados
por todos;
·
Garantir
para que as defensorias públicas sejam asseguradas nas regiões, auxiliando
principalmente as pessoas economicamente desfavorecidas e garantindo a ampla
geografia dos DHT;
·
Respeitar
os direitos humanos nos sistemas prisionais e carcerários, garantindo os
serviços civis que humanizam e revitalizam os sistemas de justiça e segurança.
4.2.
AÇÕES PROGRAMÁTICAS
4.2.1. Desburocratização dos processos judiciários
·
Ação: Acelerar e desburocratizar os processos judiciários, combatendo
a “política do favor” e garantindo a transparências e urgências nas questões
jurídicas;
·
Responsáveis: Governo do Estado de MT;
·
Parceiros: Sociedade civil, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública,
Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT);
·
Prazos: curto, médio e longo prazo.
(5) EDUCAÇÃO E MÍDIA
5.1.
PRINCÍPIOS
·
Garantir
a popularização regional, ainda que mantendo as conexões globais, respeitando
as informações locais e as identidades construídas, essencialmente no tocante
aos DHT;
·
Assegurar
o acesso aos veículos de comunicação de massa em horários de audiência,
principalmente quando a pauta se relacionar com os DHT;
·
Valorizar
as diferentes estéticas, principalmente regionais, contra a hegemonia dos fenótipos
eurocêntricos;
·
Garantir
a mídia alternativa com liberdade de expressão;
·
Construir
mecanismos legais e pactos éticos que possam garantir uma comunicação efetiva
na dimensão dos DHT;
·
Promover
processos formativos permanentes que possam despertar a capacidade crítica da
leitura de informações, principalmente na Internet, que abalem a moral, a
autoria ou a fidedignidade da informação virtual.
5.2.
AÇÕES PROGRAMÁTICAS
5.2.1.
Regulamentação de programas de TV e Rádio
·
Ação: Regulamentar sobre os
excessivos programas religiosos, eleitoreiros ou partidários nas rádios e TV,
despertando a capacidade crítica contra a lavagem cerebral;
·
Responsáveis: Governo Federal Brasileiro
e do Estado de MT, especialmente a Secretaria de Comunicação Social (SECOM);
·
Parceiros: Sociedade civil
·
Prazos: médio e longo prazo.
5.2.2.
Programas de Educomunicação nas Escolas
·
Ação: Pautar a comunicação como
tema transversal nas escolas, por meio de programas e projetos que tragam a
consciência crítica e ética das informações, além de fortalecer os programas de
educomunicação;
·
Responsáveis: Governo Federal Brasileiro;
do Estado de MT; Universidades e Sociedade Civil;
·
Parceiros: Coletivos Jovens de Meio
Ambiente (CJMA), Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA), organizações
não governamentais e sociedade civil;
·
Prazos: curto, médio e longo prazo.
GT
MEIO AMBIENTE E JUVENTUDE
|
Coordenadores
|
Relatoras
|
|
Regina Aparecida da Silva, FDHT
Romário Augusto M. Souza, CJMT
|
Elizete
Gonçalves dos Santos, CJMT
Michèle
Sato, FDHT
|
Fórum
dos diálogos intergeracionais de Juventude e Meio Ambiente
Cuiabá:
28 de setembro de 2012.
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