Trabalhe, você está sendo filmado

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Trabalhe, você está sendo filmado

Thaís Herrero
do Página 22

A função do eleitor é comparecer às urnas e votar em seu candidato a cada fim de mandato. No entanto, a atuação do cidadão também acontece no período da entressafra eleitoral, quando deve fiscalizar o trabalho dos políticos, denunciar os que não cumprem com o dever e destacar aqueles que honram o mandato. É para isso que estão em ação grupos de fiscalizadores que atuam em nível nacional ou municipal acompanhando a agenda política, os gastos públicos e outros dados disponíveis na internet. O importante é deixar claro aos governantes que há gente de olhos bem abertos.

“Os políticos respeitam o nosso trabalho, porque eles podem até discordar de nossa opinião, mas não podem discordar dos dados que eles mesmos fornecem”, diz Luiz Mario Behnken, economista e presidente do Instituto Mais Democracia (IMD), que acompanha gastos de governos e empresas públicas como o BNDES (leia mais no quadro no final da página).

A entidade mais conhecida e influente pelo seu trabalho de fiscalização política é aTransparência Brasil. Com o foco no combate à corrupção, a organização acompanha notícias, levanta a vida pública de parlamentares e publica relatórios com ampla repercussão na mídia. Foi responsável, por exemplo, pelo projeto da Lei de Acesso à Informação (em vigor desde maio, a lei obriga órgãos públicos a fornecer informações sobre suas atividades a qualquer solicitante) e, de forma indireta, pela Lei Ficha Limpa (A Lei Complementar no. 135/2010 originou- se de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,3 milhão de assinaturas. Torna inelegível por 8 anos 
o candidato que tiver
 o mandato cassado, renunciar para evitar
a cassação ou for condenado em segunda instância).

Desde 2006, o projeto Excelências, da Transparência Brasil, divulga o histórico da vida pública, declarações de bens, padrões de financiamento eleitoral e frequência ao trabalho de todos os parlamentares federais e estaduais. Também traz notícias sobre corrupção, processos e multas que os envolvem.

“Antes de 2006, não havia menções na mídia ao fato de parlamentares em mandato responderem a processos na Justiça”, lembra Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil. “Nosso projeto publicou pela primeira vez exaustiva e sistematicamente os processos a que políticos respondiam e pautou o assunto na sociedade, até culminar na Lei da Ficha Limpa.”

Na Transparência Brasil, atuam profissionais formados para entender dados técnicos e complexos. Mas há organizações com fiscalizadores das mais variadas formações, como oMovimento Voto Consciente (MVC), de São Paulo. Um grupo de 25 voluntários de 20 a 70 anos, com donas de casa e publicitários, entre outros perfis profissionais, acompanha os trabalhos da Câmara Municipal da capital paulista e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além de comparecer a reuniões de comissões e audiências, esses fiscalizadores elaboram relatórios e levantamentos de dados que resultam em comunicados para a imprensa. Hoje, o trabalho do MVC já é tão conhecido que os próprios políticos convidam seus participantes para encontros e para prestar informações.

Situado em Brasília, mas com alcance nacional, o Instituto Fiscalização e Controle (IFC), além de monitorar os gastos, tem programas de educação e conscientização política, como a Auditoria Cívica na Saúde, com apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa). Munícipes recebem aulas gratuitas por três dias sobre auditoria para ir a hospitais e postos de saúde. A equipe do IFC propõe um cronograma com metas, indicadores e ações. O público em geral é formado por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou representantes de associações da sociedade civil.

Jogo de gato e rato

“A busca de informações públicas é um jogo de gato e rato”, diz Luiz Mario Behnken. Além de presidir o IMD, ele faz parte do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro, entidade focada em acompanhar os gastos públicos do município.

O trabalho é minucioso e demanda paciência e perícia. “Até a falta de dados é uma informação e é possível trabalhar com isso”, diz Behnken. Segundo ele, a prefeitura da capital fluminense na gestão atual de Eduardo Paes tem uma política de remanejar verbas que dificulta o trabalho de monitoramento. Por exemplo: “O dinheiro é destinado ‘em bloco’. É como se a quantia que deveria ser usada separadamente na compra de remédios e em obras fosse somada e transferida para novos ônibus e material escolar.” O problema, segundo Behnken, é que, sem conhecer os valores exatos realocados, não é possível saber o que o prefeito está priorizando em sua gestão.

Nem sempre foi assim. Há 16 anos, quando as contas eram remanejadas de forma direta (de um determinado projeto para outro), o Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro identificou um remanejamento que colidia com os interesses sociais. “Era 1996 e a região de Jacarepaguá tinha sido atingida por chuvas intensas que causaram desabamentos e destruíram casas e ruas. Havia uma verba destinada à reurbanização do local, só que o então prefeito a desviou para obras na Avenida Brasil. Denunciamos na mídia aquela falta de sensibilidade e a verba retornou para as reformas dos estragos”.

Se já é tão difícil acompanhar os gastos públicos e a agenda política oficial, o trabalho investigativo não cabe a esse tipo de organização. “Sabemos que um dado oficial, como o orçamento, não é um fim em si mesmo, mas não fazemos da fiscalização orçamentária uma bandeira contra a corrupção. Não temos como investigar a origem da verba. Apenas trabalhamos com o que nos é apresentado”, assinala Behnken.
Cabe a essas organizações, então, oferecer subsídios à imprensa e a outras organizações, como sindicatos. Em junho deste ano, fundamentado em dados oficiais, o Fórum levou à imprensa a informação de que até 2017 a dívida da prefeitura do Rio de Janeiro ficará cerca de 4 vezes maior. Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, a prefeitura acabou admitindo que a informação procedia.

Índice de Transparência

Como a Lei de Acesso à Informação veio mostrar, só existe fiscalização onde há disponibilidade de dados. Por isso, o programa Adote um Distrital, do IFC, acompanha a Câmara Legislativa do Distrito Federal, e criou este ano o “Índice de Transparência Parlamentar”.

No site de cada deputado distrital foi analisada a existência de dados específicos. No primeiro levantamento, os resultados foram insatisfatórios. A internet era mais usada para autopromoção do que para divulgar dados de interesse público.

A equipe do Adote promoveu debates com os políticos para discutir o que era um parlamentar transparente e ouvir a opinião deles sobre a proposta do Índice. Três meses depois, na segunda checagem, as notas subiram. Um dos parlamentares passou de 0,5 para 8,8, porque mobilizou seu gabinete para colocar o máximo de dados online. “A média foi 7, mas queremos alcançar 9”, diz Diego Ramalho, idealizador do Adote um Distrital.

“Parlamentar transparente é diferente de parlamentar honesto. Não queremos simplesmente apontar quem é corrupto. Queremos que o parlamentar trabalhe com qualidade”, explica.

O Movimento Voto Consciente também faz periodicamente um ranking com os vereadores (desde 2004) e deputados estaduais (desde 2006) de São Paulo. A lista mais recente com a avaliação dos vereadores foi lançada em agosto no embalo das eleições de outubro, para que os eleitores saibam como tem sido a atuação de quem elegeu há 4 anos. Todos os anos os vereadores recebem uma carta do movimento lembrando que estão sob avaliação.

Marina Barros, uma das diretoras da organização, conta que há até vereadores que dão sugestões para a melhoria do trabalho. “Um vereador sugeriu que fizéssemos um ranking com a lista dos melhores vereadores segundo eles mesmos para que tivessem uma opinião de dentro de casa”, diz. Segundo ela, também há o grupo dos que contestam e outros que ignoram o MVC.

Para Claudio Weber Abramo, da Transparência Brasil, é inegável que a transparência política esteja aumentando no País. Luis Mario Behnken lembra que 10 anos atrás não havia a disponibilidade de dados oficiais que vemos atualmente e que a internet aproximou todos nós do que acontece nas esferas de governo (mais sobre o impacto positivo da tecnologia da informação em Entrevista com Roberto DaMatta)

“Só o fato de haver informações oficiais disponíveis a qualquer pessoa já causa um certo constrangimento aos políticos”, diz Behnken. “Todo cidadão tem o direito de acessar dados oficiais. E esse é o primeiro passo para a participação na política e um caminho para a luta pela distribuição de renda e pelo fim desigualdade social”, diz.

Plataforma BNDES – Em busca de transparência

Há gente de olho nas atividades do maior instituição financeira do Brasil: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Várias organizações, como o Instituto Mais Democracia (IMD), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a ONG Repórter Brasil, formam a Plataforma BNDES, que monitora o banco. O objetivo é tornar suas atividades mais transparentes.

A estratégia da Plataforma baseia-se no diálogo com a presidência do BNDES e na produção e disseminação de informações sobre os programas de investimento e financiamento do banco. Eles requerem, por exemplo, detalhamento de contratos firmados.

Dias depois do início da vigência da Lei de Acesso à Informação, em maio, o BNDES recebeu um pedido para que disponibilizasse uma série de informações, como a carteira de projetos privados contratados, a governança interna do banco e a atuação no exterior. Em setembro deste ano, a Plataforma obteve sua primeira vitória: o banco se comprometeu a divulgar a carteira de projetos financiados em seu site.

“Queremos corresponsabilizar o banco por seus empréstimos. Quando ele financia um projeto que se utiliza de mão de obra escrava ou degrada o meio ambiente, é o nosso dinheiro que está sendo usado”, diz Luiz Mario Behnken, economista e presidente do IMD.

Indicadores e metas -  como usá-los de forma sistêmica?

Tão importantes quanto rankings e notas para efetuar um diagnóstico político são osindicadores. Esses números caracterizam uma região, mapeiam problemas, demandas e a oferta de serviços públicos. Também servem para avaliar gestões e resultados. São, portanto, fundamentais para que os governantes possam planejar seu trabalho e tomar decisões.

No Brasil, há dados espalhados por várias instituições, produzidos com metodologias distintas. Isso dificulta a organização de um panorama completo da sociedade brasileira. Entender os dados em conjunto, de forma sistêmica, é um desafio.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mantém o maior banco de dados socioeconômicos do País, esforça-se para unificar as informações nacionais. Nilson Brizoti, mestre em políticas públicas da FGV Projetos, e mais três mestrandos estudaram a adesão e a criação de indicadores em municípios de até 50 mil habitantes no estado de São Paulo (que representam 80% do total de cidades).

Uma das conclusões é que, como os dados estão dispersos, a maioria dos prefeitos não os utiliza no planejamento de sua gestão. Como são cidades pequenas, os governantes acham que a conhecem só pela vivência e ignoram a formulação de dados oficiais. “Muitos prefeitos se valem de pesquisas de opinião e satisfação com a população. Isso é importante também, mas eles não utilizam esses dados depois, nem os cruzam com outros indicadores”, afirma Brizoti.

“Indicadores são importantes tanto para que a sociedade acompanhe a gestão de seus candidatos eleitos quanto para que governantes comparem sua gestão com a de seus antecessores e até com a de outras cidades”, diz.

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