Os direitos humanos e a violência social

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Os direitos humanos e a violência social. Entrevista especial com Salete Valesan

“Promover o desenvolvimento sem considerar a garantia dos direitos humanos não vai ajudar a superar as desigualdades que existem na nossa sociedade atual”, afirma a pedagoga.

Foto: INESC

“Estamos longe de ter justiça social, política, ambiental e econômica como princípios que nos regem na vida em comunidade. Quanto mais na dinâmica do mercado, que alimentamos e reproduzimos em forma de desenvolvimento. Promover o desenvolvimento sem considerar a garantia dos direitos humanos não vai ajudar a superar as desigualdades que existem na nossa sociedade atual”, destaca Salete Valesan, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ao comentar a realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH, organizado em dezembro de 2013 em Brasília.

Salete Valesan é pedagoga e psicopedagoga. É mestre emEducação pela Universidade de São Paulo - USP, coordenadora executiva na Sede Brasil da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – Flacso e coordenadora da área de Participação, Sociedade Civil e Processos de Mobilização da mesma instituição. Participa da militância dos movimentos sociais e populares, incluindo as organizações doFórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Educação. De 1980 a 2003, atuou como professora e coordenadora pedagógica nas redes pública e privada de ensino em São Paulo.

Confira a entrevista.

Foto: UNILAB

IHU On-Line - Quais foram os principais objetivos do Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH realizado em Brasília?

Salete Valesan - Promover um espaço de debate público sobredireitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

IHU On-Line - Houve equilíbrio na representação de organizações estatais e dos movimentos sociais entre as 730 entidades envolvidas na organização das atividades?

Salete Valesan - Podemos dizer que sim. Uma das diferenças entre o Fórum Social Mundial - FSM e o Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH é esta. No FSM o Comitê Organizador é composto somente pela sociedade civil e no FMDH é composto pela representação da diversidade da sociedade. Isso foi fundamental para o resultado do Fórum.

IHU On-Line - Quais foram os principais debates realizados? Que deliberações foram produzidas?

Salete Valesan – Os temas gerais foram: os direitos humanos como bandeira de luta dos povos – com foco nos movimentos sociais; a universalização de direitos humanos em um contexto de vulnerabilidades; e a transversalidade dos direitos humanos.

Já as deliberações são diversas. Como a criação e fortalecimento de campanhas, redes e fóruns; o lançamento da próximaConferência Nacional de Direitos Humanos para 2015; a consolidação de grupos de estudos, pesquisas e publicações; a decisão das próximas edições do FMDH – em dezembro de 2014 no Marrocos e em dezembro de 2015 na Argentina.

IHU On-Line - O direito à comunicação foi um dos temas debatidos no FMDH. A promoção dos direitos humanos encontra espaço nas redes sociais? E nas mídias tradicionais?

Salete Valesan - Nas redes sociais, mídias livres e alternativas, sim, pois faz parte da sua natureza. Nas mídias tradicionais, ao mesmo tempo que existe uma possível promoção dos direitos humanos, também existe um culto ao sensacionalismo que sempre promove mais espaço para a divulgação da perversidade, da violência e da reprodução do preconceito.

IHU On-Line - O que a recente publicação de um anúncio no sítio Mercado Livre vendendo crianças negras, em suposto tom humorístico, revela sobre o respeito aos direitos humanos em nossa sociedade?

Salete Valesan - Revela uma sociedade medíocre e preconceituosa. Que está perdendo valores fundamentais da vida em grupo, como a ética, a liberdade, a justiça e o estado democrático de direitos.

IHU On-Line - De que instrumentos a sociedade brasileira dispõe hoje para exercer o direito à comunicação?

Salete Valesan - Das ruas para as mobilizações, das tecnologias livres e criadas pela militância, dos espaços de mídia livre e alternativa, das redes sociais, de algumas legislações, dos espaços de atuação na comunicação como os conselhos, comissões e comitês e da sua militância corajosa que atua por meio de campanhas, redes, movimentos sociais, ONGs, jornais, rádios, TVs, tabloides, muros, paredes, internet, disque denúncias, Lei do Acesso à Informação... Pouquíssimo na grande imprensa, que define e organiza o que é direito à comunicação a partir do mercado.

IHU On-Line - Nesta mesma perspectiva, o que pode ser dito sobre os direitos das mulheres?

Salete Valesan - Aqui no Brasil há um paradoxo. Ao mesmo tempo que avançamos em políticas públicas para promover e garantir os direitos das mulheres, incluindo aqui a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Conselho Nacional e a Lei Maria da Penha, ainda temos um índice alarmante de violência de toda a natureza contras as mulheres. Se considerarmos as meninas, as adolescentes e as jovens que sofrem violência, teremos um quadro assustador.

IHU On-Line - Em que aspectos a sociedade brasileira precisa evoluir em relação aos direitos de grupos sociais marginalizados?

Salete Valesan - Na aceitação de que é excludente, injusta e preconceituosa. Estamos longe de ter justiça social, política, ambiental e econômica como princípios que nos regem na vida em comunidade. Quanto mais na dinâmica do mercado, que alimentamos e reproduzimos em forma de desenvolvimento. Promover o desenvolvimento sem considerar a garantia dos direitos humanos não vai ajudar a superar as desigualdades que existem na nossa sociedade atual.

IHU On-Line - Poderia citar exemplos de iniciativas em andamento no Brasil que contemplem a garantia e a defesa dos direitos humanos?

Salete Valesan - Muitas, tanto pelo Estado como pela sociedade civil. Seguem alguns: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Estatuto da Juventude; Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Lei de Acesso à Informação – LAI; Comissão Nacional da Verdade; Comissão da Anistia; Pastorais da Criança, da Juventude, da Terra e a Carcerária; Programas de Proteção de Testemunhas, de Vítimas e de Defensores dos Direitos Humanos; Ouvidorias; Disque Denúncia; Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos; Plataforma DHESCA; Mecanismo de Combate à Tortura; Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Direitos Humanos; e Conselhos Nacionais.

IHU On-Line - Gostaria de acrescentar algo?

Salete Valesan - É fundamental a integração dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – com a sociedade brasileira para construir o que o Fórum Mundial de Direitos Humanos deixou como legado que é uma nova cultura dos direitos humanos no Brasil.

(Por Luciano Gallas)