Nos 25 anos da Constituição, índios fazem sua maior mobilização na história recente

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Nos 25 anos da Constituição, índios fazem sua maior mobilização na história recente

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Quinta, 10 de outubro de 2013

Nos 25 anos da Constituição, índios fazem sua maior mobilização na história recente

"Os presidentes da Câmara e do Senado, assim como os integrantes da bancada ruralista, preferiram abandonar Brasília, em vez de receberem os principais líderes indígenas do país, que vieram dos mais distantes lugares para dialogar". O comentário é de Márcio Santilli em artigo publicado no sítio do Instituto Socioambiental – Isa, 09-10-2013.

Eis o artigo.

Foram cinco dias de acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e de manifestações de apoio nas principais cidades do País. Passeatas, aulas e atos públicos, debates, interdições de estradas e vias urbanas, eventos culturais, retomadas de terras. Em torno de 13 mil pessoas foram às ruas e outras milhares acompanharam e repercutiram a mobilização pelo Brasil e pelo mundo.

Entre os índios, houve um emocionado sentimento de unidade. Aqueles que puderam enfrentaram distâncias e necessidades para chegar às cidades e os que não puderam buscaram expressar-se mesmo assim. Alguns preferiram iniciativas mais contundentes que outros, para, no seu conjunto, demonstrarem às autoridades que há disposição entre eles para discutir e para confrontar, caso persistam as ameaças aos seus direitos constitucionais.

Houve, também, a clara percepção por parte dos quilombolas, extrativistas, pequenos agricultores e ambientalistas de que as ameaças não se limitam aos direitos constitucionais dos índios. Eles estão no foco central do ataque ruralista apenas momentaneamente, mas os direitos de outras populações tradicionais, assim como o direito de todos os brasileiros ao meio ambiente sadio e à proteção da biodiversidade no país, também correm risco.

A participação dos quilombolas, fortemente representados em Brasília, em São Paulo e, ao lado dos extrativistas, nas principais manifestações ocorridas na região amazônica, foi um destaque muito importante. Vale ressaltar ainda o apoio do Movimento Passe Livre, dos estudantes universitários e de um grande número de associações, sindicatos, igrejas e movimentos que expressaram publicamente o seu apoio aos índios.

A mobilização alcançou divulgação na grande imprensa, especialmente com a cobertura, a partir da quarta-feira (02/10), dos eventos ocorridos na véspera, com a abordagem pelos índios ao Congresso Nacional e a repressão da polícia. Foi mencionada em quatro edições seguidas do Jornal Nacional, da TV Globo, e em órgãos importantes da imprensa internacional, como Washington Post, Le Monde e The Guardian. Também ocupou significativo espaço nas redes sociais, inclusive com transmissão direta da Mídia Ninja, além da mídia regional em todo o país.

Os índios constataram, porém, a precariedade atual da interlocução com os poderes federais, que são constitucionalmente responsáveis pela tutela dos direitos das minorias. Embora tenham recebido solicitações formais de audiência com semanas de antecedência, os presidentes da Câmara e do Senado, assim como os integrantes da bancada ruralista, preferiram abandonar Brasília, em vez de receberem os principais líderes indígenas do país, que vieram dos mais distantes lugares para dialogar.

Os ruralistas fugiram do Congresso e não foram encontrados nem mesmo na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), outro alvo de protestos. Cerca de 30 representantes indígenas foram recebidos pelo presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT-PR), e por um grupo de deputados e senadores, constituído ad hoc, que pôde constatar e deverá reportar a revolta dos índios contra a pretensão ruralista de suprimir seus direitos, sem consulta e com total desrespeito.

O documento entregue pelos índios aos parlamentares deixa absolutamente clara a sua oposição ao conjunto de projetos que vêm sendo promovido pela bancada ruralista, com a aquiescência da presidência da Câmara e de ministros do governo. Para não deixar dúvidas, os índios incineraram, diante do Congresso, cópias da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 e do Projeto de Lei (PL) 1.610, principais ameaças aos direitos indígenas.

Os representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) também foram recebidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele informou ter encaminhando ao Congresso uma nota técnica defendendo a inconstitucionalidade da PEC 215, que pretende transferir do Executivo ao Legislativo a competência de decidir sobre demarcações de Terras Indígenas. No dia 30/9, a presidenta Dilma Rousseff já havia expressado, pelo twitter, sua oposição à PEC 215. Cardozo nada informou, porém, sobre a portaria que pretende editar alterando o procedimento administrativo de demarcação, bem como sobre dezenas de processos demarcatórios que aguardam a sua assinatura.

Os índios também protocolaram um documento no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que os seus ministros decidam sobre as pendências judiciais lá existentes, reafirmando os direitos constitucionais indígenas. O STF deverá analisar, proximamente, embargos de declaração apresentados à decisão tomada sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). Sua decisão deverá limitar o alcance possível da atual ofensiva ruralista contra os direitos indígenas.

O recado dos índios foi claro e muito bem recebido pela sociedade. Foi passado de forma pacífica, mas também contundente, para alcançar quem não queria ouvi-lo. Espera-se que as autoridades não mais duvidem da capacidade de multiplicar conflitos que tem a agenda ruralista, de cunho neofascista, fundamentada na exclusão dos direitos das minorias.