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09/10/2013 - 20h36

Governo decide descentralizar processo de demarcação de terras indígenas

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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O governo decidiu tirar da Funai (Fundação Nacional dos Índios) parte da responsabilidade pelo processo de demarcação de terras indígenas. Sem dar detalhes, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou nesta quarta-feira (9) que vai publicar, em 15 dias, uma portaria com novas regras para a definição dessas áreas.

"Nossa portaria vai buscar dar mais transparência ao processo demarcatório, não irá retirar protagonismo da Funai, mas trará para o ministro da Justiça a possibilidade de tomar decisões mais amparadas em estudo técnico e medidas para que se evite o conflito", disse o ministro após reunião com deputados.

Atualmente, a demarcação é feita pela Funai, antes da palavra final do Planalto. A atuação do órgão é questionada tanto por ruralistas como por indígenas que protagonizam diversos embates nos últimos meses.

Os ruralistas querem tirar os poderes da fundação por acusá-la de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores. Os indígenas também estão descontentes com o órgão e reclamam da demora nos processos de demarcação.

Índios tentam invadir Câmara dos Deputados

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Pedro Ladeira/Folhapress

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Quando ocorreu o aumento do conflito entre fazendeiros e índios, em maio, o governo acenou com mudanças nas demarcações. Há quatro meses, os produtores cobram a divulgação de novas regras. A ideia que estava em discussão no Executivo estabelecia que o processo deveria incluir a consulta a órgãos como os ministérios da Agricultura, Cidades e Desenvolvimento Agrário.

A adoção de um novo modelo tenta acalmar os ânimos dos ruralistas que pressionam e tentam avançar no Congresso com uma proposta de emenda à Constituição que repassa do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras dos índios.

Nos últimos dias, eles têm pressionado o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instalar a comissão para discutir a proposta. A bancada ruralista chegou a convocar ontem o ministro Guido Mantega (Fazenda) para dar explicações ao Congresso e ainda dificultou a votação da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff.

O governo é contra o texto da PEC e argumenta que transferir essa atribuição ao Legislativo é inconstitucional. Numa reunião com deputados da bancada ruralista, Cardozo sinalizou ainda que o Planalto vai participar dos debates para a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o processo de demarcação, mas que não tire do Executivo a prerrogativa de decidir sobre terras indígenas.

O presidente da Câmara quer ouvir sugestões para fechar essa proposta até o próximo dia 22. Os ruralistas vão se reunir na próxima semana para avaliar a situação da PEC que trata da definição dessas áreas pelo Congresso. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o texto ainda não foi enterrado.