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04/10/2013 - 08:38
Saída inesperada de instituto que fraudou Ministério do Trabalho deve atrasar laudos ambientais de Mato Grosso
Da Redação - Ronaldo Pacheco
Foto: Wangleicy Ribeiro / Divulgação
Wangleicy Ribeiro, servidora contratada pelo IMDC para dar suporte ao trabalho dos técnicos da SEMA, revela que só há garantias de pagamento aos contratados até 17 de outubro.
Envolvido convênios supostamente fraudados com verba do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) ficou impossibilitado de renovar seu contrato de prestação de serviço com o governo de Mato Grosso para atender à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Resultado: milhares de laudos ambientais únicos (LAUs) tendem a sofrer atrasos ainda maiores do que os previstos.
Centenas de produtores rurais, principalmente interessados no plantio de grãos e formação de pasto, aguardam liberação de LAU para iniciar o plantio. Os técnicos contratados pelo IMDC para servir à Sema têm atuação fundamental para o governo implementar o Programa MT Legal.
A técnica Wangleicy Ribeiro, contratada pelo IMDC para servir à Sema, disse em entrevista exclusiva ao Olhar Direto que o instituto perdeu a condição de reunir a documentação exigida para fazer um novo aditivo contratual com a Sema. “Estava em vias de fazer o aditivo, mas perdeu a idoneidade”, explica ela, sem entrar no mérito sobre as fraudes descobertas pela Operação Esopo.
“Não bastassem as irregularidades praticadas pelo instituto (IMDC), ele tornou-se verdadeiro disseminador do modus de operar fraudes na contratação e execução de projetos públicos”, cita o documento da Polícia Federal.
O último termo aditivo com a Sema venceu em 19 de agosto. Os 68 servidores estão sendo pagos, até 17 de outubro, graças a uma ação administrativa do secretário José Lacerda Filho, titular da Sema.
O IMDC atende ao governo de Mato Grosso desde 2009 e já recebeu mais de R$ 30 milhões do Tesouro do Estado.
Na Sema, sua equipe faz o trabalho de campo, preparatório à avaliação final dos técnicos da Sema. “Estava em vias de ser firmado o quinto termo aditivo. Mas perdeu a capacidade de entregar os documentos necessários à Sema”, afirma Wangleicy Ribeiro. Ela observa que o suporte dado pela equipe do IMDC ara a área técnica da Sema é essencial para emissão de LAUs.
“São procedimentos feitos por diversos profissionais, como engenheiros florestais, biólogos, agrônomos, químicos, cientistas biológicos e outros”, pontua ela. Wangleicy Ribeiro explica que os contratados do IMDC estava facilitando o trabalho dos concursados convocados pela Sema, até que os novatos conseguissem dominar as ações e ganhar experiência para tocas os laudos sem a necessidade do pessoal do instituto.
Somente em 2013, segundo dados levantados pelo Olhar Direto no sistema Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do governo), a entidade recebeu da secretaria um total de R$ 2.680.067,00.
Segundo o Olhar Direto apurou, a atuação do IMDC em Mato Grosso é alvo de questionamentos desde que o convênio foi iniciado, em 1º de dezembro de 2009. O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma) chamou a medida de ‘terceirização’ da Sema.
Em 2011, uma Ação Popular foi proposta na Justiça contra o ex-secretário Luis Daldegan, o então secretário Alexander Torres Maia, e o presidente do IMDC, Deivson Vidal. Ainda não houve julgamento do mérito, na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular Comarca de Cuiabá.
Centenas de produtores rurais, principalmente interessados no plantio de grãos e formação de pasto, aguardam liberação de LAU para iniciar o plantio. Os técnicos contratados pelo IMDC para servir à Sema têm atuação fundamental para o governo implementar o Programa MT Legal.
A técnica Wangleicy Ribeiro, contratada pelo IMDC para servir à Sema, disse em entrevista exclusiva ao Olhar Direto que o instituto perdeu a condição de reunir a documentação exigida para fazer um novo aditivo contratual com a Sema. “Estava em vias de fazer o aditivo, mas perdeu a idoneidade”, explica ela, sem entrar no mérito sobre as fraudes descobertas pela Operação Esopo.
“Não bastassem as irregularidades praticadas pelo instituto (IMDC), ele tornou-se verdadeiro disseminador do modus de operar fraudes na contratação e execução de projetos públicos”, cita o documento da Polícia Federal.
O último termo aditivo com a Sema venceu em 19 de agosto. Os 68 servidores estão sendo pagos, até 17 de outubro, graças a uma ação administrativa do secretário José Lacerda Filho, titular da Sema.
O IMDC atende ao governo de Mato Grosso desde 2009 e já recebeu mais de R$ 30 milhões do Tesouro do Estado.
Na Sema, sua equipe faz o trabalho de campo, preparatório à avaliação final dos técnicos da Sema. “Estava em vias de ser firmado o quinto termo aditivo. Mas perdeu a capacidade de entregar os documentos necessários à Sema”, afirma Wangleicy Ribeiro. Ela observa que o suporte dado pela equipe do IMDC ara a área técnica da Sema é essencial para emissão de LAUs.
“São procedimentos feitos por diversos profissionais, como engenheiros florestais, biólogos, agrônomos, químicos, cientistas biológicos e outros”, pontua ela. Wangleicy Ribeiro explica que os contratados do IMDC estava facilitando o trabalho dos concursados convocados pela Sema, até que os novatos conseguissem dominar as ações e ganhar experiência para tocas os laudos sem a necessidade do pessoal do instituto.
Somente em 2013, segundo dados levantados pelo Olhar Direto no sistema Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do governo), a entidade recebeu da secretaria um total de R$ 2.680.067,00.
Segundo o Olhar Direto apurou, a atuação do IMDC em Mato Grosso é alvo de questionamentos desde que o convênio foi iniciado, em 1º de dezembro de 2009. O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma) chamou a medida de ‘terceirização’ da Sema.
Em 2011, uma Ação Popular foi proposta na Justiça contra o ex-secretário Luis Daldegan, o então secretário Alexander Torres Maia, e o presidente do IMDC, Deivson Vidal. Ainda não houve julgamento do mérito, na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular Comarca de Cuiabá.
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