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Relatório sobre violações de direitos em manifestações é entregue a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos
A Justiça Global, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH) e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) se reuniram nesta quarta (9) com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e com membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O grupo relatou as inúmeras situações do uso desproporcional do força policial nas manifestações do Rio de Janeiro, com destaque para a repressão aos profissionais de educação na desocupação da Câmara, no dia 28/9, e no ato do dia 1º de outubro, quando foi votado o plano de cargos e salários da categoria.
“Tratamos das violações sofridas pelos professores, situando elas no conjunto das manifestações do Rio de Janeiro. Chamamos a atenção para um agravamento destas violações, destacando situações que tem caracterizado a atuação das forças policiais nesses eventos”, disse Isabel Lima, pesquisadora da Justiça Global.O uso de arma letal, uso abusivo e indiscriminado de arma menos letal e as inúmeras detenções arbitrárias foram colocadas para a ministra, além da infiltração de policiais e a varredura que tem sido feita no entorno após os eventos. “Citamos também bombas jogadas de cima de viadutos e prédios nos manifestantes, como aconteceu na final da Copa das Confederações, no 7 de setembro e no dia 1 de outubro”, completou isabel.
Um caso chamou a atenção da ministra e dos conselheiros do CDDPH: o morador de rua que está preso desde 20 de junho. Acusado de porte de material inflamável, ele detido portando uma vassoura e material de limpeza. Ela disse que trataria do conteúdo do relatório com o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, com quem se reuniu em seguida.
O relatório traz recomendações, tais como a adoção pelo Governo do Estado das resolução 5 e 6/2013 do CDDPH, que tratam da princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos e que recomenda a proibição de armas de fogo e restrição das de baixa letalidade em manifestações e eventos públicos. A coleta de 120 denúncias de professores durante a assembleia do SEPE na última sexta-feira colaborou para a elaboração do documento.
“Tratamos das violações sofridas pelos professores, situando elas no conjunto das manifestações do Rio de Janeiro. Chamamos a atenção para um agravamento destas violações, destacando situações que tem caracterizado a atuação das forças policiais nesses eventos”, disse Isabel Lima, pesquisadora da Justiça Global.O uso de arma letal, uso abusivo e indiscriminado de arma menos letal e as inúmeras detenções arbitrárias foram colocadas para a ministra, além da infiltração de policiais e a varredura que tem sido feita no entorno após os eventos. “Citamos também bombas jogadas de cima de viadutos e prédios nos manifestantes, como aconteceu na final da Copa das Confederações, no 7 de setembro e no dia 1 de outubro”, completou isabel.
Um caso chamou a atenção da ministra e dos conselheiros do CDDPH: o morador de rua que está preso desde 20 de junho. Acusado de porte de material inflamável, ele detido portando uma vassoura e material de limpeza. Ela disse que trataria do conteúdo do relatório com o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, com quem se reuniu em seguida.
O relatório traz recomendações, tais como a adoção pelo Governo do Estado das resolução 5 e 6/2013 do CDDPH, que tratam da princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos e que recomenda a proibição de armas de fogo e restrição das de baixa letalidade em manifestações e eventos públicos. A coleta de 120 denúncias de professores durante a assembleia do SEPE na última sexta-feira colaborou para a elaboração do documento.
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