NOTA DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DE JANETE RIVA PARA A SECRETARIA DE CULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO

NOTA DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DE JANETE RIVA PARA A SECRETARIA DE CULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso – FDHT/MT vem por meio desta denunciar a nomeação de Janete Riva como secretária de Estado de Cultura, publicada no Diário Oficial, dia 15 de janeiro do corrente ano, e reivindicar ao governador Silval Barbosa (PMDB) a  imediata exoneração da mesma.

O nome de Janete Riva foi incluído em julho de 2012 na conhecida ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’. Nesta lista, de acordo com a última atualização de 31/12/2012,consta o nome de outros 408 empregadores já flagrados mantendo, no Brasil, essa prática retrógrada escravagista, sendo 61 só em Mato Grosso, fato que coloca o Estado entre os campeões.

Esta lista é mantida por portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo que para a inclusão dos nomes existe processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O motivo da inclusão do nome de Janete Riva à lista é pelo crime efetuado em 2010, na fazenda Paineiras, localizada no município de Juara, onde foram encontrados sete  trabalhadores escravizados.

Convém notar que o Estado brasileiro e o Estado de Mato Grosso efetivaram leis e ações para banir absolutamente esta antiga vergonha nacional:

Lei Estadual nº 8.600/2006, que“dispõe sobre a vedação à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado de Mato Grosso e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que, direta ou indiretamente, utilizem mão-de-obra em situação análoga à de escravos na produção de bens e de serviços, e dá outras providências”;

Lei Federal nº. 6.454/77, com nova redação da Lei nº. 12.781/13 que veda “atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.”.

Assim, não podemos admitir e aceitar que o Estado de Mato Grosso reconhecido nacionalmente e internacionalmente na luta contra o trabalho escravo tenha como secretária alguém que já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo, isso é no mínimo um contra senso, senão uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga.

Diante disso o Estado está moralmente impossibilitado de manter tal nomeação pelas suas posições, reconhecidas nacionalmente, no combate ao trabalho escravo. Esta nomeação vem a questionar as verdadeiras intenções do governo do Estado em relação ao combate ao trabalho escravo e, simultaneamente, a desvalorizar as ações e vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo.

Se não mudarmos as práticas, de forma convicta e sem segundas intenções, não mudaremos o mundo, transformando-o em lugar de respeito aos Direitos Humanos e bem viver entre todos e todas.

Abaixo assinado por:

Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso – FDHT/MT

Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP

Associação Brasileira de Saúde Popular -ABRASP/BIO SAÚDE

Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC

Associação de Defesa dos Direitos Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso - ADDTD-Mulheres
Associação de Mulheres Construindo Cidadania - AMCC/Mulher

Associação de Mulheres Rurais Nova Galiléia - Amrung - Colider/MT

Associação Matogrossense Divina Providência - AMDP

Associação Matogrossense dos Auditores-fiscais do Trabalho- AMAFIT

Central Única dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso – CUT/MT

Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI- Setor 1

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI-MT

Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT

Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier de Várzea Grande

Centro de Pastoral para Migrantes

Coletivo Jovem do Meio Ambiente de Mato Grosso – CJ-MT

Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT

Comunidades Eclesiais de Base - Cebs- RO2

Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB/MT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT                                                                               

Coordenação Estadual de  Comunidades Quilombolas de MT

Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia

Federação de Assistência Social e Educacional -FASE

Fórum de Lutas de Cáceres - FLEC

Fórum Matogrossense de Meio ambiente e Desenvolvimento - FORMAD

Grupo de Estudo Educação Merleau-Ponty - GEMPO

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Grupo de Trabalho Mobilização Social - GTMS

Grupo Raízes

Instituto Humana Raça Fêmina - INHURAFE

Instituto Caracol -IC

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA

Movimento de Combate à Corrupção - MCCE/MT

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST/MT

Movimento Organizado pela Cidadania e Moralidade Pública – MORAL

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental- REMTEA

Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso Sindjor-MT

Sociedade Fé e Vida