Após ratificação do Uruguai, Protocolo Facultativo ao PIDESC entrará em vigor em três meses

DHESCA

Após ratificação do Uruguai, Protocolo Facultativo ao PIDESC entrará em vigor em três meses Uma grande notícia para a garantia dos direitos humanos, particularmente no que diz respeito à efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais. No dia 5 de fevereiro, o Uruguai concluiu seu processo de ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tornando-se o décimo país a ratificar o documento, o que permite sua entrada em vigor dentro de três meses. Em nota, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, afirma que “a entrada em vigor do Protocolo Facultativo é um grande avanço que permitirá que vítimas sob a jurisdição dos Estados partes busquem justiça em casos de violações de seus direitos econômicos, sociais e culturais”. O Protocolo é um instrumento adicional ao PIDESC. Foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2008, durante as comemorações do 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Traz avanços muito importantes, pois institui um mecanismo de denúncia individual das violações dos direitos humanos enunciados no Pacto contra os Estados que o ratificarem. Os outros países que também ratificaram o documento são Argentina, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Equador, El Salvador, Eslováquia, Espanha, Mongólia, Portugal e Timor Leste. A Plataforma Dhesca Brasil, enquanto capítulo brasileiro da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (Pidhdd), acompanhou os esforços para a aprovação do Protocolo, integrando-se às organizações da sociedade civil brasileira e de outros países para conquistar mais este espaço de proteção internacional. Como parte da campanha, publicou um material explicativo para utilização e compreensão do documento. Apesar dos esforços de organizações da sociedade civil brasileira, o país sequer assinou o Protocolo, o que demonstra que o Estado brasileiro ainda é omisso em se tratando do respeito à garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.  É fundamental que o Brasil se some aos países que já ratificaram o Protocolo Facultativo ao PIDESC, como forma de demonstrar seu compromisso com a efetivação e a garantia dos direitos humanos. -------- Leia na íntegra a nota do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (em espanhol).