A eleição de Renan Calheiros

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A eleição de Renan Calheiros

SEXTA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013

Temos, em nosso país, o péssimo hábito de pretender corrigir uma dificuldade alterando a legislação que visa impedi-la. Sempre que ocorre algo indesejável, seja no plano político ou em qualquer outro, a reação imediata de todos consiste em reclamar pela edição de uma nova lei, mais rigorosa que a vigente, em vez de tomar medidas para que esta seja efetivamente aplicada. Como o problema não é da lei, mas da sua aplicação, a nova lei não resolve nada, ficando tudo como dantes. Um bom exemplo disso são os comentários da imprensa a respeito da eleição do senador Renan Calheiros para a presidência do Senado. Criticando a eleição de um parlamentar já punido por corrupção, os jornais estão reivindicando a edição de uma lei que elimine o sigilo do voto, pois se constatou que Renan obteve mais votos no escrutínio secreto do que votos declarados pelos senadores em seu favor durante o processo eleitoral. Ora, neste caso, o problema não decorreu do voto secreto e, por isso, não será sanado com a sua abolição. Porém, esta, sim, causará grave prejuízo ao processo democrático. O voto secreto é essencial para que os parlamentares possam votar livremente, uma vez que o conhecimento dos votos que os mesmos profiram pode ocasionar represálias aos que votarem contrariamente aos interesses do Executivo. Tais represálias atingirão os eleitores do parlamentar, causando-lhes prejuízo. O sigilo do voto não foi colocado na Constituição para proteger os parlamentares, mas os eleitores deles, ou seja, o povo. A única maneira de evitar situações indesejáveis, como a da eleição de uma pessoa notoriamente corrupta para um cargo público, não depende do Congresso, mas do próprio eleitorado. Isto porque o único meio de evitar tais situações é a vigilância dos eleitores de um parlamentar sobre os votos que o mesmo profira no Parlamento. Portanto, a raiz do problema é a participação do povo na política. Enquanto a enorme maioria dos eleitores continuar alheia ao que se passa nesse plano e votar inconscientemente, sem nem mesmo se lembrar, tempos depois, do nome do candidato em quem votou, não haverá lei alguma capaz de impedir abusos como este, que está causando revolta em todo mundo.