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http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=82199
A Ação Urgente para os Defensores de Direitos Humanos, a Campanha Nacional contra o Desaparecimento Forçado e o Comitê Cerezo reuniram em um relatório as violações de direitos humanos cometidas no México de junho de 2013 a maio de 2014. As organizações defendem que documentar os casos é uma forma de ajudar a construir uma imagem política mais completa das estratégias de controle social, repressão política e de contrainsurgência que o Estado utiliza em seu afã para impor uma série de reformas controversas à população mexicana.
O informe "A defesa dos direitos humanos no México: uma luta contra a impunidade” destaca o considerável aumento das agressões, prisões e repressão contra os defensores de direitos humanos com a aprovação e implantação de reformas estruturais.
Comprovando em números: nos seis anos de governo do ex-presidente Felipe Calderón (2006-2012) houve 999 detenções arbitrárias e, em apenas um ano e sete meses de governo de Enrique Peña Nieto, já houve 669 detenções desse tipo por motivos políticos contra defensores de direitos humanos. Caso essa tendência de crescimento continue, ao final do atual governo serão registradas 1.700 detenções. A região com o maior número de casos é o Distrito Federal (220), seguido por Oaxaca (59) e Chihuahua (29).
Dando continuidade às cifras da repressão, o relatório aponta que as execuções extrajudiciais contra defensores e lutadores durante o governo de Calderón chegaram a 67, enquanto que, no atual governo, já foram documentados 25 casos. O maior número de casos aconteceu em Guerreo (sete), seguido por Oaxaca (cinco vítimas).
No que diz respeito aos casos de desaparecimentos forçados, os números chegaram a 55 durante os seis anos de Calderón e já alcançaram 29 no governo atual. Em um contexto geral, as organizações avaliam que o estado mais perigoso para os defensores e lutadores – sem incluir as detenções no Distrito Federal - é Oaxaca, seguido por Chiapas e depois Guerrero.
Os casos de ameaças individuais diminuíram, contudo o número de casos de assédio e agressões individuais e coletivas aumentou. De junho de 2013 a maio de 2014, foram registrados 204 casos, que constituem 274 eventos violatórios aos direitos humanos (agressões e ataques), afetando 133 pessoas, 47 organizações e 24 comunidades. As organizações mexicanas interpretam que essas tendências gerais estão ligadas à maior impunidade no que diz respeito à atuação das forças repressivas do Estado.
"Consideramos que a impunidade é um dos elementos transversais e constantes às violações aos direitos humanos, além disso, se converte, muitas vezes, na causa fundamental das lutas iniciadas pelas pessoas defensoras dos direitos humanos e, desafortunadamente, parece ser também a finalidade e um dos objetivos da implementação dos mecanismos da repressão política”, destaca o relatório.
Ao final do documento, as organizações fazem recomendações gerais e específicas relacionadas às violações de direitos humanos contra defensores/as. Entre elas pedem que o Estado mexicano adote as medidas necessárias para que a segurança pública seja de responsabilidade civil e não das forças militares; adote protocolos especiais de investigação para os delitos cometidos contra defensores/as e promulgue uma Lei Geral contra o Desaparecimento Forçado, para a prevenção, sanção e erradicação dessa prática criminosa e violatória.
Faça aqui o download do relatório.
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Aumentam violações aos direitos humanos durante o governo de Enrique Peña Nieto
Natasha Pitts
Adital
A Ação Urgente para os Defensores de Direitos Humanos, a Campanha Nacional contra o Desaparecimento Forçado e o Comitê Cerezo reuniram em um relatório as violações de direitos humanos cometidas no México de junho de 2013 a maio de 2014. As organizações defendem que documentar os casos é uma forma de ajudar a construir uma imagem política mais completa das estratégias de controle social, repressão política e de contrainsurgência que o Estado utiliza em seu afã para impor uma série de reformas controversas à população mexicana.
O informe "A defesa dos direitos humanos no México: uma luta contra a impunidade” destaca o considerável aumento das agressões, prisões e repressão contra os defensores de direitos humanos com a aprovação e implantação de reformas estruturais.
Comprovando em números: nos seis anos de governo do ex-presidente Felipe Calderón (2006-2012) houve 999 detenções arbitrárias e, em apenas um ano e sete meses de governo de Enrique Peña Nieto, já houve 669 detenções desse tipo por motivos políticos contra defensores de direitos humanos. Caso essa tendência de crescimento continue, ao final do atual governo serão registradas 1.700 detenções. A região com o maior número de casos é o Distrito Federal (220), seguido por Oaxaca (59) e Chihuahua (29).
Dando continuidade às cifras da repressão, o relatório aponta que as execuções extrajudiciais contra defensores e lutadores durante o governo de Calderón chegaram a 67, enquanto que, no atual governo, já foram documentados 25 casos. O maior número de casos aconteceu em Guerreo (sete), seguido por Oaxaca (cinco vítimas).
No que diz respeito aos casos de desaparecimentos forçados, os números chegaram a 55 durante os seis anos de Calderón e já alcançaram 29 no governo atual. Em um contexto geral, as organizações avaliam que o estado mais perigoso para os defensores e lutadores – sem incluir as detenções no Distrito Federal - é Oaxaca, seguido por Chiapas e depois Guerrero.Os casos de ameaças individuais diminuíram, contudo o número de casos de assédio e agressões individuais e coletivas aumentou. De junho de 2013 a maio de 2014, foram registrados 204 casos, que constituem 274 eventos violatórios aos direitos humanos (agressões e ataques), afetando 133 pessoas, 47 organizações e 24 comunidades. As organizações mexicanas interpretam que essas tendências gerais estão ligadas à maior impunidade no que diz respeito à atuação das forças repressivas do Estado.
"Consideramos que a impunidade é um dos elementos transversais e constantes às violações aos direitos humanos, além disso, se converte, muitas vezes, na causa fundamental das lutas iniciadas pelas pessoas defensoras dos direitos humanos e, desafortunadamente, parece ser também a finalidade e um dos objetivos da implementação dos mecanismos da repressão política”, destaca o relatório.
Ao final do documento, as organizações fazem recomendações gerais e específicas relacionadas às violações de direitos humanos contra defensores/as. Entre elas pedem que o Estado mexicano adote as medidas necessárias para que a segurança pública seja de responsabilidade civil e não das forças militares; adote protocolos especiais de investigação para os delitos cometidos contra defensores/as e promulgue uma Lei Geral contra o Desaparecimento Forçado, para a prevenção, sanção e erradicação dessa prática criminosa e violatória.
Faça aqui o download do relatório.
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