Tema esbarra em problemas 'espinhosos’ como regularização fundiária e discriminação
Mais uma eleição está em curso e a questão indígena volta a ser tratada superficialmente nesta campanha eleitoral, que iniciou oficialmente dia 5 de julho e termina no próximo 5 de outubro, com o pleito, podendo se estender caso haja segundo turno.
Os indígenas são eleitores como quaisquer cidadãos brasileiros. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, nessas eleições cerca de 10 mil deles estão aptos a votar. Urnas eletrônicas serão levadas a algumas aldeias de barco e avião. Há inclusive aldeias entre as 122 localidades de mais difícil acesso de acordo com levantamento feito pelo TRE-MT e que exigem uma logística especial.
Algumas etnias preferem votar nas cidades, porque são poucos eleitores na aldeia e, na contagem dos votos, ficaria claro a preferência eleitoral. É o caso dos Enawene Nawe que rejeitaram a entrada de urnas na única aldeia da etnia, Halataikwa, e vão votar em Juína. O território deles abrange três municípios: Juína, Comodoro e Sapezal. A aldeia fica em Comodoro, mas é mais próxima de Juína, daí a escolha por essa sessão eleitoral.
Na visão da Fundação Nacional do Índio (Funai), essa força tarefa para garantir que todos os indígenas votem faz parte da democracia. “Indígenas são brasileiros como qualquer um de nós. Então esse esforço deve ser feito”, defendeu o coordenador regional da Funai em Cuiabá, Benedito César Garcia Araújo. Segundo ele, “os que moram na aldeia e têm pouco contato com a cidade não ligam muito para esse momento eleitoral, mas a maioria faz questão de votar".
Os eleitores de Mato Grosso que quiserem votar em um candidato indígena só terão três possibilidades. Um deles é o caiapó Matudjo Metuktire, 35 anos, nascido no Parque Indígena do Xingu. Ele quer ser deputado estadual, pelo PROS, para “priorizar o direito dos mais de 40 mil ‘parentes’ de diversas etnias que vivem no Estado”, com destaque para saúde e educação.
Outras candidatas que se declararam indígenas no quesito raça/cor junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são Eliane Silva Ribeiro, 33, natural de Cuiabá, do PRP, que também quer ser deputada estadual, e Josefina Almeida, de Várzea Grande, que saiu para federal, pelo PSDB.
O coordenador da Operação Amazônia Nativa (OPAN), Ivar Busatto, entende que o problema nem é somente ter baixa representação indígena, mas o fato dos candidatos de modo geral não abraçarem a causa.
“De um lado o Estado monta todo um aparato, reconhecendo os indígenas como cidadãos e eleitores. Por outro lado, os candidatos ao governo de Mato Grosso, ainda que abordem o assunto em seus planos de governo, estão longe de tratar a questão indígena na complexidade que ela exige, tomando-os como cidadãos efetivamente. Além disso, é notório que não existe um diálogo e uma aproximação real entre os políticos e os povos que vivem nas aldeias de Mato Grosso”, destaca Busatto.
Este é o cenário em um estado onde vivem mais de 35 mil indígenas, de 42 etnias, em 13 milhões de hectares demarcados.
Na opinião do coordenador da OPAN, Ivar Busatto, essa não é e nem nunca foi uma questão central nas eleições em Mato Grosso. “Este é um assunto muito espinhoso para os candidatos assumirem”, destaca.
Para abrir um diálogo franco sobre a questão indígena, os candidatos teriam que tratar por exemplo da regularização de terras indígenas, apresentando soluções que superem esse cenário de conflitos. Outra questão de difícil abordagem são os efeitos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre os territórios tradicionais.
Saúde e educação são outros dois temas de suma importância para os indígenas que os candidatos não tratam com clareza. Para citar um exemplo, os indígenas estão tendo a cada dia mais doenças geradas pela pressão externa exercida em suas terras e que se expressa nas taxas de mortalidade infantil e doenças crônicas.
Quanto à educação, há uma forte tendência em incentivar a juventude a sair para as cidades e frequentar escolas de primeiro e segundo graus e universidades, com a intenção de retornar e contribuir na resolução dos problemas vivenciados nas aldeias. Há ainda outras discussões sobre o modelo de educação indígena que traz em si uma enorme diversidade que deve ser ouvida e respeitada para a implementação de políticas públicas.
Em algumas localidades de Mato Grosso, a aversão aos indígenas e o ódio racial é uma realidade que gera não só mal estar na convivência rotineira entre as pessoas como também abre possibilidade de crimes violentos. Os indígenas aparecem no topo da lista das pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Para a coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN, Andrea Jakubaszko, o fato da questão indígena não aparecer com a sua devida atenção na pauta dos candidatos, reflete um percurso histórico da sociedade brasileira que só tardiamente, no fim do século 20, reconhece direitos a essas populações originárias. “O Brasil desconhece a realidade indígena e os políticos se esquecem que as propostas para o país não devem prescindir dos indígenas, quilombolas e sociedades tradicionais seculares que devem também continuar tendo direito ao futuro”.
A OPAN, como entidade indigenista, pioneira na defesa dos direitos indígenas, destaca que alertar para a importância da garantia das terras indígenas e a diversidade cultural dessas áreas é também defender o patrimônio sociocultural e ambiental do país e da humanidade.
O QUE PROMETEM OS TRÊS CANDIDATOS COM MAIS INTENÇÕES DE VOTOS:
Pedro Taques (PDT) – Chapa “Atitude e Coragem para Mudar” (12)
O candidato reconhece, no plano de governo, que a política ambiental – e a questão indígena estaria embutida nela - deve ser transversal às demais políticas de desenvolvimento e que “Mato Grosso, apesar de possuir rica biodiversidade, expressa em seus três grandes biomas (Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal) e nas três bacias hidrográficas (Amazônica, Platina e Araguaia-Tocantins), necessita de estratégias de uso racional de tais recursos e a implantação de modelo de desenvolvimento que assegure sua perenidade para as próximas gerações, o que contempla os pressupostos do desenvolvimento sustentável”. Para dar conta disso, propõe o fortalecimento da SEMA e da fiscalização contra crimes ambientais. E também diz apoiar o fortalecimento do controle social na gestão da política ambiental em MT. Fala em combater problemas socioambientais (desmatamento ilegal, incêndios, pesca e caça predatórias) mediante iniciativas preventivas, orientadoras, fiscalizadoras e repressivas. Sobre a questão da regularização fundiária, propõe melhor articulação entre os demais órgãos responsáveis pelo assunto, entre eles a Fundação Nacional do Índio (Funai), porque, conforme o programa de Taques, “a atuação desses órgãos tem sido desarticulada e tem propiciado e referendado grande parte dos conflitos agrários no estado”.
Lúdio Cabral (PT) – Chapa “Amor a nossa Terra” (13)
O candidato reconhece, no plano de governo, a diversidade sociocultural representada pelas 44 etnias indígenas que falam mais de 30 idiomas. Propõe o respeito à proteção do patrimônio natural das terras indígenas implementando mecanismos de fiscalização e combate ao desmatamento no entorno das mesmas. Propõe também o incentivo aos municípios para que apliquem criteriosamente, por meio de leis orgânicas municipais, parte do ICMS Ecológico na conservação do patrimônio natural das terras indígenas e na defesa de seus territórios, contribuindo também com a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI) e com a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Adverte para a necessidade de aprimorar a vigilância sanitária em áreas endêmicas, sobretudo em terras indígenas e regiões vulneráveis à incidência de hantavirose, malária, leishmaniose. Reconhece a importância para os indígenas de terem acesso a formação em nível superior de profissionais em diferentes áreas de atuação.
Janete Riva (PSD) – Chapa “Viva Mato Grosso” (55)
A candidata promete criar um comitê de acompanhamento das questões indígenas. Segundo a Assessoria de Imprensa dela, a estrutura servirá para a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas de Mato Grosso. O comitê terá a participação de representantes indígenas, entidades e especialistas no tema, entre outros.
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