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EUA: adeus ao direito de protestar?

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REDAÇÃO

– ON 21/08/2014CATEGORIAS: DESIGUALDADES, DESTAQUES, MUNDO

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Revolta negra de Ferguson reprimida com violência inédita. Polícias recebem do Pentágono armamento de guerra. Elites globais querem abolir manifestações sociais?

Por Robert Bridge | Tradução: Inês Castilho

Os violentos protestos que continuam a assolar Ferguson, Missouri, onde um adolescente negro desarmado foi morto a tiros por um policial branco, levaram às ruas equipamentos de uso militar, numa demonstração de força assustadora. Como os Estados Unidos chegaram a tanto?

Muito antes de a maioria dos norte-americanos ouvir os nomes Osama bin Laden, Al-Qaeda ou Ferguson, Washington já havia declarado guerra contra um outro tipo de mal. Este, popularmente conhecido como cocaína, veio do sul da fronteira: é a droga escolhida por todos, dos suburbanos de classe média às celebridades de Hollywood.

Em 5 de setembro de 1989, George H.W. Bush falou à nação que iria aumentar o orçamento da “guerra às drogas” para $7,9 bilhões – “o maior da história”.

No ano seguinte, a Lei de Autorização da Defesa Nacional (Seção 1033) conferiu ao Pentágono poder para “transferir a agências federais e estaduais propriedades privadas do Departamento de Defesa, incluindo armas leves e munições, que, conforme determinação do Secretário, são: (a) adequadas ao uso por tais agências, em atividades de combate às drogas; e (b) excessivas para as necessidades do Departamento de Defesa”.

Previsivelmente, contudo, esses planos ousados não conseguiram deter o fluxo de drogas para os bairros norte-americanos. Em vez disso, o mal concebido programa usou a maioria dos recursos do contribuinte para comprar armamento de uso militar e acumulou novas prisões, numa longa e cara luta contra as drogas.

Nesse confronto movido a drogas, contra os cartéis da América do Sul, o Tio Sam, como Tony Montana – chefão das drogas obcecado por poder no filme “Scarface” (1983) – vai exibir-se num momento de coragem, glória e tiroteio contra o inimigo.

Contudo, em última análise a “guerra às drogas” fracassou como um tiro com pólvora molhada – apesar de gastar mais dinheiro do que um viciado em cocaína. A ONU estima que, entre 1998 e 2008, o consumo de opiáceos aumentou 35% no mundo inteiro, sendo 27% o da cocaína e 8,5% o da maconha.

Ao mesmo tempo, comunidades locais dos EUA herdaram os despojos das guerras no estrangeiro – do Iraque ao Afeganistão – estocando muitas toneladas de equipamento militar. Uma mostra aparece hoje nas ruas de Ferguson, em meio a crescentes protestos de rua.

Não apenas as comunidades locais estão se atualizado com equipamentos de uso militar, como também estão recebendo treinamento nas técnicas militares para utilizar esses equipamentos poderosos.

“O orçamento anual do Departamento de Polícia do St. Louis é cerca de US$ 160 milhões,” relatou a Newsweek. “Ao fornecer equipamento militar excedente de graça, a agências de aplicação da lei, a Lei de Autorização da Defesa Nacional incentiva a polícia a utilizar armas e táticas militares.”

Tão perturbador quanto a violência que atingiu Ferguson nos últimos dias e noites, e o horror diante do tiro de um policial que matou um adolescente desarmado, é assistir ao espetáculo de veículos blindados circulando pelas ruas da cidade e policiais equipados para lutar numa guerra no Oriente Médio, mais do que conter um protesto no meio-oeste dos Estados Unidos.

Além de veículos blindados, a polícia de Ferguson tem à sua disposição armaduras corporais, equipamentos completos de combate e armamentos futuristas para controlar multidões, tais como armas acústicas que dispersam manifestantes emitindo um sinal eletrônico poderoso e ensurdecedor.

A morte do adolescente Michael Brown e a violência que se seguiu lançou um holofote sobre o que tem sido em grande parte ocultado do exame público: a militarização das forças policiais locais dos Estados Unidos.

Muitos observadores estão se perguntando, em primeiro lugar, como exatamente veículos blindados e outros equipamentos de combate desembarcaram nas ruas de Ferguson.

Embora a polícia de Ferguson tenha sido vista conduzindo um veículo preto que se assemelha a um MRAP (Mine-Resistant Ambush Protected vehicles, ou veículos resistentes a minas e protegidos contra emboscadas), Mike O’Connell, diretor de comunicação do Departamento de Segurança Pública do Missouri disse à Newsweek que “nenhuma agência policial de St. Louis adquiriu MRAPs através do programa 1033”.

O’Connell disse que, se o veículo é de fato um MRAP e não um dos cerca de dez “caminhões utilitários“ adquiridos pelo Condado de St. Louis, ele não sabe de onde veio.

A parafernália militar vem com um custo adicional: a imagem de uma presença paramilitar mais preparada para uma guerra contra um inimigo externo pode ter o efeito indesejado de criar uma atmosfera de medo e paranoia na população.

O ex-chefe de polícia de Seattle, Norman Stamper, alertou que, quando a polícia usa uniformes de estilo militar, isso pode agravar o nível geral de hostilidade que a multidão sente pelos policiais.

“Manter a paz numa manifestação significa essencialmente ter policiais vestidos com uniformes cotidianos, não em trajes militares”, declarou Stamper em entrevista à Vox. “No processo, eles se tornam uma força de ocupação no local onde comandam – em nome da segurança pública, tomando iniciativas que na verdade prejudicam o controle legítimo.”

Em junho, a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) divulgou um relatório que apontava a compra de equipamento militar pelas polícias locais, juntamente com um aumento na implantação de unidades daSWAT, como prova de que as forças policiais dos Estados Unidos estão se transformando em algo potencialmente perigoso.

O mais incrível é que essa “infiltração militar” dentro das forças policiais locais está ocorrendo sem debate público. “O policiamento nos Estados Unidos tornou-se desnecessária e perigosamente militarizado, em grande parte por meio de programas federais que têm armado agências policiais locais e estaduais com armas e táticas de guerra, com quase nenhuma supervisão e discussão pública”, diz o relatório da ACLU.

Conforme os Estados Unidos reduzem suas operações militares no Afeganistão e no Iraque, as forças policiais dos EUA estão recebendo os armamentos de segunda mão do Pentágono. “Usando esses recursos federais, as polícias estaduais e locais vêm acumulando arsenais militares, supostamente para travar a fracassada Guerra às Drogas… Mas esses arsenais têm custo para as comunidades. O uso de ferramentas e táticas hiperagressivas resulta em tragédia para os civis e policiais, aumenta o risco de violência desnecessária. Além disso, destrói propriedades e mina as liberdades individuais “, conforme o relatório.

Em abril, Pentágono elaborou uma “Publicação sobre Técnicas Militares dos EUA: Distúrbios Civis” que antecipou o tipo exato de distúrbios civis que estão agora acontecendo em Ferguson.

O manual, obtido recentemente pela organizaçãoInteligência Pública, discute situações em que “A agitação civil pode variar de protestos simples e não-violentos, que tratam de questões específicas, a eventos que se transformam em distúrbios de grandes proporções.”

“Diferenças étnicas significativas numa comunidade podem criar uma atmosfera de desconfiança, até mesmo de ódio … (e) podem causar surtos de desordem civil que podem levar a levante total”, continua.

Mas a “infiltração militar” que parece estar acontecendo em Ferguson é indicativa de uma tendência nacional que envolve a transformação completa dos departamentos de polícia locais em aparatos paramilitares, e a despeito (ou por causa) do fato de que a “guerra às drogas” saiu do radar nacional.

Enquanto isso, esse investimento exorbitante em equipamentos e técnicas militares parece estar atiçando os departamentos de polícia a agir com fogo muito maior do que o normal, tanto contra culpados como contra inocentes.

Peter Kraska, professor na Escola de Estudos sobre Justiça da Universidade do Leste de Kentucky, declarou à Economist que equipes da SWAT foram mobilizadas cerca de 3 mil vezes em 1980. Hoje aquele número explodiu para “cerca de 50 mil vezes por ano”.

Kraska forneceu uma série de estatísticas preocupantes que atestam a crescente militarização nas comunidades norte-americanas, muitas delas com baixos índices de criminalidade: 89% dos departamentos de polícia em cidades norte-americanas com mais de 50 mil habitantes tinham equipes da SWAT no final dos anos 1990 – quase o dobro do que havia em meados dos anos 80. Em 2007, estas mesmas equipes já estavam presentes também em mais de 80% das cidades com população entre 25 mil e 50 mil habitantes.

Não é surpresa que um número crescente de norte-americanos não confie na polícia para protegê-los. Como afirmava a ACLU em seu relatório, “É tempo de a polícia norte-americana lembrar que supostamente deve proteger e servir nossas comunidades, e não travar uma guerra contra a população que vive nelas.”

Robert Bridge trabalha como jornalista na Rússia desde 1998. É autor do livro Midnight in the American Empire, que traz uma visão além da cortina de ferro do poder corporativo, e como esse fenômeno econômico está destruindo o Sonho Americano.