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http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=82113
A organização ‘Conectas Direitos Humanos’ divulga um estudo detalhado sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerado equipamento estratégico para a formulação e execução de políticas de desenvolvimento para o Brasil. O estudo foca, especialmente, nas regras e padrões de transparência, prestação de contas à sociedade e mecanismos de avaliação de impactos socioambientais, tendo apontado, ao final do documento, aspectos que precisam ser melhorados.
Caio Borges, pesquisador da Conectas e um dos responsáveis pelo estudo, destaca em entrevista à Adital que, por serem atores sociais e econômicos de grande relevância, as empresas precisam ser reguladas pelo Estado, de modo a prevenir violações aos direitos humanos e possibilitar que existam ferramentas para responsabilizá-las, caso cometam abusos. Após trabalhos anteriores nesse sentido, a Conectas viu a oportunidade de averiguar quais critérios de direitos humanos são utilizados pelo BNDES. Borges lembra que, por ser uma instituição pública, que opera com recursos públicos, é possível exigir que suas políticas e processos internos sejam adeptos dos mais altos padrões de proteção dos direitos humanos.
Considerado um gargalo, o déficit de transparência foi classificado como um dos principais problemas da governança do financiamento do desenvolvimento no país. "A busca por uma maior transparência da maior instituição de fomento do país é um componente de algo maior, que é a exigência de que órgãos públicos prestem contas à sociedade de uma maneira mais clara, eficiente, ampla e adequada ao público que deve atingir. Ao manter informações de caráter público sob sigilo, o BNDES impede que os cidadãos possam exercer seu legítimo direito de compreender, participar e influir sobre os processos de desenvolvimento”, explica Borges.
O pesquisador acrescenta que, na verdade, a falta de transparência é a raiz de vários outros problemas, pois, no momento em que o BNDES se nega a oferecer informações a órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), acaba por dificultar a atuação dos órgãos. Por sua vez, a sociedade é privada de saber como o banco age para prevenir impactos negativos ao meio ambiente e aos direitos humanos ou quais os indicadores são usados para medir os benefícios sociais de suas atividades.
"Ao não divulgar dados básicos dos empréstimos para o apoio à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras, o BNDES priva a sociedade e o Poder Legislativo de averiguarem as condições econômico-financeiras desses contratos e o risco que podem trazer para as contas públicas nacionais. Como o banco se recusa a divulgar relatórios de análise e estudos internos sobre possíveis impactos socioambientais, as comunidades afetadas não veem no BNDES uma instituição confiável e comprometida com a proteção de direitos, e isso acaba agravando conflitos sociais”, aponta.
O pesquisador destaca que essa atuação também acaba por atrasar e dificultar a consolidação de uma cultura democrática no Brasil e de estratégias de desenvolvimento ancoradas nos princípios inerentes aos direitos fundamentais da pessoa humana, como a participação, a accountability [prestação de contas] e a transparência.
"Em termos mais diretos, a falta de critérios robustos de direitos humanos para a concessão de financiamentos pelo BNDES contribui para que os projetos de desenvolvimento sejam conduzidos à revelia das normas que protegem os direitos humanos, especialmente aquelas que garantem direitos individuais e coletivos de grupos vulneráveis e/ou segmentos da sociedade pertencentes a minorias já tradicionalmente desfavorecidas nos processos de tomada de decisões em uma sociedade democrática”, explica.
Nesse sentido, o estudo lança como propostas que o BNDES seja mais transparente na divulgação de informações e estabeleça espaços institucionalizados de participação da sociedade na definição e execução das políticas de alocação dos recursos públicos operados pelo banco; adote uma Política de Direitos Humanos, que cubra os direitos assegurados pela Constituição de 1988 e os tratados internacionais; conduza análises de impactos sociais e de direitos humanos em todas as suas operações; e promova alterações no funcionamento de sua Ouvidoria ou institua um novo órgão capaz de trabalhar ativamente na solução de conflitos.
Durante a elaboração da pesquisa, a Conectas manteve um diálogo com representantes do BNDES. A organização apresentou os resultados preliminares da pesquisa e diversas sugestões realizadas foram incorporadas. O banco foi convidado a contribuir com comentários por escrito acerca das análises e propostas presentes no estudo, para serem incorporadas ao texto, mas ainda não se prontificou.
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BNDES: Estudo detecta deficiências e propõe mais responsabilidade com direitos humanos
Natasha Pitts
Adital
A organização ‘Conectas Direitos Humanos’ divulga um estudo detalhado sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerado equipamento estratégico para a formulação e execução de políticas de desenvolvimento para o Brasil. O estudo foca, especialmente, nas regras e padrões de transparência, prestação de contas à sociedade e mecanismos de avaliação de impactos socioambientais, tendo apontado, ao final do documento, aspectos que precisam ser melhorados.Caio Borges, pesquisador da Conectas e um dos responsáveis pelo estudo, destaca em entrevista à Adital que, por serem atores sociais e econômicos de grande relevância, as empresas precisam ser reguladas pelo Estado, de modo a prevenir violações aos direitos humanos e possibilitar que existam ferramentas para responsabilizá-las, caso cometam abusos. Após trabalhos anteriores nesse sentido, a Conectas viu a oportunidade de averiguar quais critérios de direitos humanos são utilizados pelo BNDES. Borges lembra que, por ser uma instituição pública, que opera com recursos públicos, é possível exigir que suas políticas e processos internos sejam adeptos dos mais altos padrões de proteção dos direitos humanos.
Considerado um gargalo, o déficit de transparência foi classificado como um dos principais problemas da governança do financiamento do desenvolvimento no país. "A busca por uma maior transparência da maior instituição de fomento do país é um componente de algo maior, que é a exigência de que órgãos públicos prestem contas à sociedade de uma maneira mais clara, eficiente, ampla e adequada ao público que deve atingir. Ao manter informações de caráter público sob sigilo, o BNDES impede que os cidadãos possam exercer seu legítimo direito de compreender, participar e influir sobre os processos de desenvolvimento”, explica Borges.
O pesquisador acrescenta que, na verdade, a falta de transparência é a raiz de vários outros problemas, pois, no momento em que o BNDES se nega a oferecer informações a órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), acaba por dificultar a atuação dos órgãos. Por sua vez, a sociedade é privada de saber como o banco age para prevenir impactos negativos ao meio ambiente e aos direitos humanos ou quais os indicadores são usados para medir os benefícios sociais de suas atividades.
"Ao não divulgar dados básicos dos empréstimos para o apoio à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras, o BNDES priva a sociedade e o Poder Legislativo de averiguarem as condições econômico-financeiras desses contratos e o risco que podem trazer para as contas públicas nacionais. Como o banco se recusa a divulgar relatórios de análise e estudos internos sobre possíveis impactos socioambientais, as comunidades afetadas não veem no BNDES uma instituição confiável e comprometida com a proteção de direitos, e isso acaba agravando conflitos sociais”, aponta.
O pesquisador destaca que essa atuação também acaba por atrasar e dificultar a consolidação de uma cultura democrática no Brasil e de estratégias de desenvolvimento ancoradas nos princípios inerentes aos direitos fundamentais da pessoa humana, como a participação, a accountability [prestação de contas] e a transparência.
"Em termos mais diretos, a falta de critérios robustos de direitos humanos para a concessão de financiamentos pelo BNDES contribui para que os projetos de desenvolvimento sejam conduzidos à revelia das normas que protegem os direitos humanos, especialmente aquelas que garantem direitos individuais e coletivos de grupos vulneráveis e/ou segmentos da sociedade pertencentes a minorias já tradicionalmente desfavorecidas nos processos de tomada de decisões em uma sociedade democrática”, explica.
Nesse sentido, o estudo lança como propostas que o BNDES seja mais transparente na divulgação de informações e estabeleça espaços institucionalizados de participação da sociedade na definição e execução das políticas de alocação dos recursos públicos operados pelo banco; adote uma Política de Direitos Humanos, que cubra os direitos assegurados pela Constituição de 1988 e os tratados internacionais; conduza análises de impactos sociais e de direitos humanos em todas as suas operações; e promova alterações no funcionamento de sua Ouvidoria ou institua um novo órgão capaz de trabalhar ativamente na solução de conflitos.
Durante a elaboração da pesquisa, a Conectas manteve um diálogo com representantes do BNDES. A organização apresentou os resultados preliminares da pesquisa e diversas sugestões realizadas foram incorporadas. O banco foi convidado a contribuir com comentários por escrito acerca das análises e propostas presentes no estudo, para serem incorporadas ao texto, mas ainda não se prontificou.
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