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http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=82041
Lançando a campanha "NÃO à nova Lei ‘Monsanto’” de sementes na Argentina, um amplo conjunto de organizações sociais e ambientalistas realiza um enfrentamento nacional contra o pré-projeto de lei encabeçado pelo Ministério de Agricultura da Nação (Minagri), que modifica a atual legislação em matéria do uso de sementes. As entidades compreendem a proposta como um passo a mais no processo de monopolização desses recursos naturais no país.
Segundo as organizações, em comunicado público, a modificação da atual legislação equivale a avançar ainda mais na privatização das sementes, uma vez que proíbe sua reutilização pelos produtores a partir da obtenção em suas próprias colheitas. Dessa maneira, é violado o direito fundamental dos agricultores de selecionar, melhorar e trocar as sementes livremente. "E se as transnacionais avançam sobre o controle das sementes, também o farão na monopolização do mercado e no controle corporativo dos alimentos de todo o povo argentino”, observam.
Desde o ano de 2012, o Minagri anuncia uma iminente mudança na Lei de Sementes da Argentina. Nos últimos meses, funcionários do Ministério, juntamente com representantes do agronegócio transnacional, avançaram sobre um rascunho, não público, do Projeto de Lei, que será enviado ao Congresso Nacional. Segundo esse pré-projeto, somente poderá trocar sementes quem estiver inscrito no Registro Nacional de Usuários de Sementes.
"Avança sobre o denominado ‘uso próprio’ das sementes, ao limitar a possibilidade de ‘guardar semente’ para a colheita seguinte, direito básico dos agricultores, que é fundamental de toda agricultura”, explicam as organizações. "Da mesma maneira, torna ilegal ou restringe, gravemente, práticas que estão em vigência desde os inícios da agricultura, como é o selecionar, melhorar, obter, guardar, multiplicar e trocar sementes livremente a partir da colheita anterior”, apontam.
Riscos para a biodiversidade
Setores populares chamam a atenção também para o risco de ampliação da expropriação e privatização da biodiversidade agrícola e silvestre da Argentina. Isso porque o pré-projeto restringe aos setores privados os recursos genéticos e a biodiversidade nativa do país ao expandir sobre todas as espécies vegetais os chamados "direitos de obter”. Este direito atribui propriedade intelectual sobre as sementes a quem desenvolve uma nova variedade desse recurso, que deverá possuir o controle sobre a semente durante certo período de tempo.
Além de tudo isso, o pré-projeto fortalece um sistema policial para assegurar que as disposições da lei sejam cumpridas adequadamente e permitir a apreensão e o embargo dos cultivos e colheitas de quem seja acusado de não atender à legislação, devendo responder por delitos penais. A proposta incorpora artigos relacionados a espécies nativas e crioulas, agricultura familiar e povos originários.
"As sementes são um patrimônio dos povos a serviço da humanidade e a única alternativa frente a essas Leis de Sementes é resisti-las e impedir sua aprovação. (...) A soberania alimentar de nossos povos estará nas mãos dessas sementes e de uma agricultura camponesa de base agroecológica”, argumentam as organizações.
Assinam o comunicado as organizações: Ação pela Biodiversidade, Frente Popular Darío Santillán, Coletivo Aymuray - Movimento Popular pela Dignidade, Associação Argentina de Advogados Ambientalistas (AAdeA), Amigos da Terra Argentina, Movimento 138 - Coletivo de Resistência Cultural, Associação de Camponeses do Valle de Conlara, dentre outras.
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=82041
Setores populares lançam campanha contra lei que restringe uso de sementes
Marcela Belchior
Adital
Lançando a campanha "NÃO à nova Lei ‘Monsanto’” de sementes na Argentina, um amplo conjunto de organizações sociais e ambientalistas realiza um enfrentamento nacional contra o pré-projeto de lei encabeçado pelo Ministério de Agricultura da Nação (Minagri), que modifica a atual legislação em matéria do uso de sementes. As entidades compreendem a proposta como um passo a mais no processo de monopolização desses recursos naturais no país.Segundo as organizações, em comunicado público, a modificação da atual legislação equivale a avançar ainda mais na privatização das sementes, uma vez que proíbe sua reutilização pelos produtores a partir da obtenção em suas próprias colheitas. Dessa maneira, é violado o direito fundamental dos agricultores de selecionar, melhorar e trocar as sementes livremente. "E se as transnacionais avançam sobre o controle das sementes, também o farão na monopolização do mercado e no controle corporativo dos alimentos de todo o povo argentino”, observam.
Desde o ano de 2012, o Minagri anuncia uma iminente mudança na Lei de Sementes da Argentina. Nos últimos meses, funcionários do Ministério, juntamente com representantes do agronegócio transnacional, avançaram sobre um rascunho, não público, do Projeto de Lei, que será enviado ao Congresso Nacional. Segundo esse pré-projeto, somente poderá trocar sementes quem estiver inscrito no Registro Nacional de Usuários de Sementes.
"Avança sobre o denominado ‘uso próprio’ das sementes, ao limitar a possibilidade de ‘guardar semente’ para a colheita seguinte, direito básico dos agricultores, que é fundamental de toda agricultura”, explicam as organizações. "Da mesma maneira, torna ilegal ou restringe, gravemente, práticas que estão em vigência desde os inícios da agricultura, como é o selecionar, melhorar, obter, guardar, multiplicar e trocar sementes livremente a partir da colheita anterior”, apontam.
Riscos para a biodiversidade
Setores populares chamam a atenção também para o risco de ampliação da expropriação e privatização da biodiversidade agrícola e silvestre da Argentina. Isso porque o pré-projeto restringe aos setores privados os recursos genéticos e a biodiversidade nativa do país ao expandir sobre todas as espécies vegetais os chamados "direitos de obter”. Este direito atribui propriedade intelectual sobre as sementes a quem desenvolve uma nova variedade desse recurso, que deverá possuir o controle sobre a semente durante certo período de tempo.
Além de tudo isso, o pré-projeto fortalece um sistema policial para assegurar que as disposições da lei sejam cumpridas adequadamente e permitir a apreensão e o embargo dos cultivos e colheitas de quem seja acusado de não atender à legislação, devendo responder por delitos penais. A proposta incorpora artigos relacionados a espécies nativas e crioulas, agricultura familiar e povos originários.
"As sementes são um patrimônio dos povos a serviço da humanidade e a única alternativa frente a essas Leis de Sementes é resisti-las e impedir sua aprovação. (...) A soberania alimentar de nossos povos estará nas mãos dessas sementes e de uma agricultura camponesa de base agroecológica”, argumentam as organizações.
Assinam o comunicado as organizações: Ação pela Biodiversidade, Frente Popular Darío Santillán, Coletivo Aymuray - Movimento Popular pela Dignidade, Associação Argentina de Advogados Ambientalistas (AAdeA), Amigos da Terra Argentina, Movimento 138 - Coletivo de Resistência Cultural, Associação de Camponeses do Valle de Conlara, dentre outras.
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