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Drogas: tenente da PM propõe legalização

– 25 DE JUNHO DE 2014

Na Bahia, Danillo Ferreira estuda Filosofia, atualiza constantemente um blog, não cogita deixar polícia. “Sou minoritário, mas sei que estamos enxugando gelo”, diz

Entrevista a Renan Truffi, na Carta Capital

Ter que sair às ruas por pouco mais de três anos para prender traficantes e combater os pontos de venda de drogas fez o tenente Danillo Ferreira, de 28 anos, da Polícia Militar na Bahia, refletir sobre o seu papel como agente do Estado na guerra contra as drogas. “Todo policial sabe que a gente enxuga gelo nessa questão”, resume, antes de completar com uma conclusão sobre o assunto: “É impossível proibir o consumo de qualquer tipo de substância em uma democracia”.

Apesar de ser policial militar, Danillo Ferreira tornou-se, há um ano, porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) no Brasil, uma organização internacional que reúne juízes, promotores, policiais e agentes penitenciários a favor da legalização de todas as drogas, com o objetivo de reduzir o número de mortes e impedir o desenvolvimento de estruturas criminosas que nascem com o tráfico.

“(O patrulhamento) foi uma das fontes de convencimento de que essa atual política contra drogas é ineficiente. Hoje você prende um traficante e todo o estoque dele. Digamos que ele saia depois de um mês. Em algumas semanas, ele consegue ter o mesmo estoque de novo. Que empresa, economicamente falando, consegue reaver todo seu estoque dentro de um mês? Você olha isso e pensa: ‘Estou lidando com algo que não tem controle’. É algo irracional o que estamos fazendo. O que aquilo está gerando? Tem gerado toda uma estrutura criminosa necessária para resistir à repressão. Você tem tráfico de armas, aliciamento de menores”, argumenta.

O convite para integrar o LEAP veio depois que Ferreira chamou atenção da juíza Maria Lucia Karam, uma das diretoras da organização, com opiniões publicadas em seu blog, chamado Abordagem Policial. O tenente, que se considera de esquerda, defende em seus textos que “modificar a política de drogas no Brasil é essencial para poupar a energia que as polícias poderiam utilizar para questões essencialmente policiais”. Apesar das opiniões incomuns para um PM, ele garante que nunca foi censurado pela corporação. Pelo contrário, foi convidado para assumir o setor de Comunicação Social da PM para cuidar das redes sociais da polícia militar baiana. Os textos, porém, não agradam toda a estrutura hierárquica.

De origem humilde, Danillo Ferreira trabalhou cortando carne em açougue na adolescência, mas agora cursa Filosofia e não pensa em largar a Polícia Militar. “Quanto a gente fala de legalizar todas as drogas, a questão é que há todo um discurso que tenta impor esse medo: ‘Olha, nós vamos viver numa Cracolândia geral’. Não se trata disso. Trata-se, na verdade, de fazer com que os danos sejam reduzidos. Os EUA, com bilhões de dólares já investidos nesta guerra, não conseguiram (acabar com o tráfico)”, diz. “Repressão não é possível”.

Leia a seguir entrevista com o tenente Danillo Ferreira:

CartaCapital: Quando você ingressou na PM e por quê?

Danillo Ferreira: Eu entrei na PM em 2006, tinha 20 anos. Na verdade, eu entendia muito pouco do universo da segurança pública e das polícias. A minha relação com polícia era a de um cidadão que percebia que havia problemas na atuação, mas que nunca tinha procurado se aprofundar sobre o tema. Embora eu sempre tenha, de algum modo, me identificado com um posicionamento mais à esquerda, de (a entrada na academia) influenciou os meus posicionamentos e entendimentos sobre a questão policial, mesmo que hoje eu tenha até uma nova visão sobre a esquerda. Isso tem mudado pra mim, mas em geral pode ser dito que sou de esquerda.

Por que você quis ser policial?

Eu prestei vestibular para Direito e não passei. Foi quando pintou a possibilidade de fazer a prova da academia da Polícia Militar. Naquela época, tinha afinidades com o Direito. E pela academia eu me tornaria um operador do Direito de uma maneira muito direta, muito pratica. Acabei fazendo concurso e ingressei na polícia.

Você já se considerava de esquerda antes de entrar na PM?

Nas polícias, na verdade, o indivíduo é colocado em diversos dilemas o tempo todo, É questionado sempre sobre contradições morais e éticas não só no ambiente policial, mas na relação entre policial e cidadão. Então, se por um lado já tinha um pensamento progressista antes de entrar na PM, refletir sobre esses dilemas me fizeram ir em busca de pessoas que pensassem a polícia e falassem sobre essas contradições. Depois disso, teve a criação do blog Abordagem Policial, no qual eu acabei dialogando com muitas pessoas, de acadêmicos a policiais de outros estados. Isso também me ajudou muito a me definir em relação a todos esses temas que tocam a segurança pública.

Como é ter essas opiniões dentro da PM? Você já foi questionado pelas coisas que defende ou pelos textos que você publica no blog?

O blog Abordagem Policial começou em 2007, quando eu ainda estava na academia de polícia. Mais do que de esquerda, eu sou blogueiro. Sempre prezei muito pela liberdade de opinião, pelo respeito ao outro. Isso está acima do posicionamento político-ideológico. E, vendo as discussões entre os policiais nos corredores da academia, eu e alguns colegas percebemos que essas assuntos poderiam incluir outros atores nas discussões. Aos poucos, o blog foi crescendo. Na época, acadêmicos estranhavam o fato de que policiais pudessem estar se manifestando na internet, até porque ainda hoje é proibido legalmente. O Código Penal Militar proíbe que o policial militar faça críticas a superiores ou a autoridades políticas. Eu posso votar, mas não posso criticar. Ainda estamos sob essa sombra legal.

O Abordagem Policial cresceu, acabei sendo chamando pra palestrar. A Unesco fez um estudo e revelou o blog como um dos principais veículos sobre segurança do País (em 2009). E é claro que alguns posicionamentos meus chegam a incomodar policiais de todos os escalões. Tanto policiais da base como coronéis são diametralmente contrários ao que estou dizendo. Ao mesmo tempo, desde que comecei o blog, nunca tive intervenção de nenhum comandante no sentido de que o blog não deveria ser feito ou de que não prosseguisse. No Rio de Janeiro, isso aconteceu com alguns policiais, mas aqui tive essa tolerância por parte dos meus superiores, até tive incentivos em alguns momentos, embora tenha essa questão legal. É algo que está sempre em suspenso: a possibilidade de punição é uma realidade.

Você estuda Filosofia. Pensa em sair da polícia?

É, eu estudo filosofia. A princípio não tem nada que me faça pensar em sair da polícia. Estou prestes a lançar meu primeiro livro. Eu gosto de escrever e só sairia se fosse pra me tornar escritor, mas, como a gente sabe, a vida de escritor no Brasil é difícil.

Como surgiu o convite para o LEAP?

Eu encontrei a LEAP por acaso. Minhas opiniões já se assemelhavam muito com as da organização, então, fiz um cadastro no site e comecei até a escrever mais sobre o tema no blog. Aí a juíza Maria Lucia Karam, depois de ver os meus textos e a repercussão deles, me convidou para ser porta-voz.

Como foi aceitar esse convite? Você teve que pedir autorização da PM por ser uma organização em favor da legalização de todas as drogas?

Eu não pedi autorização a ninguém. Na verdade, essa (legalização das drogas) é uma opinião minoritária não só na polícia, mas na sociedade toda. De alguma forma, a polícia é uma reprodução da sociedade. É bom frisar, claro, que há elementos culturais e organizacionais que potencializam certas condutas. Mas, veja, de certo modo, a polícia é uma reprodução daquilo que a própria sociedade permite que ela seja ou do que ela é. Então, a guerra às drogas ou o culto da guerra às drogas é quase consensual por ideologia ou desconhecimento. A resistência que há na sociedade é a resistência que há na polícia. No blog, 80% dos comentários são contra a legalização. Dizem que é preciso endurecer e etc. Acho que não tem muita diferença entre falar para o meu superior sobre legalização das drogas e falar para a minha mãe, por exemplo. Os dois me olham com o mesmo espanto.

Você chegou a atuar na rua? Por quanto tempo?

Fique entre três e quatro anos na rua, e hoje estou trabalhando nas mídias sociais da PM na Bahia por causa desse destaque com o blog. Em dado momento, um superior me perguntou: ‘É possível fazer algo parecido com a polícia?’ Eu falei que sim e, hoje, embora sejamos a quinta polícia em termos de tamanho, somos a segunda página em número de fãs no Facebook. Só estamos atrás da PM de São Paulo. Até caso de estupro a gente já atendeu na página da PM. Isso tem sido bastante satisfatório.

Você participou de ações contra traficantes e de apreensão de drogas?

Sim, essa foi inclusive uma das fontes de convencimento de que essa atual política é ineficiente. Os policiais, de maneira geral, sabem. Nós estamos enxugando gelo. Hoje, você prende um traficante e todo o estoque dele. Digamos que ele saia depois de um mês. Em algumas semanas, ele consegue ter o mesmo estoque de novo. Que empresa, economicamente falando, consegue reaver todo seu estoque dentro de um mês? Você olha isso e pensa: ‘Estou lidando com algo que não tem controle’. É algo irracional o que estamos fazendo. Claro, como policial, minha obrigação é realizar o procedimento adequado, respeitando os preceitos que a lei estabelece. Outra coisa é você refletir sobre o que está acontecendo e quais são as consequências daquilo. O que aquilo está gerando: toda uma estrutura criminosa necessária para resistir à repressão. Você tem tráfico de armas, aliciamento de menores…

Você diz uma coisa interessante no blog. Além das vítimas de aliciamento do tráfico e dos usuários, nós estamos enxugando gelo com a vida de policiais…

Sim. Para que tem servido a guerra às drogas? Para que as classes inferiores da sociedade se trucidem. Então 90% dos PMs são oriundos das classes inferiores e você tem esses policiais sendo responsáveis por um combate infrutífero. Morte só gera degradação e o objetivo, que é impedir o consumo, não é realizado.

O que você acha da nova lei antidrogas?

No começo do governo Dilma, o (ex- secretário Nacional de Justiça) Pedro Abramovay sugeriu: ‘Nós temos que caminhar para evitar que aquele jovem pego com alguma quantidade droga, mas não armado, não seja preso’. Qualquer coisa que não vá na direção da legalização e de evitar a prisão é infrutífero e improdutivo. Nós temos um grande exemplo histórico que é o caso da Lei Seca nos Estados Unidos. O que fazemos hoje é muito semelhante ao que eles faziam no passado. O que temos hoje de organização criminosa é algo que reproduz o que eram as máfias de venda de bebida alcoólica. A nova lei antidrogas não ajuda em nada, só aprofunda esse cenário. Pior, a maioria da população entende até que foi pouco. O consenso geral é de que precisamos de leis mais duras, mais prisão, mais proibição.

No Brasil está crescendo a discussão em torno da legalização da maconha, mas o LEAP defende a legalização de todas as drogas, certo?

Veja, o principio básico é: todo indivíduo tem direito de fazer o que quiser com o seu corpo. Esse é um principio básico. Qual é a grande questão em torno da discussão sobre a legalização das drogas? O dano que a droga gera a terceiros. Então, por exemplo, a maconha é mais fácil de discutir. Eu desafio qualquer policial a dizer em quantas ocorrências alguém sob efeito de maconha estava cometendo qualquer tipo de crime. Eu passei quatro anos e nunca vi. Nesse sentido, aparentemente, a maconha é danosa apenas para quem a usa. Quando a gente fala de legalizar todas as drogas, a questão é que há todo um discurso que tenta impor esse medo: ‘Olha, nós vamos viver numa Cracolândia geral’. Na verdade, o que é preciso é discutir uma política que não incentive as drogas. Não se trata disso, mas de fazer com que os danos que as drogas causam, e todas as drogas causam danos, sejam reduzidos. Então, quando a gente fala que queremos a legalização de todas as drogas, estamos querendo que sejam desenvolvidas políticas para que os danos sejam reduzidos.

Nós temos uma política de sucesso no consumo de tabaco que foi negativada midiaticamente. E aí tem uma grande contradição, porque com o álcool isso não é feito. Nós temos um número avassalador de mortes no trânsito em função do álcool. A política do álcool também está com a mão errada. Os danos não estão sendo reduzidos. Há apenas uma legalização sem controle sobre os danos que o álcool pode gerar. Essa é a questão: o foco precisa ser mudado. Repressão não é possível. Os EUA, com bilhões de dólares já investidos nessa guerra, não conseguiram fazer isso. É impossível proibir o consumo de qualquer tipo de substância em uma democracia. Nem as ditaduras conseguem. Então, é isso: admitir a impossibilidade da repressão e partir para a redução de danos.

Legalizar todas as drogas faria com que a polícia pudesse focar sua atenção em outros problemas?

É claro que uma política desse tamanho não se faz do dia para a noite. Não é baixando um decreto legalizando todas as drogas que todos os problemas serão resolvidos. É preciso caminhar em estrutura de saúde, em estrutura de direcionamento social. Tem uma séria de medidas que são necessárias. O foco é garantir que não precisemos combater armados o consumo de uma substância. A gente acaba criando uma estética, um aparato bélico para a repressão que transforma a estrutura militar. Isso não é só Polícia Militar. Guarda Municipal e Polícia Civil agem da mesma forma. Aí a gente esquece todo aquele trabalho comunitário de aproximação da sociedade com o cidadão, que é o grande insumo da atividade policial. Quanto mais relacionado e intrincado na sociedade, mais o policial tem informações sobre o que necessita para garantir segurança de uma comunidade.