defensoria no Brasil

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Mapeamento mostra perfil da Defensoria Pública no país

O Brasil tem 3.440 defensores públicos. Um número insignificante que dá a média de 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes. Uma simples comparação com a quantidade de juizes deixa claro que o número de profissionais para atender a população que depende da prestação gratuita dos serviços de orientação jurídica é totalmente insuficiente. A média de juizes no país é de 7,7 juízes para cada 100 mil habitantes.
Os dados foram obtidos pelo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, que teve seus resultados divulgados pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, na quinta-feira (18/8), em Fortaleza.

A pesquisa tem por objetivo identificar a situação das defensorias públicas e propor medidas que possam contribuir para o fortalecimento e ampliação de seus serviços. A defensoria pública tem fundamental importância para garantir o acesso da população à Justiça, sobretudo a de baixa renda, que não tem condições de arcar com custos de advogado.

O estudo é o primeiro mapeamento em âmbito nacional sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição e abrange não apenas as defensorias estaduais como a Defensoria Pública da União.

O estudo constatou que o grau de cobertura das defensorias é de apenas 42,% das comarcas brasileiras. Os estados que menos investem nas defensorias são os que apresentam os piores indicadores sociais e que mais necessitariam dos serviços da instituição.

As melhores defensorias públicas estaduais, segundo ranking definido no estudo, são as do Mato Grosso do Sul, seguido de Rio de Janeiro e Amapá. As piores são as defensorias de Piauí e Maranhão. São Paulo, Santa Catarina e Goiás não possuem defensorias públicas, previstas pela Constituição desde 1988. (Goiás aprovou recentemente o projeto de lei que cria a Defensoria. No caso de São Paulo, o projeto tramita na Assembléia Legislativa.)

O diagnóstico é dividido em duas partes. A primeira traça o perfil institucional das defensorias, com uma análise minuciosa de suas variações nas diferentes unidades da Federação, no Distrito Federal e na União. A segunda tem como foco os defensores públicos, incluindo características demográficas e sociológicas, bem como suas opiniões sobre temas relacionados à instituição e ao sistema jurisdicional como um todo.

O estudo foi feito com base em questionários enviados às defensorias públicas estaduais de 24 estados da Federação, mais o Distrito Federal.

Garantia de direitos
As ações cíveis correspondem a 76% das ações ajuizadas ou respondidas pelo país pela Defensoria Pública. O dado indica que a instituição está se distanciado de sua origem histórica, que é a defesa criminal. Atualmente atua mais na garantia de direitos. No ano passado, cada defensor público no país respondeu por uma média de 308,2 ações cíveis e 112,8 ações criminais, realizou 1.594,3 atendimentos e participou de 298,7 audiências.
Com relação às despesas e remuneração, o estudo aponta que as unidades da Federação gastam, em média, R$ 71 por habitante com o sistema de Justiça. Desse valor, apenas R$ 3,91 é destinado à Defensoria Pública. O custo médio de atendimento é de R$ 108. A média de vencimentos iniciais do defensor público no país é de R$ 4,3 mil e a de vencimentos finais é de R$ 5,7 mil.

Autonomia financeira
Consultados sobre as medidas necessárias para garantir o aperfeiçoamento das defensorias públicas, os profissionais da instituição defenderam a autonomia administrativa e financeira; a legitimação da instituição para o ajuizamento de ações coletivas; a utilização de meios alternativos de solução de conflitos e apoio multidisciplinar.
O primeiro passo foi dado com a aprovação, pelo Congresso Nacional, em 17 de novembro, da autonomia financeira e administrativa das defensorias públicas estaduais, incluída na Emenda Constitucional.
A autonomia das defensorias públicas do Distrito Federal e da União, por sua vez, está incluída na PEC 358/05, que voltou à Câmara dos Deputados.

Perfil
O diagnóstico mostra que o defensor público brasileiro é, em sua maioria, do sexo feminino, com idade média de 43 anos, de cor branca e casada. Tem em média 3,7 irmãos e 1,6 filhos.

Na opinião dos defensores, influenciou na escolha da carreira a possibilidade de advogar para pessoas carentes e exercer um trabalho social, além da estabilidade no emprego.

O estudo aponta, ainda, que 29,8% dos defensores estaduais e 47,1% dos defensores da União gostariam de exercer outra atividade jurídica. O reflexo deste dado é que 38,6% dos defensores públicos estão se preparando para ingressar em outra carreira. A categoria atribui a crise da Justiça brasileira à falta de recursos materiais, de estrutura do Poder Judiciário e ao excesso de formalismo.

Confira o ranking das defensorias públicas estaduais (*)

Unidades da Federação Classificação
1º Mato Grosso do Sul
2º Rio de Janeiro
3º Amapá
4º Distrito Federal
5º Roraima
6º Rondônia
7º Paraíba
8º Acre
9º Minas Gerais
10º Pernambuco
11º Rio Grande do Sul
12º Pará
13º Tocantins
14º Alagoas
15º Sergipe
16º Ceará
17º Mato Grosso
18º Espírito Santo
19º Bahia
20º Amazonas
21º Piauí
22º Maranhão
(*) A classificação foi elaborada a partir dos seguintes indicadores: índice de comarcas atendidas, custo por atendimento, demanda de atendimentos por defensor, demanda de atendimento pela população alvo, demanda de ações pela população alvo e percentual de evolução salarial.