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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

justiça social e mudança climática



CIDADÃS E CIDADÃOS DO POVO DA TERRA:
CRIEMOS NOSSO PRÓPRIO PODER!
            Nós, cidadãs e cidadãos do Povo da Terra, de todos os países, todas as culturas e tradições do mundo inteiro, reunidos em Paris neste momento histórico, testemunhas da mudança climática e da degradação dos recursos naturais essenciais para a vida na Terra, e da crescente desigualdade entre os seres humanos, nos comprometemos a preservar a capacidade de viver bem das gerações presentes e futuras.

            Empoderados pelos nossos conhecimentos e culturas, e tendo mobilizado a nossa capacidade de lançar múltiplas iniciativas ao redor do mundo para começar o caminho para a Grande Transição, notamos com apreensão a insuficiência e a incapacidade do processo de negociações das Nações Unidas desde 1992 até 2015, de ser efetivamente ambicioso, corajoso e convincente a fim de evitar as consequências cada vez mais evidentes, destrutivas para a humanidade e para o nosso planeta, de um desequilíbrio climático anunciado há muito tempo por cientistas.

            É tempo de reconhecer que o sistema de representação da cidadania através dos Estados, e também através de organizações multilaterais constituídas exclusivamente por estes, e de uma oligarquia financeira poderosa, sem qualquer legitimidade, é incapaz de preservar e gerir os bens comuns sem fronteiras da humanidade, como o ar, a água, o solo, as florestas, dos quais depende fortemente a vida dos seres humanos e todas as outras formas de vida. Precisamos inventar uma nova esfera de ação política que reconhece as pessoas na sua diversidade, mas também o Povo da Terra em sua unidade. Temos uma necessidade urgente de construir uma ação pública global a médio e longo prazo que seja capaz de levar em conta os interesses das gerações futuras. Precisamos de ações globais urgentes, mas que tenham um horizonte de tempo no mínimo de duas gerações, e até de sete, como sabiamente o fazem os povos indígenas da América do Norte, nas suas decisões importantes.

            É hora de dar mais um passo na capacidade de nossa família humana para garantir o seu destino comum, iniciando por evitar ameaçar a si mesma, destruindo a Mãe Natureza, que nutre a vida. Este passo é o de um processo constituinte que, se apoiando na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a complete com o reconhecimento pleno dos direitos e responsabilidades de cada ser humano para com os outros e com a natureza, não só como cidadãs e cidadãos de nações e povos diferentes, mas também como cidadãs e cidadãos do Povo da Terra, cujo destino está intimamente relacionado com o do nosso magnífico e frágil planeta.

            Estes direitos de cidadania planetária não podem continuar a serem tomados como reféns de formas de organização econômica ou política incapazes de resistirem ao poder do sistema oligárquico dominante, que retarda as medidas que precisam ser tomadas com urgência para evitar maiores catástrofes sociais e ecológicas.

            Nós nos comprometemos, então, com a construção de um poder cidadão que assuma de forma complementar aos Estados, a responsabilidade pelo futuro da humanidade no planeta. E estamos empenhados em construir juntos esse poder com todas aquelas e aqueles que, livres das pressões de lobbies oligárquicos, levem em conta a urgência da ação e da construção de sua sustentabilidade no médio e longo prazos.

            Nós nos comprometemos a buscar todas as formas de organização e expressão do poder cidadão, apoiando todas as reuniões internacionais que virão. Estaremos juntos, por exemplo, no Fórum Social Mundial Temático em Porto Alegre, em janeiro de 2016, no Encontro Internacional da Rede Diálogos em Humanidade, em julho de 2016, e no Fórum Social Mundial em Montreal, em agosto de 2016, para nos concentrarmos no que une os povos em defesa da vida e da própria humanidade comum e, ao mesmo tempo, construirmos pontes para um reconhecimento oficial do poder cidadão pelas nações, pela ONU e suas agências, a fim de evitar a influência dos lobbies contrários à continuidade da aventura humana na Terra.

            Nós nos comprometemos a juntos pormos em prática este juramento solene:
            Dedicar todas as nossas capacidades, toda a nossa criatividade, a nossa experiência intelectual, emocional, artística, material e imaterial, à aceleração imediata da Grande Transição para energia renovável e limpa, abandono de combustíveis fósseis e padrões destrutivos de produção e consumo para os seres humanos e o planeta, construção em todos os lugares e em todas as escalas, nossas famílias, nossas aldeias e nossas cidades, nossas regiões e nações, de uma nova economia baseada na igualdade e na solidariedade, respeitosa da vida, da saúde, do bem-estar humano, bem como da biodiversidade e do equilíbrio de todos ecossistemas terrestres e submarinos dos quais depende a sobrevivência da humanidade.

            Fazemos este juramento, deixando Paris, de não nos separarmos uns dos outros, nem no coração nem no espírito; de mantermos nossas conexões através de todos os meios de comunicação cidadã; de nos reunirmos sempre que as circunstâncias o exigirem; de exercermos pressão sobre todas as instâncias de poder, sejam governamentais ou empresariais, corporativas e financeiras, locais, nacionais e globais, para que assumam as suas responsabilidades; de cooperarmos constantemente entre redes cidadãs para a implementação dos objetivos vitais e urgentes mencionadas acima; e, assim, fortalecermos os nossos laços de amizade, fraternidade, solidariedade e apoio mútuo, a fim de expandirmos a rede global de cidadãs e cidadãos da Terra empenhados de corpo e alma nesta missão, atores da emergência de uma sociedade cívica mundial, portadores de um novo Contrato Social e Ecológico Planetário, garantidores deste juramento e deste compromisso em nosso nome e para a proteção das gerações vindouras.

            Todos e cada um dos cidadãos do Povo da Terra, em Paris e em todo o mundo, confirmarão por sua assinatura esta inabalável resolução. Feito em

Paris, 12 de dezembro de 2015


Por favor assine este documento em www.fsm2016.org/en/transition.

Contatos: Anne-Marie Codur (codur@hotmail.com), 
Débora Nunes (rededeboranunes@gmail.com )
Marcos Arruda (marcospsarruda@gmail.com)
...........................................................................................

Carta do seminário nacional (português)

Versão em inglês (English version)
https://1drv.ms/b/s!ArAwKvScjHNv5kGuKDu2cT1uX4SP

Versão em espanhol (versión en Spañol)
*

terça-feira, 7 de outubro de 2014

MPF pede mais de 50 anos de cadeia para desmatadores da Amazônia

br de fato
http://www.brasildefato.com.br/node/30019

MPF pede mais de 50 anos de cadeia para desmatadores da Amazônia

  • Estados do Brasil: 
Envolverde
Grupo provocou danos ambientais de, pelo menos, R$ 500 milhões no sudoeste do Pará e responderá por 17 crimes
02/10/2014
Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação de integrantes de uma organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Ao todo, o MPF pediu 1077 anos de prisão para os acusados.

O grupo foi preso em 27 de agosto e seus integrantes serão indiciados por 17 tipos de crimes. A operação Castanheira envolvia a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Receita Federal e o MPF. A denúncia relata que o grupo desmatava e incendiava terras públicas invadidas e as vendia como fazendas por até R$ 20 milhões.

De acordo com a investigação, pelo menos, 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha resultando em um prejuízo ambiental equivalente a, no mínimo, R$ 500 milhões. Ainda segundo o MPF, os que promoveram negócios com esse tipo de quadrilha podem estar sujeitos às mesmas penas que os integrantes acusados.

Parte da quadrilha está em prisão preventiva, parte já conseguiu relaxamento da prisão e outros estão foragidos. Em relação aos que já foram soltos, o MPF já recorreu à Justiça para pedir a manutenção das prisões.

Desmatadores de peso 

A BR-163, onde a quadrilha atuava, concentrou cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos. Na data da operação Castanheira, a taxa de desmatamento semanal era de mais de 3,4 mil hectares.

Logo na semana seguinte às prisões, porém, esse índice despencou para menos de 900 hectares. E, na primeira semana de setembro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou desmatamento zero.

Para o MPF, essa tendência de queda no desmatamento deve continuar caso as prisões sejam mantidas. Além disso, a instituição anunciou que outras quadrilhas com atuação semelhante estão sendo investigadas pela operação Castanheira.

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Defensora de direitos da população LGBT denuncia perseguição promovida por grupos neonazistas

justiça global


Defensora de direitos da população LGBT denuncia perseguição promovida por grupos neonazistas

Na semana que marca o dia nacional da visibilidade lésbica (29 de agosto), a Campanha Somos Todxs Defensorxs conta a história da defensora que vem sofrendo ameaças de um grupo homofóbico no Piauí

Marinalva Santana tem 43 anos e é natural da cidade de São Raimundo, interior do Piauí. Mudou-se para a capital Teresina ainda na infância acompanhada da família e do sonho de uma vida melhor. A biografia da mulher nordestina que perfila o segundo vídeo da Campanha Somos Todxs Defensorxs poderia ser uma história comum a tantas outras se a personagem não “cometesse” a ousadia de sendo mulher amar e desejar uma igual. Ousadia de, sendo mulher e lésbica, afirmar e defender a equidade de direitos para todos e todas independente da identidade de gênero ou da orientação sexual.


A vida daquelas que contrariam a heteronormatividade estabelecida a qual impõe um só modo de vivenciar o afeto e o desejo é marcada desde cedo por negações e percalços. “Nós que somos lésbicas, gays, travestis, vivenciamos o lado cruel da discriminação desde muito cedo, a primeira violência é na própria família”, conta Marinalva lembrando da relação conflituosa com os irmãos na adolescência, época do aflorar dos desejos e paixões. Não bastasse a discriminação na família, na escola, na comunidade, a população LGBT sofre ainda com o descaso do Estado que, conforme sua função, deveria servir a todos/as os/as cidadãos/ãs igualmente. Na prática, a equidade de direitos, base do regime democrático, está longe de ser garantida. As mulheres lésbicas continuam tendo acesso diferenciado aos sistemas de saúde e educação, aos direitos civis (como o casamento e a adoção) e à segurança pública. No caso de Marinalva, a luta por esses direitos fundamentais ecoou em mudanças importantes e algumas conquistas pelo caminho, mas também fez ecoar represálias e ódio.


Desde o início deste ano, Marinalva passou a ser alvo de perseguição de um grupo com características neonazistas autointitulado “Irmandade Homofóbica”. Certo dia, teve o facebook invadido por uma mensagem com os dizeres: “tu vais morrer”. Esse foi um dos tantos episódios de perseguição aos militantes do Grupo Matizes
, entidade fundada em 2002 para lutar pelos direitos humanos da população LGTB da qual Marinalva faz parte. Diante do ódio e da tentativa de amedrontá-la, Marinalva segue firme na convicção de que a democracia só é possível se houver equidade de direitos:

“A democracia não se concretiza com a opressão da maioria com relação aos grupos minoritários. A democracia se concretiza na medida em que todos os grupos sociais com suas especificidades são respeitados e considerados sujeitos de direitos”, afirma.


Somos todxs Marinalva Santana
O objetivo da campanha Somos Todxs Defensorxs é dar visibilidade a casos de criminalização de defensoras e defensores, chamando a atenção para os processos de coerção e de violação de direitos de comunidades inteiras e seus porta-vozes, procurando fortalecer a sociedade civil e politizar o debate a respeito da perseguição violenta destes grupos sociais. 

A campanha é uma realização de Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Justiça Global com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

>> Assista ao depoimento

Curta! www.facebook.com/SomosTodxsDefensorxs

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Vice-prefeita e vereador de Alto Boa Vista são alvos de ação da PF

midianews
http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=206089

COTIDIANO / TERRA INDÍGENA
07.08.2014 | 09h29 - Atualizado em 07.08.2014 | 09h47
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Vice-prefeita e vereador de Alto Boa Vista são alvos de ação da PF

As pessoas estão envolvidas na desintrusão e reocupação da área Marãiwatsédé, a antiga gleba Suiá-Missú

Divulgação
Clique para ampliar 
Polícia Federal deflagram operação contra pessoas envolvidas na reocupação da antiga gleba Suiá-Missú
FRANCIS AMORIM
DO RDNEWS
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (7), em Alto Boa Vista (1.059 a Nordeste de Cuiabá), mandados de prisão temporária, busca e apreensão contra pessoas envolvidas na desintrusão e reocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, a antiga gleba Suiá-Missú.

Os mandados começaram a ser cumpridos nas primeiras horas da manhã e entre as pessoas com prisão decretas estão à vice-prefeita do município, Irene Maria Rocha, a Irmã Irene (PSD) e o vereador Osvaldo Levino Oliveira, o Nivaldo do Posto da Mata (PP).

As informações ainda são preliminares, mas os mandados de prisão são contra 15 pessoas que tiveram participação nos atos que tentaram impedir a Polícia Federal e a Força Nacional a cumprirem o despejo das famílias que ocupavam a antiga gleba, determinada pela Justiça Federal em dezembro de 2012.

Entre as acusações estão de apropriação indébita, saques, agressão física, resistência à ordem judicial.

Até às 9 da manhã, a maioria dos mandados já haviam sido cumpridos, inclusive, a prisão do vereador Nivaldo do Posto da Mata. A vice-prefeita de Alto Boa Vista, Irmã Irene, que tem ligação com os produtores rurais da Suiá Missu, estava em viagem e ainda não foi detida.

Além da vice-prefeita e parlamentar, o presidente da Associação dos Produtores Rurais, cujo nome não foi fornecido, também teve a prisão temporária decretada.

As pessoas detidas serão encaminhadas para a Delegacia da Polícia Federal em Barra do Garças.

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Primeiro policial julgado pelos crimes de maio de 2006 é condenado

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Primeiro-policial-julgado-pelos-crimes-de-maio-de-2006-e-condenado/5/31357


Primeiro policial julgado pelos crimes de maio de 2006 é condenado

A fundadora do movimento Mães de Maio, Débora Silva Maria, classificou o momento como "o grito dos nossos filhos".


Iuri Salles, da Revista Vaidapé
João Miranda/Revista Vaidapé
O Cabo Alexandre André Pereira da Silva é o primeiro policial a ser condenado pelos Crimes de Maio (série de 493 assassinatos de civis na região metropolitana de São Paulo, promovida por grupos paramilitares como resposta aos ataques do Primeiro Comando da Capital, o PCC, em 2006). O julgamento ocorreu durante toda a tarde da última quinta-feira (10) no Tribunal do Júri de Santana, zona norte da capital paulista, e teve como veredicto a condenação do policial militar, com pena de 36 anos de prisão. No entanto, ainda cabe recurso e o réu responderá em liberdade até o fim do processo.
 
O mês de maio de 2006 ficou profundamente marcado na memória dos parentes das vítimas dos assassinatos. Após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) na cidade de São Paulo, que vitimaram 43 agentes públicos, a Polícia Militar passou a executar jovens aleatoriamente em periferias da cidade, como tentativa de vingança aos policiais mortos pela facção. A morte de diversos inocentes pautou a operação.
 
O Cabo André foi condenado pela execução de Murilo de Moraes Ferreira, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Marcelo Heyd Meres, em maio de 2006, no bairro do Jardim Brasil, entre a Avenida Sanatório e a Rua Ramiz Galvão. Durante a noite, um grupo de seis pessoas conversava em um lava-rápido quando motoqueiros encapuzados passaram efetuando disparos contra os rapazes, três foram alvejados e mortos no local, os outros conseguiram se esconder dentro de um lava-rápido.
 
Entre os três que conseguiram escapar dos algozes, um se escondeu dentro do banheiro do lava-rápido e outro conseguiu abrigo dentro de um veículo que estava estacionado no local. A terceira vítima, por sua vez, foi fundamental para condenação do policial. Identificada com o nome falso de “Asuparnibal”, estava refugiada em cima do telhado e pôde ver o rosto do então Soldado André, quando ele levantou o capacete para procurar as três testemunhas que haviam conseguido fugir das execuções.
 
A defesa tentou sustentar que no momento dos assassinatos o soldado estava em patrulha em outro local. A tese não conseguiu convencer o júri, principalmente pelo reconhecimento do sobrevivente "Asuparnibal". Nos autos do processo constavam dois documentos divergentes. Um deles era a escala oficial da PM que apontava que o Cabo André faria a ronda junto com a policial Patrícia. O outro era o da entrega das viaturas, em que André aparecia tendo trabalhado com outra equipe policial.
 
A promotoria acusou a Polícia Militar de ter adulterado o documento de entrega das viaturas, para favorecer o acusado e criar falsas provas para provar que o Cabo André não esteve no local do crime. Segundo a escala oficial, a PM Patrícia era quem fazia a patrulha junto com o policial e, de acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.) elaborado pela própria Policia Militar, foi Patrícia quem prestou socorro a uma das vítimas.
 
(Promotora Cláudia Ferreira - foto de João Miranda)
 
A defesa tentou convencer os jurados de que houve um erro na escala oficial, e que o B.O. da PM também continha um equívoco, sustentando que não havia sido Patrícia quem prestou o socorro. Vale lembrar que não havia nenhuma outra policial com o mesmo nome trabalhando na região.
 
Patrícia também prestou depoimento e sustentou a versão montada pela defesa, afirmando que naquela data sequer passou pelo local e só teve conhecimento do fato através do rádio da viatura. A promotora Cláudia Ferreira afirmou que o Ministério Público vai processar Patrícia por falso testemunho. O Réu Alexandre André Pereira da Silva foi condenado a 12 anos de prisão por cada homicídio doloso qualificado (quando há intenção de matar e não é permitida chance de defesa), chegando a 36 anos de pena. A promotoria ainda vai recorrer da sentença buscando uma punição mais severa, já que o réu só cumprirá 1/6 da pena em regime fechado.
 
Movimento Mães de Maio, que é composto por mães que perderam os seus filhos para as forças militares do Estado, marcou presença no julgamento e comemorou o resultado da sentença. A fundadora do movimento, Débora Silva Maria, classificou o momento como “o grito dos nossos filhos”. Além disso, fez duras críticas à polícia, alertando sobre a necessidade da desmilitarização da corporação, “não vamos mais pagar pelas balas que matam nossos filhos”. Para as Mães a condenação foi vista como um ótimo precedente para que as outras 490 famílias que perderam seus entes de formal brutal possam vislumbrar que os assassinos de seus filhos paguem por seus crimes.
 
Assista o vídeo da PONTE:
 



Créditos da foto: João Miranda/Revista Vaidapé

sábado, 28 de junho de 2014

MPF quer indenização em R$1,4 mi por morte de indígenas na BR-463

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532734-mpf-quer-indenizacao-em-r14-mi-por-morte-de-indigenas-na-br-463

MPF quer indenização em R$1,4 mi por morte de indígenas na BR-463

Recusa do Estado em instalar placas de sinalização e redutores de velocidade contribuiu para morte de 3 índios nos últimos meses. Ao todo, 8 indígenas do acampamento Curral do Arame perderam a vida em atropelamentos.
A reportagem é publicada pelo jornal Brasil de Fato, 26-06-2014.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública contra o Governo do Estado e a Agência Estadual de Empreendimentos (AGESUL) para a adoção de medidas que aumentem a segurança da BR-463, no trecho entre Dourados e Ponta Porã, próximo ao acampamento indígena Curral do Arame - Tekoha Apika'y. Em 4 anos, 8 índios morreram atropelados no local, 5 deles da mesma família, sendo 3 em um período de apenas um ano.
A rodovia, estadualizada por Medida Provisória, está sob responsabilidade do governo de Mato Grosso do Sul há 12 anos. Em setembro de 2012, a AGESUL, questionada pelo MPF sobre o alto índice de atropelamentos no local, afirmou ser a rodovia “segura”, com sinalização suficiente, e se recusou a instalar qualquer sinalizador ou redutor de velocidade nos 5 km próximos à comunidade indígena.
Contudo, desde a negativa da agência em adotar medidas preventivas, outros 3 índios morreram atropelados, um deles de apenas 4 anos de idade. “Após a ciência inequívoca da situação de extremo risco, a AGESUL e o Estado de MS concorreram para mais 3 mortes; mortes que, sem dúvida, poderiam ter sido evitadas se os veículos trafegassem em velocidade compatível a lugares habitados”, lamenta o MPF.
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede - além da instalação de placas de sinalização, de sinalizadores de asfalto e de redutores de velocidade - mais de R$ 1,4 milhões de reais em danos materiais e danos morais coletivos, pela “omissão irresponsável” da Administração Pública em evitar novos acidentes.
Confira pequeno documentário filmado pelo MPF/MS em 2013. No mesmo dia das filmagens, uma das crianças registradas morreu atropelada.
A instituição requisitou também a instauração de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal do dirigente da AGESUL pelas mortes ocorridas.
“Com a ação, buscamos a responsabilização do estado e a adoção de medidas, mesmo paliativas, que evitem novas mortes e deem um mínimo de dignidade à comunidade Curral do Arame, que há mais de 10 anos vive na beira da estrada por simplesmente não ter escolha, não terpara onde ir”, enfatizou o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida.
Fina faixa de terra
A comunidade indígena Curral do Arame, denominada pelos guarani-kaiowá como “Tekoha Jukeri'y” ou “Tekoha Apika'y”, está localizada às margens da BR-463, no trecho entre Dourados e Ponta Porã. Segundo estudo antropológico, os índios da comunidade foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção.
Os índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado por funcionário da fazenda que ocupava.
Desde então, os guarani passaram a viver na fina faixa de domínio da rodovia, em barracos improvisados, em frente à terra que reivindicam como tradicionais. Além das precárias condições estruturais, o acampamento indígena Curral do Arame já foi queimado duas vezes, a última em grande incêndio ocorrido na região em 2013.
Em mais de 10 anos de idas e vindas, retomadas e despejos compulsórios, a regularização da comunidade ainda não foi realizada. Apesar da existência de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a Funai para início do procedimento demarcatório, até o momento, sequer foi constituído Grupo Técnico para os estudos iniciais. “A inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes: a vida”.
Foto: Divulgação.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Conquista histórica: Governo do Rio Grande do Sul cria política para atingidos por barragens

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=81146


Conquista histórica: Governo do Rio Grande do Sul cria política para atingidos por barragens

Adital
racismoambiental.net
Nesta segunda-feira, 23 de junho, os atingidos por barragens no Estado do Rio Grande do Sul comemorarão uma grande conquista: a assinatura do decreto que institui a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos. A assinatura será feita pelo governador do Estado, Tarso Genro, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), no Rio Grande do Sul, 50 mil famílias já foram atingidas por barragens, perdendo suas terras, seus trabalhos e vínculos familiares e comunitários nos últimos 30 anos. Em todo esse período, a maioria dessas pessoas não teve qualquer tipo de reparação.
Será o primeiro estado brasileiro a criar um marco legal através de um decreto assinado pelo governador. Entre os principais avanços dessa política está a definição de um conceito legal de atingido por barragem, o reconhecimento de que "toda a região” é atingida, o reconhecimento legal de vários direitos conquistados historicamente pelo MAB e a criação de um órgão de Estado com a participação dos atingidos para monitorar a implantação da política, entre outros.
Segundo o advogado e militante do MAB, Leandro Scalabrin, a política de direitos dos atingidos no Rio Grande do Sul, ao ser instituída por marco legal, é mais que uma conquista: "Ela é, gera e reconhece direitos para todos os atingidos do Estado”, afirma. Hoje, não é assim, continua ele: "Os direitos das famílias e o conceito de atingido foi diferente em cada obra construída até agora, basta comparar: em Itá, Machadinho, Barra Grande, Foz do Chapecó e Dona Francisca, nunca os direitos foram os mesmos, sempre dependeu da luta”.
A recorrente violação dos direitos humanos
Em 2010, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reconheceu que a garantia dos direitos "somente tem ocorrido devido à pressão exercida pelos movimentos sociais”, pois "o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”.
Segundo o MAB, essas violações ocorrem principalmente quando a população atingida não está organizada para reivindicar e exigir direitos, e também porque não existe um "marco legal” que reconheça o "conceito de atingido” defendido pelo movimento.
Outra causa das violações de direitos está no fato de que não existe um órgão de governo que seja responsável pelos atingidos. "Os órgãos de licenciamento são omissos na maioria dos casos ou pouco efetivos. As empresas é que tem o poder de decidir quem é o atingido e qual o seu direito”, denunciam as lideranças do Movimento.
A luta pela criação da política nacional de direitos
Desde 2010, o MAB está realizando lutas nacionais e em todas as regiões do país para a criação de uma política nacional de direitos dos atingidos e, em março de 2012, durante um processo de mobilizações, o ministro Gilberto Carvalho assinou um acordo com o Movimento, assumindo vários compromissos para o andamento da pauta dos atingidos, entre eles a assinatura pela presidenta Dilma do decreto da Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB).
Muitas reuniões e acordos foram feitos e prazos estabelecidos. Mas os militantes do MAB reclamam da morosidade do governo federal frente a isso. "Lamentavelmente, um dos nossos principais pontos de reivindicação não se concretizou até o momento”, afirma Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, que demonstra preocupação com as negociações no âmbito federal, já que os prazos assumidos pelo governo passam e as ações não se concretizam."Porque demora anos para atender à pauta dos atingidos e não se resolve, mas quando as empresas de energia pressionam o governo, de imediato são liberados bilhões de reais?”, questiona o coordenador.
O MAB espera que com a iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul, o governo federal crie as condições materiais e objetivas para a assinatura da política nacional, ampliando esse direito para todos os atingidos por barragens do Brasil, cumprindo assim uma promessa feita, ainda em 2009, pelo então presidente Lula ao dizer que "o Estado Brasileiro tem que pagar a dívida histórica com a população atingida por barragens”.
"No próximo dia 23 faremos um grande ato político em Porto Alegre, do tamanho dessa conquista, e que esse ato político ecoe também em Brasília!”, anunciam as lideranças do MAB.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Justiça suíça condena repressor guatemalteco

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=80992

Justiça suíça condena repressor guatemalteco

Sergio Ferrari
Adital
O Tribunal Criminal de Genebra, condenou nesta sexta-feira, 06 de junho, a vida do repressor guatemalteco Erwin Sperisen. O ex chefe da polícia nacional civil da Guatemala foi reconhecido como co-autor de seis assassinatos e responsável direto por um durante uma ação repressiva implementada na prisão de Pavón, nesse país centro-americano, em 2006.
Ao pronunciarem a sentença os juízes assinalaram a motivação egoísta e particularmente odiosa, assim como o método de atuação de Sperisen. Ressaltaram também a gravidade dos fatos, o número de vítimas e a ausência de qualquer tipo de reconhecimento dos fatos por parte do acusado.
Os sete detidos foram vítimas de execuções extrajudiciais, insistiu o Tribunal Criminal, baseando-se em numerosos testemunhos considerados com credibilidade. O único argumento da defesa foi afirmar que as testemunhas mentiam.
Sperisen foi alvo de outra causa, a do assassinato de três fugitivos do "El Infiernito”, em outubro de 2005, logo após a evasão de 19 presos. Sperisen e seus colegas implementaram o Plano Gavilán com o objetivo de capturar os evadidos e executá-los, dissimulando provas. Três dos recapturados tiveram essa sorte. A justiça genebrina considerou que não havia elementos suficientes nesse caso para culpar o ex chefe policial.
A condenação à prisão perpétua desta sexta-feira encerra a última etapa do proceso, que incluiu, desde 15 de maio último, as apresentações da promotoria e da defesa. Três semanas de uma verdadeira maratona jurídica, que ocupou a principal atenção midiática na Suíça.
O julgamento e a sentença marcam um precedente significativo na luta internacional contra a impunidade. Sperisen, duplo cidadão suíço e guatemalteco tinha fugido desse país centro-americano em 2007, radicando-se numa localidade de Genebra, onde teria se "convertido” em militante do Partido Evangélico.
A denúncia e a pressão de várias organizações sociais, e de solidariedade helvéticas levaram a que as instâncias judiciais genebrinas iniciassem o processo. Entre as mais ativas denunciantes encontram-se a Comunidade Genebrina de Ação Sindical, a Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura e o sindicato rural UNITERRE (membro da Via Campesina). A organização internacional TRIAL sistematizou a causa e a relançou em 2010.
O ex- chefe da polícia guatemalteca foi detido em 31 de agosto 2012, logo após ter gozado de liberdade total a partir de sua instalação em dito localidade, e 2007.
"El Vikingo” foi também acusado pela Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) de ter sido um dos chefes dos esquadrões da norte, que operaram no país centro-americano entre julho de 2004 e março de 2007.
Tal Comissão é um organismo estabelecido conjuntamente pelas Nações Unidas e a Guatemala em 2007. A Comissão comprovou a existência nesses anos de um "Grupo Criminoso Autônomo” integrado por 19 pessoas, que operava com total impunidade. Todos eram funcionários dos serviços de Seguridad del Estado o fuerzas aparentadas y habrían implementado execuções extrajudiciais de prisioneiros.
Em março de 2007, Sperisen teve que renunciar a seu cargo dado que o corpo policial que dirigia se viu envolvido no escândalo resultante do assassinato na Guatemala de três deputados salvadorenhos, membros do Parlamento Centro-Americano.
Dado que Sperisen conta com a dupla nacionalidade, a Suíça não aceita a eventual extradição para a Guatemala com o objetivo de processá-lo. Daí a trascendência do veredito deste dia 06 de junho. Um desafio não apenas para a justiça helvética, mas também no combate internacional contra a impunidade.

Sergio Ferrari

Colaborador de Adital na Suiça. Colaboração E-CHANGER

terça-feira, 20 de maio de 2014

operação ararat - BLOG CEARÁ

antonio cavalcanti fo
http://www.antoniocavalcantefilho.blogspot.com.br/


Pivô da Ararath, empresário entregou políticos ao MPF para atenuar possível condenação


DELAÇÃO PREMIADA
Informação foi confirmada pelos advogados de Júnior Mendonça 


 Empresário Júnior Mendonça, dono da Amazônia Petróleo: delação premiada em troca de atenuantes


Isso é Notícias

DA REDAÇÃO

O empresário Júnior Mendonça, alvo da Operação Ararath, celebrou um contrato de delação premiada com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), para entregar todos os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro montado por ele através da Global Fomento.

A informação foi confirmada pelos advogados Hundel Rolim, Murilo Silva Freire e Darlã Vagas, que representam a defesa do empresário. Entretanto, informaram que não poderiam fazer qualquer comentário sobre os termos da delação, o que foi acordado com o MPF e a PF.

Nesta última fase da deflagração, realizada nesta terça-feira (20), Júnior não foi alvo de pedidos de busca e apreensão e de prisão por parte do MPF. 

Conforme apurou o Isso É Notícia, o acordo teria como contrapartida que o MPF nem a PF apresentassem pedidos de prisão contra Mendonça e que os crimes a ele imputados fossem atenuados, o que resultaria em vantagens em uma provável condenação.

Em troca, Júnior Mendonça teria delatado à Polícia como funcionava todo o esquema, quem eram os seus operadores e todos os envolvidos, incluindo os políticos beneficiados.

Confira nota enviada pelos advogados de Júnior Mendonça:





Saiba mais


Homens da PF também invadem Prefeitura e carros da PF são vistos em condomínio de prefeito


Entretanto, não confirmação de buscas ou prisão contra prefeito Mauro Mendes



Prefeito Mauro Mendes (PSB) pode ser um dos alvos da Operação Ararath


Isso é Notícias

Homens da Polícia Federal também invadiram o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (20). As buscas e apreensões fazem parte da deflagração da quinta fase da Operação Ararath.

Um servidor do município confirmou ao Isso É Notícia que homens da PF estão no prédio e vasculham gabinetes em busca de documentos. Enquanto isso, os servidores aguardam, do lado de fora, os trabalhos dos policiais.

Uma fonte do Isso É Notícia também confirmou que houve buscas e apreensão na casa de Mauro Mendes, localizada no Condomínio Felici, no Jardim Itália, A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Comunicação, jornalista Kleber Lima.

Segundo Lima, não houve invasão e a busca foi bastante tranquila.


Fonte Isso é Notícias


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ARARATH 5 PF prende Riva, Eder e faz busca nas casas do governador e Sérgio Ricardo


Presos serão levados para Brasília, onde prestarão depoimentos; essa é a parte política da operação


PF faz busca na Assebleia legislativa de mato Grosso


Hiper notícias
MAX AGUIAR/JORGE ESTEVÃO

A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (20) a operação Ararath 5. Já foram presos o ex-presidente da Assembleia Legislativa e atual deputado pelo PSD, José Riva, o ex-secretário da Copa, Eder Moraes, e o secretário de Trabalho e Assistência Social, Jean Esteves. Também estão sendo cumpridos mandados de busca e internauta apreensão nas residências do governador Silval Barbosa (PMDB) e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo

A parte política da operação Ararath foi confirmada ao HiperNotícias por um agente federal que, segundo ele, há mais mandados de prisões em andamento. Riva, Eder e Jean Esteves serão levados para o Departamento de Polícia Federal em Brasília, em jato da própria PF, que decola ainda na manhã desta terça-feira do Aeroporto Marechal Rondon. 

O empresário Pérsio Briante, do ramo de máquinas, está na sede da Polícia Federal. O advogado do empresário também está no local. Pérsio é um dos envolvidos no escândalo dos maquinários, protagonizado durante o governo de Blairo Maggi. Não há informações, até o momento, sobre o motivo da presença do empresário na sede da PF. 


OPERAÇÃO 


PF faz buscas também na residência do governador

A Operação Ararath teve início no dia 12 de novembro de 2013 com 11 mandados de busca e apreensão. Já na internauta PF faz buscas também na residência do governador segunda fase da operação, em 25 de novembro, o leque de crimes investigados se ampliou e outros sete mandados foram expedidos. Na terceira fase da operação, a PF concluiu sete mandados de busca e apreensão em três cidades do Estado. 

Já na fase anterior, a PF fez o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso. Foram apreendidos aproximadamente R$ 126 milhões somente em notas promissórias e cheques. Inclusive, a residência do ex-secretário de governo, Eder Moraes, foi alvo de busca e a PF apreendeu malotes com cheques e dinheiros. 

O nome da operação da PF, Ararath, é de uma montanha onde teria ficado a Arca de Noé, no dilúvio narrado na Bíblia. A Arca de Noé foi também outra operação da PF em 2002 que desarticulou o crime organizado em Mato Grosso, comandado pelo contraventor e bicheiro João Arcanjo Ribeiro. 

Fonte Hiper Notícias


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OPERAÇÃO ARARATH PF invade casa do governador de Mato Grosso; 2 estão detidos


BASTA DE TANTA IMPUNIDADES! O LUGAR DE QUEM ROUBA O DINHEIRO PÚBLICO É NA CADEIA E NÃO NA VIDA PÚBLICA! CADEIA NELES! 



  Agentes estão no prédio em que reside o governador Silval Barbosa (PMDB)


Folha Max
CLÁUDIO MORAES 
Da Redação 

A Polícia Federal prendeu há pouco o deputado estadual José Riva e o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Copa do Mundo, Éder Moraes Dias. Além disto, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas do governador Silval Barbosa (PMDB) e do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, e na Assembleia Legislativa.

Alguns secretários de Estado e parentes também foram visitados por agentes da PF em suas residências. Ainda não se sabe se alguem deles foi preso.

Todos são alvos da quinta fase da "Operação Ararath" que investiga um esquema de lavagem de milhões de reais através de empresas de factoring e atacado. Os mandados foram emitidos por ordens do Superior Tribunal Federal.

A "Operação Ararath" teve início em novembro para investigar um suposto esquema de mais de R$ 500 milhões. Em seguida, a operação descobriu um imenso esquema de corrupção nas mais variadas esferas dos poderes em Mato Grosso.

Também estão sendo alvos de busca e apreensão conhecidos empreiteiros do EStado. Dentre eles, estão os empresário Anildo Lima Barros e João Simoni, da construtora Constil.

Todos detidos serão encaminhados para prestar depoimentos em Brasília (DF). Também serão colhidos depoimentos na sede da polícia, em Cuiabá.

Fonte Folha Max

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Saiba mais


José Riva e Eder Moraes são presos pela Polícia Federal; busca e apreensão no gabinete de Sival



Cenário MT 

A Polícia Federal prendeu nesta terça (20) o deputado estadual José Riva (PSD) e o ex-secretário Eder Moraes (PMDB).



Eles estão sendo levados para Brasília, pois o mandado foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda não se sabe se eles foram conduzidos para prestar esclarecimento ou se trata de prisão preventiva.



A residência de Riva foi alvo de busca e apreensão assim como a Assembleia. A casa de Eder já havia sido "revistada" em outro momento. 



A ação se deve a mais uma etapa da Operação Ararath, que já fez buscas e apreensões na residência do ex-juiz Julier Sebastião (na época ainda magistrado), de empresários como Jorge Pires.

As informações são de que outras pessoas também podem ter sido presas, inclusive, autoridades.

Fonte Cenário MT
PF prende Riva e Eder e realiza buscas na Assembleia

Decisão é do Supremo Tribunal Federal; ação faz parte da quinta etapa da operação

 Polícia Federal em Mato Groso cumpre a quinta etapa da Operação Ararath

Mídia News 
ADILSON ROSA
DA REDAÇÃO

Policiais federais prenderam, no início da manhã desta terça-feira (20), o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, durante mais uma etapa da Operação Ararath.

Os agentes federais também cumprem mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que está fechada para o trabalho dos policiais.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal informou que a lista dos presos é “extensa” e as buscas e apreensões serão cumpridas também na residência do governador Silval Barbosa e do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo os agentes federais, os presos serão levados num avião da própria Polícia Federal para a sede da PF, em Brasília, onde serão interrogados.

Os agentes não informaram se as prisões são temporárias (por 30 dias) ou preventivas (tempo indeterminado).

Os agentes não confirmaram se os presos ficarão sob custódia no prédio da PF.

A Polícia Federal também faz busca e apreensão em um edifício comercial na Avenida do CPA.

O objetivo, segundo as informações, é recolher documentos do escritório de factoring.

Mais informações em instantes
 
Fonte Mídia News 


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sábado, 17 de maio de 2014

Conselheiro do CNJ debate prazo de inelegibilidade para candidatos ficha suja


Se um cidadão é condenado a uma pena de oito anos, ele deve ficar inelegível por 16 anos. O prazo de oito anos de inelegibilidade começa a ser contado apenas após o fim do cumprimento da pena imposta. 




Os candidatos considerados inelegíveis pelos critérios da Lei Complementar nº 135 (LC 135/10), conhecida como Lei da Ficha Limpa, só podem se candidatar novamente oito anos após acabarem de cumprir a pena recebida. Essa é a interpretação da LC que o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta quinta-feira em debate no V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje/2014), promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Brasília.

Segundo Martins, embora o texto da lei seja explícito sobre o prazo de inelegibilidade dos candidatos condenados, as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm considerado oito anos como prazo máximo de inelegibilidade, equivocadamente. "Se um cidadão é condenado a uma pena de oito anos, ele deve ficar inelegível por 16 anos. O prazo de oito anos de inelegibilidade começa a ser contado apenas após o fim do cumprimento da pena imposta. Os órgãos com legitimidade para propor a impugnação de candidaturas, como o Ministério Público e os partidos políticos, precisam saber disso", afirmou Martins.

Segundo o fundador do MCCE, juiz Márlon Reis, o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu jurisprudência sobre a questão. "Felizmente o STF decidiu, por sete votos a quatro, que o candidato deverá ficar inelegível oito anos após cumprir sua pena. É um bom suporte de recursos para o Ministério Público", afirmou. Segundo o magistrado, a interpretação também se estende aos candidatos que renunciaram para evitar cassação, quando ocupavam cargo eletivo. "Se um senador renuncia no início do mandato, a inelegibilidade só começar a contar após o fim do mandato para o qual foi eleito", disse.

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, aProcuradoria-Geral Eleitoral tem um cadastro com 11 mil nomes de cidadãos que não podem se candidatar porque não atendem aos critérios da Lei da Ficha Limpa. Nas eleições de 2012, 1,2 mil candidaturas foram impugnadas com base na Ficha Limpa. "Em São Paulo, por exemplo, 40% dos candidatos barrados pela lei tiveram suas contas julgadas irregulares quando eram gestores e 25% deles não podem se eleger porque tiveram condenações criminais", afirmou Aragão.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias


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sexta-feira, 16 de maio de 2014

Defesa de João Emanuel tem 48 h para dizer onde estão testemunhas em ação de compra de sentença


A intimação ressalta que as testemunhas devem ser localizadas para serem intimadas a comparecer em audiência agendada para os dias 27 e 29 de agosto, 3 e 5 de setembro deste ano. “Sob pena de reputar-se como precluso o direito de ouvi-las em Juízo”
 


Olhar Jurídico 
Da Redação - Katiana Pereira

A defesa do ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima (PSD) foi intimada para que no prazo de 48 horas forneça informações de onde podem ser localizadas as testemunhas que foram aroladas na ação penal por corrupção ativa que tramita na Vara Especializada do Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e Administração Pública.

O despacho foi publicado na quinta-feira (15) no sistema de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e intima os advogados Eduardo Mahon e Lazaro Roberto Moreira Lima, ambos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT).

A intimação ressalta que as testemunhas devem ser localizadas para serem intimadas a comparecer em audiência agendada para os dias 27 e 29 de agosto, 3 e 5 de setembro deste ano. “Sob pena de reputar-se como precluso o direito de ouvi-las em Juízo”, diz trecho do edital.

A medida do judiciário, segundo despacho, é para evitar futura alegação de cerceamento de defesa. O despacho relata ainda que a defesa preliminar de João Emanuel foi protocolada em 20/01/2014 e que “diante do lapso temporal já decorrido, presume-se que, se a Defesa já não possuía os endereços das testemunhas, teve tempo suficiente para obtê-los”.

O advogado Eduardo Mahon, que faz a defesa de João Emanuel, informou ao Olhar Jurídico que logo que for intimado de forma oficial irá juntar aos autos a localização das testemunhas.

Suposta compra de sentença

O processo é referente a investigação proveniente da Operação 'Assepsia' que foi desencadeada em abril do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos dez mandados, sendo 05 de prisão e 05 de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.

Um dos alvos da denúncia foi o vereador cassado João Emanuel (PSD). Além dele, também foram denunciados José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos respondem por corrupção ativa.

Conforme a investigação, duas tentativas de suborno foram realizadas pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.

Fonte Olhar Jurídico


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Grupo de trabalho vai monitorar cumprimento da meta de combate à corrupção


As atividades do Grupo de Trabalho serão realizadas até 31 de agosto de 2015, quando será apresentado relatório final de suas atividades.



Um grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar o cumprimento da Meta 4 deste ano, que busca agilizar o julgamento de  ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, que tramitam nos tribunais brasileiros. O grupo foi instituído pela Portaria n. 53, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) na última semana.

Os trabalhos serão presididos pelo conselheiro Gilberto Valente Martins. De acordo ele, o grupo já vinha trabalhando desde 2013 com o mesmo propósito (quando o esforço era intitulado Meta 18), devendo dar continuidade ao trabalho com visitas aos tribunais. Entre 2012 e 2013, o Judiciário julgou 63,4 mil processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Veja o balanço do cumprimento da Meta 18.

Martins afirmou que a intenção do monitoramento é identificar as dificuldades enfrentadas pelas Cortes no julgamento dessas ações “e colaborar com a presteza e celeridade dos processos, que são de grande importância para a sociedade”. "O Judiciário brasileiro tem o dever de dar respostas rápidas e firmes contra autores de atos de improbidade administrativa", completou.

Pela Meta 4, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011 (antiga Meta 18), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012. A meta vale para os Tribunais de Justiça Estadual, Militar, Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fazem parte do grupo o conselheiro Gilberto Martins (presidente); o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de Melo; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio; a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Lima Penalva da Silva, além da assessora do gabinete do conselheiro Gilberto Valente Martins Adriene Domingues Costa.

As atividades do Grupo de Trabalho serão realizadas até 31 de agosto de 2015, quando será apresentado relatório final de suas atividades. A nova Portaria revoga a Portaria n. 21 de fevereiro de 2013.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Fonte Conselho Nacional de Justiça


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