antonio cavalcanti fo
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Homens da PF também invadem Prefeitura e carros da PF são vistos em condomínio de prefeito
Entretanto, não confirmação de buscas ou prisão contra prefeito Mauro Mendes
Isso é Notícias
Hiper notícias
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José Riva e Eder Moraes são presos pela Polícia Federal; busca e apreensão no gabinete de Sival
Cenário MT
Mídia News
Policiais federais prenderam, no início da manhã desta terça-feira (20), o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, durante mais uma etapa da Operação Ararath.
Os agentes federais também cumprem mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que está fechada para o trabalho dos policiais.
A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal informou que a lista dos presos é “extensa” e as buscas e apreensões serão cumpridas também na residência do governador Silval Barbosa e do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo os agentes federais, os presos serão levados num avião da própria Polícia Federal para a sede da PF, em Brasília, onde serão interrogados.
Os agentes não informaram se as prisões são temporárias (por 30 dias) ou preventivas (tempo indeterminado).
Os agentes não confirmaram se os presos ficarão sob custódia no prédio da PF.
A Polícia Federal também faz busca e apreensão em um edifício comercial na Avenida do CPA.
O objetivo, segundo as informações, é recolher documentos do escritório de factoring.
Mais informações em instantes
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Olhar Jurídico
Da Redação - Katiana Pereira
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Pivô da Ararath, empresário entregou políticos ao MPF para atenuar possível condenação
DELAÇÃO PREMIADA
Informação foi confirmada pelos advogados de Júnior Mendonça
Empresário Júnior Mendonça, dono da Amazônia Petróleo: delação premiada em troca de atenuantes
Isso é Notícias
ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
O empresário Júnior Mendonça, alvo da Operação Ararath, celebrou um contrato de delação premiada com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), para entregar todos os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro montado por ele através da Global Fomento.
A informação foi confirmada pelos advogados Hundel Rolim, Murilo Silva Freire e Darlã Vagas, que representam a defesa do empresário. Entretanto, informaram que não poderiam fazer qualquer comentário sobre os termos da delação, o que foi acordado com o MPF e a PF.
Nesta última fase da deflagração, realizada nesta terça-feira (20), Júnior não foi alvo de pedidos de busca e apreensão e de prisão por parte do MPF.
Conforme apurou o Isso É Notícia, o acordo teria como contrapartida que o MPF nem a PF apresentassem pedidos de prisão contra Mendonça e que os crimes a ele imputados fossem atenuados, o que resultaria em vantagens em uma provável condenação.
Em troca, Júnior Mendonça teria delatado à Polícia como funcionava todo o esquema, quem eram os seus operadores e todos os envolvidos, incluindo os políticos beneficiados.
Confira nota enviada pelos advogados de Júnior Mendonça:
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Homens da PF também invadem Prefeitura e carros da PF são vistos em condomínio de prefeito
Entretanto, não confirmação de buscas ou prisão contra prefeito Mauro Mendes
Prefeito Mauro Mendes (PSB) pode ser um dos alvos da Operação Ararath
Homens da Polícia Federal também invadiram o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (20). As buscas e apreensões fazem parte da deflagração da quinta fase da Operação Ararath.
Um servidor do município confirmou ao Isso É Notícia que homens da PF estão no prédio e vasculham gabinetes em busca de documentos. Enquanto isso, os servidores aguardam, do lado de fora, os trabalhos dos policiais.
Uma fonte do Isso É Notícia também confirmou que houve buscas e apreensão na casa de Mauro Mendes, localizada no Condomínio Felici, no Jardim Itália, A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Comunicação, jornalista Kleber Lima.
Segundo Lima, não houve invasão e a busca foi bastante tranquila.
Fonte Isso é Notícias
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ARARATH 5 PF prende Riva, Eder e faz busca nas casas do governador e Sérgio Ricardo
Presos serão levados para Brasília, onde prestarão depoimentos; essa é a parte política da operação
PF faz busca na Assebleia legislativa de mato Grosso
Hiper notícias
MAX AGUIAR/JORGE ESTEVÃO
A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (20) a operação Ararath 5. Já foram presos o ex-presidente da Assembleia Legislativa e atual deputado pelo PSD, José Riva, o ex-secretário da Copa, Eder Moraes, e o secretário de Trabalho e Assistência Social, Jean Esteves. Também estão sendo cumpridos mandados de busca e internauta apreensão nas residências do governador Silval Barbosa (PMDB) e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo
A parte política da operação Ararath foi confirmada ao HiperNotícias por um agente federal que, segundo ele, há mais mandados de prisões em andamento. Riva, Eder e Jean Esteves serão levados para o Departamento de Polícia Federal em Brasília, em jato da própria PF, que decola ainda na manhã desta terça-feira do Aeroporto Marechal Rondon.
O empresário Pérsio Briante, do ramo de máquinas, está na sede da Polícia Federal. O advogado do empresário também está no local. Pérsio é um dos envolvidos no escândalo dos maquinários, protagonizado durante o governo de Blairo Maggi. Não há informações, até o momento, sobre o motivo da presença do empresário na sede da PF.
OPERAÇÃO
PF faz buscas também na residência do governador
A Operação Ararath teve início no dia 12 de novembro de 2013 com 11 mandados de busca e apreensão. Já na internauta PF faz buscas também na residência do governador segunda fase da operação, em 25 de novembro, o leque de crimes investigados se ampliou e outros sete mandados foram expedidos. Na terceira fase da operação, a PF concluiu sete mandados de busca e apreensão em três cidades do Estado.
Já na fase anterior, a PF fez o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso. Foram apreendidos aproximadamente R$ 126 milhões somente em notas promissórias e cheques. Inclusive, a residência do ex-secretário de governo, Eder Moraes, foi alvo de busca e a PF apreendeu malotes com cheques e dinheiros.
O nome da operação da PF, Ararath, é de uma montanha onde teria ficado a Arca de Noé, no dilúvio narrado na Bíblia. A Arca de Noé foi também outra operação da PF em 2002 que desarticulou o crime organizado em Mato Grosso, comandado pelo contraventor e bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Fonte Hiper Notícias
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www.mcce-mt.orgOPERAÇÃO ARARATH PF invade casa do governador de Mato Grosso; 2 estão detidos
BASTA DE TANTA IMPUNIDADES! O LUGAR DE QUEM ROUBA O DINHEIRO PÚBLICO É NA CADEIA E NÃO NA VIDA PÚBLICA! CADEIA NELES!
Agentes estão no prédio em que reside o governador Silval Barbosa (PMDB)
Folha Max
CLÁUDIO MORAES
Da Redação
A Polícia Federal prendeu há pouco o deputado estadual José Riva e o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Copa do Mundo, Éder Moraes Dias. Além disto, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas do governador Silval Barbosa (PMDB) e do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, e na Assembleia Legislativa.
Alguns secretários de Estado e parentes também foram visitados por agentes da PF em suas residências. Ainda não se sabe se alguem deles foi preso.
Todos são alvos da quinta fase da "Operação Ararath" que investiga um esquema de lavagem de milhões de reais através de empresas de factoring e atacado. Os mandados foram emitidos por ordens do Superior Tribunal Federal.
A "Operação Ararath" teve início em novembro para investigar um suposto esquema de mais de R$ 500 milhões. Em seguida, a operação descobriu um imenso esquema de corrupção nas mais variadas esferas dos poderes em Mato Grosso.
Também estão sendo alvos de busca e apreensão conhecidos empreiteiros do EStado. Dentre eles, estão os empresário Anildo Lima Barros e João Simoni, da construtora Constil.
Todos detidos serão encaminhados para prestar depoimentos em Brasília (DF). Também serão colhidos depoimentos na sede da polícia, em Cuiabá.
Fonte Folha Max
Fonte Folha Max
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José Riva e Eder Moraes são presos pela Polícia Federal; busca e apreensão no gabinete de Sival
Cenário MT
A Polícia Federal prendeu nesta terça (20) o deputado estadual José Riva (PSD) e o ex-secretário Eder Moraes (PMDB).
Eles estão sendo levados para Brasília, pois o mandado foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda não se sabe se eles foram conduzidos para prestar esclarecimento ou se trata de prisão preventiva.
A residência de Riva foi alvo de busca e apreensão assim como a Assembleia. A casa de Eder já havia sido "revistada" em outro momento.
A ação se deve a mais uma etapa da Operação Ararath, que já fez buscas e apreensões na residência do ex-juiz Julier Sebastião (na época ainda magistrado), de empresários como Jorge Pires.
As informações são de que outras pessoas também podem ter sido presas, inclusive, autoridades.
Fonte Cenário MT
PF prende Riva e Eder e realiza buscas na Assembleia
Decisão é do Supremo Tribunal Federal; ação faz parte da quinta etapa da operação
Polícia Federal em Mato Groso cumpre a quinta etapa da Operação Ararath
Mídia News
ADILSON ROSA
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
Os agentes federais também cumprem mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que está fechada para o trabalho dos policiais.
A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal informou que a lista dos presos é “extensa” e as buscas e apreensões serão cumpridas também na residência do governador Silval Barbosa e do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo os agentes federais, os presos serão levados num avião da própria Polícia Federal para a sede da PF, em Brasília, onde serão interrogados.
Os agentes não informaram se as prisões são temporárias (por 30 dias) ou preventivas (tempo indeterminado).
Os agentes não confirmaram se os presos ficarão sob custódia no prédio da PF.
A Polícia Federal também faz busca e apreensão em um edifício comercial na Avenida do CPA.
O objetivo, segundo as informações, é recolher documentos do escritório de factoring.
Mais informações em instantes
Fonte Mídia News
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sábado, 17 de maio de 2014
Conselheiro do CNJ debate prazo de inelegibilidade para candidatos ficha suja
Se um cidadão é condenado a uma pena de oito anos, ele deve ficar inelegível por 16 anos. O prazo de oito anos de inelegibilidade começa a ser contado apenas após o fim do cumprimento da pena imposta.
Os candidatos considerados inelegíveis pelos critérios da Lei Complementar nº 135 (LC 135/10), conhecida como Lei da Ficha Limpa, só podem se candidatar novamente oito anos após acabarem de cumprir a pena recebida. Essa é a interpretação da LC que o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta quinta-feira em debate no V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje/2014), promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Brasília.
Segundo Martins, embora o texto da lei seja explícito sobre o prazo de inelegibilidade dos candidatos condenados, as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm considerado oito anos como prazo máximo de inelegibilidade, equivocadamente. "Se um cidadão é condenado a uma pena de oito anos, ele deve ficar inelegível por 16 anos. O prazo de oito anos de inelegibilidade começa a ser contado apenas após o fim do cumprimento da pena imposta. Os órgãos com legitimidade para propor a impugnação de candidaturas, como o Ministério Público e os partidos políticos, precisam saber disso", afirmou Martins.
Segundo o fundador do MCCE, juiz Márlon Reis, o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu jurisprudência sobre a questão. "Felizmente o STF decidiu, por sete votos a quatro, que o candidato deverá ficar inelegível oito anos após cumprir sua pena. É um bom suporte de recursos para o Ministério Público", afirmou. Segundo o magistrado, a interpretação também se estende aos candidatos que renunciaram para evitar cassação, quando ocupavam cargo eletivo. "Se um senador renuncia no início do mandato, a inelegibilidade só começar a contar após o fim do mandato para o qual foi eleito", disse.
De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, aProcuradoria-Geral Eleitoral tem um cadastro com 11 mil nomes de cidadãos que não podem se candidatar porque não atendem aos critérios da Lei da Ficha Limpa. Nas eleições de 2012, 1,2 mil candidaturas foram impugnadas com base na Ficha Limpa. "Em São Paulo, por exemplo, 40% dos candidatos barrados pela lei tiveram suas contas julgadas irregulares quando eram gestores e 25% deles não podem se eleger porque tiveram condenações criminais", afirmou Aragão.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
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sexta-feira, 16 de maio de 2014
Defesa de João Emanuel tem 48 h para dizer onde estão testemunhas em ação de compra de sentença
A intimação ressalta que as testemunhas devem ser localizadas para serem intimadas a comparecer em audiência agendada para os dias 27 e 29 de agosto, 3 e 5 de setembro deste ano. “Sob pena de reputar-se como precluso o direito de ouvi-las em Juízo”
Olhar Jurídico
Da Redação - Katiana Pereira
A defesa do ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima (PSD) foi intimada para que no prazo de 48 horas forneça informações de onde podem ser localizadas as testemunhas que foram aroladas na ação penal por corrupção ativa que tramita na Vara Especializada do Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e Administração Pública.
O despacho foi publicado na quinta-feira (15) no sistema de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e intima os advogados Eduardo Mahon e Lazaro Roberto Moreira Lima, ambos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT).
A intimação ressalta que as testemunhas devem ser localizadas para serem intimadas a comparecer em audiência agendada para os dias 27 e 29 de agosto, 3 e 5 de setembro deste ano. “Sob pena de reputar-se como precluso o direito de ouvi-las em Juízo”, diz trecho do edital.
A medida do judiciário, segundo despacho, é para evitar futura alegação de cerceamento de defesa. O despacho relata ainda que a defesa preliminar de João Emanuel foi protocolada em 20/01/2014 e que “diante do lapso temporal já decorrido, presume-se que, se a Defesa já não possuía os endereços das testemunhas, teve tempo suficiente para obtê-los”.
O advogado Eduardo Mahon, que faz a defesa de João Emanuel, informou ao Olhar Jurídico que logo que for intimado de forma oficial irá juntar aos autos a localização das testemunhas.
Suposta compra de sentença
O processo é referente a investigação proveniente da Operação 'Assepsia' que foi desencadeada em abril do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos dez mandados, sendo 05 de prisão e 05 de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.
Um dos alvos da denúncia foi o vereador cassado João Emanuel (PSD). Além dele, também foram denunciados José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos respondem por corrupção ativa.
Conforme a investigação, duas tentativas de suborno foram realizadas pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.
O despacho foi publicado na quinta-feira (15) no sistema de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e intima os advogados Eduardo Mahon e Lazaro Roberto Moreira Lima, ambos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT).
A intimação ressalta que as testemunhas devem ser localizadas para serem intimadas a comparecer em audiência agendada para os dias 27 e 29 de agosto, 3 e 5 de setembro deste ano. “Sob pena de reputar-se como precluso o direito de ouvi-las em Juízo”, diz trecho do edital.
A medida do judiciário, segundo despacho, é para evitar futura alegação de cerceamento de defesa. O despacho relata ainda que a defesa preliminar de João Emanuel foi protocolada em 20/01/2014 e que “diante do lapso temporal já decorrido, presume-se que, se a Defesa já não possuía os endereços das testemunhas, teve tempo suficiente para obtê-los”.
O advogado Eduardo Mahon, que faz a defesa de João Emanuel, informou ao Olhar Jurídico que logo que for intimado de forma oficial irá juntar aos autos a localização das testemunhas.
Suposta compra de sentença
O processo é referente a investigação proveniente da Operação 'Assepsia' que foi desencadeada em abril do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos dez mandados, sendo 05 de prisão e 05 de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.
Um dos alvos da denúncia foi o vereador cassado João Emanuel (PSD). Além dele, também foram denunciados José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos respondem por corrupção ativa.
Conforme a investigação, duas tentativas de suborno foram realizadas pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.
Fonte Olhar Jurídico
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Grupo de trabalho vai monitorar cumprimento da meta de combate à corrupção
As atividades do Grupo de Trabalho serão realizadas até 31 de agosto de 2015, quando será apresentado relatório final de suas atividades.
Um grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar o cumprimento da Meta 4 deste ano, que busca agilizar o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, que tramitam nos tribunais brasileiros. O grupo foi instituído pela Portaria n. 53, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) na última semana.
Os trabalhos serão presididos pelo conselheiro Gilberto Valente Martins. De acordo ele, o grupo já vinha trabalhando desde 2013 com o mesmo propósito (quando o esforço era intitulado Meta 18), devendo dar continuidade ao trabalho com visitas aos tribunais. Entre 2012 e 2013, o Judiciário julgou 63,4 mil processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Veja o balanço do cumprimento da Meta 18.
Martins afirmou que a intenção do monitoramento é identificar as dificuldades enfrentadas pelas Cortes no julgamento dessas ações “e colaborar com a presteza e celeridade dos processos, que são de grande importância para a sociedade”. "O Judiciário brasileiro tem o dever de dar respostas rápidas e firmes contra autores de atos de improbidade administrativa", completou.
Pela Meta 4, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011 (antiga Meta 18), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012. A meta vale para os Tribunais de Justiça Estadual, Militar, Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fazem parte do grupo o conselheiro Gilberto Martins (presidente); o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de Melo; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio; a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Lima Penalva da Silva, além da assessora do gabinete do conselheiro Gilberto Valente Martins Adriene Domingues Costa.
As atividades do Grupo de Trabalho serão realizadas até 31 de agosto de 2015, quando será apresentado relatório final de suas atividades. A nova Portaria revoga a Portaria n. 21 de fevereiro de 2013.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
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Fonte Conselho Nacional de Justiça
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