Deus acima de (quase) todos

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Deus acima de (quase) todos

"As Forças Armadas conhecem o valor estratégico da Amazônia. Deveriam unir-se ao papa e a toda a sociedade na busca de soluções para seu desenvolvimento sustentável em vez de ressuscitar antigas paranoias", escreve Carlos Rittl, ambientalista e integrante do comitê de coordenação do Observatório do Clima, em artigo publicado por El País, 15-02-2019.

Eis o artigo.

“Agora nós falamos em Deus”, escreveu o chanceler brasileiro Ernesto Araújo, num famoso artigo em que atribui a crise brasileira ao fato de as pessoas não conversarem sobre o Altíssimo em público. A julgar pelo noticiário recente, o próximo édito do nosso ministro terá como título: “Agora nós espionamos Deus”. Ou pelo menos um de seus representantes na Terra, o papa Francisco.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo no último dia 10 mostrou como o general Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, iniciou uma cruzada para “neutralizar” o Sínodo da Amazônia, um encontro de bispos católicos convocado pelo papa para discutir a situação da floresta e de seus povos, em outubro.

Segundo o jornal, arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) estão sendo mobilizados para monitorar reuniões de paróquias em preparação para o Sínodo. A tese dos militares é que a Igreja Católica é um refúgio da “esquerda” e uma espécie de braço celestial do PT, pronta para usar o palco internacional para criticar a política de Jair Bolsonaro para a Amazônia. Diante da repercussão do caso, o GSI soltou uma nota tranquilizadora, só que não: “não estamos espionando a Igreja Católica”. Dá quase para ver a piscadinha marota do Didi Mocó lendo o comunicado.

Se fossem um pouquinho menos ideológicos e um pouquinho menos obcecados em encontrar perigosos comunas armando uma revolução atrás de cada moita, os militares entenderiam que ninguém precisa espionar os padres. Afinal, o que a Igreja e o papa querem para a Amazônia é basicamente a mesma coisa que Bolsonaro prometeu instituir no país: lei e ordem. As agendas do quartel e da Santa Sé são bastante convergentes.

A pergunta que ronda os solidéus dos bispos, e que deveria igualmente tirar o sono dos militares, é por que a Amazônia vive à margem da lei. A região Norte foi a que teve o maior crescimento no número de homicídios na última década, segundo o Atlas da Violência do IBGE.

A violência no campo, em decorrência de conflitos por terra, retornou a patamares da década de 1980; em 2017, segundo a Comissão Pastoral da Terra, Rondônia e Pará concentraram 54% dos 70 assassinatos no campo no Brasil. A Abin empregaria melhor seus agentes no mapeamento desses conflitos e na prevenção dessas mortes.

O crime organizado está por trás de uma fatia significativa do desmatamento na floresta. Em 2018, 59% do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou em áreas públicas griladas. Há quadrilhas especializadas em roubo de madeira e quadrilhas especializadas em invadir terra pública, com ajuda da melhor tecnologia de sensoriamento remoto, pôr a floresta abaixo —usando trabalho escravo—, forjar títulos e vender a área para pecuaristas e agricultores que sempre poderão alegar que não sabiam de nada.

O desmatamento gera emissões de carbono — 46% das emissões do Brasil em 2017 vieram da destruição das florestas—, que por sua vez agravam o aquecimento do planeta, pondo em risco o que o papa chamou de “casa comum”. Como já disse o ecólogo Tom Lovejoy, esta é verdadeira internacionalização da Amazônia: transformar a floresta em fumaça, que polui o mundo todo.

E, o que é pior, sem gerar riqueza. O PIB do agronegócio brasileiro subiu 75% e a produção de carne e soja na Amazônia cresceram no período em que o desmatamento na floresta caiu 80%, entre 2004 e 2012. O presidente Bolsonaro, em sua investida míope e mal assessorada contra terras indígenas e proteção ambiental, não está ajudando o agronegócio; está criando-lhe um problema sério de imagem. Os generais, que tiveram mais estudo sobre estratégia que o capitão, deveriam aconselhá-lo melhor.

A Igreja tem justa preocupação com o desmatamento, que é uma agenda para além de inclinações ideológicas. O carbono, afinal, não é de esquerda, nem de direita. Como o aquecimento da Terra acarreta problemas sérios de segurança nacional e internacional —cada um dos generais que está no Governo lê atentamente estudos sobre o tema produzidos pelo Pentágono—, o desmatamento deveria estar também no alto da lista das preocupações dos militares. Aliás, como o general Heleno vai também lembrar, o desmatamento na Amazônia começou a cair em 2005, quando o Exército ocupou o sul do Pará após o assassinato da irmã Dorothy Stang.

As organizações criminosas que promovem a devastação da Amazônia são um desafio permanente à soberania do Brasil sobre vastas porções da floresta e ameaçam cerca de 70 milhões de hectares de terras pertencentes ao Estado brasileiro e ainda não destinadas. O Ibama e a PF certamente adorariam ter a ajuda da Abin para desbaratar essas quadrilhas.

Por fim, grande parte das mazelas da Amazônia tem a mesma origem que as chagas do resto do Brasil e também preocupa a Santa Madre: a corrupção. Além de ser o lubrificante da atividade criminosa do roubo de terras e de madeira, a corrupção tem-se revelado peça central do planejamento de infraestrutura esdrúxula na Amazônia, como as usinas do Madeira e de Belo Monte.

Jair Bolsonaro foi eleito por um contingente significativo de brasileiros que queriam dar um basta à corrupção e ao crime. Combater esses males no restante do país e deixar a Amazônia entregue a eles não faz nenhum sentido. As Forças Armadas conhecem o valor estratégico da Amazônia. Deveriam unir-se ao papa e a toda a sociedade na busca de soluções para seu desenvolvimento sustentável em vez de ressuscitar antigas paranoias.

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Cacau orgânico: para reverter devastação da Amazônia

– 11 DE JUNHO DE 2015

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História de uma transição possível: como, após quatro décadas, famílias que migraram ao Pará enganadas pela ditadura, descobrem alternativa da produção sem agrotóxicos e adubos químicos

Por Mario Osava, no Envolverde/IPS

“Agora nos damos conta do paraíso em que vivemos”, reconheceu Darcírio Wronski, líder dos produtores de cacau orgânico na região onde a rodovia Transamazônica cruza a bacia do rio Xingu, no norte do Brasil. Além do cacau, em seus cem hectares ele cultiva banana, cupuaçu (Theobroma grandiflorum), abacaxi, maracujá (Passiflora edulis) e outras frutas, nativas ou não.

Com as frutas, sua mulher, Rosalina Brighanti, prepara geleias, que são tentações por si mesmas, ou recheios de barras de chocolate, que ela e seus ajudantes produzem artesanalmente. Tudo com certificado orgânico.

Mas era mais parecida com o inferno a realidade que ambos enfrentaram nos anos 1970, quando migraram separadamente do sul do Brasil para Medicilândia, município que se apresenta como “a capital nacional do cacau”, onde se conheceram, se casaram em 1980 e tiveram quatro filhos, que hoje trabalham com eles na propriedade.

Vieram para a Amazônia devido à publicidade enganosa do governo, na época uma ditadura militar, que prometia muita terra com toda a infraestrutrura e os serviços de saúde e educação em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo era ocupar a Amazônia, considerada um vazio demográfico vulnerável a invasões e manobras internacionais, que poderiam tirar do Brasil a soberania sobre o imenso território de selvas, rios e possíveis riquezas minerais.

A Transamazônica – uma estrada projetada para percorrer 4.965 quilômetros cruzando horizontalmente o país desde o nordeste até o extremo oeste – seria um eixo dessa integração amazônica à nação, ao longo do qual se assentaram milhares de famílias rurais, procedentes de outras regiões do país. Inconclusa, sem pavimentação nem pontes adequadas, a estrada logo ficou intransitável em muitos trechos, especialmente na época das chuvas.

Os assentados ficaram abandonados, praticamente isolados, e provocando um extenso desmatamento. Medicilândia é produto desse processo. Seu nome homenageia o general e presidente Garrastazú Médici (1969-1974), que inaugurou a Transamazônica em 1972. O lugar surgiu no quilômetro 90 da rodovia, se expandiu até ser reconhecido como município, em 1989, onde agora vivem cerca de 29 mil pessoas.

“Para os pioneiros da colonização foi uma tortura. Aqui não tinha nada para se comprar ou vender. Para comprar alguns alimentos tínhamos que viajar até Altamira, a cem quilômetros por estrada sem asfalto”, recordou Rosalina, de 55 anos, mais conhecida como Dona Rosa.

Natural do Estado de Santa Catarina, onde seu pai tinha uma pequena propriedade, impossível de dividir entre os dez filhos, Wronski buscou o “sonho amazônico”. Após fracassar com cultivos tradicionais como arroz e feijão, acabou comprando uma área e plantando cacau, um cultivo local incentivado pelo governo. Sua opção pela produção orgânica acelerou o reflorestamento de suas terras, onde antes se cultivava cana-de-açúcar.

O cacau agora aparece como alternativa para geração de empregos e de renda para mitigar o desemprego local, quando terminar a construção de Belo Monte, a gigantesca hidrelétrica sobre o rio Xingu, localizada perto de Altamira, principal cidade da região que engloba 11 municípios. Suas primeiras turbinas devem gerar energia a partir deste ano, e as últimas em 2019.

A atração de empregos fixos nas obras de Belo Monte tirou mão de obra do cacau. “Isso provocou a perda de 30% na colheita de cacau de Medicilândia este ano”, contou Wronski à IPS durante uma visita à sua plantação. “Conheço uma família que tem 70 mil cacaueiros cujo filho trabalha em Belo Monte e não na colheita”, disse este produtor de 64 anos. A expectativa é que os trabalhadores voltem ao cacau quando se intensificarem as demissões nas construtoras, com a proximidade do final das obras.

Para a manutenção das plantações são suficientes as famílias que vivem nas propriedades, mas a colheita exige mão de obra adicional. Essa situação não preocupa o casal Wronski-Brighanti. Em sua propriedade vivem seis famílias, duas de parentes e três de meeiros, que trabalham parcelas da plantação em troca de metade da colheita. Além disso, contam com trabalhadores ocasionais procedentes de uma agrovila vizinha, onde vivem cerca de 40 famílias, boa parte sem cultivos próprios.

As propriedades de cacau empregam muita gente porque “sua mão de obra é 100% manual, não há máquinas para colher e quebrar seus frutos”, explicou à IPS o técnico local Alino Zavarise Bis, da Comissão Executiva do Plano de Cultivo do Cacau (Ceplac), órgão estatal de fomento, assistência técnica e pesquisas.

Além de empregos e renda que mantêm as famílias no campo, o cultivo de cacau impulsiona o reflorestamento. Medicilândia ainda tem dois terços de população rural e, vista do ar, mostra ser um município que conservou suas florestas nativas. Isso ocorre porque os cacaueiros necessitam da sombra de árvores mais altas, para sua saúde e produtividade. Quanto estão crescendo, se usa a sombra de bananeiras, o que, por sua vez, aumentou muito a oferta local desse fruto.

“Temos o privilégio de trabalhar à sombra”, brincou Jedielcio Oliveira, coordenador comercial do Programa de Produção Orgânica, desenvolvido na região Transamazônica/Xingu pelo Ceplac, por outras instituições nacionais e pela Agência Alemã de Cooperação Técnica. Porém, a produção orgânica ainda é muito pequena, apenas 1% do total do Estado do Pará, onde fica Medicilândia e toda a área de influência de Belo Monte.

“São cerca de 800 mil toneladas anuais de amêndoas de cacau e um nicho de 120 famílias, agrupadas em seis cooperativas”, afirmou Bis. Wronski preside uma delas, a Cooperativa de Produção Orgânica da Amazônia, e acaba de ser eleito para encabeçar a Cooperativa Central, recém-criada para coordenar atividades, como a comercialização, das seis sociedades de produtores.

“O produtor orgânico deve ter um perfil distinto, mais sensível à preservação ambiental, à sustentabilidade. Enquanto o convencional objetiva a produtividade e os ganhos, o orgânico busca o bem-estar, a saúde familiar e a conservação da natureza, sem ignorar lucro, já que obtém preços melhores”, explicou o técnico do Ceplac.

Por essa razão, uma nova adesão só acontece por convite de um sócio da cooperativa, aprovação em assembleia e “um processo de conversão que dura três anos, tempo necessário para desintoxicar o solo”, que recebeu venenos e fertilizantes químicos, acrescentou Bis. “O sistema de produção tem de ser orgânico, não apenas o produto final”, ressaltou à IPS outro produtor de cacau, Raimundo Silva, de Uruará, município a oeste de Medicilândia, e responsável comercial pela nova Cooperativa Central.

O cacau orgânico do Pará abastece, por exemplo, o grupo austríaco Zotter Chocolates, que anuncia uma variedade de 365 sabores e a prática do comércio justo. No Brasil, tem entre seus clientes a empresa Harald, que exporta seus chocolates para mais de 30 países, e a companhia Natura Cosméticos.

A indústria, em geral, embora prefira a matéria-prima mais abundante e barata, agrega uma parte do orgânico, mais rico em manteiga, sempre que deseja produzir um chocolate de melhor qualidade. O cacau convencional, que usa pesticidas e outros produtos químicos, ainda domina o setor no Pará. Uma pequena fábrica de chocolate, a Cacauway, foi criada em 2010 em Medicilândia pela Cooperativa Agroindustrial da Transamazônica, formada por produtores não orgânicos.

“O futuro do cacau está no Pará, que reúne todas as condições favoráveis à sua produção, como chuva abundante, solos férteis e seu cultivo por agricultores familiares, que permanecem em suas terras, ao contrário dos grandes produtores que vivem nas cidades”, destacou Bis. O Pará ainda é superado pelo Estado da Bahia, que concentra dois terços da produção nacional de cacau, mas a produtividade paraense alcança uma média de 800 quilos para cada árvore, o dobro da baiana, assegurou o especialista.

Além disso, os cacaueiros amazônicos convivem melhor com pragas como a vassoura de bruxa, que reduziu em 60% a colheita da Bahia na década de 1990. Nessa época, o Brasil era o segundo produtor mundial, mas caiu para sexto lugar, superado por países da África ocidental, Indonésia e inclusive o vizinho Equador.

De colonizador a reflorestador

José Tinte Zeferino, conhecido como Cido, de 57 anos, trouxe sua paixão pelo café do Estado do Paraná até a rodovia Transamazônica. Sendo inviável a cafeicultura, tentou vários cultivos e acabou como produtor de cacau orgânico em Brasil Novo, município vizinho a Altamira e ao rio Xingu. Mas agora sua paixão é florestal, as árvores enormes que plantou ou conservou em sua propriedade de 98 hectares, adquirida há 15 anos.

O cacaueiro exige sombra, mas Cido exagerou em sua dedicação à produtividade, segundo outros cooperativistas. “Produzo entre 2,8 e três mil quilos por ano, e com a vantagem do melhor preço do cacau orgânico, basta para viver”, afirmou. Sua alegria é contemplar árvores gigantescas e ter sua casa invisível para quem está na rodovia, ocultada pela densa vegetação. Ele radicalizou a conversão do colonizador em reflorestador amazônico.

http://amazonia.org.br/2015/06/v%C3%ADdeo-e-publica%C3%A7%C3%A3o-mostram-estrat%C3%A9gia-para-a-constru%C3%A7%C3%A3o-de-uma-cadeia-de-pecu%C3%A1ria-sustent%C3%A1vel-na-amaz%C3%B4nia/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Not%EDcias+da+Amaz%F4nia+-+10+de+junho+de+2015

Vídeo e publicação mostram estratégia para a construção de uma cadeia de pecuária sustentável na Amazônia

10 de junho de 2015

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O Instituto Centro de Vida (ICV) acaba de lançar um vídeo e uma publicação que apresentam a estratégia para a construção de uma cadeia de pecuária sustentável na região norte de Mato Grosso. Os materiais trazem informações sobre os desafios da pecuária na Amazônia, projeções para produção agropecuária no estado nos próximos sete anos, as intervenções realizadas nas fazendas, os principais resultados obtidos e as perspectivas futuras para expansão da proposta para outros municípios.

O vídeo e a publicação retratam um trabalho que começou em 2012, através de um projeto piloto em 10 fazendas de Alta Floresta, onde foi testado um novo modelo produtivo baseado na gestão integrada da propriedade. Os resultados mostraram, na prática, a viabilidade da proposta, que teve como base técnica o Guia de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os bons resultados impulsionaram, a partir do segundo semestre de 2014, o início de uma nova fase para levar a proposta a ganhar escala regional, através do Programa Novo Campo.

Clique na imagem para baixar o documento

O Novo Campo promove práticas sustentáveis em fazendas de pecuária na Amazônia, melhorando seu desempenho econômico, social e ambiental para reduzir o desmatamento, conservar ou recuperar os recursos naturais e fortalecer a economia local. O Programa é coordenado pelo ICV e tem como parceiros a Embrapa, o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a Fundação Solidaridad, a empresa multinacional de carnes JBS S.A e os Sindicatos Rurais de Alta Floresta e de Cotriguaçu. Conta também com o apoio do Fundo Vale, da Fundação Moore, do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS) e da Cooperação da Noruega (Norad).

Daniela Torezzan
Fonte: ICV

Tags: Alta Floresta, boas práticas, pecuária, sustentabilidade

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TRE cassa mandato do governador de Rondônia por suposto abuso de poder

6 de março de 2015

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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia cassou os mandatos do governador Confúcio Moura (PMDB) e de seu vice, Daniel Pereira (PSB), na manhã desta quinta feira (5). Cabe recurso.

Por quatro votos favoráveis à cassação e três contrários, os juízes acataram denúncia da coligação “Frente Muda Rondônia”, do candidato Expedito Júnior (PSDB), derrotado no segundo turno por Moura no ano passado, quando o peemedebista foi reeleito.

Procurada, a assessoria do governo disse que só vai se pronunciar após receber a notificação.

Na ação de investigação eleitoral, Confúcio foi acusado de abuso de poder econômico por distribuir almoço e refrigerantes para mais de 2.000 pessoas que participaram da convenção do PMDB, realizada no dia 29 de junho, em Porto Velho.

A votação desta manhã foi acirrada. Ficou empatada em 3 a 3 e coube ao presidente do TRE, desembargador Moreira Chagas, desempatar o pleito.

O TRE vai notificar o governador e o vice, que terão cinco dias para recorrer da decisão.

O governador Confúcio Moura, cassado pelo TRE nesta quinta (5), inaugura obra em Extrema (RO)

‘DESVIO DE RECURSOS’

Não é primeira investigação contra Moura sobre supostas irregularidades em campanha eleitoral. No ano passado, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontaram desvio de recursos públicos para abastecer a campanha de 2010 de Moura.

Na ocasião, foi deflagrada pela PF a Operação Plateias, que resultou na prisão de quatro suspeitos só em Rondônia. Ao todo, foram cumpridos 193 mandados em nove Estados (RO, GO, SP, RJ, BA, PA, SE, AM e AC), no Distrito Federal e na Espanha.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que o dinheiro desviado no suposto esquema abasteceu a campanha de Moura em 2010.

O governador chegou a prestar depoimento. As investigações estão em curso.

Fonte: Folha de São Paulo

Tags: abuso de poder, governador, mandato cassado, Rondônia, TRE

op
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Cinco projetos podem atingir índios e Amazônia

– 18 DE FEVEREIRO DE 2015

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Emenda que bloqueia demarcação de terras voltará a tramitar. Outras propostas privatizam bancos genéticos, estimulam mineração predatória e introduzem plantio de cana na região

Por Stefano Wrobleski, no blog InfoAmazonia

Em 2014, protestos de movimentos sociais, como a invasão do Congresso por lideranças indígenas, fizeram com que as discussões parlamentares em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 fossem sucessivamente canceladas. A matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados, retira do Presidente da República a competência pela demarcação de terras indígenas, transferindo-a ao Congresso Nacional. Embora as fortes mobilizações tenham feito com que o projeto fosse arquivado, ele deve voltar à pauta da Câmara em 2015, avaliam organizações não governamentais (ONGs) ouvidas porInfoamazonia. Além da PEC 215, outras quatro matérias podem voltar a tramitar neste ano e, se aprovadas, trazer impactos negativos para a Amazônia.

Os projetos destacados não foram arquivados ao final de 2014 ou têm grandes chances de voltarem à pauta, seguindo os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado. Com algumas exceções (confira abaixo projeto a projeto), o arquivamento acontece ao término de cada legislatura – um período de quatro anos que tem início no dia 1º de fevereiro do ano seguinte de cada eleição para os representantes do Congresso Nacional, com a posse dos eleitos.

Se arquivados, os projetos perdem sua tramitação e precisam ser reapresentados ao plenário, repetindo todo o rito feito anteriormente para ser aprovado. Com o desarquivamento, as propostas voltam a tramitar de onde pararam no período anterior.

1) Demarcação de terras indígenas
A PEC 215, apresentada em 2000 pelo então deputado federal Almir Sá (PPB-RR), pretende alterar a Constituição Federal deixa ao Congresso Nacional a competência pela aprovação da demarcação de terras indígenas. Hoje, a palavra final é do Ministro da Justiça, depois de um longo processo que envolve estudos antropológicos de identificação liderados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e prazo para contestações por qualquer parte interessada no reconhecimento da área.

Se aprovada, a proposta ainda exigiria a tramitação de um projeto de lei delimitando os critérios e procedimentos de demarcação das terras indígenas. Além das terras indígenas, emendas à PEC 215 procuram transferir também ao Congresso o reconhecimento de áreas remanescentes de quilombos e a criação de unidades de conservação.

Veja abaixo as terras indígenas e áreas protegidas da Amazônia e confira o desmatamento da floresta nas últimas décadas

“É um projeto extremamente preocupante”, afirma Aldem Bourscheit, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil. “Os argumentos [em favor da PEC 215] são esdrúxulos, na linha de que o país já teria muitas terras indígenas”. Ele considera que, na prática, a aprovação da PEC “acabaria engessando a demarcação de terras indígenas”. Já para Márcio Astrini, coordenador de campanha do Greenpeace Brasil, as terras indígenas “são a forma mais eficiente de combater o desmatamento”.

Arquivada em 2014, a PEC 215 pode voltar a ser discutida por uma comissão especial em 2015. Para isso, a matéria precisa ser desarquivada por um dos 26 deputados que, em 2000, assinaram pela apresentação da proposta e voltaram à Câmara dos Deputados em 2015. Eles têm até 31 de julho para pedir pelo desarquivamento. Quando foi elaborada por Almir Sá, a PEC 215 contou com o apoio de 232 parlamentares(confira a lista aqui). Por ser uma proposta que pretende alterar a Constituição, são necessárias ao menos 171 assinaturas (ou um terço da Casa).

2) Recursos genéticos

[Atualização: O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 11/2 e seguiu para o Senado]

O PL 7.735 de 2014 é destacado por Adriana Ramos, coordenadora para a Amazônia do Instituto Socioambiental (ISA). A proposta pretende substituir a Medida Provisória 2.186-16/2001, que regula atualmente o uso comercial do patrimônio genético. Segundo Adriana, o PL “simplifica a legislação sobre o uso da biodiversidade”. “A partir de uma dificuldade que o governo tem de fiscalizar, o Executivo fez uma lei que simplifica o que deve ser fiscalizado”.

Comunidades tradicionais – como indígenas e quilombolas – têm informações e práticas sobre os usos destes recursos genéticos, que interessam às indústrias farmacêutica, alimentícia, de higiene, entre outros. Abrigando cerca de uma em cada cinco espécies do planeta, o Brasil tem a maior biodiversidade do mundo, enquanto possui milhares de comunidades tradicionais que fazem uso desta diversidade biológica.

Para Adriana, um problema do projeto atualmente é que, se aprovado, deve estabelecer que microempresas não precisem mais repartir ganhos financeiros com as comunidades locais. “Mas muitas grandes empresas usam essas empresas menores para fazer uso dos recursos genéticos obtidos”, pontua. A ONG também reclama que as populações afetadas não foram consultadas na elaboração do projeto, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 2002 pelo Brasil.

A matéria é de autoria do Poder Executivo. Por isso, não foi arquivada no fim de 2014 e continua com sua tramitação regular. A proposta tramita em regime de urgência – quando a Casa tem até 45 dias para votar – e chegou a ser colocada em votação no plenário em dezembro de 2014, mas a discussão foi adiada por obstrução da pauta. Na ocasião, parlamentares contrários ao projeto deixaram o plenário para evitar a formação do quórum necessário à votação. Uma comissão especial para analisar o tema chegou a ser criada no papel em julho de 2014, mas nunca foi constituída de fato.

3) Código da MineraçãoO novo Código da Mineração, em discussão na Câmara dos Deputados, pretende substituir o decreto-lei 227, de 1967, que atualmente regula a atividade. O Projeto de Lei (PL) 37/2011determina que o governo deve licitar as áreas de mineração e, também, vai aumentar a arrecadação estatal. A proposição enfrenta grande pressão de empresas que atuam no meio, pois como demonstrou a Agência Pública influencia o financiamento de campanhados políticos envolvidos com a comissão especial que analisa o PL.

O projeto não avança na regulamentação da atividade em termos ambientais, mas a discussão preocupa Adriana Ramos: “Me parece que propostas de mineração de terra indígena vão tentar ser aprovadas separadamente”. Aldem Bourscheit, do WWF-Brasil, acredita que “o Brasil precisa, sim, de uma nova legislação de mineração”. “Mas infelizmente, até o momento, os projetos em curso não assumiram a proteção que a gente espera”.

O PL 37/2011 tem regime de prioridade – quando deve entrar na pauta de votação imediatamente depois de todas as proposições em regime de urgência. A matéria foi produzida pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), que foi reeleito em 2014 e tem até o dia 31 de julho para pedir o desarquivamento do projeto e manter o estágio atual de tramitação. Caso contrário, uma nova proposta terá que ser apresentada.

4) Cana na AmazôniaCom o Projeto de Lei do Senado (PLS) 626 de 2011, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor da proposta, quer legalizar o plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia. A atividade é dificultada no bioma desde 2009, quando o decreto nº 6.961, que impede a concessão do crédito rural para plantações do tipo na Amazônia, foi publicado pelo presidente Lula.

O problema, segundo Márcio Astrini, é que o cultivo pode aumentar a “pressão pelo desmatamento”. “A cana vai ocupar grandes áreas, que hoje são da pecuária, arroz, algodão e soja, e empurrar essas outras culturas para dentro da floresta”. O ambientalista do Greenpeace ainda avalia que existe uma “falta de governança” no zoneamento da região que fragilizaria a situação e aumentaria a destruição da floresta.

Veja o avanço do desmatamento na Amazônia

O projeto havia sido aprovado em maio de 2013 em caráter terminativo (quando só precisa do aval das comissões responsáveis para ser aprovado e não vai para votação do plenário da Câmara dos Deputados) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. No entanto, o PLS voltou a tramitar depois que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) incluiu uma emenda à votação e pediu a inclusão de duas comissões na discussão para ser aprovado. A votação está parada na Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebeu parecer contrário do relator Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Outras três comissões ainda precisam analisar a emenda antes que o projeto possa ser aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados.

Como o mandato de oito anos de Flexa Ribeiro termina só em 2019, o PLS 626/2011 não foi arquivado e continua com sua tramitação regular.

5) Mineração em áreas protegidasAldem Bourscheit, do WWF, aponta o PL 3.682, de 2012, como uma das propostas preocupantes que podem voltar à pauta neste ano. Seu autor, o deputado Vinícius Gurgel, do PR do Amapá, foi reeleito e quer que seja autorizada a mineração em até 10% das áreas de unidades de conservação. Como contrapartida, o deputado propõe que a mineradora que explorar dentro de unidades de conservação doe “ao órgão ambiental competente” uma terra com “o dobro da dimensão da área cedida e as mesmas características”, como explica na ementa do projeto. A atividade hoje é proibida nestas zonas.

Na defesa da proposta, o parlamentar argumenta que “um grande número dessas unidades [de conservação], especialmente na Amazônia, foram criadas sobre terras com grande potencial mineral”. Gurgel pondera que estas reservas são necessárias para o crescimento econômico.

“Mas os impactos nunca vão se limitar a estes 10%. A atividade da mineração sempre tem grande impacto”, afirma Bourscheit. “Existem outras áreas de conservação que poderiam atender a atividade de mineração. O Brasil não precisa degradar suas áreas protegidas para abrigar essas atividades”.

Tramitando em caráter conclusivo (quando pode ser aprovado somente com o aval das comissões responsáveis e não vai para votação do plenário da Câmara dos Deputados), o projeto está na Comissão de Minas e Energia, onde ainda não foi votado, mas já tem um parecer favorável do relator, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). O deputado propôs um substitutivo ao projeto de Vinícius Gurgel que submete a delimitação das unidades de conservação de proteção integral ao Congresso Nacional e não cria limites ou contrapartidas à mineração nestas áreas. O PL 3682/2012 ainda deve passar por outras duas comissões antes de ser aprovado.

Como foi reeleito, Vinícius Gurgel precisa pedir que o projeto seja desarquivado até 31 de julho.

Veja onde há mineração na Amazônia e combine os dados com as áreas protegidas e terras indígenas