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SEGURANÇA 08/07/2012

Banco de Dados nacional é aprovado por Dilma

O Sinesp irá coletar informações relacionadas à segurança pública, ao sistema prisional, à execução penal e ao enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas, reunindo informações do Executivo da União, Estados e do DF

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FOTO: ANTONIO CRUZ/ABR

Dilma Rouseff acatou, no texto sancionado, alterações propostas pelo líder do Governo no Senado, Eduardo Braga

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a criação do Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas), que reunirá informações dos Poderes Executivos da União, dos Estados e do Distrito Federal. O sistema instituído foi proposto originalmente em projeto de lei do senador Magno Malta (PR-ES), aprovado em maio deste ano na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

O Sinesp vai coletar informações relacionadas à segurança pública, ao sistema prisional, à execução penal e ao enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas. O banco de dados vai ajudar a estruturar a política de segurança pública em todo o país, ampliando, ao mesmo tempo, a transparência e o controle social.

 

Sem parcerias

De acordo com a lei, o Sinesp deverá incluir dados sobre ocorrências criminais notificadas; registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros do país; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais; condenações, penas e mandados de prisão; e repressão à produção, fabricação, tráfico e apreensão de crack e outras drogas ilícitas.

Os integrantes do Sinesp que deixarem de fornecer ou atualizar dados não poderão receber recursos ou celebrar parcerias com a União, para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública, como o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). Municípios, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público poderão pedir adesão ao Sinesp.

O texto sancionado por Dilma Rousseff inclui alterações do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria na CCJ, ao projeto de Magno Malta, que previa a criação de um sistema de informações de segurança pública entre as condições para estados e municípios receberem recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). A partir disso Braga propôs a criação do Sinesp.

O senador também sugeriu a mudança do Código de Processo Penal para que os atestados de antecedentes criminais deixem de fazer referência a inquéritos policiais ou condenações criminais com pena já cumprida.

ENTENDA A NOTÍCIA

Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) vai ajudar a estruturar a política de segurança pública em todo o País, ampliando, ao mesmo tempo, a transparência e o controle social