CARTA DE
REPÚDIO
Em um Estado que por muito tempo foi conhecido nacionalmente como um
Estado sem lei, onde a vida do ser humano não vale nada, onde o latifúndio
esteve e está entrelaçado com o poder político, não é novidade alguma para a
sociedade matogrossesense a posição tomada pela maioria dos parlamentares -
Deputados Federais - de Mato Grosso, quando da votação da PEC 438/2001.
No dia 22 de maio de 2012, a PEC 438/2001 foi votada no Congresso com a
proposta de expropriar as propriedades (rurais e urbanas) onde for encontrado
trabalho escravo, sendo que
esta proposta somente confirma o que já afirma a Constituição Federal de 1988,
principalmente em seus artigos 1°, 3°. 5°, 7°, 184° e 186°.
Mesmo com os dados alarmantes sobre a quantidade de pessoas libertadas em
situação de trabalho escravo no Mato Grosso, entre 1995 e 2011 foram 8.174, que
representam 11,3% do total de libertações nacional, fato que nos coloca no
vergonhoso segundo lugar, os ‘nobres’ Deputados Federais não se sensibilizaram.
A propriedade privada falou mais alto, impondo sua voz sobre a desumanização do
trabalhador, sobre as leis, sobre o espírito republicano e democrático do
Estado Brasileiro.
Um Estado que a minoria dos
proprietários latifundiários (7,70%) detém uma alarmante e injusta quantidade
de terras (77,51%), e os pequenos produtores rurais (68,55%) possuem uma
quantidade ínfima das terras (somente 5,53%), demonstra o peso da concentração
fundiária na desigualdade social em nosso Estado.
Mesmo assim, a cristalização desta realidade se tornou prioridade entre a
maioria dos Deputados Federais, fato que demonstra do lado de quem, estes que
deveriam nos representar, realmente estão.
Neste sentido, nós, enquanto Fórum de Direitos Humanos e da Terra e
demais signatários repudiamos a atitude dos Deputados Federais do Estado de
Mato Grosso que votaram contra, se abstiveram ou se ausentaram da votação para
a aprovação da PEC 438/2001.
Voto dos deputados Federais representantes de Mato Grosso
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Júlio Campos – DEM
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Ausente
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Pedro Henry -PP
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Ausente
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Eliene Lima -PSD
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Abstenção
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Wellington Fagundes – PR
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Abstenção
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Carlos Bezerra PMDB
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Abstenção
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Homero Pereira PSD
|
Não
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Nilson Leitão – PSDB
|
Sim
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Valtenir Pereira -PSB
|
Sim
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Assinam:
Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso- FDHT
Associação Brasileira de
Homeopatia Popular - ABHP
CEBI-Setor I da Baixada Cuiabana
Centro Burnier Fé e
Justiça, CBFJ
Centro Nacional de Cidadania Negra – Regional MT
Comissão Pastoral da
Terra, CPT-MT
Comunidades Eclesiais
Base-Diocese de Cuiabá, Cebs-Cuiabá
Conselho Indigenista
Missionário Regional - MT, CIMI – MT
Consulta Popular-MT
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento –
FORMAD
Grupo de Trabalho Mobilização Social - GTMS
Grupo Pesquisador em
Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
Instituto
Caracol, IC
Instituto Mato-grossense de Direito e Educação Ambiental,
Imadea
Movimento Articulado de
Mulheres da Amazônia, MAMA
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - Mato Grosso,
MCCE-MT
Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST
Movimento Nacional de
Direitos Humanos, MNDH
Pastoral do Migrante
Rede Mato-Grossense de
Educação Ambiental, REMTEA
Sindicato dos Jornalistas
de Mato Grosso, Sindjor-MT
Pessoas
Abel Nascimento
Andrea Azevedo
Augusta Eulália Ferreira
Claudia Alves de Araújo
Claudia Barbosa
Cleofa Marlisa Flach
Cristiano Apolucena Cabral
Débora F. Calheiros
Edina Franco de Moraes
Edna Fernandes do Amaral
Elizabete Fatima Flores
Gilberto Vieira dos Santos
Heitor Queiroz de Medeiros
Herman
Hudson de Oliveira
João Inácio Wenzel
Jucieli Bertoncello
keka Werneck
Kembolle Amilka
Lígia Camargo
Liliane Fernanda Gardim
Xavier
Luiz Augusto Passos
Michèle Sato
Michelle Jaber
Norma Aparecida de
Oliveira Nobre
Paulo Cesar Moreira Silva
Regina Aparecida da Silva
Roberto Tadeu Vaz Curvo
Sergio Guimarães
Valquíria de Carvalho Azevedo
Waldir Bertulio
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