700 organizaciones de derechos humanos en las Américas denuncian que la OEA

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700 organizaciones de derechos humanos en las Américas denuncian que la OEA busca debilitar el sistema de defensa de los derechos humanos

THURSDAY, 29 MARCH 2012 11:14 ADMINISTRADOR

Washington. 

Esta tarde, en una audiencia pública ante el pleno de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) integrado por siete Comisionados, la Coalición Internacional de Organizaciones por los Derechos Humanos en las Américas, en representación de más de 700 organizaciones, denunció el intento por parte de varios Estados miembros de la Organización de Estados Americanos (OEA) de debilitar la labor de la propia CIDH y le instó a tomar acciones para fortalecerse.

En la audiencia las organizaciones de la región mostraron particular preocupación por que las medidas cautelares, medidas de protección que se brindan a víctimas en situaciones de emergencia, se gestionen por medio de trámites sencillos y eficaces, un proceso que algunos gobiernos quisieron complicar. También se hizo hincapié en la importancia de mantener la integridad del informe anual de la Relatoría para la Libertad de Expresión, algo que también fue cuestionado por algunos países miembros de la OEA.

Asimismo, los miembros de la sociedad civil resaltaron la importancia de que  las elecciones ante la Comisión sean transparentes, particularmente las de su Secretario Ejecutivo, que se realizarán en julio de este año. Por otro lado, las organizaciones presentes expresaron la importancia de que los acuerdos de solución amistosa se firmen de buena fe y no sólo para evitar que un caso sea enviado a la Corte e incumplirse a posteriori.  Las organizaciones también destacaron la importancia de mantener el capítulo cuarto de cada informe anual de las distintas Relatorías de la Comisión. El tema es sensible para algunos países ya que este capítulo señala a los países que enfrentan mayores desafíos en materia de violaciones a los derechos humanos. Ha sido fuertemente cuestionado por países como Venezuela y Colombia.

En un espíritu de colaboración, las organizaciones también propusieron mecanismos para contribuir a un mayor cumplimiento de las decisiones de la CIDH y medidas para mejorar la eficacia en la tramitación de casos. Finalmente, se enfatizó la necesidad de que la OEA brinde un mayor apoyo financiero a los órganos de protección de derechos humanos en la región (Comisión y Corte Interamericanas) para asegurar su buen funcionamiento y el respeto a los derechos humanos en las  Américas.

Varias de las observaciones que levantó la sociedad civil en esta audiencia fueron ya plasmadas en un documento,  firmado por más de 90 organizaciones, que se entregó en el Consejo Permanente de la OEA en enero de 2012. El documento se produjo en reacción a un informe entregado al Consejo Permanente de la OEA por el Grupo de Trabajo Especial de Reflexión sobre el Fortalecimiento de la CIDH para el Funcionamiento del Sistema Interamericano, integrado por Brasil, Colombia, Ecuador, Venezuela y Perú, entre otros. Algunas recomendaciones de este informe buscan claramente obstaculizar la labor de la Comisión Interamericana,  en reacción a acciones específicas de este órgano en su contra, como la admisión reciente o próxima de casos denunciando violaciones a los derechos humanos en sus países.

folha.com
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1063536-so-2-das-prefeituras-tem-gestao-excelente-no-pais.shtml

18/03/2012 - 07h40

Só 2% das prefeituras têm gestão 'excelente' no país

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PEDRO SOARES
DO RIO

Municípios brasileiros estão longe de ter boa administração de suas finanças e padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria, dívidas roladas de um ano para o outro e elevados gastos com funcionários.

Somados, esses entraves fazem com que apenas 2% das cidades (95, em número absoluto) tenham uma gestão fiscal de "excelência" e outros 11,4% sejam consideradas com "boa" nota.

Na outra ponta, 64% dos municípios receberam uma classificação "difícil" ou "crítica", segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2010, divulgado pela primeira vez.

O índice também pouco avançou: subiu 1,9% de 2006 a 2010 -segundo ano de cada administração municipal.

	Chico Ferreira/Folhapress
	Bairro Jardim Colorado, com problemas de infraestrutura, em Cuiabá, a pior capital avaliada no estudo da Firjan

Um dado que chama a atenção, ressalta a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), é o aumento do inchaço da máquina pública. O subíndice que mede a contratação de pessoal piorou em 15,2%. Ou seja, as cidades passaram a gastar mais com o pagamento de funcionários.

Para Guilherme Mercês, economista da Firjan, tal fato sugere que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi "desvirtuada" e o teto estabelecido de 60% da receita para despesas com funcionários virou "uma meta a ser alcançada". Pelos dados, 7,5% comprometem receitas acima do que determina a LRF.

Mas outros indicadores usados para qualificar a gestão fiscal melhoraram. Diante do crescimento robusto do PIB em 2010 (7,5%), houve avanço de 6,9% de 2006 a 2010 no subíndice que mede a receita própria gerada por meio de impostos municipais -como IPTU. As cidades também ampliaram investimentos -alta de 9,5%.

Mas, segundo Mercês, isso não inverte o quadro de "altíssima dependência das cidades de transferências de Estados e União".

Apesar da melhora da arrecadação, 83% dos municípios não geram nem 20% de receita própria.

Outro problema detectado são os chamados restos a pagar, ou seja, despesas "roladas" de um ano para o outro: 19% das cidades deixaram menos dinheiro em caixa do que as obrigações postergadas para o ano seguinte.

A LRF só prevê punição ao prefeito que fizer isso no último ano de mandato.

Pelos dados da Firjan, a melhor gestão fiscal foi a de Santa Isabel (GO), município criado em 1982, com 3,7 mil habitantes (censo 2010).

Das dez mais bem avaliadas, seis estão em SP: Poá, Barueri, Piracicaba, Caraguatatuba, Birigui e Paraibuna.

A QUEM INTERESSA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL?

CAROS AMIGOS / SBPC
http://www.sbpcpe.org/index.php?dt=2012_03_15&pagina=noticias&id=07156

A QUEM INTERESSA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL?

Fonte: Eliane Parmezano, Revista Caros Amigos

Projeto que deve ser votado nesta semana continua provocando polêmicas

O relator da proposta do novo Código Florestal, deputado federal Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, assegura que dois pontos ainda estão distantes de um entendimento entre os parlamentares: a aplicação do novo código na área urbana e a consolidação das propriedades situadas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). A ruidosa bancada ruralista insiste em retomar a Emenda 164, aprovada na Câmara antes do projeto ser modificado no Senado, que prevê a consolidação de todas as APPs até que o órgão ambiental apresente estudos mostrando aquelas que não poderão ser mantidas.

APPs

Apesar de ter divulgado na última quarta-feira (7/3), um quadro preliminar com as alterações propostas ao Substitutivo do Senado Federal, a consolidação das APPs ainda é um entrave ao Ministério da Agricultura. “Basicamente, se acatada a consolidação das APPs vamos expulsar mais gente do campo”, diz Piau. E acrescenta: “É preciso lembrar que quem deu conta da economia em 2011 foi o setor agropecuário, já que o setor industrial enfrentou uma crise.”

Entre controvérsias em relação a diversos pontos críticos apontados por entidades científicas e ambientalistas e o discurso da bancada ruralista, o relator reproduz o discurso defendido pelo setor do agronegócio. “Com menos da metade da área produtiva brasileira disponível para o cultivo, nós não teremos o que comer. Além disso, produzindo menos no Brasil obrigatoriamente será aumentado o índice de importação.”

SBPC

Não é o que diz o documento entregue no último dia 27 de fevereiro pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciência (ABC), ao parlamentar, indicando pontos que precisam e que ainda estão em tempo de ser alterados antes de o projeto ser votado pela Câmara e chegar à decisão presidencial.

Para início de conversa, nas palavras do Secretário da SBPC, José Antônio Aleixo da Silva, o “argumento de que preservar/conservar o meio ambiente é incompatível com o aumento da produtividade agrícola não tem sustentação científica.” Os grandes problemas, segundo ele, são os latifúndios improdutivos, as monoculturas, que, para serem plantadas, exigem desmatamentos de extensas áreas, realizados muitas vezes sem autorizações dos órgãos ambientais, ou seja, ilegalmente.
Com o passar do tempo, continua Aleixo, essas monoculturas esgotam os solos e, sem práticas agrícolas adequadas, a produtividade é reduzida. Como consequência, novas áreas são desmatadas e o ciclo vicioso se reinicia. Assim, extensas áreas são abandonadas, ficando expostas à insolação, ventos e outros fenômenos climáticos que seriam atenuados pela presença de vegetação. São áreas predispostas a processos erosivos que, se margearem cursos d’água, trarão maiores prejuízos ambientais.

Pecuária extensiva

Outro fator a ser considerado, talvez o mais importante de todos, refere-se à pecuária extensiva e ineficiente com a ocupação territorial de aproximadamente um animal por hectare. Nessa pecuária, que ocupa em torno de dois terços das áreas agrícolas disponíveis no país, um aumento da produtividade poderia liberar cerca de 60 milhões de hectares para a agricultura, praticamente dobrando a área agrícola atual, completa o pesquisador.

Mas, segundo o relator do novo Código Florestal, por mais contraditório que pareça, no Brasil é mais fácil abrir área nova para o cultivo de alimentos do que reaproveitar áreas antigas. “O reaproveitamento de áreas antigas implica em maior investimento com tecnologia, com insumos e acaba saindo mais caro.”

Para “amenizar” o impacto ambiental que isso implica, “estamos por implantar uma política de ‘baixo carbono’ aos pecuaristas, de maneira a incentivar que prevaleça mais madeira plantada no terreno e o cultivo de culturas como o arroz, o feijão...” Mesmo assim, Piau reconhece que “para a nossa geração, não precisamos mais abrir áreas novas para a produção de alimentos.”

“Os elevados custos seriam evitados se práticas agrícolas sustentáveis tivessem sido consideradas nos plantios e conduções das monoculturas”, diz o Secretário da SBPC, José Aleixo. “O aumento da produtividade poderia liberar cerca de 60 milhões de hectares para a agricultura, praticamente dobrando a área agrícola atual.”

Áreas de encostas e reservas legais

Pelo Código Florestal em vigor, o desmatamento de encostas entre 25 e 45 graus não é permitido. O novo código permite atividades rurais consolidadas nessa angulação. O pastoreio nessas áreas, que englobam uma parcela significativa do território nacional - é característico do relevo brasileiro não apresentar morros e encostas muito íngremes - provoca erosão e aumenta a chance de deslizamento de terra.

Paulo Piau defende, em relação a este ponto, que é preciso considerar que o capim nativo tem baixa produtividade e que o pasto cultivado apresenta maior produção. “Em questões agronômicas, [proibir o desmatamento de encostas entre 25 e 45 graus] é inviável por motivos de ordem técnica.”
Além disso, pelo novo Código Florestal, pequenas propriedades rurais definidas como as de até quatro módulos fiscais (de 20 a 440 hectares) ficam isentas de restaurar suas Reservas Legais. Segundo a SBPC e a ABC, tal definição irá abranger mais de 90% das propriedades rurais brasileiras, que serão desobrigadas de restaurar suas Reservas Legais.

O professor José Aleixo explica que o conceito de pequena propriedade rural não pode ser linear para todo o país. “Por exemplo, 440 hectares podem representar uma pequena propriedade em Corumbá, Mato Grosso do Sul, ou essa mesma área na região Amazônica, mas certamente é uma grande propriedade em outras regiões do país, pois a maioria das propriedades brasileiras se enquadra dentro dessa amplitude territorial (de 20 a 440 hectares).”

“Um produtor rural que desejar vender somente 400 hectares de sua propriedade na região Amazônica vai realmente estar proibido de vender só uma parte de sua propriedade? Isto vai caracterizar fracionamento de área? Não sei, é pagar para ver. Mesmo que não aconteça, a somatória de desmate de áreas com quatro módulos fiscais poderá resultar em uma grande área passível de desmatamento no país, isso sem considerar as funções ecológicas das Reservas Legais. Adicionando as chamadas áreas consolidadas, o prejuízo ambiental será bem maior, grandes áreas desmatadas e alterações climáticas poderão resultar em diminuição da própria produtividade agrícola”, conclui.

Mangues

Segundo o artigo oitavo, parágrafo segundo, do novo Código Florestal, “autorizam-se obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda”.
Para a SBPC e ABC, se a função ecológica de uma área de manguezal estiver comprometida, ela deve ser recuperada, uma vez que grande parte dos manguezais contaminados tem elevados índices de metais pesados e petróleo. Essas entidades alegam que manter populações de baixa renda nesses locais seria imoral.

Se a função ecológica do manguezal está comprometida, diz José Aleixo, “certamente o sustento das populações de baixa renda que são compostas, principalmente, de pescadores que vivem do mangue, também vai estar comprometido por não terem o que pescar. Então essa população de baixa renda vai sobreviver como? Uma saída óbvia é vender as moradias para a população de alta renda, que pode construir residências de finais de semana, o que vai aumentar a especulação imobiliária e, certamente, irá destruir ainda mais os manguezais. O destino dessas populações de baixa renda será periferias das grandes cidades, gerando populações marginalizadas, outro sério problema de ordem social.”

Anistia a ruralistas e consolidação de APPs

Os aspectos que suscitam maior polêmica da nova lei referem-se à anistia aos proprietários rurais que desmataram ilegalmente APPs antes de 22 de julho de 2008, data limite para a inserção do termo “áreas rurais consolidadas”; e à diminuição em área restaurada ao longo de rios – a restauração da vegetação das APPs passará de 30 metros em rios com até 10 metros de largura para apenas 15 metros nas áreas rurais consolidadas, e as APPs atualmente contabilizadas a partir do leito maior (sazonal), com o novo código, serão contabilizadas a partir do leito regular.
“Assim como em qualquer outro lugar do mundo, aqui o processo é histórico, a ocupação tende a vir pelos rios e não foi diferente no Brasil. Então, o que vamos fazer para não expulsar nenhum produtor do campo? Como dar proteção ao meio ambiente e não trazer para a cidade mais produtores rurais? É o que defende a bancada ruralista”, alega o relator da proposta. “O produtor rural no Brasil poderá ser uma espécie em extinção, como já é na Europa e nos Estados Unidos”.

Movimentos pedem o veto do novo Código

Mesmo com o adiamento da votação da proposta para o novo Código Florestal, as organizações ambientalistas e movimentos camponeses não acreditam que os problemas no texto poderão ser superados pelos deputados.

As mulheres da Via Campesina, mobilizadas em todo o Brasil na jornada de lutas em torno do Dia Internacional de Lutas das Mulheres, 8 de março, pedem o veto às mudanças no Código Florestal, em carta à presidenta Dilma Rousseff.

Elas resgatam o compromisso assumido pela candidata pelo PT, durante as eleições, de impedir a aprovação de leis que criem condições para a ampliação do desmatamento. O texto pede que a “decisão deve ser acompanhada de um conjunto de medidas que facilitem a aplicação da legislação hoje em vigor sem penalizar a agricultura familiar e camponesa, premiando aqueles que cumpriram a lei, incentivando os demais a cumpri-la e diferenciando a ação histórica daqueles que avançaram sobre as florestas cientes de que estavam cometendo crime ambiental”.

Em outro trecho, solicita medidas “que melhorem o processo de averbação de Reserva Legal, de compensação e recuperação de passivos, acompanhados de um robusto plano de financiamento e apoio técnico à recomposição florestal e bom manejo de áreas florestais - inclusive para uso econômico, aliado com uma verdadeira Reforma Agrária”.

Massacre de sem terra no Triângulo Mineiro

MST - DIGNITATIS
http://dignitatis-assessoria.blogspot.com.br/2012/03/massacre-de-sem-terra-no-triangulo.html

26 de março de 2012

Massacre de sem terra no Triângulo Mineiro. Chacina feita pelo LATIFÚNDIO-agronegócio em UBERLÂNDIA/MG - 26 03 2012

MASSACRE DE SEM TERRA NO TRIÂNGULO MINEIRO exatamente no dia em que celebramos 32 anos do assassinato/martírio do arcebispo dom Oscar Romero, 24/03/2012.
Três lideranças do Movimento Sem Terra são assassinadas em Uberlândia, Minas Gerais.
Cf., abaixo, Nota do movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST.

MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA - MLST

O MLST DENUNCIA O ASASSINATO DE TRÊS LIDERANÇAS NO TRIANGULO MINEIRO

Ontem, dia 24/03/2012, os companheiros Valdir Dias Ferreira, 40 anos e Milton Santos Nunes da Silva, 52 e a companheira Clestina Leonor Sales Nunes, 48, membros da Coordenação Estadual do MLST no Estado de Minas Gerais, foram executados na rodovia MGC-455, a dois quilômetros de Miraporanga, distrito de Uberlândia. O bárbaro crime aconteceu na presença de uma criança de 5 anos.
Os companheiros e a companheira eram acampados na Fazenda São José dos Cravos, no município do Prata, Triangulo Mineiro/MG. A Usina Vale do Tijuco (com sede na cidade de Ribeirão Preto/SP) entrou com pedido de reintegração de posse apenas com um contrato de arrendamento. Diversas usinas vem implementando na região o monocultivo da cana de açúcar, trabalho degradante e o uso intensivo de agrotóxico e destruição do meio ambiente.
Essa área foi objeto de audiência no último dia 8 de março de 2012, não havendo acordo entre as partes. Dezesseis dias depois da Audiência as três lideranças que tinham uma expressiva atuação na luta pela terra na região e eram coordenadoras do acampamento foram assassinadas.
Trata-se de mais um crime agrário, executado pelo tão endeusado Agronegócio onde a vida e o direito de ir e vir não são respeitados. A impunidade e a ausência do Estado de Direito na região vem causando o aumento da violência e da tensão social.
Os nomes dos companheiros Ismael Costa, Robson dos Santos Guedes e Vander Nogueira Monteiro estão na lista de morte. Solicitamos imediatamente do Governo do Estado de Minas Gerais e da Política Federal proteção às lideranças ameaçadas. Não podemos mais ficar chorando a perda de pessoas, a obrigação do Estado é garantir o direito a vida de sua população, independente de classe social, cor e raça.
Por tudo isso, O MLST reivindica aos Governos Federal e Estadual a constituição imediata de uma Força Tarefa na região do Triangulo Mineiro com a participação efetiva da Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, INCRA, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria da Presidência da República, Ministério da Justiça, Polícia Federal e o Promotor Agrário de Minas Gerais, Dr. Afonso Henrique.
Reivindicamos o assentamento imediato das famílias acampadas na região do Triangulo Mineiro.
Por fim, exigimos a prisão imediata dos fazendeiros mentores intelectuais dos assassinatos, bem como dos executores. Basta de Impunidade. Basta de Violência.
O MLST presta sua última homenagem aos três dirigentes do Movimento no Triangulo Mineiro, clama por justiça e reafirma seu compromisso na luta pela democratização da terra para construir um País mais justo e igualitário.
Viva Clestina Leonor Sales Nunes!
Viva Valdir Dias Ferreira!
Viva Milton Santos Nunes da Silva!

Uberlândia, 24 de março de 2012

Coordenação Nacional do MLST

Um em cada 262 adultos brasileiros está na prisão

folha de s. paulo
http://pps.jusbrasil.com.br/politica/8543372/folha-um-em-cada-262-adultos-brasileiros-esta-na-prisao

Extraído de: PPS  - 1 minuto atrás

Folha: Um em cada 262 adultos brasileiros está na prisão

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Em 16 anos, taxa de encarceramento da população do país quase triplicou

Desde 1995, a taxa de encarceramento da população brasileira quase triplicou, segundo o Ministério da Justiça. É a terceira entre os dez países mais populosos e levanta debate sobre os custos e a eficácia do sistema.

Para Gilson Dipp, presidente do grupo que trabalha na reforma do Código Penal, o aumento não se deve a uma polícia mais eficiente, e sim à combinação entre a "cultura da prisão" e a ineficácia das defensorias públicas.

Taxa de presos no Brasil quase triplica em 16 anos

Um em cada 262 adultos está na cadeia; São Paulo tem um terço dos detentos

Especialistas veem número desproporcional de prisões por droga e furto; custo e eficácia do sistema são questionados

CLAUDIA ANTUNES

DO RIO

Uma pessoa em cada grupo de 262 adultos está presa no Brasil. Em 1995, essa proporção era de 1 para 627. Em São Paulo, com um quinto da população brasileira e um terço dos presos, um em 171 está na cadeia.

Entre 1995 e junho de 2011, a taxa de encarceramento (número de presos para cada cem mil habitantes) brasileira quase triplicou. É a terceira maior entre os dez países mais populosos e põe em questão custos e benefícios de ter tantos presidiários.

A polêmica é semelhante à travada nos EUA, recordista em presos e onde a tese dominante de que só a prisão de todos os infratores habituais leva à redução de crimes é cada vez mais questionada.

O início da onda de encarceramento no Brasil foi uma reação ao aumento da violência urbana. A taxa de homicídios passou de menos de 15 por 100 mil pessoas em 1980 para quase 25 em 1990, chegando a 30 em 2003.

Hoje, estudiosos como Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, e Pedro Abramovay, da FGV-RJ, apontam a contribuição desproporcional de acusados de tráfico para o crescimento da população carcerária. Segundo eles, é uma consequência da aplicação equivocada da Lei de Drogas de 2006. A lei livrou usuários de prisão e estabeleceu pena mínima de cinco anos para traficantes, sem direito à liberdade provisória.

O resultado foi oposto ao esperado, e "uma massa que fica na fronteira entre o tráfico e o uso" lota as cadeias, diz Abramovay. Os presos por tráfico quadruplicaram em seis anos, para 117 mil, 40% deles em São Paulo.

"A polícia tem recursos finitos, e os usa para prender pessoas não violentas que serão violentas quando saírem da prisão", afirma ele.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, presidente da comissão de reforma do Código Penal do Senado, diz que há uma combinação de "cultura da prisão" com deficiência das defensorias públicas estaduais.

Com um presidiário típico jovem e pobre, isso resulta em muitos detentos sem julgamento (cerca de 40%, contra 21% nos EUA) e acusados de furto, estes em número maior do que os que respondem por assassinato.

Em mutirão recém-realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 25 Estados, só a revisão administrativa de processos, sem mudar sentenças, beneficiou 72,6 mil presos -36,8 mil libertados. "Furto não é caso de prisão", diz Dipp, para quem só crimes "gravíssimos" ou violentos merecem cadeia.

Autor: Folha de São Paulo

Os indígenas Munduruku e a venda de créditos de carbono

IHU
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/os-indigenas-munduruku-e-a-polemica-venda-de-creditos-de-carbono-entrevista-especial-com-osmarino-manhoari-munduruku/507759-os-indigenas-munduruku-e-a-polemica-venda-de-creditos-de-carbono-entrevista-especial-com-osmarino-manhoari-munduruku

Segunda, 26 de março de 2012

Os indígenas Munduruku e a venda de créditos de carbono. Entrevista especial com Osmarino Manhoari Munduruku

“Os caciques eram contra a proposta da empresa, mas alguns indígenas e outros vereadores do município assinaram o contrato”, esclarece o cacique Osmarino Manhoari Munduruku. 

Confira a entrevista.

Para compreender a polêmica “venda de direitos sobre créditos de carbono” da propriedade dos indígenas munduruku à empresa irlandesaCelestial Green Ventures, a IHU On-Lineconversou com o cacique Osmarino Manhoari Munduruku, que há dez anos vive em uma das 120 aldeias localizadas no município deJacareacanga-PA. Ele conta que, em reunião realizada em agosto de 2011, na Câmara Municipal da cidade, indígenas, vereadores e representantes da Funai ouviram as propostas da empresa estrangeira, mas que as lideranças não assinaram contratos. Segundo ele, por não concordarem com as propostas, as “índias guerreiras quase bateram nos representantes da empresa”.

Osmarino esclarece que, após a reunião, 12 pessoas, entre elas indígenas e vereadores, reuniram-se com representares da empresa em um hotel, onde assinaram um contrato que concede direitos de uso absoluto das terras indígenas à empresa durante 30 anos. “Em minha opinião, esse projeto é ruim porque durante os próximos 30 anos nós não poderemos caçar, plantar, pescar, retirar frutas do mato, ou cortar madeiras quando preciso”, afirmou Osmarino em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line.

As terras indígenas dos munduruku foram demarcadas em 2004 e, desde então, cerca de 13 mil índios vivem em 120 aldeias no município de Jacareacanga. De acordo com Osmarino, os indígenas não concordam com o contrato assinado e irão cancelar o documento.

Confira a entrevista. 

IHU On-Line – Várias notícias informam que os índios munduruku venderam a uma empresa estrangeira os direitos de uso de suas terras em Jacareacanga-PA. Você pode nos explicar o que aconteceu? 

Osmarino Manhoari Munduruku – No dia 15 de agosto de 2011 aconteceu uma reunião na Câmara Municipal de Jacareacanga, no estado do Pará. A maioria dos indígenas munduruku foi contra a proposta da empresa, e as índias guerreiras quase bateram nos representantes da empresa. Porém, depois da reunião, 12 pessoas se reuniram com representantes da Celestial Green Ventures em um hotel e assinaram um contrato. Nós não sabíamos disso; ficamos sabendo dessas assinaturas através da internet. Depois que soubemos que os direitos de uso das terras indígenas tinham sido vendidos para a empresa estrangeira, ficamos preocupados.

IHU On-Line – Quem são essas 12 pessoas? Algum cacique ou liderança indígena assinou o contrato?

Osmarino Manhoari Munduruku – Não. Os caciques eram contra a proposta da empresa, mas alguns indígenas e outros vereadores do município assinaram o contrato.

IHU On-Line – Você disse que a reunião aconteceu na câmara municipal? O prefeito, os vereadores e a Funai sabiam dessa reunião?

Osmarino Manhoari Munduruku – O pessoal da Funai esteve na reunião, mas eles não sabiam que esses indígenas haviam assinado o contrato.

IHU On-Line – Por que seus colegas indígenas assinaram o contrato?

Osmarino Manhoari Munduruku – Porque essas 12 pessoas estão mais interessadas no dinheiro do que na terra.

IHU On-Line – Alguém recebeu os 120 milhões de dólares propostos pela empresa?

Osmarino Manhoari Munduruku – Até agora não sabemos se o dinheiro foi depositado na conta da Associação Indígena Pusuru. Se o dinheiro for depositado, nós queremos devolvê-lo para a empresa e acabar com esse problema.

IHU On-Line – Quais eram as cláusulas estabelecidas no contrato? O que a empresa ofereceu para vocês?

Osmarino Manhoari Munduruku – Nós temos uma cópia do contrato aqui. Eu vou ler alguns tópicos para você.

“Parágrafo primeiro: Este contrato concede à empresa o direito de realizar todas as análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área aos seus agentes e representantes, com a finalidade de efetuarem a escolha de dados, com o objetivo de obter a máxima validação de crédito de carbono na floresta.

Parágrafo segundo: Este contrato tem como objetivo criar as condições para que a empresa Celestial Green Ventures, utilizando estudos ou metodologias a seu alcance, proceda para conseguir a validação internacional de crédito de carbono por um período de 30 anos.

Parágrafo terceiro: Os documentos previstos no Anexo I dão à empresa a totalidade dos direitos sobre os créditos de carbono obtidos com qualquer metodologia utilizada, e todos os direitos aos benefícios que se venha a obter através da biodiversidade desta área durante o período do contrato.

Parágrafo quarto: O proprietário concorda em fornecer à empresa todas as autorizações e documentos necessários (registros, autorizações estatais e locais, aprovação de licenças) para a empresa realizar suas atividades na área do projeto.

Parágrafo quinto: Se os créditos de carbono, por qualquer motivo, forem inatingíveis nesta propriedade, então, este contrato tornar-se-á nulo e sem efeito”.

O contrato diz ainda que “o proprietário concorda em não efetuar qualquer atividade ou alterações na propriedade que possam, de alguma forma, afetar negativamente a concepção de crédito de carbono. O proprietário compromete-se a manter a propriedade conforme a metodologia estabelecida pela empresa. O proprietário compromete-se a cumprir todas as leis locais e estaduais e federais em relação à área do contrato. Sem a prévia autorização por escrito da empresa, o proprietário compromete-se a não efetuar quaisquer obras na área do contrato, ou outra atividade que venha a alterar a quantidade de carbono captada, ou que contribua, de alguma forma, para afetar negativamente a imagem da empresa e o projeto. Para a execução de obras que o proprietário pretenda efetuar na área do contrato, este deverá apresentá-las à empresa por escrito. Sem a autorização da empresa, o proprietário compromete-se a não efetuar qualquer invenção na área do projeto, como construções, cortes, extração de madeira, queimadas, construção de barragens, mineração, agricultura, turismo, construção de estrada ou qualquer outra atividade que possa ter efeitos negativos sobre a metodologia a ser utilizada pela empresa para a validação do projeto. O proprietário fica proibido de vender, transferir ou doar a totalidade da terra ou parte para terceiros sem o acordo prévio da empresa”.

Esses são alguns dos tópicos do contrato. Em minha opinião, esse projeto é ruim porque durante os próximos 30 anos nós não poderemos caçar, plantar, pescar, retirar frutas do mato, ou cortar madeiras quando preciso.

IHU On-Line – Você sabe se outras comunidades também assinaram contratos com empresas estrangeiras e se elas receberam dinheiro?

Osmarino Manhoari Munduruku – Os representantes da empresa disseram que duas etnias assinaram contratos, o que desconheço. As 12 pessoas que assinaram o documento não conversaram com os indígenas dessas etnias para saber como essa empresa trabalha.

IHU On-Line – Os indígenas munduruku se reuniram em assembleia recentemente. O que vocês decidiram em relação ao contrato?

Osmarino Manhoari Munduruku – Discutimos esse projeto de carbono e falamos sobre as barragens. Nós decidimos cancelar esse contrato. Queremos juntar todos os indígenas e as entidades que nos apoiam como algumas ONGs, oConselho Indigenista Missionário – Cimi, e o Ministério Público para cancelar o contrato. Uma comissão de índios munduruku irá para Brasília entregar um relatório que elaboramos para a Presidência da República.