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02/09/2012 - 06h00

Forças Armadas passam ao largo de discussão sobre inclusão racial

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LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Nas vésperas do Sete de Setembro, cabe lembrar as perspectivas sobre as Forças Armadas inscritas no "Livro Branco da Defesa Nacional" (LBDN), apresentado em junho à presidente da República e ao Congresso.

Organizado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, o Livro Branco constitui uma iniciativa original. Tanto na forma quanto no seu conteúdo. Faltou, na imprensa e nos meios políticos e universitários, um debate à altura das análises elaboradas no LBDN. Pela primeira vez, a reflexão sobre as Forças Armadas e a diplomacia estão associadas num documento governamental que analisa as relações de força no mundo atual.

Resta que o LBDN não aborda um problema importante -- de repercussão nacional e internacional --, que Amorim ajudou a começar a resolver no Itamaraty. Problema com o qual ele e seus sucessores no atual ministério também terão que lidar: a discriminação racial não escrita que exclui negros e mulatos do alto oficialato das Três Armas.

	Reprodução
	"A Batalha dos Guararapes" (1879), de Vítor Meireles, narra a formação mítica de um Exército multirracial que lutou contra os holandeses em 1648-49

No Itamaraty, o assunto foi abafado durante muito tempo. Entrou pela primeira vez em pauta quando o presidente Jânio Quadros, em 1961, na época da independência das colônias africanas, nomeou o escritor Raimundo Souza Dantas (1923-2002) embaixador em Gana.

Primeiro e único embaixador negro desde a Independência, Souza Dantas escreveu "África Difícil, Missão Condenada: Diário" (1965), que narra a discriminação de que foi vítima, por parte de intelectuais e diplomatas brasileiros, no seu posto na África. Quando o livro saiu, a ditadura já sufocava o debate sobre esse e outros assuntos.

Agindo como pau-mandado do colonialismo português, o Itamaraty perseguiu o então diplomata e futuro dicionarista Antônio Houaiss (1915-99). Membro da Comissão de Descolonização da ONU, Houaiss dialogava com os movimentos independentistas da África lusófona. Como narra o embaixador Ovídio de Andrade Melo, em seu livro "Recordações de um Removedor de Mofo no Itamaraty" (2009), a pedido de setores salazaristas, Houaiss foi cassado e demitido do Itamaraty, acusado de ser "inimigo de Portugal".

No entanto, cada vez que o governo abria uma embaixada na África, inclusive nos países lusófonos, já escaldados pela colaboração de Gilberto Freyre (1900-87)com o colonialismo salazarista, escancarava-se um paradoxo: como acreditar que o Brasil era uma "democracia racial" se todos os diplomatas, e até os contínuos da embaixada, eram brancos? A branquidade encenada pelos diplomatas brasileiros entravava a política do Brasil na África.

Com a redemocratização, o debate voltou à ordem do dia. Em 2002, iniciou-se o programa Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia. Implementado pelo Itamaraty, o programa concede a afrodescendentes bolsas de preparação ao concurso à carreira diplomática.

A necessidade de aproximar o rosto interno do rosto externo do país foi sublinhada pelo então presidente Fernando Henrique, em dezembro de 2001: "Precisamos ter um conjunto de diplomatas -- temos poucos -- que sejam o reflexo da nossa sociedade, que é muliticolorida e não tem cabimento que ela seja representada pelo mundo afora como se fosse uma sociedade branca, porque não é".

Sob a presidência de Lula, o processo se consolidou. Em julho de 2008, em Brasília, o então chanceler Celso Amorim enfatizou que a democracia é "incompatível" com a discriminação, acrescentando: "Acreditávamos que éramos uma democracia racial. Hoje sabemos que isso não é verdade".

AJUSTE

Alan Marques - 25.ago.11/Folhapress

Em 1º plano, os comandantes Peri (Exército), Moura Neto (Marinha) e Saito (Aeronáutica)

Contudo, o ajuste entre o rosto interno e o rosto externo do país é longo e difícil. No último dia 18 de agosto, reportagem de Flávia Foreque na Folha revelou que, dentre as 40 novas embaixadas abertas na África, 35 têm um corpo de diplomatas inferior ao previsto. Por quê? Porque alguns itamaratecas, que se acham, evitam as embaixadas africanas, acreditando que tais postos rebaixam suas carreiras.

Celso Amorim deixou o Itamaraty e, depois de uma pausa, assumiu o ministério da Defesa. Graças à sua iniciativa, redigiu-se o "Livro Branco". Com 270 páginas, o documento contou com o aporte de vários ministérios e duas centenas de colaboradores.

De saída, o LBDN salienta as bases da geopolítica nacional: "O Brasil dá ênfase a seu entorno geopolítico imediato, constituído pela América do Sul, o Atlântico Sul e a costa ocidental da África". Mais adiante, a importância do espaço oceânico é reiterada, porquanto o Brasil é o "país com maior costa atlântica do mundo".

Citado no texto introdutório da presidente Dilma Rousseff, o pré-sal é objeto de mais quatro referências no LBDN. A posse da Zona Econômica Exclusiva de 200 milhas marítimas (onde está o pré-sal) garantida pela Convenção da ONU de 1994, que foi assinada por 152 países, é destacada.

Mas o documento também observa que nem todos países aderiram à convenção, "inclusive grandes potências", circunstância que "pode se tornar, no futuro, uma fonte de contenciosos". O que o LBDN não diz, mas está nos jornais, é que a única das "grandes potências" não aderente à convenção de 1994 é os Estados Unidos.

4ª FROTA

Divulgação

O contra-almirante Harris, da 4ª Frota dos EUA

O tom diplomático do texto evita ainda referências a uma novidade que reconfigura o Atlântico Sul, a volta da 4ª Frota americana. Estabelecida em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45), a 4ª Frota foi desmembrada em 1950. Em 2008, foi restabelecida para operar no Caribe e nos mares da América Central, América do Sul e África Ocidental.

Seu renascimento foi saudado pelo "Navy Times", jornal da marinha de guerra americana: "Quase 60 anos depois de ter fechado, a 4ª Frota, que conduziu a caçada aos submarinos alemães no Atlântico Sul, está de volta. Desta vez, para caçar traficantes de drogas no Caribe".

Na América Central e na América do Sul, pouca gente acreditou nessa fita da caça aos piratas do Caribe. O governo argentino discutiu o assunto com o governo americano. Mas a reação mais incisiva veio do Brasil. Respondendo a jornalistas argentinos, em setembro de 2008, o presidente Lula declarou: "Estou preocupado com a 4ª Frota americana, porque ela vai exatamente para o lugar onde nós achamos petróleo".

Tal armada de porta-aviões, cruzadores e submarinos é comandada por um ilustre oficial negro, o contra-almirante Sinclair M. Harris. Feliz coincidência para o prestígio do contra-almirante Harris e para o lustre da U.S. Navy, sua poderosa esquadra singra entre a costa atlântica africana e o país americano que conta com o maior número de afrodescentes.

Neste contexto apenas subentendido no LBDN, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul ganha todo o seu relevo. Instaurado pela ONU em 1986, esse tratado abrange o Brasil, Argentina, Uruguai e 21 países africanos. Programas de colaboração militar estão em curso nesses países, com destaque para a Namíbia -- cuja costa situa-se em latitudes idênticas à faixa do litoral brasileiro contendo o pré-sal --, a qual envia boa parte dos oficiais de sua Marinha de Guerra para se formarem no Brasil.

O LBDN assinala uma cooperação mais direta com a África do Sul, no intercâmbio de oficiais e no desenvolvimento do míssil A-Darte e, mais além, com a Índia, no avião de transporte Embraer 145, dotado de radar indiano.

A colaboração com a África do Sul e a Índia é reforçada pelo Fórum Ibas, reunindo o Brasil aos dois países. Fundado em 2003, sob o impulso do então chanceler Celso Amorim, o Ibas é definido como "um mecanismo de coordenação entre três países emergentes, três democracias multiétnicas e multiculturais, que estão determinados a redefinir seu lugar na comunidade de nações".

Efetivamente, o Brasil, a África do Sul e a Índia constituem um grupo exemplar de democracias multiétnicas e multiculturais. Não há quem duvide disso, quando percorre as ruas das grandes cidades desses países.
Salvo em algumas altas instâncias, como as Academias Militares. Ali, o rosto dos cadetes, dos futuros oficiais superiores brasileiros, predominantemente branca, destoa da igualdade étnica e multicultural do oficialato das Forças Armadas da África do Sul e da Índia. Destoa, sobretudo, da sociedade brasileira.

Graças aos avanços constitucionais do país, as Forças Armadas têm evoluído. Mulheres passaram a ser admitidas nas Três Armas, embora suas funções sejam geralmente restritas aos serviços administrativos e de saúde.

Também é certo que há, desde o século 19, certo número de oficiais afrodescendentes e que as escolas militares não vetam mais certas categorias da população.

Assim, como revelou o historiador Fernando Rodrigues, da UFRJ, na reportagem de Leonencio Nossa, no jornal "O Estado de S. Paulo", em 12 de março de 2011, até o final da Segunda Guerra Mundial (1939-45), as escolas militares barravam formalmente a entrada de negros, judeus, islâmicos, filhos de pais separados e filhos de estrangeiros.

SAITO

Muita coisa mudou para melhor. Em 2007, a comunidade nipo-brasileira saudou a nomeação no comando da Aeronáutica do brigadeiro Juniti Saito, nascido em Pompeia (SP) e filho de imigrantes japoneses. No ano seguinte, viajando a Tóquio como convidado especial do governo japonês, o comandante foi recebido pelo Imperador Akihito.

Saito visitou também uma escola de filhos de imigrantes brasileiros. Segundo o site nikkeypedia.org.br, ele declarou na saída: "Eu me identifiquei com aquelas crianças porque passei o mesmo que elas quando cheguei ao Brasil. Até os cinco anos de idade, só falava japonês dentro de casa". A menos que tenha sido o resultado de um erro de transcrição, o lapso do brigadeiro Saito ("quando cheguei ao Brasil") é significativo.

Mostra o estranhamento e a emoção da "chegada" à escolinha paulista, e dá mais força ao seu mérito e à competência da Escola Militar na condução de sua trajetória até a chefia da Aeronáutica.

Da mesma forma que a carreira do contra-almirante Harris impressiona os oficiais africanos e brasileiros, o dinamismo social e democrático que impulsionou a carreira do comandante Saito deve ter impressionado os oficiais do Japão. No Extremo Oriente, o retrato do oficialato brasileiro, apresentado como um corpo militar multiétnico, ganhou foros de verossimilhança. No Extremo Ocidente é outra história.

GUARARAPES

Sabe-se que a hierarquia militar sempre afirmou sua consonância com o colorido da sociedade. Como outros documentos oficiais, o LBDN se refere à primeira Batalha de Guararapes (1648), palco da vitória icônica das Forças Armadas: "Foi o evento histórico considerado gênese do Exército, nessa ocasião as forças que lutaram contra os invasores foram formadas genuinamente por brasileiros (brancos, negros e ameríndios)".

Depois disso, os holandeses se renderam, a população indígena declinou, chegaram muito mais africanos, mais portugueses, outros europeus, e também os levantinos e os asiáticos que formaram a atual sociedade brasileira.

As Forças Armadas mudaram, mas a sociedade mudou mais rápido. A referência encantatória às forças brasileiras na Batalha de Guararapes, pintadas como um exército multiétnico, não cola à realidade. Não é preciso fazer um desenho para mostrar que há um desequilíbrio gritante no escalonamento hierárquico das Três Armas.

Como em outros setores governamentais, os brancos sempre dominaram as patentes mais elevadas, em detrimento da presença dos afrodescendentes, que compõem atualmente a maioria dos recrutas e da população do país. Para retomar a análise do então presidente FHC, trata-se de uma situação que "não tem cabimento".

A doutrina constitucional e a dinâmica democrática tem tornado a sociedade brasileira mais justa. Desse modo, a Constituição decreta que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" (art. 5°), e completa o preceito com as políticas afirmativas, determinando a "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei" (art. 7° § 20).

Consoantemente, a presidente Dilma Rousseff promove a nomeação de mulheres nos altos cargos, numa política pública para ninguém botar defeito.

De seu lado, o Judiciário e o Legislativo têm procurado corrigir as desigualdades herdadas do passado para reforçar a democracia. No mês de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu, unanimemente, que as cotas raciais nas Universidades estavam em conformidade com a Constituição.

Como é notório, o STF é raras vezes unânime em seus julgamentos. A concordância dos ministros sobre matéria tão controversa, e combatida pela grande maioria dos editorialistas, conferiu mais peso ainda à decisão, que tornou-se jurisprudência.

Após longo estudo, o STF reconheceu que existe no Brasil discriminação étnica estrutural -- embora não inscrita nas leis --, que as universidades públicas tem o direito constitucional de combater.

Na sequência, o Congresso aprovou a lei que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas. Metade das cotas, ou 25% das vagas, vai para estudantes cujas famílias tenham renda até 1,5 salário mínimo. Os outros 25% das vagas são reservados aos estudantes negros, pardos ou indígenas. Persistem dúvidas sobre a aplicação da lei no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que depende do Ministério da Defesa.

Independentemente das Academias Militares, os oficiais superiores estão cada vez mais envolvidos na política externa. Aliás, o LBDN registra a frequente "participação articulada de militares e diplomatas em fóruns internacionais [...] na tarefa de defender, no exterior, os interesses brasileiros".

Cedo ou tarde a branquidade do oficialato entravará o papel internacional das Forças Armadas. O acomodamento nacional -- tão bem resumido na frase "Imagina na Copa!" -- pode continuar esperando que as coisas, na hierarquia militar e alhures, evoluam a partir de críticas externas.

A frase citada acima, e seu complemento carioca "Imagina na Olimpíada!", tem duplo sentido. O significado imediato mostra que se está apreensivo com a chegada de tanta gente de outros países.

Menos óbvio, o segundo sentido deixa entender que se espera uma melhoria nos serviços públicos, na telefonia celular, nos aeroportos. Assim, o bordão "Imagina na Copa!" revela também um comportamento acomodado e subalterno: já que os cidadãos (brasileiros) não impõem respeito, vamos tirar proveito do respeito imposto pelos consumidores (estrangeiros).

Como sucedeu no Itamaraty, o apelo à representação multiétnica, à aproximação entre o rosto multicolorido dos recrutas e o rosto dos oficiais superiores, poderá também vir de fora para dentro, das parcerias militares desenvolvidas com países do Caribe e da África, e até com a 4ª Frota americana.

Não obstante, no seu discurso de posse, Celso Amorim fez uma afirmação que indicava sua intenção de não aceitar acomodamentos e subalternidades.

De fato, na sua fala, Amorim propôs uma gestão mais democrática no Ministério da Defesa: "Devemos valorizar a discussão de temas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e igualdade de raça, gênero e crença". Tais temas não sofrem contestação nas Forças Armadas.

Salvo a discussão do tema da igualdade de raça. Tão presente na sociedade brasileira, tão ausente no "Livro Branco da Defesa Nacional".

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20817&boletim_id=1357&componente_id=22490

Crise econômica pode ampliar desigualdades entre homens e mulheres no mundo do trabalho

Responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidados, não valorizados pela economia de mercado, as mulheres também são as mais atingidas pelos mecanismos de precarização do trabalho. Para especialistas do campo da economia feminista, a retirada do Estado de serviços essenciais sempre redunda em mais trabalho para as mulheres. Num cenário de crise, é urgente romper com a divisão sexual do trabalho doméstico e desenhar um novo paradigma de sustentabilidade da vida humana. A reportagem é de Bia Barbosa.

Bia Barbosa

SÃO PAULO - Historicamente, as relações desiguais entre homens e mulheres na sociedade foram sustentadas pela separação e hierarquização do trabalho através do sexo. O trabalho de homens e mulheres é separado entre produtivo e reprodutivo, e é hierarquizado de tal forma que o trabalho produtivo, considerado "masculino", tem maior valor econômico que o reprodutivo, considerado "feminino". Historicamente, também foram relegados às mulheres o trabalho doméstico e de cuidados, não remunerados e excluídos do que se compreende hoje por economia. 

Romper com a divisão sexual do trabalho sempre foi uma luta do movimento feminista. Porém, num cenário de crise capitalista como o atual, colocar este tema no centro do debate é estratégico para combater as desigualdades entre homens e mulheres. Reunidas esta semana num seminário internacional em São Paulo, especialistas do campo da economia feminista de diferentes partes do mundo afirmaram: é urgente construir uma nova dinâmica de relações sociais e desenhar um novo paradigma de sustentabilidade da vida humana.

"A divisão sexual dos trabalhos profissional e doméstico entre homens e mulheres não é resultado de uma conciliação harmônica entre papéis, mas de relações sociais contraditórias e antagônicas. É reflexo de relações de exploração, opressão e dominação dos homens sobre as mulheres", afirma Helena Hirata, socióloga e pesquisadora do Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNRS) da França. "Daí a importância de reconceitualizar o trabalho da maneira mais ampliada possível, de ter uma visão ampla de trabalho: profissional e doméstico, remunerado ou não, formal ou não formal. Se excluímos o trabalho doméstico da economia, tornamos invisível grande parte do trabalho das mulheres", explica. 

O tema não é novidade. Apesar do ascenso das mulheres no mercado de trabalho nos últimos 45 anos - incluindo a ultrapassagem dos homens no campo da escolaridade em quase todas as áreas - os trabalhos domésticos e de cuidados permanecem a cargo das mulheres. Na França, por exemplo, uma mulher casada com filhos dedica ao trabalho doméstico 4,36 horas por dia, enquanto os homens destinam apenas 2 horas aos serviços da casa e da família. No Japão, a desigualdade é brutal: mais de 4 horas por dia para as mulheres contra 20 minutos dos homens. No Brasil, a última pesquisa do IBGE mostrou que, em 2009, as brasileiras dedicavam 20 horas semanais ao trabalho doméstico contra 9,5 dos homens.

Segundo as pesquisas, a desigualdade também persiste no mercado de trabalho convencional. Com o aprofudamento da globalização, a precarização do trabalho atingiu mais as mulheres do que os homens do ponto de vista do emprego. "Os empregos femininos criados são vulneráveis, com condições de trabalho precarizado. Lutamos muito para haver trabalho profissional para as mulheres, mas isso reforçou toda uma lógica de trabalho precarizado", disse Helena Hirata. "E as mulheres que saíram de casa para trabalhar o fizeram com o que chamamos de externalização do trabalho doméstico, via delegação das tarefas de cuidar das roupas, da casa e das crianças para outras mulheres. Esta delegação é incrivelmente desenvolvida no Brasil. Em 2010 eram quase 7 milhões de mulheres diaristas", acrescenta.

Para a equatoriana Magdalena Leon, da Rede Latino-americana Mulheres Transformando a Economia (REMTE), o próprio modelo capitalista se encarregou de tornar as mulheres visíveis e de instrumentalizá-las para sua sustentação, com a multiplicação de trabalhos. "Durante o ajuste neoliberal, por exemplo, quando o que estava em jogo era a mercantilização da vida, as mulheres desenvolveram estratégias de sobrevivência, afirmando nosso papel como permanentes geradoras de meios de vida e condições de subsistência, que vão além do dinheiro", relata. "Nós, feministas, recuperamos princípios de uma outra economia: a reciprocidade, solidariedade e complementariedade, em vez da concorrência e eliminação do outro", conta.

Agora, num novo cenário de crise capitalista, o risco de ampliação da desigualdade entre homens e mulheres crescer no mundo do trabalho é enorme, avaliam as feministas. Seja porque as mulheres já ocupam os trabalhos mais precarizados, que tendem a se ampliar; seja porque a retirada do Estado de serviços essenciais redundará em mais trabalho para as mulheres. 

"O objetivo é reduzir o que se considera necessário para garantir as condições de vida dos trabalhadores, que custam muito. Então o Estado transfere e privatiza serviços públicos", critica Antonella Picchio, da Universidade de Módena, na Itália. Para ela, o tempo e o trabalho das mulheres são utilizados como se fossem recursos inesgotáveis para sustentar o atual modelo econômico da sociedade.

"O problema do trabalho não pago é central para as mulheres. Ele é usado para fazer com que os recursos monetários distribuídos com o trabalho pago bastem para sustentar a casa, porque outros - no caso as mulheres - trabalham sem receber. É um problema claro. O sistema descarrega nas famílias uma tensão grande acerca dos recursos necessários para a vida e usa as mulheres para o trabalho doméstico e de cuidados", explica Antonella, para quem o trabalho não pago está no centro do conflito da questão produtiva, distributiva e política contemporânea.

Estado cuidador
Para enfrentar as desigualdades entre homens e mulheres no mundo do trabalho, é necessário, na avaliação das especialistas presentes ao seminário, transformar a atual divisão sexual do trabalho no que diz respeito ao trabalho doméstico e cobrar o Estado sua responsabilidade com o trabalho de cuidados. "O cuidado não é uma atitude de preocupação e solicitude com o outro, mas é também um trabalho concreto, material", afirma Helena Hirata. "Temos que construir um Estado que é cuidador, responsável e participativo. Não podemos pensar no bem estar como algo que se dará natualmente", acrescenta Antonella Picchio.

Na agenda política de alguns países, o trabalho de cuidados já em sendo redefinido como um fluxo de ações com resultados materiais substantivos para a vida. A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), órgão das Nações Unidas, já afirma em seus documentos que o cuidado de pessoas dependentes deve ser compartilhado entre o Estado e as famílias. "É uma agenda que aos poucos começa a ser consenso entre líderes políticos da região. Estamos em momento de inflexões, de reflexões e redefinições de relações", analisa Magdalena Leon. "Mas esta crise está andando em grande velocidade e é uma das maiores. E se as mulheres não lutarem por outra política, serão sacrificadas", conclui Antonella.

O Seminário Internacional Feminismo, Economia e Política: desafios e propostas para a igualdade e autonomia das mulheres foi organizado pela SOF - Sempreviva Organização Feminista.

Velo Monte vai tirar a vida da Volta Grande do Xingu

correio da cidadania

Velo Monte vai tirar a vida da Volta Grande do Xingu

ESCRITO POR TELMA MONTEIRO

SÁBADO, 01 DE SETEMBRO DE 2012

O acesso fluvial dos indígenas à cidade de Altamira e o Sistema de Transposição de Embarcações Os indígenas e as comunidades que vivem ao longo da Volta Grande do Xingu protestam com a falta de solução para o problema que a construção de Belo Monte causará ao acesso fluvial à Altamira. Esse é o Trecho da Vazão Reduzida (TVR), como ficou sendo chamado, porque o projeto prevê o desvio das águas do rio Xingu para alimentar o reservatório intermediário da casa de força principal da UHE Belo Monte. Desviar as águas do rio Xingu durantes as obras de instalação de Belo Monte e depois, na fase de operação, inviabilizará definitivamente o direito de ir e vir das comunidades. O rio é a via que liga a Volta Grande ao resto do mundo. O rio é a via que dá vida à Volta Grande. Estão previstas no projeto obras de desvio do rio (ensecadeiras) para construção da barragem principal no Pimental (ver mapa abaixo). É nesse período que o TVR ficará intransponível sem os canais naturais de navegação que permeiam os pedrais, mesmo durante os períodos de seca. As comunidades e propriedades rurais localizadas entre a cachoeira do Jericoá e o distrito de Belo Monte, na Volta Grande, numa extensão de 100 quilômetros, querem garantias da manutenção da navegação e condições de escoamento da produção. Até o momento não houve sinal do detalhamento de engenharia do Sistema de Transposição Provisório de Embarcações. Os engenheiros da Norte Energia estiveram nas aldeias para dar uma explicação técnica. Não convenceram. Acabaram por irritar ainda mais os indígenas. Os indígenas pediram que os técnicos desfrutassem mais alguns dias de sua hospitalidade, na aldeia Muratu, para tentar entender as propostas. Já aborrecidos com o descumprimento das condicionantes, em especial com a questão da transposição das embarcações entre o barramento do rio Xingu, no sítio Pimental e no sítio Belo Monte, os indígenas da TI Paquiçamba não aceitaram as tais explicações técnicas. Uma vez que um trecho do rio será fechado, a Norte Energia tem que dar uma solução imediata para o livre acesso das comunidades ribeirinhas e dos indígenas, pelo rio Xingu, aos serviços essenciais de Altamira. Em 27 de julho passado, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) providências urgentes para garantir a navegabilidade para as embarcações das comunidades na Volta Grande do rio Xingu e no rio Bacajá. Mais um exemplo de irresponsabilidade no processo já irregular de Belo Monte Belo Monte teria sido apenas um desenho mal concebido, se a Constituição Federal fosse obedecida. No entanto, o projeto inconstitucional saiu do papel e os problemas também. Foram ignoradas as condições impostas pela Nota Técnica (NT) 129/2009 da Agência Nacional de Águas (ANA), encaminhada ao Ibama, em 30 de setembro de 2009. Tanto a NT como uma cópia da comunicação interna da agência trataram de analisar os estudos de Belo Monte que tinham sido apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O documento que consta do Volume XII, páginas 2.142 a 2.171, do processo de licenciamento de Belo Monte, e que embasou a decisão da Diretoria Colegiada da ANA, para emitir a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) (1), marcou o início de uma seqüência de fatos irregulares que culminou com o protesto das lideranças indígenas das etnias Juruna e Arara, na aldeia Muratu. A NT da ANA, na página 2.168 do processo de licenciamento, trata de navegação e explica que o arranjo de Belo Monte não previa a transposição dos pedrais da Volta Grande. Admite, ainda, que o empreendimento não propiciará melhores condições de navegação em relação às atuais, já que o trecho não será inundado pelo reservatório. A ANEEL também confirmou para a ANA que o principal impacto a ser considerado, ao se proporem vazões menores que as naturais nos períodos de estiagem, é quanto ao uso do rio como meio de transporte das comunidades ribeirinhas e indígenas. Então, onde está a solução para impedir esse impacto? A ANA transcreveu essa informação dada pela ANEEL. A ANEEL informou à ANA a existência de navegação para transporte de cargas, pelo rio Bacajá, dos pequenos produtores de castanhas do Pará, pescado, hortigranjeiros, cacau, além de passageiros no trecho de 100 quilômetros do sítio Belo Monte até Altamira. Explicou ainda que "interromper ou prejudicar muito essa navegação significa impedir as pessoas de se deslocarem para locais ao longo do próprio TVR, onde existem postos de saúde e escolas, como é o caso da Ilha da Fazenda e Ressaca, e mesmo para Altamira. É em Altamira que a população busca apoio para se tratar em casos mais sérios de doenças e, também, para onde levam os produtos de suas atividades econômicas para serem negociados. A diminuição das vazões provocará uma alteração dos percursos de navegação, sendo necessárias escolhas de locais mais profundos e a existência de um mecanismo de transposição de barcos para se chegar à Altamira." A NT da ANA, então, concluiu que na DRDH deveria constar uma exigência para manutenção das condições de navegação, adequadas ao porte da navegação existente na região, para todas as comunidades, inclusive os núcleos rurais, durante todo o período de implantação e operação do empreendimento. Mais ainda, recomendou que constasse como condicionante, para converter a DRDH em outorga, "a apresentação do Projeto Básico do mecanismo de transposição de barcos, mostrando a sua viabilidade técnica para a transposição de embarcações que operam na região da Volta Grande do Xingu (inclusive as embarcações de transporte regular de passageiros)." Em 6 de outubro de 2009, apenas seis dias depois de emitida a nota técnica para o Ibama, a ANA expediu a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para o aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, com condicionantes. O inciso V do Artigo 6º diz o seguinte: Esta Declaração será transformada, automaticamente, pela ANA, em outorga de direito de uso de recursos hídricos para o aproveitamento hidrelétrico ao titular que receber da ANEEL a concessão ou a autorização para o uso do potencial de energia hidráulica, mediante apresentação do: V - Projeto Básico do mecanismo de transposição de barcos da barragem do sítio Pimental, mostrando a sua viabilidade técnica para a transposição das embarcações que operam atualmente na região da Volta Grande do Xingu, inclusive as embarcações de transporte regular de passageiros;(grifo meu). Nenhum prego poderia ter sido martelado naquela obra sem que estivesse aprovado o Projeto Básico do mecanismo de transposição para as comunidades da Volta Grande! Não ficou nisso. Em 28 de fevereiro de 2011 essa DRDH foi transformada automaticamente em outorga de direito de uso de recursos hídricos em favor da Norte Energia S.A., para exploração do potencial de energia hidráulica. E no inciso IV, Artigo 3º, lá está ela novamente, a condicionante que deveria ter sido cumprida antes que a DRDH fosse transformada em outorga e antes que a obra começasse: Art. 3º O outorgado deverá apresentar, nos prazos especificados; IV. Projeto Executivo do mecanismo de transposição de barcos da barragem do sítio Pimental, mostrando a sua viabilidade técnica para a transposição das embarcações que operam atualmente na região, inclusive quanto à capacidade de carga do mecanismo, conforme levantamento definido no Item III, e compatível com as variações de NA (nível da água) dos futuros reservatórios, a ser apresentado à ANA até 30 de setembro de 2011; Novamente a exigência sobre o Projeto Executivo do mecanismo de transposição das embarcações foi empurrado para a próxima fase. De 2009 passou para fevereiro de 2011, que passou para setembro de 2011, que passou para... Até o momento ela não foi cumprida, segundo a Norte Energia, em seu último relatório de julho de 2012. Prova disso é o recente protesto na aldeia Muratu. Atendimento às condicionantes O 2° relatório consolidado de andamento do PBA e do atendimento de condicionantes foi apresentado pela Norte Energia ao Ibama em 31 de julho de 2012. O capítulo 2 se refere ao Andamento do Projeto Básico Ambiental (PBA) e o item 14 diz respeito ao Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu onde constam: 14.2.1 Projeto de Monitoramento do Dispositivo de Transposição de Embarcações (página 1/9) 14.2.2 Projeto de Monitoramento da Navegabilidade e das Condições de Escoamento da Produção (página 1/181) O relatório nada mais é a repetição da mesma avaliação das características locais já na pauta do processo de licenciamento desde 2009. Pelo visto, a coisa anda tão a passos de cágado que, ainda em julho de 2012, essa gente estava avaliando a "funcionalidade do sistema a ser implantado" de estruturas que já deveriam estar funcionando! Várias desculpas são usadas para tentar justificar o descaso com a questão, como "prazos tiveram que ser reformulados mediante a necessidade de revisão da proposição primeira para o sistema de transposição de embarcações, imposta por fatores técnicos e naturais da navegação no rio Xingu, como a existência de pedrais e rebojos nas proximidades do sistema e a engenharia naval frágil das embarcações regionais." Nem dá para entender a natureza desse argumento. É tanta informação truncada que parece mesmo uma forma de ganhar mais tempo e postergar algo que já devia ter sido resolvido no plano de projeto em 2009. Conclusão A Norte Energia criou um arcabouço de entraves como justificativas: I) a primeira etapa de “Levantamento de Referência para o Projeto de Monitoramento das Condições de Navegabilidade e Escoamento Produção” foi realizada ainda no primeiro semestre de 2011; II) a segunda etapa, da “Distribuição de informações” para detalhamento do Projeto Detalhado de Engenharia do Sistema de Transposição Provisório de Embarcações, foi apresentada ao IBAMA em setembro de 2011; III) mas o sistema, que sofreu críticas das comunidades e revisões técnicas, foi considerado inoperante devido aos fatores naturais e à fragilidade das embarcações locais (?); IV) teve que ser reformulado e novamente apresentado ao IBAMA e à FUNAI em 22 de junho de 2012, no seminário em Brasília; V) foi protocolada no IBAMA, no dia 29 de junho de 2012, a versão final do Projeto Detalhado do Plano de Contingências, documento que elenca as ações e responsabilidades em casos de paralisação do sistema por motivos técnicos ou ambientais conforme CE 307/2012-DS. Passados três anos das exigências feitas pela ANA como condições para conceder a outorga ao empreendedor, não se apresentou ou comprovou ser possível manter as rotinas de navegação das comunidades no rio Xingu. Seja para escoamento da produção, seja para acesso aos serviços de saúde de Altamira, seja para simples deslocamento. Para encerrar, faço referência ao Parecer nº 96/2012, do Ibama, de 14 de agosto último, que analisou a condicionante 2.6 da Licença de Instalação, sobre o detalhamento do sistema de transposição de embarcações a ser implantado no sítio Pimental. O parecer tomou como base informações, vistorias e uma visita feita ao modelo de Belo Monte construído em Curitiba, Paraná. As conclusões informam que apesar de ter havido uma evolução no projeto do sistema apresentado no PBA, há ainda aspectos que precisam ser elucidados. Resumindo, o projeto do sistema de transposição de embarcações ainda não está concluído para implantação. O projeto de Belo Monte tem irregularidades de sobra para voltar ao papel definitivamente e, junto com ele, os transtornos. Nota: 1) Antes de um leilão para concessão do uso do potencial de energia hidrelétrica, a ANEEL deve obter a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) junto ao órgão gestor de recursos hídricos que, no caso de Belo Monte, é a ANA. Depois da licitação a DRDH é convertida automaticamente, pela ANA, em outorga para o consórcio vencedor. Leia também: Bastidores - Belo Monte, a consulta que não houve Bastidores – O processo de licenciamento de Belo Monte Telma Monteiro é ativista socioambiental, pesquisadora, editora do bloghttp://www.telmadmonteiro.blogspot.com.br, especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil.

Trabalhador pega comida do lixo e é preso

ihu - unisinos
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/513087-trabalhador-pega-comida-do-lixo-e-e-preso

Segunda, 03 de setembro de 2012

Trabalhador pega comida do lixo e é preso

A realidade pode ser mais dura do que a ficção. No Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes), três trabalhadores de uma empresa que presta serviços à estatal foram retirados em camburão do trabalho e processados criminalmente. Um deles, Cláudio Charles Gonçalves, de 33 anos, está desde terça-feira (28), preso na 54º DP, em Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Na quarta-feira (29) foi  transferido para o presídio de Bangu. O crime cometido? Tentou levar para casa um frango jogado no lixo. Eles trabalham para a firma Ultraserve, contratada pela Petrobras e responsável por servir as refeições no restaurante do Cenpes.

A reportagem é do sítio da Agência Petroleira de Notícias, 31-08-2012.

A retirada dos três rapazes do seu local de trabalho em camburão, diante de todos os colegas, aconteceu no dia 19 de julho. Diogo Cardoso, 27, também processado, é um jovem magro, de olhar assustado. Ele relatou que uma de suas funções na Ultraserve é recolher os sacos de lixo para descarte. Disse que as normas da Anvisa são muito rigorosas e os frangos, depois de descongelados, quando não aproveitados na refeição, são sempre descartados, “pois não poderiam ser congelados novamente”.

Assim, teria achado um desperdício aquele descarte. Com o produto já no lixo – dois ou três frangos – achou que não haveria problema em dividir aqueles restos de comida com um amigo. Foi o que fez, dividindo o descarte com Cláudio Charles, que no momento está preso. Segundo a sua esposa, ele está muito abalado emocionalmente, “por causa da vergonha a que está sendo submetido”.

O amigo Diogo – ambos são vizinhos na localidade de Nova Aurora, em Belford Roxo – só não foi para a cadeia esta semana, porque não estava em casa quando a polícia chegou, a mando da Ultraserve, com ordem de prisão preventiva. O que não impediu sua esposa de passar por momentos de tensão, quando a polícia adentrou pela sua casa. Aos 27 anos de idade, Diogo já tem três filhos, um deles com necessidades especiais.

O terceiro trabalhador processado criminalmente pela Ultraserve é Marcos Paulo, de 24 anos, residente numa comunidade em Caxias. Ele trabalhava em outro restaurante do Cenpes, quando foi detido. Seu crime foi tentar levar para casa, achando que dava para aproveitar, “algumas barrinhas de chocolate quebradas e amassadas e um pouco de iogurte fora da validade”.

Se hoje Marcos Paulo não está detido em Bangu, preso preventivamente como se fosse um perigoso fora da lei, é porque não estava em casa, no momento em que a polícia chegou à casa de seus pais com a ordem de prisão.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) denunciou há cerca de um mês, em editorial publicado no jornal Surgente, o absurdo daqueles processos criminais. Na ocasião, o sindicato já exigia providências da Petrobrascontra o que considerou um abuso de autoridade e desrespeito aos trabalhadores.

Mas, na terça (28), recebe uma notícia ainda mais inusitada: é decretada a “prisão preventiva” dos trabalhadores, a pedido da Ultraserve. Em apoio às vítimas dessa arbitrariedade, o sindicato indicou um advogado para acompanhar o caso. O mais ilógico é que as leis em vigor jamais condenariam à prisão três trabalhadores de ficha limpa, por tentar levar para casa ninharias destinadas ao lixo. A prisão preventiva deveria estar reservada a bandidos perigosos que ameaçam a sociedade.

Na manhã da quarta (29), os trabalhadores da Ultraserve fizeram uma paralisação no Cenpes, em solidariedade aos colegas injustados. Representantes do Sindipetro-RJ se reuniram com a gerência de Recursos Humanos (RH) do Cenpes e aguardam providências. O advogado que vai defender os trabalhadores dará entrevista à TV Petroleira, ao vivo, na próxima segunda-feira, 3 de setembro, às 19 horas) – o endereço eletrônico é tvpetroleira.tv

Atualização: Segundo informações do membro do Sindpetro-RJ,  a prisão de Claudio foi revogada e deverá ser libertado até o dia 03 de setembro. Além disso, segundo informação do Sindicato, os outros dois trabalhadores, Diogo ePaulo conseguiram relaxamento da pena e estão em liberdade.

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20298&boletim_id=1355&componente_id=22482

Cidades-Urgente: colocar a questão urbana na agenda nacional

A Carta Maior abriu um espaço, coordenado pela professora Erminia Maricato para dar à questão urbana o lugar que lhe deveria caber no debate público. "As cidades fornecem destaques diários para a mídia escrita, falada e televisionada. A questão urbana, então, ocupa um espaço prioritário na agenda política nacional. Certo? Muito longe disso, a questão urbana está fora da agenda política nacional. Neste espaço, leremos alguns dos mais informados e experientes profissionais e estudiosos de políticas urbanas no Brasil, que, além dessas virtudes, se classificam como ativistas de direitos sociais e justiça urbana", explica a arquiteta e urbanista no artigo que abre esta seção.

Erminia Maricato - Especial para Carta Maior

A Carta Maior abriu uma editoria permanente de discussão sobre os problemas centrais das cidades brasileiras hoje. Coordenado por Erminia Maricato, urbanista e professora da USP, o novo espaço servirá para dar à questão urbana o lugar que lhe deveria caber no debate público. “As cidades fornecem destaques diários para a mídia escrita, falada e televisionada. A questão urbana, então, ocupa um espaço prioritário na agenda política nacional. Certo? Muito longe disso, a questão urbana está fora da agenda política nacional. Leremos nesta editoria alguns dos mais informados e experientes profissionais e estudiosos de políticas urbanas no Brasil, que, além dessas virtudes, se classificam como ativistas de direitos sociais e justiça urbana”, explica a arquiteta e urbanista no artigo que introduz esta seção.

Neste especial, chamado de “Cidades em Transe” e que dá a largada para a editoria, artigos de especialistas nos temas relativos às cidades – a própria Ermínia, Nabil Bonduki, Raquel Rolnik, Jeroen Johannes Klink, João Sette Whitaker Ferreira, Marcos Pimentel Bicalho, Nazareno Stanislau Affonso e Jurema Rugani – tratam de questões como direito à moradia, disputa pelo solo urbano, especulação mobiliária, mobilidade e planejamento urbano.

Além disso, matérias e entrevistas realizadas pela redação da Carta Maior em São Paulo e por seus correspondentes e colaboradores em outras cidades brasileiras e internacionais dão um panorama in loco da realidade debatida pelos especialistas.

A editoria de Cidades, claro, seguirá com muito mais artigos, matérias e entrevistas. Inclusive já está sendo preparado um especial sobre trânsito, a ser lançado na próxima semana, com reportagens de várias capitais do Brasil e do exterior.

Leia, a seguir, o artigo de abertura da professora Erminia Maricato.

Erminia Maricato

Enchentes, desmoronamentos com mortes, congestionamentos, crescimento exponencial da população moradora de favelas (ininterruptamente nos últimos 30 anos), aumento da segregação e da dispersão urbana, desmatamentos, ocupação de dunas, mangues, APPs (Áreas de Proteção Permanente) APMs (Áreas de Proteção dos Mananciais), poluição do ar, das praias, córregos, rios, lagos e mananciais de água, impermeabilização do solo (tamponamento de córregos e abertura de avenidas em fundo de vales), ilhas de calor... e mais ainda: aumento da violência, do crime organizado em torno do consumo de drogas, do stress, da depressão, do individualismo, da competição. As cidades fornecem destaques diários para a mídia escrita, falada e televisionada. A questão urbana ocupa espaço prioritário na agenda política nacional. Certo?

Muito longe disso, a questão urbana está fora da agenda política nacional.

As conquistas institucionais nos anos recentes não foram poucas: promulgação do Estatuto das Cidades, aprovação dos marcos regulatórios do saneamento, dos resíduos sólidos, da mobilidade urbana, aprovação de uma enxurrada de Planos Diretores, criação do Ministério das Cidades, retomada das políticas de habitação e saneamento após décadas de ausência do Estado. No entanto, a crise urbana está mais aguda do nunca. Por quê?

Numa sociedade persistentemente desigual as cidades não poderiam expressar o contrário. Mas há algo nas cidades que é central e ignorado. Trata-se do poder sobre o “chão”, ou seja, o poder sobre como se dá a produção e a apropriação do espaço físico. De todas as mazelas relacionadas acima, a primeira parte tem a ver com o “espaço urbano” ou com as formas de uso e ocupação do solo, essa evidência que nos cerca no cotidiano das cidades, mas que está oculta para Estado e sociedade. Assim como no campo, a terra urbana (pedaço de cidade) é o nó na sociedade patrimonialista.

A importância do espaço urbano como ativo econômico e financeiro escapa à percepção da maior parte dos urbanistas, engenheiros e economistas no Brasil (exceto dos que trabalham para o capital imobiliário). O valor da terra e dos imóveis varia de acordo com as leis ou investimentos realizados nas proximidades. Poderosos lobbies atuam sobre os orçamentos públicos dirigindo os investimentos e os destinos das cidades. Trata-se do que os americanos, Logan e Molotch, chamaram de “máquina do crescimento”: a reunião de interessados na obtenção de rendas, lucros, juros e... recursos para o financiamento de campanhas, acrescentamos nós. O planejamento urbano é o fetiche que encobre o verdadeiro negócio. É comum que um conjunto de obras contrarie o Plano Diretor. O mais frequente é vermos obras sem planos e planos sem obras.

O governo federal retomou as políticas de habitação e saneamento e se propõe a retomar a política de mobilidade urbana após décadas de ausência promovida pelo ideário neoliberal. Mas a retomada desses investimentos sem a reforma fundiária e imobiliária urbana (de competência municipal) traz consequências cruéis como a explosão dos preços dos imóveis. Durante os 50 anos em que urbanistas e movimentos sociais defenderam a Reforma Urbana, a exclusão territorial foi reinventada, em duas ocasiões, pelos que lucram com a produção da cidade: quando o BNH carreou recursos para o financiamento residencial e, novamente, quando isso aconteceu, recentemente, com o Minha Casa Minha Vida. Em ambas as ocasiões, o PIB foi insuflado pela atividade da construção.

Ao contrário de um desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente equilibrado, um dinâmico crescimento imobiliário reproduz características históricas de desigualdade e predação ambiental que, somadas ao grande número de carros que entopem a cada dia os sistemas viários, apontam para um rumo de consequências trágicas. Esse tema deveria ter ocupado um lugar central na Rio +20.

Pesquisas recentes da USP ampliaram o conhecimento sobre o número de patologias causadas, na RM de São Paulo, pela poluição do ar, do som, ou pelos congestionamentos de tráfego: doenças cardíacas, transtornos mentais, ansiedade, depressão, estresse. O tempo médio das viagens diárias está próximo das três horas, sendo que para um terço da população passa disso. 30% das famílias são chefiadas por mulheres que após a jornada de trabalho chegam em casa e têm que dar conta dos filhos e do serviço doméstico. Tanto sofrimento exigiria repensar a prioridade dada ao automóvel em detrimento do transporte coletivo. Deve haver outras formas de criar empregos e aumentar o PIB sem gerar tal irracionalidade (do ponto de vista social e ambiental) urbana.

Os megaeventos (Copa, Olimpíadas) acrescentam alguns graus nessa febre. Por isso, os despejos de comunidades pobres que estão (e sempre estão) no caminho das grandes obras está ganhando dimensões não conhecidas até agora.

Embora a agenda social tenha mudado nos últimos nove anos favorecendo ex-indigentes, ex-miseráveis ou simplesmente pobres (bolsa família, crédito consignado, aumento do salário mínimo, Prouni), embora as obras urbanas se multipliquem a partir do PAC e do MCMV, ambos por iniciativa do governo federal, as cidades pioram a cada dia. Distribuição de renda não basta para termos cidades mais justas, menos ainda a ampliação do consumo pelo aumento do acesso ao crédito. É preciso “distribuir cidade”, ou seja, distribuir terra urbanizada, melhores localizações urbanas que implicam melhores oportunidades. Enfim, é preciso entender a especificidade das cidades onde moram mais de 80% da população do país e representam algumas das maiores metrópoles do mundo.

A Carta Maior oferece um espaço permanente para dar à questão urbana o lugar que lhe deveria caber na agenda política nacional. Leremos nesta editoria alguns dos mais informados e experientes profissionais e estudiosos de políticas urbanas no Brasil, que, além dessas virtudes, se classificam como ativistas de direitos sociais e justiça urbana. Serão objeto dessas análises várias das maiores cidades brasileiras que estão sofrendo com esse processo, bem como ficará evidente a resistência oferecida pelos movimentos dos despejados que se multiplicam em todo o Brasil.

Para seguir a trilha do desenvolvimento urbano, e não apenas crescimento urbano, revertendo o rumo atual, há conhecimento técnico, há propostas, há planos, há leis e até mesmo experiência profissional acumulada no Brasil. Ainda que no espaço de uma sociedade do capitalismo periférico ou “emergente”, como quer o main stream, é possível diminuir um pouco as selvagens relações sociais, econômicas e ambientais que vivemos nas cidades. Antes de apresentar propostas, que são rapidamente repetidas para serem também rapidamente esquecidas, é preciso mostrar porque a formulação de propostas, planos e leis não bastam. A questão é essencialmente política. É preciso mostrar a lógica do caos aparente, ou seja, a lógica dos que ganham com tanto sofrimento e suposta irracionalidade. As próximas eleições se referem ao poder local, ao qual cabe a competência sobre o desenvolvimento urbano de acordo com a Constituição Federal. Esperamos colaborar para diminuir o analfabetismo urbanístico e cobrar dos candidatos a prefeitos e vereadores maior conhecimento e compromisso com a justiça urbana.

(*) Erminia Maricato, arquiteta-urbanista, professora titular aposentada da FAU USP e professora da Unicamp, é coordenadora desta editoria.

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

CONVITE

O Estado de Mato Grosso (governo e sociedade civil) se organiza para elaborar seu PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (PEDHT-MT) por meio de 5 eixos de discussão: (1) educação básica; (2) educação superior; (3) educação não formal; (4) educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança; e (5) educação e mídia.

O Grupo de Trabalho da Juventude (Coletivo Jovem de Mato Grosso, CJMT) e o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente (Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT-MT) se uniram numa proposta única de construção de um fórum que debatesse as 5 dimensões orientadas no PEDH no contexto dos diálogos intergeracionais e das dimensões ambientais.

FÓRUM DOS DIÁLOGOS INTERAGERACIONAIS, MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS

Data: 28 de setembro de 2012
Local: Auditório 67 do Instituto de Educação da UFMT (3º piso)


8-8:30h: ABERTURA
Eva A. Franca, SEDUC-MT

8:30-12:00 horas: MESA REDONDA
Coordenação da mesa: Romário Augusto Souza
Relatorias: Elizete Santos e Michèle Sato
Debatedores:
(1) educação básica - Débora Pedrotti-Mansilla (SEDUC)
(2) educação superior - Luiz Augusto Passos (UFMT)
(3) educação não formal - Regina Silva (iCaracol)
(4) educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança - Teobaldo Witter (DH Henrique Trindade)
(5) educação e mídia - Keka Werneck (SINDJOR)

14-18 horas: FÓRUM: 
Plano Estadual de Educação e Direitos Humanos e as dimensões da Intergeracionalidade e Meio Ambiente
Coordenação: Regina Silva e Romário Augusto Souza
Relatorias: Elizete Santos e Michèle Sato 

Contamos com a participação de todos.

Comissão de Organização

*

Garimpeiros brasileiros são acusados de matar 80 índios

folha web
http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=135357

 30/08/2012 23h56

Garimpeiros brasileiros são acusados de matar 80 índios

   

Foto:  Arquivo/Folha

Diretor da Hutukara, Dário Kopenawa Yanomami: “Vamos ajudar nossos irmãos a saber o que aconteceu para cobrar punição”

VANESSA LIMA

A Hutukara Associação Yanomami de Roraima recebeu comunicado da Horonami Organização Venezuelana Yanomami sobre o suposto massacre de cerca de 80 indígenas de uma comunidade localizada na fronteira entre Brasil e Venezuela. Garimpeiros brasileiros são apontados como suspeitos. A organização indígena roraimense deverá colaborar nas investigações para esclarecer o ocorrido.

A informação extraoficial é de que os indígenas do subgrupo Sanomã teriam sido atacados pelos garimpeiros, há cerca de dois meses, na aldeia Irothatheri, próxima à aldeia brasileira de Auaris, onde o Exército mantém um Pelotão Especial de Fronteira (PEF). O Consulado da Venezuela em Roraima confirmou que o Ministério Público daquele país investiga o caso. Uma comissão foi indicada para apuração do suposto massacre, que somente nos últimos dias veio à tona.

O diretor da Hutukara, Dário Kopenawa Yanomami, disse que irá colher informações junto aos indígenas verificando a veracidade do caso. “A diretoria da Hutukara vai elaborar documento para encaminhar as autoridades sobre isso. Queremos saber se os garimpeiros mataram nossos irmãos”, disse.

Ele destacou não haver fronteiras entre os yanomami dos dois países. “Para nós não existe fronteira Brasil/Venezuela. Somos todos parentes, todos yanomami. Por isso vamos ajudar nossos irmãos a saber o que aconteceu para cobrar punição”, destacou Kopenawa.

O administrador da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima, André Vasconcelos, informou que enviou duas equipes para investigar a denúncia, mas do lado brasileiro da reserva yanomami não foram encontrados indícios do massacre. “Mas circula entre os índios a notícia das mortes”, disse. Ele fez um comunicado oficial a Brasília sobre o caso.

Organização venezuelana relata ataque com tiros, bomba e fogo

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), que congrega 13 organizações indígenas da Amazônia Venezuelana, divulgou na segunda-feira, 28, documento baseado no relato de sobreviventes Yanomami, da comunidade Irotatheri, localizada nas cabeceiras do Rio Ocamo, na fronteira do Brasil com a Venezuela.

O relato dá conta de que garimpeiros cercaram a casa coletiva e dispararam contra eles e jogaram bombas, posteriormente ateando fogo à aldeia. Os sobreviventes estavam na floresta no momento do ataque. O número de mortos ainda é incerto.

A denúncia foi apresentada perante a Promotoria-Geral e a Defensoria Popular, em Puerto Ayachucho, e também perante a 52ª Brigada de Guarnição Militar, que registrou os depoimentos.

O documento faz referências às frequentes denúncias dos Yanomami, que têm sido feitas desde 2009 aos diversos órgãos do Estado Venezuelano, sobre a crescente invasão garimpeira e o consequente aumento da violência entre os garimpeiros e os índios. Violência física, ameaças e a contaminação da água por uso de mercúrio causando a morte de vários Yanomami são alguns dos exemplos citados.

Os yanomami são uma das maiores tribos relativamente isoladas da América do Sul. Vivem em florestas tropicais e em montanhas no norte do Brasil e no sul da Venezuela. No Brasil, seu território tem o dobro do tamanho da Suíça. Na Venezuela, os índios yanomami vivem em uma região de 8,2 milhões de hectares no Alto Orinoco. Juntas, as duas regiões formam o maior território indígena florestal em todo o mundo. 

RELATÓRIO DE VISITA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA

combate ao racismo ambiental
http://racismoambiental.net.br/2012/09/leiam-por-favor-integra-do-relatorio-de-visita-do-cedh-da-paraiba-a-penitenciaria-ondem-foram-mantidos-presos-por-tres-horas/#more-66846

ESTADO DA PARAÍBA
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS –CEDH/PB

RELATÓRIO DE VISITA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA

REALIZADA NA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA DR. ROMEU GONÇALVES DE ABRANTES – PB1/PB2 – João Pessoa (PB) – 28/08/2012

Participantes:
• Padre João Bosco Francisco do Nascimento (Pastoral Carcerária – Presidente do CEDH/PB)
• Guiany Campos Coutinho (Pastoral Carcerária)
• Lídia Ribeiro Nóbrega (Defensoria Pública da União)
• Valdênia Aparecida Paulino (Ouvidoria de Segurança Pública do Estado da Paraíba)
• Maria Nazaré Zenaide (Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba)
• Socorro Targino Praxedes (Fundação Margarida Maria Alves)

METOLODOGIA

A visita se deu sem aviso prévio, como é de praxe nas atividades do CEDH/PB. Vale esclarecer que a visita foi provocada a partir do recebimento de denúncias de maus-tratos, tortura e tratamento desumano e degradante aos apenados pela Administração do Estabelecimento Penitenciário.

A PENITENCIÁRIA

A penitenciária de segurança máxima Romeu Gonçalves de Abrantes PB1/PB2 destina-se a presos definitivos e possui um total de 700 vagas. Localizado em Jacarapé, zona sul de João Pessoa/PB.

A VISITA

A visita teve início às 17h30, quando os membros do Conselho chegaram e foram anunciados ao coordenador do plantão, o agente penitenciário Zanaldo, responsável pelo estabelecimento penitenciário na ausência do diretor, Sérgio Fonseca de Souza, da Polícia Militar, que alegadamente estava em licença para núpcias.

Nesta ocasião repetiu-se a praxe que tem sido vista nas demais visitas do conselho, que é retardar em até uma hora o ingresso dos conselheiros, sob pretexto de aguardo de ordens superiores para a admissão da visita.

Com efeito, o coordenador do plantão, Zanaldo, recebeu os presentes e adiantou-lhes que precisava consultar os seus superiores, o diretor Sérgio e Arnaldo Sobrinho, gerente executivo do Sistema Penitenciário, para verificar se poderia ou não autorizar a entrada dos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos no Presídio PB1. Foi informado ao referido servidor que os membros do CEDH possuem a prerrogativa legal de exercer a fiscalização de estabelecimentos penitenciários sem prévio agendamento, assegurada pela Lei Estadual nº. 5.551/92, arts. 50 e 60, e que portanto impedir o ingresso dos conselheiros consistiria em descumprimento a texto literal de lei, podendo ensejar a responsabilização pessoal dos servidores.

Após aguardar por aproximadamente uma hora a autorização dos superiores para iniciar a visita, sem qualquer resposta, os agentes penitenciários começaram a afirmar que seria perigoso o ingresso dos conselheiros, pois o ânimo dos detentos estava exaltado e isso acarretaria risco à segurança dos visitantes. Informaram ainda que, em função do ‘perigo’, caso os membros do CEDH quisessem entrar teriam que realizar a visita sem o acompanhamento dos agentes penitenciários.

Dessa forma, tendo em vista a gravidade das denúncias recebidas de tortura e maus-tratos aos presos não restou alternativa aos conselheiros senão iniciar a visita, mesmo sem o acompanhamento dos agentes de segurança do presídio, que se recusaram a garantir a segurança dos visitantes. Desde o início da visita foi constatado o péssimo estado físico do estabelecimento, com 40 a 120 pessoas ‘amontoadas’ em celas com espaços reduzidos, todas sem colchões ou qualquer outro local para dormir, úmidas, molhadas e sujas com fezes.

No primeiro pavilhão visitado, 80 presos alojados estavam praticando greve de fome por melhores condições de tratamento no presídio. Não havia nenhum local para dormir (colchão, rede), apenas o chão. Os homens estavam todos sem camisa, com estado de higiene ruim. Afirmaram que não estavam tendo direito ao banho, estavam há meses sem banho de sol, e somente tinham acesso a uma única bacia higiênica na cela, para 80 pessoas fazerem suas necessidades fisiológicas, que era trocada pela administração de forma esporádica. Os detentos ainda relatavam sede e se queixaram da dificuldade para receber a visita dos familiares, restringida para um único dia da semana (domingo), e por um curto espaço de tempo.

Houve ainda o relato de diversos presos de que um apenado doente, de nome Luis Carlos Nascimento dos Santos, ficou esperando fora da cela, sofreu agressões e teria falecido em seguida, no dia 25 de agosto de 2012, sem qualquer assistência médica, sendo o corpo levado para local que desconhecem.

Ao final da conversa com os presos da primeira cela, informamos que seguiríamos com a visita, e os próprios detentos pediram que visitássemos os detentos restritos nas celas de disciplina, pois estavam em condições ainda piores. O acesso regular às referidas celas da disciplina estava impedido, sendo mantida a porta trancada, recusando-se os agentes a abri-la. À distância em que os conselheiros estavam das referidas celas sequer era possível vê-las e compreender o que os detentos tentavam dizer.

Desse modo, para averiguação da situação dos referidos apenados fez-se necessário obter acesso à cela pela entrada de ventilação da parede, após dar a volta no presídio. Quando chegamos ao local, o odor já prenunciava as terríveis condições que verificaríamos. Havia sinais de vômito na área externa das celas e só podíamos ver as mãos dos presos e ouvir o que tinham a dizer. Não era possível vê-los, pois a abertura para ventilação nas paredes era pequena e as celas estavam escuras.

Os presos relataram que estavam sem acesso a banho higiênico, água potável, sem banho de sol há quatro meses, todos dormindo no chão, nus. Afirmaram ainda que os seus parentes eram obrigados a pegar fichas para conseguir visitá-los e muitas vezes a pagar por elas. Informaram que havia presos doentes nas celas e presos machucados por maus-tratos da administração penitenciária.

Foram feitos registros fotográficos chocantes da situação cruel, desumana e degradante em que os presos se encontravam, em manifesta afronta ao disposto na Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre condições carcerárias dos quais o Brasil é signatário.

É de se mencionar o disposto no item 57 das Regras Mínimas para Tratamento de Prisioneiros ‘57. A prisão e outras medidas cujo efeito é separar um delinqüente do mundo exterior são dolorosas pelo próprio fato de retirarem do indivíduo o direito à auto-determinação, privando-o da sua liberdade.

Logo, o sistema prisional não deverá, exceto por razões justificáveis de segregação ou para a manutenção da disciplina, agravar o sofrimento inerente a tal situação’. Consoante o disposto no item 01 da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes, inserida no ordenamento brasileiro pelo Decreto nº. 40/91, ‘1. Para os fins da presente Convenção, o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimento são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram’. O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil segue no mesmo sentido dispondo que: ‘ III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante’.

É de se destacar que, em função da absoluta impossibilidade de os conselheiros realizarem adequadamente os trabalhos de inspeção no estabelecimento penitenciário, em função de os agentes terem impedido o acesso regular com visibilidade às celas da disciplina, a câmera fotográfica foi momentaneamente entregue a um dos apenados para realizar o registro fotográfico da cela e imediatamente devolvida aos conselheiros com as fotos chocantes anexadas a seguir no relatório. A situação foi utilizada prontamente pelos funcionários da unidade e policiais militares responsáveis pela segurança externa do presídio para interromper a visita e tentar recolher a câmera, que continha as evidências da tortura e maus tratos praticados contra os presos da unidade.

PRISÃO ARBITRÁRIA

Urge relatar ainda que TODOS os conselheiros que realizaram a visita foram mantidos ilegalmente sob custódia por ordem dos responsáveis pela Unidade Prisional por aproximadamente três horas, sendo inclusive intimidados a serem conduzidos à Delegacia (9º DP).

Ocorre que, corroborando com a ilegalidade do cárcere privado em que foram mantidos os conselheiros, com o claro intuito de constranger os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e intimidar a sua atividade fiscalizatória, os funcionários da unidade e policiais militares lotados na mesma, impediam a saída dos conselheiros do presídio, inclusive para pegar um aparelho de celular no veículo ou tentar obter sinal para realizar contatos telefônicos para denunciar a situação, negavam-se a identificar-se aos conselheiros detidos e a informar quem era o responsável pela ordem de manutenção sob custódia. Ainda quando indagados sobre qual a acusação formal que estava justificando a prisão dos membros do CEDH, não sabiam afirmar ou apontavam uma resolução do diretor do presídio.

Na ocasião, uma das conselheiras, Nazaré Zenaide, conseguiu contato com procurador da República Duciran Farena, representante do Ministério Público Federal no CEDH-PB, que buscou conversar por telefone com a autoridade policial presente, identificada como capitão Juliemerson. Segundo o Procurador, “No primeiro contato, o capitão disse que estavam presos por tirarem fotos não autorizadas. Quando informei que tirar fotos é prerrogativa do Conselho, o capitão respondeu que a ordem de prisão não era de responsabilidade dele. Logo em seguida, passou a dizer que não havia ordem de prisão nenhuma. Mas não deixava ninguém sair”, relatou o procurador.

Após aproximadamente três horas (de 18 às 21 horas) de cárcere privado, chegaram ao Presídio o Tenente-Coronel Arnaldo Sobrinho, gerente executivo do sistema Penitenciário da Paraíba, que levou uma parte dos Conselheiros para uma sala com diversos outros agentes penitenciários e policiais e militares para tomar esclarecimentos, mantendo durante todo o tempo em que esteve na Unidade a prisão ilegal em que se encontravam os Conselheiros. Durante a ‘acareação’ com o referido agente público, chegou o diretor do presídio, Sérgio Fonseca de Souza, que estava de licença e afirmou textualmente que era ele quem havia mandado PRENDER os conselheiros de direitos humanos.

Somente com a chegada do promotor de Justiça, Dr. Marinho Mendes, foi possível a liberação dos conselheiros do CEDH, o que ocorreu aproximadamente três horas após o início da detenção ilegal. É de se mencionar ainda que a Polícia Federal foi acionada na ocasião – a delegada federal plantonista, Dra. Josefa, que se prontificou a abrir um inquérito para a apuração dos ilícitos cometidos contra servidor público federal no exercício de suas funções. Os conselheiros fizeram boletim de ocorrência por cárcere privado e abuso de autoridade na 9a. DP, em Mangabeira.

Diante de todos os graves fatos verificados e vivenciados pelos conselheiros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, recomenda-se ao Estado da Paraíba a adoção das providências a seguir.

RECOMENDAÇÕES

1) O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DEVE APURAR AS RESPONSABILIDADES DERIVADAS DA SITUAÇÃO DEGRADANTE E MAUS-TRATOS CONTRA OS PRESOS RELATADOS ACIMA E ATESTADOS PELOS REGISTROS FOTOGRÁFICOS ANEXADOS;

2) O ESTADO DA PARAÍBA DEVE PROCEDER À ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR EM FACE DE TODOS OS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS, POR AÇÃO OU OMISSÃO, NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO ILEGAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA;

3) O ESTADO DA PARAÍBA DEVE DETERMINAR O AFASTAMENTO IMEDIATO DO CAPITÃO SÉRGIO
FONSECA DE SOUZA DA DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO PB1 ATÉ A CONCLUSÃO DA APURAÇÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS;

4) O ESTADO DA PARAÍBA DEVE APURAR A SITUAÇÃO DO PRESO LUIS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS PÚBLICOS E FORMAIS SOBRE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO ESTADO NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO REFERIDO APENADO;

5) O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DEVE APURAR AS RESPONSABILIDADES DERIVADAS DO ILEGAL CONDICIONAMENTO DA ENTRADA DO CEDH À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA VISTA, O QUE INVIABILIZA QUALQUER ESPÉCIE DE MONITORAMENTO INDEPENDENTE DO SISTEMA CARCERÁRIO E AFRONTA ÀS PRERROGATIVAS DO CONSELHO;

6) O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DEVE APURAR AS RESPONSABILIDADES DERIVADAS DOS ATOS DE TORTURA E MAUS-TRATOS CONTRA OS PRESOS RELATADOS ACIMA E ATESTADOS PELOS REGISTROS FOTOGRÁFICOS ANEXADOS;

7) O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DEVE APURAR AS RESPONSABILIDADES DERIVADAS DOS ATOS DE CÁRCERE PRIVADO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL E ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADOS PELOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA SITUAÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA.

João Pessoa, 29 de agosto de 2012

Pe. João Bosco do Nascimento
Presidente do CEDH/PB