Juventude negra interrompida

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Juventude negra interrompida

Camila Nobrega
Do Canal Ibase

Marcha contra genocidio negro. Do Coletivo Negro, da USP

Vivemos em uma democracia. Mas não se pode negar que a noção de liberdade varia de acordo com a classe social, o gênero e a cor da pele de cada cidadão brasileiro. O contexto em que se vive – e o território – influencia até a expectativa de vida de uma pessoa. É um dado ocultado, afirmam especialistas, mas real: a segregação social e espacial acaba determinando, em algumas situações, a quem o direito à vida está garantido. Para denunciar esse cenário, que coloca especialmente jovens negros em situação de alto risco no país, milhares de pessoas foram às ruas na última sexta-feira, 22 de agosto. A II Marcha contra o Genocídio do Povo Negro aconteceu simultaneamente em 13 países. No Brasil, 18 cidades participaram no movimento, entre elas o Rio de Janeiro, onde os manifestantes se concentraram na Estação de Trem de Manguinhos, comunidade que, apenas no último ano, registrou cinco mortes durante ações da polícia, sendo quatro jovens e um idoso.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2012, houve mais de 56 mil homicídios. Isso quer dizer que 154 pessoas foram assassinadas diariamente no país.. Na década analisada (2002 a 2012), morreram 556 mil cidadãos vítimas de homicídio, quantitativo que excede, largamente, o número de mortes da maioria dos conflitos armados registrados no mundo. Entre os negros, as vítimas aumentam de 29.656 para 41.127 nas mesmas datas, um crescimento de 38,7%. No período analisado, a taxa de homicídio dos brancos era de 21,7 por 100 mil habitantes. A diferença é gritante, quando analisamos a estatística para negros: foram 37,5 por 100 mil negros. Em 2002, morreram proporcionalmente 73% mais negros que brancos. O crescimento na estatística é assustador: 100,7%, mais que o dobro do dado anterior. A fonte dessas informações é o Mapa da Violência referente ao ano de 2014, publicado pela Secretaria Geral da Presidência da República.

O quadro de violência contra os jovens negros brasileiros vem se agravando. Com os dados alarmantes nas mãos, ativistas do movimento negro e pesquisadores de universidades adotaram uma leitura: trata-se de uma forma de genocídio. A historiadora Natana Magalhães, militante do movimento negro no Rio de Janeiro, explica: “O que ocorre é uma violência estruturada por uma política racista de estado. A violência policial é apenas a ponta da lança. Entendemos o significado de genocídio de uma forma ampla, pensando em gerações inteiras afetadas no Brasil. Para entender o que ocorre hoje, precisamos voltar à formação do nosso país. As populações negras e indígenas foram escravizadas, tiveram dificuldade de acesso à moradia, ao mercado de trabalho. Nunca houve uma reparação histórica. E hoje vivemos em uma sociedade que violenta jovens negros em territórios de favelas e  na periferia, na falta de acesso de mulheres negras à saúde reprodutiva, no encarceramento pelo sistema penal – que prende majoritariamente negros -, entre outros. Isso tudo constitui uma política de estado que leva à morte milhares de negros todos os anos no país.”

Segundo as Nações Unidas, quase 90% das mortes maternas no Brasil ocorrem como consequência da violação de direitos humanos e negligências da saúde pública. A maioria dessas mulheres são negras. Para denunciar as diversas situações de violência a qual o povo negro está exposto,  o chamado para a marcha foi “Reaja ou será morta! Reaja ou será morto!”, slogan criado por ativistas do movimento negro da Bahia. Cada estado que resolveu aderir à marcha a adequou ao seu contexto. No Rio de Janeiro, a morte de jovens pela polícia ganhou destaque, mas o objetivo também foi apontar o racismo no cotidiano, invisibilizado sob a roupagem de igualdade racial, legalmente garantida na democracia no país, mas desrespeitada.

Autos de resistência criminalizam população negra

A própria presidente Dilma Rousseff aponta a questão como um problema de Estado. Em discurso durante a III Conferência Nacional da Igualdade Racial, em novembro de 2013, a presidente afirmou que um dos grandes desafios do governo brasileiro é a criação de políticas de enfrentamento à violência, principalmente nas periferias do país. Ela também usa a palavra “genocídio” para se referir à questão: “Estamos articulando todas as esferas, todos os ministérios, todos os governos estaduais e também a justiça, através do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)  e o Ministério Público, no sentido de assegurar que haja, de fato, um foco no que muitos chamam de genocídio da juventude negra. Nós reiteramos o apoio do governo ao projeto de lei sobre os autos de resistência. Certamente, vai contribuir para reverter a violência e a discriminação que recaem sobre a população negra”, disse a presidente durante o discurso.

No RJ, protesto foi em Manguinhos / Foto: Patrícia Lânes

Os autos de resistência são apontados atualmente como uma forma de institucionalizar a violência em alguns territórios. Trata-se de uma medida administrativa criada durante a Ditadura Militar. Naquela época, acabava por legitimar assassinatos protagonizados pelas forças policiais. Na prática, quando a polícia entrava em conflito com um “criminoso” – incluam-se aí presos políticos – a alegação era de que teria havido resistência à prisão. A questão é que, trinta anos depois do final do regime, os autos de resistência ainda justificam milhares de mortes praticadas pela Polícia, sem que haja investigações. Tornou-se um procedimento padrão. Em 2011, 42% das mortes foram registradas como autos de resistência nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Grande parte deles contra negros.

Uma pesquisa feita pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com dados oficiais, aponta que o número de negros mortos em decorrência de ações policiais para cada 100 mil habitantes em São Paulo é três vezes maior que o registrado para a população branca. Os dados revelam que 61% das vítimas da polícia no estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são brancos (79%), sendo 96% da Polícia Militar. Para especialistas, trata-se de racismo institucionalizado.

Grupos de entidades ligadas aos Direitos Humanos e diversos movimentos sociais querem acelerar a aprovação de um projeto de lei de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que propõe várias medidas, inclusive a alteração da denominação “autos de resistência” (ou “resistência seguida de morte”) nos registros das ocorrências, para algo como “lesão corporal (ou morte) decorrente de intervenção policial”. O projeto é de 2012 e ainda não foi votado.

Jovem de 19 anos morto em Manguinhos com tiro nas costas: investigação a passos lentos

Foi exatamente essa expressão, auto de resistência, que policiais usaram para tentar explicar a moradores da favela de Manguinhos a morte do jovem Jonathan de Oliveira Lima, de 19 anos, em maio deste ano. Ele nasceu e foi criado na favela e morava com os pais. Segundo a mãe, a pedagoga Ana Paula Gomes de Oliveira, ele havia saído para deixar a namorada em casa, quando foi atingido por um disparo. A família garante que ele não tinha armas de fogo. Os moradores que testemunharam a cena também afirmam que o jovem não portava arma alguma. A Polícia argumentou que o jovem teria sido ferido durante confronto com policiais, após atirar contra a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A versão da polícia, porém, foi contestada pela perícia no local, que não encontrou nenhuma outra marca de balas na parede e contra o laudo do Instituto Médico Legal. Jonathan foi ferido pelas costas, sem possibilidade de defesa. O laudo também contraria a tese do auto de resistência. “O que me contaram é que houve um burburinho na frente da UPP, uma confusão qualquer com os moradores e a polícia quis dispersar. Usou uma arma letal e matou meu filho que estava passando. Ele não teve garantido seu direito de ir e vir na comunidade em que nasceu.”

Oito meses antes, a família teve que sair de uma casa que os pais de Jonathan construíram, removidos pela Secretaria Municipal de Habitação. “Achei que aquela pressão era o maior sofrimento que eu ia passar. Não esperava o que estava por vir. A gente vê muitos casos e acaba acreditando que a maioria dos mortos é de criminosos. Até que acontece de seu filho ser morto sem possibilidade de defesa e a realidade cai.”

Atualmente, Ana Paula integra o Fórum de Manguinhos, formado para debater a violência policial na comunidade, entre outros problemas. O Fórum é um espaço de resistência e posicionamento político importante dentro da favela.

Nos Estados Unidos, tensão racial aumenta após morte de jovem

Nos últimos dias, o mundo inteiro voltou os olhos para a cidade de Ferguson, no Missouri, Estados Unidos, onde centenas de pessoas iniciaram uma onda de protestos após a morte de Michael Brown, de 19 anos. O jovem foi morto a tiros por um policial, em uma rua, em circunstâncias que ainda não estão esclarecidas. A Polícia investiga o caso, mas até agora sabe-se que Brown estava desarmado. O que mais chama atenção no caso, porém, são as possíveis justificativas encontradas para o crime. Após as manifestações no país, a polícia afirmou que ele seria suspeito de um roubo em uma loja. A partir daí, centenas de pessoas fizeram comentários, ressaltando essa justificativa. O mesmo ocorre no Brasil, como ressaltou também a mãe de Jonathan: “Mesmo no caso de jovens acusados de serem traficantes ou criminosos, há racismo envolvido. Porque, se no nosso país não há pena de morte, todo mundo tem direito a ser julgado e, se for o caso, punido”, disse Ana Paula.

Nos Estados Unidos, o caso fez com que a sociedade norte-americana também trouxesse à tona a crítica ao assassinato de negros, cuja estatística também é muito mais alta do que a de brancos. Segundo informações de professores, amigos e parentes do estudante, em uma reportagem do jornal Washington Post, Brown não tinha histórico de conflitos e havia acabado de conseguir seu diploma no Ensino Médio, apesar de várias dificuldades. Agora, Brown é parte de um debate nacional sobre como a polícia trata os jovens negros. O racismo é um fenômeno mundial, com configurações diferentes em cada território. A trajetória dos Estados Unidos de segregação, até mesmo por leis em um histórico muito recente, faz com que um acontecimento como esse gere esse tipo de mobilização.

“No Brasil, o contexto é outro, porque o mito da democracia racial oculta o racismo e suas consequências em nossa sociedade”, diz a pesquisadora Marina Ribeiro, coordenadora de um projeto em parceria com Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, que debate o problema no país.

Os avanços são lentos no debate, mas as consequências graves. No ano passado, em todos os meses houve mortes em alguma favela. É hora de correr atrás do tempo.

Tags: cidades e territórios, direitos humanos, Juventude, segurança pública,violações de direitos

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Em Londres, encapuzados com causa

– 30 DE JUNHO DE 2014

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Jovens ativistas destróem, nas madrugadas, artefatos anti-mendigos, obrigam rede de lojas a se retratar e anunciam intenção de combinar ação direta com formação política

Por Simon Childs, na Vice

Falei com o grupo de ativistas que concretou os espetos antimendigo numa loja Tesco na Regent Street, Londres. Demorou um pouco porque eles estavam ocupados fugindo e tentando não ser pegos pela polícia. Mas hoje, mais cedo, eles entraram em contato, dizendo que não notei a tag que eles deixaram no concreto: “LBR. Casas, Não Espetos”. LBR – a sigla do grupo ativista a que eles pertencem – significa “London Black Revolutionaries” (“Revolucionários Negros de Londres”), ou Black Revs para encurtar. Encontrei alguns membros do LBR na semana passada e os acompanhei enquanto eles corriam pelas ruas de Londres, alertando imigrantes ilegais de que seus locais de trabalho poderiam ser invadidos pela polícia em breve.

A abordagem de ação direta do LBR parece estar funcionando – a Tesco anunciou que vai remover os espetos, afirmando que eles nunca tiveram como objetivo afastar os sem-teto. “Clientes disseram que estavam intimidados pelo comportamento antissocial de pessoas que ficavam em frente à nossa loja na Regent Street, então colocamos aqueles espetos para tentar impedir que isso acontecesse”, disse o porta-voz. “Os espetos causaram preocupação para alguns, que os interpretaram como uma medida contra os sem-teto, então decidimos removê-los.”

Liguei para o LBR para saber mais sobre esse ato de vandalismo, quem são eles e por que ser negro é uma parte tão importante do que eles fazem.

Vocês estão assumindo a responsabilidade por concretar os espetos do lado de fora da Tesco, certo?

Sim.

Por que vocês fizeram isso?

Tomamos uma ação direta porque queríamos ligar a objeção política aos espetos antimendigo a uma mensagem real, pressionando para que eles fossem removidos. Não partimos para a ação direta todas as vezes, mas pensamos que – dado o ultraje contra os espetos – enviar uma mensagem clara à Tesco de que eles não seriam deixados em paz poderia ajudar na questão.

E vocês ficaram satisfeitos em como a coisa acabou?

Subestimamos muito a quantidade de concreto que tínhamos. E misturar foi muito mais difícil do que pensamos que seria. Provavelmente precisávamos de equipamento de construção para fazer isso direito. Mas ficamos bastante satisfeitos com o resultado depois, porque não queríamos fazer uma cobertura perfeita sobre os espetos. Queríamos fazer uma bagunça que eles tivessem que limpar depois, para que eles pensassem seriamente antes de colocar espetos novamente. Recebemos dicas de alguns pedreiros que estavam vendo tudo do outro lado da rua. Da próxima vez, nosso trabalho com concreto vai ficar muito melhor.

Obviamente, muitas pessoas vão dizer que vocês passaram dos limites. Que isso foi vandalismo.

É. Não nos preocupamos nem um pouco com isso. Considerando o tipo de organização que somos e a origem de nossos membros… não pensamos duas vezes. Vamos fazer o que for necessário. Tudo que fazemos é político. Não só uma ação direta abstrata – simplesmente violência e destruição de coisas.

Vocês disseram que vão fazer isso de novo. Quem mais deve se preocupar com uma ação de vocês?

Absolutamente toda organização que esteja planejando colocar esses espetos. O que esses lugares deveriam fazer é doar esse dinheiro para abrigos locais, cozinhas de sopão ou bancos de alimentos, porque isso realmente pode ajudar. Isso não vai resolver o problema dos sem-teto, mas vai aliviar um pouco a dor e o sofrimento da vida dessas pessoas.

Quem são os Revolucionários Negros de Londres? 

Somos um grupo socialista fechado de revolucionários negros e asiáticos. Há princípios antirracistas, antifascistas, anti-homofóbicos e antissexistas no centro disso. O grupo se formou em Londres e agora opera em diferentes localidades, mas não direi onde. Somos todos jovens, negros e politizados. Estamos muito descontentes com a falta de militância de outras organizações, que acabam transformando a organização política em retórica e num estilo de vida. Muitas dessas organizações, apesar de serem da classe trabalhadora, têm aspirações e ansiedades de classe média, o que faz com que elas percam qualquer conexão real com a classe trabalhadora comum.

Em que tipo de estrutura vocês trabalham?

Somos democráticos. Somos organizados em ramos locais. No momento, somos três. Isso está crescendo rápido e logo podemos ter alguns ramos no norte, o que vai pôr em questão o nome “Revolucionários Negros de Londres”.

E em quantos vocês são?

Menos de 20, mas não vou especificar.

Acompanhei vocês outro dia, enquanto sabotavam as operações do Ministério do Interior. Em que outras coisas vocês estão envolvidos?

Campanhas contra a brutalidade policial, racismo institucional e a taxa de quartos, além de resistência antidespejo… Entre nossos planos está montar uma cozinha – pode parecer um pouco romântico, mas a ideia é ir até locais mais pobres e distribuir comida. É uma maneira de mostrar que somos seriamente dedicados à nossa organização política. Ao mesmo tempo, é um jeito de começar um diálogo. Alguns membros vão montar um site de torrent para cursos grátis, para minar a privatização da educação – levando mais conhecimento para as pessoas que ficaram de fora dela em razão dos cortes e das taxas.

Em setembro, vamos passar por faculdades FE [Further Education, similar a cursos técnicos] de Londres para recrutar e politizar as pessoas. Nas [revoltas estudantis de] 2010, vimos que a maioria dos militantes eram de faculdades FE e aquelas pessoas voltaram à apatia. As pessoas têm se politizado cada vez mais jovens, mas também são antipolíticas em termos de partidos locais. As pessoas estão insatisfeitas e se sentem impotentes para fazer as coisas. Queremos mostrar que isso pode ser feito, e você não precisa de um PhD nem ser rico. Você pode ser o mais pobre dos pobres e fazer uma mudança política.

Vocês estão envolvidos em mais alguma coisa? Você mencionou que o grupo é antifascista.

É, também estamos envolvidos em ações antifascistas. Em fevereiro, interceptamos um grupo do Jobbik [fascistas húngaros] no centro de Londres. Mostramos a eles o que acontece quando os fascistas vêm para Londres. Não queremos somente protestar – bom, queremos fazer uma grande manifestação e envolver muitas pessoas, mas não queremos apenas fetichizar protestos quando não há nenhum impacto. Queremos enfrentar os fascistas. Até 2015, queremos que Londres tenha uma reputação de zona livre de fascismo.

Por que vocês se concentram na política de raça?

Tenho uma família mista. Tenho pessoas brancas na minha família. Mas sou negro e asiático e isso definiu minha experiência social desde o primeiro dia de escola até o dia em que saí da universidade. É isso o que acontece com muitas pessoas negras e asiáticas. Vivemos num país de maioria branca, então a maioria das organizações políticas também é branca. Não que isso seja um problema, mas acaba significando a falta de um ângulo específico ou experiência dentro dessas organizações. Essa pode ser uma experiência muito isolada. Essas organizações de esquerda querem se organizar entre as pessoas de classe trabalhadora, mas não conseguem se relacionar com uma camada mais ampla. Então não é só ênfase em raça, mas também em sermos da classe trabalhadora e pobres.

Não é um pouco duvidoso excluir brancos? Isso não impede vocês de “se relacionarem com uma camada mais ampla”, como você disse?

Estamos nos organizando sobre questões em particular, como racismo institucional, que nossos colegas brancos da classe trabalhadora não enfrentam da mesma maneira. Mas damos valor aos nossos aliados políticos. Não quero pensar que estamos isolando outras pessoas. Começamos uma base para criar nosso grupo. Não podemos querer falar por pessoas que estão fora de nossa experiência racial e social. Talvez, quando formos maiores, possamos ser uma organização da classe trabalhadora mais ampla como militantes – estamos abertos a todas as possibilidades. Não podemos escapar de maneira alguma de nossa posição. A única coisa que nos dá o poder de aliviar algumas das merdas que temos experimentado é o poder político, que conseguimos através da organização.

Vocês são como os grupos de direitos LGBT, então? Comandados por pessoas LGBT, o que não significa que eles odeiam heterossexuais.

Exatamente. Espero deixar claro que não somos antibrancos de maneira alguma. A maioria dos ativistas que conheço são brancos.

Vocês parecem ter planos bem grandes para uma organização tão pequena.

Somos uma organização modesta, mas somos altamente efetivos por nosso tamanho. Vamos continuar por aqui. Estamos preparados para fazer o que for preciso. A maioria de nós não tem nada a perder mesmo.

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http://outraspalavras.net/blog/2014/06/28/angra-paraty-ubatuba-saem-em-defesa-dos-territorios-tradicionais/

Angra-Paraty-Ubatuba saem em defesa dos Territórios Tradicionais

Publicado em 28 de junho de 2014 por Redação

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Num dos trechos mais turísticos do litoral brasileiro, quilombolas e caiçaras exigem condições para manter sua cultura e comunidades. Campanha começa sábado, em Ubatuba

Por Redação e Isabela Vieira, da Agência Brasil | Imagem: Antonio Gomide, Depois da pesca

Comunidades tradicionais da região do litoral norte de São Paulo correm risco de desaparecer. Para tentar evitar este processo, será lançada, no próximo sábado, a campanha “Preservar é Resistir - Em Defesa dos Territórios Tradicionais”. Organizada pelo  Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, a campanha quer a garantia dos territórios tradicionais para preservar os modos de vida de suas antigas populações. O lançamento coincide com a tradicional festa de São Pedro Pescador de Ubatuba, que homenageia o padroeiro dos pescadores da cidade e existe há mais de 90 anos. Para a apresentação, será exibido um vídeo junto de apresentações musicais e exposição de fotos.

As comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que vivem no litoral entre o Rio de Janeiro e São Paulo sofrem com a grilagem de terras na Serra do Mar, com o turismo de escala e com a falta de políticas públicas, como educação e infraestrutura.

Segundo Vagner do Nascimento, integrante do Fórum das Comunidades Tradicionais de Angra, Paraty e Ubatuba, um dos principais problemas na região é a sobreposição de unidades de conservação nas comunidades. Ele diz que a situação “engessa” a população e desassocia o homem da natureza, fator que garantiu a sobrevivência desses grupos até hoje. Na região, moradores e especialistas querem a recategorização das unidades para parque estadual ou reserva extrativista — modalidade criada pelo ambientalista Chico Mendes.

O vice-presidente da Associação de Moradores do Pouso da Cajaíba, na Reserva da Juatinga, Francisco Xavier Sobrinho, explica que, na prática, morar em uma reserva significa ficar impedido de usar a natureza para sobreviver. Não se pode construir casas de barro, prática agroecológica, as tradicionais canoas caiçaras — esculpidas em um único tronco –, plantar e pescar. “Precisamos resistir para continuar aqui e assegurar o que temos para as novas gerações”, disse.

Na divisa dos estados, o fórum destaca que a legislação atual prejudica as comunidades quilombolas Cambury e Fazenda Caixa, dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina e do Parque Estadual da Serra do Mar. Em ambas, as práticas culturais são reprimidas. “Ou seja, a pessoa vive na pobreza em um território rico porque está impossibilitada de viver com dignidade, conforme suas gerações passaram”, lembrou.

Mais próximo da cidade histórica de Paraty, o fórum denuncia que a sobreposição de unidades de conservação não permite a chegada de energia elétrica e a pavimentação de estradas originais, para não causar impacto ambiental. A situação afeta comunidades caiçaras na costa e indígenas da Aldeia Araponga. Vivendo em uma área apertada, o grupo tem dificuldade de acesso à água, a serviços de saúde, está superlotada e tem problemas com o descarte adequado de lixo.

“Os indígenas têm o território, que originalmente é deles, ameaçado pela especulação imobiliária para a abertura de novas áreas para condomínios e pousadas”, disse Vagner.

Outro problema causado pela especulação imobiliária é a restrição imposta por condomínios de luxo a caiçaras de praias como a do Sono, que perderam o acesso ao mar. Agora, precisam passar por dentro do condomínio, em uma carro cedido pelos administradores para chegar aos barcos. O turismo na costa e em áreas de berçários de peixes, como o Saco do Mamanguá, também avança e está entre as preocupações do fórum, em defesa da pesca artesanal.

Para mostrar como vivem, as comunidades fizaram um vídeo de cerca de dez minutos que lançam junto com a campanha “Preservar é resistir”, na festa de São Pedro Pescador, sábado (28).

Mais informações:

Lançamento da Campanha “PRESERVAR É RESISTIR” — Em Defesa dos Territórios Tradicionais

Ubatuba (SP)
dia 28 de junho, sábado,
a partir das 17h30h,
na praça de eventos da 91º Festa de São Pedro dos Pescadores de Ubatuba, SP

Site da Festa de São Pedro dos Pescadores de Ubatuba, SP
FacebookIssuuPreservar é Resistir – Em Defesa dos Territórios Tradicionais

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http://outraspalavras.net/outrasmidias/capa-outras-midias/dez-anos-de-cotas-nas-universidades-o-que-mudou/

Dez anos de cotas na universidade: o que mudou?

– 27 DE JUNHO DE 2014

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Índice de negros, mestiços e índios no ensino superior multiplicou-se. Seu desempenho é notável. Balanços desmentem preconceito inicial. Mas S.Paulo ainda resiste…

Por Igor Carvalho, na Revista Fórum

Em 1997, apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros, entre 18 e 24 anos cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil. O baixo índice indicava que algo precisava ser feito. “Pessoas estavam impedidas de estudar em nosso país por sua cor de pele ou condição social. Se fazia necessário, na época, uma medida que pudesse abrir caminho para a inclusão de negros e pobres nas universidades”, lembra a pesquisadora e doutora em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Teresa Olinda  Caminha Bezerra.

A solução encontrada para que se diminuísse o déficit histórico de presença de negros e pobres nas universidades brasileiras foi a adoção de ações afirmativas por meio de reservas de vagas, que ficaram conhecidas como cotas. Porém, por todo o país, houve resistências à sua implementação.

Em 2003, a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul começou a usar fotos enviadas por estudantes para decidir quais poderiam ter acesso às vagas, que foram determinadas por uma lei aprovada pela assembleia legislativa daquele estado. O “fenótipo” exigido era composto por “lábios grossos, nariz chato e cabelo pixaim”. A ação gerou protestos de movimentos negros. Ainda na Uems, em 2004, o professor de Física Adriano Manoel dos Santos se tornou réu em um processo na Justiça do estado por racismo. Ele teria dito, na sala de aula, que a universidade deveria “nivelar por cima, e não por baixo” o ensino, fazendo alusão aos cotistas presentes na sala, entre eles o estudante Carlos Lopes dos Santos, responsável pela ação judicial.

No Rio de Janeiro, em 2004, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que rejeitaria uma possível política de cotas. O conselho de ensino da instituição, formado por professores, alunos e funcionários rejeitou a ação afirmativa. E o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná entrou, em 2004, com um recurso na Justiça pedindo que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) não adotasse o sistema de cotas em seu vestibular. O Judiciário paranaense freou a prática entendendo que a reserva de cotas afrontava “o princípio constitucional de isonomia e reforça práticas sociais discriminatórias.”

Já em 2012, quando a Universidade de Brasília (UnB) já havia completado oito anos de distribuição de vagas pelo sistema de cotas, o Partido Democratas (DEM) entrou com recurso no Superior Tribunal Federal contra a medida, alegando, inclusive “racismo”.

Mas a resistência às cotas não se dava somente no âmbito de conselhos das instituições ou do Judiciário, e muitas vezes se dava por meio de atitudes racistas. Durante um torneio esportivo envolvendo faculdades de Direito, em 2005, torcidas adversárias se referiam à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) como “Congo”, por sua diversidade racial. A alcunha foi adotada pelos alunos da instituição carioca, e até hoje o país africano é símbolo de suas equipes.

Após algumas universidades estaduais e federais aderirem à sistemas de cotas, os números apresentados no começo da matéria começaram a apresentar melhoras. Subiu de 2,2% para 11% a porcentagem de pardos que cursam ou concluíram um curso superior no Brasil; e de 1,8% para 8,8% de negros. Os números são do Ministério da Educação (MEC), em levantamento de 2013. Parte dos movimentos negros questiona os números, considerados “tímidos”. “Não podemos nos conformar com esses dados, são baixos ainda. Há avanços, mas estão muito longe de significar os resultados que buscamos”, afirma Douglas Belchior,  do conselho geral da UneAfro e da Frente Pró Cotas Raciais.

Uerj, o motor propulsor

Em 2013, foram completados 10 anos da primeira experiência brasileira com cotas. A Uerj autorizou, no vestibular de 2002, que Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) autodeclarados solicitassem suas vagas por meio do sistema e a distribuição das matrículas ficou assim: 20% para negros, 20% para alunos de escola pública e 5% para portadores de necessidades especiais. Em 2007, o governador Sérgio Cabral determinou que no percentual de 5% deveriam ser inseridos os filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos.

De 2003 a 2012, já ingressaram na Uerj,  pelo sistema de cotas, 8.759 estudantes. Destes, 4.146 são negros autodeclarados, outros 4.484 usaram o critério de renda, enquanto 129 pelo percentual de portadores de deficiência, índios. “O desempenho da UERJ é excelente. Os cotistas derrubaram o mito de que o nível cairia nos cursos, o desempenho deles é ótimo”, elogia Teresa Olinda Caminha Bezerra, que produziu, em parceria com o professor de Administração Pública, também da UFF, Cláudio Gurgel, o artigo “A política pública de cotas nas universidades, desempenho acadêmico e inclusão social”, de agosto de 2011.

Neste estudo, Teresa e Gurgel ajudam a derrubar um dos mitos do discurso anti-cotas. Dos 32 cursos oferecidos pela UERJ, seis são analisados no artigo, todos da turma ingressante no ano de 2006, e apontam para uma equivalência de notas no desempenho entre cotistas e não-cotistas, que contrapõe os valores alcançados no vestibular. No curso de Administração, os cotistas tiveram uma média de 30,48 pontos no vestibular, contra 56,02 dos não cotistas, quase o dobro de diferença. Porém, o desempenho durante o curso mostra um crescimento no rendimento dos cotistas, que chegam à média de 8,077 contra 8,044 dos não cotistas.

A superação demonstrada pelos alunos cotistas é considerada “espetacular” por Teresa. “Eles rompem barreiras como preconceito e o histórico de ensino precário, mostrando que esse mito do ‘nível’ é apenas isso, um mito, sem qualquer base cientifica que se justifique.” Outro preceito desmentido no estudo é o da evasão (ver tabela abaixo), o que configuraria um “fracasso escolar”, nas palavras de Teresa e Gurgel. Nos seis cursos avaliados, a evasão de não cotistas é sempre maior.

Hoje, dez anos depois da experiência da Uerj, 32 das 38 universidades estaduais já adotaram modelos de ações afirmativas. No princípio, leis estaduais obrigavam as instituições a oferecem cotas, caminho seguido por 16 delas. Porém, com o passar do tempo, a outra metade das adesões foi espontânea, se dando por meio de resoluções dos conselhos universitários.

Alckmin e as “ilhas do privilégio branco”

Entre as 32 instituições que tem ações afirmativas há uma divisão importante. Enquanto 30 delas se utilizam do modelo de cotas para a inclusão de negros, alunos de escolas públicas e portadores de deficiência, somente a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) optaram pelo sistema de bônus.

O formato é criticado por especialistas e movimentos sociais. “O bônus é horrível porque não reserva vagas, não estabelece uma condição para que o estudante negro possa acessá-las. As alternativas que foram colocadas, do College até a atual bonificação são ineficazes, elas não reconhecem o elemento racial como fundamental para a garantia do direito ao acesso às universidades”, explica Douglas Belchior.

“Os números que eles [USP e Unicamp] mostram são autoexplicativos, é uma política equivocada. Política pública tem que ser pragmática, se ela não produz resultado, não deu certo. O bônus você pode regular para fazer diferença, mas nessas universidades não querem que se faça a diferença”, afirma o cientista político do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Uerj e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa) João Feres Júnior.

Na USP, a bonificação oferecida à alunos PPI é de apenas 5% na média. Porém, o estudante só terá acesso ao benefício se for aprovado na primeira fase do vestibular. O sistema funciona desde 2006, quando foi criado o Programa de Inclusão Social (Inclusp). Números divulgados pela USP mostram que desde 2006 o índice de ingressantes na universidade por meio do Inclusp variou entre 24% e 29%, sendo que o maior índice foi alcançado em 2009. Em 2012, último ano com dados compilados, o índice ficou em 28%.

Porém, a instituição paulista não desmembra os dados, impossibilitando que se saiba quantos negros e pardos conseguiram entrar na universidade. “A USP tenta mascarar os números, aliás os números falam o que você quiser. Os 28% apresentados pela USP são uma mentira apresentados assim. 28% quem? Quantos são negros? Em quais cursos eles ingressaram?”, pergunta Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama. Em matéria de junho de 2012, o jornal O Estado de S. Paulo revela que, em 2011, dos 26% de aprovados pelo Inclusp, apenas 2,8% eram negros e 10,6%, pardos, totalizando 1.409 alunos, entre os 90 mil da universidade.

Na Unicamp, o sistema de bonificação oferece 20 pontos ao candidato que se autodeclarar PPI e mais 60 para os que pedem acesso por ter baixa renda. Porém, a média de nota da universidade de Campinas é de 500 pontos, chegando a 700 pontos em cursos como o de Medicina. O resultado da política de inclusão da Unicamp é um índice baixo de negros, pardos ou índios que acessaram a universidade. Desde 2003, quando o modelo foi adotado, o percentual variou entre o mínimo de 10,7% no primeiro ano e o máximo de 16% em 2005. No ano de 2013, apenas 13,2% de PPIs entraram na Unicamp.

A culpa para o fraco desempenho é do governo paulista, para Douglas Belchior. “Em São Paulo, há um interesse político, que vem de cima, de manter a USP e a Unicamp como ilhas do privilégio branco. A tropa conservadora do [governador Geraldo] Alckmin tem maioria absoluta na Alesp, onde não se consegue instalar nem mesmo uma CPI sobre o cartel do Metrô, que é um escândalo absurdo. Nas universidades, os conselhos são dominados por educadores ligados ao PSDB e ao Alckmin.” A terceira estadual de São Paulo, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) reservou pela primeira vez, em dezembro de 2013, vagas para cotistas. Foram apenas 391 vagas para negros, pardos e indígenas, do total de 7.259 disponíveis.

A Frente Pró-Cotas Raciais, de São Paulo, iniciou uma campanha com o objetivo de conseguir 200 mil assinaturas para que um Projeto de Lei de iniciativa popular seja encaminhado e votado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No documento, o movimento pede que o estado separe 25% das vagas disponíveis nas universidades.

Sudeste inclui menos

Geraldo Alckmin (PSDB), tentou, em 2013, aprovar o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), projeto que foi massacrado por parlamentares e ativistas, que o consideravam racista, sendo derrotado nos conselhos universitários. O Pimesp propunha que os alunos aprovados no vestibular, na modalidade cotas, passassem a integrar um colégio comunitário que teria o intuito de nivelar os alunos considerados, pelo estado, mais “fracos”. Eram os chamados “colleges”.

Segundo o estudo “As políticas de ação afirmativa nas universidades estaduais”, de novembro de 2013, do Gemaa, coordenado por João Feres Júnior, a inércia paulista coopera para que a região Sudeste (16,7%) seja a que menos inclui no país, contra 40,2% do Centro-Oeste, 32,6% do Nordeste, 29% do Sul e 26,6% do Norte. “São Paulo tem estaduais gigantes que não incluem. O Rio de Janeiro tem uma estadual eficiente e que é pioneira, mas é pequena. Minas Gerais tem um sistema “vagabundo”. Voltando para São Paulo, a USP não funciona, a Unicamp também e a Unesp nunca gerou vagas. O Alckmin nunca criou uma regulamentação decente. O Sudeste, mesmo nas federais, quando aprovada a lei (leia abaixo), foi muito resistente em aceitá-la”, afirma Feres Júnior.

Silvio de Almeida lamenta que Alckmin não siga o mesmo prumo da maioria das universidades estaduais do país. “Ao se colocar numa postura de resistências às políticas de inclusão, que já se provaram eficientes, o governo paulista se coloca de maneira totalmente contrária aos interesses de uma parcela significativa de São Paulo.”

Lei obriga adesão de política de cotas nas federais

No segundo semestre de 2004, a Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o modelo de cotas raciais como política de ação afirmativa. À época, se reservou 20% das vagas para quem se autodeclarasse como PPI.

Somente em 2012 foi aprovada a Lei 12.711, determinando que as universidades federais devem destinar 50% de suas matrículas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas – conforme definições usadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE-, de baixa renda, com rendimentos igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O número de cotas para negros, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa população em cada estado, segundo último Censo do IBGE, em 2010.

Dados apresentados pelo Gemma em seu estudo “O impacto da Lei 12.711 sobre as universidades federais”, de novembro de 2013, indica um crescimento no número de estudantes negros as universidades comandadas pela União. “Em 2003, pretos representavam 5,9% dos alunos e pardos 28,3%, em 2010 esses números aumentaram para 8,72% e 32,08%, respectivamente”, aponta o documento.

Antes da lei ser aprovada, 18 das 58 universidades federais do país ainda resistiam em aplicar alguma política de cotas ou bônus. Desde o vestibular de 2013, por força da legislação, todas as instituições já aderiram, ampliando o número disponível de vagas para cotistas de 140 mil para 188 mil. Silvio de Almeida, assim como a Frente Pró-Cotas Raciais, entende que a lei federal precisa ser revista, ampliando o número de vagas para cotistas. “Se vamos levar em consideração o percentual da população paulista de negros para estabelecer a quantidade de vagas, isso tem que ser feito em cima dos 100% das vagas, e não dos 50%, porque não seremos, no caso de São Paulo, 34,6% de negros na universidade, mas sim metade desse número. As demais vagas, continuarão nas mesmas mãos.”

O argumento é reforçado por Feres Junior, do Gemaa. “A Lei federal de cotas foi muito difícil de aprovar, acho que politicamente é difícil que os movimentos sociais consigam modificar esse percentual agora. Porém, eles tem razão, da forma como está, você tem um teto baixo. É claro que existem negros entrando pela ampla concorrência, mas ainda é um número tímido.”