Sr.
Governador de Mato Grosso:
para acabar com a violência no campo
é preciso mais que promessas!
Fazer as coisas pela metade é não fazer!
Mas esta parece ser a estratégia do Governo de Mato Grosso. Sob pressão,
promete. Mas não cumpre. Sinaliza com palavras e procedimentos que não se
concretizam. Isso é uma constante ao longo dos anos, mas fica mais evidente e
escandaloso nos últimos 6 meses, se considerarmos os acontecimentos e violências
no campo, a exemplo do ocorrido em Novo Mundo: queima de casas, ameaças de
morte, despejos por “jagunços”.
No começo de setembro de 2015, no âmbito
da realização da 1ª. Romaria do Cerrado e Grito dos Excluídos/as de MT, os
movimentos sociais do campo e as entidades que compõem o Fórum de Direitos
Humanos e da Terra – FDHT após protesto em frente à sede do Governo,
conseguiram ser recebidos pelas autoridades do Estado, em especial o
Governador.
As dificuldades, reivindicações e a
violência sofrida pelos camponeses e camponesas, que foram levadas nesse
encontro tiveram como resultado a organização de uma agenda a ser concretizada
imediatamente pelo Governo: 1- a criação de uma Comissão Intergovernamental de
Resolução de Conflitos Agrários, com participação da sociedade civil cujo
objetivo é agilizar a solução dos conflitos e evitar a escalada da violência no
campo; 2- foi acertada também a mudança na configuração do Comitê de Conflitos
Agrários a partir das regras da Ouvidoria Agrária Nacional que tem como
indicativo a implementação do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de
Mandados Judiciais; 3- a imediata implantação dos programas de proteção aos
defensores de Direitos Humanos.
Um mês depois, em outubro de 2015, sem
resposta efetiva do Governo do Estado, estoura o conflito no Acampamento Boa
Esperança, Novo Mundo, aumentando de modo dramático a violência na região, com
a queima de 80 casas dos pré-assentados.
A indiferença e o descumprimento dos
acordos assumidos pelo Governo do Estado com os movimentos sociais do campo e o
FDHT permitiu que a violência se ampliasse, autorizando o grileiro de terras
públicas, Marcelo Bassan, no dia 21 de fevereiro de 2016, a agir com as
próprias mãos, levando terror e tortura para a comunidade do acampamento de Boa
Esperança, na Fazenda Araúna, município de Novo Mundo. Estes fatos já foram
suficientemente denunciados ao governo do Estado de Mato Grosso, no Brasil e
internacionalmente, e de novo, sob pressão,
desencadeou uma série de promessas por parte do Governo do Estado, iniciando
com a nomeação do secretário de Trabalho e Assistência Social - SETAS, Waldiney
Arruda, para acompanhar e resolver o caso específico de Novo Mundo de tal
modo que viesse a ser “uma ação modelo” no Estado.
Mais preocupado em preservar sua imagem do que
cumprir com sua palavra e resolver os conflitos, a primeira ação
do governo foi enviar uma equipe para a região, que se reuniu simultaneamente
com fazendeiros, lideranças, advogados, numa ação politicamente desastrosa,
socialmente ineficaz e que levou ainda mais instabilidade para a região,
culminando com o assassinato de uma das pessoas envolvidas no conflito no mesmo
dia, além de levar outras lideranças a serem ameaçadas de morte.
O Secretário designado pelo governador, na
presença de representantes do FDHT, do presidente do Conselho Estadual de
Direitos Humanos, Ouvidoria de Polícias, apresentou os seguintes
encaminhamentos, todos agendados para
lançamento oficial no início da 2ª quinzena de março:
1-
Anunciou
a criação, por Decreto, da Comissão Estadual de Direitos Humanos e da Terra
como instrumento de prevenção de conflitos e com participação de secretarias do
Estado, do FDHT, Ouvidoria de Polícias, Conselho estadual de Direitos Humanos, INTERMAT
entre outros. Até hoje nada foi
encaminhado em relação a isso e o Decreto... não existe!
2-
O
mesmo secretário garantiu a adesão do Governo do Estado de MT ao Programa de Proteção
dos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH. Programa que o Estado de Mato
Grosso já foi condenado e obrigado a implantar pela justiça de Mato Grosso. Até
o dia de hoje não há encaminhamentos neste sentido;
3-
Afirmou
que seria designado um Delegado de fora da região para dar andamento aos
inquéritos policiais contra o grileiro e seus “jagunços”, com envio dos mesmos
para a Gerência de Combate ao Crime Organizado - GCCO; os inquéritos foram
encaminhados, mas não houve nomeação do Delegado responsável, com isso tudo continua parado;
4-
Prometeu
a Criação de um Manual de Procedimentos para o Caso de Conflitos em MT, onde
constaria, inclusive, políticas públicas para os grupos vulneráveis. Nada aconteceu!
5-
Garantiu
transporte imediato de 100 cestas básicas fornecidas pelo INCRA – armazenadas
na Conab de Rondonópolis – para o acampamento Boa Esperança em Novo Mundo. O
governo do Estado viabilizou o transporte das cestas até Guarantã do Norte. Levou... mas não entregou! O secretário foi
de avião oficial até Guarantã do Norte, realizou reunião com entes públicos do
município, somente com o intuito de fazer publicidade e politicagem, mas não
entregou os alimentos para a comunidade. A entrega das cestas – segundo
informação de agente público de Guarantã - ficou condicionada a inserção das
famílias no Cadastro Único para Programas Sociais, o que, segundo o mesmo
agente público, o município não teria condições de fazer em menos de 20 dias,
por falta de recursos e pessoas para realizar o cadastramento. A cesta básica é
um direito das comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar e deixar no meio do caminho, entregar com uma
mão e tirar com a outra, só revela mais uma vez, a falta de compromisso e
vontade política deste Governo em cumprir sua palavra, até mesmo nas coisas
mais simples! O município de
Guarantã não fez com que as cestas básicas chegassem ao acampamento, obrigando
a comunidade de Boa Esperança viabilizar o transporte dos alimentos.
As
entidades abaixo-assinadas vêm a público:
· denunciar a
inoperância do Governo do Estado do MT em situações de conflito e violência, em
especial no campo;
· repudiar o não
cumprimento de acordos e negociações feitas com a sociedade civil organizada;
· denunciar o uso
publicitário e eleitoreiro da entrega de cestas básicas que não chegaram até
seu destino, utilizando-se de instrumentos midiáticos para falsificar sua indiferença
para com as necessidades básicas das comunidades vulneráveis;
· denunciar a falta
de interesse real de resolução de conflitos no campo em MT, o que revela a
tolerância com a violência do latifúndio, o comprometimento total com as
demandas de expansão do agronegócio e a impunidade para os crimes contra o povo
da terra em MT.
Veja mais sobre o caso em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/552746-tiros-na-lavoura-de-soja também:
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/551919-no-mato-grosso-a-esperanca-nao-e-boa-e-o-mundo-nao-e-novo
Assinam a nota
Fórum de Direitos Humanos e da
Terra Mata Grosso
Associação Brasileira de Homeopatia Popular-
ABHP
Associação Brasileira de Saúde Popular - ABRASP/BIO
SAÚDE
Central
Única dos Trabalhadores - CUT
Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ
- CJCIAS
Centro
de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT
Centro Pastoral para Migrantes - CPM
Conferencia dos Religiosos do
Brasil - CRB - Regional Cuiabá
Conselho Indigenista Missionário -
CIMI MT
Comissão
Pastoral da Terra - CPT- MT
Conselho
Nacional do Laicato do Brasil - CNLB
Escritório de Direitos Humanos da
Prelazia de São Félix do Araguaia
Federação
de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
Fórum
Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD
Grupo de Estudo Educação
Merleau-Ponty – GEMPO UFMT/IE
Grupo de Pesquisa Movimentos
Sociais e Educação – GPMSE UFMT/IE
Grupo Pesquisador em Educação
Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT
Instituto Caracol - iC
Instituto Humana Raça Fêmina -
INHURAFE
Movimento dos Trabalhadores Acampados e
Assentados - MTA
Movimento
dos Trabalhadores Rurais 13 de Outubro
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra –
MTS
Rede Mato-grossense de Educação
Ambiental - REMTEA
RuAção- Núcleo Interinstitucional
Merleau-freiriano - UFMT
