Carta Aberta ao Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Sr. Igo Martini, Com cópia para a Secretária Nacional Proteção dos Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário
Prezado Sr. Igo Martini,
No dia 28 de dezembro de 2012, foi-lhe encaminhada uma nota de “Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos” (anexa). Embora assinada por dezenas de entidades e ativistas de todo o País, o documento tratava especialmente da situação em que se encontram os Defensores Alexandre Anderson e Daize Menezes, do Rio de Janeiro, ameaçados exatamente por lutarem pela garantia dos direitos humanos dos pescadores da Baia de Guanabara.Poucos minutos depois tínhamos a satisfação de receber um retorno seu via e-mail, no que entendemos como um primeiro passo para a solução dos problemas denunciados no documento.
Passado quase um mês e cientes de informações ainda mais preocupantes quanto à segurança dos dois Defensores, preparávamo-nos para dar início a outro tipo de estratégias, com a ida nossa a Brasília, quando fomos informados da presença no Rio de Janeiro de uma equipe técnica federal, por si enviada. Aproveitamos então uma reunião ordinária do GT Minorias do Fórum Justiça (que reúne grande parte das entidades que assinaram o Repúdio) para, na manhã do dia 23 de janeiro, quarta-feira última, presentes Alexandre Anderson, Daize Menezes e Maicon Alexandre R. de Carvalho (Pelé), discutir nossa postura com relação a esse fato novo.
Com a anuência de Alexandre e de Daize, decidimos que o grupo de entidades presente se faria representar na reunião com eles marcada através de Mônica Lima (Fórum Saúde), Renata Neder (Anistia Internacional), Isabel Lima (Justiça Global) e Tania Pacheco (GT Combate ao Racismo Ambiental). E assim comparecemos, juntamente com os dois Defensores, à reunião que se realizou a partir das 14:30h do dia 24, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Presentes, pelo Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude, o Coordenador Luiz Marcos Carvalho, a psicóloga Juliana Nunes e os técnicos sociais Eugênia Cavalcante, Maria Eliza Lopes e Jorge Artur Dantas, a eles foi informado, pelos Defensores e por nós, o motivo de nossa presença, não só enquanto representantes das entidades apoiadoras de Alexandre e Daize, mas também enquanto porta-vozes de algumas preocupações e questionamentos do grupo.
Considerando que o depoimento dos Defensores é sigiloso, pertencendo exclusivamente a eles, à Coordenação do Programa, na sua pessoa, e, forçosamente, à equipe técnica que com eles se reuniu, limitamo-nos a listar aqui exclusivamente as principais preocupações socializadas pelas entidades que se reuniram no GT Minorias do Fórum Justiça, as quais fomos incumbidas de repassar:
1. Entendemos que a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal não tem condições de garantir a segurança de qualquer dos integrantes da Ahomar, uma vez que inclui entre seus patrocinados exatamente a Petrobras, empresa com a qual se dá o conflito que ameaça a vida dos Defensores. Essa informação está acessível na internet, no site de ambas;
2. À luz desse fato, estranhamos que o Gestor do Programa no estado do Rio de Janeiro, certamente com o conhecimento do Secretário e da Subsecretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado, continue convocando reuniões com os Defensores de Direitos Humanos, na sede da Secretaria, com a participação da ONG Projeto Legal, e tratando-a como sendo a entidade que deverá continuar a garantir-lhes a segurança. Isso aconteceu, por exemplo, no dia 21 de janeiro, segunda-feira, ocasião em que Alexandre Anderson e Daize Menezes não se fizeram presentes, estando outra reunião marcada para amanhã, dia 28 de janeiro;
3. Entendemos que o Programa de Defensores dos Direitos Humanos deve não só garantir-lhes a segurança como a continuação de sua militância, ou seus inimigos terão de uma forma ou de outra conseguido tirar-lhes a “vida”, aqui entendida como ideal e como princípio impulsionador da própria razão de ser e de viver. Assim sendo, consideramos urgente sejam criadas as condições para o regresso de Alexandre e Daize a Magé e para a retomada de sua militância;
4. Vemos como uma vitória da sociedade civil o fato de o Governo do Estado do Rio de Janeiro ter assinado o Decreto 44.038, de 18 de janeiro último, instituindo o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do RJ. No entanto, considerando, de um lado, a urgência de que se encontre uma solução imediata para os Defensores, ainda que provisória, e, de outro, os prazos estabelecidos no Decreto (que nos causam certa preocupação pelas suas exiguidades), entendemos que por enquanto ele nada garante;
5. Considerando tudo o que foi dito acima, solicitamos que a Coordenação do Programa Nacional e a equipe do Vida e Juventude fiquem responsáveis pela segurança dos Defensores do estado do Rio de Janeiro até que todos os trâmites de implantação do Programa Estadual tenham sido cumpridos, e que a sociedade civil organizada fluminense, cuja participação nele terá assento, considere-o em condições de efetivamente dar garantias concretas aos Defensores;
6. Neste sentido, reivindicamos ainda que a Força Nacional seja também acionada em caráter de urgência para garantir suas seguranças, visto que as diversas possibilidades até agora postas em prática não foram efetivas e se mostraram frágeis e vulneráveis, colocando os Defensores em maior risco;
7. Permitimo-nos, finalmente, solicitar seu cuidado pessoal e especial com relação a estes e outros fatos que não nos cabe aqui adentrar, de forma a podermos ter a tranquilidade de saber que agimos com justiça e de forma digna e humana para com Alexandre Anderson, Daize Menezes, Márcia Honorato e Maicon Alexandre R. de Carvalho (Pelé).
Confiantes, aguardamos sua ação e seu pronunciamento.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013.
Assinam:
- AAPP – Associaçao de Aquicultores e Pescadores da Pedra de Guaratiba
- AHOMAR – Associação Homens e Mulheres do Mar
- AMCOVER – Associação de Maricultores da Costa Verde
- AMPOVEP – Associação de Pescadores do Porto Velho – RJ
- APAS – Associaçao dos Pescadores Artesanais de Sepetiba
- APESCASIRILUZ – Associação de Pescadores e Escarnadeiras de Siris da Praia da Luz, São Gonçalo, Rio de Janeiro
- APROPUC – Associação dos Professores da PUC-SP
- ASFOC – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz /FIOCRUZ
- ASIBAMA – Associação Nacional dos Servidores do IBAMA
Centro Burnier Fé e Justiça -
CBFJ
- Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ
Conselho Nacional do
Laicato do Brasil - CNLB-MT
- FAPP-BG - Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara
Fórum de Direitos
Humanos e da Terra - FDHT
- Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum Mato-Grossense
de Meio Ambiente e de Desenvolvimento - FORMAD
- Frente Nacional contra Privatização da Saúde
- Grupo de Pesquisa Ciências Humanas, Saúde & Sociedade, do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
Grupo de Trabalho de
Mobilização Social - GTMS-MT
Grupo Pesquisador em
Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
- GT Agrário da AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
- GT Combate ao Racismo Ambiental*
- GT Minorias do Fórum de Justiça
- IFPR – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Instituto Caracol -
iC
- Instituto Mais Democracia
- Justiça Global
- Mandato do Deputado Marcelo Freixo
- Movimento Pró-saneamento e Meio ambiente da Região do Parque Araruama, São João de Meriti – RJ
- MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
- PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
Rede Axé Dudu
Rede Mato-Grossense
de Educação Ambiental - REMTEA
- Rede de Proteção Autônoma aos Militantes Ameaçados de Morte – São Paulo
- Relatoria de Direitos Humanos ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA
*Entidades integrantes do GT Combate ao Racismo Ambiental:
1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
3. ANAÍ – Salvador – BA
4. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
5. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
6. Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
7. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
8. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
9. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10. Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
11. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
12. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
13. CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) - São Paulo – SP
14. CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
15. CPP BA – Salvador – BA
16. CPP CE – Fortaleza – CE
17. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
18. CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
19. CPP Juazeiro – BA
20. CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
21. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
22. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
23. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
24. Fase Amazônia – Belém – PA
25. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
26. FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
27. Fórum Carajás – São Luís – MA
28. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
29. FUNAGUAS – Terezina – PI
30. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
31. Grupo de Pesquisa da UFPB - Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
32. GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
33. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
34. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Belém – PA
35. IARA – Rio de Janeiro – RJ
36. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
37. INESC – Brasília – DF
38. Instituto Búzios – Salvador – BA
39. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
40. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
41. Justiça Global
42. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
43. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
44. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
45. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
46. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
47. Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
48. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
49. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
50. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
51. Opção Brasil – São Paulo – SP
52. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
53. Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
54. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
55. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
56. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
57. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
58. Terra de Direitos
59. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Assinaturas individuais:
- Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA – Salvador – BA
- Ana Paula Cavalcanti (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
- Angélica Cosenza Rodrigues - GEA/Grupo de Educação Ambiental – UFJF – Juiz de Fora – MG
- Carmela Morena Zigoni – Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB – Brasília – DF
- Cecília Melo – professora da UFRJ - Rio de Janeiro – RJ
- Cíntia Beatriz Müller – Coordenadora do GT Quilombos, da ABA; professora da UFBA – Salvador – BA
- Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ
- Daniel Fonsêca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza) – Fortaleza – CE
- Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF
- Danilo D’Addio Chammas – advogado e assessor da Campanha Justiça nos Trilhos – São Luiz – MA
- Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ
- Florival de José de Souza Filho (Grupo Geertz de Pesquisa, Universidade Federal de Sergipe) – Aracajú – SE
- Igor Vitorino (militante) – Vitória – ES
- Janaína Tude Sevá (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
- Josie Rabelo (Desenvolvimento Urbano/UFPE; professora) – Recife – PE
- Juliana Souza (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
- Leila Santana (advogada) – Juazeiro – BA
- Luan Gomes dos Santos de Oliveira – pesquisador da UFRN – Natal – RN
- Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) – Belém- PA
- Marcos Arruda – PACS – Rio de Janeiro – RJ
- Maria do Carmo Barcellos (militante) – Cacoal – RO
- Mauricio Sebastian Berger - Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba – Córdoba, Argentina
- Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – Coordenadora do NEPSD /UFSC – São Carlos – SP
- Pedro Rapozo – professor da UFAM – Manaus – AM
- Raquel Giffoni Pinto (militante e pesquisadora) – Volta Redonda – RJ
- Ricardo Stanziola (professor e advogado) – São Paulo – SP
- Rodrigo Castelo – professor da UERJ – Rio de Janeiro – RJ
- Ruben Siqueira (militante) – Salvador – BA
- Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP
- Samuel Marques (militante) – Salvador – BA
- Sebastião Raulino – (militante, professor e pesquisador) – RJ
- Tania Pacheco (militante e pesquisadora) - Rio de Janeiro – RJ
- Telma Monteiro (militante e pesquisadora independente) – Juquitiba – SP
- Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) – Recife – PE
- Tereza Ribeiro - educadora ambiental – Rio de Janeiro – RJ
- Vânia Carvalho (militante ) – Belém – PA
