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Revista vexatória proibida nos presídios paulistas já era ilegal

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Mulheres são obrigadas a se despir completamente e exibir as partes íntimas rotineiramente. Em 2012 foram feitas 3,5 milhões revistas vexatórias nos presídios do Estado de São Paulo, segundo a Rede Justiça Criminal

(1’57” / 462 Kb) - Na última semana, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a lei que proíbe a revista íntima em visitantes de unidades prisionais do Estado. Apesar de ser uma prática ilegal, procedimentos como os que obrigam mulheres a se despir completamente e exibir as partes íntimas acontecem rotineiramente.

De acordo com o PL 797/2013, de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), a revista íntima será substituída pela mecânica, com raio-X e detectores de metais. A proposta aguarda agora a sanção do governador Geraldo Alckmin.

Em outra ocasião, em entrevista à Radioagência BdF, o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Patrick Cacicedo, destacou a ilegalidade das revistas vexatórias.

“A própria Constituição já veda esse tipo de revista e também os tratados internacionais de direitos humanos. Porque a Constituição garante a dignidade humana, o respeito ao ser humano e diversos direitos da pessoa humana.”

Cacicedo ainda explicou que existe uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que estabelece que a revista só pode ser feita quando houver uma fundada suspeita de que a pessoa está portando algo ilegal. E, ainda assim, o procedimento não pode ser vexatório e humilhante, com desnudamento e agachamento.

Em 2012 foram feitas 3,5 milhões revistas vexatórias nos presídios do Estado de São Paulo, segundo estudo feito pela Rede Justiça Criminal. Para Cacicedo a prática ilegal é usada como forma de afastar a presença dos familiares nos presídios e esconder outras formas de violações.

“Na verdade, essa revista é um desestímulo a visita dos familiares, um desestímulo a que as pessoas entrem nos presídios e observem outras violações de direitos e ilegalidades que acontecem lá dentro.”

De São Paulo, da Radioagência BdF, Daniele Silveira.

07/07/14

Ilustração: Reprodução