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http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=80558
Para proteger os direitos das crianças é necessário aumentar a idade permitida para a união civil, combater a pobreza e oferecer para as crianças oportunidades de desenvolvimento.
O Estado tem a responsabilidade de evitar uniões e matrimônios em idades precoces e para isso, dizem especialistas, pode valer-se de diversas estratégias que vão desde reformas legislativas e políticas públicas até incidir na cultura.
O primeiro passo, assegura a deputada do Partido da Revolução Democrática (PRD) e presidenta da Comissão de Direitos da Infância na Câmara de Deputados, Verónica Juárez Piña, é homologar os códigos penais e civis dos Estados para estabelecerem uma idade mínima para o matrimônio.
Atualmente, o artigo 148 do Código Civil Federal (CCF) estabelece que a idade para assumir a união civil é de 14 anos para as mulheres e 16 para os homens.
Essa regra é diferente dependendo de cada entidade. Em oito Estados se aplica a norma federal, em seis a idade mínima é de 16 anos para as mulheres e homens. Na Califórnia Sul, é de 18 anos para homens e 16 para as mulheres.
Em outras 17 entidades, a idade mínima é de 18 anos para homens e mulheres. Contudo, nas entidades locais, existe a exceção de ignorar a idade caso os pais estejam de acordo com a união.
Diante isso, a deputada disse que as leis estatais têm que ser modificadas para que a idade mínima seja de 18 anos para ambos os sexos, e se elimine a exceção dada pelo consentimento dos pais, já que a decisão deve ser apenas dos cônjuges.
No último 21 de abril, as senadoras Angélica de la Peña e Alejandra Barrales (ambas do PRD), Diva Hadamira Gastélum (PRI) e Martha Elena García (PAN) propuseram modificar o CCF e aumentar para 18 anos a idade mínima para o matrimônio em nível federal.
Evasão da justiça
Contudo, a deputada Juárez Piña assegura que outro problema a resolver é que muitas uniões infantis são produto de violações sexuais, pois em muitas comunidades rurais é comum que o agressor de uma menina se case com ela para evitar ser acusado de algum delito.
É por isso que, em janeiro, a deputada apresentou uma iniciativa para reformar o Código Penal Federal (CPF) e equiparar o crime de estupro ao de violência sexual, e que ambas as condutas se punam com penas de oito a 30 anos de prisão.
Atualmente, o estupro se define no CPF como relação sexual consentida entre um adulto e uma pessoa maior de 15 anos e menor de 18 anos, e pune com três meses até quatro anos de prisão.
Contudo, a pessoa pode ser eximida caso se case com sua vítima. Porém Juárez Piña afirma que essa definição não corresponde à realidade, porque, apesar do consentimento e promessa de casamento, se trata de um abuso à infância e à adolescência.
Juan Martín Pérez, diretor da Rede pelos Direitos da Infância no México, afirma que outra estratégia para que as crianças não tenham que casar-se ou unir-se são os programas de educação sexual, que devem ser difundidos nas instituições de saúde e de educação pública.
Em sua opinião, devem-se instaurar mecanismos que permitam a educação sexual desde a infância e garantir a acessibilidade aos serviços de anticoncepcionais para os menores de idades, o que evitaria gestações e uniões civis precoces.
Nos casos das meninas já estarem grávidas, disse, as instituições de saúde devem criar um registro federal de crianças grávidas para incorporá-las a programas especiais, que as ajudem em seu desenvolvimento sem ter que recorrer ao casamento.
Programa fracassado
O Programa de Bolsas de Apoio a Educação de Mães Jovens e Jovens Grávidas (Promajoven) teve o espírito de abrir possibilidades de desenvolvimento às crianças e adolescentes grávidas e em risco de casar-se.
Mas, a partir deste ano, esse programa, que dava uma bolsa de 850 pesos ao mês durante 10 meses a estudantes grávidas de 12 a 18 anos, desapareceu para integrar-se ao Programa Nacional de Bolsas.
O ativista afirma que o Estado precisa desenvolver campanhas de conscientização para não aceitar como algo "normal” os casamentos infantis, e visibilizar suas graves consequências para a infância.
Aponta que uma estratégia a mais é cumprir com os acordos internacionais que o México tem firmado e que exista um órgão regulador ou regente da política pública em matéria de direito da infância, e que se ocupe de temas como as uniões precoces.
Jennifer Haza Gutiérrez, diretora da Fundação de Chiapas Melel Xojobal, acrescenta que é necessária uma maior articulação entre instituições, informação de qualidade para jovens e adolescentes, mais investimentos públicos na infância e acesso efetivo aos serviços de saúde.
A doutora em antropologia pela Universidade Nacional Autônoma do México, Jahel López Guerrero, enfatiza que deve-se começar a trabalhar nos contextos precários, dando atenção aos indicadores de desenvolvimento de saúde e de emprego para pôr fim a esse flagelo.
Acrescentou que devem direcionar-se investigações e ações focadas a todas as etapas do ciclo da vida das mulheres e não somente à idade reprodutiva, uma vez que a infância e adolescência são etapas de aprendizagem, experiência e preparação para a tomada de decisões.
No tema da cultura, indicou que é importante que a formação durante a adolescência esteja cheia de conteúdos relacionados com o exercício de direitos, autonomia e poder próprio, e não somente valores vinculados com o casamento e a maternidade.
Outra estratégia para incidir na cultura, na opinião do sociólogo Claúdio Stern, ex- diretor do Centro de Estudos Sociológicos do Colégio do México, é usar os meios de comunicação para difundir programas, séries e até novelas com conteúdos menos conservadores e mais educativos.
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Responsabilidade do Estado é erradicar o matrimônio infantil
Cimac Noticias
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Para proteger os direitos das crianças é necessário aumentar a idade permitida para a união civil, combater a pobreza e oferecer para as crianças oportunidades de desenvolvimento.O Estado tem a responsabilidade de evitar uniões e matrimônios em idades precoces e para isso, dizem especialistas, pode valer-se de diversas estratégias que vão desde reformas legislativas e políticas públicas até incidir na cultura.
O primeiro passo, assegura a deputada do Partido da Revolução Democrática (PRD) e presidenta da Comissão de Direitos da Infância na Câmara de Deputados, Verónica Juárez Piña, é homologar os códigos penais e civis dos Estados para estabelecerem uma idade mínima para o matrimônio.
Atualmente, o artigo 148 do Código Civil Federal (CCF) estabelece que a idade para assumir a união civil é de 14 anos para as mulheres e 16 para os homens.
Essa regra é diferente dependendo de cada entidade. Em oito Estados se aplica a norma federal, em seis a idade mínima é de 16 anos para as mulheres e homens. Na Califórnia Sul, é de 18 anos para homens e 16 para as mulheres.
Em outras 17 entidades, a idade mínima é de 18 anos para homens e mulheres. Contudo, nas entidades locais, existe a exceção de ignorar a idade caso os pais estejam de acordo com a união.
Diante isso, a deputada disse que as leis estatais têm que ser modificadas para que a idade mínima seja de 18 anos para ambos os sexos, e se elimine a exceção dada pelo consentimento dos pais, já que a decisão deve ser apenas dos cônjuges.
No último 21 de abril, as senadoras Angélica de la Peña e Alejandra Barrales (ambas do PRD), Diva Hadamira Gastélum (PRI) e Martha Elena García (PAN) propuseram modificar o CCF e aumentar para 18 anos a idade mínima para o matrimônio em nível federal.
Evasão da justiça
Contudo, a deputada Juárez Piña assegura que outro problema a resolver é que muitas uniões infantis são produto de violações sexuais, pois em muitas comunidades rurais é comum que o agressor de uma menina se case com ela para evitar ser acusado de algum delito.
É por isso que, em janeiro, a deputada apresentou uma iniciativa para reformar o Código Penal Federal (CPF) e equiparar o crime de estupro ao de violência sexual, e que ambas as condutas se punam com penas de oito a 30 anos de prisão.
Atualmente, o estupro se define no CPF como relação sexual consentida entre um adulto e uma pessoa maior de 15 anos e menor de 18 anos, e pune com três meses até quatro anos de prisão.
Contudo, a pessoa pode ser eximida caso se case com sua vítima. Porém Juárez Piña afirma que essa definição não corresponde à realidade, porque, apesar do consentimento e promessa de casamento, se trata de um abuso à infância e à adolescência.
Juan Martín Pérez, diretor da Rede pelos Direitos da Infância no México, afirma que outra estratégia para que as crianças não tenham que casar-se ou unir-se são os programas de educação sexual, que devem ser difundidos nas instituições de saúde e de educação pública.
Em sua opinião, devem-se instaurar mecanismos que permitam a educação sexual desde a infância e garantir a acessibilidade aos serviços de anticoncepcionais para os menores de idades, o que evitaria gestações e uniões civis precoces.
Nos casos das meninas já estarem grávidas, disse, as instituições de saúde devem criar um registro federal de crianças grávidas para incorporá-las a programas especiais, que as ajudem em seu desenvolvimento sem ter que recorrer ao casamento.
Programa fracassado
O Programa de Bolsas de Apoio a Educação de Mães Jovens e Jovens Grávidas (Promajoven) teve o espírito de abrir possibilidades de desenvolvimento às crianças e adolescentes grávidas e em risco de casar-se.
Mas, a partir deste ano, esse programa, que dava uma bolsa de 850 pesos ao mês durante 10 meses a estudantes grávidas de 12 a 18 anos, desapareceu para integrar-se ao Programa Nacional de Bolsas.
O ativista afirma que o Estado precisa desenvolver campanhas de conscientização para não aceitar como algo "normal” os casamentos infantis, e visibilizar suas graves consequências para a infância.
Aponta que uma estratégia a mais é cumprir com os acordos internacionais que o México tem firmado e que exista um órgão regulador ou regente da política pública em matéria de direito da infância, e que se ocupe de temas como as uniões precoces.
Jennifer Haza Gutiérrez, diretora da Fundação de Chiapas Melel Xojobal, acrescenta que é necessária uma maior articulação entre instituições, informação de qualidade para jovens e adolescentes, mais investimentos públicos na infância e acesso efetivo aos serviços de saúde.
A doutora em antropologia pela Universidade Nacional Autônoma do México, Jahel López Guerrero, enfatiza que deve-se começar a trabalhar nos contextos precários, dando atenção aos indicadores de desenvolvimento de saúde e de emprego para pôr fim a esse flagelo.
Acrescentou que devem direcionar-se investigações e ações focadas a todas as etapas do ciclo da vida das mulheres e não somente à idade reprodutiva, uma vez que a infância e adolescência são etapas de aprendizagem, experiência e preparação para a tomada de decisões.
No tema da cultura, indicou que é importante que a formação durante a adolescência esteja cheia de conteúdos relacionados com o exercício de direitos, autonomia e poder próprio, e não somente valores vinculados com o casamento e a maternidade.
Outra estratégia para incidir na cultura, na opinião do sociólogo Claúdio Stern, ex- diretor do Centro de Estudos Sociológicos do Colégio do México, é usar os meios de comunicação para difundir programas, séries e até novelas com conteúdos menos conservadores e mais educativos.
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