Mato Grosso consome ao ano cerca de 40 litros de agrotóxicos por habitante
O dado revelou a importância dos debates propostos no “Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, lançado recentemente no estado
Evento realizado em Cuiabá. (Foto: Andrés Pasquis/GIAS)
“O brasileiro consome em média 5,2 litros de agrotóxicos ao ano. A situação é mais gritante no Mato Grosso, pois a fiscalização é claramente deficiente e a legislação não é respeitada. O mato-grossense chega a ingerir uma média de 40 litros por ano”, afirmou Fran Paula de Castro, educadora do programa da FASE no Mato Grosso, durante as atividades de lançamento no estado do “Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, realizadas pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em Cuiabá e no município de Rondonópolis.
Leomar Daroncho, procurador e coordenador do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, também participou dos eventos. Ele explicou que, nesse tema, todos são vítimas. “Por isso o lançamento do Dossiê aqui é muito importante. Não é uma luta contra alguém, mas é uma luta pelo bem de todos nós”, ressaltou. Os debates motivados pelo Dossiê ocorreram nos últimos dias 23, 24 e 25 de julho e socializaram os conhecimentos construídos de maneira coletiva pelos autores da publicação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) junto à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, à Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e à Expressão Popular.
Lançamento em Rondonópolis. (Foto: Andrés Pasquis/GIAS)
Além de informações atualizadas da primeira versão do Dossiê, lançada em 2012, o novo material apresenta uma quarta parte com relatos sobre casos de pulverização de venenos e sobre o cenário de desregulamentação dos agrotóxicos. O capítulo também aborda as lutas pela redução dos químicos e pela transição agroecológica. Com mais de 600 páginas,o livro problematiza os riscos dos agrotóxicos à saúde humana e aos ecossistemas, trazendo dados, análises e outras informações, como painéis gráficos.
Saúde e transição agroecológica
“Como abordar a questão de saúde pública no Mato Grosso e não falar do perigo representado pelos agrotóxicos?”, indagou Lucinéia Freitas, coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foi também nessa perspectiva que Maria Eduarda de Mello, nutricionista do Instituto Nacional do Câncer (Inca), reforçou a associação entre agrotóxicos e câncer. “O Brasil utiliza vários agrotóxicos proibidos em outros países justamente por serem letais e cancerígenos. Falar então de ‘tolerância do corpo humano’ não faz sentido, já que existem evidências suficientes para proibir a utilização dessas substâncias”, declarou. E completou: “O perigo está também nos produtos processados, já que o glifosato, cancerígeno, é utilizado no cultivo de milho, cana e soja, base dos produtos alimentícios processados”.
Fran Paula, da FASE em MT, durante o debate em Rondonópolis. (Foto: Andrés Pasquis/GIAS)
Os eventos de lançamento do Dossiê também destacaram a agroecologia como a alternativa para uma produção de alimentos diversificados e saudáveis. “O Dossiê contêm iniciativas, políticas públicas e propostas para essa transição [agroecológica]. A agroecologia garante uma produção de alimentos saudáveis, livre de agrotóxicos e de transgênicos”, explicou Fran Paula. “A agroecologia busca uma sociedade ambientalmente e socialmente justa, abordando questões como educação, preservação cultural, respeito e proteção de populações ameaçadas”, destacou ela, que também reforçou a necessidade de se implantar no Mato Grosso o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado a partir da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).
O que mais chama a atenção da direita que está nas ruas é sua alma pequena, a incapacidade de enxergar o outro, o olhar narcisístico que só enxerga o espelho.
Aliás, essa é a essência de ser de direita, não enxergar ninguém mais além do próprio umbigo.
Em qualquer país do mundo que se chega, os cidadãos gostam de falar de suas conquistas, inclusive da justiça social. Só aqui o fato de os pobres saírem da miséria, de participarem um pouco mais dos frutos do trabalho, de conquistarem bens básicos como água, alimentação, moradia, sem falar na energia, no telefone, etc., gera tristeza e ódio nessa população que está nas ruas.
Não há em seus discursos um único gesto de solidariedade, uma única palavra de reconhecimento pelas conquistas que as populações mais marginalizadas desse país obtiveram nos últimos anos.
Os problemas desse governo são muitos, a corrupção é um deles, mas não o único e nem o principal. Os juros do Brasil devoram nossas riquezas, por eles há multidões que perdem muito e poucos banqueiros e especuladores que ganham uma fábula.
O insuspeito Benjamim Steinbruch calculou que de 2013 a 2015 o Brasil pagará 1,038 trilhão de reais de juros (“Você Sabia?” UOL, 11/08/2015). O que é o dinheiro da Lava Jato diante dessa fábula de recursos públicos transferidos para os especuladores?
Além do mais, o combate à corrupção é farisaico e seletivo, até porque há outros escândalos como o da Suíça, dos Zelotes, que flagrou gente da mídia, donos de meios de comunicação, jornalistas, apresentadores de TVs, artistas, gente do meio jurídico. Mas esses parecem poder fazer exatamente o que fazem.
Portanto, o combate à corrupção acaba sendo apenas um pretexto – além da monumental hipocrisia – para a direita que vai às ruas pedir impedimentos e retorno do regime militar.
Lembrando e invertendo Fernando Pessoa, “nada vale a pena quando a alma é pequena”.
O caso Frota, a cultura do estupro e os limites à liberdade de expressão
Ator será ouvido nesta quinta pelo MP depois das declarações dadas ao programa "Agora é Tarde", da TV Bandeirantes. Ele nega o crime e abriu processos contra quem pediu sua responsabilização
O texto é de Sâmia Bomfim, servidora da USP, integrante do coletivo Juntas! e da Secretaria de Mulheres do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), publicado por CartaCapital, 13-08-2015.
Quando recebi a notificação para depor no 2º DP de Cotia, custei a acreditar que fosse verdade. Mas era isso mesmo:Alexandre Frota havia entrado com uma denúncia contra mim por calúnia e difamação. Em maio, criei um evento noFacebook para reunir as pessoas que estavam indignadas com a declaração que ele havia dado no programa Agora é Tarde, da Band, quando afirmou que fez sexo sem consentimento com uma mãe de santo. Segundo Frota, eu inventei que ele estuprou uma mulher e isso gerou uma série de problemas pessoais e profissionais para ele. Na época, ele me procurou no Facebook para me intimidar, mas jamais pensei que ele iria tentar me incriminar diante desta situação.
O vídeo pode ser visto aqui. Qualquer um pode ter acesso a seu conteúdo e tirar suas próprias conclusões. Não fui a única, tampouco a primeira, a se indignar e pedir algum tipo de punição para Frota na época. Uma série de páginas, ativistas, coletivos, personalidades, parlamentares e veículos de comunicação se manifestaram também.
Essa situação é muito absurda. Ele quer sair do papel de culpado para o papel de vítima. Quer criminalizar quem se indignou com seu relato em rede nacional. Estupro é crime, denunciar é um direito.
Na época, várias entidades entraram com um pedido de investigação no Ministério Público. Tivemos uma primeira conquista. Nesta quinta-feira 13 acontece sua audiência no Ministério Público de São Paulo. Frota terá de responder por incitação ao crime e violência de gênero. Feministas organizam um ato para pedir sua punição e em repúdio ao processo que ele está movendo contra mim.
No Brasil, uma mulher é vítima de violência sexual a cada 12 segundos. A mídia em geral cumpre com um papel muito negativo de naturalização da violência contra a mulher. É hábito no País a exibição de cenas em novelas e programas de TV com mulheres sendo assediadas e agredidas. Não são raros apresentadores e “comediantes” que fazem supostas piadas com conteúdo opressor. O próprio apresentador do programa Agora é Tarde, Rafinha Bastos, é um exemplo desta prática.
O caso de Alexandre Frota é emblemático do absurdo da cultura do estupro no Brasil e do debate que precisa ser feito no País sobre limites à liberdade de expressão. Frota recebe palco, aplausos e exibição em horário nobre nos meios de comunicação de massa para relatar um estupro e ainda de sente no direito de abrir processo criminal contra pessoas que se indignam com seu relato. É uma completa inversão de papeis.
O processo é individual, contra mim, mas considero uma tentativa de ataque coletivo às feministas. No último período, o feminismo se ampliou e se fortaleceu. Muitas mulheres em todo o mundo têm usado as redes para promover campanhas e debater política, e têm saído às ruas para denunciar o machismo e lutar por mais direitos. Os machistas, dentre eles artistas e políticos, que estão sendo denunciados e percebendo que há um forte movimento que não aceita mais tanta violência, querem que as mulheres sintam medo e parem de reivindicar seus direitos, mas não vão conseguir.
Espero que o caso recebe a devida punição do Estado, que eu não tenha que responder por um crime que eu não cometi e que toda essa história sirva de exemplo para as emissoras e artistas que tratam estupro como piada.
Financiados pela indústria da mineração, parlamentares querem mostrar serviço — mesmo que às custas das terras indígenas
Na volta do recesso legislativo, parlamentares insistem em barrar Reservas Indígenas, atentam contra Parques Nacionais e querem favorecer mineração predatória
O Congresso Nacional retomou as atividades esta semana, e com isso voltam a tramitar pela Câmara e o Senado diversos projetos de lei que colocam em risco o patrimônio natural brasileiro. Mesmo com as evidências sobre o papel das áreas protegidas na manutenção das fontes de água, do equilíbrio climático e manutenção da biodiversidade, os parlamentares insistem em reduzir as áreas protegidas do país.
Entre projetos novos, apensados e aqueles que esperam nos escaninhos das duas casas legislativas, somam-se cerca de 40 iniciativas que diminuem a proteção daquilo que – por lei – deveria ser intocável.
A começar pela Constituição Federal, que diz que o meio ambiente saudável, íntegro e gerador de serviços para a população é um direito de todos e deve ser garantido pelo Estado. Outras tantas leis, decretos e regulamentos completam o que os especialistas chamam de marco legal de proteção da natureza. Entre essas leis está a que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Snuc.
Entenda o Snuc
Depois de 15 anos de existência ajudando a garantir as Unidades de Conservação (UCs), o Snuc está sob fogo cruzado. Um projeto de lei do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) quer alterar a lei. A proposta é modificar a metodologia que estabelece as zonas de amortecimento – faixas ao redor das UCs para aumentar a proteção de parques nacionais, reservas extrativistas e estações ecológicas –, além de limitar o tamanho desses espaços para, no máximo, dois mil metros. Hoje a faixa protetiva é determinada conforme o tamanho, a localização e a função das unidades, mas a recomendação geral é que fique em torno de 10 mil metros.
Outro ponto preocupante embutido na proposta é que a zona de amortecimento “não poderá situar-se dentro de zona urbana sob pena de implicar em indenização ao proprietário”. Apesar de reduzir a proteção à natureza, o projeto 1299 recebeu parecer favorável do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
No relatório, ele justifica que “a proposta vem em momento ideal, pois representa maior segurança jurídica e transparência na criação da chamada zona de amortecimento e corredores ecológicos quando da criação da unidade de conservação”.
Desmonte Bengton é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e um dos autores do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, que visa regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas de suas terras tradicionais, em caso de “relevante interesse público da União”. Entre as exceções, está a exploração dos territórios protegidos pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Com o argumento de que as faixas de proteção prejudicam a expansão da fronteira agrícola brasileira, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) defende a aprovação do PL 1299. “Precisamos discutir áreas antigas com zonas de 10 quilômetros de proteção. Isso é um transtorno e inviável para o desenvolvimento desse país”, justificou Colatto.
O parlamentar, também ligado à bancada ruralista, lembrou que ele é autor de um projeto que altera a Lei do Snuc (PL 2110/2007) e que exige que as unidades de conservação sejam criadas por lei, limitando em até 500 metros a zona de amortecimento. A proposta de Colatto, apensada ao PL 5477/05, possibilita ainda o uso das áreas particulares localizadas no interior das UCs, enquanto não houver o pagamento da devida indenização.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou nota técnica contrária a esta proposta. Segundo o órgão ambiental, o PL 1299/15 apresenta argumentos inconsistentes e equivocados quanto ao conceito e aos objetivos de uma zona de amortecimento (ZA) e de criação de uma unidade de conservação. Um ponto questionável é sobre a fixação de forma rígida da ZA, em dois mil metros (2 km) de raio no entorno da UC, sem levar em conta critérios ecológicos, sociais e econômicos.
A Instrução Normativa 5/08 do ICMBio não especifica os tamanhos de zonas de amortecimento, visto que essas devem ser estabelecidas e dimensionadas caso a caso.
Na avaliação do líder do Partido Verde, José Sarney Filho (MA), a proposta não deve ser aprovada da forma que está, uma vez que cada unidade de conservação tem características próprias, não sendo possível a padronização de tamanho e localização das zonas de amortecimento. “Não se pode prejudicar um dos poucos instrumentos de que ainda dispomos para a proteção do meio ambiente para atender a interesses localizados”.
Outro alerta é do deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), que destaca a importância dos cinturões verdes para o amortecimento de temperatura e proteção dos mananciais hídricos. “Precisamos de mais cobertura florestal para obter água e não impermeabilizar ainda mais as cidades”. Segundo ele, essa proposta vai gerar ainda mais dificuldades para o Brasil, que já sofre com a crise hídrica.
“O que nos preocupa é que estes projetos de lei não vêm sozinhos, a esmo. Parecem estar vinculados a uma estratégia mais ampla para desmontar o SNUC. E isso é inadmissível, pois as áreas protegidas representam benefícios para toda a sociedade e não podem estar sujeitas a interesses setoriais”, adverte Aldem Bourscheit, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Mina de interesses Além das leis ordinárias, caminham pelo Congresso propostas que querem alterar a Constituição Federal. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que retira do Executivo e coloca nas mãos dos deputados e senadores o poder de criar Unidades de Conservação e Terras Indígenas – mesmo considerando que o Parlamento não tem a capacidade técnica dos órgãos públicos que têm esta missão.
Os formuladores do novo Código da Mineração, em vias de ser votado na Câmara dos Deputados, querem embutir no texto a possibilidade de minerar em unidades de conservação de proteção integral, sob o argumento – pouco factível na prática – de que essas áreas seriam compensadas em outras de mesmo valor ambiental.
Na prática, o que se vê são os interesses dos próprios parlamentares, que recebem da indústria da mineração o financiamento de suas campanhas.
Segundo a publicação “Quem é quem nas discussões do Novo Código da Mineração”, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator na Comissão Especial que cuida do texto do novo código minerário, teve sua campanha financiada por empresas do setor mineral como a Arcelor Mittal Inox Brasil, Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda, Gerdau Comercial de Aços S/A, LGA Mineração e Siderurgia Ltda e Usiminas Mecânica S/A. A receita total declarada foi de cerca de R$ 2 milhões com quase 20% doado pelas indústrias de mineração.
*Com informações do Portal de Políticas Socioambientais
Da forma que está sendo negociada - e pelos atores que a estão negociando -, a chamada Agenda Brasil, o conjunto de propostas apresentadas ao governo federal pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo declarado de contribuir com a retomada do desenvolvimento do país, pode significar um tratado de rendição definitiva ao neoliberalismo.
“Trata-se de uma agenda extremamente neoliberal, imposta ao governo como uma nota promissória que ele deve assinar para ter o apoio do parlamento”, denuncia Grazielle David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). “É preciso deixar claro que se trata de uma pauta de interesse do mercado”, alerta o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.
Uma das autoras do artigo A (des) Agenda Brasil desmonta o Estado e retira direitos dos brasileiros, Grazielle afirma que o documento contém pontos polêmicos que, na sua maioria, apresentam benefícios ao setor privado, em detrimento das questões defendidas por organizações e movimentos sociais.
“Em linhas gerais a agenda propõe expressivo encolhimento do Estado, com privatizações, PPPs e concessões, além de diminuição da já frágil autonomia das agências reguladoras; redução das proteções ao meio ambiente com alteração dos marcos jurídicos; perda de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, em especial à saúde, via esvaziamento do orçamento da seguridade social”, alerta.
De acordo com a analista política, a maioria das propostas são matérias de interesse da direita que já tramitam no Congresso e, em outra conjuntura econômica e política, não teriam o apoio deste governo. “Cerca de dois terços das propostas são matérias que já tramitam no Congresso. Portanto, não é uma pauta nova”, alerta.
Para o diretor do Diap, a Agenda Brasil não contém nenhuma pauta de interesse dos trabalhadores. E apesar de classificá-la como importante para dar um fôlego ao já muito desgastado governo da presidenta Dilma Rousseff, denuncia no artigo Agenda Brasil: ameaças e oportunidades os pontos que considera mais prejudiciais ao seguimento.
Entre eles, a prioridade conferida à regulamentação da terceirização que, em nome de proteger os terceirizados, generaliza a prática para todas as empresas, e a instituição de idade mínima para a aposentadoria, na contramão do que indicam todos os estudos previdenciários. O analista político também critica a quebra da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a proibição de liminares para fornecimento de medicamentos não disponíveis no sistema.
Grazielle acrescenta críticas às propostas que a agenda define como pensadas para melhorar o ambiente de negócios e a infraestrutura, como a blindagem dos contratos de parceria público-privada e a ampliação das concessões dos setores estratégicos. “Essas medidas apresentam elevado risco de entrega do patrimônio público”, avalia.
Ela também alerta sobre o risco das propostas de relativização da legislação de proteção ambiental e indígena, já frontalmente atacadas por interesses do grande capital internacional. Exemplos são revisão do marco regulatório da mineração; revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas; avanço da exploração econômica em áreas protegidas; flexibilização do licenciamento ambiental para agilizar e rebaixar condicionantes em grandes obras.
Grazielle acrescenta que o direito à educação também é atacado, a partir da proposta que vincula os gastos com o setor a interesses econômicos e não ao direito e necessidades da população. A tendência, segundo ela, é a redução de recursos para o ensino superior público, o que significa maior enriquecimento das instituições privadas. “Medidas como essa reforçam as desigualdades e retiram oportunidades dos mais pobres”, afirma em seu artigo.
Conquista dos movimentos
Em reunião com senadores dos mais diversos partidos e ministros da equipe econômica do governo, na quarta (13), Calheiros já incorporou mais duas dezenas de sugestões, principalmente dos seus pares, à agenda apresentada um dia antes. A boa notícia da reunião, conforme Grazielle, foi o anúncio de que o documento não insistiria na proposta de cobrança dos usuários do SUS por faixa de renda, como constava no original, devido à grande reação negativa que a proposta suscitou.
De acordo com a analista política do Inesc, a rápida reação dos movimentos sociais que lutam em defesa da saúde foi decisiva para a retirada da pauta. “Os movimentos sociais estão cada vez mais articulados e, logo após a divulgação da agenda, várias entidades e ex-ministros já se posicionaram contra a quebra da universalidade do SUS, o que teve grande repercussão, inclusive na mídia”, afirma.
A pesquisadora ressaltou também a atuação expressiva dos movimentos ambientalistas que, tal como os da saúde, atacaram imediatamente o pacote de medidas que visam à flexibilização das legislações ambiental, mineral e indígena. “Os movimentos de defesa do meio ambiente, dos indígenas e dos quilombolas também se articularam muito rapidamente contra o projeto, mas ainda não conseguiram reverter a postura dos senadores de colocar essas pautas em votação”, explica.
Potencial positivo
Segundo Graziella, são apenas três as pautas da agenda que têm potencial para se transformaram em marcos legais positivos, caso sejam bem elaboradas no parlamento. A primeira delas é a proposta de regulamentação do Imposto Sobre Herança, um tributo que atingiria, no máximo, a renda dos 5% mais ricos da população para ajudar a financiar as políticas sociais do estado.
Outra medida que ela elenca como positiva é a proposta de repatriação de ativos financeiros do exterior. “É uma forma que trazer para o país parte do dinheiro que brasileiros, por motivos diversos, depositam em paraísos fiscais”, esclarece. A preocupação é que, dependendo da forma que a matéria seja trabalhada, a evasão fiscal, principalmente de dinheiro proveniente do crime, fique sem punição.
Por fim, a pesquisadora cita a proposta de regulamentação do reajuste dos servidores públicos dos três poderes, que hoje dependem apenas do poder de pressão de cada categoria. O diretor do Diap, porém, alerta que essa pauta pode ser uma armadilha, já que a última proposta do gênero aprovada pelo Senado, o o PLP 549/2009, que foi arquivada na Câmara, pretendia congelar os gastos com pessoal.
Segundo o projeto, a União só poderia destinar para a despesa de pessoal, incluindo a contratação de novos serviços, até dois 2% além da inflação anual e desde que o PIB não fosse menor que os 2%. “O risco é que se proponha algo semelhante, que na prática impeça até a reposição da inflação, já que a verba destinada ao reajuste incluiria todas as despesas com pessoal, tais como encargos, reposição de servidores aposentados e contratos de novos servidores, crescimento vegetativo da folha (progressões e promoções), despesa com previdência complementar, e isso poderia congelar as despesas com pessoal”, esclarece.
As decisões da Justiça norte-americana em benefício dos fundos abutre, nos processos movidos contra a Argentina, representam “um retrocesso para a reestruturação da dívida e afetam também as atuais negociações para estabelecer um mecanismo internacional de reestruturação das dívidas soberanas”. Essa é uma das conclusões do informe elaborado pelos especialistas encabeçados pelo suíço Jean Ziegler, a pedido do Comitê Assessor especial, criado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Como não se trata somente de uma questão moral, mas sim prática, os especialistas sugerem que exista uma legislação dirigida claramente a conseguir o respeito dos direitos humanos por parte dos fundos abutre domiciliados num território ou jurisdição.
“Os Estados deveriam aplicar as leis regulatórias voltadas ao mundo empresarial com o fim de persuadir os fundos abutre para que respeitem os direitos humanos”, sustenta o documento completo escrito por Ziegler e sua equipe, de 27 páginas, em inglês, que contém um registro da atividade dos abutres e explica como essa atividade pode violar os direitos humanos. É um primeiro texto, surgido da resolução do Conselho de Direitos Humanos, de setembro passado. A Argentina trabalhou para instalar o problema através do seu embaixador nos organismos internacionais com sede em Genebra, o ex-vice chanceler, Alberto D’Alotto.
Ziegler, de 81 anos, é um dirigente político socialista já veterano. Entre 2000 e 2008, foi relator especial da ONU para o Direito à Alimentação. Se tornou famoso nos últimos 30 anos por suas investigações sobre casos de lavagem de dinheiro no sistema financeiro de seu próprio país.
Segundo o texto, as sentenças criaram um “precedente perigoso, porque penalizaram os credores que participaram nas negociações da dívida” e seu cumprimento afetaria os progressos realizados pela Argentina em políticas sociais, com um aumento da participação no PIB de 9,5% em 2003 a 15,5% em 2015, considerando saúde, educação, segurança social e habitação.
A parte positiva dessas decisões (“resultado inesperado”, pelo que define o documento) é que geraram um apoio “amplo e sólido” à postura argentina contra os fundos abutre.
O parágrafo C do documento está dedicado ao processo da NML Capital Ltd., de Paul Singer, com sede nas Ilhas Cayman, contra a Argentina. O trabalho constata que depois do “colapso catastrófico do 2001”, entre 2005 e 2010, a Argentina chegou a acordo com 92% dos seus credores, quitando cerca de 70%. Antes do colapso, o fundo abutre NML comprou títulos no mercado secundário. Pagou 48,7 milhões para adquirir bonos que renderiam 220 milhões de dólares. Inclusive dentro do total dos credores os abutres são uma parte ínfima: 1,6%.
O ponto 35 do texto levanta um alarme pela decisão do juiz estadunidense Thomas Griesa, que privilegiou o direito de alguns credores sobre outros, interpretando de outro modo o tradicional princípio equitativo do pari passu – condições iguais. As consequências estão definidas no documento como “impactantes”, porque foi exigido da Argentina o pagamento total dos abutres antes de abonar o que vem sendo depositado aos demais credores, os que já negociaram. “Não é surpreendente que essa decisão tenha sido amplamente questionada, inclusive pelo próprio governo dos Estados Unidos”, diz o texto. Também há uma descrição do magnata Singer, lembrando ser ele o maior doador para as campanhas dos republicanos George W. Bush e Mitt Romney, o que lhe deu “um enorme poder de influência e uma capacidade especial de obter cooperação legal e política para suas operações”.
Um dos problemas que a equipe de Ziegler detectou é que não existe um regime jurídico internacional para os casos de insolvência ou bancarrota de Estados.
“Quando um Estado entra em default de suas dívidas soberanas, é obrigado a começar, a partir de sua própria iniciativa, um processo de reestruturação da sua dívida externa, com complexas negociações, com uma variedade enorme de tipos de credores, incluindo os credores privados comerciais”, diz um dos artigos.
A participação nesses processos de negociação é voluntária, o que leva a que certos credores possam decidir que não participar da renegociação, porque apostam num pagamento maior. Aqui é onde entram em jogo os fundos abutre, que buscam como resultado final um lucro maior, após evar o Estado à Justiça. Para isso, naturalmente, se aproveitam ao máximo das falhas do sistema.
Cephas Lumina, que foi um dos analistas independente na questão dos efeitos da dívida consultado pelos investigadores, insistiu na tese de que os abutres exercem pressão política. Muitas vezes, os fundos compram títulos que se debilitam ou que pertencem a países que estão prestes a entrar em default. Por isso são abutres. Não são agiotas, e sim compradores no mercado secundário. “Se chamam abutres porque são predadores”, define.
São predadores porque atacam a dívida soberana de Estados com economias desarticuladas e uma capacidade de defensa mais frágil. Segundo o Banco Mundial, pelo menos 26 fundos abutres agrediram um terço dos Estados que são destinatários naturais de medidas de alívio da dívida ou de ajudas no combate contra a pobreza.
Os predadores “se beneficiam da falta de transparência e de controle do mercado secundário”, onde há grandes descontos e não rege a obrigação de informar nada ao Estado devedor. A dívida é soberana, mas aparece tratada de maneira oculta.
Os abutres tentam evitar os processos de reestruturação ordenada e procuram pressionar uma nação debilitada a aceitar um acordo em condições desvantajosas. Para isso, precisam convencê-la de que um processo longo será caro e supõe manter um litígio com uma contraparte muito agressiva. Foi o que ocorreu com Grécia em 2012, quando, em meio a uma situação política instável, concordou em pagar, de forma privilegiada, o fundo Dart Management, com sede nas Ilhas Cayman.
Os predadores não buscam somente cobrar mais que os negociadores. Querem também o valor total, mais juros e correção monetária. Há registros de dinheiro cobrado em seis anos, com lucros anuais entre 50 e 333%, resultado que pode complicar as reservas de um país. Os abutres costumam escolher “jurisdições amigáveis para os credores” (o texto as define como creditor friendly jurisdictions) como os Estados Unidos e o Reino Unido, embora também iniciem litígios em muitos dos países devedores.
Os abutres apelam ao lobby e “organizam campanhas midiáticas para desacreditar os Estados devedores e forçar os governos a pagar”. Também podem interceptar bens em terceiros países. Em 2005, a Suprema Corte britânica permitiu que o fundo abutre Kenington International Limited bloqueou fundos da República do Congo, provenientes das vendas de petróleo, para cobrar 39 milhões de dólares de dívida.
Os predadores maximizam seus lucros em níveis altíssimos. Alcançam de três a 20 vezes o seu investimento. O retorno é de 300 a 2000%, como no caso de Elliott Associates L. P. no Peru, em 1996, onde 11 milhões em títulos comprados se transformaram, quatro anos depois, em 58 milhões de dólares. Em alguns exemplos, segundo o Fundo Monetário Internacional, as demandas chegam a um equivalente a 12 ou 13% do PIB de um país. Além disso, como a maioria dos fundos abutre funcionam em paraísos fiscais com segredo bancário, podem cometer sonegação fiscal sem ter a obrigação de informar sobre os benefícios ou dados dos proprietários.
Os especialistas chegaram a um diagnóstico depois de estudar os casos das últimas décadas, que são 120 entre 1976 e 2010, contra 26 Estados, considerando somente os processos sediados nos Estados Unidos e no Reino Unido. “Como eles têm 72% de sucesso nos casos, é provável que as demandas iniciadas pelos fundos abutre proliferem no futuro.”
A probabilidade de que em litígio em casos de dívida soberana passou de 10% nos Anos 80 a 40% nos últimos anos, o que pode fazer com que países como a República Democrática do Congo, mesmo depois de passar por 40 anos de ditadura, não possam melhorar as condiciones de sua população, num país onde 80% dos cidadãos vive com menos de dois dólares por dia.
Cerca de 47% da terra indígena já viraram cinzas. Combate ao fogo depende de proteção policial para os brigadistas e efetiva fiscalização da BR-158.
Por Mel Mendes/OPAN Brigadistas tentam combater o fogo na terra indígena, mas falta apoio e segurança.Foto de Prevfogo/Ibama 2015Alto Boa Vista, MT – Incêndios criminosos avançam sobre a Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, principalmente nas áreas próximas à sede do município de Alto Boa Vista, ameaçando o modo de vida e a integridade física dos Xavante. O fogo impacta a biodiversidade da região e põe em risco toda a população do entorno. Desde o dia 24 de julho de 2015, equipes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e uma brigada do Prevfogo/Ibama estavam na região apenas para proteger áreas essenciais à fundação de novas aldeias, plantios e gado para alimentação dos indígenas. Não houve combate a todos os focos por falta segurança para os servidores.
O coordenador da brigada de Bordolândia do Prevfogo, Sandro Benevides do Carmo, defende que como os incêndios são criminosos e há um forte clima de conflito na região, os brigadistas precisam de segurança policial para atuar. “Não temos poder de polícia. Houve uma orientação de Brasília para que não nos colocássemos em risco até que a Funai conseguisse apoio da polícia”, disse. Benevides afirma, ainda, que os brigadistas não têm recursos e nem pessoal suficiente para combater o fogo, por isso estavam somente protegendo áreas indicadas pelos Xavante como estratégicas. A brigada se retirou da área na noite da ultima segunda-feira (10) e aguarda ordens para retomar os trabalhos.
Para o coordenador regional da Funai em Ribeirão Cascalheira, Alexandre Croner, a situação é grave e pede intervenção urgente. “Estão atentando contra a vida dos indígenas. Isso é caso de polícia e a impunidade só aumenta as possibilidades de outros crimes como esse”, afirma. Segundo ele, mesmo com a terra desintrusada desde janeiro de 2013, os Xavante nunca tiveram a posse total de suas terras, pois até agora as estradas que cortam a terra indígena e dão acesso aos invasores continuam abertas, principalmente a BR 158, que atravessa o território no sentido Sul-Norte. “Ainda temos um cenário de conflito muito forte na região, que precisa de atenção e apoio permanente do Estado para garantir a retomada total de Marãiwatsédé pelos indígenas”, aponta Croner. O mapa mostra em amarelo/vermelho os focos de incêndio na TI Marãiwatsédé entre os dias 7 e 9 de agosto de 2015. No dia 9 eram mais de 3000 focos identificados. A característica e a localização desses focos, próximos às estradas e em áreas pouco acessadas pelos indígenas indicam, segundo o Ibama, que os mesmos são de origem criminosa. Mapa: ISA.
Damião Paridzané, cacique de Marãiwatsédé, conta que os Xavante estão fazendo o combate ao fogo e a vigilância do território por conta própria, mas que, sem apoio, é impossível defender toda a área. “A gente tenta fiscalizar, mas os criminosos queimaram pontes e a gente não tem como circular dentro da terra. Estamos sozinhos. Precisamos de apoio e proteção policial. Tem que descobrir quem é o culpado. Isso é uma vergonha!”, desabafa o cacique. Ele afirma que diariamente são encontrados rastros de motocicletas e outros indícios de circulação de invasores nas áreas de incêndio na TI, todos vindos a partir da estrada principal. “Hoje tem até caminhão com madeira que passa na nossa terra. Os bandidos aproveitam a estrada para entrar e botar fogo aqui dentro. O governo precisa terminar logo o processo de desvio da rodovia”, cobra Paridzané.
Elídio Tsõrõné, professor na aldeia Marãiwatsédé, chama atenção para o fato de incêndios criminosos serem prática recorrente no interior da terra indígena. “Desde que voltamos para o nosso território o pessoal vem e coloca fogo em nossa terra. Isso acontece todo ano. Precisamos de ajuda para parar isso”, enfatiza Tsõrõné.
A Funai deve entrar com um pedido formal junto à Polícia Federal para abertura de inquérito, solicitando a investigação e responsabilização dos mandantes e executores dos incêndios ainda nesta semana. Além disso, o órgão indigenista e os Xavante solicitam que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicie uma operação de fiscalização na BR 158 para evitar a entrada de invasores. Eles apresentarão também uma denúncia ao Ministério Público Federal, no município de Barra do Garças. Território ameaçado
Um dos maiores desafios dos Xavante, desde o seu retorno à terra ancestral, é se adaptarem a um território extremamente devastado. Neste contexto, o fogo é o fator que mais prejudica a regeneração de áreas degradadas na TI. Elídio Tsõrõné conta que os incêndios atuais consumiram áreas em que a natureza já começava a apresentar sinais de recuperação. “Algumas partes antes eram pasto, mas já tinham mudinhas crescendo, aí o fogo veio e destruiu todas as plantas novas. Vamos ter que começar tudo do zero. A gente sente muito isso”, lamenta o professor.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que somente entre os dias 24 de julho e 10 de agosto de 2015, período mais intenso dos incêndios criminosos, Marãiwatsédé já apresentava mais focos de calor do que em todo o ano de 2014. A TI ocupa, até o momento, o primeiro lugar no ranking nacional de queimadas em terras indígenas.
Ranking nacional de queimadas em terras indígenas de janeiro a dezembro de 2014. Fonte: Inpe
Ranking nacional de queimadas em terras indígenas de 24 de julho a 10 de agosto de 2015. Fonte: Inpe
De acordo com dados do Instituto Socioambiental (ISA), até o dia 9 de agosto de 2015, o fogo já havia consumido 78.889 hectares de Marãiwatsédé, ou seja, 47% da área total da terra indígena. Além das queimadas, Marãiwatsédé também lidera o ranking de desmatamento em terras indígenas desde 2012. Mesmo após a desintrusão, as invasões e a exploração da TI por não índios continuam. Somente entre agosto de 2014 e janeiro de 2015, foram devastados 89km² de florestas dentro de Marãiwatsédé (ou 5,4% da área), fazendo desta terra indígena a que mais perdeu cobertura florestal em toda a Amazônia no período, em números absolutos, de acordo com dados do Deter/INPE. Isso torna ainda mais clara a situação de vulnerabilidade vivida pelo povo Xavante e a necessidade de ações efetivas para a proteção do território.
