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Agenda Brasil: tratado de rendição definitiva ao neoliberalismo?

Entidades denunciam que propostas apresentadas pelo presidente do Senado reduzem o Estado e retiram direitos dos trabalhadores.

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Najla Passos

Da forma que está sendo negociada - e pelos atores que a estão negociando -, a chamada Agenda Brasil, o conjunto de propostas apresentadas ao governo federal pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo declarado de contribuir com a retomada do desenvolvimento do país, pode significar um tratado de rendição definitiva ao neoliberalismo.
 
“Trata-se de uma agenda extremamente neoliberal, imposta ao governo como uma nota promissória que ele deve assinar para ter o apoio do parlamento”, denuncia Grazielle David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). “É preciso deixar claro que se trata de uma pauta de interesse do mercado”, alerta o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.
 
Uma das autoras do artigo A (des) Agenda Brasil desmonta o Estado e retira direitos dos brasileiros, Grazielle afirma que o documento contém pontos polêmicos que, na sua maioria, apresentam benefícios ao setor privado, em detrimento das questões defendidas por organizações e movimentos sociais.
 
“Em linhas gerais a agenda propõe expressivo encolhimento do Estado, com privatizações, PPPs e concessões, além de diminuição da já frágil autonomia das agências reguladoras; redução das proteções ao meio ambiente com alteração dos marcos jurídicos; perda de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, em especial à saúde, via esvaziamento do orçamento da seguridade social”, alerta.
 
De acordo com a analista política, a maioria das propostas são matérias de interesse da direita que já tramitam no Congresso e, em outra conjuntura econômica e política, não teriam o apoio deste governo. “Cerca de dois terços das propostas são matérias que já tramitam no Congresso. Portanto, não é uma pauta nova”, alerta.
 
Para o diretor do Diap, a Agenda Brasil não contém nenhuma pauta de interesse dos trabalhadores. E apesar de classificá-la como importante para dar um fôlego ao já muito desgastado governo da presidenta Dilma Rousseff, denuncia no artigo Agenda Brasil: ameaças e oportunidades os pontos que considera mais prejudiciais ao seguimento.
 
Entre eles, a prioridade conferida à regulamentação da terceirização que, em nome de proteger os terceirizados, generaliza a prática para todas as empresas, e a instituição de idade mínima para a aposentadoria, na contramão do que indicam todos os estudos previdenciários. O analista político também critica a quebra da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a proibição de liminares para fornecimento de medicamentos não disponíveis no sistema.
 
Grazielle acrescenta críticas às propostas que a agenda define como pensadas para melhorar o ambiente de negócios e a infraestrutura, como a blindagem dos contratos de parceria público-privada e a ampliação das concessões dos setores estratégicos. “Essas medidas apresentam elevado risco de entrega do patrimônio público”, avalia.
 
Ela também alerta sobre o risco das propostas de relativização da legislação de proteção ambiental e indígena, já frontalmente atacadas por interesses do grande capital internacional. Exemplos são revisão do marco regulatório da mineração; revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas; avanço da exploração econômica em áreas protegidas; flexibilização do licenciamento ambiental para agilizar e rebaixar condicionantes em grandes obras.  
 
Grazielle acrescenta que o direito à educação também é atacado, a partir da proposta que vincula os gastos com o setor a interesses econômicos e não ao direito e necessidades da população. A tendência, segundo ela, é a redução de recursos para o ensino superior público, o que significa maior enriquecimento das instituições privadas. “Medidas como essa reforçam as desigualdades e retiram oportunidades dos mais pobres”, afirma em seu artigo.
 
Conquista dos movimentos
 
Em reunião com senadores dos mais diversos partidos e ministros da equipe econômica do governo, na quarta (13), Calheiros já incorporou mais duas dezenas de sugestões, principalmente dos seus pares, à agenda apresentada um dia antes. A boa notícia da reunião, conforme Grazielle, foi o anúncio de que o documento não insistiria na proposta de cobrança dos usuários do SUS por faixa de renda, como constava no original, devido à grande reação negativa que a proposta suscitou.
 
De acordo com a analista política do Inesc, a rápida reação dos movimentos sociais que lutam em defesa da saúde foi decisiva para a retirada da pauta. “Os movimentos sociais estão cada vez mais articulados e, logo após a divulgação da agenda, várias entidades e ex-ministros já se posicionaram contra a quebra da universalidade do SUS, o que teve grande repercussão, inclusive na mídia”, afirma.
 
A pesquisadora ressaltou também a atuação expressiva dos movimentos ambientalistas que, tal como os da saúde, atacaram imediatamente o pacote de medidas que visam à flexibilização das legislações ambiental, mineral e indígena. “Os movimentos de defesa do meio ambiente, dos indígenas e dos quilombolas também se articularam muito rapidamente contra o projeto, mas ainda não conseguiram reverter a postura dos senadores de colocar essas pautas em votação”, explica.
 
Potencial positivo
 
Segundo Graziella, são apenas três as pautas da agenda que têm potencial para se transformaram em marcos legais positivos, caso sejam bem elaboradas no parlamento. A primeira delas é a proposta de regulamentação do Imposto Sobre Herança, um tributo que atingiria, no máximo, a renda dos 5% mais ricos da população para ajudar a financiar as políticas sociais do estado.
 
Outra medida que ela elenca como positiva é a proposta de repatriação de ativos financeiros do exterior. “É uma forma que trazer para o país parte do dinheiro que brasileiros, por motivos diversos, depositam em paraísos fiscais”, esclarece. A preocupação é que, dependendo da forma que a matéria seja trabalhada, a evasão fiscal, principalmente de dinheiro proveniente do crime, fique sem punição.
 
Por fim, a pesquisadora cita a proposta de regulamentação do reajuste dos servidores públicos dos três poderes, que hoje dependem apenas do poder de pressão de cada categoria. O diretor do Diap, porém, alerta que essa pauta pode ser uma armadilha, já que a última proposta do gênero aprovada pelo Senado, o o PLP 549/2009, que foi arquivada na Câmara, pretendia congelar os gastos com pessoal.
 
Segundo o projeto, a União só poderia destinar para a despesa de pessoal, incluindo a contratação de novos serviços, até dois 2% além da inflação anual e desde que o PIB não fosse menor que os 2%. “O risco é que se proponha algo semelhante, que na prática impeça até a reposição da inflação, já que a verba destinada ao reajuste incluiria todas as despesas com pessoal, tais como encargos, reposição de servidores aposentados e contratos de novos servidores, crescimento vegetativo da folha (progressões e promoções), despesa com previdência complementar, e isso poderia congelar as despesas com pessoal”, esclarece.

op
http://outraspalavras.net/mundo/america-latina/zads-nova-forma-de-resistir-ao-capital/

ZADs: nova forma de resistir ao capital?

POR 

PATRICK VIVERET

– ON 19/01/2015CATEGORIAS: ALTERNATIVAS, AMÉRICA LATINA, CAPA, MUNDO

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Patrick Viveret, filósofo do pós-capitalismo, analisa as Zonas A Defender, em que ativistas enfrentam projetos devastadores promovendo ocupações e experimentando formas de convívio contra-hegemônicas

Entrevista a Christian Losson e Sylvain Mouillard | Tradução: Inês Castilho

Um novo elemento passou a marcar, há meses, a paisagem política (e geográfica…) da França: as Zonas a Defender [Zones à Défendre, ZADs]. Não são uma novidade absoluta – mas uma reelaboração. Em diversas partes do país, eclodiram mobilizações contra grandes projetos ou obras, considerados devastadores ambiental ou socialmente. Mas há ao menos duas novidades, em relação a protestos semelhantes, presentes nas lutas sociais em todo o mundo há décadas.

As novas ações têm caráter territorial. Além de promover campanhas contra os projetos contestados, ocupa-se os locais em que está planejada sua construção, para impedi-la. Na região de Nantes, noroeste francês, centenas de pessoas vivem, há mais de dois anos, numa área de 1,6 mil hectares, onde está prevista a construção de um novo aeroportointernacional (Nantes já possui um e está a apenas duas horas e meia, por trem, de Paris). No sudoeste do país, outra ocupação contesta a construção de uma barragem sobre o Rio Tescou. Afirma-se que ela servirá apenas um pequeno grupo de agricultores capitalizados, e alagará o habitat de espécies animais e vegetais importantes. Já no vale do Rio Isère, sudeste francês, confronta-se a destruição de parte da Floresta de Chambaran, para que seja erguido em seu lugar um complexo turístico… Embora tenham surgido em 2012, as ZADs multiplicaram-se recentemente. Há dezenas delas, a ponto de terem se tornado dor de cabeça para governantes interessados em lançar novos empreendimentos.

A segunda novidade são os experimentos pós-capitalistas. Cada ZAD converte-se num laboratório de novas práticas. Cultiva-se sem agrotóxicos. Criam-se animais sem confiná-los ou submetê-los a crueldades (um setor do movimento é ativamente vegano). Vive-se em construções erguidas segundo métodos de permacultura. Considera-se que terra um bem-comum. Usam-se moedas solidárias. Busca-se substituir as lógicas de competição pela colaboração e a reciprocidade. Acolhe-se imigrantes, num continente onde cresce a sombra da xenofobia. Busca-se ativamente tornar as comunidades inter-generacionais.

Em outro traço marcante, as ZADs nutrem profunda desconfiança pelo sistema político institucional, explica Nicholas Haringer, um estudioso do altermundialismo. Seus participantes, em geral, perderam a esperança num sistema democrático em crise e corrompido pelo poder econômico. Não aceitam submeter sua luta a parlamentos em que não enxergam chances reais de debate aberto ou de influência cidadã. Também por isso, resistem frequentemente a ações da polícia. A ZAD de Nantes foi semi-destruída em outubro, por uma carga brutal da polícia. Na que resiste à barragem sobre o Rio Toscou, um jovem de 21 anos foi morto em dezembro, quando um bomba atirada em ato de repressão explodiu sobre suas costas. Os incidentes não levaram os “zadistas” a recuar.

Que revela a aparição deste novo fenômeno de luta social? Em entrevista ao jornal “Libération”, traduzida por “Outras Palavras” e publicada a seguir, o filósofo Patrick Viveret aponta o surgimento, no cenário político contemporâneo, de uma “polarização criativa” — ainda que muito perigosa. Por um lado, diz ele, o capitalismo tornou-se, desde a crise de 2008, muito mais desumano e radicalizado: um “hipercapitalismo brutal”, em que 67 pessoas têm tanta riqueza quando 3 bilhões de outras; e em que a financeirização tornou-se tão intensa que o tempo médio de posse de uma ação de empresa reduziu-se a… 12 segundos!

Em resposta, prossegue Viveret, também os movimentos que lutam por novas lógicas sociais teriam derivado sua posição. Já não bastaria anunciar, nos Fóruns Sociais Mundiais, que “um outro mundo é possível”. É preciso dizer que “outro mundo possível existe” — ou seja colocar em prática desde já, ainda que de forma localizada, ações que combinem resistência, visão transformadora e o que o filósofo chama de “expermientação antecipatória”. Este tipo de atitude, imagina Viveret, irá se mostrar ainda mais importante e inspirador caso a crise do sistema continue a se aprofundar e a amputar direitos. Nesse caso, diz ele, “devemos nos preparar para organizar a resilência nos territórios”. A entrevista vem a seguir (Antonio Martins) 

O que significa a multiplicação das ZADs nas narrativas sobre a nossa sociedade, hoje?

As ZADs agem qual um espelho invertido. Elas contestam os modelos de crescimento, de produção, de consumo. E de descarte: nossa época produz lixos e desperdício, enormemente. Elas participam de um movimento muito mais amplo, que coloca a questão do discernimento entre a utilidade e a inutilidade. Hoje, a economia dominante é, de fato, mais que nunca caracterizada por sua dissociação da política e da ética. Dissociação que o teórico do marginalismo, Léon Walras, resumiu da seguinte maneira em seu tratado de economia política pura: “que uma substância seja pesquisada por um médico para tratar ou por um assassino para envenenar é uma questão muito importante de outros pontos de vista, mas completamente indiferente do nosso. Para nós, a substância é útil nos dois casos.”

O que significa isso?

Este partidário da economia social denunciava uma teoria que julgava natural eximir-se de qualquer consideração sobre a natureza benéfica ou prejudicial das atividades econômicas, ao não interessar-se senão pelo fluxo monetário que elas geram. A resistência das ZaD contribui para questionar o tripé da crença dominante: crescimento, competitividade, emprego. Um mantra que não se interroga nem sobre a natureza do crescimento (que comporta vários elementos destrutivos) nem sobre os vencidos na corrida pela competitividade (por exemplo o Mali, a África Central, a Ucrânia), nem sobre a natureza do emprego (a Organização Internacional do Trabalho fala de “trabalho decente” para melhor sublinhar a expansão dos empregos indecentes).

As ZAD opõem cooperação a competição, mas questionam também o capitalismo, o papel do Estado, as falhas da democracia representativa?

Não foi preciso esperar a chegada das ZADs para emergirem a resistência, ações, experiências. Os Fóruns Sociais Mundiais (FSM), desde a primeira edição em Porto Alegre em 2001, passando pelo FSM de Belém, igualmente no Brasil, em 2009, que colocaram a questão do bien-vivir, ou do convivere, da “convivialidade”, ou o próximo em Tunis, em março de 2015, apontam, de modo global, as mesmas críticas. Existe, para usar a fórmula de Bénédicte Manier, “um milhão de revoluções tranquilas”; milhares de alternativas, como as cristalizam o movimento Alternatiba; coletivos como esse, por uma transição cidadã, onde um mundo em mudança é experimentado, de modo criativo.

Estamos no “glocal”, a interpenetração e rede de lutas globais e locais?

Sim. Com uma sobre-representação das ZaD, na França, com relação a outras formas de luta e de alternativas. Incluindo os protestos, às vezes violentos, sobre-explorados pela televisão. Podemos certamente opor o fato de que a própria sociedade é violenta, como o Estado ou as forças da lei. Mas é importante distinguir conflito de violência. As formas de conflito não violento foram sempre, historicamente, as mais eficazes e permitiram evitar que a violência se voltasse contra seus próprios autores, como pudemos ver nas primaveras árabes. A violência coloca em questão a erradicação do inimigo. Já o conflito questiona os papeis sociais do adversário, sem atacar as pessoas. A democracia é a arte de transformar inimigos em adversários. A resposta à violência econômica, social, societal, não pode ser outra forma de violência. As posturas do líder do Medef [sindicato patronal francês], Pierre Gattaz, empenhado numa luta de classes de ricos, são brutais e violentas e podem conduzir a respostas igualmente duras.

Assistimos, também, a articulações inéditas em torno das ZaD, como nos movimentos por justiça climática, que agregam associações legalistas constituídas, pequenos produtores ecológicos ou militantes radicais em torno de diferentes ações que defendem interesses comuns…

É verdade. Mas a ocupação dos lugares contra os grandes projetos inúteis é conflito positivo, não é violência. Não se deve dar prioridade ao desenvolvimento disso que Wilhelm Reich, na Psicologia de Massa do Fascismo, evocava ao falar de “praga emocional”. Quando as lógicas do medo e a tendência ao recuo identitário importam mais que toda racionalidade. O economista e Prêmio Nobel de economia Joseph Stiglitz fala de duplo fundamentalismo. O primeiro, comercial, retoma o que Karl Polanyi, em A Grande Transformação, chamava de sociedade de mercado, mina os laços sociais, tensiona as solidariedades, e vem nutrir o segundo: o fundamentalismo de identidade. Que não é senão religioso, como mostra a Frente Nacional.

As ZaD, como outras experimentações, ilustram também a carência de respostas políticas à altura dos desafios?

É necessária uma outra abordagem da riqueza, mas também da democracia e do poder, diante do risco de um sistema oligárquico. Uma democracia não pode definir-se somente por sua parte quantitativa (a lei do número), que esquece a parte qualitativa: a cidadania. Aqueles que lançam o alerta, por exemplo, podem ser muito minoritários e, não obstante, oxigenar a mutação da democracia. Não há uma representação legítima sem a forte participação dos cidadãos. Cada grupo de atores, aí incluindo as ZaD, deve também aceitar que pode haver procedimentos democráticos mais amplos, consultas reais aos cidadãos, que podem terminar com referendos em territórios. A tentação da imposição pela força é muito presente na classe dominante, mas pode estar também entre os dominados.

Em 2001, o altermundialismo falava de um “outro mundo possível”. Mas, apesar da crise, desde 2007 as lógicas do capitalismo nunca foram tão ferozes. O que mudou em quinze anos?

Como em todos os grandes períodos de mutação histórica, assistimos a uma dupla polarização. A polarização regressiva: o hipercapitalismo, que jamais foi tão inumano, tão brutal, traduz o fim de um ciclo; ele se radicalizou porque se sabe ameaçado. Esta é uma característica do fim de ciclos históricos. Os últimos anos da colonização francesa na Argélia foram, da mesma forma, os mais violentos.

Desde de 2008, o sistema torna-se uma caricatura de si mesmo. Todos os indicadores de antes da crise se agravam: jamais existiram tantos derivativos financeiros no mundo, da ordem de 800 trilhões de dólares, segundo o Banco Internacional de Compensações. Jamais o tempo médio de posse de uma ação foi tão curto: 12 segundos! O hipercapitalismo é incapaz de pensar os grandes desafios do século 21: ele ignora a “mundialização”, como dizia Edouard Glissant, por não concentrar-se senão em “sua” mundialização, a globalização financeira. O que diz esse mundo onde 67 pessoas, segundo a Oxfam, possuem tanto quanto 3 bilhões de outras? Essa é a fratura que está se abrindo, num mundo que morre. A humanidade se confronta com a obra de sua própria humanização.

E o que você chama de polarização criativa?

Ela está precisamente ali, como o mundo novo, o novo modo de viver junto. Passamos de um “outro mundo é possível” a um “outro mundo possível existe”. Estamos no tripé do sonho. O “R” da resistência, o “V” da visão transformadora que desenvolve o imaginário, o “E” da experimentação antecipatória, tudo iluminado pelo “E” da [évaluation] avaliação como discernimento. Devemos nos preparar para uma nova grande crise e, portanto, para organizar a resistência nos territórios. A mudança de perspectiva é essencial: uma abordagem diferente para a economia, a democracia, a civilização, como defendido por Edgar Morin.

[1] Nas edições de Conexões que liberam, 195 pp, maio 2012

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http://outraspalavras.net/destaques/por-um-brics-para-os-povos/

Por um BRICS para os povos

POR 

FÁTIMA MELLO

– ON 16/09/2014CATEGORIAS: ALTERNATIVAS, DESTAQUES, GEOPOLÍTICA, MUNDO

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Chefes de Estado dos BRICS, posam para foto, após 6ª reunião de cúpula do grupo, em julho, em Fortaleza

Bloco parece de fato disposto a questionar hegemonia das potências ocidentais. Mas será possível levá-lo a considerar nova ordem mundial? 

Por Fátima Melo

Os resultados da VI Cúpula dos BRICS, expressos na Declaração de Fortaleza, evidenciam que o bloco passou a dar passos concretos em iniciativas de grande importância na disputa por uma nova ordem global que encontra-se em um longo processo de reconfiguração desde o fim da Guerra Fria.

A criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas dão concretude à demanda por democratização da arquitetura financeira internacional e pela reforma das instituições de Bretton Woods. Mas a Declaração de Fortaleza não para por aí e afirma a disposição do bloco em atuar em uma ampla gama de temas estratégicos em disputa na arena global: sempre reiterando a centralidade das Nações Unidas, os BRICS se posicionam claramente em relação aos conflitos na Síria, no Irã e a questão nuclear, Afeganistão, Iraque, Ucrânia, Palestina, e reafirmam “a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, de modo que possa responder adequadamente a desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas” (parágrafo 25). Somada à ênfase no reforço ao multilateralismo, a VI Cúpula dos BRICS deu clara sinalização de interesse no fortalecimento da articulação com a UNASUL, dando continuidade ao movimento feito na V Cúpula, realizada em Durban, quando também houve reunião com países africanos.

Não há dúvida que os BRICS incomodam as potências tradicionais. A população dos cinco países chega a quase metade da população e força de trabalho mundial; o território somado entre os membros do bloco ocupa um quarto da área do planeta; seus membros têm um papel central em suas respectivas regiões; o PIB do bloco tem peso percentual expressivo e crescente no PIB mundial; e o bloco começa a fazer movimentos concretos de disputa nas arenas econômica, financeira e estratégica. Um sinal evidente de que os BRICS estão incomodando foi o anúncio de novas sanções contra a Rússia feito pelo governo dos EUA no mesmo dia da reunião do bloco com a UNASUL.

A VI Cúpula escolheu como tema o “Crescimento Inclusivo: Soluções Sustentáveis”, e é precisamente no tema escolhido como principal que se encontram os maiores bloqueios e desafios a serem enfrentados pelo bloco. Se por um lado há que se louvar o destaque e frequência conferidos ao desenvolvimento sustentável na Declaração de Fortaleza, por outro não é possível encontrar nenhuma definição sobre o significado do termo ao longo do documento, o que dificulta a compreensão do sentido dado pelo bloco aos parágrafos dedicados à agenda das Nações Unidas sobre diversidade biológica, mudanças climáticas, energia, agenda pós-2015, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, educação, direitos reprodutivos e agricultura familiar. O Novo Banco de Desenvolvimento também foi criado para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, mas nas resoluções da VI Cúpula sobre o banco não existe qualquer definição ou qualificação do significado do termo.

Apesar do destaque dado à narrativa do desenvolvimento sustentável, os bloqueios relacionados à inclusão social com sustentabilidade são o problema central e estratégico para o futuro do bloco pois expõem a natureza do modelo de desenvolvimento dos países membros, baseado em fortes desigualdades sociais e na exploração intensiva de recursos naturais. Todos os membros dos BRICS possuem taxas elevadíssimas e crescentes de concentração da renda, exceto o Brasil cuja valorização do salário mínimo e programas de inclusão social realizados na última década resultaram em redução das desigualdades, embora o país continue sendo um dos mais desiguais na América Latina, que por sua vez é a região mais desigual do mundo.

Diálogos sobre Desenvolvimento: os BRICS na perspectiva dos Povos – Os países do bloco e seus entornos regionais encontram-se em acelerado processo de reprimarização de suas exportações em resposta a demanda da China por recursos naturais, que importa dos países do bloco e de seus vizinhos minérios, combustíveis fósseis, soja e outros produtos agrícolas produzidos em amplas extensões de monocultivos intensivos no uso de pesticidas e agrotóxicos e de baixo emprego de força de trabalho, ao mesmo tempo em que a importação de manufaturas chinesas produzidas em condições de trabalho aviltantes empurra nossas economias para a desindustrialização e pressiona pelo rebaixamento de direitos dos trabalhadores. Produtos primários e manufaturas baseadas em recursos naturais representam mais de 85% das exportações da América Latina para a China (*). A contrapartida da intensificação de um modelo baseado na extração de recursos naturais são os frequentes conflitos de terra e violações de direitos territoriais por parte de empresas do agronegócio e da extração mineral contra camponeses, indígenas, pescadores e quilombolas. No caso do Brasil, a especialização primário-exportadora se viabiliza contando com a elevada concentração da propriedade da terra e com a fragilização e flexibilização da legislação de defesa de direitos duramente conquistados. No caso da África do Sul, a economia centrada na extração mineral é acompanhada de elevadas taxas de emissões de gases do efeito estufa e graves violações de direitos humanos de trabalhadores, cujo símbolo mais gritante é o conhecido massacre de Marikana.

Em paralelo a VI Cúpula dos BRICS, foi realizada a IIIa Cúpula Sindical dos BRICS cuja ênfase foi a defesa dos direitos dos trabalhadores do bloco contra a pressão por rebaixamento e precarização, e a tentativa de harmonização destes direitos pelos mais altos padrões. Foram realizados também os “Diálogos sobre Desenvolvimento – Os BRICS na Perspectiva dos Povos”, onde organizações e movimentos sociais dos países do bloco e de países que serão atingidos pelos projetos do Novo Banco de Desenvolvimento debateram e articularam suas lutas por direitos frente ao avanço dos investimentos e empresas extrativas sobre seus territórios. Os temores de que o Novo Banco reproduza o padrão de injustiças socioambientais dos investimentos de bancos nacionais de desenvolvimento de alguns de seus membros, como é o caso do BNDES, se somaram a decisão de que os povos dos países membros passarão a articular de forma mais intensa suas lutas por direitos. Frente ao avanço da mineração, da usurpação de terras, da precarização das condições de trabalho, da exploração de combustíveis fósseis e expulsão de camponeses e populações tradicionais de suas terras, é preciso articular lutas locais, nacionais e entre os países do bloco.

Diante da indefinição por parte dos governos sobre o que se entende por desenvolvimento sustentável, os povos dos BRICS deverão demandar que o bloco priorize um novo caminho de desenvolvimento com ênfase na distribuição da renda e riqueza, valorização do trabalho e dos salários, fortalecimento dos direitos das maiorias, que defina limites à voracidade das empresas dos países do bloco que avançam sobre os territórios e usurpam direitos, que estabeleça formas de regulação social e ambiental para os financiamentos do Novo Banco. Os projetos de infraestrutura a serem financiados pelo Novo Banco, ao invés de repetirem os desastres socioambientais cometidos pelos bancos nacionais de desenvolvimento, devem dar prioridade a infraestrutura de moradia, saneamento, saúde, educação, apoio a sistemas de produção de alimentos camponeses e familiares, entre tantas outras necessidades urgentes para a conquista de direitos para as maiorias nos cinco países.

Durante a VI Cúpula dos BRICS os trabalhadores, organizações e movimentos sociais demonstraram de forma contundente que não apenas o Fórum Empresarial e o Fórum Acadêmico devem ser considerados. Os povos dos países do bloco, suas lutas e demandas, precisam ser ouvidos. Embora haja resistências de outros membros do bloco, espera-se que o Brasil acolha a demanda pela criação do Conselho Nacional sobre Política Externa, pois este será o espaço institucional adequado de consulta e diálogo sobre os BRICS e demais temas da agenda de política externa no país.

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http://amazonia.org.br/2014/08/amaz%C3%B4nia-brasileira-tem-%C3%ADndice-de-progresso-social-inferior-%C3%A0-m%C3%A9dia-nacional-revela-estudo-in%C3%A9dito-com-772-munic%C3%ADpios/

Amazônia brasileira tem Índice de Progresso Social inferior à média nacional, revela estudo inédito com 772 municípios

25 de agosto de 2014

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Relatório “IPS Amazônia 2014” resultou da avaliação de 43 indicadores sociais e ambientais

Clique na imagem para baixar o relatório

A Amazônia brasileira, conhecida internacionalmente por seus recursos naturais e sua importância ambiental para o Brasil e o mundo, é uma região em que 24 milhões de pessoas convivem em meio a desafios sociais e falta de oportunidades para a maioria de sua população. Esse foi o cenário abordado pelo estudo inédito “Índice de Progresso Social (IPS) na Amazônia Brasileira – IPS Amazônia 2014”, gerado a partir da colaboração propiciada pela rede #Progresso Social Brasil, com realização do instituto de pesquisa Imazon, em parceria com a instituição global sem fins lucrativos Social Progress Imperative (SPI) e a Fundación Avina.

O relatório IPS Amazônia 2014 mostra que a região tem um IPS geral de 57,31, inferior à média nacional, que é de 67,73, considerando uma variação que vai de 0 (pior nível de progresso social) a 100 (melhor). Na avaliação de cada um dos 772 municípios da região, 98,5% apresentaram um IPS menor do que o da média do Brasil, que está na 46ª posição em um ranking mundial de 132 países, conforme a última edição do estudo IPS global, lançado em abril, no qual os líderes Nova Zelândia, Suíça e Islândia obtiveram média superior a 88.

As dimensões avaliadas pelo IPS Amazônia refletem, de modo geral, o método estatístico do Índice de Progresso Social, criado pela Social Progress Imperative para ajudar a orientar mundialmente decisões de investimento e políticas de governos que tenham impacto positivo na vida das pessoas, a partir do emprego de 54 indicadores exclusivamente das áreas social e ambiental. Idealizado com o apoio de especialistas em políticas públicas de todo o mundo, o IPS parte do entendimento de que medidas de desenvolvimento baseadas apenas ou prioritariamente em variáveis econômicas são insuficientes para mensurar o progresso social.

Amazônia avaliada em três dimensões

Para calcular o IPS Amazônia, foram utilizados 43 indicadores recentes e de fontes públicas e confiáveis, alguns dos quais escolhidos para refletir melhor as peculiaridades da realidade local – como a incidência da malária e o desmatamento –, mas preservando as condições de comparabilidade com o restante do Brasil. Esse projeto representou a primeira iniciativa efetiva de aplicação do IPS global em um contexto eminentemente local.

Seguindo a metodologia do IPS, três dimensões foram consideradas no levantamento sobre os 772 municípios dos 9 Estados da Amazônia: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos para o Bem-Estar e Oportunidades. O melhor resultado obtido foi na dimensão Fundamentos para o Bem-Estar, com índice médio de 64,84, e o pior na de Oportunidades, com 48,33. Essa dimensão também apresenta a maior disparidade entre a região e o restante do País (21%), evidenciando que faltam oportunidades para a população amazônica (veja, a seguir, os resultados completos para as três dimensões avaliadas na região).

Resultados do “IPS Amazônia 2014”

Confira os resultados obtidos pela região em cada dimensão avaliada, ao lado do desempenho do Brasil no Índice de Progresso Social (IPS).

	Amazônia	Brasil
Índice de Progresso Social (IPS)	57,31	67,73
Dimensão – Necessidades Humanas Básicas	58,75	71,60
Nutrição e cuidados médicos	72,46	80,01
Água e saneamento	35,35	74,87
Moradia digna	72,48	92,03
Segurança pessoal	54,72	39,49
Dimensão – Fundamentos para o Bem-Estar	64,84	70,42
Acesso ao conhecimento básico	60,61	67,13
Acesso à informação e aos meios de comunicação	53,36	63,44
Saúde e bem-estar	70,57	68,35
Sustentabilidade dos ecossistemas	74,85	82,76
Dimensão – Oportunidades	48,33	61,18
Direitos individuais	45,22	65,39
Liberdade e escolha	64,41	81,99
Igualdade e inclusão	64,58	63,59
Acesso à educação superior	19,10	33,76

“Medir a situação social da Amazônia é ainda um grande desafio. A frequência de atualização dos dados é baixa, há limitações na abrangência geográfica de alguns indicadores e, até recentemente, o desempenho social era avaliado somente por índices que sofrem forte influência da economia”, avalia Adalberto Veríssimo, do Imazon, um dos responsáveis pelo levantamento inédito. Com a criação do IPS, em 2013, tornou-se possível, conforme Veríssimo, avaliar o progresso social da região considerando apenas indicadores sociais e ambientais que são realmente importantes para a qualidade de vida das pessoas. “O progresso social da forma como é medido pelo IPS revela que a região está abaixo da média brasileira, o que é incompatível com a sua importância ambiental”, destaca.

Esse conjunto de informações está acessível pela internet (veja os endereços, ao final deste texto, em “Informações gerais”), em uma plataforma que permite desagregar e analisar os dados do estudo. “Dessa forma, viabiliza-se o uso estratégico dessas informações por tomadores de decisão dos setores público e privado, no sentido da busca de soluções para a superação dos indicadores socioambientais na Amazônia brasileira. Com essa expectativa, a Rede de Progresso Social no Brasil dá destaque a esta agenda em sua interlocução com os governos, empresas e organizações sociais”, afirma Glaucia Barros, diretora programática da Fundación Avina.

Na visão do sócio-líder da Deloitte para o atendimento ao Setor Público no Brasil, Eduardo de Oliveira, experiências como a do IPS Amazônia são importantes para tornar mais efetivas ações conjuntas entre governo e iniciativa privada. “Projetos de estudo como este são essenciais para que líderes do setor público e agentes empresariais entendam mais profundamente os desafios de tantas regiões que, a exemplo da Amazônia, representam ainda grandes fronteiras de desenvolvimento sócio-econômico e também de novas oportunidades de negócios. Vivemos hoje uma era na qual não existe mais qualquer contradição entre o progresso social e a prospecção de negócios – estas são, na verdade, facetas de uma mesma realidade, a de um mundo mais integrado e que precisa de informações de qualidade para avançarmos em todas as dimensões”, analisa Eduardo de Oliveira.

Resultados por grupos de municípios

Para mostrar o comportamento do progresso social em uma região como a Amazônia, responsável por um terço das florestas tropicais do mundo e banhada pela maior bacia hidrográfica do planeta, cinco grupos foram criados para reunir os municípios com faixas similares no IPS Amazônico:

· Grupo 1 (IPS médio – 65,79): 87 municípios com os melhores resultados da região, somando 390 mil km2 e 9,4 milhões de habitantes (8% do território da região e 39% da população). Responde por mais da metade do PIB da Amazônia e inclui todas as capitais dos Estados, exceto Porto Velho (RO).

· Grupo 2 (IPS médio – 61,13): 200 municípios que somam uma área de 1 milhão de km2 e população de 4,8 milhões de habitantes (21% do território e 20% da população). Conta com Porto Velho e com o município com a maior renda per capita da Amazônia, Campos de Júlio (MT).

· Grupo 3 (IPS médio – 59,10): 194 municípios com acentuada diferença no nível de desenvolvimento econômico, com rendas per capita que vão de R$ 1,8 mil anuais em Barreirinha (AM) a R$ 9,7 mil em Ipiranga do Norte (MT), reforçando que o bom desempenho econômico não garante necessariamente o progresso social.

· Grupo 4 (IPS médio – 53,59): 204 municípios que somam 29% do território e 20% da população da região e respondem por apenas 9% do PIB amazônico.

· Grupo 5 (IPS médio – 49,00): 87 municípios que registram os níveis mais baixos de progresso social na Amazônia, com 1,7 milhão de habitantes (7% do total da região), e responsáveis por 3% do PIB amazônico.

De modo geral, os resultados do IPS Amazônia refletem, segundo Adalberto Veríssimo, “um modelo de desenvolvimento fortemente marcado pelo desmatamento, uso extensivo dos recursos naturais e conflitos sociais. A extensão continental da região e a precariedade da infraestrutura local impõem desafios adicionais ao seu progresso social e econômico.”

Fonte: Avina/ Imazon

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