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Novo planejamento do governo federal para 2023 não considera as hidrelétricas do Juruena

26 de setembro de 2014

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O Parque Nacional do Juruena (AM/MT) não será reduzido para acomodar a instalação de hidrelétricas até 2023. É o que confirma o mais recente Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), disponível para consulta pública no site do Ministério de Minas e Energia (MME), até o dia 5 de outubro. O interesse pela construção das barragens de São Simão e de Salto Augusto, no interior do Juruena, já havia sido comunicado de forma unilateral pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e o assunto foi cogitado para entrar na pauta de discussões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda este ano. A decisão do governo federal garante a integridade do Parque pelos próximos dez anos e representa uma conquista para a sociedade civil.

O PDE 2023 é um importante instrumento de planejamento para o setor energético nacional, que contribui para o delineamento das estratégias de desenvolvimento do país a serem traçadas pelo governo brasileiro. Além disso, incorpora uma visão integrada da expansão da demanda e da oferta de diversas fontes energéticas no período de 2014 a 2023.

De acordo com o documento, a previsão de data de construção das hidrelétricas em áreas protegidas, como o Parque Nacional do Juruena, depende dos “longos prazos verificados ultimamente no processo de licenciamento ambiental”. Segundo o documento, essa “morosidade do processo”, como consequência da incerteza quanto aos encaminhamentos do licenciamento ambiental de hidrelétricas em unidades de conservação, influencia de forma expressiva o prazo para a entrada em operação de usinas planejadas.

Para o superintendente de conservação do WWF-Brasil, Mauro Armelin, apesar da decisão acertada do governo, a justificativa não convenceu. A complexidade ambiental do local e a rica biodiversidade do Parque são os principais pontos a serem levados em consideração para a não construção das hidrelétricas. “O Juruena é um dos maiores parques do País e está localizado num mosaico de áreas protegidas, ou seja, é uma região fundamental para frear o desmatamento, a ocupação desordenada e a grilagem de terras. A região é de extrema importância biológica para aves, mamíferos, répteis, anfíbios e espécies da flora ameaçadas de extinção”, explica.

Segundo ele, a justificativa de morosidade no licenciamento não pode ser o principal argumento, senão, há o risco de um novo movimento focado na simplificação do licenciamento. “Ao invés disto, a mensagem que deve ficar é que empreendimentos locados em áreas de grande complexidade socioambiental precisam de uma articulação muito mais robusta com a sociedade através de espaços democráticos de discussão”, acrescenta.

Se construídos, os reservatórios das hidrelétricas inundariam cerca de 40 mil hectares no Parque, e também nos Parques Estaduais Igarapés do Juruena e Sucunduri, e nas Terras Indígenas Apiakás, Escondido e Pontal. As barragens afetariam, ainda, a sobrevivência de 42 espécies de animais ameaçadas ou que só existem naquela região, além de todas as corredeiras do Rio Juruena, inviabilizando processos ecológicos vitais para peixes migratórios, por exemplo.

Nos últimos meses, o assunto tem sido amplamente divulgado por meio da campanha SOS Juruena, do WWF-Brasil. Lançada em junho deste ano, a iniciativa tem pedido o apoio da sociedade para pressionar o governo a não permitir a construção das hidrelétricas dentro do Parque e assim garantir a sua integridade.

Por meio de uma petição online, a ação registrou até o momento aproximadamente 25 mil assinaturas, de pessoas do Brasil e de várias partes do mundo. “Temos certeza que a campanha contribuiu para atingirmos esse fantástico resultado. Hoje celebramos esse excelente resultado para a sociedade brasileira com todos que nos apoiaram e que também têm atuado em defesa do Juruena e da Bacia do Tapajós. Nossa luta continua para que essa decisão não seja revista nos próximos anos e a conservação da biodiversidade única da região seja o principal argumento para uma decisão final sobre a não implantação dessas usinas”, comemora Armelin.

Para o WWF-Brasil, é inaceitável que áreas protegidas, criadas mediante exaustivos estudos socioambientais, acordos políticos entre governos e setores produtivos, tenham sua integridade ameaçada por decisões unilaterais e pela falta da execução de premissas básicas como o Planejamento Sistemático de Conservação (PSC), e o debate e consulta à sociedade. “Sustentabilidade pressupõe transparência e participação social ampla, de forma a garantir equilíbrio entre fatores econômicos, sociais e ambientais na formulação de políticas públicas, na tomada de decisões e nas ações que afetem o conjunto ou parte do território e dos brasileiros”, avalia Mauro.

A proposta do PDE está na Portaria nº 471, publicada no dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). Os documentos pertinentes podem ser obtidos no site do MME (www.mme.gov.br), no link PDE 2023. Embora esta revisão já tenha eliminado a possibilidade de instalação das hidrelétricas por enquanto, é importante que a sociedade continue a monitorar futuras revisões do plano para garantir que estes empreendimentos não venham a ser incluídos no futuro.

Sobre o Parque Nacional do Juruena

Criado em junho de 2006, o Parque Nacional do Juruena é um dos maiores do país, com quase 2 milhões de hectares, o equivalente ao tamanho de Israel. Representa 2,5% da área de unidades de conservação federais na Amazônia Legal e 5,3% das áreas em parques nacionais na região. Situado ao norte do Mato Grosso e sudeste do Amazonas, o Juruena está localizado em uma área considerada uma das principais fronteiras do desmatamento na região Amazônica eocupa uma posição estratégica no chamado Arco do Desmatamento, garantindo a conectividade ambiental das áreas protegidas vizinhas e entre a Amazônia e o Cerrado.

O território ainda faz parte do Corredor Sul da Amazônia, que abriga uma série de áreas protegidas cujo objetivo é preservar a biodiversidade e serviços ecossistêmicos. A beleza regional e sua riqueza ecológica contrastam com a dura realidade que tem ameaçado a vida de espécies, rios, florestas e comunidades.

A região do Parque é uma das mais vulneráveis da Amazônia, que já sofre com impactos ambientais como garimpos ilegais, pesca predatória, agricultura insustentável e exploração descontrolada de madeira. No seu entorno, tanto nos estados de Mato Grosso como em Rondônia e Amazonas, relevantes fronteiras de desmatamento se encontram ativas degradando os recursos naturais locais em um ritmo acelerado.

Fonte: WWF Brasil

Tags: energia, Hidrelétricas, MME, Parque Nacional do Juruena

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Técnicos avaliam usina no rio Tapajós como inviável por impactos para índios

26 de setembro de 2014

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Perda de recursos alimentares e aumento de doenças entre os índios estão entre os possíveis prejuízos que seriam causados

Segundo o estudo, dos 14 impactos causados com a construção da usina, 6 seriam considerados irreversíveis para a população indígena - Gustavo Miranda / Agência O Globo

A nova versão do Estudo do Componente Indígena (ECI) incluído no projeto da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, aponta 14 impactos negativos à população indígena que vive na região que será afetada pela usina, sendo que seis deles são considerados irreversíveis por técnicos do governo que tiveram acesso ao material.

Além disso, o estudo de 309 páginas elaborado sob a coordenação da Eletrobras, ao qual o GLOBO teve acesso, indica que terras indígenas serão diretamente afetadas com o alagamento por consequência da barragem, o que tornaria o empreendimento inviável do ponto de vista ambiental, segundo esses técnicos.

A primeira versão do ECI apresentada à Funai, com apenas 121 páginas, foi recusada pela entidade indigenista poque “não respondia a questões primárias”. Um novo estudo foi elaborado, portanto, e entregue ao Ibama no dia 9 de setembro e, três dias depois, remetido à Funai, que deve apresentar uma análise preliminar desse material em breve. Procurada, a Funai informou que só irá se manifestar após a conclusão dessa avaliação preliminar.

Entre os impactos diretos aos índios apontados pelo estudo como de “alta magnitude” estão a perda de recursos alimentares, como caça e pesca, e possibilidade de aumento da incidência de doenças nas terras indígenas. Os dados preveem, ainda, aumento do fluxo migratório com interferência direta nas etnias e maior pressão sobre a extração de recursos naturais. No total, são seis as áreas indígenas que sofrerão impactos da obra e da operação da usina. A principal etnia afetada é a dos mundurukus.

O estudo do componente indígena aponta a necessidade de remoção de 85 a 200 pessoas de apenas uma área indígena chamada de Boa Fé, que sofrerá com os alagamentos. O levantamento justifica essa imprecisão alegando a “transitoriedade dos indígenas”.

Na avaliação de técnicos, esses pontos indicam que o reservatório da usina de São Luiz do Tapajós claramente está dentro das reservas indígenas, o que seria inconstitucional segundo o artigo 231, parágrafo 5º da Constituição Federal.

Esse parágrafo prevê que “é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ‘ad referendum’ (com aval) do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco”. A construção da hidrelétrica, portanto, não está incluída nessas previsões.

Especialistas que tiveram acesso ao ECI também apontam que os índios afetados teriam sido ouvidos apenas fora das terras indígenas. O ECI informa que “as manifestações diretas dos mundurukus foram coletadas junto a indivíduos e lideranças da etnia que se propuseram a conversar e participar de entrevistas informais fora de suas terras e em locais sempre determinados por eles”. O texto ainda reconhece “restrições de acesso as áreas indígenas”.

Procurada, a Eletrobras informou que, enquanto coordenadora do Grupo de Estudos Tapajós, concluiu e encaminhou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) ao Ibama seguindo as orientações do órgão ambiental. “No momento, o documento e seus anexos estão em análise pelas instituições participantes do licenciamento e, por isso, a Eletrobras não vai se manifestar sobre a documentação em análise.”

O leilão da usina de São Luiz do Tapajós foi previsto para 15 de dezembro em portaria do Ministério de Minas e Energia do dia 12 de setembro, mas foi revogado na semana seguinte, exatamente para aperfeiçoamento dos estudos de impacto sobre as etnias indígenas. A usina seria a maior a ser leiloada no governo Dilma Rousseff, com previsão de orçamento de R$ 30,6 bilhões.

Na quarta-feira, em evento em Brasília, o diretor de geração da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal, que está à frente dos estudos perante o Ibama, previu para o início de 2015 o leilão da usina de São Luiz do Tapajós.

Porém, um executivo de uma das nove empresas que fazem parte do Grupo de Estudos do Tapajós reconhece que as discussões socioambientais em torno do empreendimento devem ser feitas com cuidado, para evitar uma oposição mais forte de ambientalistas e das populações afetadas, como ocorreu em Belo Monte.

- O leilão só deve acontecer quando todos os estudos necessários estiverem prontos e aprovados – disse esse executivo.

Por: Danilo Fariello
Fonte: O Globo  

Tags: impactos ambientais, São Luiz do Tapajós, Tapajós, usinas

COM CERCA DE 8 MILHÕES DE VOTOS, SOCIEDADE PEDE CONSTITUINTE DO SISTEMA POLÍTICO

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COM CERCA DE 8 MILHÕES DE VOTOS, SOCIEDADE PEDE CONSTITUINTE DO SISTEMA POLÍTICO

Data da notícia: 

25/09/2014

Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST

Foram quase 8 milhões de votos. Para ser mais preciso, 7.754.436 de pessoas votaram no Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Quase a população inteira de Portugal. 

Destes, 97,05% disseram querer uma reforma do sistema político, ao votarem “Sim” entre a semana do dia 1 ao dia 7 de setembro.

O resultado do Plebiscito Constituinte foi divulgado na tarde desta quarta-feira (24), durante uma coletiva de imprensa na cidade de São Paulo. 

“Vitória” e “comemoração” foram as principais palavras ditas por João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, e Vagner Freitas, presidente nacional do Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Esse resultado demonstra o acúmulo e o trabalho que foi feito nesses meses, tanto no ponto de vista do trabalho pedagógico, organizativo e de apresentar uma proposta do que queremos à sociedade brasileira”, disse João Paulo.

Para ele, os quase 8 milhões de votos demonstram que a sociedade quer fazer mudança no sistema político. “Esse resultado é muito mais preciso do que essas pesquisas de eleições do estilo Ibope e Datafolha, porque essa foi feita com quase 8 milhões que colocaram sua posição sobre o assunto”, ironizou. 

Vagner Freitas avalia que os 8 milhões demonstram que há caldo na sociedade para fazer as mudanças necessárias. “A única forma de fazermos nossa proposta andar é pressionarmos organizadamente; por dentro do congresso e por fora, e absolutamente nas ruas, ganhando a consciência popular das pessoas à nossa proposta”.

Segundo João Paulo, esse resultado é fruto das mobilizações de ruas que aconteceram nos últimos anos no Brasil, “de um processo de manifestação e luta. Quem foi às ruas disse: ‘queremos mudanças’; e com essa forma de representatividade não será possível”.

Ao todo, foram abertas mais de 40.000 urnas em todo o país, que contou com a participação de mais de 450 organizações sociais, resultando na construção de mais de 2.000 Comitês Populares organizados em todos os estados da federação. 

Entre os dias 14 e 15 de outubro, as organizações sociais envolvidas no processo realizarão uma Plenária Nacional em Brasília com cerca de 2 mil pessoas, quando entregarão o resultado final aos três poderes nacionais. 

Para João Paulo, os próximos passos será uma combinação de lutas sociais com campanha política e pedagógica junto à sociedade sobre qual é o melhor modelo de constituinte, para pressionar o Congresso a convocar um plebiscito oficial. 

A voz do silêncio

Vagner Freitas lembrou da blindagem de informação realizado pelos principais meios de comunicação convencionais durante toda a campanha. Para ele, o que aconteceu foi um processo de “desinformação, e o povo brasileiro tem o direito de ter a informação para formar sua opinião”, disse ao apontar a extrema necessidade de democratizar os meios de comunicação. 

Na mesma linha, Ricardo Gebrim, da secretaria operativa nacional do plebiscito, acredita que a campanha conseguiu pautar um tema que “evidentemente nossa classe dominante não quer e não aceita discutir”. 

Para ele, “é sintomático a ausência e ignorância da grande imprensa ao longo da campanha. Ao longo das eleições os principais candidatos à presidência votaram no plebiscito. É evidente que isso é um fato jornalístico em qualquer parte do mundo. Artistas, personalidades de renomes votaram, no entanto, eles ignoraram completamente”. 

Nesse sentido, Gebrim acredita que esse bloqueio midiático não foi em vão. “Essa ignorância não é casual, ela é um ato deliberado que expressa que não é de interesse da classe dominante. A classe dominante está contente com o sistema político, ela é beneficiária do sistema político".

As organizações envolvidas acreditam que a consulta à população foi o primeiro passo desse processo, garantindo legitimidade à proposta com os quase 8 milhões de votos e as mais de 120 mil pessoas que se envolveram ao longo da semana da pátria. 

“Eu arrisco dizer que a maioria desses votos, diferente de outros plebiscitos populares, se deu no meio sindical e em locais de trabalho. Portanto, esse talvez seja o plebiscito que teve a maior participação da classe trabalhadora”, aponta Gebrim. 

Na sua avaliação, essa proposta, diferente de outras questões, não abre aliança com a classe dominante. Nesse sentido, o próximo passo decisivo é ganhar as ruas. Porém, a tarefa não será fácil. “Vamos ter que ir às ruas basicamente com a classe trabalhadora e seus aliados populares, e enfrentar a classe dominante como um todo”.

O Brasil na contramão

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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/535610-o-brasil-na-contramao

O Brasil na contramão

"Em 2013, o desmatamento aumentou 29% na Amazônia e não há indícios de que voltará a cair em 2014. Ao contrário, dados preliminares do INPE indicam até a possibilidade de um novo crescimento, coerente com a alta observada também no desmatamento em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica", escreve Marcio Santilli, sócio-fundador doInstituto Socioambiental - ISA , em artigo publicado pelo Instituto Socioambiental - ISA, 24-09-2014.

Eis o artigo.

No momento em que se intensificam as negociações internacionais sobre a mudança do clima, o Brasil retoma a velha diplomacia defensiva, se recusa a renovar compromissos com a redução do desmatamento e aumenta as suas emissões de gases do efeito estufa em 2013, após um período de sete anos em que havia conseguido reduzi-las.

O mundo espera que os governos cheguem a um acordo para iniciar um processo de redução global nas emissões desses gases, até o final de 2015, quando se realizará uma conferência da ONU, em Paris, com a presença de chefes de Estado. Até março, os países deverão apresentar perante a ONU os seus documentos oficiais reportando o que pretendem fazer para garantir que essa redução global ocorra. O(A) presidente(a) que será eleito(a) no próximo mês e empossado(a) em janeiro, terá pouco tempo para definir a posição brasileira a respeito.

Não se trata de qualquer assunto, pois a mudança do clima constitui a maior ameaça produzida pela humanidade contra ela mesma e contra a própria possibilidade de vida na Terra. A concentração crescente dos gases de efeito estufa na atmosfera está provocando o rápido aumento da temperatura na superfície do planeta, com o derretimento das geleiras nos polos e nas regiões de altitude, o aumento dos níveis dos oceanos, alterações nos regimes de chuva e tempestades catastróficas em várias regiões do mundo, anunciando muito sofrimento, prejuízos econômicos gigantes e pior qualidade de vida para as próximas gerações.

Não é mais possível adiar as providências de todos os países para diminuir a poluição provocada pelas indústrias, pela profusão de veículos automotores e pelo consumo excessivo de energias fósseis, como o carvão, o petróleo e o gás natural, que produzem cerca de 80% das emissões de gases estufa. Mas também contribui para agravar o problema o desmatamento e o uso inadequado das terras, que provocam a maior parte das emissões brasileiras e cuja redução constitui a maior e mais urgente contribuição que o país pode dar para se evitar mudanças mais drásticas do clima.

Porém, em 2013, o desmatamento aumentou 29% na Amazônia e não há indícios de que voltará a cair em 2014. Ao contrário, dados preliminares do INPE indicam até a possibilidade de um novo crescimento, coerente com a alta observada também no desmatamento em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica. Ainda que a taxa amazônica em 2014 permaneça nos níveis de 2013, estará se caracterizando que as emissões florestais brasileiras subiram para um novo patamar. Não se trata de uma retomada dos escandalosos picos de desmatamento ocorridos entre 1995 e 2005, mas tampouco de um “aumentozinho”, como disse a presidente Dilma Rousseff em conferência da ONU ocorrida nessa semana, ou de um “ponto fora da curva”, como acreditava a ministra do meio ambiente.

Pior: apesar de dispor de uma matriz energética considerada relativamente limpa, se comparada com a dependência de carvão e de petróleo de várias das grandes economias mundiais, ela está se sujando rapidamente através do uso intensivo de termoelétricas devido aos efeitos da própria crise climática sobre os reservatórios das hidrelétricas, do aumento exponencial da frota automotora movida a petróleo, tendo como pano de fundo a falência da produção de etanol e a emergência do Pré-Sal como referência estratégica do setor energético, numa inflexão carbonífera das políticas de governo.

Significa dizer que após a contribuição notável em reduzir o desmatamento e as suas emissões de gases estufa entre 2006-12, o Brasil voltou a aumentá-las, sem que disponha de alternativas estratégicas de política energética para reverter essa situação nos próximos anos. E isto ocorre quando outros grandes emissores desses gases, como a China e os Estados Unidos, além de vários países da União Européia, vão avançando nas mudanças de suas matrizes energéticas e criando condições econômicas objetivas para reduzir as suas emissões.

Infelizmente, o Brasil vai perdendo a condição de protagonista que havia conquistado em tempos recentes no âmbito dessas negociações internacionais. Estamos entrando na sua fase decisiva pela contramão, reforçando as piores posições e funcionando como freio para as mudanças que a humanidade exige e que não podem mais esperar. Mas tomara que as eleições gerais possam gerar outro clima, de seriedade e de engajamento do governo brasileiro nos esforços que mais interessam aos nossos filhos.

PARA LER MAIS:

26/09/2014 - Cúpula do Clima termina com compromissos voluntários, mas Brasil não assina carta

25/09/2014 - Brasil perde oportunidade para mostrar engajamento real com futuras ações climáticas

25/09/2014 - O que os presidenciávies propõem (e o que não propõem) para enfrentar as mudanças climáticas

25/09/2014 - Para Al Gore e DiCaprio, ação pelo clima não é questão de escolha

24/09/2014 - ONU discute clima e cresce apoio à taxação de emissões

24/09/2014 - ‘Para evitar conflitos, é preciso enfrentar mudanças climáticas em tempo hábil’, entrevista com Christiana Figueres

24/09/2014 - Impacto econômico da mudança climática pode custar 2,5% do PIB da América Latina e Caribe

22/05/2014 - Mudanças climáticas. "A fotografia das políticas brasileiras acaba em 2020. E depois, como será o filme?". Entrevista especial com Oswaldo Lucon

17/05/2014 - O futuro é agora. A necessidade de se discutir as adaptações diante das mudanças climáticas. Entrevista especial com André Ferretti

24/09/2014 - Brasil não assina acordo mundial para reduzir desmatamento

23/09/2014 - Desmatamento em alta

17/09/2014 - Maioria dos artigos de consumo vem do desmatamento ilegal

22/05/2013 - Plantação de cana-de-açúcar na Amazônia Legal: “O ciclo se repete com novos desmatamentos”. Entrevista especial com João Camelini

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http://www.observatoriodaimprensa.com.br/videos/view/um_matador_arrependido

CLAÚDIO GUERRA

O matador arrependido

Alberto Dines | Programa nº 743 | 23/09/2014 | 0 comentários

 

O Observatório da Imprensa traz uma entrevista especial com o ex-delegado do Dops Claudio Guerra, matador implacável de quase uma centena de pessoas. Na Comissão Nacional da Verdade, o ex-policial, poderoso dos anos 70 e 80, contribuiu para o esclarecimento do atentado do Riocentro e a morte da estilista Zuzu Angel em acidente de carro. Os dois com o envolvimento dos agentes de repressão do DOI-CODI do Rio de Janeiro. Em entrevista ao apresentador Alberto Dines, o hoje pastor Claudio Guerra, conta como migrou do Esquadrão da Morte para eliminação de esquerdistas em 1973, no auge da repressão política. Ele foi o homem de confiança do coronel Freddie Perdigão, chefe do SNI, responsável por dezenas de vítimas durante os 21 anos do Regime Militar. Ele detalhou como descobriu uma maneira de ocultar os cadáveres da esquerda: incinerando os corpos em uma usina de açúcar em campos, no Rio de Janeiro. No programa, Claudio Guerra faz um apelo à Comissão Nacional da Verdade para aprofundar os depoimentos dos envolvidos na repressão. E diz que “não tem como restituir as vidas que foram tiradas, mas pode cooperar com o esclarecimento da verdade e reconhecer que foi um erro. Que não se repita”.

Candidatos não abraçam questão indígena em MT

Por: Keka Werneck/OPANfonte: http://amazonianativa.org.br/Noticias/Candidatos-nao-abracam-questao-indigena-em-MT,10,245.html#!prettyPhoto

Tema esbarra em problemas 'espinhosos’ como regularização fundiária e discriminação

Urnas vão chegar de barco e avião a alguma aldeias
Foto de Assessoria de Imprensa/TRE-MT

Mais uma eleição está em curso e a questão indígena volta a ser tratada superficialmente nesta campanha eleitoral, que iniciou oficialmente dia 5 de julho e termina no próximo 5 de outubro, com o pleito, podendo se estender caso haja segundo turno.

Os indígenas são eleitores como quaisquer cidadãos brasileiros. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, nessas eleições cerca de 10 mil deles estão aptos a votar. Urnas eletrônicas serão levadas a algumas aldeias de barco e avião. Há inclusive aldeias entre as 122 localidades de mais difícil acesso de acordo com levantamento feito pelo TRE-MT e que exigem uma logística especial.

Algumas etnias preferem votar nas cidades, porque são poucos eleitores na aldeia e, na contagem dos votos, ficaria claro a preferência eleitoral. É o caso dos Enawene Nawe que rejeitaram a entrada de urnas na única aldeia da etnia, Halataikwa, e vão votar em Juína. O território deles abrange três municípios: Juína, Comodoro e Sapezal. A aldeia fica em Comodoro, mas é mais próxima de Juína, daí a escolha por essa sessão eleitoral.

Na visão da Fundação Nacional do Índio (Funai), essa força tarefa para garantir que todos os indígenas votem faz parte da democracia. “Indígenas são brasileiros como qualquer um de nós. Então esse esforço deve ser feito”, defendeu o coordenador regional da Funai em Cuiabá, Benedito César Garcia Araújo. Segundo ele, “os que moram na aldeia e têm pouco contato com a cidade não ligam muito para esse momento eleitoral, mas a maioria faz questão de votar".

Os eleitores de Mato Grosso que quiserem votar em um candidato indígena só terão três possibilidades. Um deles é o caiapó Matudjo Metuktire, 35 anos, nascido no Parque Indígena do Xingu. Ele quer ser deputado estadual, pelo PROS, para “priorizar o direito dos mais de 40 mil ‘parentes’ de diversas etnias que vivem no Estado”, com destaque para saúde e educação.

Outras candidatas que se declararam indígenas no quesito raça/cor junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são Eliane Silva Ribeiro, 33, natural de Cuiabá, do PRP, que também quer ser deputada estadual, e Josefina Almeida, de Várzea Grande, que saiu para federal, pelo PSDB.

O coordenador da Operação Amazônia Nativa (OPAN), Ivar Busatto, entende que o problema nem é somente ter baixa representação indígena, mas o fato dos candidatos de modo geral não abraçarem a causa.

“De um lado o Estado monta todo um aparato, reconhecendo os indígenas como cidadãos e eleitores. Por outro lado, os candidatos ao governo de Mato Grosso, ainda que abordem o assunto em seus planos de governo, estão longe de tratar a questão indígena na complexidade que ela exige, tomando-os como cidadãos efetivamente. Além disso, é notório que não existe um diálogo e uma aproximação real entre os políticos e os povos que vivem nas aldeias de Mato Grosso”, destaca Busatto.

Este é o cenário em um estado onde vivem mais de 35 mil indígenas, de 42 etnias, em 13 milhões de hectares demarcados.

Na opinião do coordenador da OPAN, Ivar Busatto, essa não é e nem nunca foi uma questão central nas eleições em Mato Grosso. “Este é um assunto muito espinhoso para os candidatos assumirem”, destaca.

Para abrir um diálogo franco sobre a questão indígena, os candidatos teriam que tratar por exemplo da regularização de terras indígenas, apresentando soluções que superem esse cenário de conflitos. Outra questão de difícil abordagem são os efeitos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre os territórios tradicionais.

Saúde e educação são outros dois temas de suma importância para os indígenas que os candidatos não tratam com clareza. Para citar um exemplo, os indígenas estão tendo a cada dia mais doenças geradas pela pressão externa exercida em suas terras e que se expressa nas taxas de mortalidade infantil e doenças crônicas.

Quanto à educação, há uma forte tendência em incentivar a juventude a sair para as cidades e frequentar escolas de primeiro e segundo graus e universidades, com a intenção de retornar e contribuir na resolução dos problemas vivenciados nas aldeias. Há ainda outras discussões sobre o modelo de educação indígena que traz em si uma enorme diversidade que deve ser ouvida e respeitada para a implementação de políticas públicas.

Em algumas localidades de Mato Grosso, a aversão aos indígenas e o ódio racial é uma realidade que gera não só mal estar na convivência rotineira entre as pessoas como também abre possibilidade de crimes violentos. Os indígenas aparecem no topo da lista das pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para a coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN, Andrea Jakubaszko, o fato da questão indígena não aparecer com a sua devida atenção na pauta dos candidatos, reflete um percurso histórico da sociedade brasileira que só tardiamente, no fim do século 20, reconhece direitos a essas populações originárias. “O Brasil desconhece a realidade indígena e os políticos se esquecem que as propostas para o país não devem prescindir dos indígenas, quilombolas e sociedades tradicionais seculares que devem também continuar tendo direito ao futuro”.

A OPAN, como entidade indigenista, pioneira na defesa dos direitos indígenas, destaca que alertar para a importância da garantia das terras indígenas e a diversidade cultural dessas áreas é também defender o patrimônio sociocultural e ambiental do país e da humanidade.

O QUE PROMETEM OS TRÊS CANDIDATOS COM MAIS INTENÇÕES DE VOTOS:

Pedro Taques (PDT) – Chapa “Atitude e Coragem para Mudar” (12)

O candidato reconhece, no plano de governo, que a política ambiental – e a questão indígena estaria embutida nela - deve ser transversal às demais políticas de desenvolvimento  e que “Mato Grosso, apesar de possuir rica biodiversidade, expressa em seus três grandes biomas (Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal) e nas três bacias hidrográficas (Amazônica, Platina e Araguaia-Tocantins), necessita de estratégias de uso racional de tais recursos e a implantação de modelo de desenvolvimento que assegure sua perenidade para as próximas gerações, o que contempla os pressupostos do desenvolvimento sustentável”. Para dar conta disso, propõe o fortalecimento da SEMA e da fiscalização contra crimes ambientais. E também diz apoiar o fortalecimento do controle social na gestão da política ambiental em MT. Fala em combater problemas socioambientais (desmatamento ilegal, incêndios, pesca e caça predatórias) mediante iniciativas preventivas, orientadoras, fiscalizadoras e repressivas. Sobre a questão da regularização fundiária, propõe melhor articulação entre os demais órgãos responsáveis pelo assunto, entre eles a Fundação Nacional do Índio (Funai), porque, conforme o programa de Taques, “a atuação desses órgãos tem sido desarticulada e tem propiciado e referendado grande parte dos conflitos agrários no estado”.

Plano na íntegra. Confira.

Lúdio Cabral (PT) – Chapa “Amor a nossa Terra” (13)

O candidato reconhece, no plano de governo, a diversidade sociocultural representada pelas 44 etnias indígenas que falam mais de 30 idiomas. Propõe o respeito à proteção do patrimônio natural das terras indígenas implementando mecanismos de fiscalização e combate ao desmatamento no entorno das mesmas. Propõe também o incentivo aos municípios para que apliquem criteriosamente, por meio de leis orgânicas municipais, parte do ICMS Ecológico na conservação do patrimônio natural das terras indígenas e na defesa de seus territórios, contribuindo também com a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI) e com a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Adverte para a necessidade de aprimorar a vigilância sanitária em áreas endêmicas, sobretudo em terras indígenas e regiões vulneráveis à incidência de hantavirose, malária, leishmaniose. Reconhece a importância para os indígenas de terem acesso a formação em nível superior de profissionais em diferentes áreas de atuação.

Plano na íntegra. Confira.

Janete Riva (PSD) – Chapa “Viva Mato Grosso” (55)

A candidata promete criar um comitê de acompanhamento das questões indígenas. Segundo a Assessoria de Imprensa dela, a estrutura servirá para a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas de Mato Grosso. O comitê terá a participação de representantes indígenas, entidades e especialistas no tema, entre outros.

Secou a nascente histórica do São Francisco, por Roberto Malvezzi (Gogó)

fonte: http://www.ecodebate.com.br/2014/09/24/secou-a-nascente-historica-do-sao-francisco-por-roberto-malvezzi-gogo/

[EcoDebate] Como num funeral, ontem – 23/09/2014 – é um dia de luto histórico para o rio São Francisco e seu povo. Segundo o diretor do Parque Nacional da Serra da Canastra sua nascente histórica secou (G1).

Nascente do Rio São Francisco, na cidade mineira de São Roque de Minas. Foto: Luciano Queiroz / Shutterstock.com / Infoescola

Como dizia Shakespeare pela boca de Macbeth:

Amanhã, e amanhã, e ainda outro amanhã arrastam-se nessa passada trivial do dia para a noite, da noite para o dia, até a última sílaba do registro dos tempos. E todos os nossos ontens não fizeram mais que iluminar para os tolos o caminho que leva ao pó da morte. Apaga-te, apaga-te, chama breve! A vida não passa de uma sombra que caminha, um pobre ator que se pavoneia e se aflige sobre o palco – faz isso por uma hora e, depois, não se escuta mais sua voz. É uma história contada por um idiota, cheia de som e fúria e vazia de significado.

Nem o pior dos vaticínios nos anteciparia essa notícia. Agora não é mais previsão dos catastrofistas, dos apocalípticos, de ambientalistas sectários. Estamos diante do fato.

James Lovelock previa que o território brasileiro, até o final do século, seria inabitável. Se ele está certo ou ou não só o futuro dirá. Mas, com certeza, pela destruição de nossas bases naturais, estamos construindo um futuro apavorante.

Roberto Malvezzi (Gogó), Articulista do Portal EcoDebate, possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.

EcoDebate, 24/09/2014

Seminário discute Plano Estadual de Direitos Humanos

Publicado em Notícias | 23/09/2014

Termina hoje (23) o seminário “Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Direitos da Natureza”, promovido pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT-MT). Durante o evento foram debatidos com a comunidade acadêmica e setores da sociedade civil aspectos gerais e legais acerca de temas relacionados a direitos humanos, conflitos socioambientais, reforma agrária, recursos hídricos, direitos climáticos, relações étnico-raciais, relações de gêneros, dentre outros.
O encontro tem como proposta central construir o Plano Estadual de Direitos Humanos e da Terra, que será avaliado e referendado na Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizado entre os dias 10 a 12 de dezembro. “Estamos apresentando, pela primeira vez, o texto básico com as propostas para compor o PEDH especialmente aos representantes de grupos da sociedade civil vulneráveis, como os Retireiros do Araguaia, os Quilombolas, Comunidades Pantaneiras, Etnias Indígenas, dentre outras, para que possam aprovar e acrescentar propostas a serem levadas para a Conferência Estadual”, esclareceu a professora Regina Aparecida da Silva, coordenadora do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
O evento está sendo realizado no Auditório nº 68, localizado no Instituto de Educação, e o encerramento está previsto para as 16h com a sistematização e encaminhamentos para a construção do PNDH. Confira os eixos e diretrizes do PNDH e todas as informações sobre o Seminário clicando aqui.
Mais informações pelo telefone 3615. 8430.

www.ufmt.br

amaz
http://amazonia.org.br/2014/09/brasil-n%C3%A3o-adere-a-acordo-mundial-que-prev%C3%AA-redu%C3%A7%C3%A3o-do-desmatamento/

Brasil não adere a acordo mundial que prevê redução do desmatamento

23 de setembro de 2014

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Durante discurso, Dilma Rousseff citou medidas tomadas pelo governo brasileiro nos últimos anos para redução de emissões de gases de efeito estufa

Em Cúpula do Clima da ONU, em Nova York, países europeus prometeram investir mais de US$ 1 bilhão no projeto.  Segundo ministra, Brasil não foi consultado para debater a proposta

Na manhã desta terça-feira, 23, 120 chefes de estado se reuniram na Cúpula do Clima da ONU para discutir sobre as transformações climáticas, bem como sobre as medidas adotadas por cada nação para conter os impactos.

O encontro, convocado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ocorreu este ano em Nova Iork e teve como principal resultado a promessa dos países europeus, de investirem nos próximos dois anos até US$ 1,2 bilhão de pagamentos aos países que consigam diminuir as taxas de desmatamento.

O Brasil, por sua vez, não aderiu à Declaração de Nova York sobre Florestas por discordar do desmatamento zero e pela ausência de distinção no texto entre o que é legal ou não. De acordo com a lei brasileira, é permitido o manejo sustentável de florestas e derrubada de áreas para a agricultura, fatores que restringem a adesão.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, alegou que o Brasil não foi previamente consultado, mas os organizadores do documento garantem que uma versão foi apresentada em junho ao governo brasileiro, ainda no início de sua preparação.

“Modelo”

Durante o encontro, entretanto, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Brasil é a prova de que “um modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável é possível”. A presidenta ressaltou a queda de 79% do desmatamento nos últimos dez anos e ainda citou que, de 2010 a 2013, o país deixou de lançar anualmente uma média de 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono.

“O Brasil, portanto, não anuncia promessas. Mostra resultados. Historicamente, os países desenvolvidos alcançaram o nível de bem-estar de suas sociedade graças a um modelos de desenvolvimento baseado em taxas de emissões de gases danosos ao clima”, destacou Rousseff.

“Nós não queremos repetir esse modelo, mas não renunciaremos ao imperativo de reduzir as desigualdades e elevar o padrão de vida da nossa gente”, complementou a presidenta, que também prometeu submeter à sociedade brasileira, até o fim do ano, um “plano nacional de adaptação”.

Resultado

O compromisso dos países, anunciado com a Declaração de Nova York sobre Florestas na Cúpula do Clima, se aproxima mais de intenções do que propriamente um plano prático que venha a diminuir pela metade o desmatamento até 2020 ou mesmo anulá-lo até 2030.

Fonte: O Povo

Tags: clima, cúpula do clima, Desmatamento, ONU

oi
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed817_coragem_para_enfrentar_o_preconceito

Coragem para enfrentar o preconceito

Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 23/09/2014 na edição 817

 

Um jornal que pretenda ser fiel à tradição iluminista de esclarecimento precisa enfrentar temas polêmicos, para pelo menos tentar levar o público a refletir. É difícil, porque contraria as expectativas da parte mais conservadora desse público, mas é absolutamente necessário.

As críticas recorrentes à grande imprensa neste Observatório demonstram que essa premissa é sistematicamente descumprida. Mas, quando se realiza, é sinal de que ainda se pode alimentar alguma esperança.

O Globo proporcionou esse alento na semana passada, ao publicar, na sexta-feira (19/9), reportagem sobre aborto (ver aqui) e editorial no dia seguinte (aqui) condenando a hipocrisia em relação ao assunto, apresentado como problema social e caso de saúde pública.

Uma tragédia, um tema

A reportagem parte de uma tragédia para iluminar um tema: no dia 26 de agosto, Jandira dos Santos Cruz, de 27 anos, saiu de casa para fazer um aborto e não voltou. Diferentemente do que ocorre nas clínicas ilegais da Zona Sul do Rio, o procedimento seria realizado numa casa, num condomínio na Zona Oeste, improvisada para esse fim. A moça provavelmente morreu durante a operação. Exames de DNA ainda vão comprovar se é dela o corpo carbonizado e mutilado encontrado no dia seguinte.

A cobertura televisiva se resumiu aos aspectos criminais e à exploração emocional do caso. Reportagem da TV Globo, por exemplo, expôs a mãe da jovem, prostrada, deitada no sofá, incapaz de nada além de balbuciar algumas palavras e chorar.

O jornal agiu de outra forma. Começou a noticiar a história no dia 4/9 sem ceder a apelos melodramáticos e apresentou um início de debate em 12/9, quando abriu página inteira para a prisão dos primeiros acusados, num box com especialistas e na coluna de William Helal, “Panorama Carioca” (ver aqui). Dias depois (17/9), seria a vez de Flávia Oliveira dedicar sua coluna a propor uma “Lei Jandira” (aqui). Finalmente, publicou a reportagem, na rubrica de eleições, para mostrar que esse tema vem sendo ignorado pelos principais candidatos à Presidência, e o enfatizou no editorial do dia seguinte.

O exemplo do Uruguai

Certamente a matéria poderia ter sido mais ampla, poderia ter informado sobre o que ocorre em outros países, particularmente no Uruguai, onde o aborto foi descriminalizado em outubro de 2012 e não consta que tenha havido uma explosão dessa prática. Seria uma boa forma de confrontar o argumento da juíza que defende a lei atual e considera que a descriminalização “iria transformar o Brasil numa selva” (ver aqui). Inclusive porque uma nova legislação nessa área teria de ser associada a políticas de educação sexual e de disseminação de métodos anticoncepcionais, que não são importantes apenas para se evitar a gravidez, mas doenças sexualmente transmissíveis, sobretudo a Aids.

Se olhassem para jornais uruguaios, veriam que, ao contrário do que ocorre aqui, onde os candidatos fogem do tema como o Drácula da luz, lá os resultados da decisão de descriminalizar o aborto impõem-se como pauta da campanha: o candidato à sucessão de José Mujica, aliás, declarou em abril que preservará a lei, caso eleito (ver aqui). Reportagem de agosto mantém a questão em alta (aqui).

O exemplo antigo de Veja

Mas essas são pequenas observações que permitiriam avançar além daquilo que foi exposto nesta mais recente iniciativa de enfrentar o tema por aqui. Para nenhum jornal é fácil tomar uma decisão que sabidamente desagradará a parte mais conservadora de seu público. A propósito, é curioso que, pelo menos aparentemente, essa opção não tenha resultado em protestos: apenas duas cartas de leitores foram publicadas, ambas favoráveis à linha editorial adotada. No site, as matérias não foram abertas a comentários.

Ao longo do tempo, esse tema tabu foi encarado algumas vezes. Raras com tanta felicidade como a reportagem de Veja de 17/9/1997, acessível no arquivo digital da revista, que misturou na capa fotos de mulheres famosas no mundo do jornalismo e da cultura com outras mulheres sem expressão pública e resumiu no título “Eu fiz aborto”. Foram nove páginas, além do editorial “Coragem de falar do proibido”. O gancho, então, era a regulamentação do aborto para casos de estupro ou risco de vida para a mãe.

Mais uma tragédia

Na segunda-feira (22/9), o Extra informa que Elizângela Barbosa, 32 anos, foi encontrada morta em Ititioca, na periferia de Niterói. O motivo foi o mesmo do de Jandira. O procedimento, também: aguardar num ponto que a levasse a um local onde faria o aborto.

Jandira tinha duas filhas. Elizângela, três.

Podemos optar entre a Lei Jandira ou a Lei Elizângela. Ou qualquer outra para esse batismo tardio, que tantas há por aí, perdidas, dispersas, sem registro, sem notícia.

Não se sabe quantas outras reportagens serão necessárias até que se comece a furar o bloqueio siderúrgico para o debate dessa questão. Mas é o que resta ao jornalismo: insistir no tema, para que outras tragédias não se repitam.

***

Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Repórter no volante. O papel dos motoristas de jornal na produção da notícia (Editora Três Estrelas, 2013) e Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)