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O sofrimento dos filhos de mulheres presas por abortos em El Salvador

Cristina Fontenele

Adital

O novo informe "Famílias separadas, abraços rompidos” revela a situação dos filhos e filhas das mulheres encarceradas pela legislação de El Salvador, que criminaliza a mulher pelo aborto espontâneo ou devido a complicações na gestação. O relatório da Anistia Internacional alerta para os impactos dessas prisões na vida das famílias. Insta as autoridades a derrogarem as normas que penalizam o aborto e a garantirem o acesso ao método, nos casos de gravidez com risco para a saúde física ou mental da mulher; quando o feto não possa sobreviver fora do útero; ou quando a gravidez seja resultado de uma violação.

A presunção de culpabilidade é o ponto de partida do processo criminal contra a mulher que sofreu aborto. Teodora del Carmen Vásquez cumpre 30 anos de prisão por aborto devido a complicações na gestação.

El Salvador tem uma das leis mais drásticas do mundo sobre o aborto. Todas as circunstâncias são consideradas ilegais, mesmo em casos de estupro, risco para a vida da mãe ou má formação fetal. As penas variam de oito a 12 anos de prisão. Nos casos mais graves, sob acusação de homicídio doloso, as condenações podem chegar a 30 anos ou mais. De acordo com dados do Ministério da Saúde de El Salvador, entre 2005 e 2008, foram realizados 19.290 abortos no país, mas, certamente, os números são muito maiores.
Segundo Astrid Valencia, pesquisadora da Anistia Internacional sobre a América Central, "a cada vez que as autoridades de El Salvador encarceram injustamente uma mulher, por ter sofrido um aborto espontâneo ou complicações relacionadas com a gravidez, condenam também seus filhos e filhas a uma vida de pobreza e trauma”.
O caso de Teodora del Carmen Vásquez é um exemplo da dura lei salvadorenha e do processo de criminalização contra a mulher. Teodora tem 32 anos, é mãe de um garoto de 12. Em 2007, estava no nono mês de sua segunda gestação, quando começou a sentir fortes cólicas. Enquanto aguardava atendimento, foi ao banheiro, quando sofreu uma queda, desmaios e sangramento profundo, resultando na perda do bebê. Ela foi detida e acusada de provocar o aborto. Em 2008, foi condenada a 30 anos de prisão, dos quais já cumpriu oito.
A Anistia exorta ainda que sejam libertadas todas as mulheres e meninas presas por submeterem-se ao aborto ou por passarem por emergências obstétricas. E que se eliminem seus antecedentes penais. Pede que as autoridades assegurem aos médicos o direito ao segredo profissional durante o cumprimento de suas responsabilidades, caso saibam sobre mulheres que passaram por abortos; e garantam às mulheres o acesso à informação e aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo métodos contraceptivos modernos.
Com informações de Anistia Internacional
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Mulheres continuam sendo condenadas e presas por sofrerem abortos espontâneos

Cristina Fontenele

Repórter.
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Mulheres continuam sendo condenadas e presas por sofrerem abortos espontâneos

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Mulheres continuam sendo condenadas e presas por sofrerem abortos espontâneos

Benedito Teixeira

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O desprezo pela condição de cidadã e de sujeito de diretos das mulheres é tamanho que, em alguns países latino-americanos e caribenhos, até mesmo o aborto espontâneo é criminalizado e resulta em punições severas. Ou seja, é negado à mulher o direito de atender às exigências do próprio organismo, quando este, por algum motivo, não consegue dar prosseguimento a uma gravidez. A constatação é de Rosângela Talib, da coordenação das Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) no Brasil, movimento que partindo do ponto de vista teológico feminista luta pelo direito das mulheres de decidirem sobre a sua saúde reprodutiva, incluindo a descriminalização e legalização total do aborto, mas principalmente no caso de risco de vida para a mulher, gravidez por violência sexual e gestação de anencéfalos. 

Católicas pelo Direito de Decidir lutam pelos direitos reprodutivos e sexuais femininos à luz do catolicismo.

Parece mesmo irreal que uma mulher possa ser punida, inclusive condenada a prisão, por uma interrupção involuntária da gravidez. "É o extremo da culpabilização da sexualidade feminina”, assinala Rosângela, para quem a igreja, em especial as cristãs como a católica, e os valores culturais continuam influenciando de maneira decisiva o imaginário social e as rígidas leis antiaborto na região latino-americana, quando, na verdade, o aborto deveria ser encarado como um problema de saúde pública. 

A punição de mulheres que sofrem abortos espontâneos ainda é uma realidade em países latino-americanos. É o caso, por exemplo, de El Salvador, onde não importa se o aborto é espontâneo, ou a vida da mulher corre riscos ou se foi fruto de violência sexual. Lá, interromper uma gravidez, seja qual for o motivo, é crime e quem arrisca abortar pode ser condenada a dezenas de anos de cadeia. Isso também pode acontecer no Chile, Honduras, Nicarágua e República Dominicana. 

Na maioria dos países, como o Brasil, a depender do caso, a interrupção da gravidez é permitida em caso de ser espontânea, de risco de vida para a mãe, gestação de anencéfalo e estupro, mas somente até a 20ª semana de gravidez. Aborto voluntário continua sendo crime. Rosângela aponta que, no Brasil, são poucos os casos, mas mulheres continuam sendo condenadas por abortarem voluntariamente. Apenas Cuba, o Distrito Federal mexicano e, mais recentemente, o Uruguai já legalizaram o aborto na América Latina e Caribe. 

Em El Salvador, María Teresa Rivera, foi sentenciada a 40 anos por homicídio doloso em 2012. Ela não sabia que estava grávida até que um dia, na fábrica de tecidos onde trabalhava, sentiu uma necessidade urgente de ir ao banheiro. Algum tempo depois, foi encontrada por sua sogra, caída no chão e sangrando. Ela, que nem sabia que estava grávida, sofreu um aborto espontâneo. E por este "crime” foi condenada. María Teresa tem um filho de cinco anos. Quando ela sair da prisão, seu filho já será um adulto. 

Ativistas salvadorenhas lutam pela libertação de mulheres presas por abortarem espontaneamente.

Já Guadalupe Vásquez tinha apenas 18 anos e trabalhava como empregada doméstica quando ficou grávida e teve um aborto espontâneo. Ela dormia na casa dos patrões, em um quarto pequeno, que nem sequer tinha luz elétrica. Foi nesse quarto onde teve as complicações obstétricas e um parto precoce. Em estado de choque e com um sangramento severo, foi levada ao hospital. Lá, Guadalupe foi acusada pelo pessoal médico por aborto e, durante o julgamento, foi modificada a tipificação do delito a homicídio qualificado, sendo condenada a 30 anos de prisão. 

Mesmo entidades que atuam pela não legalização do aborto como o Movimento em Favor da Vida (Movida), no Brasil, condenam a criminalização do aborto no caso de ser espontâneo. "Não podemos exigir que a mulher controle seu próprio organismo e, mesmo no caso de aborto voluntário, devemos procurar entender as razões que levaram a mulher a fazer isso, muitas vezes, pressionada pela própria família e/ou pelo parceiro”, assinala Fernando Lobo, fundador do Movida, destacando que, em primeiro lugar, deve vir a vida da mulher, ainda que ressalte que aquelas que fazem abortos voluntários no Brasil estão sujeitas a punições. Mesmo no caso da gestação de anencéfalo, ele defende que a mulher aguarde um aborto espontâneo e não provocado. Nas ocorrências de estupro, ele entende que cada caso deve ser avaliado isoladamente. 

Para Lobo, a informação de que há milhares de mortes de mulheres em decorrência de abortos por ano no Brasil é uma falácia. "Você conhecia alguém que já morreu por causa de aborto? Pelos números do SUS [Sistema Único de Saúde], o número de óbitos em decorrência de abortos não passou de 100 casos, se não me engano, em 2011”, observa. Em contrapartida, há estudos que estimam serem os abortos o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil. Com base em números do DataSus, a imprensa tem divulgado que são realizados cerca 850 mil abortos clandestinos por ano no Brasil. O número de internações por complicações durante abortos passa de 200 mil, sendo 155 mil por interrupção induzida. 

Lobo, do Movida, e Rosângela, das CCD, concordam em um ponto: é preciso fortalecer as iniciativas de educação em saúde sexual e reprodutiva das mulheres, ampliando o acesso a métodos anticonceptivos. Para a membro das Católicas, engana-se quem acha que a legalização do aborto provocará uma corrida aos hospitais. As experiências mostram que, pelo contrário, a legalização do aborto acarreta uma maior conscientização da sociedade sobre a prevenção da gravidez e, em países que já legalizaram, como é o caso do Uruguai, os índices de abortos provocados reduziram com o tempo. 

O aborto e a igreja 

Na avaliação de Rosângela, das CCD, a igreja católica, mesmo com abertura progressista possibilitada pelo Papa Francisco nos últimos dois anos, não avançou praticamente nada na discussão sobre os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Ou seja, a mulher continua sendo reprimida em sua sexualidade. "A igreja continua pregando que o sexo só deve ser aceito se for dentro do casamento heterossexual e com vistas à procriação, o que está muito distante da revolução sexual por que vêm passando as mulheres”, observa Rosângela. 

Rosângela Talib, das CCD: Igreja ainda não avançou na discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Para ela, já será uma grande conquista quando a igreja aceitar, oficialmente, o aborto em caso de risco de vida da mulher, gestação de anencéfalo e estupro. No entanto, é uma perspectiva ainda muito distante de ser concretizada, em sua opinião, pois, por motivos muitas vezes religiosos, em pelo século XXI, há muito mais iniciativas, em especial legislativas, no caso do Brasil, para criminalizar do que para descriminalizar e legalizar o aborto. 

Campanhas 

Entidades de direitos humanos como o Grupo Cidadão pela Despenalização do Aborto, em El Salvador, e a Anistia Internacional lutam para proteger as mulheres condenadas por sofrerem abortos. Ainda na semana passada, o Parlamento de El Salvador aprovou um indulto para Guadalupe Vásquez, que cumpria a pena de 30 anos de prisão por ter sofrido um aborto espontâneo. Na avaliação das instituições, a decisão deve agora servir de precedente para outras 16 mulheres salvadorenhas que permanecem presas devido à penalização total do aborto e abrir a porta à necessária mudança da lei. 

Uma das maiores defensoras de Guadalupe Vásquez é Morena Herrera – figura de destaque na luta pela liberdade em El Salvador, feminista e ativista dos direitos sexuais e reprodutivos – que explica as razões por que a penalização total do aborto naquele país tem de ser anulada. Desde 2009, ela está nessa luta, através da associação que lidera – o Grupo Cidadão pela Despenalização do Aborto. 

"Um dia recebi um telefonema. Era uma estudante que estava no banheiro de uma escola, com uma hemorragia. Pedi a uma colega que a levasse a um hospital privado. Ela tinha sido violada nas imediações da universidade [e engravidado], mas não contou a ninguém. Tomou umas cápsulas feitas de soda cáustica, que lhe destruíram as paredes das artérias – mas continuava grávida. Para nós, este é o dilema: preferimos ver esta pessoa morta ou na prisão? É esta a realidade que vivemos todos os dias. É arrasador”, descreve Morena. 

Morena Herrera luta pela causa das mulheres criminalizadas em El Salvador.

A gravidez indesejada é uma realidade dolorosa para muitas mulheres e jovens em El Salvador. Como Morena Herrera salienta, em 36% dos nascimentos registrados em hospitais, as parturientes têm entre nove e 18 anos. Sem uma educação sexual adequada, com acesso muito limitado a contraceptivos e a proibição total do aborto, as jovens são deixadas sem nenhuma outra saída – a não ser a dos abortos clandestinos (35 mil por ano) ou do suicídio (com uma taxa de 57% das mortes durante a gravidez). 

Diante dessa realidade, a Anistia está promovendo uma campanha para pressionar o presidente de El Salvador, Sánchez Cerén, a descriminalizar o aborto no país; libertar incondicional e imediatamente todas as mulheres e meninas presas por se submeterem a um aborto ou por abortarem espontaneamente; garantir o acesso a aborto seguro e legal a todas as mulheres e meninas nos casos de estupro ou incesto, quando a saúde da mulher estiver em risco e quando for improvável que o feto sobreviva; e garantir o acesso à informação e serviços modernos de contracepção e proporcione uma educação sexual integral para todos e todas. Qualquer pessoal em todo o mundo pode preencher o formulário e assinar a petição. 

 

Mulheres estupradas, mesmo a legislação permitindo o aborto neste caso no Brasil, até a aprovação da lei de 2013, que obriga o atendimento em hospitais públicos, era muito difícil realizá-lo pelo SUS. 

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo deveria ser punida de acordo com o Código Penal.

Benedito Teixeira

Editor da Adital

Restrições rigorosas à saúde reprodutiva mata e leva à prisão centenas de mulheres e meninas

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Restrições rigorosas à saúde reprodutiva mata e leva à prisão centenas de mulheres e meninas

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A salvadorenha María Teresa Rivera cumpre 40 anos de prisão depois de sofrer um aborto espontâneo. Mãe de um menino de cinco anos, não sabia que tinha voltado a ficar grávida até que a levaram numa ambulância da fábrica de confecções onde trabalhava e a ingressaram em um hospital. Sua sogra a encontrou sangrando caída no chão da fábrica. Um membro do pessoal do hospital informou a polícia sobre o caso. Esta chegou e começou a interrogar María Teresa sem a presença de um advogado.
Em julho de 2012, a julgaram e a declararam culpada por homicídio agravado, apesar de existirem graves deficiências nas provas apresentadas contra ela. Seu filho terá 45 anos quando ela sair da prisão. María Teresa Rivera é uma das tantas mulheres encarceradas por motivos relacionados à gravidez, incluídos abortos induzidos e espontâneos em El Salvador. Algumas já passaram mais de 10 anos na prisão. Ela, como a maioria das mulheres do informe da Anistia Internacional, "À beira da morte: Violencia contra las mujeres y prohibición del aborto en El Salvador”, lançado recentemente, procedem dos setores mais pobres da sociedade
A repressiva e defasada proibição total do aborto por parte do governo está destroçando as vidas de mulheres e meninas em El Salvador, empurrando-as para abortos inseguros e clandestinos ou obrigando-as a interromper perigosas gravidezes, declara a Anistia. As que colocam fim às suas gravidezes se arriscam a passar anos na prisão.
O recente informe descreve como a restritiva lei do país tem como consequência a morte de centenas de mulheres e meninas que se submetem a abortos clandestinos. A criminalização dessa prática também tem provocado que as que são suspeitas de que se submeteram a um aborto enfrentem longas penas de cárcere.
"A terrível repressão que sofrem as mulheres e as meninas em El Salvador é realmente espantosa e equiparável à tortura. É negado a elas seu direito fundamental de decidir sobre seu próprio corpo, e são castigadas duramente si se atrevem a fazê-lo", afirma Salil Shetty, secretário geral da Anistia Internacional.
"O mais terrível é que a proibição se estende inclusive para casos em que a vida da mulher grávida corre perigo, o que significa que as mulheres cujo estado de saúde as impede de concluir uma gravidez em condições de segurança enfrentam um dilema de impossível solução: se abortam podem ir para a cadeia, e, se não fazem, estão condenadas a morrerem".
Devido às restritivas leis do país, as mulheres e meninas declaradas culpadas de abortar podem passar entre dois e oito anos na prisão.
O informe documenta como, em alguns casos, as mulheres que têm abortos espontâneos são processadas e encarceradas durante décadas. Segundo as leis sobre homicídio, podem ser condenadas a até 50 anos de prisão.
A proibição do aborto inclusive se estende a meninas que são violadas. A lei obriga todas as mulheres a concluírem a gravidez, ainda que isso possa ter efeitos devastadores sobre elas, tanto física como psiquicamente.
Um médico que tratou de uma menina de 10 anos, que tinha sido violada, contou à Anistia Internacional: "Foi um caso bem difícil […] porque ela não entendia o que estava se passando […] Pediu-nos lápis de cores, de cera. E aí partiu o coração de todos [...] [dissemos: Se é uma menina! É uma menina'. E ela, ao final, não entendia o que estava esperando”. Obrigaram essa menina a continuar com sua gravidez.
A repressiva legislação contra o aborto em El Salvador é reveladora de uma discriminação muito mais ampla contra as mulheres e as meninas no país. Os estereótipos de gênero chegam inclusive às decisões judiciais, e os juízes, em várias ocasiões, questionam a credibilidade das mulheres. As atitudes discriminatórias contra as mulheres e meninas significam também que o acesso à educação sexual e aos métodos anticonceptivos é quase impossível.
"A inércia do governo salvadorenho na hora de abordar a discriminação contra as mulheres limita, gravemente, as vidas das mulheres e das meninas. Ao se negar a resolver, adequadamente, as fortes barreiras existentes para aceder a métodos anticonceptivos e a uma verdadeira educação sexual, condenam gerações de mulheres jovens a um futuro determinado pela desigualdade, a discriminação, a limitação de suas opções e pela restrição de suas liberdades", declara Salil Shetty.
"O mundo não pode permanecer passivo observando como as mulheres e meninas de El Salvador sofrem e morrem. O governo deve proporcionar às mulheres e meninas acesso a serviços de aborto seguros e legais quando a gravidez representar um risco para sua vida ou sua saúde, quando seja resultado de uma violação ou em casos grave malformação do feto."
El Salvador é um dos sete países da América Latina onde o aborto está totalmente proibido por lei, juntamente com o Chile, Haiti, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Suriname. Alguns destes países, como é o caso do Chile, já estão tomando medidas para modificar suas leis.
O caso de Beatriz, uma jovem de 22 anos procedente de uma zona rural de El Salvador, teve grande difusão no ano passado. Beatriz padecia de lúpus e outros problemas graves de saúde. Ficou grávida, mas ficou patente que o feto era anencefálico (carecia de uma grande parte do cérebro e do crânio), uma malformação mortal que não lhe permitiria sobreviver mais do que algumas horas ou dias após o nascimento. Foi negada a ela a possibilidade de abortar apesar de que o caso tenha chegado até a Corte Suprema. Em 03 de junho de 2013, após a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a difusão do caso pela imprensa internacional, o Governo de El Salvador autorizou, finalmente, que Beatriz fizesse uma cesárea precoce. O recém-nascido morreu horas depois.

oi
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Coragem para enfrentar o preconceito

Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 23/09/2014 na edição 817

 

Um jornal que pretenda ser fiel à tradição iluminista de esclarecimento precisa enfrentar temas polêmicos, para pelo menos tentar levar o público a refletir. É difícil, porque contraria as expectativas da parte mais conservadora desse público, mas é absolutamente necessário.

As críticas recorrentes à grande imprensa neste Observatório demonstram que essa premissa é sistematicamente descumprida. Mas, quando se realiza, é sinal de que ainda se pode alimentar alguma esperança.

O Globo proporcionou esse alento na semana passada, ao publicar, na sexta-feira (19/9), reportagem sobre aborto (ver aqui) e editorial no dia seguinte (aqui) condenando a hipocrisia em relação ao assunto, apresentado como problema social e caso de saúde pública.

Uma tragédia, um tema

A reportagem parte de uma tragédia para iluminar um tema: no dia 26 de agosto, Jandira dos Santos Cruz, de 27 anos, saiu de casa para fazer um aborto e não voltou. Diferentemente do que ocorre nas clínicas ilegais da Zona Sul do Rio, o procedimento seria realizado numa casa, num condomínio na Zona Oeste, improvisada para esse fim. A moça provavelmente morreu durante a operação. Exames de DNA ainda vão comprovar se é dela o corpo carbonizado e mutilado encontrado no dia seguinte.

A cobertura televisiva se resumiu aos aspectos criminais e à exploração emocional do caso. Reportagem da TV Globo, por exemplo, expôs a mãe da jovem, prostrada, deitada no sofá, incapaz de nada além de balbuciar algumas palavras e chorar.

O jornal agiu de outra forma. Começou a noticiar a história no dia 4/9 sem ceder a apelos melodramáticos e apresentou um início de debate em 12/9, quando abriu página inteira para a prisão dos primeiros acusados, num box com especialistas e na coluna de William Helal, “Panorama Carioca” (ver aqui). Dias depois (17/9), seria a vez de Flávia Oliveira dedicar sua coluna a propor uma “Lei Jandira” (aqui). Finalmente, publicou a reportagem, na rubrica de eleições, para mostrar que esse tema vem sendo ignorado pelos principais candidatos à Presidência, e o enfatizou no editorial do dia seguinte.

O exemplo do Uruguai

Certamente a matéria poderia ter sido mais ampla, poderia ter informado sobre o que ocorre em outros países, particularmente no Uruguai, onde o aborto foi descriminalizado em outubro de 2012 e não consta que tenha havido uma explosão dessa prática. Seria uma boa forma de confrontar o argumento da juíza que defende a lei atual e considera que a descriminalização “iria transformar o Brasil numa selva” (ver aqui). Inclusive porque uma nova legislação nessa área teria de ser associada a políticas de educação sexual e de disseminação de métodos anticoncepcionais, que não são importantes apenas para se evitar a gravidez, mas doenças sexualmente transmissíveis, sobretudo a Aids.

Se olhassem para jornais uruguaios, veriam que, ao contrário do que ocorre aqui, onde os candidatos fogem do tema como o Drácula da luz, lá os resultados da decisão de descriminalizar o aborto impõem-se como pauta da campanha: o candidato à sucessão de José Mujica, aliás, declarou em abril que preservará a lei, caso eleito (ver aqui). Reportagem de agosto mantém a questão em alta (aqui).

O exemplo antigo de Veja

Mas essas são pequenas observações que permitiriam avançar além daquilo que foi exposto nesta mais recente iniciativa de enfrentar o tema por aqui. Para nenhum jornal é fácil tomar uma decisão que sabidamente desagradará a parte mais conservadora de seu público. A propósito, é curioso que, pelo menos aparentemente, essa opção não tenha resultado em protestos: apenas duas cartas de leitores foram publicadas, ambas favoráveis à linha editorial adotada. No site, as matérias não foram abertas a comentários.

Ao longo do tempo, esse tema tabu foi encarado algumas vezes. Raras com tanta felicidade como a reportagem de Veja de 17/9/1997, acessível no arquivo digital da revista, que misturou na capa fotos de mulheres famosas no mundo do jornalismo e da cultura com outras mulheres sem expressão pública e resumiu no título “Eu fiz aborto”. Foram nove páginas, além do editorial “Coragem de falar do proibido”. O gancho, então, era a regulamentação do aborto para casos de estupro ou risco de vida para a mãe.

Mais uma tragédia

Na segunda-feira (22/9), o Extra informa que Elizângela Barbosa, 32 anos, foi encontrada morta em Ititioca, na periferia de Niterói. O motivo foi o mesmo do de Jandira. O procedimento, também: aguardar num ponto que a levasse a um local onde faria o aborto.

Jandira tinha duas filhas. Elizângela, três.

Podemos optar entre a Lei Jandira ou a Lei Elizângela. Ou qualquer outra para esse batismo tardio, que tantas há por aí, perdidas, dispersas, sem registro, sem notícia.

Não se sabe quantas outras reportagens serão necessárias até que se comece a furar o bloqueio siderúrgico para o debate dessa questão. Mas é o que resta ao jornalismo: insistir no tema, para que outras tragédias não se repitam.

***

Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Repórter no volante. O papel dos motoristas de jornal na produção da notícia (Editora Três Estrelas, 2013) e Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)