UFMT
http://www.ufmt.br/ufmt/site/noticia/visualizar/16446/Cuiaba

Festival de Inverno de Chapada conta com parceria da UFMT

Publicado em Notícias | 29/05/2014

O 29º Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães acontece do dia 30 de maio a oito de junho de 2014. O evento é realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que por meio da Gerencia de Projetos Culturais e do Escritório de Inovação Tecnológica (EIT) participa da organização do evento.
A proposta do festival é a interação ecológica das pessoas com a rica biodiversidade local, e terá como tema “Sustentabilidade ao Som da Natureza”. O município de Chapada dos Guimarães é localizado a 60 km de Cuiabá e é referência no turismo regional.
A Gerente de Cultura de UFMT, Maria Helena Coradini está à frente do projeto e revela a estratégia de contemplar os mais variados públicos. “Procuramos trazer uma pluralidade de estilos e ações culturais valorizando os grupos e ações sustentáveis locais, para que pudéssemos atender a todos os gostos de todas as gerações que prestigiam o festival”, explica Maria Helena.

Mostras do Evento
As exposições do evento estarão disponíveis dos dias cinco a oito de junho, na Secretaria de Turismo do município. Dentre as mostras, a exposição “Bicho por dentro” proporcionará ao público amostras de esqueletos, articulações, músculos de diversos animais silvestres.
A exposição “Olhares para o passado” disponibilizará um vasto acervo de Arqueologia, Paleontologia e Geologia, como rochas minerais, artefatos arqueológicos e pré-históricos, e é organizada em parceria com o Museu de Pré-história Casa Dom Aquino, o Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (ECOSS) e o Museu de Rochas Minerais da UFMT.
A Mostra Guará, este ano com uma parceria audiovisual, proporcionará aos visitantes exibições de filmes com temática ambiental, que acontecerão na Praça da Matriz de Chapada de três a seis de junho, nas escolas estaduais Ana Tereza Albernaz e Rafael de Siqueira pelas manhãs.
Também será oferecida pelo evento uma oficina musical, a Toca na Roda, que trabalhará a iniciação musical por meio de instrumentos populares brasileiros e a oficina de Iniciação ao Canto.
Incubadora Tecnológica da UFMT
Dentre as palestras do festival, a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFMT apresentará o processo de estruturação e atuação do sistema para a institucionalização da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFMT (ITCP-UFMT), que tem como função inovar as relações socioambientais. A palestra sobre Tecnologia Social para a Sustentabilidade da Agricultura Familiar irá debater a relação da agricultura familiar em Mato Grosso e a sua relação com a sustentabilidade ecológica.
Programação cultural
A Praça da Matriz estará com uma vasta programação. No sábado, dia 31 de maio, às 9h, Oficina Toca na Roda; às 14h, Oficina de Pintura Facial para as crianças; no domingo, dia 1º de junho, será apresentada a peça teatral “A Voadeira no Circo”, às 17 h. No outro fim de semana, sábado dia sete de junho, terá o Slackline contando com diversos monitores a partir das 9h; no domingo, oito de junho, o evento será fechado com uma programação infantil feita pelo Grupo Tia Hanna.
Todas as atividades e atrações do evento (oficinas, mostras e palestras) são gratuitas.

Violência impede que mulheres exerçam seus direitos

ADITAL
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=80834

Violência impede que mulheres exerçam seus direitos

Noticias Aliadas

Adital

Por Ana Lilia Esquivel Ayala

A violência contra as mulheres é um problema mundial que traspassa as fronteiras, não distingue idade, níveis educativos nem grupos socioeconômicos. A falta de reconhecimento, aceitação e denúncia desse fenômeno dificulta sua análise, ao mesmo tempo em que oculta sua magnitude.Carmen Saavedra Saldívar, chefe da Unidade Departamental do Instituto das Mulheres do Distrito Federal (Inmujeres DF – Cuauhtémoc), em entrevista à Notícias Aliadas, assinala que a violência contra as mulheres é parte do sistema patriarcal no qual vivemos, da desigualdade entre homens e mulheres.
No México, com a finalidade de conhecer e entender para posteriormente atender à violência contra as mulheres, desde 2003, é realizada a Pesquisa Nacional sobre a Dinâmica das Relações nos Lares (ENDIREH, por sua sigla em espanhol), cujo objetivo em sua primeira versão foi dimensionar, caracterizar e conhecer a prevalência da violência entre casais. Posteriormente, em 2006, a perspectiva foi mais ampla: conhecer a frequência e magnitude da violência no interior dos lares e a dinâmica das relações de casal, além de identificar a discriminação, agressão e violência padecida em distintos âmbitos (escolar, trabalhista e social-comunitário).
Finalmente, a terceira edição da ENDIREH, em 2011, buscou dar continuidade e atualizar a informação obtida nos levantamentos prévios.
A ENDIREH 2011 deixou ver que no México quatro de cada 10 mulheres (42,4%) são objeto de violência emocional (as humilham, menosprezam, prendem, vigiam, ameaçam, etc.); também 13,5% das mulheres no México sofreram violência física por parte de sue cônjuge (as agridem, amarram, pisam, enforcam ou asfixiam, ou as agridem com uma arma), enquanto que 7,3% das mulheres mexicanas padeceram violência sexual ao serem obrigadas por sues próprios parceiros a terem relações sexuais.
Diversos tipos de violência

A violência contra as mulheres e os feminicídios nascem, crescem e se estendem em um complexo entorno social, exigindo assim que os três níveis de governo no México (federal, estadual e municipal) empreendam ações que garantam o direito à vida das mulheres, mas que ao mesmo tempo permitam recuperar o tecido social arrebatado. Nesse sentido, Saavedra explica que além dos seis tipos específicos de violência — física, psicoemocional, sexual, econômica, patrimonial e contra os direitos reprodutivos —, especificados na Lei de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, tem se tipificado uma última, a violência feminicida, considerando isso como uma conquista das mulheres em luta e organizadas.
De acordo com o estudo "Violência feminicida no México, características, tendências e novas expressões nas entidades federativas, 1985-2010”, foram registradas no período de análise 36.606 mortes de mulheres com suposição de homicídio, das quais, 2.335 ocorreram em 2010, o que significou que, em média, ocorreram naquele ano 6,4 mortes femininas com suposição de homicídio a cada dia, isso apesar de que desde 2007 foi publicada a Lei de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, cujo objetivo, entre outros, é estabelecer a coordenação entre o nível federal, os estados e municípios para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres, ao mesmo tempo em que favorece seu desenvolvimento e bem estar.
Necessita-se mais do que um marco jurídico para erradicar a violência de gênero. Assim, a partir da sociedade civil, com a finalidade de monitorar e exigir prestação de contas a instituições encarregadas de prevenir e punir a violência contra as mulheres e o feminicídio, foi criado em 2007 o Observatório Cidadão Nacional do Feminicídio (OCNF), uma aliança formada por 49 organizações de direitos humanos e de mulheres em 21 entidades federativas, que através de notas de jornais, partes policiais, denúncias, reportes estatísticos, entre outros, registra, investiga e documenta os assassinatos de mulheres que permita construir padrões que contribuam para a classificação do feminicídio, além de empreender ações de denúncia. É importante assinalar que, atualmente, no México, com exceção de Chihuahua, 31 das 32 entidades federativas tipificaram o feminicídio em seus códigos penais; apesar de que tal estado fronteiriço tem se mantido dentro dos estados com maior número de mortes femininas com suposição de homicídio, alcançando os valores mais altos em 2001, 2002 e novamente em 2008, 2009 e 2010, quando registrou 567 assassinatos, o equivalente a quase uma quarta parte das mortes totais desse ano.
Foro Hemisférico Belém do Pará+20

No marco do 20º aniversário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher — adotada em Belém do Pará, Brasil, em 09 de junho de 1994 y ratificada pelo México em 19 de junho de 1998, e cujos propósitos são proteger os direitos humanos das mulheres e eliminar as situações de violência que possam afetá-las—, foi realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2014, na cidade de Pachuca, capital do centro-oriental Estado de Hidalgo, o Foro Hemisférico Convenção de Belém do Pará e prevenção da violência contra as mulheres: boas práticas e propostas para o futuro.
Durante a inauguração do evento, foram listados diversos projetos que estão sendo impulsionados pelo atual governo mexicano, que se bem não são a solução do problema de violência em que vivem as mulheres, "é o mínimo que tinha que fazer o Estado há tempos para oferecer atenção às mulheres que padecem desse problema”, como indicou José Manuel Azpiroz Bravo, diretor geral adjunto da Subsecretaria de Prevenção e Participação Cidadã da Secretaria de Governo, ao exemplificar a implementação de una linha telefônica destinada a orientar e apoiar aquelas mulheres que padecem desse problema.
Também através da governamental Comissão Nacional para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas (CDI) foi colocado em andamento o programa de libertação de mulheres indígenas — foram presas 54 mulheres no último ano —, e a Suprema Corte de Justiça da Nação emitiu o protocolo para julgar com perspectiva de gênero, foi criado o programa de escrituração da moradia em nome da mulher e foi implementada a capacitação de mulheres indígenas e campesinas em atividades produtivas, entre outros.
Durante sua intervenção, Lorena Cruz, presidenta do governamental Instituto Nacional das Mulheres, indicou que "a violência, tanto a social como a de gênero, continua sendo o impedimento mais poderoso para que as mulheres exerçam seus direitos humanos na América Latina e Caribe”. Apontou ainda que a violência contra as mulheres se previne, se atende e se pune não só com leis, mas com sistemas nacionais e estatais específicos, mas disse não estar satisfeita com o conquistado. "Sabemos que nos falta gerar dados firmes sobre cada tipo de violência, porque somente identificando os tipos de violência, podemos focalizar políticas adequadas para o tamanho do desafio”, manifestou.

a cidade
http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,956422,Campanha+de+seguranca+revolta+entidades+raciais+em+Ribeirao+Preto.aspx

Campanha de segurança revolta entidades raciais em Ribeirão Preto

Cartazes foram aficionados em ônibus, Polícia Militar diz em nota que lamenta 'percepção equivocada e exagerada'

29/05/2014 - 10:00

Jornal A Cidade - Cristiano Pavini

Alterar o tamanho da letra A+ A A-

---

Sidnei Pereira e Silvia Seixas, representantes da Conen, afirmam que irão recorrer hoje ao Ministério Público contra cartaz da campanha (foto: Silva Jr. / Especial)

O material de uma campanha de prevenção a roubos da Polícia Militar (PM) revoltou entidades que lutam pela igualdade racial em Ribeirão Preto, que irão acionar hoje o Ministério Público.

No cartaz, afixado no interior dos ônibus de algumas linhas do município, há uma mulher branca sendo observada por um personagem de cor negra, que a PM diz se tratar apenas de uma silhueta. As entidades, entretanto, discordam.

“Isso evidencia o racismo institucional da Polícia Militar e reforça símbolos do senso comum, associando o negro ao mal”, explica Silvia Helena Seixas, coordenadora estadual do Conen (Coordenação Nacional de Entidades Negras).

Ela diz que a imagem é prejudicial à autoestima das pessoas negras, em especial os jovens da periferia. 
Hoje, a Conen vai procurar a PM, a Transerp e a Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), que custeou os panfletos, para que a propaganda seja “imediatamente” retirada e que as entidades se comprometam a realizar capacitação de políticas públicas afirmativas.

O Ministério Público será acionado para intermediar o diálogo. A Unegro (União de Negros pela Igualdade) também irá recorrer à promotoria. “É um conteúdo extremamente discriminatório, é assustador que a PM reforce esses estereótipos”, afirmou ao A Cidade Ana Almeida, vice-presidente estadual da entidade.

Repúdio
O cartaz também indignou o vereador André Luiz da Silva (PCdoB), presidente da Comissão Permanente de Direitos da Igualdade Racional da Câmara de Ribeirão Preto.

“Por que sempre o negro é negativo?”, questionou, ressaltando que o terceiro personagem do cartaz, uma policial, é branca - assim como a vítima.

O vereador reclama que realiza diálogo constante com a PM justamente para evitar esse tipo de situação. 
“Essa manifestação de preconceito é involuntária, está incutida na cultura, e justamente por isso deve ser combatida”, diz.

Ele afirma que irá apresentar na sessão de hoje da Câmara uma moção de repúdio à campanha.

Exagero
Em nota, a PM informou que “lamenta a percepção equivocada e exagerada” do conteúdo da campanha.
“É notório que na arte do material sobre ‘Dicas de Segurança’ o ‘criminoso’ é representado pela caracterização de uma ‘silhueta’, por estar na penumbra, observando a sua vítima à espreita atrás de um poste, usando, para tanto, da sombra existente no local”, diz a nota.

O cartaz faz referência ao perigo de andar em ruas mal iluminadas. A Acirp diz que é parceira da PM na divulgação da campanha, mas explica que não foi a responsável pelo conteúdo do material. “Racismo, além de crime, é conduta abominada pela Acirp”, afirma a instituição. 

op
http://outraspalavras.net/destaques/boaventura-uma-europa-acabou/

Boaventura: “Uma Europa acabou”

POR 

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

– ON 28/05/2014CATEGORIAS: DESTAQUES, GEOPOLÍTICA, MUNDO

81511100

Alexis Tsipras, do partido grego Syriza, integrante da Esquerda Europeia. Depois de vencer eleições do fim-de-semana em seu país, ele prepara-se para disputar governo

Nas eleições europeias, volta do nazismo foi contraposta por emergência de nova esquerda. Maiores derrotados são defensores da ordem atual

Por Boaventura de Sousa Santos

A Europa que conhecíamos até ontem era a Europa virtuosa, construída politicamente com o objetivo de evitar uma terceira guerra europeia, integrando a Alemanha, sempre imprevisível, num espaço político mais amplo. Assim se esperava consolidar as democracias europeias por via de formas intensas de cooperação e transformar a Europa num continente de promoção da paz num mundo ameaçado pela guerra fria (e por vezes quente) promovida pelos dois imperialismos, o norte- americano e soviético. Já sabíamos, por experiência dolorosa própria, que este projeto tinha colapsado. No domingo passado pudemos visitar as ruínas. Tiramos delas três lições enquanto as contemplamos, talvez menos calmos do que parecemos.

O que vivemos foi em grande medida desolador, como é próprio das ruínas, sobretudo enquanto fumegam. O brilho dos vernizes ainda é visível nas mobílias destroçadas onde o fogo ainda não chegou. A história europeia sabe que um partido de extrema-direita pode ser eleito democraticamente para destruir a democracia. Começou assim a ascensão do nazismo. Nas eleições europeias, a extrema-direita e os ultraconservadores ganharam em França, Reino Unido, Dinamarca e ficaram em segundo na Hungria, Letônia e, em terceiro, na Áustria e na Grécia. Obviamente que estes partidos não teriam os mesmos resultados se as eleições fossem para os parlamentos dos diferentes países. E, por isso, não há, por agora, o perigo da nazificação dos países europeus. Mas há certamente o perigo da nazificação da ideia de Europa. E não pode deixar de ser salientado que o nazismo é uma herança cruel da Alemanha do século XX e que, se é verdade que a Alemanha federal soube ao longo dos anos controlar a pulsão nazi no seu país, deixou-a à solta no resto da Europa. Imagine-se o que se diria hoje de Portugal se os fascistas europeus pintassem a cruz de Cristo pelos cemitérios judaicos de toda a Europa. Em face da sua história, o modo com a Alemanha lidou com a crise europeia foi criminosa, já que ninguém como ela podia ter travado a pulsão nazi na Europa. Não o fez, e até parece lidar bem com os nazis, desde que não sejam alemães.

A segunda lição das eleições europeias é mais animadora e está nos antípodas da primeira. A contestação desta Europa não vem apenas da direita, vem também da esquerda e tem vários matizes. Syriza na Grécia, Movimento 5 Stelle na Itália, Podemos em Espanha e Coligação Democrática Unitária (CDU) em Portugal. Nestas vitórias vibram as ideias de solidariedade, de coesão social, de democraticidade, de respeito pela soberania dos países que presidiram ao nascimento da Europa e que os diferentes países europeus adotaram como sua no pós-guerra (Portugal, Grécia e Espanha, logo que conquistaram a democracia). Ora, estas ideias começaram a ser contestadas no interior das instituições europeias antes de o serem no interior de cada país (com a exceção de Thatcher em Inglaterra) e foram exercendo uma pressão dessolidária, autoritária, hostil ao modelo social europeu sobre cada um dos países, em especial os mais vulneráveis. Primeiro, usaram o caminho da institucionalidade (euro, tratados de Maastricht, de Lisboa e de livre comércio com a China); depois, o da extra-institucionalidade (causada diretamente pela institucionalidade anterior): a crise. Esta mistificação perversa de salvar a europa (rica) à custa dos países europeus (pobres) acaba de ser denunciada por estes partidos e é neles que reside a esperança. Por que é que o BE, que pertence à família geral dos partidos da esperança, está fora dela? Pessoas notáveis num partido medíocre.

A terceira lição é que os grandes derrotados desta eleição são os partidos que mais contribuíram para a construção da Europa como a conhecemos, os partidos de centro esquerda e de centro direita, que continuam a pensar que, com mais ou menos remendos, esta Europa sobreviverá. Como se compreende que o partido que proclamou ser a alternativa à coligação partidária que presidiu ao maior desastre social em Portugal nos últimos 90 anos fique apenas a uns míseros quatro pontos acima dessa coligação? A ilação é simples: para o PS ser a alternativa tem de se reconstruir em alternativa a si mesmo.

“O que tinha que ser roubado, já foi”

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/531796-o-que-tinha-que-ser-roubado-ja-foi

“O que tinha que ser roubado, já foi”

A diretora-executiva do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo do Brasil, Joana Havelange, entrou numa polémica nesta terça-feira. Neta do expoderoso presidente da FIFA, João Havelange, e filha do expresidente da não menos poderosa Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, ela publicou nesta manhã em seu Instagram um texto que circula há alguns dias pelas redes sociais brasileiras, assumindo uma postura contrária aos protestos contra aCopa.

A reportagem é de Pedro Cifuentes, jornalista, em artigo publicado pelo jornal El País, 27-05-2014.

Até aí, nada digno de manchete de jornal. Salvo pelo pequeno detalhe de o texto reconhece que “o que tinha de ser roubado, já foi”. O texto dizia: “Não apoio, não compartilho e não vestirei preto em dia nenhum de jogo do Mundial. Quero que a Copa aconteça da melhor forma. Não vou torcer contra, até porque o que já tinha que ser gasto, roubado, já foi. Se fosse para protestar, que tivesse sido feito antes. Eu quero mais é que quem chega de fora, veja um Brasil que sabe receber, que sabe ser gentil. Quero que quem chegue, queira voltar. Quero ver um Brasil lindo. Meu protesto contra a Copa será nas eleições. Outra coisa, destruir o que temos hoje, não mudará o que será feito amanhã”.

As palavras, reproduzidas em numerosos sites, desencadearam comentários inflamados nas redes sociais, em blogs e nos meios de comunicação brasileiros. As manifestações às quais alude Havelange, de 37 anos, começaram há um ano, por ocasião da Copa das Confederações.

Não é a primeira vez que Havelange enfrenta uma polêmica. Em 2007, durante o mandato do seu pai à frente da CBF, foi nomeada diretora executiva do COL e diversas vozes clamaram contra a sua eleição para um cargo relevante e diretamente relacionado à Federação. A diretora-executiva teve à sua disposição uma equipe de quarenta pessoas e um orçamento estimado em 200 milhões de reais. Seu salário, segundo diversas fontes, é estimado em 70.000 reais por mês.

Em 2012, Teixeira deixou seus cargos e transferiu seu domicílio para Miami; seu sucessor, José Maria Marin, manteveJoana Havelange no cargo, mas, um ano depois, ficou em uma situação bastante comprometida quando seu pai e seu avô foram oficialmente acusados pela FIFA de terem recebido subornos da empresa de marketing esportivo ISL, entre 1992 e 2000. Meses antes, em uma entrevista publicada pelo jornal esportivo Lancenet em dezembro de 2012, ela afirmava:

“Temos uma oportunidade de mostrar ao mundo um Brasil que muita gente não conhece. Mostrar os estádios bem organizados, o transporte funcionando, tudo funcionando para o turista. É para isso que trabalhamos”.

O reconhecimento tácito de apropriações indébitas ocorre poucos dias depois de outro destacado membro do COL (este sem salário), o ex-jogador Ronaldo Nazário, se declarar “envergonhado” com a “incapacidade” do país de concluir asobras da Copa, depois de declarar que apoiará o candidato oposicionista Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial de outubro.

Um assessor de comunicação do Comitê Organizador da Copa afirmou nesta tarde ao EL PAÍS que não tem por que comentar esse assunto, já que “se trata de algo privado, não relacionado ao Comitê”.

cimi

Comitê Popular da Copa e Mobilização Nacional Indígena denunciam violência policial

           
Segundo Comitê Popular da Copa do Distrito Federal, quatro mil pessoas participaram da passeata que parou o centro de Brasília, no final da tarde de ontem. Pelo menos oito ficaram feridas, entre eles seis indígenas, e três pessoas foram presas, mas já estão soltas.

O Comitê Popular da Copa e a Mobilização Nacional Indígena denunciaram hoje a violência policial cometida na repressão à manifestação pacífica realizada, ontem (27/5), no centro de Brasília, em protesto contra as violações de direitos perpetradas em todo País em nome da Copa do Mundo.
Segundo balanço divulgado pelo Comitê Popular da Copa no Distrito Federal, quatro mil pessoas participaram da passeata que parou o centro de Brasília, no final da tarde. Pelo menos oito ficaram feridas, entre eles seis indígenas, e três pessoas foram presas, mas já estão soltas (saiba mais). As informações foram divulgadas numa coletiva de imprensa na tarde de hoje (28/5), em Brasília.

Na entrevista, os representantes do comitê reforçaram que a manifestação era pacífica e de que foi fechado um acordo prévio com a Polícia Militar para que a passeata seguisse tranquilamente, da rodoviária de Brasília até o Estádio Mané Garrincha. Para o Comitê Popular da Copa, o entendimento foi descumprido pelas forças de segurança quando eles chegaram nos arredores do estádio. Segundo os indígenas que estavam no protesto, eles estavam dançando e cantando quando foram surpreendidos pela cavalaria e pela tropa de choque da PM.

O objetivo da manifestação era divulgar, na frente do Mané Garrincha, um dos maiores símbolos do mundial de futebol, os resultados do “Julgamento Popular das Violações e Crimes da Copa”, realizado na rodoviária, no meio da tarde. Os cerca de 600 índios que integram a Mobilização Nacional Indígena, que vai até amanhã, engrossaram o protesto e seguiram até o estádio.

“Os indígenas foram vítimas da repressão do Estado em uma caminhada pacífica”, salientou Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). Ele informou que depois que a tropa de choque barrou a passagem dos manifestantes, eles foram atacados por uma saraivada de bombas de gás e de balas de borracha. Xukuru ressaltou que, se houve reação de alguns indígenas, foi em legítima defesa.

Xukuru e outras lideranças indígenas presentes à coletiva voltaram a condenar o fato de o governo gastar bilhões com os estádios e obras da Copa enquanto as demarcações de Terras Indígenas continuam paralisadas e as políticas de educação, saúde e proteção dos territórios continuam precárias.

“Por causa da Fifa e de um torneio de futebol a população não pode se exprimir e passam por cima de muitas demandas, como a demarcação de terras indígenas, saúde, educação e moradia” criticou Édson da Silva, da Movimento Trabalhadores Sem Teto (MTST). “A polícia não conversa, simplesmente chega e bate. Ninguém é contra a Copa, mas para ter Copa os direitos dos trabalhadores têm de ser garantidos. Copa sem direitos não nos interessa. O legado que a Copa está deixando no Distrito Federal para nós é o aumento dos aluguéis e da dívida pública e um estádio de quase R$ 2 bilhões”.

Os indígenas participaram da coletiva e mostraram os ferimentos provocados por estilhaços de bombas de gás e efeito moral e balas de borracha. Índios e demais representantes do movimento social destacaram que a passeata tinha grande número de idosos, mulheres, crianças e estudantes e que, mesmo assim, foi violentamente reprimida. Eles cobraram o respeito ao direito dessas pessoas de se manifestar pacificamente.

Ontem, a PM divulgou que teria agido para proteger as pessoas que estavam visitando o estande onde a taça da Copa está sendo exposta, no Mané Garrincha. Depois do início do confronto, a exposição foi suspensa.

O Comitê Popular da Copa também destacou que sempre conversa com a PM no início de seus atos públicos, revelando o itinerário e tentando antecipar eventuais problemas. Os integrantes do grupo também disseram que, apesar do governo ter gastado mais de R$ 1 bilhão com a segurança do mundial de futebol, a polícia continua despreparada para lidar de forma pacífica com as manifestações.

Para esta sexta (30), está marcado um novo protesto em Brasília contra as ações destinadas a viabilizar a Copa no País. A concentração será às 17h, em frente ao Museu da República. De acordo com os organizadores, eles irão finalizar o ato interrompido ontem. Segundo os integrantes dos movimentos sociais, as manifestações continuarão apesar da repressão policial.

 

Insegurança e barbárie

correio
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9650:submanchete270514&catid=72:imagens-rolantes

Insegurança e barbárie

ESCRITO POR ANNA TROTTA YARYD

TERÇA, 27 DE MAIO DE 2014

Recomendar Numa sociedade sob o império econômico e sob o domínio do medo, da insegurança e do egoísmo, o que se observa por entre os escombros de civilidade que ainda restam é um mundo cada vez menos humano e mais bárbaro. Um jovem, acusado de assalto, é acorrentado nu a um poste com uma trava de bicicleta e tem sua orelha cortada, no Rio de Janeiro. Outro ladrão é acorrentado em Itajaí - Santa Catarina. Em Goiânia, um adolescente é espancado pela população após um furto. Em Teresina - Piauí, um suspeito de assalto é amarrado e tem seu rosto posto em um formigueiro. No interior de Minas Gerais, um rapaz de dezoito anos foi amarrado a um poste e açoitado com fios de energia elétrica pela população. E a “justiça com as próprias mãos” não para. Nos últimos dois meses, três pessoas inocentes foram assassinadas em “linchamentos coletivos”, acusadas de crimes não comprovados. Alailton Ferreira e Marcelo Pereira da Silva foram mortos em espancamentos coletivos, acusados de estupro. E o caso mais recente é o do Guarujá, onde Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, foi espancada até a morte pela população, depois de ter sido identificada como a suposta sequestradora de crianças sacrificadas em rituais de “magia negra’ em retrato falado da  página de notícias do Facebook ‘Guarujá Alerta’. Sem investigações, sem leis, sem direitos, nem humanos. Apenas julgamentos súbitos praticados por indivíduos engolfados em sua razão e dominados pela vontade coletiva irracional de ódio, praticados em verdadeiros rituais de vingança e desumanização, daqueles cuja conduta é socialmente imprópria, aos quais não é dado tempo nem oportunidade para provar ou não a sua inocência. Assistimos atônitos à onda crescente de barbárie e nos comovemos com tamanha brutalidade, preocupados com o retrocesso civilizatório. Sabemos que eles não são os primeiros e fatalmente não serão as últimas vítimas, nem da violência, nem do descaso nem da ignorância. Mesmo assim, a indignação não vem. A desigualdade que se perpetua no concreto da vida cotidiana, e que começa e persiste na cabeça de cada um, legitima a ideia de que a vida de uns vale menos do que a de outros, de que a vida dos mesmos de sempre vale menos do que a dos mesmos de sempre. No país das indignações seletivas, onde a tortura é consentida, temos por hábito aplaudir soluções arbitrárias contra um caos legitimado. Afinal, o Estado é omisso. A polícia é desmoralizada. A Justiça é falha. São todos marginais e também vagabundos. Não podemos mais conviver com a impunidade. No fundo, o Brasil que pede direitos humanos apenas para humanos direitos se sente vingado. E é muito mais fácil dividir o mundo entre bons e maus, mocinhos e bandidos, e transformar os problemas humanos em problemas dos políticos e dos donos do poder econômico, e não de todos nós. Assim esquecemos o óbvio em nome da conveniência. E motivados pelo discurso do medo e da insegurança nos permitimos perder a única coisa que nos diferencia no mundo animal – a razão -, para nos tornarmos o pior e mais cruel lobo de nós mesmos. O problema é que é justamente nesse eixo entre o bem e o mal que giram os preconceitos, as discriminações, os arbítrios, as violências públicas. E é exatamente essa visão maniqueísta que permite que o nosso país continue dividido entre aqueles que são cidadãos e têm direitos e aqueles que não têm nenhum direito. Naturalmente o instinto de preservação da espécie se transmuda em preservação apenas dos humanos bons, geralmente pertencentes ao clico econômico mais qualificado, assemelhados ora por certas características genéticas comuns, ora pela posse de certos signos do pertencimento, para nos tornarmos estranhos entre os iguais. Mas, se olharmos atentamente, veremos que, na sua essência, o que os linchamentos praticados sugerem é um quadro de mudanças sociais patológicas, na medida em que, nos recantos escuros de um cenário urbano que se expande deteriorado, representam a afirmação de valores negativos, que não se inserem no elenco de concepções positivas a respeito da constituição da humanidade do homem, com respeito aos procedimentos legais, institucionais e racionais de aplicação da justiça, da liberdade, responsabilidade e cidadania. Nesse contexto também não podemos esquecer nossas raízes históricas, que fazem com que as maiores vítimas de violência no Brasil sejam os negros e pobres. Muito menos podemos fechar os olhos para o cenário de urbanização inconclusa que vivemos, insuficiente, patológica e excludente, de relações sociais essencialmente mediadas por privações. É preciso urgentemente nos olharmos no espelho com coragem suficiente para encarar a face feia da natureza humana e pararmos de pedir vingança contra o mal por nós mesmos causado. Porque somente assim poderemos enxergar apenas “nós” na humanidade, e não “nós” como algo contraposto a “eles”. Em termos jurídicos, a condição de humanidade decorre, em essencial medida, da vida em sociedade, mais especificamente, da teia de comunicações que os seres humanos, nas suas relações sociais, mantêm ou podem manter com outros seres humanos. Assim, não faz qualquer sentido buscar compreender a dignidade da pessoa humana numa imagem de ser humano como ser isolado de tudo o mais, com base numa filosofia que tem a pretensão de interpretar o homem despido de sua sociabilidade, como coisa-bastante-em-si. A dignidade não reside apenas na pessoa, mas também e principalmente na interação entre pessoas. O respeito, como bem disse Chaplin, no seu excepcional discurso final de “O Grande Ditador”: “O reino de Deus está dentro do homem — não de um só homem ou grupo de homens, mas de todos os homens”. Por isso, que possamos seguir em frente, levando conosco uma única certeza: que o futuro da humanidade depende da intensidade da humanidade. Anna Trotta Yaryd é Promotora de Justiça do Estado de São Paulo, integrante do Movimento do Ministério Público Democrático.

amazonia
http://amazonia.org.br/2014/05/pec-do-trabalho-escravo-%C3%A9-aprovada-no-congresso/

PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Congresso

28 de maio de 2014

Filled under Destaques, Newsletter, Notícias

Nenhum Comentário

Proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça (27), a PEC do Trabalho Escravo. A proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.

Após acordo de líderes, os dois turnos de votação foram realizados na mesma sessão. Por ser uma PEC, ela não precisa de sanção presidencial e passa a valer após sua promulgação, que está marcada para a próxima semana. Ela já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2004 e 2012.

Foram 59 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção – era necessário um total de 49 senadores – na votação em primeiro turno. E 60 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção no segundo turno.

PEC do Trabalho Escravo é aprovada em segundo turno no Senado. Na imagem, registro do painel da votação. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Todos os senadores que se manifestaram na sessão de aprovação da PEC ressaltaram que este foi um “momento histórico”. Nem pareceu que, ao longo de anos, parte deles lutou arduamente nos bastidores para impedir o trâmite da proposta.

A primeira vez em que uma proposta de confisco de propriedades flagradas com trabalho análogo ao de escravo foi apresentada no Congresso Nacional foi em 1995, mesmo ano em que o governo brasileiro reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão no país e da criação do sistema público de combate a esse crime. Desde então, mais de 46 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo pelo governo federal em fazendas, carvoarias, oficinas de costura, canteiros de obra, entre outros empreendimentos.

Nesta terça (27), a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, ao lado de artistas e intelectuais do Movimento Humanos Direitos, como Camila Pitanga e Maria Zilda Bethelem, percorreram os gabinetes de lideranças e senadores para pedir apoio à votação da proposta.

“Essa é uma sinalização bem clara de que o Estado brasileiro não compactua com esse crime em seu território. Isso em um momento em que a Organização Internacional do Trabalho se encontra em Genebra para aprofundar as medidas previstas para essa violação de direitos humanos, a aprovação da PEC é uma sinalização para o resto do mundo”, afirmou a este blog Ideli Salvatti.

Confisco – A PEC prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. A ideia está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. Então, uma proposta semelhante, criada pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado.

Devido à comoção popular gerada pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma fiscalização rural de rotina em 28 de janeiro de 2004, no que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”, no Noroeste de Minas Gerais, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara em agosto daquele ano. Os produtores rurais Antério e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, ainda não foram julgados.

Desde sua proposição, a PEC entrou e saiu diversas vezes da pauta. Dezenas de cruzes foram plantadas no gramado do Congresso e mais de mil pessoas abraçaram o prédio em março de 2008, para protestar contra a lentidão na aprovação da proposta. Dois anos depois, um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue ao então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer. Em janeiro de 2012, Dilma colocou a PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano.

No dia 08 de maio de 2012, houve um ato no auditório Nereu Ramos, da Câmara, reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, pedindo a aprovação da PEC. Um outro abaixo-assinado com cerca de 60 mil peticionários foi entregue a Marco Maia, então presidente da Câmara.

Vendo a mobilização social crescer em torno do tema, o que levaria, mais cedo ou mais tarde, à aprovação da proposta, ruralistas mudaram de tática e adotaram como estratégia tentar alterar o conceito de trabalho escravo. Dessa forma, a aprovação da PEC 438 se tornaria uma janela de oportunidade para descaracterizar o que é a escravidão contemporânea.

Em 22 de maio de 2012, a PEC do Trabalho Escravo, que tramitou na Câmara dos Deputados sob numeração 438/2001, foi aprovada em segundo turno. Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Em 2004, haviam sido 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções. Com isso, a matéria foi remetida de volta ao Senado, sua casa de origem, por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.

Regulamentação – Nos últimos meses, parlamentares contrários à PEC do Trabalho Escravo pressionaram para que a pauta só fosse ao plenário caso uma regulamentação com discussão conceitual pudesse ser aprovada antes.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei para a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, resolveu adotar um conceito parcial de trabalho escravo, mais restrito do que aquele que está no artigo 149 do Código Penal. Uma definição que não é encampada pelo governo federal, mas está alinhada com a bancada ruralista, que exclui condições degradantes e jornada exaustiva da conceituação.

Renato Bignami, coordenador do enfrentamento ao trabalho escravo urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo afirma que a PEC não contribuirá com o combate ao crime em oficinas de costura e canteiros de obra, por exemplo, caso sua regulamentação seja a do projeto do senador Jucá. Procuradores e juízes do trabalho ouvidos por este blog dizem que a PEC será esvaziada caso os ruralistas consigam aplicar um conceito mais brando.

De acordo com a lei vigente, são elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

A legislação brasileira é considerada pela relatoria das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão como de vanguarda, pois considera não apenas a liberdade mas também a dignidade como valores precisam ser protegidos. Ou seja, quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.

A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) Kátia Abreu reforçou, em seu discurso durante a sessão que aprovou a PEC, que o conceito de trabalho escravo se resume ao trabalho forçado e à servidão por dívida, ignorando os outros elementos ligados à dignidade do trabalhador que fazem parte da lei.

De acordo com senadores ouvidos por até blog, a bancada ruralista aposta em uma regulamentação restrita não apenas para enfraquecer a emenda constitucional, mas também para possibilitar uma rediscussão do próprio artigo 149 do Código Penal. Ideli Salvatti afirmou que não haverá acordo para mudanças no conceito que será usado na regulamentação da PEC. “O governo atuará para usar o conceito presente no artigo 149 do Código Penal, que tem norteado o combate ao trabalho escravo.”

O artigo que traz o conceito de trabalho escravo é de 1940, reformado em 2003 para deixar sua caracterização mais clara. Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a sua definição. Processos por trabalho escravo contra parlamentares foram abertos no Supremo Tribunal Federal também com base no 149.

Lideranças ruralistas afirmam que há uma suposta “confusão” no conceito de trabalho escravo, discurso que foi ouvido durante a sessão de aprovação da PEC. Movimentos, organizações sociais e parlamentares envolvidos com o tema e que acompanharam a votação vêem com preocupação essa demanda.

Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, afirma que a “confusão” sobre o conceito é uma “falácia” da bancada ruralista para inutilizar não só a PEC, mudando assim a definição do crime, mas o próprio combate à escravidão. Um deputado que acompanha o tema há tempos no Congresso e foi ouvido pelo blog afirmou que “a impressão é que ruralistas querem que seja punido apenas quem for encontrado com pelourinho, chicote e grilhões, além do recibo de compra do escravo”.

Sobre isso, os favoráveis à PEC e o governo afirmam que não há necessidade disso e que o conceito de trabalho escravo já é claro no artigo 149 do Código Penal, defendendo a aprovação de legislação infraconstitucional apenas para regulamentar a expropriação, garantindo que o momento que ela ocorra (após uma fiscalização, uma decisão de primeira instância, uma decisão colegiada ou uma decisão transitada em julgado?).

No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.

Análise

Da mesma forma que o combate à escravidão contemporânea tem sido ponta-de-lança para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais (ele pressionou pela ampliação da estrutura de inspeção do trabalho e de punição de infratores, o que é util a toda a sociedade, por exemplo) a defesa dos empresários que utilizam esse expediente tem servido de bandeira para a manutenção do status quo no campo.

Um caso emblemático é o da proposta de emenda constitucional número 57A/1999 . Por mais que a proporção de empregadores que utilizam trabalho escravo contemporâneo seja pequena diante do universo de produtores rurais, esses representantes políticos foram historicamente contrários à proposta – como exposto acima, a concordância deles com a aprovação está mais relacionada a uma mudança na estratégia de ação do que a aceitação da matéria. Pois, para eles, o que está em jogo é a propriedade da terra, considerada inviolável por parte dos seus representados – os proprietários rurais. A sua manutenção e concentração é condição fundamental para possibilitar o negócio agropecuário, pois, além de ser capital, é o locus onde se produz riqueza através do trabalho. A PEC do Trabalho Escravo era, pelo ponto de vista de membros da classe ruralista, um risco à sua própria existência e, portanto, lutar contra a sua aprovação representou mais do que manutenção da exploração de formas não-contratuais de trabalho.

O antagonismo à PEC colocou, lado a lado, empresários que atuam dentro da lei e os que cometem crimes, os que pagam impostos e os que os sonegam, os que cumprem contratos de trabalho e aqueles que nem os têm. Os que atuam dentro das regras do mercado e os que preferem a anomia. A quem interessa proteger quem promove a concorrência desleal e o dumping social, cortando custos ilegalmente para ganhar competitividade através da exploração de seres humanos. E, de lambuja, manchar o nome dos nossos produtos no exterior?

Só assim, no campo simbólico, é que se pode compreender a importância do trâmite dessa proposta por ambos os lados da questão. Pois sabemos que a aplicação da lei – como todas aquelas que dizem respeito aos direitos de trabalhadores – encontraria várias dificuldades nos tribunais. A referência para essa previsão é o que já acontece com o confisco de terras em que forem encontradas plantações de psicotrópicos.

A análise do comportamento das entidades de classe aponta para a mesma direção. Apesar de a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) repudiar oficialmente a utilização desse tipo de mão de obra, as suas intervenções públicas nesse campo têm se dado no sentido de deslegitimar situações encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego nas propriedades rurais. Ou seja, a instituição, que faz parte da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, não nega a necessidade de que a escravidão contemporânea seja erradicada, defendendo isso inclusive em suas publicações e discursos, mas afirma que os agricultores e pecuaristas não utilizam esse expediente. Um triste, mas compreensível, paradoxo.

Uma batalha de 19 anos se completa com a aprovação da PEC. Mas outra, que é garantir que o conceito de trabalho análogo ao de escravo, base do atual combate a esse crime, não seja dilapidado, continua não apenas durante a regulamentação da emenda, mas também nos projetos que tramitam com essa intenção no Congresso Nacional.

Por: Leonardo Sakamoto
Fonte: Repórter Brasil 

Tags: PEC 57A, PEC do trabalho escravo, Trabalho Escravo