Texto: Gibran Lachowski/assessoria comunicação Regional Oeste 2
Fotos: Ana Paula Carnahiba/asses. comunicação Regional Oeste 2
Integrantes de movimentos sociais, comitês, sindicatos, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), congregações religiosas e da rede pública de educação participaram do lançamento do relatório do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso. A atividade ocorreu nesta quarta-feira à noite (dia 04), em Cuiabá/MT, no salão paroquial da igreja do Rosário e São Benedito, e fez parte da programação do 25º Grito d@s Excluíd@s. Houve lanche com frutas, sanduíches, bolos, sucos e café. Teve música, mãos dadas, punhos cerrados e muita animação. Confira galeria de fotos ao final da matéria.
Cerca de 70 pessoas participaram do lançamento do relatório, que está na quinta edição. Algumas delas falaram sobre os textos publicados no livro. O material é resultante do esforço de dezenas de pessoas e entidades, entre elas várias ligadas à igreja, como Centro Burnier Fé e Justiça, Pastoral do Migrante, CEBs e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O relatório é um instrumento de DENÚNCIA dos problemas da realidade e ANÚNCIO de como encarar e viver a vida. O material tem uma palavra central, que é ESPERANÇAR. Esperançar é o contrário de esperar. É agir e fazer acontecer.
DENÚNCIA
Valdir Seze, da Comissão Pastoral da Terra (CPT)/Nova Canaã do Norte, foi uma das pessoas que apresentou o relatório. Ele falou que a violência no campo é causada por um conjunto de crimes e eles são cometidos principalmente pelos grandes fazendeiros. Entre os crimes estão:
– a grilagem de terras pelos empresários do agronegócio;
– o desmatamento ilegal;
– a extração ilegal de madeira e minérios;
– a exploração de trabalhadoras e trabalhadores;
– a concentração de muitas terras em poucas mãos;
– a sonegação de impostos (pelos grileiros de terras).
“E quando o povo se organiza pra sair do sofrimento, lutar pelos direitos e cobrar das autoridades, aí vem o conflito. Por isso este relatório dos direitos humanos é uma denúncia”, disse Valdir.
PARTE A PARTE
O relatório é dividido em quatro partes: Esperançares Basilares, Esperançares e Trabalho, Esperançares Socioambientais e Esperançares de Constituição. A primeira reflete sobre as situações urbanas, do campo e territórios no que diz respeito à política de proteção e direitos humanos. A segunda parte traz questões como o trabalho escravo, agronegócio, migrantes e pessoas atingidas por barragens.
Integrantes das CEBs e Pastoral da Juventude.
A terceira mostra a realidade dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e outros grupos afetados pelo agrotóxico e pelo colapso climático. E a quarta parte do relatório reflete sobre as dimensões religiosa e espiritual, do corpo feminino e das lutas de gênero, além da comunicação popular.
ESPERANÇA
O bispo emérito de São Félix do Araguaia/MT, dom Pedro Casaldáliga, diz que a esperança é revolucionária. E que, apesar da dificuldade, é preciso ter ânimo e seguir em frente. Nessa sintonia é que Glória Maria Muñoz falou da organização e resistência das mulheres da região da Baixada Cuiabana.
São mulheres da cidade e do campo. A maioria é pobre e sofre violência. Mas resistem e não desistem. E ainda são apoio umas para as outras. “Uma parte delas mexe com empreendimentos solidários, de forma cooperativa. Elas se ajudam quando um equipamento de trabalho quebra, fazendo promoções para juntar dinheiro. Isso é lindo e maravilhoso”. Glória faz parte do Fórum de Mulheres Negras/MT e escreveu o texto em parceria com a doutoranda em Educação, Denize Rodrigues de Amorim.
Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra é lançado em MT
LANÇAMENTO
Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra é lançado em MT
Jornalista Jonas Jozino | 05/09/2019 10:22:52
Este é o 5º relatório produzido pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra e conta com a colaboração da gestora governamental e pesquisadora Denize de Amorim.
RENATA NEVES Assessoria AGGEMT
Foi lançado nesta quarta-feira (04), em Cuiabá, o 5° Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra. O documento é produzido pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) a cada dois anos e expressa um panorama geral das dimensões relacionadas com os direitos humanos e do ambiente como partes intrínsecas do perfil mato-grossense.
Para melhor compreensão didática, o relatório foi dividido em quatro grandes seções, as quais apresentam reflexões acerca das conjunturas urbanas, de campo, ou de outros territórios, entre os pactos e acordos das políticas de proteção e de direitos humanos; considerações sobre os conflitos do trabalho escravo, agronegócio ou dos migrantes, incluindo os atingidos pelas barragens; informações sobre povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e outros grupos sociais afetados pelos agrotóxicos e pelo colapso climático; e dimensões ontológicas do ser religioso, dos meios de comunicação, do corpo feminino e as lutas de gênero.
Pelo terceiro ano, a gestora governamental, doutoranda em Educação e pesquisadora do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) da UFMT, Denize Aparecida Rodrigues de Amorim, deu a sua contribuição ao documento, escrevendo, em autoria conjunta com a assistente social, mobilizadora e articuladora nos movimentos de mulheres, Gloria María Grández Muñoz, o artigo "Organização e a resistência feminina na Baixada Cuiabana".
Em seis páginas, as autoras enfatizam o trabalho de oito grupos de mulheres, que persistem na ação coletiva de viver e de promover os direitos humanos das mulheres. "A motivação principal deste texto é dar visibilidade às narrativas dessas mulheres responsáveis por organizações e movimentos sociais que fazem a diferença nas relações e, fundamentalmente, nas vidas delas, para torná-las mais leves pela solidariedade feminina", diz trecho do artigo.
Denize de Amorim explica que o grupo foi escolhido devido à aproximação das autoras e que as mulheres entrevistadas representam algumas de tantas outras que tem atuação importante na região da Baixada Cuiabana. "Nesse sentido, desenvolvemos uma metodologia de entrevistas e as descrevemos para que pudessem ter visibilidade pela sua atuação de engajamento na promoção e autonomia das mulheres".
A pesquisadora destaca a importância do relatório para a sociedade mato-grossense. "O relatório vem se consolidando como indicador analítico e descritivo das ameaças e das denúncias às vidas, daqueles que lutam por terra e moradia, por justiça social, por direitos fundamentais. Evidencia também as causas de degradação do meio ambiente e apresenta formas de resistências de diversas organizações que procuram, em meio a tantos problemas, sobreviver à crise socioambiental por qual passa a humanidade".
O 5º Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra foi organizado por Inácio Werner, Michèle Sato e Déborah Santos e conta com a colaboração de outras 27 pessoas que participam de diversas atividades ligadas às ações de direitos humanos e que assinam artigos sobre as temáticas abordadas.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) apresentou na última segunda-feira, 28 de abril, a 29ª edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013”, principal levantamento sistemático sobre conflitos e violências no campo do Brasil. Entre os destaques dessa edição, cuja versão digital pode ser baixada em PDF na página da CPT, estão as disputas fundiárias que atingem indígenas e comunidades tradicionais.
O estudo procura apresentar uma geografia das disputas territoriais, bem como aspectos fundamentais para compreensão do problema, como a lógica por trás de conflitos por água, e o agravamento da violência em função das seguidas execuções e ameaças de morte, e da impunidade. Problemas trabalhistas e exploração de trabalho escravo também foram abordados, com o artigo “A migração de camponeses e a escravidão na construção civil”, escrito pelo coordenador de jornalismo da Repórter Brasil, Daniel Santini.
“Conflitos e Violência atingem povos indígenas e comunidades tradicionais
O número de conflitos no campo em 2013 apresentou um pequeno recuo em relação a 2012. Foram registrados 1266 conflitos, quando, em 2012, foram 1364. Este número menor refere-se a conflitos por terra, que declinaram de 1067, para 1007; conflitos trabalhistas, 182, em 2012, 154, em 2013; outros conflitos de 36 para 12. O número de conflitos pela água é que apresentou considerável crescimento de 32%, de 79, em 2012, para 104, em 2013.
Já em relação ao número de violências contra a pessoa, o número de assassinatos apresentou um pequeno declínio de 36, para 34. Também recuaram os números de tentativas de assassinato de 77, para 15; de ameaçados de morte, de 241 para 195. Em contraposição o número de presos teve aumento de 99 para 143, e de agredidos saltou de 88 para 243. O que chama a atenção nestes dados é o envolvimento das populações indígenas nestes conflitos, que se tornam um clamor por justiça. Das 1.266 ocorrências relacionadas ao conjunto dos conflitos no campo no Brasil, 205 estão relacionadas aos indígenas. 154 referem-se a conflitos por terra ou retomada de territórios e 11 a conflitos pela água.
No quadro de violências, das 829 vítimas de: assassinatos, ameaças de morte, prisões, intimidações, tentativas de assassinato e outras, 238 são indígenas. Das 34 mortes por assassinato, 15 são de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato, e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Não se tem registro de situação semelhante em outro momento dos 29 anos que a CPT publica o relatório Conflitos no Campo Brasil.
Os estados que lideram o ranking da violência contra os indígenas são: Mato Grosso do Sul e Bahia. O Mato Grosso do Sul destaca-se: 15 foram ameaçados de morte, 7 sofreram tentativa de assassinato, 3 foram assassinados, 8 presos. 100% dos assassinados e dos que sofreram tentativa de assassinato são indígenas. Também 100% dos assassinados em Roraima são indígenas. Na Bahia, dos 6 assassinatos, 4 são de indígenas e das 3 tentativas de assassinato, 1 é contra indígena, além de 3 ocorrências de ameaça de morte. Chama atenção o alto índice de violência incidente sobre as lideranças indígenas, com 34 ocorrências relacionadas a ameaças de morte, 26 a tentativas de assassinato e 4 assassinatos.
Em 2013, porém, os povos indígenas não foram simplesmente vítimas de ações violentas. Eles protagonizaram 61 ações de retomada de seus territórios, entre as 230 registradas. 20 destas ações se registraram na Bahia e 30 no Mato Grosso do Sul. Fatos que desconstroem a noção de passividade dessas populações.
Além disso, os indígenas multiplicaram de Norte a Sul do País suas manifestações. Foram 156, envolvendo 35.208 indígenas. Por diversas vezes o canteiro de obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi ocupado; os índios Munduruku da região do Tapajós, no Pará, queimaram documento que lhes foi enviado por representantes do governo federal, que se negavam a encontrar-se com eles numa aldeia, como eles exigiam. Por dias consecutivos, no Paraná e no Rio Grande do Sul, os índios protestaram contra a suspensão dos processos de reconhecimento e demarcação de suas terras, bloqueando diversas rodovias, ocupando a sede do PT no Paraná, fazendo protestos diante do Palácio do governo no RS.
A ação que mais chamou a atenção foi a ocupação do Plenário da Câmara dos Deputados, quando exigiam a suspensão da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 215/00, que propõe transferir a competência pela demarcação das terras indígenas da Presidência da República para o Congresso, e de outros projetos de lei, portarias e decretos, que pululam no Congresso, contra os direitos adquiridos.”
ATA 10ª B: Defensoria pública: Reunião preparatória para a realização do Seminário Estadual de Prevenção e Combate a Tortura.
ATA 10ª B: Data: dia 24/02/2014, das 16h40min às 17h30min. Local: Sala de reuniões da Defensoria, na sede da Defensoria Geral, Rua 06, quadra 11, setor A, Centro Político Administrativo, CEP: 78050-970-Cuiabá, MT. Presentes: Djalma Sabo Mendes Júnior, Teobaldo Witter, Roberto Vaz Curvo, Elizabete Fátima Cunha e Inácio José Werner. Pauta:1. Convite ao Defensor Público Geral, Dr. Djalma, para participar do seminário de debates, da articulação de rede e do termo de compromisso em relação à temática da tortura. O mesmo será realizado durante os dias 20 e 21 de março de 2014, no auditório das promotorias do Ministério Pública Estadual. A defensoria terá um espaço de 20 minutos para fazer exposição sobre desafios, metas e realizações da instituição em relação à Prevenção, Apuração e Combate à Tortura, conforme programação em anexo. Dr. Djalma confirmou a sua presença e participação no seminário. 2. Termo de cooperação entre Defensoria Pública e Comissão Pastoral da Terra para a realização de um curso de Monitoria Jurídica Popular para o Estado de Mato Grosso. O projeto está em elaboração pela CPT, sendo que a Defensoria Pública tem interesse na cooperação. O termo será assinado, quando o projeto estiver pronto. 3. O CDDPH/MT levou ao conhecimento do Dr. Djalma quanto aos problemas sociais decorrentes das liminares de reintegração de posse e de sua análise e diálogo junto ao Presidente do Tribunal de Justiça. O objetivo do Conselho é promover uma ampla discussão a respeito da contrariedade existente entre o artigo 928 do Código Civil e a Convenção Americana Direitos Humanos no que diz respeito à desobrigação de ouvir a parte contrária antes da emissão dos pareceres. Acontece que inúmeras liminares envolvendo agrupamento de pessoas em condição de vulnerabilidade têm sido concedidas sem que a parte contrária seja ouvida, conforme é permitido pelo Código Civil. A Convenção Interamericana, cuja hierarquia, segundo o Defensor Roberto, é superior ao Código, por sua vez, defende que toda parte tem direito à defesa. A discussão está em andamento no CDDPH/MT, sendo que pede o apoio da Defensoria Pública para qualificar ainda mais a temática, a sua análise e modificações, se for o caso, incluindo a participação do legislativo.
O Defensor Público-Geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, se reuniu com o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso, Teobaldo Witter, com o vice-presidente e Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Roberto Vaz Curvo, e com os membros do Fórum de Direitos Humanos e da Terra do Estado, Elizabete Fátima Cunha e Inácio José Werner, para conhecer detalhes do "Seminário de Nivelamento de Informações e Articulação de Rede para Prevenir, Apurar e Combater Torturas".
O Seminário acontece nos dias 20 e 21 de março, na capital. Djalma foi convidado a participar do evento e assegurou que a Defensoria Pública será parceira na realização do encontro, no auditório das Promotorias, no Ministério Público Estadual.
O objetivo é sensibilizar agentes do sistema de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Movimentos Sociais visando prevenir e combater a tortura.
Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e vice-presidente do Conselho, Roberto Tadeu Vaz Curvo, ressaltou que a tortura infelizmente é uma prática existente.
Quanto às liminares de reintegração de posse, o objetivo do Conselho é promover uma ampla discussão a respeito da contrariedade existente entre o artigo 928 do Código Civil e a Convenção Americana Direitos Humanos no que diz respeito à desobrigação de ouvir a parte contrária antes da emissão dos pareceres.
Acontece que, inúmeras liminares envolvendo agrupamento de pessoas em condição de vulnerabilidade têm sido concedidas sem que a parte contrária seja ouvida, conforme é permitido pelo Código Civil. A Convenção Interamericana, cuja hierarquia, segundo o Defensor, é superior ao Código, por sua vez, defende que toda parte tem direito a defesa.
Número de ameaçados de morte cresce 25% em Mato Grosso, revela Relatório de Direitos Humanos
Da Redação - Patrícia Neves
Foto: Patrícia Neves
Políticas públicas para os direitos humanos são cobradas durante coletiva em Cuiabá
O número de ameaçados de morte em Mato Grosso cresceu 25% comparativamente entre o período de 2012 a 2013. Neste ano, a Comissão Pastoral da Terra aponta o registro de 155 denúncias, contra 124 no ano passado. O dado é revelado no ‘Relatório de Direitos Humanos e da Terra 2013’, divulgado nesta segunda-feira (11.11), pelo Centro Burnier Fé e Justiça, que agrega 40 entidades e organizações sociais ligadas as causas socioambientais e de direitos humanos. Unemat e Centro de Direitos Humanos realizam mostra cultural, cursos e debates em Cáceres
A pesquisa evidencia que os ameaçados são, em sua maioria, aqueles que denunciam práticas de trabalho escravo ou desmatamento, maciçamente, indígenas e quilombolas. As mais de 120 páginas do documento tratam ainda quanto a ausência da implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), alvo de uma Ação Civil Pública para implantação desde o ano de 2010 e que incide diretamente sobre esse cenário.
“O relatório mostra o descumprimento contumaz do Estado de Mato Grosso à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quando você prioriza a questão agrícola em detrimento desses pequenos grupos o Estado deixa de cumprir a sua missão”, afirma o sociólogo e coordenador do relatório, Inácio Werner.
Ele cita que no biênio 2011/2013, as ações do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Mato Grosso sofreu com a ausência de representantes do poder público estadual, o que tornou, as discussões sobre as causas do Estado, unilaterais, fragilizando o processo.
“O Conselho possui 16 assentos, sendo que oito deles destinados ao poder público, mas percebemos que não houve participação expressiva nas reuniões. A representatividade foi mínima”, critica.
O Relatório
Divido em dez capítulos, o documento apresenta um verdadeiro panorama de Mato Grosso, enfocando as questões indígenas, o trabalho escravo, o sistema prisional, a violência no campo, assim como os impactos socioambientais as distintas comunidades no Estado. O dossiê já foi protocolado junto ao Governo do Estado para adoção das medidas cabíveis a formatação de políticas públicas.
“Mais do que denúncias queremos um anúncio quanto às políticas públicas”, finaliza a pesquisadora e doutora em Ciências, Michéle Sato.
PROVITA
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh) informou, por meio de assessoria de imprensa, que têm como meta para o ano de 2013 a implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). Ainda que neste ano, a pasta já recebeu a visita de um representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos para debater, juntamente com equipe técnica local, a instalação do Programa.
Relatório mostra os casos de violação dos direitos humanos em Mato Grosso nos últimos anos; mandantes de crimes continuam soltos
Um dos casos de maior repercussão envolvido conflito de terras aconteceu na reserva Maraiwatsedé, no nordeste de Mato Grosso
JOANICE DE DEUS Da Reportagem
Desde 2000, cerca de 150 pessoas sofreram ameaçadas de morte em Mato Grosso, que ocupa o primeiro lugar na categoria violência no campo. Em determinados casos, os conflitos não ficam apenas no amedrontamento e terminam em mortes. No Estado, sete pessoas ameaçadas foram mortas nos últimos 10 anos. Em todos os casos, os mandantes continuam soltos.
Os ameaçados são, em sua maioria, aqueles que denunciam práticas de trabalho escravo e desmatamento, e muitos são motivados pela defesa de povos indígenas, além de quilombolas. As intimidações, em sua maioria, objetivam garantir a expropriação da terra, afastar as famílias e servir de exemplo para aqueles que continuam lutando pelos seus direitos.
Um dos fatos considerados como uma dos mais graves violações de direitos humanos envolve os povos xavante de Marãiwatsédé, munduruku e pareci. Neste último caso, uma das principais lideranças parecis na luta pela recuperação da terra Estação Pareci, demarcada por Marechal Rondon, Valmireide Zomorá, foi assassinada três meses após sofrer ameaça. Seu marido Valdenir Xavier de Amorim foi internado em estado grave e conseguiu sobreviver.
Dados e relatos como estes fazem parte do "Relatório de Direitos Humanos e da Terra 2013", divulgado ontem pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso (FDHT/MT), que agrega 30 entidades e organizações sociais ligadas às causas socioambientais e de direitos humanos. Dividido em 10 capítulos, o relatório busca revelar algumas violações de direitos humanos, sociais e ambientais.
Em relação aos mundurukus, por exemplo, a pesquisa aponta uma série de episódios, desde agressões a indígenas baleados em operações por policiais com o objetivo de realizar estudo sobre impactos ambientais para a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.
Contendo 132 páginas, o relatório aponta ainda as formas de infração aos direitos universais praticamente esquecidos no Estado, apesar do Brasil ser signatário ao documento de Paris (1948). "O relatório revela o descumprimento contumaz de Mato Grosso à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quando você prioriza a questão agrícola em detrimento desses pequenos grupos, o Estado deixa de cumprir a sua missão”, afirmou o coordenador do relatório, Inácio Werner.
Werner lembra que enquanto em nível nacional há três programas de proteção como o Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Ameaçados de Morte), Mato Grosso ainda não fez a implantação de nenhum deles. Portanto, um dos grandes desafios é o que fazer quando surgem as denúncias se não há como dar resposta ou encontrar solução para os casos de violência.
No Estado, entre 16 e 17 pessoas estariam sob a proteção do Governo Federal. "É uma emergência a implantação desses programas, mas a União quer que o Estado faça a sua parte", destacou Werner.
TRABALHO ESCRAVO - As condições dos trabalhadores do campo é destaque no relatório, que revela que no ano passado 2.077 trabalhadores foram libertados. Destes 75, em Mato Grosso, sendo que 50% das liberações ocorreram nas atividades agropecuárias e o restante em monocultivos como soja, cana-de-açúcar e reflorestamento.
Associado ao trabalho escravo persiste a violência no campo. Informações da Comissão Pastoral da Terra atestam que, em 2012, ocorreram 41 registros de violência contra a pessoa com 20.317 envolvidos.
Segundo o relatório, em termos proporcionais ou comparando à quantidade da população rural de outros estados do País, Mato Grosso se posiciona em primeiro lugar no quesito violência no campo. Os dados também apontam 21 pessoas ameaçadas de morte e 11 agredidas. "O que revela a estratégia de utilização do 'medo' sobre as famílias camponesas, tão comum na história do Estado", traz.
Pelo menos 150 pessoas estão ameaçadas de morte em Mato Grosso, conforme estimativa do Fórum de Direitos Humanos e da Terra. Porém, apenas 17, ou cerca de 10%, recebem apoio por meio de programa do governo federal para ter a segurança garantida. A ausência dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado é um dos entraves para garantia dos direitos da pessoa humana, sendo motivo de denúncia por parte de organizações da sociedade civil. A disputa por terra ainda é um dos maiores motivos para que este cenário persista há décadas nos municípios. Os dados fazem parte do Relatório de Direitos Humanos e da Terra de 2013... Leia mais na edição impressa de A Gazeta, disponível neste Portal.
