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RS é o primeiro estado a instituir um Sistema Estadual de Direitos Humanos

O Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a ter um Sistema Estadual de Direitos Humanos. A lei, sancionada na terça-feira (28) pelo governador Tarso Genro, institui ainda o Conselho Estadual de Direitos Humanos e uma Ouvidoria, que servirá de canal para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos.

Ao sancionar a lei, o governador lembrou que o sistema é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. Tarso explicou que a composição do órgão garantirá autonomia à sua atuação. “Esse sistema tem um profundo significado político e um histórico de lutas. Gostaria de ressaltar que ter na sua maioria a sociedade civil é que dará eficácia a esse sistema”.

O Programa de Reassentamento Solidário da Associação Antonio Vieira faz parte da rede dos Direitos Humanos no Estado e contribuiu para que esse o Sistema Estadual se concretizasse, como explica Karin Wapechowski, coordenadora do programa: “Trabalhamos para que o tema da proteção aos migrantes refugiados não ficasse de fora das discussões e da política, bem como outros segmentos necessitados desta proteção”.

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