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http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/mp-579-um-debate-politico-e-corporativista-entrevista-especial-com-celio-bermann/516209-mp-579-um-debate-politico-e-corporativista-entrevista-especial-com-celio-bermann
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http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/mp-579-um-debate-politico-e-corporativista-entrevista-especial-com-celio-bermann/516209-mp-579-um-debate-politico-e-corporativista-entrevista-especial-com-celio-bermann
“A MP 579 apenas reforça o caráter autocrático com que o atual governo procura conduzir a política energética no país”, declara pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.
Confira a entrevista.
“O que se observou foi uma grande confusão”. É assim queCélio Bermann resume a polêmica acerca da MP 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, o pesquisador diz que MP 579 é uma resposta do governo federal à pressão dos setores elétrico e industrial. “O apoio de representantes das indústrias também foi revelador de como o atual governo privilegia sua interlocução com os interesses das grandes indústrias. E de como a medida trouxe confusão a essas empresas”, menciona.
Bermann esclarece que a MP 579 “diz respeito à redução das tarifas unicamente no chamado mercado regulado. As grandes empresas, que têm na eletricidade um peso significativo na composição dos seus custos de produção, pertencem ao chamado mercado livre”. Além disso, enfatiza que, apesar de haver a possibilidade de diminuir o custo da tarifa de energia, “a MP 579 não eliminou nenhum dos encargos. Pelo contrário, caberá ao Tesouro Nacional (isto é, nós todos contribuintes) pagar os encargos. Isso quer dizer, mais emissão de moeda, com perversos efeitos inflacionários. Por fim, assinalo que o conflito político está aberto”.
Para ele, o debate central desta polêmica diz respeito à “apropriação da renda hidráulica”, que deveria estar no centro das discussões, mas “cede lugar à lógica comercial determinada pelo ‘mercado’. A questão estratégica é substituída pelas controvérsias dos lucros e prejuízos sob ação do capital especulativo”. E acrescenta: “Em minha opinião, o principal efeito da MP 579 é a descapitalização das empresas, que são patrimônio público – não nos esqueçamos disso. O resultado será a precarização dos serviços, com os anúncios de enxugamento de pessoal que estão sendo feitos”.
Na entrevista a seguir, Bermann também comenta o atual quadro do sistema elétrico brasileiro, o Plano Decenal de Energia e os possíveis efeitos do planejamento energético atual.
Célio Bermann (foto abaixo) é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, e doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. É professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. Também é autor de diversas publicações, entre as quais citamos: Energia no Brasil: Para quê? Para quem? – Crise e alternativas para um país sustentável (São Paulo: Ed. Livraria da Física/FASE, 2002); e As novas energias no Brasil: Dilemas da inclusão social e programas de Governo (Rio de Janeiro: FASE, 2007).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como avalia as discussões em torno da MP 579 e a proposta do governo de antecipar a renovação das concessões do setor elétrico? Quais as razões para antecipar a renovação dos contratos?
Célio Bermann – Na noite do dia 6 de setembro, a presidenta Dilma Rousseff aproveitou o tradicional pronunciamento de comemoração ao Dia da Independênciapara anunciar a intenção do governo em reduzir as tarifas de energia elétrica em 16,2% aos consumidores residenciais e em 28% aos consumidores industriais. Segundo a presidenta, tratava-se de uma medida cujos resultados já seriam sentidos nas contas de luz no início de 2013, para “reduzir custos de produção e aumentar a competitividade do país”.
A queda nas contas de luz seria obtida pela retirada de alguns encargos setoriais (como a Conta de Consumo de Combustíveis – CCC e a Reserva Geral de Reversão – RGR) que hoje incidem nas contas, e na redução dos preços da eletricidade produzida pelas concessionárias de usinas hidrelétricas com o argumento de que os investimentos feitos já foram pagos, e que não precisariam mais fazer parte das tarifas.
No dia 11 de setembro o governo editou a Medida Provisória 579 com o detalhamento. Tratava-se de antecipar a renovação das concessões que venceriam no período 2015-2017, abrangendo cerca de 18% da atual capacidade de geração do país, ou 22.341 MW, e cerca de 82% da rede de transmissão, ou 73 mil km de linhas. Ainda, a medida também antecipava a renovação de 44 contratos de concessionárias de distribuição, representando cerca de 35% do mercado atendido.
Ao antecipar a renovação das concessões, a MP 579 estabelecia que as concessões renovadas poderiam ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos, e definia o prazo até o dia 4 de dezembro de 2012 para que as empresas concessionárias aceitassem as novas regras impostas pelo governo e definissem quais empreendimentos terão suas concessões renovadas.
IHU On-Line – Como os representantes das empresas reagiram diante do comunicado de antecipar a renovação das concessões?
Célio Bermann – A MP 579 foi saudada com entusiasmo e aprovação por representantes das indústrias e pela população. Afinal, a população brasileira paga uma das tarifas de energia elétrica mais caras do mundo. Essa situação traz ainda maior perplexidade se considerarmos que cerca de 77% da eletricidade consumida no país vem das usinas hidrelétricas, cujo custo de produção é comparativamente mais barato que as demais fontes de geração térmica (carvão mineral, derivados de petróleo, gás natura, nuclear).
A essa situação deve-se acrescentar a parcela dos encargos setoriais e impostos que incidem nas nossas contas de luz, e que representam cerca de 45%. Ou seja, estes encargos e impostos praticamente dobram a tarifa que os consumidores pagam. O apoio de representantes das indústrias também foi revelador de como o atual governo privilegia sua interlocução com os interesses das grandes indústrias. E de como a medida trouxe confusão a essas empresas.
Alcoa
Lembro a entrevista do presidente da Alcoa ao jornal O Estado de São Paulo, logo após o anúncio do teor da MP 579, Sr. Franklin Feder, ao afirmar sua satisfação em ver que seus esforços em reuniões com o governo tiveram resultado no anúncio da queda na tarifa, uma vez que sua empresa vinha há três anos ameaçando com o fechamento de suas fábricas no Brasil. A Alcoa possui duas fábricas – uma em São Luiz no Maranhão, onde tem participação majoritária noConsórcio Alumar; e outra em Poços de Caldas, em Minas Gerais.
Na mesma entrevista, o presidente da Alcoa ainda manteve suas ameaças, ao anunciar que “a medida não garantia sozinha a permanência da empresa no país, se a crise mundial perdurar, se a China elevar sua produção, e se os preços internacionais do alumínio caírem de novo”.
Esse tom de ameaça é a marca recorrente da interlocução dessas empresas com os sucessivos governos nas últimas décadas. E estes se subordinam aos interesses dos grandes conglomerados financeiros e industriais toda vez que precisam agir para fazer face a tais ameaças.
Por sua vez, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia – ABRACE anunciou em nota à imprensa no dia 8 de setembro que a redução das tarifas de eletricidade “representa uma decisão histórica que sinaliza um novo ciclo de desenvolvimento do país com base em medidas estruturais que privilegiam a competitividade, com queda nos custos de produção”.
Confusão
Na verdade, o que se observou foi uma grande confusão: a MP 579 diz respeito à redução das tarifas unicamente no chamado mercado regulado. As grandes empresas, que têm na eletricidade um peso significativo na composição dos seus custos de produção, pertencem ao chamado mercado livre. Estes grandes consumidores compram energia diretamente das empresas geradoras ou de comercializadores, representando cerca de 25% do consumo total de energia elétrica no país. E essas empresas não seriam beneficiadas pela redução prevista pela medida do governo, devendo renegociar suas tarifas se assim quisessem alcançar uma redução.
O conflito que se seguiu, e que tem alimentado o atual debate, se prendeu ao valor das indenizações que o governo estava disposto a pagar. Para tanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel definiu uma forma de indenizar os ativos das concessionárias ainda não totalmente amortizados, adotando uma discutível metodologia de contabilização denominada Valor Novo de Reposição – VNR, apresentada como uma fórmula aceita internacionalmente que leva em conta o valor que o empreendimento teria se fosse construído agora, descontada sua depreciação.
O valor total de ressarcimento anunciado pelo governo foi de 21 bilhões de reais, que logo passou a ser criticado pelas empresas concessionárias de geração e de transmissão. Convém assinalar que, no caso das empresas concessionárias de distribuição, como as tarifas são reguladas, os investimentos já depreciados não fazem parte da base de remuneração.
Entretanto, para as empresas concessionárias de geração e transmissão, o descontentamento foi enorme. Conforme critérios de avaliação, por sua vez também discutíveis, elas anunciaram uma estimativa de perda da ordem de 47,6 bilhões de reais, contabilizando-se as perdas de receita e indenizações de aproximadamente 30 bilhões que as empresas teriam direito a receber até o fim das concessões, entre 2015 e 2017, e mais 15,6 bilhões decorrentes de perdas relacionadas em manutenção das geradoras de energia e a ativos de transmissão que entraram em operação antes de 2000, para os quais a MP não previa indenização.
Conflitos
O outro conflito se deveu ao valor da tarifa que será definido nessas novas bases. O governo anunciou como referência para o cálculo o Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG, que inclui os custos regulatórios de operação, manutenção e administração. Segundo os cálculos do governo, os valores despencariam dos atuais R$ 92/MWh em média para uma tarifa média em torno de R$ 12/MWh.
A gritaria foi geral, sob a alegação de que as tarifas assim definidas não cobririam os custos operacionais, não permitindo novos investimentos e impedindo a remuneração dos acionistas.
IHU On-Line – Quais as repercussões dessa medida?
Célio Bermann – Um quadro de terror se instalou no país, com uma fuga dos investidores das empresas elétricas na Bolsa, e com sucessivos anúncios de que as empresas concessionárias estavam apresentando uma significativa redução do seu valor de mercado em função da previsão dos efeitos decorrentes da MP.
Assim, logo após o anúncio da MP, diversas empresas tiveram queda no valor das suas ações: a CESP teve uma queda de 28%; a CTEP (empresa de transmissão paulista) teve uma queda de 24%; a CEMIG, de 19%; e mesmo empresas não atingidas diretamente pelo pacote, como a AES Tietê, sofreu uma desvalorização de 15,7%.
Aqui está outro traço do atual debate: a apropriação da renda hidráulica que deveria estar no centro cede lugar à lógica comercial determinada pelo “mercado”. A questão estratégica é substituída pelas controvérsias dos lucros e prejuízos sob ação do capital especulativo.
Efeitos da MP 579
Em minha opinião, o principal efeito da MP 579 é a descapitalização das empresas, que são patrimônio público – não nos esqueçamos disso. O resultado será a precarização dos serviços, com os anúncios de enxugamento de pessoal que estão sendo feitos.
Lembremos que esse quadro de precarização esteve presente no processo de privatização das empresas elétricas no governo FHC, período que foi marcado pela redução do efetivo de empregados, com a consequente tercerização, principalmente dos serviços de manutenção, e que teve como agravante a perda do conhecimento técnico presente nas empresas que foram “preparadas” para a privatização.
IHU On-Line – O senhor declarou recentemente haver um “desleixo do governo e das empresas com investimentos na manutenção do sistema”. Qual a situação “técnica” do sistema elétrico brasileiro?
Célio Bermann – O atual quadro do sistema elétrico brasileiro, marcado pelos recentes problemas de insegurança no suprimento, também denominados de “apagões”, revelaram outra característica: a fragilidade operativa dos sistemas de transmissão e distribuição decorrente da ausência de investimentos na manutenção. Essa tarefa ficou renegada a empresas terceirizadas, que escapam do controle e fiscalização da agência reguladora. É flagrante a omissão da Aneelem fiscalizar os serviços de manutenção, que requerem investimentos na substituição dos equipamentos com vida útil ultrapassada, no aumento da redundância dos sistemas de proteção, cuja fragilidade tem permitido os sucessivos eventos denominados de “efeito dominó”, quando problemas localizados numa subestação ou numa linha de transmissão, rapidamente se expandem e adquirem uma escala regional e, por vezes, nacional.
Novos apagões
A descapitalização das empresas vai trazer como consequência o aumento do risco de novos apagões no país, no futuro próximo. A população brasileira poderá pagar menos pela energia elétrica que consome, mas em condições de crescente insegurança no suprimento.
A respeito da redução nas contas, dificilmente o governo vai conseguir sustentar por um longo prazo essa desejável situação. Isso porque o que está acontecendo hoje é que, ao mesmo tempo em que a MP busca impor uma drástica redução nas tarifas das velhas usinas hidrelétricas, vai ter de equilibrar as contas com uma participação crescente das tarifas de geração de energia termelétrica, muito mais caras.
As empresas concessionárias de geração hidrelétrica são todas elas públicas, ao passo que grande parte do sistema térmico está nas mãos do setor privado. Sacrificam-se as empresas públicas, mantendo os benefícios tarifários para as empresas privadas, num gigantesco processo de transferência de renda.
Dependência do setor elétrico
O sistema elétrico brasileiro de base hidráulica, que opera em regime de complementação térmica toda vez que os reservatórios das usinas hidrelétricas deplecionam (perdem volume de armazenamento de água) em função do regime hidrológico, deve ser necessariamente alterado. É preciso diversificar as fontes utilizadas atualmente para geração de energia elétrica, e reduzir a enorme dependência que o sistema elétrico do país apresenta em relação à hidroeletricidade.
IHU On-Line – Mas o governo investe justamente no setor elétrico. Como diversificar as fontes energéticas? As fontes alternativas são viáveis?
Célio Bermann – A despeito do que o governo insiste em propalar, a hidreletricidade não é “limpa”, muito menos “barata”. Há que se dar um maior espaço para as assim chamadas fontes renováveis. As dificuldades de uma inserção mais significativa destas fontes na oferta ainda residem na intermitência, como se a hidroeletricidade também não o fosse, principalmente em função da atual concepção de usinas hidrelétricas sem reservatórios de acumulação, para pretensamente atender a imposições de natureza socioambiental.
Estou falando das biomassas, principalmente a partir da cogeração com o bagaço da cana-de-açúcar, mas também a partir de outros resíduos agrícolas e do biogás; da energia eólica, ambas podendo operar em regime de complementação com as usinas hidrelétricas.
Estou falando também da energia solar, térmica e fotovoltaica. E estou falando da eficiência energética, que deve ser entendida como mais uma fonte alternativa de oferta de energia, não se restringindo a meros “programinhas”, como hoje podem ser caracterizados os ainda restritos esforços com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural – Compet.
IHU On-Line – Como vê a discussão política em torno da MP 579?
Célio Bermann – Gostaria de fazer referência a uma questão de ordem política. Com isso faço coro a colegas da academia que mantêm uma posição crítica à política energética do governo. A questão diz respeito aos diversos movimentos sindicalistas no país que estão agora manifestando a “defesa da empresa”. O prof. Heitor Scalambrini Costa, da Universidade Federal de Pernambuco, em recente artigo intitulado “MP 579 e os apagões elétricos”, critica o movimento de sindicalistas ligados a Chesf, assinalando que “existe um debate equivocado promovido pelos sindicalistas inflados por interesses da empresa, políticos e corporativistas. Concentrar mobilização, contra a tentativa e os esforços do governo federal em diminuir as tarifas elétricas para o consumidor final, é um erro estratégico, mesmo que afirmem o contrário”.
E prossegue o prof. Heitor Scalambrini: “O que se estranha é que quando a Chesf e as outras empresas vendiam a energia produzida acima de 3 a 4 vezes os custos despendidos na geração e operação do sistema, não se via a ação dos sindicalistas em defesa dos consumidores. Como é admitido, no caso da Chesf, a energia produzida era negociada em média a R$ 92,00/MWh, enquanto os custos estava em torno de pouco mais de R$ 20,00/MWh. As demonstrações financeiras e relatórios anuais da administração da empresa publicados nos jornais comprovam os lucros desproporcionais e descabidos frente à realidade econômica do país, contribuindo sem dúvida para a explosão tarifária”.
É evidente que agora está em jogo a manutenção dos postos de trabalho. E esse é o papel do movimento sindical. Mas não é o único. Felizmente, um recente documento elaborado pela CUT junto com o Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo – Sinergia com o título “Renovar as concessões de energia... Tudo a ver com você”, procura restabelecer o compromisso do movimento sindical mais combativo com os interesses da população brasileira, e com isso se afastando do processo de cooptação implementado pelos governos Lula e Dilma.
Outra questão que precisa ser esclarecida diz respeito à ideia inicial de extinção de alguns dos encargos setoriais. O anúncio da intenção de reduzir as tarifas de energia elétrica veio acompanhado pela identificação de encargos como aCCC, a RGR, e a CDE como passíveis de serem extintos.
Em realidade, a MP 579 não eliminou nenhum dos encargos. Pelo contrário, caberá ao Tesouro Nacional (isto é, nós todos contribuintes) pagar os encargos. Isso quer dizer, mais emissão de moeda, com perversos efeitos inflacionários. Por fim, assinalo que o conflito político está aberto. A MP 579 apenas reforça o caráter autocrático com que o atual governo procura conduzir a política energética no país.
O comportamento impositivo do governo, marcado pela ausência de debate e diálogo com a diversidade de interesses envolvidos, e mais do que isso, com os direitos adquiridos, saiu da esfera das populações atingidas pelos últimos empreendimentos hidrelétricos, onde o exemplo de Belo Monte é o mais revelador, para se situar numa esfera mais ampla, envolvendo o conjunto das empresas públicas concessionárias e seus funcionários, além da própria população.
É constrangedor, para não dizer revoltante, constatar que o governo federal utiliza agora o fato da não adesão de empresas estaduais como a Cesp, Cemig e Copel às imposições da MP 579, para justificar sua incompetência. As últimas manchetes nos jornais indicam que, por conta da não aceitação destas empresas à renovação das concessões, a redução das tarifas inicialmente anunciada está agora comprometida.
O fato das três empresas estaduais serem de estados governados pelo PSDB (São Paulo, Minas e Paraná) apenas indica como o interesse público está cedendo lugar a disputas partidárias. É absolutamente lastimável que isso ocorra!
IHU On-Line – Por que o custo da energia no país é tão caro? A presidente diz que é possível reduzir a tarifa da energia neste momento. É isso mesmo? O que permite a redução do custo da tarifa neste momento?
Célio Bermann – Essa pergunta já foi respondida, mas acrescento o detalhamento do custo de energia no país.
A composição da tarifa de energia elétrica está assim constituída:
– 34% referentes aos custos de geração de energia (com impostos)
– 4% referentes aos custos de transmissão de energia (com impostos)
– 28% referentes aos custos de distribuição de energia
– e 34% referentes aos impostos e encargos (incidentes sobre a distribuição de energia).
Atualmente os encargos são os seguintes:
– CCC (Conta de Consumo de Combustíveis);
– CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)
– CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos)
– TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica)
– RGE (Reserva Global de Reversão)
– ESS (Encargos dos Serviços se Sistema)
– EER (Encargos de Energia de Reserva).
Ainda estão presentes outros encargos como UBP (Uso do Bem Público); P&D (Pesquisa e Desenvolvimento); CCEE(Câmara de Comercialização de Energia) e uma contribuição ao ONS (Operador Nacional do Sistema).
Já os impostos que incidem nas contas do consumidor final de energia são os seguintes:
– IRPJ (Imposto de Renda)
– CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
– PIS/Confins
– ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) de âmbito estadual.
Não vou aqui entrar no mérito da natureza desse conjunto de encargos e impostos, cada um deles tendo um peso bastante variado na tarifa final paga pelo consumidor de energia elétrica no Brasil. Por exemplo, o ICMS é um imposto estadual e seu valor depende de cada estado. Nas contas de luz no estado de São Paulo sua incidência é bastante pesada, algo em terno de 25%. O problema é que esta incidência é contabilizada “por fora”, isto é, os 25% são calculados não a partir do valor da tarifa, mas da tarifa acrescida dos 25%. Esta manobra acaba aumento o peso do ICMS para 33% do valor. Este é um dos absurdos que deveria acionar o Procon de SP, na defesa dos interesses dos clientes das empresas distribuidoras. E o problema é que é o governo estadual de São Paulo quem se apropria desse montante. E sem o necessário controle social, não se sabe o destino que é dado a essa receita.
Ausência de controle
O que me parece importante ressaltar é a ausência de controle social sobre a destinação desses recursos. É isso que deve ser revisto, através da criação de mecanismos que permitam tornar transparente o destino deles.
Esta é uma autêntica “caixa-preta” que permite aos governos federal e estaduais definirem, sem a participação da sociedade, a alocação de um montante que, num estudo realizado em 2010 pela empresa de consultoriaPricewaterhouse e Coopers, reunindo informações de uma amostra de 45 empresas, atingiu em 2008 um total de 46,2 bilhões de reais. É claro que devemos guardar um cuidado com a base de informações consultadas nesse estudo, e com a correção destas informações. Afinal, o intuito do citado estudo era o de evidenciar que é o governo o único responsável pelas altas tarifas.
Considerando o total de impostos e encargos (34% na distribuição acrescidos dos impostos embutidos na geração e transmissão) este total acresce em aproximadamente 45% o valor das contas de luz.
IHU On-Line – Como avalia o Plano de Expansão Decenal de Energia 2021? Percebe, através deste plano, um avanço ou retrocesso na área energética?
Célio Bermann – Não vou entrar no mérito do conteúdo do último Plano Decenal de Energia – PDE. Apenas quero assinalar que a consulta pública feita pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE é uma ficção. Embora a cada versão do PDE, a EPE abra um endereço eletrônico para o envio de comentários ou sugestões, estas têm sido sistematicamente desconsideradas. Infelizmente o processo “público” de consulta é apenas uma ficção, pois os comentários ou sugestões não são divulgados nem publicizados.
O fato é que, num exercício de avaliação feita por meus alunos no IEE-USP, eles compararam a versão apresentada para consulta e a versão final dos últimos PDEs, assinada pelo Ministro de Minas e Energia de plantão, que foram apresentados pela EPE e seus prepostos (empresas empreiteiras e de consultoria), e os resultados dessa avaliação mostrou que os documentos são absolutamente idênticos, salvo algumas alterações de forma, mas não de conteúdo.
IHU On-Line – O Plano prevê a construção de mais de 24 usinas hidrelétricas, sendo a maioria delas na Amazônia. O que justifica a expansão energética a partir de novas hidrelétricas?
Célio Bermann – A tendência crescente de anúncios de construção de usinas hidrelétricas geralmente se ampara na ideia sempre iminente de uma crise de suprimento anunciada para um futuro próximo.
É recorrente o argumento do “apagão” para justificar estas megaobras. A ele sempre vem acompanhada a alegação de que nosso país precisa de energia para crescer e que estas usinas vão trazer a energia que o país precisa, ou que nossa população consome pouca energia e que usinas como Belo Monte são necessárias para assegurar a qualidade de vida para todos os brasileiros. Este discurso é ilusório e falacioso, construído a partir de uma apregoada existência de um “interesse geral” que o governo brasileiro tem como missão garantir.
O aumento futuro da oferta energética presente, vem acompanhando de maneira combinada com as projeções de aumento do PIB brasileiro. Num recente estudo, em que analisei o perfil industrial eletrointensivo do país, cerca de 30% da energia elétrica consumida no Brasil em 2009 foi consumida por apenas seis ramos industriais – cimento, ferro-gusa e aço (siderurgia), ferro-ligas, não ferrosos (alumínio), química, papel e celulose. Devido a este perfil do consumo de eletricidade, para cada incremento de uma unidade do PIB são necessários 1,3 unidades de energia elétrica (relação PIB/Consumo denominada Elasticidade-Renda da Demanda de Eletricidade). Por seu turno, os países desenvolvidos apresentam uma relação inversa, com uma Elasticidade-Renda da Demanda de Eletricidade de 0,9 nos EUA ou 0,8 no Japão.
Visão ofertista
Os Planos Decenais de Energia que se sucedem, ano a ano, se restringem à visão ofertista sem entrar no mérito do necessário questionamento de suas previsões de demanda. Utilizando o jargão dos planejadores, isso poderia ser chamado de “planejamento” do lado da oferta, mas que na realidade é o atendimento das cargas futuras projetadas.
Sob influência do capital financeiro internacional, e sob influência da Dam Industry, o Brasil construiu seu sistema elétrico priorizando a geração hidrelétrica, estimulou subsetores industriais e atendeu o suprimento a determinados setores em detrimento de outros.
Por este desenvolvimento histórico criou-se um emaranhado de interesses que não nos permite afirmar que possa existir uma capacidade previsível de planejamento. Pelo contrário, apenas um atendimento de cargas futuras, multiplicando o cenário presente para o futuro, muito incerto diante da complexidade do arranjo de interesses que estão em jogo. Dentro deste campo estão empreiteiras, indústrias de equipamentos, geradoras, comercializadoras, agências reguladoras, grupos políticos e econômicos que conflitam entre si, e disputam com governos, a utilização do discurso da energia para angariar votos.
O atendimento da demanda através da fonte hídrica é apregoado como uma vantagem comparativa brasileira que, em tese, poderia ser estendida através de conexões físicas a outros países, por intercâmbios nos quais os sentidos de transmissão de energia poderiam se alternar.
Belo Monte
Onde se posiciona o discurso genérico que tenta legitimar a expansão? Nesta ideia de que a projeção de aumento da carga não tem sido acompanhada por um aumento correspondente na capacidade de armazenamento do Sistema Interligado Nacional – SIN. Ao mesmo tempo, a garantia física de energia dos projetos propostos envolveria megaconstruções com capacidade instalada alta, mesmo que com energia firme baixa. O exemplo mais gritante desta lacuna entre a potência e o que os rios efetivamente podem oferecer é o projeto de Belo Monte no qual a energia firme corresponde a 39% da capacidade máxima.
A usina Belo Monte, megaobra gigantesca, custos enormes, consequências ambientais e sociais seríssimas, ao lado das usinas Jirau e Santo Antonio no rio Madeira, são exemplos desta obsessão pelo gigantismo e, claro, em detrimento de preocupações ambientais e sociais. São os três exemplos de plantão da opção hidrelétrica na Amazônia como panaceia do progresso, da distribuição de renda, do crescer o bolo para depois distribuir, da universalização do acesso e da redenção das comunidades “pouco desenvolvidas” moradoras de longa data ao longo destes rios.
(Por Patricia Fachin)
Confira a entrevista.
“O que se observou foi uma grande confusão”. É assim queCélio Bermann resume a polêmica acerca da MP 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, o pesquisador diz que MP 579 é uma resposta do governo federal à pressão dos setores elétrico e industrial. “O apoio de representantes das indústrias também foi revelador de como o atual governo privilegia sua interlocução com os interesses das grandes indústrias. E de como a medida trouxe confusão a essas empresas”, menciona.Bermann esclarece que a MP 579 “diz respeito à redução das tarifas unicamente no chamado mercado regulado. As grandes empresas, que têm na eletricidade um peso significativo na composição dos seus custos de produção, pertencem ao chamado mercado livre”. Além disso, enfatiza que, apesar de haver a possibilidade de diminuir o custo da tarifa de energia, “a MP 579 não eliminou nenhum dos encargos. Pelo contrário, caberá ao Tesouro Nacional (isto é, nós todos contribuintes) pagar os encargos. Isso quer dizer, mais emissão de moeda, com perversos efeitos inflacionários. Por fim, assinalo que o conflito político está aberto”.
Para ele, o debate central desta polêmica diz respeito à “apropriação da renda hidráulica”, que deveria estar no centro das discussões, mas “cede lugar à lógica comercial determinada pelo ‘mercado’. A questão estratégica é substituída pelas controvérsias dos lucros e prejuízos sob ação do capital especulativo”. E acrescenta: “Em minha opinião, o principal efeito da MP 579 é a descapitalização das empresas, que são patrimônio público – não nos esqueçamos disso. O resultado será a precarização dos serviços, com os anúncios de enxugamento de pessoal que estão sendo feitos”.
Na entrevista a seguir, Bermann também comenta o atual quadro do sistema elétrico brasileiro, o Plano Decenal de Energia e os possíveis efeitos do planejamento energético atual.
Célio Bermann (foto abaixo) é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, e doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. É professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. Também é autor de diversas publicações, entre as quais citamos: Energia no Brasil: Para quê? Para quem? – Crise e alternativas para um país sustentável (São Paulo: Ed. Livraria da Física/FASE, 2002); e As novas energias no Brasil: Dilemas da inclusão social e programas de Governo (Rio de Janeiro: FASE, 2007).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como avalia as discussões em torno da MP 579 e a proposta do governo de antecipar a renovação das concessões do setor elétrico? Quais as razões para antecipar a renovação dos contratos?
Célio Bermann – Na noite do dia 6 de setembro, a presidenta Dilma Rousseff aproveitou o tradicional pronunciamento de comemoração ao Dia da Independênciapara anunciar a intenção do governo em reduzir as tarifas de energia elétrica em 16,2% aos consumidores residenciais e em 28% aos consumidores industriais. Segundo a presidenta, tratava-se de uma medida cujos resultados já seriam sentidos nas contas de luz no início de 2013, para “reduzir custos de produção e aumentar a competitividade do país”.A queda nas contas de luz seria obtida pela retirada de alguns encargos setoriais (como a Conta de Consumo de Combustíveis – CCC e a Reserva Geral de Reversão – RGR) que hoje incidem nas contas, e na redução dos preços da eletricidade produzida pelas concessionárias de usinas hidrelétricas com o argumento de que os investimentos feitos já foram pagos, e que não precisariam mais fazer parte das tarifas.
No dia 11 de setembro o governo editou a Medida Provisória 579 com o detalhamento. Tratava-se de antecipar a renovação das concessões que venceriam no período 2015-2017, abrangendo cerca de 18% da atual capacidade de geração do país, ou 22.341 MW, e cerca de 82% da rede de transmissão, ou 73 mil km de linhas. Ainda, a medida também antecipava a renovação de 44 contratos de concessionárias de distribuição, representando cerca de 35% do mercado atendido.
Ao antecipar a renovação das concessões, a MP 579 estabelecia que as concessões renovadas poderiam ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos, e definia o prazo até o dia 4 de dezembro de 2012 para que as empresas concessionárias aceitassem as novas regras impostas pelo governo e definissem quais empreendimentos terão suas concessões renovadas.
IHU On-Line – Como os representantes das empresas reagiram diante do comunicado de antecipar a renovação das concessões?
Célio Bermann – A MP 579 foi saudada com entusiasmo e aprovação por representantes das indústrias e pela população. Afinal, a população brasileira paga uma das tarifas de energia elétrica mais caras do mundo. Essa situação traz ainda maior perplexidade se considerarmos que cerca de 77% da eletricidade consumida no país vem das usinas hidrelétricas, cujo custo de produção é comparativamente mais barato que as demais fontes de geração térmica (carvão mineral, derivados de petróleo, gás natura, nuclear).
A essa situação deve-se acrescentar a parcela dos encargos setoriais e impostos que incidem nas nossas contas de luz, e que representam cerca de 45%. Ou seja, estes encargos e impostos praticamente dobram a tarifa que os consumidores pagam. O apoio de representantes das indústrias também foi revelador de como o atual governo privilegia sua interlocução com os interesses das grandes indústrias. E de como a medida trouxe confusão a essas empresas.
Alcoa
Lembro a entrevista do presidente da Alcoa ao jornal O Estado de São Paulo, logo após o anúncio do teor da MP 579, Sr. Franklin Feder, ao afirmar sua satisfação em ver que seus esforços em reuniões com o governo tiveram resultado no anúncio da queda na tarifa, uma vez que sua empresa vinha há três anos ameaçando com o fechamento de suas fábricas no Brasil. A Alcoa possui duas fábricas – uma em São Luiz no Maranhão, onde tem participação majoritária noConsórcio Alumar; e outra em Poços de Caldas, em Minas Gerais.
Na mesma entrevista, o presidente da Alcoa ainda manteve suas ameaças, ao anunciar que “a medida não garantia sozinha a permanência da empresa no país, se a crise mundial perdurar, se a China elevar sua produção, e se os preços internacionais do alumínio caírem de novo”.
Esse tom de ameaça é a marca recorrente da interlocução dessas empresas com os sucessivos governos nas últimas décadas. E estes se subordinam aos interesses dos grandes conglomerados financeiros e industriais toda vez que precisam agir para fazer face a tais ameaças.
Por sua vez, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia – ABRACE anunciou em nota à imprensa no dia 8 de setembro que a redução das tarifas de eletricidade “representa uma decisão histórica que sinaliza um novo ciclo de desenvolvimento do país com base em medidas estruturais que privilegiam a competitividade, com queda nos custos de produção”.
Confusão
Na verdade, o que se observou foi uma grande confusão: a MP 579 diz respeito à redução das tarifas unicamente no chamado mercado regulado. As grandes empresas, que têm na eletricidade um peso significativo na composição dos seus custos de produção, pertencem ao chamado mercado livre. Estes grandes consumidores compram energia diretamente das empresas geradoras ou de comercializadores, representando cerca de 25% do consumo total de energia elétrica no país. E essas empresas não seriam beneficiadas pela redução prevista pela medida do governo, devendo renegociar suas tarifas se assim quisessem alcançar uma redução.
O conflito que se seguiu, e que tem alimentado o atual debate, se prendeu ao valor das indenizações que o governo estava disposto a pagar. Para tanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel definiu uma forma de indenizar os ativos das concessionárias ainda não totalmente amortizados, adotando uma discutível metodologia de contabilização denominada Valor Novo de Reposição – VNR, apresentada como uma fórmula aceita internacionalmente que leva em conta o valor que o empreendimento teria se fosse construído agora, descontada sua depreciação.
O valor total de ressarcimento anunciado pelo governo foi de 21 bilhões de reais, que logo passou a ser criticado pelas empresas concessionárias de geração e de transmissão. Convém assinalar que, no caso das empresas concessionárias de distribuição, como as tarifas são reguladas, os investimentos já depreciados não fazem parte da base de remuneração.
Entretanto, para as empresas concessionárias de geração e transmissão, o descontentamento foi enorme. Conforme critérios de avaliação, por sua vez também discutíveis, elas anunciaram uma estimativa de perda da ordem de 47,6 bilhões de reais, contabilizando-se as perdas de receita e indenizações de aproximadamente 30 bilhões que as empresas teriam direito a receber até o fim das concessões, entre 2015 e 2017, e mais 15,6 bilhões decorrentes de perdas relacionadas em manutenção das geradoras de energia e a ativos de transmissão que entraram em operação antes de 2000, para os quais a MP não previa indenização.
Conflitos
O outro conflito se deveu ao valor da tarifa que será definido nessas novas bases. O governo anunciou como referência para o cálculo o Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG, que inclui os custos regulatórios de operação, manutenção e administração. Segundo os cálculos do governo, os valores despencariam dos atuais R$ 92/MWh em média para uma tarifa média em torno de R$ 12/MWh.
A gritaria foi geral, sob a alegação de que as tarifas assim definidas não cobririam os custos operacionais, não permitindo novos investimentos e impedindo a remuneração dos acionistas.
IHU On-Line – Quais as repercussões dessa medida?
Célio Bermann – Um quadro de terror se instalou no país, com uma fuga dos investidores das empresas elétricas na Bolsa, e com sucessivos anúncios de que as empresas concessionárias estavam apresentando uma significativa redução do seu valor de mercado em função da previsão dos efeitos decorrentes da MP.
Assim, logo após o anúncio da MP, diversas empresas tiveram queda no valor das suas ações: a CESP teve uma queda de 28%; a CTEP (empresa de transmissão paulista) teve uma queda de 24%; a CEMIG, de 19%; e mesmo empresas não atingidas diretamente pelo pacote, como a AES Tietê, sofreu uma desvalorização de 15,7%.
Aqui está outro traço do atual debate: a apropriação da renda hidráulica que deveria estar no centro cede lugar à lógica comercial determinada pelo “mercado”. A questão estratégica é substituída pelas controvérsias dos lucros e prejuízos sob ação do capital especulativo.
Efeitos da MP 579
Em minha opinião, o principal efeito da MP 579 é a descapitalização das empresas, que são patrimônio público – não nos esqueçamos disso. O resultado será a precarização dos serviços, com os anúncios de enxugamento de pessoal que estão sendo feitos.
Lembremos que esse quadro de precarização esteve presente no processo de privatização das empresas elétricas no governo FHC, período que foi marcado pela redução do efetivo de empregados, com a consequente tercerização, principalmente dos serviços de manutenção, e que teve como agravante a perda do conhecimento técnico presente nas empresas que foram “preparadas” para a privatização.
IHU On-Line – O senhor declarou recentemente haver um “desleixo do governo e das empresas com investimentos na manutenção do sistema”. Qual a situação “técnica” do sistema elétrico brasileiro?
Célio Bermann – O atual quadro do sistema elétrico brasileiro, marcado pelos recentes problemas de insegurança no suprimento, também denominados de “apagões”, revelaram outra característica: a fragilidade operativa dos sistemas de transmissão e distribuição decorrente da ausência de investimentos na manutenção. Essa tarefa ficou renegada a empresas terceirizadas, que escapam do controle e fiscalização da agência reguladora. É flagrante a omissão da Aneelem fiscalizar os serviços de manutenção, que requerem investimentos na substituição dos equipamentos com vida útil ultrapassada, no aumento da redundância dos sistemas de proteção, cuja fragilidade tem permitido os sucessivos eventos denominados de “efeito dominó”, quando problemas localizados numa subestação ou numa linha de transmissão, rapidamente se expandem e adquirem uma escala regional e, por vezes, nacional.
Novos apagões
A descapitalização das empresas vai trazer como consequência o aumento do risco de novos apagões no país, no futuro próximo. A população brasileira poderá pagar menos pela energia elétrica que consome, mas em condições de crescente insegurança no suprimento.
A respeito da redução nas contas, dificilmente o governo vai conseguir sustentar por um longo prazo essa desejável situação. Isso porque o que está acontecendo hoje é que, ao mesmo tempo em que a MP busca impor uma drástica redução nas tarifas das velhas usinas hidrelétricas, vai ter de equilibrar as contas com uma participação crescente das tarifas de geração de energia termelétrica, muito mais caras.
As empresas concessionárias de geração hidrelétrica são todas elas públicas, ao passo que grande parte do sistema térmico está nas mãos do setor privado. Sacrificam-se as empresas públicas, mantendo os benefícios tarifários para as empresas privadas, num gigantesco processo de transferência de renda.
Dependência do setor elétrico
O sistema elétrico brasileiro de base hidráulica, que opera em regime de complementação térmica toda vez que os reservatórios das usinas hidrelétricas deplecionam (perdem volume de armazenamento de água) em função do regime hidrológico, deve ser necessariamente alterado. É preciso diversificar as fontes utilizadas atualmente para geração de energia elétrica, e reduzir a enorme dependência que o sistema elétrico do país apresenta em relação à hidroeletricidade.
IHU On-Line – Mas o governo investe justamente no setor elétrico. Como diversificar as fontes energéticas? As fontes alternativas são viáveis?
Célio Bermann – A despeito do que o governo insiste em propalar, a hidreletricidade não é “limpa”, muito menos “barata”. Há que se dar um maior espaço para as assim chamadas fontes renováveis. As dificuldades de uma inserção mais significativa destas fontes na oferta ainda residem na intermitência, como se a hidroeletricidade também não o fosse, principalmente em função da atual concepção de usinas hidrelétricas sem reservatórios de acumulação, para pretensamente atender a imposições de natureza socioambiental.
Estou falando das biomassas, principalmente a partir da cogeração com o bagaço da cana-de-açúcar, mas também a partir de outros resíduos agrícolas e do biogás; da energia eólica, ambas podendo operar em regime de complementação com as usinas hidrelétricas.
Estou falando também da energia solar, térmica e fotovoltaica. E estou falando da eficiência energética, que deve ser entendida como mais uma fonte alternativa de oferta de energia, não se restringindo a meros “programinhas”, como hoje podem ser caracterizados os ainda restritos esforços com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural – Compet.
IHU On-Line – Como vê a discussão política em torno da MP 579?
Célio Bermann – Gostaria de fazer referência a uma questão de ordem política. Com isso faço coro a colegas da academia que mantêm uma posição crítica à política energética do governo. A questão diz respeito aos diversos movimentos sindicalistas no país que estão agora manifestando a “defesa da empresa”. O prof. Heitor Scalambrini Costa, da Universidade Federal de Pernambuco, em recente artigo intitulado “MP 579 e os apagões elétricos”, critica o movimento de sindicalistas ligados a Chesf, assinalando que “existe um debate equivocado promovido pelos sindicalistas inflados por interesses da empresa, políticos e corporativistas. Concentrar mobilização, contra a tentativa e os esforços do governo federal em diminuir as tarifas elétricas para o consumidor final, é um erro estratégico, mesmo que afirmem o contrário”.
E prossegue o prof. Heitor Scalambrini: “O que se estranha é que quando a Chesf e as outras empresas vendiam a energia produzida acima de 3 a 4 vezes os custos despendidos na geração e operação do sistema, não se via a ação dos sindicalistas em defesa dos consumidores. Como é admitido, no caso da Chesf, a energia produzida era negociada em média a R$ 92,00/MWh, enquanto os custos estava em torno de pouco mais de R$ 20,00/MWh. As demonstrações financeiras e relatórios anuais da administração da empresa publicados nos jornais comprovam os lucros desproporcionais e descabidos frente à realidade econômica do país, contribuindo sem dúvida para a explosão tarifária”.
É evidente que agora está em jogo a manutenção dos postos de trabalho. E esse é o papel do movimento sindical. Mas não é o único. Felizmente, um recente documento elaborado pela CUT junto com o Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo – Sinergia com o título “Renovar as concessões de energia... Tudo a ver com você”, procura restabelecer o compromisso do movimento sindical mais combativo com os interesses da população brasileira, e com isso se afastando do processo de cooptação implementado pelos governos Lula e Dilma.
Outra questão que precisa ser esclarecida diz respeito à ideia inicial de extinção de alguns dos encargos setoriais. O anúncio da intenção de reduzir as tarifas de energia elétrica veio acompanhado pela identificação de encargos como aCCC, a RGR, e a CDE como passíveis de serem extintos.
Em realidade, a MP 579 não eliminou nenhum dos encargos. Pelo contrário, caberá ao Tesouro Nacional (isto é, nós todos contribuintes) pagar os encargos. Isso quer dizer, mais emissão de moeda, com perversos efeitos inflacionários. Por fim, assinalo que o conflito político está aberto. A MP 579 apenas reforça o caráter autocrático com que o atual governo procura conduzir a política energética no país.
O comportamento impositivo do governo, marcado pela ausência de debate e diálogo com a diversidade de interesses envolvidos, e mais do que isso, com os direitos adquiridos, saiu da esfera das populações atingidas pelos últimos empreendimentos hidrelétricos, onde o exemplo de Belo Monte é o mais revelador, para se situar numa esfera mais ampla, envolvendo o conjunto das empresas públicas concessionárias e seus funcionários, além da própria população.
É constrangedor, para não dizer revoltante, constatar que o governo federal utiliza agora o fato da não adesão de empresas estaduais como a Cesp, Cemig e Copel às imposições da MP 579, para justificar sua incompetência. As últimas manchetes nos jornais indicam que, por conta da não aceitação destas empresas à renovação das concessões, a redução das tarifas inicialmente anunciada está agora comprometida.
O fato das três empresas estaduais serem de estados governados pelo PSDB (São Paulo, Minas e Paraná) apenas indica como o interesse público está cedendo lugar a disputas partidárias. É absolutamente lastimável que isso ocorra!
IHU On-Line – Por que o custo da energia no país é tão caro? A presidente diz que é possível reduzir a tarifa da energia neste momento. É isso mesmo? O que permite a redução do custo da tarifa neste momento?
Célio Bermann – Essa pergunta já foi respondida, mas acrescento o detalhamento do custo de energia no país.
A composição da tarifa de energia elétrica está assim constituída:
– 34% referentes aos custos de geração de energia (com impostos)
– 4% referentes aos custos de transmissão de energia (com impostos)
– 28% referentes aos custos de distribuição de energia
– e 34% referentes aos impostos e encargos (incidentes sobre a distribuição de energia).
Atualmente os encargos são os seguintes:
– CCC (Conta de Consumo de Combustíveis);
– CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)
– CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos)
– TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica)
– RGE (Reserva Global de Reversão)
– ESS (Encargos dos Serviços se Sistema)
– EER (Encargos de Energia de Reserva).
Ainda estão presentes outros encargos como UBP (Uso do Bem Público); P&D (Pesquisa e Desenvolvimento); CCEE(Câmara de Comercialização de Energia) e uma contribuição ao ONS (Operador Nacional do Sistema).
Já os impostos que incidem nas contas do consumidor final de energia são os seguintes:
– IRPJ (Imposto de Renda)
– CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
– PIS/Confins
– ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) de âmbito estadual.
Não vou aqui entrar no mérito da natureza desse conjunto de encargos e impostos, cada um deles tendo um peso bastante variado na tarifa final paga pelo consumidor de energia elétrica no Brasil. Por exemplo, o ICMS é um imposto estadual e seu valor depende de cada estado. Nas contas de luz no estado de São Paulo sua incidência é bastante pesada, algo em terno de 25%. O problema é que esta incidência é contabilizada “por fora”, isto é, os 25% são calculados não a partir do valor da tarifa, mas da tarifa acrescida dos 25%. Esta manobra acaba aumento o peso do ICMS para 33% do valor. Este é um dos absurdos que deveria acionar o Procon de SP, na defesa dos interesses dos clientes das empresas distribuidoras. E o problema é que é o governo estadual de São Paulo quem se apropria desse montante. E sem o necessário controle social, não se sabe o destino que é dado a essa receita.
Ausência de controle
O que me parece importante ressaltar é a ausência de controle social sobre a destinação desses recursos. É isso que deve ser revisto, através da criação de mecanismos que permitam tornar transparente o destino deles.
Esta é uma autêntica “caixa-preta” que permite aos governos federal e estaduais definirem, sem a participação da sociedade, a alocação de um montante que, num estudo realizado em 2010 pela empresa de consultoriaPricewaterhouse e Coopers, reunindo informações de uma amostra de 45 empresas, atingiu em 2008 um total de 46,2 bilhões de reais. É claro que devemos guardar um cuidado com a base de informações consultadas nesse estudo, e com a correção destas informações. Afinal, o intuito do citado estudo era o de evidenciar que é o governo o único responsável pelas altas tarifas.
Considerando o total de impostos e encargos (34% na distribuição acrescidos dos impostos embutidos na geração e transmissão) este total acresce em aproximadamente 45% o valor das contas de luz.
IHU On-Line – Como avalia o Plano de Expansão Decenal de Energia 2021? Percebe, através deste plano, um avanço ou retrocesso na área energética?
Célio Bermann – Não vou entrar no mérito do conteúdo do último Plano Decenal de Energia – PDE. Apenas quero assinalar que a consulta pública feita pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE é uma ficção. Embora a cada versão do PDE, a EPE abra um endereço eletrônico para o envio de comentários ou sugestões, estas têm sido sistematicamente desconsideradas. Infelizmente o processo “público” de consulta é apenas uma ficção, pois os comentários ou sugestões não são divulgados nem publicizados.
O fato é que, num exercício de avaliação feita por meus alunos no IEE-USP, eles compararam a versão apresentada para consulta e a versão final dos últimos PDEs, assinada pelo Ministro de Minas e Energia de plantão, que foram apresentados pela EPE e seus prepostos (empresas empreiteiras e de consultoria), e os resultados dessa avaliação mostrou que os documentos são absolutamente idênticos, salvo algumas alterações de forma, mas não de conteúdo.
IHU On-Line – O Plano prevê a construção de mais de 24 usinas hidrelétricas, sendo a maioria delas na Amazônia. O que justifica a expansão energética a partir de novas hidrelétricas?
Célio Bermann – A tendência crescente de anúncios de construção de usinas hidrelétricas geralmente se ampara na ideia sempre iminente de uma crise de suprimento anunciada para um futuro próximo.
É recorrente o argumento do “apagão” para justificar estas megaobras. A ele sempre vem acompanhada a alegação de que nosso país precisa de energia para crescer e que estas usinas vão trazer a energia que o país precisa, ou que nossa população consome pouca energia e que usinas como Belo Monte são necessárias para assegurar a qualidade de vida para todos os brasileiros. Este discurso é ilusório e falacioso, construído a partir de uma apregoada existência de um “interesse geral” que o governo brasileiro tem como missão garantir.
O aumento futuro da oferta energética presente, vem acompanhando de maneira combinada com as projeções de aumento do PIB brasileiro. Num recente estudo, em que analisei o perfil industrial eletrointensivo do país, cerca de 30% da energia elétrica consumida no Brasil em 2009 foi consumida por apenas seis ramos industriais – cimento, ferro-gusa e aço (siderurgia), ferro-ligas, não ferrosos (alumínio), química, papel e celulose. Devido a este perfil do consumo de eletricidade, para cada incremento de uma unidade do PIB são necessários 1,3 unidades de energia elétrica (relação PIB/Consumo denominada Elasticidade-Renda da Demanda de Eletricidade). Por seu turno, os países desenvolvidos apresentam uma relação inversa, com uma Elasticidade-Renda da Demanda de Eletricidade de 0,9 nos EUA ou 0,8 no Japão.
Visão ofertista
Os Planos Decenais de Energia que se sucedem, ano a ano, se restringem à visão ofertista sem entrar no mérito do necessário questionamento de suas previsões de demanda. Utilizando o jargão dos planejadores, isso poderia ser chamado de “planejamento” do lado da oferta, mas que na realidade é o atendimento das cargas futuras projetadas.
Sob influência do capital financeiro internacional, e sob influência da Dam Industry, o Brasil construiu seu sistema elétrico priorizando a geração hidrelétrica, estimulou subsetores industriais e atendeu o suprimento a determinados setores em detrimento de outros.
Por este desenvolvimento histórico criou-se um emaranhado de interesses que não nos permite afirmar que possa existir uma capacidade previsível de planejamento. Pelo contrário, apenas um atendimento de cargas futuras, multiplicando o cenário presente para o futuro, muito incerto diante da complexidade do arranjo de interesses que estão em jogo. Dentro deste campo estão empreiteiras, indústrias de equipamentos, geradoras, comercializadoras, agências reguladoras, grupos políticos e econômicos que conflitam entre si, e disputam com governos, a utilização do discurso da energia para angariar votos.
O atendimento da demanda através da fonte hídrica é apregoado como uma vantagem comparativa brasileira que, em tese, poderia ser estendida através de conexões físicas a outros países, por intercâmbios nos quais os sentidos de transmissão de energia poderiam se alternar.
Belo Monte
Onde se posiciona o discurso genérico que tenta legitimar a expansão? Nesta ideia de que a projeção de aumento da carga não tem sido acompanhada por um aumento correspondente na capacidade de armazenamento do Sistema Interligado Nacional – SIN. Ao mesmo tempo, a garantia física de energia dos projetos propostos envolveria megaconstruções com capacidade instalada alta, mesmo que com energia firme baixa. O exemplo mais gritante desta lacuna entre a potência e o que os rios efetivamente podem oferecer é o projeto de Belo Monte no qual a energia firme corresponde a 39% da capacidade máxima.
A usina Belo Monte, megaobra gigantesca, custos enormes, consequências ambientais e sociais seríssimas, ao lado das usinas Jirau e Santo Antonio no rio Madeira, são exemplos desta obsessão pelo gigantismo e, claro, em detrimento de preocupações ambientais e sociais. São os três exemplos de plantão da opção hidrelétrica na Amazônia como panaceia do progresso, da distribuição de renda, do crescer o bolo para depois distribuir, da universalização do acesso e da redenção das comunidades “pouco desenvolvidas” moradoras de longa data ao longo destes rios.
(Por Patricia Fachin)
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