Carta por um Mato Grosso decente:
manifesto da Sociedade Civil
Nós que abaixo assinados, representando organizações da Sociedade Civil, queremos externar nossa discordância com relação à atuação do Governo do Estado de Mato Grosso, principalmente em questões com as quais atuamos diretamente, que seguem listadas abaixo:
• Questionamos a forma como foi definida a participação da Sociedade Civil na 1ª Conferência do Trabalho Decente de Mato Grosso, na qual governo, empregadores e sindicatos indicam a representação da sociedade, desrespeitando a organização independente e autônoma da Sociedade Civil. Diante deste fato, nós da Sociedade Civil que fazemos parte do Fórum de Direitos Humanos e da Terra nos recusamos de participar desta conferência.
• Em 2009 foi realizada uma Conferência pelo Trabalho Decente de Mato Grosso, onde uma série de propostas foram assumidas. Infelizmente, até o presente momento nada foi encaminhado pelo governo, além do plano da COETRAE, que já estava em execução.
• Denunciamos também que em 2011 a COETRAE não atuou satisfatoriamente, devido a um esvaziamento e falta de encaminhamentos das tarefas que cabiam ao Governo do Estado, como por exemplo a votação dos projetos de lei pertinentes as legislações de alterações das Leis do FETE, Regimento Interno da COETRAE e do CEGEFETE e Lei de criação da COETRAE-MT. É necessário destacar que houve empenho por parte da sociedade civil e de entidades federais, devendo-se ressaltar especialmente a atuação da Superintendência Regional do Trabalho.
• Preocupa-nos ainda que recursos do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo, que deve ser utilizado para a erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Mato Grosso, tenha que ser utilizado para a realização da Conferência do Trabalho Decente de Mato Grosso, quando esta deveria ser executada com recursos próprios do Estado.
• Enquanto Sociedade Civil, lembramos ainda o esforço por nós empregado para a construção de um Zoneamento Sócio Econômico Ecológico – ZSEE, o qual, desrespeitando diversos procedimentos legais, bem como as necessidades de Mato Grosso com relação à indicação de fragilidades e potencialidades de nosso território, apresentou como resultado apenas as propostas do latifúndio, que implicam em grandes prejuízos, principalmente ambientais.
• Lamentamos o papel desempenhado pelo Governador, que juntamente com o Presidente da Assembleia Legislativa, e novamente para atender os interesses do latifúndio, busca reduzir as áreas das Terras Indígenas, contrariando dispositivo constitucional que atribui competência à União para dispor sobre essas áreas. Agindo desta forma, os representantes dos poderes constituídos de Mato Grosso demonstram uma conduta atentatória aos direitos dos povos indígenas. E ainda, uma vez que o Governo deve agir em prol dos interesses do povo de Mato Grosso, esta atitude afronta a própria ideia de unidade de povo mato-grossense, por considerar como se os povos indígenas não fossem parte do povo de Mato Grosso.
• Denunciamos também a falta de empenho para apurar os assassinatos nos conflitos no campo, que segundo dados da Comissão Pastoral da Terra já somam 115 mortes entre os anos de 1985 e 2010, sem que nenhum mandante tenha sido preso. Além disso, estão listadas 109 pessoas ameaçadas de morte entre 2000 e 2010, sendo que 6 destas foram assassinadas. Preocupa-nos a efetiva implantação de programas de proteção aos defensores de Direitos Humanos, pois a Sociedade Civil vem há anos lutando pela sua implantação junto ao Governo Federal, infelizmente o Governo do Estado ainda não concretizou a implantação destes programas.
• A Sociedade Civil lamenta que apesar de, desde 1999, em Conferência, ter sido assumida a proposta de um Plano Estadual de Direitos Humanos, os sucessivos governos não implantaram este Plano.
• Denunciamos ainda a falta de uma política para a agricultura familiar. Segundo dados do último Censo Agropecuário de 2006, em Mato Grosso, a agricultura familiar tem uma participação na receita de 6,86%, enquanto no Brasil essa participação é de 33,86%.
• O Censo Agropecuário apresenta uma vergonhosa concentração de terras em Mato Grosso, onde 3,35% dos estabelecimentos concentram 61,57% das terras, todas acima de 2500 hectares.
• Em Mato Grosso são aplicados anualmente 46,2 quilos de agrotóxicos por habitante. O cálculo per capita, feito a partir do total de produtos defensivos comprados por proprietários de terras do Estado, é o maior do país, e supera em mais de 1000% o índice nacional, que é de 3,9 quilos por brasileiro. O ano de referência para os dados citados é 2009.
Nós, enquanto Fórum e Sociedade Civil, lutamos pela autonomia do Movimento Social e pela não ingerência de quem quer que seja. Não queremos fazer o papel de legitimar nem referendar. Entendemos que o controle social só é verdadeiro se houver autonomia, se não houver intermediários e se estiver livre de tutela.
Queremos ser fiéis à mensagem que recebemos de Dom Pedro Casaldáliga ao celebrar os 40 anos do documento Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social: “Não deixem cair a Profecia. A Profecia será nossa vida toda, nossa palavra, o nosso silêncio e a nossa esperança, sobretudo”.
Mantemos nosso propósito de querer construir juntos políticas públicas que beneficiem a população, principalmente a mais excluída e necessitada da presença do Estado. Queremos também construir um planeta sustentável, e isso deve iniciar a partir do local em que atuamos e vivemos. Temos consciência do nosso papel na formulação de políticas públicas para construir um Mato Grosso decente.
Cuiabá, 25 de outubro de 2011.
Fórum Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso
Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde - ANEPS
Associação Brasileira de Saúde Popular - ABRASP
Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP
Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Centro de Direitos Humanos Padre João Bosco Burnier
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI MT
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – Setor Cuiabá
Centro Pastoral para Migrantes - CPM
Comunidades Eclesiais de Base - CEBs RO2
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Nacional do Laicato do Brasil/ Regional Oeste 2 - CNLB
Direitos Humanos Prelazia de São Félix do Araguaia
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD
• Questionamos a forma como foi definida a participação da Sociedade Civil na 1ª Conferência do Trabalho Decente de Mato Grosso, na qual governo, empregadores e sindicatos indicam a representação da sociedade, desrespeitando a organização independente e autônoma da Sociedade Civil. Diante deste fato, nós da Sociedade Civil que fazemos parte do Fórum de Direitos Humanos e da Terra nos recusamos de participar desta conferência.
• Em 2009 foi realizada uma Conferência pelo Trabalho Decente de Mato Grosso, onde uma série de propostas foram assumidas. Infelizmente, até o presente momento nada foi encaminhado pelo governo, além do plano da COETRAE, que já estava em execução.
• Denunciamos também que em 2011 a COETRAE não atuou satisfatoriamente, devido a um esvaziamento e falta de encaminhamentos das tarefas que cabiam ao Governo do Estado, como por exemplo a votação dos projetos de lei pertinentes as legislações de alterações das Leis do FETE, Regimento Interno da COETRAE e do CEGEFETE e Lei de criação da COETRAE-MT. É necessário destacar que houve empenho por parte da sociedade civil e de entidades federais, devendo-se ressaltar especialmente a atuação da Superintendência Regional do Trabalho.
• Preocupa-nos ainda que recursos do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo, que deve ser utilizado para a erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Mato Grosso, tenha que ser utilizado para a realização da Conferência do Trabalho Decente de Mato Grosso, quando esta deveria ser executada com recursos próprios do Estado.
• Enquanto Sociedade Civil, lembramos ainda o esforço por nós empregado para a construção de um Zoneamento Sócio Econômico Ecológico – ZSEE, o qual, desrespeitando diversos procedimentos legais, bem como as necessidades de Mato Grosso com relação à indicação de fragilidades e potencialidades de nosso território, apresentou como resultado apenas as propostas do latifúndio, que implicam em grandes prejuízos, principalmente ambientais.
• Lamentamos o papel desempenhado pelo Governador, que juntamente com o Presidente da Assembleia Legislativa, e novamente para atender os interesses do latifúndio, busca reduzir as áreas das Terras Indígenas, contrariando dispositivo constitucional que atribui competência à União para dispor sobre essas áreas. Agindo desta forma, os representantes dos poderes constituídos de Mato Grosso demonstram uma conduta atentatória aos direitos dos povos indígenas. E ainda, uma vez que o Governo deve agir em prol dos interesses do povo de Mato Grosso, esta atitude afronta a própria ideia de unidade de povo mato-grossense, por considerar como se os povos indígenas não fossem parte do povo de Mato Grosso.
• Denunciamos também a falta de empenho para apurar os assassinatos nos conflitos no campo, que segundo dados da Comissão Pastoral da Terra já somam 115 mortes entre os anos de 1985 e 2010, sem que nenhum mandante tenha sido preso. Além disso, estão listadas 109 pessoas ameaçadas de morte entre 2000 e 2010, sendo que 6 destas foram assassinadas. Preocupa-nos a efetiva implantação de programas de proteção aos defensores de Direitos Humanos, pois a Sociedade Civil vem há anos lutando pela sua implantação junto ao Governo Federal, infelizmente o Governo do Estado ainda não concretizou a implantação destes programas.
• A Sociedade Civil lamenta que apesar de, desde 1999, em Conferência, ter sido assumida a proposta de um Plano Estadual de Direitos Humanos, os sucessivos governos não implantaram este Plano.
• Denunciamos ainda a falta de uma política para a agricultura familiar. Segundo dados do último Censo Agropecuário de 2006, em Mato Grosso, a agricultura familiar tem uma participação na receita de 6,86%, enquanto no Brasil essa participação é de 33,86%.
• O Censo Agropecuário apresenta uma vergonhosa concentração de terras em Mato Grosso, onde 3,35% dos estabelecimentos concentram 61,57% das terras, todas acima de 2500 hectares.
• Em Mato Grosso são aplicados anualmente 46,2 quilos de agrotóxicos por habitante. O cálculo per capita, feito a partir do total de produtos defensivos comprados por proprietários de terras do Estado, é o maior do país, e supera em mais de 1000% o índice nacional, que é de 3,9 quilos por brasileiro. O ano de referência para os dados citados é 2009.
Nós, enquanto Fórum e Sociedade Civil, lutamos pela autonomia do Movimento Social e pela não ingerência de quem quer que seja. Não queremos fazer o papel de legitimar nem referendar. Entendemos que o controle social só é verdadeiro se houver autonomia, se não houver intermediários e se estiver livre de tutela.
Queremos ser fiéis à mensagem que recebemos de Dom Pedro Casaldáliga ao celebrar os 40 anos do documento Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social: “Não deixem cair a Profecia. A Profecia será nossa vida toda, nossa palavra, o nosso silêncio e a nossa esperança, sobretudo”.
Mantemos nosso propósito de querer construir juntos políticas públicas que beneficiem a população, principalmente a mais excluída e necessitada da presença do Estado. Queremos também construir um planeta sustentável, e isso deve iniciar a partir do local em que atuamos e vivemos. Temos consciência do nosso papel na formulação de políticas públicas para construir um Mato Grosso decente.
Cuiabá, 25 de outubro de 2011.
Fórum Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso
Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde - ANEPS
Associação Brasileira de Saúde Popular - ABRASP
Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP
Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Centro de Direitos Humanos Padre João Bosco Burnier
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI MT
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – Setor Cuiabá
Centro Pastoral para Migrantes - CPM
Comunidades Eclesiais de Base - CEBs RO2
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Nacional do Laicato do Brasil/ Regional Oeste 2 - CNLB
Direitos Humanos Prelazia de São Félix do Araguaia
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD
Grupo de Saúde Popular - GSP
Grupo de Estudos Educação e Merleau-Ponty - GEMPO/UFMT
Grupo de Trabalho e Mobilização Social - GTMS
Grupos de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE/UFMT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT
Instituto Caracol –iC
Instituto Teribre
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - MCCE
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST
Movimento Popular de Saúde - MOPS
Grupo de Estudos Educação e Merleau-Ponty - GEMPO/UFMT
Grupo de Trabalho e Mobilização Social - GTMS
Grupos de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE/UFMT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT
Instituto Caracol –iC
Instituto Teribre
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - MCCE
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST
Movimento Popular de Saúde - MOPS
Operação Amazônia Nativa - OPAN
Rede de Educação Cidadã – RECID
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA
Rede de Educação Cidadã – RECID
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA
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