sábado, 13 de junho de 2015

Stiglitz: a Europa brinca à beira do abismo

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Stiglitz-a-Europa-brinca-a-beira-do-abismo/6/33708


Stiglitz: a Europa brinca à beira do abismo

Exigências absurdas à Grécia revelam governantes incapazes tanto de agir solidariamente quanto de compreender riscos de sua ambição e cegueira.


Joseph Stiglitz, prêmio nobel de Economia
outraspalavras.net
Atenas atendeu a bem mais da metade das demandas de seus credores. Mas os governos da Alemanha e de outros países continuam a exigir que Atenas assine um programa que comprovadamente fracassou, e que poucos economistas acreditam que poderia, deveria ou seria implementado.

A mudança na situação fiscal da Grécia, de um grande déficit primário para um superávit, foi quase inédita, mas a exigência de que o país obtivesse o superávit primário de 4,5% do PIB foi insana. Infelizmente, no momento em que a “troika” – Comissão Europeia, Banco Central Europeu-BCE e Fundo Monetário Internacional – incluíram esta reivindicação irresponsável no programa de financiamento internacional para a Grécia, as autoridades do país não tinham escolha, exceto aceitá-la.

A loucura de continuar perseguindo este programa é particularmente aguda agora, depois que o PIB da Grécia declinou 25% desde o início da crise. A troika avaliou muito mal os efeitos macroeconômicos do programa que impôs. Segundo suas previsões oficiais, acreditavam que, após a redução de salários e outras medidas de austeridade, as exportações gregas cresceriam e o país logo retomaria o crescimento. Também supunham que a primeira reestruturação dos débitos levaria a uma dívida sustentávavel.

As previsões da troika fracassaram repetidamente. E não por pouco, mas por uma margem enorme. Os eleitores gregos estavam certos quando exigiram uma mudança de trajetória, e seu governo está certo quando se recusa a assinar um programa profundamente falho.

Isso dito, é importante lembrar que há espaço para um acordo. A Grécia deixou clara sua vontade de realizar reformas e saudou o possível apoio da Europa na implementação de algumas delas. Uma dose de realismo por parte dos credores – sobre o que é alcançável e sobre as consequências macroeconômicas de diferentes tipos de reforma fiscal e estrutural – poderia criar as bases para um acordo bom não apenas para a Grécia, mas para toda a Europa.

Mas na Europa, e especialmente na Alemanha, alguns parecem indiferentes quanto a uma possível saída da Grécia da zona do euro. O mercado, dizem eles, “já precificou” tal ruptura. Alguns até sugerem que ela seria útil à união monetária.

Estou convencido que tais pontos de vista subestimam gravemente os riscos envolvidos – tanto presentes, quanto futuros. Um grau similar de alienação era evidente nos Estados Unidos, antes do colapso do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008. A fragilidade dos bancos norte-americanos era conhecida há muito – ao menos desde a quebra do Bear Stearns, meses antes. Mas, dada a falta de transparência (devida em parte à frágil regulação), tanto os mercados quanto os políticos não enxergaram completamente os laços e o risco de contágio entre as instituições financeiras.

Ocorre que o sistema financeiro mundial ainda sofre os choques derivados do colapso do Lehman. Os bancos permanecem opacos, e portanto sob risco. Não sabemos a extensão real dos vínculos entre as instituições financeiras, inclusive aquelas mergulhadas em derivativos e operações de troca de dívida vencida não transparentes.

Na Europa, já é possível ver algumas das consequências da regulação inadequada e do desenho torto da própria zona do euro. Sabemos que a estrutura da eurozona encoraja a divergência, não a convergência: quando o capital e pessoas talentosas deixam as economias atingidas por crises, estes países tornam-se menos capazes de pagar suas dívidas. Quando os mercados percebem que uma espiral descendente viciosa está estruturalmente associada ao euro, as consequências da próximacrise tornam-se profundas. E outra crise é inevitável: isso está na própria natureza do capitalismo.

O truque de confiança do presidente do BCE, Mario Draghi – na forma de sua declaração de 2012, segundo a qual as autoridades monetárias farão “o que fosse necessário” para preservar o euro – funcionou até agora. Mas a percepção de que preservar a eurozona nãoé um compromisso pétreo, entre seus membros, tornará este truque muito mais frágil, da próxima vez. Os juros impostos aos títulos dos países devedores poderiam disparar, e nenhuma declaração de conforto do BCE ou dos líderes europeus seria suficiente para baixá-los de níveis estratosféricos, porque o mundo agora saberia que tais autoridades não farão “o que for necessário”. O exemplo grego teria demonstrado que elas farão o que os cálculos de curto prazo da política eleitoral demandarem…

Temo que a consequência mais importante seja o enfraquecimento da solidariedade europeia. Esperava-se que o euro pudesse fortalecê-la. Ele provocou o efeito oposto.

Não é de interesse da Europa – ou do mundo – afastar um país periférico europeu de seus vizinhos, especialmente agora, quando a instabilidade política é tão evidente. O Oriente Médio está em chamas. O Ocidente tenta conter a Rússia. A China, já hoje a maior fonte mundial de poupança, o país com maior comercio externo e a maior economia (se levado em conta o poder de compra das moedas) confronta o Ocidente com novas realidades econômicas e estratégicas. Não é hora de uma Desunião Europeia.

Os líderes europeus viam a si mesmos como visionários, quando criaram o euro. Pensavam enxergar além das demandas de curto prazo que normalmente ocupam os líderes políticos.

Infelizmente, sua compreensão sobre Economia foi menor que sua ambição; e a política daquele momento não permitiu criar uma estrutura institucional que tivesse permitido ao euro funcionar como se esperava. Embora se acreditasse que a moeda única traria prosperidade inédita, é difícil detectar um efeito positivo para a zona do euro como um todo, no período anterior à crise. Quando ela sobreveio, os efeitos adversos foram enormes.

O futuro da Europa e do euro depende agora de uma pergunta. Seus governantes serão capazes de combinar algum entendimento de Economia com sentido visionário e preocupação com a solidariedade europeia? Provavelmente, começaremos a descobrir a resposta desta questão existencial nas próximas semanas.
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A tradução é de Antonio Martins, do OutrasPalavras.net. Contribua aqui com o OutrasPalavras.


Créditos da foto: outraspalavras.net



Não à “constitucionalização” da corrupção

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/543436-nao-a-constitucionalizacao-da-corrupcao


Não à “constitucionalização” da corrupção

"Se queremos, porém, ser realistas, com o Congresso que temos - em sua maioria reacionário e conservador - não iremos muito longe na Reforma Política. Já será uma grande vitória, se conseguirmos impedir a Anti-Reforma Política", comenta FreiMarcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG).
Eis o artigo.
No dia 3 deste mês, a “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” (OAB, CNBB, Contag, CTB Nacional, CUT Brasil, MCCE, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, UNE), num “Comunicado Urgente aos companheiros e companheiras”, escreveu: “na semana passada tivemos o início da votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados.
Derrotamos o ‘distritão’ e o financiamento empresarial das eleições na votação de segunda-feira. Todavia, numa manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ilegalmente fez nova votação e ‘legalizaram’, em primeiro turno, a ‘constitucionalização’ da corrupção, com a intenção de colocar na Carta Magna o financiamento de empresas em campanhas eleitorais”.
Vejam a relação dos deputados federais que, em primeiro turno, votaram contra a sociedade e a favor da PEC da corrupção, ou seja, da “constitucionalização” da corrupção. Esses deputados devem ser banidos, uma vez por todas, da vida pública como traidores do povo. Seu oportunismo interesseiro é tão descarado, que chega a ser arrogante, cínico e despudorado. É um deboche para com o povo brasileiro. Mas a luta continua!
Segundo a Coalisão citada, “64 deputados, integrantes de diversos partidos políticos, ajuizaram um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar contra esta manobra do presidente da Câmara”, que - diga-se de passagem - foi suja, desonesta, ilegal, antidemocrática e antiética. Na Câmara, o segundo turno da votação daReforma Política recomeça no dia 16/06/2015.
A “Plataforma dos Movimentos Sociais (Populares) pela Reforma do Sistema Político”, em “Manifesto a favor da democracia e de uma verdadeira Reforma do Sistema Político”, afirma que, neste momento, está engajada “em duas grandes estratégias de intervenção, construídas pela sociedade: a Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, e o Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”.
A exemplo da Plataforma citada, todos os Movimentos Populares e todos os Sindicatos autênticos de Trabalhadores e Trabalhadoras da sociedade - unidos, organizados e mobilizados - devem assumir essas “duas grandes estratégias de intervenção”.
Assumir a primeira - a Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas - significa, antes de tudo, ocupar a Câmara Federal, que é a Casa do Povo, e exigir dos deputados que votem contra o financiamento de empresas privadas em campanhas eleitorais. Assumir a segunda - o Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político - significa exigir dos mesmos deputados a imediata convocação do Plebiscito.
Com a coleta de assinaturas (que - ressaltamos - continua importante, visto que os temas da Iniciativa Popular serão ainda debatidos, seja na Câmara dos Deputados que no Senado), a força da mobilização popular e a pressão nominal sobre os parlamentares, podemos impedir a Anti-Reforma Política - que seria um retrocesso - e, quem sabe, conseguir alguns avanços na Reforma Política, pela qual tanto lutamos.
Se queremos, porém, ser realistas, com o Congresso que temos - em sua maioria reacionário e conservador - não iremos muito longe na Reforma Política. Já será uma grande vitória, se conseguirmos impedir a Anti-Reforma Política.
Somente com a convocação do Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana, é que teremos realmente as condições de conseguir uma Reforma Política, que seja uma verdadeira mudança estrutural do Sistema Político.
A “Coalisão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” precisa se tornar, o quanto antes, a “Coalisão do Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”.
Termino perguntando: por que será que as empresas privadas estão tão interessadas no financiamento de campanhas eleitorais? Certamente não é porque fizeram, por amor, a opção pelos pobres e estão preocupadas com a promoção da justiça, dos direitos humanos e da sociedade do “bem-viver”, que - à luz da Fé - é o Reino de Deus acontecendo na história do ser humano e do mundo. As empresas privadas, financiando campanhas eleitorais, sempre visam seu próprio interesse econômico, ou seja, um retorno financeiro compensatório. Por isso, elas só financiam campanhas eleitorais de candidatos ricos, nunca de candidatos pobres.
Se a Câmara Federal (em segundo turno) e o Senado aprovarem a “constitucionalização” do financiamento de empresas privadas em campanhas eleitorais, estarão aprovando a “constitucionalização” da corrupção e - porque não dizer - da sem-vergonhice política. Temos que impedir isso a qualquer custo. Como afirma a Plataforma dos Movimentos Populares citada: “desistir jamais, lutar sempre”. Não à “constitucionalização” da corrupção! Plebiscito, já! Reforma Política, já!

Brazil: Reject Move to Try Children as Adults

http://www.hrw.org/news/2015/06/09/brazil-reject-move-try-children-adults-0


Constitutional Amendment Would Undermine Rights, Public Security
JUNE 9, 2015
Supporters of the amendment say it will reduce crime, but the available evidence suggests it will have precisely the opposite effect. The United States is one of the few countries that still tries adolescents as adults, and studies there show that these children are more likely to commit further crimes upon release than those whose cases are handled by the juvenile justice system.
Maria Laura Canineu, Brazil director
(Brasilia, June 9, 2015) – The Brazilian Congress should vote down a proposed Constitutional amendment that would allow 16 and 17-year-olds to be tried and punished as adults, Human Rights Watch said in a letter today to congressional leaders. The amendment would violate the country’s obligations under international law and undermine its efforts to reduce crime, Human Rights Watch said.

“Until now, Brazil has been at the forefront of the world trend to provide broader legal protections to children,” said Maria Laura Canineu, Brazil director at Human Rights Watch. “But this amendment would violate the rights of Brazil’s children and, ultimately, threaten the safety of its citizens.”

The proposed amendment would modify article 228 of the Constitution, which currently states that “[m]inors under 18 years of age may not be held criminally liable and shall be subject to the rules of special legislation.” By replacing 18 with 16, the amendment would result in trials for 16 and 17-year-olds in ordinary courts, rather than in the juvenile “socio-educational” system. The amendment would also result in juveniles being incarcerated with adults.

The amendment would violate international legal standards that have been enshrined in human rights treaties ratified by Brazil, in particular the Convention on the Rights of the Child, but also the American Convention on Human Rights, and the International Covenant on Civil and Political Rights. Several UN human rights bodies and the Inter-American Court of Human Rights have repeatedly stated that children under 18 should not be tried as adults, but rather in juvenile justice systems designed to protect children’s rights. International law also prohibits incarcerating children with adults.

A special legislative commission in the Chamber of Deputies is currently reviewing the amendment. The commission’s rapporteur has announced that he will publish his report about the proposal on June 10, 2015. The amendment’s approval would require the support of at least three fifths of both the Chamber of Deputies and the Senate, each of which would be required to hold two votes.

Proponents of the amendment claim that it would bring Brazil’s justice system into line with the way other countries handle juvenile offenders, when in fact most nations have set the age of criminal majority at 18 or older.

Some supporters of the amendment have pointed to the United States as a model, where similar arguments have been used for decades to justify trying juveniles as adults. The available evidence on this practice in the United States, however, does not support their position. In 2007, a task force made up of independent experts and government officials in the United States found that this practice “typically increases rather than decreases rates of violence” among the juvenile offenders and concluded that it is “counterproductive as a strategy for preventing or reducing juvenile violence and enhancing public safety.”

Similarly, a 2010 report by the US Justice Department concluded that processing children under 18 years of age through the regular justice system “does not engender community protection” but instead “substantially increases recidivism.”

“Supporters of the amendment say it will reduce crime, but the available evidence suggests it will have precisely the opposite effect,” Canineu said. “The United States is one of the few countries that still tries adolescents as adults, and studies there show that these children are more likely to commit further crimes upon release than those whose cases are handled by the juvenile justice system.”

Sociedade civil entrega a deputados manifesto contra Proposta que retira direitos indígenas

http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=85362


Povos indígenas
11.06.2015
Sociedade civil entrega a deputados manifesto contra Proposta que retira direitos indígenas

Adital
O manifesto contra a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215 foi lançado nesta quinta-feira, 11 de junho, na Câmara dos Deputados. Assinam o documento 60 entidades, entre organizações e movimentos sociais. O manifesto foi entregue aos deputados e deputadas que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. A PEC 215/2000 tenta passar do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
funaiPor trás desta proposta, há a pretensão de paralisar totalmente a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. Também pretende permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro de áreas protegidas, tais como hidrelétricas, mineradoras, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.
Considerando que a proposta representa um grave retrocesso com implicações sobre o equilíbrio ambiental e sobre direitos invioláveis dos povos tradicionais brasileiros, o manifesto exige a retirada imediata de tramitação da PEC 215/2000, propostas apensas e de quaisquer outras iniciativas voltadas a suprimir ou regredir nos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e no reconhecimento das unidades de conservação.
A maioria do Senado Federal já se manifestou, no último dia 26 de maio, contrária à PEC: 48 senadores do total de 81 assinaram o manifesto "Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215”. Na Câmara, os deputados contrários à PEC esperam que até que o relatório vá a plenário, mais deputados se manifestem favoráveis ao manifesto.
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Trabalho infantil: ainda um grande mal a ser enfrentado em todo o mundo

http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=85359


Crianças e adolescentes
11.06.2015
Mundo ]
Trabalho infantil: ainda um grande mal a ser enfrentado em todo o mundo

Adital

Um casal de empresários anuncia no jornal que busca uma menina com idade entre 12 e 18 anos para "adotar”. Ela deve residir na casa deles para ajudar a cuidar de um bebê de um ano. A história parece invenção, mas não é: aconteceu em Belém, Estado do Pará, Brasil, no início de maio deste ano. "O discurso é sempre o mesmo: "é melhor trabalhar do que roubar, eu trabalhei e não morri, nós não costumamos ver um discurso das consequências desse trabalho”, afirma Maristela Cizeski, representante da Pastoral da Criança no Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas.
oitA situação apresentada acima expressa a realidade em que ainda vivem milhões de crianças em todo mundo, obrigadas, por questões econômicas e/ou culturais, a trabalharem pelo seu sustento e o de suas famílias. Segundo as estimativas mais recentes da OIT [Organização Internacional do Trabalho], 168 milhões de crianças trabalham em todo o mundo, dos quais 120 milhões têm entre cinco e 14 anos. Estimam-se que cerca de 5 milhões de crianças trabalham em condições análogas à escravidão e a grande maioria não tem acesso à educação básica. O novo Informe mundial sobre o trabalho infantil 2015: encontrar o caminho rumo ao trabalho decente para os jovensdestaca a importância vital de intervir rapidamente no ciclo de vida contra o trabalho infantil.
O documento, lançado com vistas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mostra ainda que os jovens que tiveram que suportar uma carga de trabalho quando eram crianças estão mais propensos a terem que conformarem-se com empregos familiares não remunerados ou a se ocuparem em empregos mal remunerados. "O informe mostra a necessidade de adotar um enfoque político coerente que aborde o trabalho infantil e a falta de trabalho decente para os jovens. Manter as crianças na escola e oferecer-lhes uma boa educação até pelo menos a idade mínima de admissão no emprego é determinante para toda a sua vida. É o único modo em que os crianças podem adquirir os conhecimentos e as competências de base indispensáveis para continuarem sua aprendizagem e para a sua futura vida profissional”, declara o diretor geral da OIT, Guy Ryder.
Já o Prêmio Nobel da Paz 2014, o indiano Kailash Satyarthi, considera que, para enfrentar esse desafio, é necessária uma mudança de mentalidade. "Quando observamos nossos filhos, pensamos que nasceram para serem doutores, engenheiros ou professores, que todo o mundo pertence a eles. Mas, quando vemos o que acontece com outras crianças, pensamos, pobres que continuam trabalhando, iremos ajudando-os aos poucos. Contudo, é necessário que vejamos todas as crianças como nossas crianças”.
Baseado em uma pesquisa realizada em 12 países, o informe da OIT examina as futuras carreiras das ex-crianças trabalhadoras e das que abandonam a escola prematuramente. As principais conclusões são:
  1. A participação prematura no trabalho infantil está associada a um nível de instrução inferior e, mais tarde em sua vida, com empregos que não cumprem os critérios mínimos de trabalho decente;
  2. Os que abandonam a escola prematuramente têm menos probabilidades de encontrarem um trabalho estável e correm mais riscos de permanecerem fora do mundo do trabalho;
  3. Uma proporção elevada de jovens entre 15 e 17 anos realizam trabalhos classificados como perigosos ou como as piores formas de trabalho infantil;
  4. Os que realizam atividades perigosas é provável que tenham abandonado a escola antes de terem alcançado a idade mínima de admissão no emprego.
O informe recomenda ainda intervir cedo para tirar as crianças do trabalho infantil e trazê-las para a escola, bem como medidas para facilitar a transição da escola a oportunidades de trabalho decente para os jovens. Uma atenção particular deve ser dada aos 47,5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos que realizam atividades perigosas e às vulnerabilidades específicas das meninas e das jovens.
reporterbrasil.org.br
Realidade brasileira
No Brasil, entre abril de 2014 e abril de 2015, foram retirados do trabalho infantil 5.688 crianças e adolescentes, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Mas este número não chega nem perto dos mais de 3,2 milhões de meninos e meninas de cinco a 17 anos que trabalham de forma irregular no país, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD 2013), do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Segundo os dados do PNAD, entre 2012 e 2013, houve uma pequena redução de 10,6%. Se a queda continuar nesse ritmo, dificilmente o Brasil conseguirá alcançar a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020.
A atuação de organizações sociais e governamentais para a extinção do trabalho infantil fez com que o número de crianças que atuavam em carvoarias, plantações, ou mesmo quebrando pedras, diminuísse consideravelmente. Entretanto, o trabalho infantil doméstico é um dos mais difíceis de ser identificado. Para a OIT, ele é classificado como uma das piores formas de trabalho infantil. Casos de crianças que, em busca de novas oportunidades, saem de suas casas, vão para a "cidade grande” e acabam sofrendo violência, são usuais, porém invisíveis. "Nós sabemos que os casos de maus tratos e abuso de crianças no trabalho doméstico são comuns. Então, além dos acidentes, nós temos também [que considerar] a exploração”, lembra Maristela, da Pastoral da Criança. Muitos só são identificados quando essas crianças são violentadas sexualmente, espancadas ou até mortas.
Talvez um dos motivos que as pessoas ainda não enxerguem o trabalho infantil doméstico como um problema é o entendimento errado de que crianças e adolescentes não podem fazer nada dentro de casa. "Há uma grande diferença”, aponta Maristela. Segundo ela, o trabalho infantil doméstico deixa sequelas negativas, enquanto as tarefas educativas promovem o fortalecimento de vínculos familiares e a formação das responsabilidades. "A criança tem que manusear aquilo que está de acordo com a idade dela, não pode ter algo acima do comum. Isso se torna uma educação positiva, que fortalece vínculos familiares, diferente da exploração”.
Programação
Para celebrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, estão sendo organizadoscentenas de eventos em cerca de 55 países neste 12 de junho. Em Genebra, sede da OIT, o Prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi e a primeira dama do Panamá, Lorena Castillo de Varela, participarão de uma mesa redonda com delegados que assistem à Conferência Internacional do Trabalho.
No Brasil, o Dia Mundial contará com atividades promovidas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Para as pessoas que debatem o problema do trabalho infantil, essa questão é clara: trabalho, somente a partir dos 16 anos, ou como aprendizes desde os 14 anos. É o que determina a Constituição Federal brasileira.
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