Não à “constitucionalização” da corrupção

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Não à “constitucionalização” da corrupção

"Se queremos, porém, ser realistas, com o Congresso que temos - em sua maioria reacionário e conservador - não iremos muito longe na Reforma Política. Já será uma grande vitória, se conseguirmos impedir a Anti-Reforma Política", comenta FreiMarcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG).

Eis o artigo.

No dia 3 deste mês, a “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” (OAB, CNBB, Contag, CTB Nacional, CUT Brasil, MCCE, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, UNE), num “Comunicado Urgente aos companheiros e companheiras”, escreveu: “na semana passada tivemos o início da votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados.

Derrotamos o ‘distritão’ e o financiamento empresarial das eleições na votação de segunda-feira. Todavia, numa manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ilegalmente fez nova votação e ‘legalizaram’, em primeiro turno, a ‘constitucionalização’ da corrupção, com a intenção de colocar na Carta Magna o financiamento de empresas em campanhas eleitorais”.

Vejam a relação dos deputados federais que, em primeiro turno, votaram contra a sociedade e a favor da PEC da corrupção, ou seja, da “constitucionalização” da corrupção. Esses deputados devem ser banidos, uma vez por todas, da vida pública como traidores do povo. Seu oportunismo interesseiro é tão descarado, que chega a ser arrogante, cínico e despudorado. É um deboche para com o povo brasileiro. Mas a luta continua!

Segundo a Coalisão citada, “64 deputados, integrantes de diversos partidos políticos, ajuizaram um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar contra esta manobra do presidente da Câmara”, que - diga-se de passagem - foi suja, desonesta, ilegal, antidemocrática e antiética. Na Câmara, o segundo turno da votação daReforma Política recomeça no dia 16/06/2015.

A “Plataforma dos Movimentos Sociais (Populares) pela Reforma do Sistema Político”, em “Manifesto a favor da democracia e de uma verdadeira Reforma do Sistema Político”, afirma que, neste momento, está engajada “em duas grandes estratégias de intervenção, construídas pela sociedade: a Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, e o Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”.

A exemplo da Plataforma citada, todos os Movimentos Populares e todos os Sindicatos autênticos de Trabalhadores e Trabalhadoras da sociedade - unidos, organizados e mobilizados - devem assumir essas “duas grandes estratégias de intervenção”.

Assumir a primeira - a Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas - significa, antes de tudo, ocupar a Câmara Federal, que é a Casa do Povo, e exigir dos deputados que votem contra o financiamento de empresas privadas em campanhas eleitorais. Assumir a segunda - o Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político - significa exigir dos mesmos deputados a imediata convocação do Plebiscito.

Com a coleta de assinaturas (que - ressaltamos - continua importante, visto que os temas da Iniciativa Popular serão ainda debatidos, seja na Câmara dos Deputados que no Senado), a força da mobilização popular e a pressão nominal sobre os parlamentares, podemos impedir a Anti-Reforma Política - que seria um retrocesso - e, quem sabe, conseguir alguns avanços na Reforma Política, pela qual tanto lutamos.

Se queremos, porém, ser realistas, com o Congresso que temos - em sua maioria reacionário e conservador - não iremos muito longe na Reforma Política. Já será uma grande vitória, se conseguirmos impedir a Anti-Reforma Política.

Somente com a convocação do Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana, é que teremos realmente as condições de conseguir uma Reforma Política, que seja uma verdadeira mudança estrutural do Sistema Político.

A “Coalisão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” precisa se tornar, o quanto antes, a “Coalisão do Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”.

Termino perguntando: por que será que as empresas privadas estão tão interessadas no financiamento de campanhas eleitorais? Certamente não é porque fizeram, por amor, a opção pelos pobres e estão preocupadas com a promoção da justiça, dos direitos humanos e da sociedade do “bem-viver”, que - à luz da Fé - é o Reino de Deus acontecendo na história do ser humano e do mundo. As empresas privadas, financiando campanhas eleitorais, sempre visam seu próprio interesse econômico, ou seja, um retorno financeiro compensatório. Por isso, elas só financiam campanhas eleitorais de candidatos ricos, nunca de candidatos pobres.

Se a Câmara Federal (em segundo turno) e o Senado aprovarem a “constitucionalização” do financiamento de empresas privadas em campanhas eleitorais, estarão aprovando a “constitucionalização” da corrupção e - porque não dizer - da sem-vergonhice política. Temos que impedir isso a qualquer custo. Como afirma a Plataforma dos Movimentos Populares citada: “desistir jamais, lutar sempre”. Não à “constitucionalização” da corrupção! Plebiscito, já! Reforma Política, já!