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Povos indígenas
11.06.2015
[ Brasil ]
Sociedade civil entrega a deputados manifesto contra Proposta que retira direitos indígenas
Adital
O manifesto contra a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215 foi lançado nesta quinta-feira, 11 de junho, na Câmara dos Deputados. Assinam o documento 60 entidades, entre organizações e movimentos sociais. O manifesto foi entregue aos deputados e deputadas que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. A PEC 215/2000 tenta passar do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Por trás desta proposta, há a pretensão de paralisar totalmente a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. Também pretende permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro de áreas protegidas, tais como hidrelétricas, mineradoras, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.
Considerando que a proposta representa um grave retrocesso com implicações sobre o equilíbrio ambiental e sobre direitos invioláveis dos povos tradicionais brasileiros, o manifesto exige a retirada imediata de tramitação da PEC 215/2000, propostas apensas e de quaisquer outras iniciativas voltadas a suprimir ou regredir nos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e no reconhecimento das unidades de conservação.
A maioria do Senado Federal já se manifestou, no último dia 26 de maio, contrária à PEC: 48 senadores do total de 81 assinaram o manifesto "Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215”. Na Câmara, os deputados contrários à PEC esperam que até que o relatório vá a plenário, mais deputados se manifestem favoráveis ao manifesto.
Por trás desta proposta, há a pretensão de paralisar totalmente a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. Também pretende permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro de áreas protegidas, tais como hidrelétricas, mineradoras, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.Considerando que a proposta representa um grave retrocesso com implicações sobre o equilíbrio ambiental e sobre direitos invioláveis dos povos tradicionais brasileiros, o manifesto exige a retirada imediata de tramitação da PEC 215/2000, propostas apensas e de quaisquer outras iniciativas voltadas a suprimir ou regredir nos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e no reconhecimento das unidades de conservação.
A maioria do Senado Federal já se manifestou, no último dia 26 de maio, contrária à PEC: 48 senadores do total de 81 assinaram o manifesto "Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215”. Na Câmara, os deputados contrários à PEC esperam que até que o relatório vá a plenário, mais deputados se manifestem favoráveis ao manifesto.
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