Cimi: 40 anos em defesa dos povos indígenas

IHU
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/509296-cimi-40-anos-em-defesa-dos-povos-indigenas-entrevista-especial-com-antonio-brand

Sábado, 26 de maio de 2012

Cimi: 40 anos em defesa dos povos indígenas. Entrevista especial com Antônio Brand

"O Cimi, efetivamente, era e é ainda o único organismo não governamental que está presente em todas as regiões do país e junto a um expressivo número de povos”, assinala o historiador.

Confira a entrevista. 

Fundado há 40 anos para garantir os direitos dos povos indígenas e denunciar os “atropelos” da ditadura militar e da construção da Transamazônica, o Conselho Indigenista Missionário – Cimi sempre teve a preocupação de “analisar e situar a questão indígena em termos nacionais ou como um problema nacional”, avalia Antônio Brand, que de 1983 a 1991 atuou como secretário geral da instituição. Para ele, “a marca principal da ação do Cimi nesses 40 anos foi a sua clareza quanto à importância para o futuro dos povos indígenas e de seus projetos de autonomia da garantia dos territórios”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Brand relembra os fatos históricos que culminaram na fundação do Cimi e destaca a influência da instituição nas transformações da Igreja brasileira. “Muitas dioceses e missões mudaram suas práticas pastorais em decorrência de sua vinculação com o Cimi, ou a partir dos programas de formação oferecidos aos missionários, que incluíam estudos de antropologia e história indígena e, em especial, como consequência do diálogo direto e aberto com as próprias comunidades indígenas, abrindo caminho para um protagonismo maior por parte desses povos também no interior da Igreja”, relata.

Antonio Brand (foto) é graduado em História pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. Tem mestrado e doutorado na mesma área pela PUCRS. É professor da Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande-MS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que contexto histórico e político foi fundado o Cimi?

Antônio Brand – Vou destacar alguns aspectos que considero os mais relevantes. Estávamos, em 1972, em plena ditadura militar e na década do assim denominado “milagre brasileiro”, período marcado pela construção da Transamazônica e por outras grandes obras, todas construídas sem ter em conta os direitos indígenas. Nesse avanço para o interior da Amazônia, com a abertura de estradas, muitos povos indígenas foram atropelados. Aliás, essa tem sido uma característica de todos os governos no seu esforço de impor a execução de seus projetos desenvolvimentistas. O argumento sempre é o desenvolvimento do país, que, discursivamente, objetiva o bem-estar de todos, embora nesse “todos” nunca estejam os índios, os quilombolas e demais milhares de sem terras. Muitas são as denúncias contra o atropelo dos direitos dos povos indígenas nesse período, especialmente na Amazônia, que repercutem muito no exterior. Destaco o livroVítimas do Milagre, de Shelton H. Davis, de 1978.

Cabe lembrar, ainda, o Encontro de Barbados, em 1971, ocasião em que um grupo de antropólogos, frente ao atropelo generalizado dos direitos dos povos indígenas em todos os países da América e uma certa conivência, em muitos lugares, das próprias igrejas, propõe uma moratória para a ação missionária nesses países. Os questionamentos desse grupo de antropólogos provocam uma reação em muitos missionários, que percebem e concordam não com a proposta de moratória, mas com a necessidade de mudanças profundas na sua ação junto desses povos, rompendo com o modelo integrador seguido pelas políticas indigenistas estatais.

E aí cabe lembrar as mudanças na Igreja, com o Vaticano II (1962 a 1965), depois vem Medellin, com sua atenção nos pobres e em sua libertação, embora sem muita atenção aos índios. Ocorre, ainda, uma série de encontros da Igreja Missionária na América Latina. Em especial, o Encontro Ecumênico de Assunção, em 1972, já em resposta ao documento de Barbados. Penso que esses são alguns elementos que integram o contexto de surgimento do Cimi. Paulo Suess, em livro publicado em 1989, associa a fundação do Cimi também à elaboração de lei n. 6001 – o Estatuto do Índio, que interessava muito aos missionários.

IHU On-Line – Qual a contribuição e a influência da Igreja na formação do Cimi?

Antônio Brand – Em decorrência de sua posição de denúncia clara de todos os atropelos dos direitos indígenas, o Cimi vivenciou momentos de muita tensão dentro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e de muitas dioceses particulares, que não concordavam com a postura de denúncia do Cimi. Mas creio que é importante destacar que a força política do Cimi vinha exatamente de sua vinculação institucional com a Igreja, em especial com a CNBB. A partir de minha experiência pessoal de oito anos como secretário geral do Cimi (1983 a 1991), posso afirmar que nos momentos mais difíceis, em especial de maior conflito com o governo federal e de repressão ao trabalho desenvolvido pelos missionários, contamos com o apoio claro da CNBB, em especial na pessoa do sempre saudoso D. Luciano Mendez de Almeida.

Como leigo posso destacar outro aspecto que me parece muito relevante na história do Cimi: ele foi e é o que é por causa da ampla e decidida participação dos leigos – grande parte do quadro efetivo do Cimi sempre foi formado de leigos, alguns deles nem sempre totalmente alinhados com a Igreja Institucional, mas totalmente comprometidos com a luta dos povos indígenas. Inclusive, desde cedo os leigos ocuparam postos-chave como de secretário executivo, vice-presidente e coordenadores regionais.

Mas creio ser importante destacar que muitas dioceses e missões mudaram suas práticas pastorais em decorrência de sua vinculação com o Cimi, ou a partir dos programas de formação oferecidos aos missionários, que incluíam estudos de antropologia e história indígena e, em especial, como consequência do diálogo direto e aberto com as próprias comunidades indígenas, abrindo caminho para um protagonismo maior por parte desses povos também no interior da Igreja.

IHU On-Line – O que mudou em relação à missão do Cimi ao longo desses 40 anos,
considerando que as temáticas e lutas indígenas também se transformaram?

Antônio Brand – Embora velhos problemas denunciados pelo Cimi desde a sua fundação ainda persistam, como a questão da demarcação das terras e o desrespeito aos projetos de vida próprios de cada povo indígena, muita coisa mudou na realidade indígena, da Igreja e na ação do Cimi. Creio que a maior mudança verificada decorre exatamente do maior protagonismo assumido pelos povos indígenas, que permite ao Cimi posicionar-se cada vez mais como um organismo de apoio solidário às iniciativas indígenas.

Nesse sentido, sem deixar de lado a denúncia sistemática dos atropelos dos direitos indígenas que persistem – e segue sendo fundamental esse papel de denúncia exercido pelo Cimi desde a sua fundação. Uma das mudanças mais relevantes nesse esforço de seguir sendo um organismo de apoio às lutas indígenas, é assumir um papel por vezes menos ostensivo, mas igualmente importante de assessoria, acompanhamento e apoio. É um trabalho não muito fácil porque, nesse esforço de autonomia dos povos indígenas, após tantas décadas de políticas autoritárias e paternalistas vêm atravessado, certamente, muitos conflitos, dúvidas, ambivalências e decisões equivocadas, frente às quais a solidariedade nem sempre é tarefa muito fácil.

IHU On-Line – Como o Cimi contribuiu para a conquista dos direitos dos povos
indígenas ao longo dessas quatro décadas?

Antônio Brand – Penso que as contribuições do Cimi para a causa dos povos indígenas nesses 40 anos foram muitas. Gostaria de destacar algumas:

Foi o primeiro organismo que se posicionou claramente do lado da demarcação das terras e da autonomia indígena, que se traduziu no apoio direto à luta pelo reconhecimento dos territórios indígenas e no incentivo, desde 1974, às iniciativas de organização e articulação dos próprios índios, que são historicamente conhecidas como assembleias de chefes indígenas (que iniciam em 1974), embrião das organizações indígenas formais que surgem mais tarde.

O segundo aspecto que considero de grande relevância e que marcou o Cimi nesses 40 anos foi a sua preocupação em sempre analisar e situar a questão indígena em termos nacionais ou como um problema nacional. O Cimi, efetivamente,era e é ainda o único organismo não governamental que está presente em todas as regiões do país e junto a um expressivo número de povos. Isso permite ao Cimi ter sempre, antes de qualquer outra entidade, uma visão mais ampla e detectar e denunciar não só casos de omissão ou de atropelo de direitos indígenas específicos, mas de políticas anti-indígenas. O primeiro documento nesse sentido foi certamente “Y Juca Pirama – o índio aquele que deve morrer”, também de 1974, um dos documentos mais corajosos de denúncia da política indigenista da ditadura militar.

Muitos outros documentos sempre de denúncia das agressões aos direitos dos povos indígenas foram elaborados e divulgados pelo Cimi nesses 40 anos. Foram documentos de enorme impacto na opinião pública. Quero destacar apenas mais um, divulgado pelo Cimi após apenas seis meses de governo civil – no governo Sarney –, denunciando o continuísmo na política indigenista. Na época muitos indigenistas consideravam as avaliações do Cimi prematuras, mas infelizmente se confirmaram plenamente depois. Essa é uma das vantagens do Cimi como órgão nacional, mas com forte presença nas regiões e nas aldeias.

IHU On-Line – Como as populações indígenas veem o Cimi?

Antônio Brand – Percebem o Cimi como parceiro e aliado – especialmente considerando que o Cimi já está há tantos anos mantendo sempre a mesma postura de solidariedade e apoio. O Cimi tem sido o parceiro desde a primeira hora até a última daquelas comunidades que se encontram em situação de maior risco, em especial no que se refere à questão de fundo da terra. Por isso mesmo, tantos missionários perderam a vida nessa luta solidária.

IHU On-Line – Como o Cimi se relaciona com os demais órgãos que lidam com a questão
indigenista, como a Funai, por exemplo?

Antônio Brand – Um das características do Cimi sempre tem sido manter autonomia frente a qualquer órgão público. No caso da Funai, mesmo tendo à frente pessoas comprometidas com as questões indígenas – como já aconteceu em diversos momentos –, o Cimi tem mantido sua independência e autonomia, sem nunca se negar ao diálogo e eventuais cooperações pontuais, tendo sempre em vista a solução dos problemas indígenas. Essa postura é que lhe permitiu manter, em todos os momentos, independentemente de governos mais à esquerda ou mais à direita, a liberdade de denunciar cada vez que os povos indígenas eram agredidos em seus direitos.

IHU On-Line – O que mais marcou a luta do Cimi ao longo desses 40 anos?

Antônio Brand – Penso que a marca principal da ação do Cimi nesses 40 anos foi a sua clareza quanto à importância para o futuro dos povos indígenas e de seus projetos de autonomia da garantia dos territórios. Por essa razão não poupou esforços nessa luta, que custou, como já afirmado acima, a vida de muitos missionários. Desde a primeira Assembleia Geral do Cimi, em 1975, a questão da terra e a afirmação do direito à autonomia ocuparam lugar central nas conclusões votadas ao final de cada uma das Assembleias Nacionais.

IHU On-Line – Que avaliação faz da atuação da instituição junto dos povos indígenas
atualmente?

Antônio Brand – Penso que a história dos povos indígenas não seria a mesma sem o Cimi. Em outras palavras, grande parte das muitas vitórias alcançadas pelos povos indígenas nesses 40 anos, passando especialmente pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988 – na qual o Cimi teve uma participação impar – traz embutida uma importante contribuição do Cimi, seja através de denúncia, assessorias e o apoio direto que forçaram o governo a abrir brechas cada vez mais amplas por onde os índios foram entrando e firmando seus direitos.

PARA LER MAIS:

23/04/2012 - Cimi – todos aos 40

11/04/2012 - Cimi pede intervenção da ONU para resolução de problemas indígenas no Brasil

10/04/2012 - “O Estado de Rondônia vive o pior momento de sua história”, afirma Cimi regional

15/01/2012 - “Tratores de madeireiros passaram por cima do acampamento Awá, destruindo tudo”, diz missionária do Cimi

11/01/2012 - Cimi diz que entrada de madeireiros em terras indígenas no Maranhão não é fiscalizada

10/04/2012 - PEC 215: as bancadas ruralista e evangélica contra os povos indígenas. Entrevista especial com Cleber César Buzatto

26/03/2012 - Os indígenas Munduruku e a venda de créditos de carbono. Entrevista especial com Osmarino Manhoari Munduruku

21/02/2011 - Belo Monte e seus impactos sobre os povos indígenas. Entrevista especial com Ricardo Verdum

01/02/2011 - Belo Monte. "Lula será lembrado como o presidente que acabou com os povos indígenas do Xingu". Entrevista especial com Dom Erwin Kräutler

Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.641, DE 15 DE MAIO DE 2012.

Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída a data anual de 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Maria do Rosário Nunes Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2012

CARTA MAIOR
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20221&boletim_id=1206&componente_id=19397

Movimentos Sociais| 27/05/2012 | Copyleft 

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Marcha das Vadias protesta contra machismo e violência

O movimento tornou-se internacional através do Facebook e neste sábado a marcha ocorreu em pelo menos 20 cidades mundo afora. No Brasil, além do Rio, as mulheres e homens também foram às ruas em Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Recife e Salvador. No Rio, manifestantes escolheram a orla de Copacabana para retratarem o quanto é difícil a mulher, em pleno século XXI, exercer sua liberdade sem ser vista como objeto sexual.

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro - A Marcha das Vadias reuniu cerca de 600 pessoas neste sábado (26), no Rio de Janeiro, para protestar contra o machismo e a violência contra a mulher. Manifestações similares ocorreram em outras capitais do país.

Este é o segundo ano da passeata, que se originou no Canadá, após um policial de Toronto ter advertido as mulheres a usarem roupas menos provocativas em meio a uma onda de estupros em uma universidade local. Feito o comentário, as canadenses imediatamente denunciaram a canhestra lógica de se culpar a vítima e, com muito bom humor e roupas provocantes, saíram às ruas da cidade em abril de 2011 para defenderem os direitos das mulheres. 

O movimento tornou-se internacional através do Facebook e neste sábado a marcha ocorreu em pelo menos 20 cidades mundo afora. No Brasil, além do Rio, as mulheres e homens também foram às ruas em Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Recife e Salvador.

No Rio, as manifestantes escolheram a orla de Copacabana, para, com megafones, faixas, fantasias e encenações teatrais retratarem o quanto é difícil a mulher, em pleno século XXI, exercer sua liberdade sem ser vista como objeto sexual pela sociedade machista e patriarcal do país. 

“Eu saindo de casa de meia arrastão em um sábado à tarde, os olhares são absurdos, tanto femininos quanto masculinos. Você vê que a sociedade ainda não está acostumada com isso. Meia arrastão é usada no Brasil para carnaval, festa junina ou entre quatro paredes, remete para o fetiche. Então ainda precisamos fazer com que se respeite. Respeite a sua sexualidade, o seu querer, a sua vontade. Contanto que não esteja invadindo o espaço do outro, me deixa no meu espaço, me deixa fazer o que eu quero. É isso que eu acredito, nessa liberdade que eu sou dona da minha vida, do meu corpo, do meu pensamento, sem querer agredir o outro ”, relatou Ágnes Tompa, produtora cultural de 43 anos, à Carta Maior.

Durante a passeata, que começou no posto quatro da praia, houve confusão entre fiéis e manifestantes de topless em frente à Paróquia Nossa Senhora de Copacabana, com direito a spray de pimenta dos policiais, e terminou na porta de uma das delegacias do bairro como “homenagem” ao policial canadense, as manifestantes denunciaram através de cartazes e palavras de ordem o número de pelo menos 13 casos de estupro por dia na cidade, a maioria contra mulheres negras.

Como uma das portas de entrada para esse tipo de crime, as mulheres lembraram a “vocação” da cidade para o turismo sexual e alertaram a necessidade de políticas educativas e punitivas em relação aos grandes eventos internacionais que o Rio sediará até 2016. 

MP 557
Outro ponto colocado pelos megafones em meio ao clima carnavalesco em que a marcha se transformou no ensolarado sábado foi o pedido para a presidente Dilma Rousseff revogar a Medida Provisória 557, de dezembro de 2011, que instituiu o Cadastro Nacional de Gestantes. Para as manifestantes, o que parece ser uma monitoração para enfrentar o problema da mortalidade materna na verdade é um vigilantismo e uma criminalização dos corpos das mulheres inaceitáveis.

CARTA MAIOR

Meio Ambiente| 25/05/2012 | Copyleft 

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Veto parcial do Código Florestal desagrada ambientalistas

Medidas do governo visam a retirar mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto aprovado pelo Senado no final de 2011. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne cerca de 200 entidades e reivindicava o veto total, definiu o anúncio como "preocupante, frustrante e pouco transparente". O conhecimento preciso dos 12 vetos acontecerá somente com a publicação do Diário Oficial da União da próxima segunda-feira

Vinicius Mansur

Brasília - O governo federal promoverá 12 vetos e 32 modificações no Projeto de Lei que altera o Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, na tarde desta sexta-feira (25).

De acordo com a ministra Izabella Teixeira, a decisão pelos vetos e modificações está baseada em três diretrizes: recompor o texto que foi aprovado pelo Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional.

Os representantes do governo, entretanto, explicaram apenas parte das mudanças. O conhecimento preciso dos 12 vetos acontecerá somente com a publicação do Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (28), no qual também constará a medida provisória elaborada pelo Executivo com as 32 modificações.

Segundo o governo, os vetos e modificações trarão de volta as regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios - que variam de 5 a 100 metros de acordo com o tamanho da propriedade e da largura do rio; o artigo 1º sobre princípios do Código Florestal, que o configura como lei ambiental – comprometendo o Brasil com a preservação da biodiversidade e do sistema climático, por exemplo; a necessidade de registro das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para recebimento de créditos públicos; as regras de proteção de nascentes, veredas, áreas úmidas, topo de morro, manguezais e encostas, além da retomada do conceito de pousio – período para recuperação do solo.

Críticas
Em nota, as cerca de 200 organizações que compõem o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável - que defendia o veto integral do projeto -, classificaram as medidas do governo como preocupantes, frustrantes e pouco transparentes. O Comitê é integrado por entidades como a CNBB, CUT, OAB, Via Campesina e as ONGs Greenpeace, WWF Brasil, Instituto Socioambiental (ISA).

O Comitê entende que o projeto do Senado mantém, ainda, que, de forma mais branda do que o da Câmara, a anistia a desmatadores “como eixo central do texto, visto que, a data de 2008 como linha de corte para manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua”. Esta é uma das razões da ineficácia do veto parcial, explica Raul do Valle, coordenador do ISA:

“No geral continua sendo um texto que beneficia muito mais quem desmatou, não trazendo nenhum incentivo ou reconhecimento para quem conservou. Boa parte das anistias se mantém intocadas. Anistia quem desmatou topo ou encosta de morro. Quem desmatou reserva legal até 2008 em propriedade de até quatro módulos não vai ter que recuperar. Isso significa mais de 90% dos imóveis no Brasil e ainda há uma possibilidade de fraude gigantesca.”

Do Valle aponta que é comum que imóveis rurais estejam registrados com mais de uma matrícula, fracionando grandes propriedades em menos de quatro módulos. Para evitar esta fraude, organizações que compõe o Comitê sugeriram que o Código condicionasse os benefícios dados aos pequenos aos agricultores familiares, cujo conceito é definido pela Lei 11.326. 

A anistia só foi reduzida, de acordo com o coordenador do ISA, no caso das APPs em margens de rio. “Só que isso vai ser reposto por meio de medida provisória que vai tramitar na Câmara, dominada pela bancada ruralista, que por mais de uma vez já aprovou o projeto de anistia geral e irrestrita. Então, não tem nenhuma garantia que isso vá permanecer”, ressaltou. 

Mestrado em Direitos Humanos na UnB

http://odireitoachadonarua.blogspot.com.br/2012/05/mestrado-em-direitos-humanos-na-unb.html?spref=fb quinta-feira, 24 de maio de 2012

Mestrado em Direitos Humanos na UnB

Direitos Humanos terá pós-graduação na UnB

Universidade está entre as pioneiras a oferecer Mestrado em Direito Humanos e Cidadania. As aulas começam no segundo semestre deste ano. 
Daniela Gonçalves - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Fonte:http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6610

A Universidade de Brasília está entre as primeiras instituições de ensino superior brasileiras a oferecer Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania. “Há 25 anos, uma disciplina com esse mesmo nome é ofertada para todos os alunos da UnB”, lembra a professora Nair Bicalho, do Departamento de Serviço Social e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP), instância do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), a que estará vinculado o novo curso de pós-graduação. Com início no segundo semestre, o Mestrado estará articulado a questões democráticas como movimentos sociais, lutas pelos direitos e políticas públicas. “Pretendemos interferir, participando das discussões”, disse. Além da UnB, outras quatro universidades também oferecem o Mestrado a partir deste ano. “A criação de cursos de pós-graduação em Direitos Humanos é um enorme avanço para a discussão nacional e proliferação de temas de pesquisa na área. Já existe uma fila enorme de interessados que vai de recém-formados a gestores públicos”, contou.

Parte das discussões, debates e pesquisas que fomentaram a criação do Mestrado aconteceu na sala do NEP, no Multiuso I, mesmo espaço onde acontecem as reuniões da Comissão da Verdade do DF. “Acredito que os nossos mestrandos vão contribuir com as investigações. É necessário um resgate da memória de todos os atos do Estado durante a Ditadura Militar e que isso se torne público”, argumentou. A professora Nair explicou que os próprios integrantes da comissão serão convidados a realizarem palestras para os mestrandos. Além dos assuntos ligados ao período ditatorial, ela acredita que haverá muito interesse pelos movimentos de lutas sociais, como as causas LGBT e indígena. “É preocupante que alunos da graduação tenham pouco conhecimento de história contemporânea do Brasil. Existe a possibilidade do nosso Mestrado ajudar a suprir essa deficiência”, disse.

A professora Nair conta que, durante muito tempo, os temas relacionados a Direitos Humanos e Cidadania foram considerados assuntos apenas de cursos de especialização, sem o viés multidisciplinar que a questão requer. “No NEP, a área de concentração ganha corpo, porque em cada instância o tema ganha o recorte da disciplina acadêmica. Aqui, tal como um caleidoscópio, existe uma multiplicação de olhares sobre o mesmo assunto”, disse.

Em 2010, a UnB foi uma das primeiras universidades a solicitar a criação de um Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania. “Foi preciso realizar rearranjos interdisciplinares para formar um corpo de professores capaz de dar o perfil multi, inter e trans disciplinar que a área precisa ter”, contou. São 12 docentes permanentes das áreas de Ciências Sociais, Ciência Política, Direito, entre outros. “Dentre os cinco colaboradores, contaremos com ilustríssimo professor aposentado do Instituto de Relações Internacionais da UnB Antônio Cançado, que foi presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, contou.

Em dezembro de 2011, o pedido de criação foi aprovado pelo Capes. “Temos três anos para consolidar o Mestrado e, assim, apresentar uma proposta para o Doutorado”, prevê a professora. Além da UnB, a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal de Goiás e uma universidade no Rio Grande do Sul oferecem o curso de Mestrado nesta área.


NEP - O NEP é um dos núcleos temáticos do CEAM, que surgiu em 1996, em meio ao contexto de refundação da Universidade, após o término do período de repressão militar.“A UnB foi a Universidade que mais sofreu com a ditadura, devido à presença física de um poder que voltou suas armas para combater aqueles que lutavam pela democracia”, disse a professora Nair. A criação do Núcleo coincide com o espírito libertário de Darcy Ribeiro e com os princípios constantes do Estatuto da UnB. “O CEAM foi pensado para ser um espelho onde é projetada a universidade do futuro, do século XXI”, explicou.

Influenciados por pesquisas, debates e publicações relacionadas à questão dos direitos humanos e cidadania, o conjunto multidisciplinar de pesquisadores do NEP começou a pensar a criação de programas de Mestrado. Para que a ideia fosse levada adiante, a professora Nair destacou como fundamentais o apoio do Capes e do CNPq à pós-graduações com linhas interdisciplinares e da própria UnB, apesar da “tradicional priorização das ‘hard science’ ou áreas de ponta, em detrimento da área de humanidades”, disse.  

Além do NEP, outros dois importantes fóruns contribuíram gerando condições para se pensar Direitos Humanos no Ensino Superior: o Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos e a Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação. “No dia 6 de março o Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes nacionais de educação e direitos humanos, reconhecendo a necessidade de trabalhar o tema nas universidades, uma vez que elas devem ser fontes republicanas de saber”, disse.


LINHAS 

Educação Direitos Humanos e Cultura de Paz – Aborda valores de solidariedade, tolerância, justiça e cidadania ativa.

Direitos Humanos, Democracia, Constituição de Identidade e Diversidade e Movimentos sociais – Aproxima-se do debate sobre a democracia participativa, os diferentes arranjos que objetivam a efetivação da democracia participativa, como fóruns, conselhos e orçamento participativo. Relaciona-se também aos movimentos de lutas pelos direitos sociais.

História, Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania - Ligada à memória, a Comissão da Verdade, perpassa todas as políticas públicas.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

Deputados de Mato Grosso não querem acabar com Trabalho Escravo

http://centroburnier.com.br/wordpress/?p=1672

Artigo – Deputados de Mato Grosso não querem acabar com Trabalho Escravo

Por Inácio José Werner*

Em uma clara demonstração de que lado estão, 75% dos deputados federais de Mato Grosso não tiveram a coragem de votar pela lei que expropria as terras onde existe trabalho escravo. O latifúndio e o agronegócio como financiadores das campanhas eleitorais agora recebem a recompensa. Impor leis que acabem com o trabalho escravo, o desmatamento, a grilagem de terras vai contra a lógica de quem detém o poder econômico e político deste Estado. A PEC 438 está longe de por si só acabar com o trabalho escravo, mas sem dúvida afeta o poder econômico do latifúndio, que até agora nunca foi penalizado por seus crimes; quem cometeu o crime de escravizar nunca foi condenado. Mato Grosso carrega um triste segundo lugar no ranking de maior número de trabalhadores resgatados em situação de escravidão, se observarmos os dados do Ministério do Trabalho, que desde 1995 faz o acompanhamento ano a ano. Olhando a lista dos deputados federais abaixo, veremos que nenhum deputado do arco de alianças da qual o Governador se elegeu votou a favor da PEC 438. Talvez por aí se compreenda porque a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE não consegue a mais de ano que o Governador crie um cargo para secretaria executiva para a COETRAE, que faz um enfrentamento direto ao trabalho escravo. Agora que a votação passou pela Câmara dos Deputados sem a aprovação de 6 dos 8 deputados federais, é bom ficarmos atentos a como irão votar os senadores, principalmente os que nos deveriam representar.

Cabe uma pergunta: nos sentimos representados por essa vergonhosa votação dos deputados federais de Mato Grosso?

Voto dos deputados Federais representantes de Mato Grosso

Júlio Campos – DEM	Ausente
Pedro Henry -PP	Ausente
Eliene Lima -PSD	Abstenção
Wellington Fagundes – PR	Abstenção
Carlos Bezerra PMDB	Abstenção
Homero Pereira PSD	Não
Nilson Leitão  – PSDB	Sim
Valtenir Pereira -PSB	Sim

* Inácio Werner é sociólogo do Centro Burnier Fé e Justiça e da Coordenação do Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT – e membro da COETRAE.

Nota das lideranças da Aty Guasu Guarani-Kaiowá

Nota das lideranças da Aty Guasu Guarani-Kaiowá


Nós lideranças da grande assembléia Guarani-Kaiowá Aty Guasu vimos por meio desta nota socializar o nosso movimento Guarani-Kaiowá na capital do Brasil e diálogo com as diversas autoridades federais em Brasília-DF. Destacamos que nesta semana nós representantes dos povos Guarani- Kaiowá retornamos a fazer denúncias e demandando justiça conforme os nossos Direitos Constitucionais (CF/88 e 169 OIT).

Com o intuito de entregarmos os documentos escritos pessoalmente às autoridades federais em Brasília-DF; sobretudo para narrarmos as nossas situações míseras e as violências praticadas contra nosso povo Guarani-Kaiowá no Cone Sul de Mato Grosso do Sul estamos em Brasília-DF, desde 16 de maio de 2012. Pretendemos permanecer na capital do Brasil até conversarmos com todas as autoridades federais competentes, (isto é, a presidente da FUNAI, as autoridades vinculadas à Presidência da Republica, ministérios, Câmara e Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, 6ª Câmara/PGR/MPF, etc) às quais competem diretamente às soluções definitivas de nossas diversas demandas.

Importa destacar que o nosso movimento e nossa conversa com as autoridades federais em Brasília-DF ocorrem devidos continuidades das situações míseras, perplexa e instável permanente de vida de mais de trinta mil (30.00) Guarani-Kaiowá expulsos dos territórios tradicionais que se encontram em oito (08) Postos Indígenas/aldeias superlotadas, bem como, aproximadamente 6 mil Guarani-Kaiowá despejados das terras antigas que estão assentados nos mais de dez (10) acampamentos em conflito, nas margens das rodovias BR do Cone Sul de MS, onde dia e noite enfrentam as misérias e violências adversas.

De fato, nos últimos 15 anos, a vida mísera e instável, assassinatos, suicídios e desnutrição que atingem a nova geração Guarani e Kaiowá são o resultado direto de violentas expulsões dos indígenas dos territórios tradicionais praticadas por novos ocupantes ou fazendeiros do atual Cone Sul de MS ao longo das décadas de 1970 e 1980.

Em geral, já vivemos e sentimos que as consequências das ações de despejos tanto pelos pistoleiros das fazendas, quanto pela Justiça, os resultados foram, são e serão extremamente truculentos e nocivos para a nova geração Guarani-Kaiowá.

Assim, hoje, a continuidade de nossa miséria, sofrimento, instabilidade e dispersão cruel de nossas famílias, a tentativa de desligamento de nosso território foi e continua sendo efetuado pela ação dos atuais fazendeiros aliados aos políticos locais que invadiram integralmente os nossos territórios desde década 60. Dessa forma, fomos levados às reservas/aldeias em meado de 1970, onde hoje não há mais espaço de terra para nós sobrevivermos.

De fato, em decorrência desses vários despejos violentos já resultaram centenas de suicídios, assassinatos e mortes por desnutrição em todas as reservas/aldeias superlotadas. Nestas reservas não há como praticar e preservar mais nosso modo de ser e viver Guarani-Kaiowá. Diante disso que muitas famílias Guarani-Kaiowá decidiram e tentaram retornar aos nossos territórios antigos, ocupando pequenas parcelas de terra, com o objetivo de sobreviver culturalmente e para praticar os rituais religiosos e se afastar do mundo de violências das reservas/aldeias superlotadas. Como exemplo temos: As comunidades de Laranjeira Ñanderu -Rio Brilhantes-MS, Takuará-Juti, Kurusu Amba-Cel Sapucaia, Guaiviry-Aral Moreira, Guyra Roka-Caarapó, Ypo’i-Paranhos, Pyelito Kue-Iguatemi entre outros.

Dessa forma, uma das pautas fundamental aqui em Brasília-DF são a demarcação e devolução da parcela de nossos territórios invadidos pelos fazendeiros.

Sabemos que desde o início da década de 1980 passamos a retornar a parte dos nossos territórios antigos, fazendo com que as violências só aumentassem contra-nos.

Como consequência desses conflitos fundiários inúmeros ataques vêm sendo praticados, causando não somente a morte de lideranças como também ameaças permanentes das lideranças, tortura, sequestro e isolamento de membros das famílias indígenas que se encontram nas zonas de conflito permanentes. Por um lado, hoje, no Cone Sul do Mato Grosso do Sul em territórios reocupados, isto é, nos acampamentos Guarani-Kaiowá localizados nas regiões litigiosas, as crianças, mulheres e idosos indígenas, por exemplo, têm dificuldades para receber qualquer tipo de atendimento à educação e à saúde, por que os acampamentos são isolados pelos fazendeiros. Em decorrência disso, as nossas comunidades indígenas que estão vivendo nos minúsculos acampamentos das regiões em conflito continuam sendo vítimas de violências perversas, além de passar miséria diariamente.

Por outro, nos casos onde as nossas lideranças foram vítimas de ataques seguidos de morte, (no caso de Nisio Gomes, Genivaldo Vera, Xurite Lopes, etc) os autores e mandantes desses crimes não foram punidos pelas instituições públicas locais, instalando assim uma situação de insegurança para nós todos indígenas. Diante desses fatos, nós lideranças aqui em Brasília-DF, mais uma vez, tentamos refazer denúncias, demandando justiça, sabemos que historicamente as nossas narrações e depoimentos foram e são sempre distorcidos e ignorados pelas autoridades brasileiras, não atendendo assim as nossas denúncias e reivindicações, mas mesmo assim, insistimos e retornamos a pedir Justiça e as políticas públicas de reparação, por essa razão, estamos aqui em Brasília-DF, tentamos conversar com as diversas autoridades federais.

Por fim pretendemos destacar a todas as autoridades federais que nos Guarani e Kaiowá temos uma ligação especial com o território, pertencemos à determinada terra. Assim, a terra ocupada e reocupada por nossos recentes antepassados é vista por nós como uma fundamentação de vida boa, vida em paz, sobretudo é a fonte primária de saúde, bem estar da comunidade e famílias indígenas. Dessa forma, o nosso território tradicional é vital para nossa sobrevivência e desenvolvimento de atividades culturais que permitem a vida boa como um forte sentimento religioso de pertencimento à terra antiga do nosso ancestral, fundamentada em termos cosmológicos, sob a compreensão de que nos Guarani-Kaiowá fomos destinados, em nossa origem, como humanidade, a pertencer, viver e a cuidar deste específico território antigo. Baseado nisso, reocupamos vários nossos territórios antigos e solicitamos com urgência a regularização e reconhecimento por parte do Governo e Justiça Brasileira.

Atenciosamente,

Lideranças de Aty Guasu- Brasília-DF, 16 de maio de 2012

Lideranças da Aty Guasu do povo Guarani-Kaiowá do MS.

Plenário aprova PEC do Trabalho Escravo

http://www.puty.com.br/claudioputy/noticias/item?item_id=235786

Plenário aprova PEC do Trabalho Escravo

22/05/2012 08:12

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O Plenário da Câmara acaba de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

A votação da PEC do Trabalho Escravo só foi possível depois de um acordo dos líderes, em reunião na tarde desta terça-feira, na sala da Presidência da Câmara. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

Depois de intensa negociação e participação da sociedade civil no debate público, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo comemora a votação da proposta em segundo turno.

“Como disse o ministro Vannucci, ‘a Casa Grande perdeu mais uma’. A aprovação da PEC na Câmara representa uma enorme vitória dos movimentos sociais e direitos humanos, do governo e da sociedade civil. Esta é a conquista de todos que coloriram os corredores do Congresso vencendo o debate contra aqueles que sob o manto da falsa indefinição do trabalho escravo trabalhavam em oposição. Agora a luta é no Senado e esperamos que a PEC continue a avançar”, comemora o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA).

Puty também avaliou que a aprovação da PEC fortalece o trabalho da CPI. “A partir de agora, não só vamos apurar a situação do trabalho escravo no país, mas também teremos que regulamentar a aplicação da PEC”, disse o deputado.

Durante a discussão, diversos deputados afirmaram que o Congresso precisa agora aprovar uma lei que regulamente o assunto, definindo o que é condição análoga a trabalho escravo e os trâmites legais da expropriação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy, que garantiu a votação da PEC.

Contexto
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

GT do FDHT

Grupos de Trabalho - GT

Fórum de Direitos Humanos e da Terra - FDHT

versão preliminar (em movimento)

Legenda:

CBFJ: Centro Burnier Fé e Justiça

CPT Comissão Pastoral da Terra

CIMI: Conselho Indigenista Missionário

CPM: Centro Pastoral Para Migrantes

CEBI Centro Ecumênico de Estudos Biblicos

CDHHT: Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade

CUT: Central Única dos Trabalhadores

SINTEP: Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de MT

MST: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

ADDC: Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão

iC: Instituto Caracol

UFMT: Universidade Federal de Mato Grosso

PC: Pastoral Carcerária

Belo Monte: “um conto de fada” disfarçado

telma monteiro
http://telmadmonteiro.blogspot.com.br/2012/05/belo-monte-um-conto-de-fada-disfarcado.html#more

Belo Monte: “um conto de fada” disfarçado

Site da imagem: echapora.blogspot.com

Os feudos eram dados pelo rei aos amigos conforme os interesses vigentes; hoje os nossos "reis" dão feudos às grandes empresas, compara Telma Monteiro

Por: Thamiris Magalhães

Ao comparar Belo Monte à Idade Média, Telma Monteiro explica que a Altamira de hoje, acuada pelas obras de Belo Monte, sofre a falta de estrutura de forma muito mais intensa do que antes de se pensar no projeto. “Prometer saneamento básico, água de qualidade, hospitais e escolas, infraestrutura urbana, são formas de se obter o poder. É o mesmo poder da Idade Média, em que os senhores feudais tinham as terras e exploravam os camponeses. Belo Monte é, aos olhos da população de Altamira e região, uma forma de rompimento com um período atrasado de ausência do Estado para uma nova era classificada de moderna, onde energia significa progresso”, disse na entrevista que concedeu, por e-mail, à IHU On-Line. Segundo a pesquisadora, as invasões, expansão desordenada e a conquista, características da Idade Média, são hoje realidades na região de Belo Monte. “Quem não viu ou não leu como os aluguéis ficaram mais caros em Altamira? A infraestrutura viária não comporta o aumento dos automóveis e motos, faltam leitos no hospital para dar conta dos acidentados. E o esgoto? E o lixo? O atraso institucionalizado em nome do crescimento e do poder dos senhores ‘feudais’ da energia.” E questiona: “é ou não é uma espécie de Idade Média acontecendo na Amazônia? Foi essa época que inspirou os contos de fada que surgiram no século XIX.” E continua: “aproveito para fazer uma comparação com a forma que o governo brasileiro tenta impor Belo Monte à sociedade: um conto de fada”. 

Telma Monteiro é pesquisadora independente. 

Confira a entrevista. 

IHU On-Line - Como a senhora avalia o impacto da construção de hidrelétricas no Brasil, como Belo Monte, Estreito, Santo Antônio e Jirau?

Telma Monteiro - O governo mente quando diz que os projetos das usinas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, e de Belo Monte no rio Xingu, foram alterados para reduzir os impactos socioambientais. O fato de diminuir o potencial das usinas não significa em hipótese nenhuma uma garantia de sustentabilidade nas respectivas regiões. No caso do Madeira, por exemplo, a turbina bulbo, que foi escolhida por ser compatível com um rio de planície, de baixa queda, e o desmembramento em duas usinas não evitaram os impactos locais e regionais. Na verdade, esses impactos sociais e ambientais, alguns inclusive não diagnosticados no processo de licenciamento, já estão se mostrando maiores e mais abrangentes do que o que foi diagnosticado no EIA/RIMA. Veja-se como os conflitos recrudesceram nos canteiros de obras de Santo Antônio  e Jirau . O efeito dominó dos conflitos vai atingir as demais obras de hidrelétricas na Amazônia, tanto no que diz respeito à falta de condições dos trabalhadores de terem garantida uma "estadia" digna no período de trabalho distante de suas famílias, como nas questões ambientais, como o desaparecimento de espécies de peixes que já afetam a vida dos pescadores. Belo Monte , apesar das mudanças de projeto, continua sendo uma obra difícil não só pela localização, mas pela própria conformação complexa de engenharia que requer várias frentes de trabalho em ambiente hostil. O governo insiste em dizer que o reservatório será bem menor e que as terras indígenas não serão alagadas, porém o problema não é esse. Essa conversa é apenas uma forma de mascarar a verdade. Mesmo com um reservatório menor, as áreas que estariam alagadas apenas na época das cheias ficarão perenemente alagadas, o que vai alterar para sempre o ecossistema regional. Por outro lado, nunca é demais lembrar que os 100 quilômetros da Volta Grande do Xingu, que sofrerão com o desvio de grande parte das águas do rio, terão um impacto ao contrário, pois áreas que ficariam permanentemente alagadas passarão a sofrer escassez de água. A verdade é sempre distorcida pelas autoridades do Planalto, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Empresa de Pesquisa Energética - EPE e do ministério de Minas e Energia, que afirmam que a alteração no tamanho do reservatório e os ajustes no projeto que prejudicariam a geração de energia foram com o intuito exclusivamente de evitar impactos. A Terra Indígena Paquiçamba, embora não recebendo estruturas das obras de Belo Monte, está apenas sete quilômetros em linha reta da movimentação das obras, o que quer dizer que vai sofrer interferências diretas, seja pela presença de estranhos, seja pela agressão à floresta e fuga da fauna, seja pelas alterações na abundância da pesca, ou ainda quanto à qualidade das águas. Recentemente, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, comentou que há "dor no coração" com a perda da capacidade de geração ao assumir fazer hidrelétricas "a fio d'água só para garantir geração com proteção socioambiental". Como um ser humano pode falar em "dor no coração" com perda de produção de uma mercadoria oriunda da destruição ambiental e da infelicidade de dezenas de milhares de outros seres humanos? Além do mais, veja que loucura é essa declaração, essa falácia, uma vez que fazer barragem a fio d'água tanto no rio Madeira como no rio Xingu é a solução destruidora armada pelo governo e empresas para gerar energia em rios de planície. Nem o Madeira e nem o Xingu tem grandes quedas, canyons, que possibilitem reservatórios profundos de armazenamento de água. Isso não quer dizer, em absoluto, que não sendo de planície, eles poderiam ser barrados.  É lógico que a opção de fazer uma barragem com reservatório ainda maior do que os que estão planejados na Amazônia não encontraria respaldo na sociedade, pois a lembrança do cataclisma de Balbina  ainda é muito forte. Quando surgiu a ideia do fio d'água no Madeira, o primeiro a aceitar foi o Ministério do Meio Ambiente, sob a alegação que os impactos seriam mínimos ou não existiriam. Outros impactos foram ainda escamoteados durante o processo de licenciamento ambiental, como a presença de indígenas em isolamento voluntário, que perambulam nas áreas do entorno de Jirau e Belo Monte. As usinas foram aprovadas, receberam licenças e só depois foram divulgadas, oficialmente, as notícias da presença dos isolados e os riscos que estão correndo. Eu chamo este momento de "nova era do projeto Belo Monte", que depois de tantos anos de resistência ressurge com a justificativa retrógrada e equivocada de que já existe um desmatamento crônico na região. Então, não haveria problema em se criar mais impactos, típica política do fato consumado e que a "missão" de Belo Monte seria de promover o desenvolvimento e preservar o meio ambiente, como disse o Tolmasquim, num flagrante desrespeito à inteligência do brasileiro. Lemos todos os dias na mídia como é que estão "preservando" alguma coisa lá em Belo Monte, as imagens recentes não deixam dúvidas sobre a destruição.  Para avaliar adequadamente os resultados de todos os impactos, do desmatamento ao deslocamento compulsório de milhares de pessoas, seria preciso escrever um tratado em vários volumes.

IHU On-Line – Em que sentido Altamira de Belo Monte, no Pará, remonta à Idade Média?

Telma Monteiro - Lógico que essa colocação que fiz em um dos meus artigos foi no sentido figurado. Mas a Altamira de hoje, acuada pelas obras de Belo Monte, sofre a falta de estrutura de forma muito mais intensa do que antes de se pensar no projeto. Prometer saneamento básico, água de qualidade, hospitais e escolas, infraestrutura urbana, são formas de se obter o poder. É o mesmo poder da Idade Média, em que os senhores feudais tinham as terras e exploravam os camponeses. Belo Monte é, aos olhos da população de Altamira e região, uma forma de rompimento com um período atrasado de ausência do Estado para uma nova era classificada de moderna, onde energia significa progresso. Quando fiz a comparação, lembrei que, em Rondônia, as terras em volta dos reservatórios foram desapropriadas em favor dos consórcios responsáveis pelas hidrelétricas e que elas serão valorizadas pelos lagos e vão parar nas mãos de grandes especuladores imobiliários. Em Altamira não é diferente. Os grandes especuladores de terras ao longo da Transamazônica já trataram de pegar o butim. Muitos dos pequenos proprietários de terras desaparecem. Mas a população vai amargar as doenças como dengue, a malária, as sexualmente transmissíveis, o aumento da prostituição infantil, da promiscuidade sem controle; é uma situação motivada pela busca de oportunidade de melhoria de vida para migrantes que acabam reféns de promessas dos falsos mecenas. As invasões, expansão desordenada e a conquista, características da Idade Média, são hoje realidades na região de Belo Monte. Quem não viu ou não leu como os aluguéis ficaram mais caros em Altamira? A infraestrutura viária não comporta o aumento dos automóveis e motos, faltam leitos no hospital para dar conta dos acidentados. E o esgoto? E o lixo? O atraso institucionalizado em nome do crescimento e do poder dos senhores "feudais" da energia. É ou não é uma espécie de Idade Média acontecendo na Amazônia? Foi essa época que inspirou os contos de fada que surgiram no século XIX. Aproveito para fazer uma comparação com a forma que o governo brasileiro tenta impor Belo Monte à sociedade: um conto de fada. Os feudos eram dados pelo rei aos amigos conforme os interesses vigentes; hoje os nossos "reis" dão feudos às grandes empresas.  Quando comparei Altamira à Idade Média, recebi no blog um comentário de alguém que não entendeu a analogia, dizendo que não havia hidrelétricas naquela época. Lógico, não havia! Mas se o governo Lula e Dilma, mais o ministro Edison Lobão, junto com a Eletrobras, estivessem por lá, aposto que teriam construído! Várias.

IHU On-Line – De fato, para onde vai uma boa parte de toda essa energia que o governo planeja gerar?

Telma Monteiro - O Plano Decenal de Energia (PDE) 2020 prevê que, entre 2011 e 2020, sejam adicionados anualmente ao Sistema Interligado Nacional (SIN) 3.200 MW médios.  Isso equivale mais ou menos a uma usina do Madeira por ano, para se ter uma ideia. A intenção do governo é que aquilo que eles chamam subsistemas Norte, Manaus/Amapá e Nordeste contribuam com um aumento de 1.080 MW médios ao ano, nesse mesmo período. Esses 1.080 MW médios  equivalem às duas usinas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, que produzirão respectivamente 1.973 MW médios e 2.045 MW médios. Belo Monte foi programada para produzir cerca de 4.000 MW médios, número contestado pelos especialistas que concluíram que será muito menor. Outro ponto que chama nossa atenção é que o governo quer desenvolver a integração energética dos países latino-americanos e para isso vem firmando acordos com nossos vizinhos amazônicos Peru, Bolívia, Guiana e Colômbia. Algumas grandes empresas brasileiras ligadas ao "ramo" da hidroeletricidade têm participado na elaboração dos estudos e parcerias com países das Américas Central e do Sul. Por trás dessas estratégias está a premissa irredutível do setor elétrico do governo de que o Brasil é um país privilegiado que gera "energia limpa e barata" com hidrelétricas. Entendemos que, para o setor elétrico brasileiro, do qual participam empresas públicas e privadas numa relação amoral, não basta a exploração dos rios da Amazônia brasileira. Foi preciso criar outros projetos em países vizinhos em que se destacam, por exemplo, seis usinas hidrelétricas no Peru, já em fase final de estudos, com aproximadamente 7.000 MW de capacidade instalada  que serão quase que integralmente exportados para o Brasil. É o mesmo plano com relação à Bolívia, com a previsão de construção da hidrelétrica Cachoeira Esperança a montante das usinas do rio Madeira e com a Guiana, onde estão sendo realizados outros estudos de inventário de mais 8.000 MW.  Mas não está claro para nós o uso que se fará de toda a capacidade de energia hidrelétrica inventariada na Amazônia, dentro e fora dos limites do Brasil. Não devemos esquecer que seriam necessárias extensas linhas de transmissão cortando florestas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. A projeção do crescimento futuro da oferta de energia, sem que se tenha uma ideia do seu destino final, está respaldada na transformação da Amazônia num imenso canteiro de obras. O interessante é que o PDE 2020, na verdade, prevê que o Brasil continue gerando energia na Amazônia para os grandes consumidores industriais dos setores de papel, celulose e pasta mecânica. O consumo de energia para produzir pasta mecânica de celulose é um dos mais altos - a tecnologia de prensagem de toras de madeira para transformar em fibras que depois são lavadas com água quente entre 70 e 100°. Esse é apenas um exemplo de altíssimo consumo de energia elétrica e uma verdadeira loucura, pois é dar banho em madeira de reflorestamento com energia tirada da destruição da Amazônia! Está na hora de questionar a projeção dessa “demanda” para suprir grandes indústrias "sujas" eletrointensivas que não agregam valor, e a tecnologia envolvida na produção.

IHU On-Line – De que maneira a Rio+20 pode ajudar o Brasil a se confirmar como liderança em energias limpas?

Telma Monteiro - Falando de energia elétrica, acredito que agora está um pouco tarde para que a conferência Rio+20 ajude em alguma coisa o Brasil, principalmente no que tange a energias limpas. Não, quando o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, vêm a público defender a construção de usinas hidrelétricas, em um evento na semana passada. Continuam afirmando que a matriz energética brasileira é a mais limpa do mundo e que isso deve continuar à medida que o potencial hidrelétrico seja explorado na sua totalidade, ou melhor, os dois terços restantes que estão quase que totalmente na Amazônia, a maior parte em Tis e UCs. Nesse clima de falta de disposição das autoridades brasileiras de rever o planejamento em que se induz a demanda de energia porque tem oferta e tem oferta porque expande a geração sem, no mínimo, estabelecer metas e compromisso com programas de eficiência, vai ficar muito difícil ouvirmos propostas de sustentabilidade energética na Rio+20. As autoridades brasileiras estão fechadas às discussões que possibilitem rever a composição da matriz brasileira, mesmo tendo conhecimento de que ela não é renovável, limpa e barata. Veja que eu disse "conhecimento", pois não é possível que não leiam ou não tenham acesso a todos os estudos de cientistas e pesquisadores que são produzidos diariamente, sobre as fontes genuinamente limpas e baratas. No entanto, acredito que muitos fóruns paralelos da sociedade civil durante a Rio+20 podem tornar público que o Brasil tem um discurso bem diferente da prática, e assim desmistificar essa aura de pureza ambiental que tem enganado o resto do mundo. Não só no que diz respeito à energia elétrica. Seria muito interessante se no decorrer da conferência oficial alguém apresentasse a planilha atualizada das termelétricas planejadas pelo Ministério de Minas e Energia.

IHU On-Line – O Brasil pousa como detentor da matriz energética mais verde do mundo.  Trata-se de uma falácia?

Telma Monteiro - Em 2011, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês) divulgou o III Relatório Especial sobre Fontes Renováveis de Energia e Mudanças Climáticas Mitigação (SRREN) que mostra que as fontes renováveis [limpas] de energia suprirão 80% da energia em 2050. Para isso é preciso adotar políticas públicas que incentivem o uso dessas fontes mais limpas de energia.  Em que patamar o Brasil estará nesse horizonte, já que "vento não se estoca", como disse a presidente Dilma Rousseff? Quer mais exemplos de falácia? Existe esforço coletivo do governo, grandes empresas, bancos, para levar o país à liderança entre as nações ricas com a exploração do petróleo do Pré-Sal, que ainda não tem nenhuma tecnologia segura. E o que dizer dos biocombustíveis, o chamado combustível "verde" baseado na produção de monoculturas em terras férteis e que favorece o uso individual do automóvel em detrimento do investimento em transporte de massa? E repito quantas vezes forem necessárias que a maior das falácias é o discurso oficial de matriz limpa, barata e renovável.

IHU On-Line – De que maneira as políticas energéticas adotadas nos últimos 20 anos podem auxiliar para um melhor desempenho da Conferência da Rio+20?

Telma Monteiro - Então vamos usar a Europa como exemplo, uma vez que ela enfrenta atualmente grandes desafios com as mudanças climáticas, envelhecimento, segurança alimentar, segurança no abastecimento energético e que precisa achar um caminho sustentável. Pois bem, para ela não perder seu papel de liderança no mundo globalizado, teve que canalizar recursos imensos em inovação tecnológica para buscar aumento da eficiência energética, aperfeiçoar as energias limpas e inteligentes no uso dos recursos naturais. Se não conseguir um crescimento sustentável, estará acabada, por isso os esforços se concentraram nas estratégias que envolvem energia e clima.  Nos últimos 20 anos, as políticas energéticas foram no sentido de desenvolver tecnologias e buscar formas de abastecimento de energia eficiente em uso dos recursos. As energias eólica e solar, por exemplo, passaram a ocupar um espaço cada vez maior nas pautas das políticas dos governos e na priorização dos financiamentos e incentivos. Agora é a vez da evolução desse estágio, com políticas que permitirão segurança no uso e transmissão de energias renováveis entre os países de forma a obter a melhor relação custo-eficácia. O Brasil, ao contrário, não adotou as políticas energéticas de desenvolvimento das fontes alternativas que tem em abundância, deixando passar os 20 anos sem inovação, sem incentivos, sem desenvolver programas de eficiência energética e sem adotar mecanismos para minimizar as perdas na transmissão. Nós deixamos de viver 20 anos de avanços nas políticas energéticas e parece que não vamos recuperá-los tão cedo, já que os esforços nesse sentido são quase inexistentes. O Brasil que insiste em ser liderança em energia limpa, infelizmente, não desenvolveu políticas energéticas que pudessem ajudar o planeta a sair dessa equação em que se encontra. Apesar de a Europa ser perdulária e consumir muito mais energia que o Brasil, como tem exaltado nossas autoridades para justificar o "agora é a nossa vez", ela está conseguindo avanço tecnológico para mudar os rumos do desperdício e da escassez de energia. Isso poderia ajudar no desempenho da Rio+20 se constasse da pauta da conferência. Pelo visto, o foco será a "economia verde" que é o único tema que interessa ao Brasil, como anfitrião, até porque o que ele tem para oferecer em termos de políticas energéticas é a geração por hidrelétricas, termelétricas e a exploração "kamikaze" do pré-sal.

IHU On-Line – De que forma o Brasil pode construir uma sociedade regida por um sistema energético sustentável?

Telma Monteiro - Vou me ater à energia elétrica, para responder. Uma das formas seria rever a previsão de aumento da demanda residencial que é apresentada no PDE.  Por exemplo, o número de domicílios particulares permanentes com energia elétrica chegará a cerca de 75 milhões de unidades em 2020, segundo o PDE 2020, e o IBGE considera uma média de 3,3 habitantes por unidade residencial. Fazendo uma conta simples, isso quer dizer que teremos então uma população de 250 milhões de habitantes em 2020? A metodologia empregada para se chegar a esses números continua sendo uma incógnita. A conclusão é que o consumo de eletricidade residencial crescerá a uma taxa média de 5% ao ano até 2020.  Projeta-se um consumo induzido para os eletrodomésticos e ainda uma previsão para a entrada dos carros elétricos no mercado. Quais os custos implicados nisso? Outro ponto é que a projeção do consumo  de energia elétrica foi realizada a partir de parâmetros e indicadores típicos do mercado de eletricidade e considerando as premissas demográficas, macroeconômicas, setoriais, de autoprodução  e de eficiência energética. Também é preciso considerar que as premissas econômicas e demográficas adotadas no PDE 2020 e a projeção do consumo total de energia elétrica resultaram em previsão de crescimento continuado do consumo per capita de eletricidade e que induz a uma expansão em torno de 50% no período 2010-2020.

IHU On-Line – Quais são as chances de sucesso da Rio+20?

Telma Monteiro - Eu diria que não podemos julgar os resultados da Rio+20 sob o ponto de vista de sucesso ou fracasso. Temos que ter em mente que, qualquer que seja o resultado, é preciso extrair dele algo de positivo para que se possa deixar um legado com menos passivos ambientais às gerações futuras.

IHU On-Line – Quais as saídas existentes para que as energias alternativas comecem a se tornar mais competitivas?

Telma Monteiro - Somente vontade política, incentivos que resultem em maiores investimentos e economia de escala poderão levar as energias alternativas genuinamente limpas a compor a maior parte da matriz energética. Nada disso, no entanto, será suficiente enquanto se pensar em hidrelétricas sem avaliar a questão da justiça social. A sociedade brasileira tem cobrado do governo federal informações sobre a matriz energética nacional que sejam claras quanto às estratégias, aos investimentos, aos custos socioambientais e econômicos. Há uma expansão da atividade industrial em que a energia é o principal insumo, fato evidente no crescimento das exportações dos setores eletrointensivos como alumínio, siderurgia, ferroligas, papel e celulose e o aumento da atividade industrial desse grupo de indústrias impacta o consumo energético do setor industrial como um todo.

Leia mais...

Telma Monteiro já concedeu outras entrevistas à IHU On-Line. Confira.

• 11/04/2012 - "A consciência ecológica e o respeito à natureza alcançaram a sociedade, mas não as autoridades brasileiras". Entrevista especial com Telma Monteiro, disponível em http://bit.ly/HB4DpX 

• 30/05/2011 - Belo Monte, o calcanhar de Aquiles do governo. Entrevista especial com Telma Monteiro, disponível em http://bit.ly/JNZZbm 

• 13/10/2010 - A urgência insana de Teles Pires. Entrevista especial com Telma Monteiro, disponível em http://bit.ly/Jdw1gO 

• 24/04/2010 - Leilão de Belo Monte: uma armação. Entrevista especial com Telma Monteiro, disponível em http://bit.ly/KgtU9s 

• 09/03/2010 - As cinco hidrelétricas no Rio Tapajós. "Nenhum rio, no mundo, suporta isso". Entrevista especial com Telma Monteiro, disponível em http://bit.ly/Jdw6Rz 

• 11/06/2009 - Que conta é essa? Entrevista especial com Telma Monteiro, disponível em http://bit.ly/JAD6GZ 

• 30/07/2008 - Matriz energética. O Brasil na contramão da história. Entrevista especial com Telma Monteiro, disponível em http://bit.ly/Mceszz